Reqte	Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá Advogado:  Michel Costa   Advogado:  Claudinei Martins Roque   Advogado:  Rodrigo Chelim Fernandes
Reqdo	Mario Barbosa
TerIntCer	Empresa Gestosa de Ativos S.A - Emgea Advogado:  Sadi Bonatto
Interesdo.	Municipio de São Paulo
Gestor	Ag Leilões - Ag Intermediação de Ativos Ltda.

Reqte	Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá Advogado:  Michel Costa   Advogado:  Claudinei Martins Roque   Advogado:  Rodrigo Chelim Fernandes
Reqdo	Mario Barbosa
TerIntCer	Empresa Gestosa de Ativos S.A - Emgea Advogado:  Sadi Bonatto
Interesdo.	Municipio de São Paulo
Gestor	Ag Leilões - Ag Intermediação de Ativos Ltda.
Gestor	Edmar Oliveria Andrade Neto - Ag Leilões
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Gestor	Fernando Cabecas Barbosa Advogado:  Fernando Cabecas Barbosa

Data		Movimento
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0519/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 994: Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 994: Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70034700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 08:18
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0519/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 994: Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 994: Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70034700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 08:18
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/990: ciência aos interessados da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização da praça única. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 974/990: ciência aos interessados da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização da praça única. Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70032952-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2026 11:23
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 964: Defiro o requerimento de novo leilão judicial para alienação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel e aprovo a indicação do Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, e desde que comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, bem como eventual débito condominial. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que, nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observado o disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 964: Defiro o requerimento de novo leilão judicial para alienação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel e aprovo a indicação do Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, e desde que comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, bem como eventual débito condominial. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que, nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observado o disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70028416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 12:27
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0183/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 954/955: Não há que se falar em retificação da penhora, porquanto a credora permanece como titular de crédito hipotecário. Cumpre salientar que o exequente possui apenas direito de preferência no tocante ao recebimento de valores decorrente de alienação do bem, conforme mencionado às fls. 583/584. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando leiloeiro para o praceamento do bem, se o caso, em quinze dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 954/955: Não há que se falar em retificação da penhora, porquanto a credora permanece como titular de crédito hipotecário. Cumpre salientar que o exequente possui apenas direito de preferência no tocante ao recebimento de valores decorrente de alienação do bem, conforme mencionado às fls. 583/584. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando leiloeiro para o praceamento do bem, se o caso, em quinze dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação exequente
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1814/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1814/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 954/955: manifeste-se a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, em 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 954/955: manifeste-se a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, em 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70252779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 11:16
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1582/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1582/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 940/950: Ciência às partes sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 940/950: Ciência às partes sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70234607-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 12:29
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70162701-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 10:57
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0707/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 923/932: Ciência às partes da data designada para a realização do leilão, nos termos de fls. 923. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 923/932: Ciência às partes da data designada para a realização do leilão, nos termos de fls. 923. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70152245-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2025 16:57
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70152164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:26
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010709-68.2012.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá - Empresa Gestosa de Ativos S.A - Emgea - Davi Borges de Aquino e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, uma vez que a cessão de crédito comunicada às fls. 899/910 não altera o contexto da presente demanda, de modo que mantenho a penhora sobre os direitos do imóvel. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), RODRIGO CHELIM FERNANDES (OAB 372422/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, uma vez que a cessão de crédito comunicada às fls. 899/910 não altera o contexto da presente demanda, de modo que mantenho a penhora sobre os direitos do imóvel. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, uma vez que a cessão de crédito comunicada às fls. 899/910 não altera o contexto da presente demanda, de modo que mantenho a penhora sobre os direitos do imóvel. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70131483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 16:22
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 899/910: digam as partes, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 899/910: digam as partes, em 10 dias. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70115777-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 09:26
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 895: Intime-se a credora EMGEA, por meio de seu advogado constituído nos autos, para manifestação sobre os requerimentos de fls. 879/886 e 890/891. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 895: Intime-se a credora EMGEA, por meio de seu advogado constituído nos autos, para manifestação sobre os requerimentos de fls. 879/886 e 890/891. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70104800-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 16:43
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para a intimação da Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 dias. Após, expeça-se carta. Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 879/886. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para a intimação da Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 dias. Após, expeça-se carta. Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 879/886. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70099281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 17:51
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/886: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 879/886: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70081747-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 12:28
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 870: Ciente. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 847/848. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 870: Ciente. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 847/848. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70074272-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 11:27
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 865: Ciente. Aguarde-se, no mais, o cumprimento das determinações de fls. 847/848 e 862 pela serventia. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 865: Ciente. Aguarde-se, no mais, o cumprimento das determinações de fls. 847/848 e 862 pela serventia. Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70067047-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 10:30
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Em resposta à consulta de fls. 861, informo que foi nomeado o leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa, conforme indicação do exequente às fls. 841/842. No mais, cumpra a serventia o determinado às fls. 856, tornando sem efeito a petição de fls. 851/852. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em resposta à consulta de fls. 861, informo que foi nomeado o leiloeiro Fernando Cabeças Barbosa, conforme indicação do exequente às fls. 841/842. No mais, cumpra a serventia o determinado às fls. 856, tornando sem efeito a petição de fls. 851/852. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 855: Desentranhe-se a petição de fls. 851/852, eis que protocolada por equívoco. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 851/852: Ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a apresentação da minuta do edital do leilão. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 855: Desentranhe-se a petição de fls. 851/852, eis que protocolada por equívoco. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 851/852: Ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a apresentação da minuta do edital do leilão. Int.
15/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70060878-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2025 11:37
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 841/842: Defiro o pedido de novo leilão judicial para alienação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel e aprovo a indicação do Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, e desde que comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, bem como eventual débito condominial. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 841/842: Defiro o pedido de novo leilão judicial para alienação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel e aprovo a indicação do Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, e desde que comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, bem como eventual débito condominial. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70053172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:37
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 834: Ciência às partes sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 834: Ciência às partes sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70030723-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 17:32
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70005724-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 12:05
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 815/829: Ciência aos interessados. Aguarde-se, no mais, a realização do leilão. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 815/829: Ciência aos interessados. Aguarde-se, no mais, a realização do leilão. Int.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70002432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 10:10
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70328717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 17:05
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70319177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 11:30
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 788/809: Ciência aos interessados da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização das praças. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 788/809: Ciência aos interessados da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização das praças. Int.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70316383-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2024 14:00
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 782/783: Ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a apresentação do edital. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 782/783: Ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a apresentação do edital. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70313264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 10:23
04/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1027/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 772/776: Ciente. Aguarde-se, no mais, a manifestação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 772/776: Ciente. Aguarde-se, no mais, a manifestação do leiloeiro. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70300384-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 16:55
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 748/749, 754/755 e 759: Defiro o prosseguimento do leilão, salientando-se que foram penhorados os direitos que o executado possui sobre o imóvel, conforme o termo de fls. 206. 2) No tocante a OZEAS SOARES DOS SANTOS, verifica-se que a sua intimação foi realizado por edital (fls. 498). 3) Fixo a comissão do leiloeiro, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do artigo 895 do CPC. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, o cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, assim como o débito condominial. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
17/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 748/749, 754/755 e 759: Defiro o prosseguimento do leilão, salientando-se que foram penhorados os direitos que o executado possui sobre o imóvel, conforme o termo de fls. 206. 2) No tocante a OZEAS SOARES DOS SANTOS, verifica-se que a sua intimação foi realizado por edital (fls. 498). 3) Fixo a comissão do leiloeiro, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do artigo 895 do CPC. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, o cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, assim como o débito condominial. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70291546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 16:26
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70282098-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 12:35
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70267559-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 13:58
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0908/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 748/749: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 748/749: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70266465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 17:28
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 743: Aguarde-se a juntada da minuta do edital do leilão, nos termos de fls. 741. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743: Aguarde-se a juntada da minuta do edital do leilão, nos termos de fls. 741. Int.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70262581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 11:05
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 738/740: Aguarde-se a juntada do edital de leilão, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 738/740: Aguarde-se a juntada do edital de leilão, em 05 (cinco) dias. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70261764-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 16:17
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Nomeio, em substituição, o leiloeiro Davi Borges de Aquino. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC. 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
13/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Nomeio, em substituição, o leiloeiro Davi Borges de Aquino. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC. 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70256438-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 10:48
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/725: Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 723/725: Ciência aos interessados. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70244866-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:14
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, nos termos de fls. 708/715. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, nos termos de fls. 708/715. Int.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70174894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 12:13
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 708/715: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização das praças. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 708/715: Ciência às partes da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização das praças. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70168513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 11:36
24/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 692: Defiro nova tentativa de alienação do imóvel. 2) Fixo a comissão do leiloeiro (fls. 686), em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 5) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 6) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, bem como o débito condominial apresentado na planilha de fls. 697/700. 7) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 8) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 9) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
08/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 692: Defiro nova tentativa de alienação do imóvel. 2) Fixo a comissão do leiloeiro (fls. 686), em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 5) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 6) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, bem como o débito condominial apresentado na planilha de fls. 697/700. 7) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 8) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 9) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Evolução de Classe - Cumprimento de Sentença - Meta 2 CNJ
08/05/2024		Evoluída a Classe
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70116213-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 16:08
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 692: Providencie o autor, no prazo de dez dias, a juntada da memória do débito atualizada. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 692: Providencie o autor, no prazo de dez dias, a juntada da memória do débito atualizada. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70095113-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 12:54
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 686/688: Ciências aos interessados sobre resultado negativo de leilão. Diga a parte em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 686/688: Ciências aos interessados sobre resultado negativo de leilão. Diga a parte em termos de prosseguimento, em 15 dias. Int.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70064440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 16:29
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 682 : Ciente. No mais, aguarde-se a realização do leilão, nos termos do despacho de fl. 678. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
22/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 682 : Ciente. No mais, aguarde-se a realização do leilão, nos termos do despacho de fl. 678. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70008981-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 08:52
10/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 667/668: Ciência aos interessados das datas do leilão do bem, com início da 1ª praça em 19/02/2024, às 14:00, e término no dia 22/02/2024, às 14:00, bem como da 2ª praça do dia 22/02/2024, às 14:01, até 14/03/2024, às 14:00. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 667/668: Ciência aos interessados das datas do leilão do bem, com início da 1ª praça em 19/02/2024, às 14:00, e término no dia 22/02/2024, às 14:00, bem como da 2ª praça do dia 22/02/2024, às 14:01, até 14/03/2024, às 14:00. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1096/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 653/665: Ciência aos interessados. No mais, prossiga-se nos termos de fls. 649/650. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70300682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 16:03
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 653/665: Ciência aos interessados. No mais, prossiga-se nos termos de fls. 649/650. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70295066-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 14:46
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1042/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 642/643: Proceda-se ao novo praceamento do bem penhorado. 2) Aprovo a indicação do leiloeiro, observando-se o seu cadastro no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça (fls. 648). 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), em segunda praça. O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Quanto ao débito condominial (------------). 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
28/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 642/643: Proceda-se ao novo praceamento do bem penhorado. 2) Aprovo a indicação do leiloeiro, observando-se o seu cadastro no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça (fls. 648). 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), em segunda praça. O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Quanto ao débito condominial (------------). 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70259929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:27
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70256059-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 17:16
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: A minuta de fls. 613/619 está de acordo com o processado. Ciência às partes de que o imóvel aqui constritado será alienado pelo o leiloeiro nomeado, Tiago Tessler Blecher, matriculado na Jucesp sob n.º 1098, com escritório à Alameda Campinas, 463 10o andar Edifício Columbus, São Paulo, SP, - Cep: 01404-100, através da plataforma eletrônica www.webleiloes.com.br e presencialmente em seu escritorio, conforme endereço anteriormente informado, nas seguintes datas: 1º leilão terá início em 22 DE SETEMBRO DE 2023 AS 14H30MIN com encerramento em 26 DE SETEMBRO DE 2023 AS 14H30MIN com lances a partir do valor de avaliação atualizado. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 17 DE OUTUBRO DE 2023 AS 14H30MIN, com lances não inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A minuta de fls. 613/619 está de acordo com o processado. Ciência às partes de que o imóvel aqui constritado será alienado pelo o leiloeiro nomeado, Tiago Tessler Blecher, matriculado na Jucesp sob n.º 1098, com escritório à Alameda Campinas, 463 10o andar Edifício Columbus, São Paulo, SP, - Cep: 01404-100, através da plataforma eletrônica www.webleiloes.com.br e presencialmente em seu escritorio, conforme endereço anteriormente informado, nas seguintes datas: 1º leilão terá início em 22 DE SETEMBRO DE 2023 AS 14H30MIN com encerramento em 26 DE SETEMBRO DE 2023 AS 14H30MIN com lances a partir do valor de avaliação atualizado. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 17 DE OUTUBRO DE 2023 AS 14H30MIN, com lances não inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada.
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Vistos. À Escrivania, para conferência da minuta de edital oferecida (fls. 613/619), providenciando as assinaturas necessárias, se em termos, e subsequente encaminhamento para publicação. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011PR/), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À Escrivania, para conferência da minuta de edital oferecida (fls. 613/619), providenciando as assinaturas necessárias, se em termos, e subsequente encaminhamento para publicação. Int.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70201393-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 14:11
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: A minuta de fls. 590/596, expressa o CPF do executado (e do depositário) incorretamente. Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, devendo a minuta ser reapresentada, inclusive com designação de datas com lapso temporal suficiente à conferência e intimações sem atropelos, observando-se a ordem dos serviços cartorários. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011PR/), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A minuta de fls. 590/596, expressa o CPF do executado (e do depositário) incorretamente. Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, devendo a minuta ser reapresentada, inclusive com designação de datas com lapso temporal suficiente à conferência e intimações sem atropelos, observando-se a ordem dos serviços cartorários. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo.
21/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70194078-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2023 14:43
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Vistos. 1. A interveniente EMGEA provou a sua condição de titular do crédito hipotecário em face do Executado, o que a habilita ao concurso de credores instituído. Inobstante isso, o Exequente ostenta crédito oriundo de obrigação propter rem, a qual, por isso mesmo, segue o imóvel e vincula futuros detentores do domínio, o que inclui até mesmo o habilitante se vier a arrematar ou adjudicar o bem constritado. Nesse sentido, confiram-se os seguintes arestos: CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA EXECUÇÃO CREDOR HIPOTECÁRIO PREFERÊNCIA INEXISTÊNCIA Há prioridade da cobrança das despesas condominiais frente ao crédito hipotecário, sob pena de inviabilização da existência do próprio condomínio, que deixaria de receber o valor correspondente aos gastos com a manutenção da unidade hipotecada, o que, à evidência, não é o objetivo da garantia real, vinculada que está apenas ao cumprimento da obrigação entre credor e devedor hipotecário, e não como meio de isenção do pagamento daquelas despesas tidas com o bem hipotecado. Inteligência do artigo 1564 do Código Civil (Tribunal de Justiça de São Paulo. AI 720.564-00/1 11ª Câm. Rel. Juiz MENDES GOMES- J. 5.11.2001); Por se tratar de obrigação propter rem, o crédito oriundo de despesas condominiais em atraso prefere ao crédito hipotecário no produto de eventual arrematação (Superior Tribunal de Justiça, AgRg no Ag. 707558/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 19.12.2005); CIVIL E PROCESSUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FACULDADE RESERVADA AO INTEGRANTE DO TRIBUNAL, NÃO À PARTE. CPC, ART. 476. EXEGESE. CRÉDITO CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA AO CRÉDITO HIPOTECÁRIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. I. O incidente de uniformização de jurisprudência é de iniciativa dos órgãos do Tribunal, não da parte, ao teor da exegese dada ao art. 476 da lei adjetiva civil em precedentes do STJ. II. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário por constituir obrigação propter rem, constituído em função da utilização do próprio imóvel ou para evitar-lhe o perecimento. Precedentes do STJ. III. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, provido. (Superior Tribunal de Justiça. REsp 654651/sp, Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, Quarta Turma, DJ 28.05.2007, p. 346). Consolidando tal posicionamento jurisprudencial, deparamos com os ditames da Súmula 478 do STJ, segundo a qual, "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Destarte, reconhece-se o direito da Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA quanto à habilitação do seu crédito, mas fica ressaltado que a preferência quanto ao recebimento do fruto da hasta pública compete ao exeqüente Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá. Bem por isso, receberá primeiramente o credor retro mencionado e após, o que sobejar àquela satisfação, será repassado ao interveniente EMGEA. Anote-se. 2. Fls. 543/544: Intime-se a Empresa Gestora indicada pelo Exequente para a realização da hasta pública ordenada, a qual deverá ser levada a efeito nos precisos termos de fls. 535/536. Intime-se. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A interveniente EMGEA provou a sua condição de titular do crédito hipotecário em face do Executado, o que a habilita ao concurso de credores instituído. Inobstante isso, o Exequente ostenta crédito oriundo de obrigação propter rem, a qual, por isso mesmo, segue o imóvel e vincula futuros detentores do domínio, o que inclui até mesmo o habilitante se vier a arrematar ou adjudicar o bem constritado. Nesse sentido, confiram-se os seguintes arestos: CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA EXECUÇÃO CREDOR HIPOTECÁRIO PREFERÊNCIA INEXISTÊNCIA Há prioridade da cobrança das despesas condominiais frente ao crédito hipotecário, sob pena de inviabilização da existência do próprio condomínio, que deixaria de receber o valor correspondente aos gastos com a manutenção da unidade hipotecada, o que, à evidência, não é o objetivo da garantia real, vinculada que está apenas ao cumprimento da obrigação entre credor e devedor hipotecário, e não como meio de isenção do pagamento daquelas despesas tidas com o bem hipotecado. Inteligência do artigo 1564 do Código Civil (Tribunal de Justiça de São Paulo. AI 720.564-00/1 11ª Câm. Rel. Juiz MENDES GOMES- J. 5.11.2001); Por se tratar de obrigação propter rem, o crédito oriundo de despesas condominiais em atraso prefere ao crédito hipotecário no produto de eventual arrematação (Superior Tribunal de Justiça, AgRg no Ag. 707558/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 19.12.2005); CIVIL E PROCESSUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FACULDADE RESERVADA AO INTEGRANTE DO TRIBUNAL, NÃO À PARTE. CPC, ART. 476. EXEGESE. CRÉDITO CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA AO CRÉDITO HIPOTECÁRIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. I. O incidente de uniformização de jurisprudência é de iniciativa dos órgãos do Tribunal, não da parte, ao teor da exegese dada ao art. 476 da lei adjetiva civil em precedentes do STJ. II. O crédito condominial tem preferência sobre o crédito hipotecário por constituir obrigação propter rem, constituído em função da utilização do próprio imóvel ou para evitar-lhe o perecimento. Precedentes do STJ. III. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, provido. (Superior Tribunal de Justiça. REsp 654651/sp, Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, Quarta Turma, DJ 28.05.2007, p. 346). Consolidando tal posicionamento jurisprudencial, deparamos com os ditames da Súmula 478 do STJ, segundo a qual, "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Destarte, reconhece-se o direito da Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA quanto à habilitação do seu crédito, mas fica ressaltado que a preferência quanto ao recebimento do fruto da hasta pública compete ao exeqüente Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá. Bem por isso, receberá primeiramente o credor retro mencionado e após, o que sobejar àquela satisfação, será repassado ao interveniente EMGEA. Anote-se. 2. Fls. 543/544: Intime-se a Empresa Gestora indicada pelo Exequente para a realização da hasta pública ordenada, a qual deverá ser levada a efeito nos precisos termos de fls. 535/536. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo, aos 07/02/2023, sem a manifestação do executado sobre o despacho de fls. 575. Nada Mais. São Paulo, 27 de junho de 2023. Eu, ___, Eliane Pereira Lugli, Escrevente Técnico Judiciário. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70017647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 16:58
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 560/574: Digam as partes, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 560/574: Digam as partes, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70004811-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 11:13
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1010/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/548: Diga a interveniente EMGEA, no prazo de dez (10) dias e após, voltem conclusos para solução. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 543/548: Diga a interveniente EMGEA, no prazo de dez (10) dias e após, voltem conclusos para solução. Int.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70241568-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:02
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0963/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 539: Digam os contendores sobre o pedido de preferência de crédito, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
24/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 539: Digam os contendores sobre o pedido de preferência de crédito, no prazo de 10 dias. Int.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70231781-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 17:37
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880). Em caso positivo, tornem conclusos. Em caso negativo, ou diante do silêncio do exequente, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de consequência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. 2. Indique, o Exequente, a empresa gestora de seu interesse, credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC/15 e Provimento CSM nº 1625/2009. Fixo, desde já, a sua comissão, em 5% do valor da arrematação. 3. Para venda em hasta pública, fixo como preço mínimo o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). 4. Providencie o exequente, em 10 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. 5. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro (a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Observe a Escrivania. Providenciem-se, outrossim, as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo. 6. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital ANTES da correspondente publicação, encaminhando-a ao e-mail da Vara (lapa1cv@tjsp.jus.br) que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e somente então publicado pelo leiloeiro em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça. 7. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada do leilão. 8. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exequente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 1% sobre o valor atualizado da avaliação. 9. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880). Em caso positivo, tornem conclusos. Em caso negativo, ou diante do silêncio do exequente, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de consequência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. 2. Indique, o Exequente, a empresa gestora de seu interesse, credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC/15 e Provimento CSM nº 1625/2009. Fixo, desde já, a sua comissão, em 5% do valor da arrematação. 3. Para venda em hasta pública, fixo como preço mínimo o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). 4. Providencie o exequente, em 10 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real. 5. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro (a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Observe a Escrivania. Providenciem-se, outrossim, as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo. 6. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital ANTES da correspondente publicação, encaminhando-a ao e-mail da Vara (lapa1cv@tjsp.jus.br) que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e somente então publicado pelo leiloeiro em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça. 7. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada do leilão. 8. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exequente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 1% sobre o valor atualizado da avaliação. 9. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70132497-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 09:48
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se todos os interessados (executado, eventuais cônjuge, coproprietários e credor fiduciário) foram devidamente intimados da penhora e avaliação do imóvel. Após, voltem conclusos . Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia se todos os interessados (executado, eventuais cônjuge, coproprietários e credor fiduciário) foram devidamente intimados da penhora e avaliação do imóvel. Após, voltem conclusos . Int.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70147482-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 17:05
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/510: Indefiro o pedido, pois a nomeação de curador especial ocorre somente na hipótese de citação não respondida pelo Demandado. No caso, houve mera intimação de terceiro estranho à demanda, acerca dos termos da penhora. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 509/510: Indefiro o pedido, pois a nomeação de curador especial ocorre somente na hipótese de citação não respondida pelo Demandado. No caso, houve mera intimação de terceiro estranho à demanda, acerca dos termos da penhora. Int.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70138774-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 17:29
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 505: Diga o Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
12/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 505: Diga o Exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60: Anote-se, para os devidos fins de direito, máxime no cadastro do sistema SAJ e no mais, aguarde-se o decurso do edital expedido, certificando-se nos autos o que houver a respeito, em momento oportuno. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 59/60: Anote-se, para os devidos fins de direito, máxime no cadastro do sistema SAJ e no mais, aguarde-se o decurso do edital expedido, certificando-se nos autos o que houver a respeito, em momento oportuno. Int.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70074456-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/04/2022 16:52
11/02/2022		Documento Juntado
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70019239-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 12:09
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70018583-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:40
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Comprove o autor o recolhimento dos custosdepublicaçãodeeditais-R$ 0,21 por caractere 1007 caracteres - R$211,47 -Recolhimento em favor do Fundo EspecialdeDespesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o autor o recolhimento dos custosdepublicaçãodeeditais-R$ 0,21 por caractere 1007 caracteres - R$211,47 -Recolhimento em favor do Fundo EspecialdeDespesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo.
07/02/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70011689-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 10:51
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 433/437: Face ao quanto certificado a fls. 479, autorizo a almejada intimação editalícia do Devedor, nos termos propugnados, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
18/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 433/437: Face ao quanto certificado a fls. 479, autorizo a almejada intimação editalícia do Devedor, nos termos propugnados, com as cautelas de estilo. Int.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Republico ato ordinatório de fls. 456 e decisão de fls. 464: . Fls. 456: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Fls. 464: "Nenhuma das partes interessadas ofereceu qualquer oposição à digitalização realizada pelo Exequente, motivo pelo qual hei por bem reputar validamente constituído o presente caderno processual digital, onde a demanda deverá ter o seu regular prosseguimento. Doravante não mais será admitido o peticionamento físico pelas partes, procedendo-se na forma disposta nas normas e regulamentos em vigor. Certifique o Cartório se foram realizadas as pesquisas de praxe em relação ao endereço do proprietário do imóvel penhorado e se todos os endereços informados nos autos foram alvo de diligências. Depois, tornem imediatamente conclusos." Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republico ato ordinatório de fls. 456 e decisão de fls. 464: . Fls. 456: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Fls. 464: "Nenhuma das partes interessadas ofereceu qualquer oposição à digitalização realizada pelo Exequente, motivo pelo qual hei por bem reputar validamente constituído o presente caderno processual digital, onde a demanda deverá ter o seu regular prosseguimento. Doravante não mais será admitido o peticionamento físico pelas partes, procedendo-se na forma disposta nas normas e regulamentos em vigor. Certifique o Cartório se foram realizadas as pesquisas de praxe em relação ao endereço do proprietário do imóvel penhorado e se todos os endereços informados nos autos foram alvo de diligências. Depois, tornem imediatamente conclusos."
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 471: Face ao quanto certificado, republiquem-se o ato ordinatório de fls. 456 e a decisão de fls. 464. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
19/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 471: Face ao quanto certificado, republiquem-se o ato ordinatório de fls. 456 e a decisão de fls. 464. Int.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0612/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 466: Sem prejuízo do quanto determinado às fls. 564, certifique a Serventia se o credor fiduciário está representado nos autos, anotando-se o nome do patrono para o recebimento de publicações. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
21/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 466: Sem prejuízo do quanto determinado às fls. 564, certifique a Serventia se o credor fiduciário está representado nos autos, anotando-se o nome do patrono para o recebimento de publicações. Int.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70187675-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 17:22
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. Nenhuma das partes interessadas ofereceu qualquer oposição à digitalização realizada pelo Exequente, motivo pelo qual hei por bem reputar validamente constituído o presente caderno processual digital, onde a demanda deverá ter o seu regular prosseguimento. Doravante não mais será admitido o peticionamento físico pelas partes, procedendo-se na forma disposta nas normas e regulamentos em vigor. Certifique o Cartório se foram realizadas as pesquisas de praxe em relação ao endereço do proprietário do imóvel penhorado e se todos os endereços informados nos autos foram alvo de diligências. Depois, tornem imediatamente conclusos. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Nenhuma das partes interessadas ofereceu qualquer oposição à digitalização realizada pelo Exequente, motivo pelo qual hei por bem reputar validamente constituído o presente caderno processual digital, onde a demanda deverá ter o seu regular prosseguimento. Doravante não mais será admitido o peticionamento físico pelas partes, procedendo-se na forma disposta nas normas e regulamentos em vigor. Certifique o Cartório se foram realizadas as pesquisas de praxe em relação ao endereço do proprietário do imóvel penhorado e se todos os endereços informados nos autos foram alvo de diligências. Depois, tornem imediatamente conclusos. Int.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70185761-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/10/2021 17:52
08/10/2021		AR Negativo Juntado
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0575/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
24/09/2021		Processo Digitalizado
16/07/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3594/3597
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Fls. 400/401/402/403: Anote-se, para os devidos fins de direito, a renúncia manifestada pelo(a)(s) I. Defensor(a)(es), permanecendo os mesmos vinculados ao presente feito por mais dez (10) dias (artigo 112, § 1º do NCPC). Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
05/03/2021		Proferido Despacho Fls. 400/401/402/403: Anote-se, para os devidos fins de direito, a renúncia manifestada pelo(a)(s) I. Defensor(a)(es), permanecendo os mesmos vinculados ao presente feito por mais dez (10) dias (artigo 112, § 1º do NCPC).
05/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21010111029
23/10/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3232/3235
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 387/391: Defiro, com as cautelas de estilo, incumbindo à(ao)(s) Acionante(s) o custeio da taxa necessária (Prov. CG-08/85), acaso ainda não recolhida de modo integral. Expeça-se carta, com AR, para os fins sugeridos. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
02/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 387/391: Defiro, com as cautelas de estilo, incumbindo à(ao)(s) Acionante(s) o custeio da taxa necessária (Prov. CG-08/85), acaso ainda não recolhida de modo integral. Expeça-se carta, com AR, para os fins sugeridos. Int.
20/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FDDA20000026872
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3773/3777
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/366 e 374/381: Conforme se vem decidindo alhures, com especial percuciência, em ações de cobrança ou execução de despesas condominiais movidas apenas em face dos devedores fiduciantes, inviabiliza a penhora do imóvel que deu azo à pendência obrigacional, posto que o mesmo se mostra, então, pertencente a pessoa estranha ao litígio. Em casos que tais, admite-se unicamente a constrição dos DIREITOS dos Executados. Nesse sentido milita a melhor jurisprudência, da qual fazem eco os seguintes excertos: Despesas de condomínio. Cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a penhora da unidade condominial geradora das despesas objeto da lide. Pretensão à penhora da unidade condominial. Impossibilidade. Imóvel dado em alienação fiduciária. Ré que não possui a titularidade do imóvel, que é da instituição financeira, credora fiduciária, que não compõe o polo passivo da lide. Credor fiduciário que preserva a propriedade resolúvel do bem e não integra a lide. Impossibilidade de penhora do imóvel de terceiro para o pagamento da dívida. Autorizada a penhora sobre os direitos aquisitivos. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185416-51.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 07/10/2016). Despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Diante da não consolidação da propriedade pela credora fiduciária e do disposto no § 8º, do art. 27, da Lei nº 9.514/1997, é incabível deferir, neste momento, a penhora da unidade condominial. Caberá ao agravante buscar a satisfação de seu crédito no patrimônio dos recorridos e, por esta razão, está correta a decisão que deferiu a penhora apenas dos direitos que eles têm sobre o imóvel. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2172956-95.2017.8.26.0000, de minha relatoria, j. 05.02.2018). Cumprimento de sentença. Débito condominial. Penhora sobre direitos que o devedor possui sobre unidade geradora da dívida que é objeto de contrato com alienação fiduciária. Pertinência. Impossibilidade de constrição do próprio imóvel porque não verificada a hipótese do artigo 27, § 8º, da Lei 9514/97. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2093391-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. NESTOR DUARTE, j. 12.07.2017). Ação de cobrança. Penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente. Inadmissibilidade. Bem que não integra o patrimônio do devedor. Possibilidade, contudo, de penhorarem-se os direitos contratuais que o devedor possui sobre o bem. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2226149-59.2016.8.26.0000, Rel. Des. SOARES LEVADA, j. 01.02.2017). "Condomínio. Cobrança de despesas comuns. Imóvel alienado fiduciariamente. Propositura de demanda pelo condomínio em face apenas dos devedores fiduciantes. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de penhora do imóvel, podendo o gravame incidir apenas sobre os direitos dos devedores quanto à unidade. Instituição financeira credora fiduciária que, ainda que sob condição resolutiva, é titular do domínio sobre o bem e, portanto, detentora de posição jurídica que lhe permite a oposição à penhora, pela inexistência de título executivo judicial que a envolva. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-autor não provido". (Ag. Inst. nº 2099983-16.2015.8.26.0000 29ª Câmara Des. Fábio Tabosa- 24.06.15). Exatamente por isso a ordem de penhora constante de fls. 184 foi no sentido de constrição dos DIREITOS do Executado e a Escrivania logrou atender com precisão a ordem em referência, tal como se verifica de fls. 185. Fica, pois, rejeitado o pleito formulado pela Caixa Econômica Federal e mantida a penhora na exata forma disposta a fls. 184. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
17/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 365/366 e 374/381: Conforme se vem decidindo alhures, com especial percuciência, em ações de cobrança ou execução de despesas condominiais movidas apenas em face dos devedores fiduciantes, inviabiliza a penhora do imóvel que deu azo à pendência obrigacional, posto que o mesmo se mostra, então, pertencente a pessoa estranha ao litígio. Em casos que tais, admite-se unicamente a constrição dos DIREITOS dos Executados. Nesse sentido milita a melhor jurisprudência, da qual fazem eco os seguintes excertos: Despesas de condomínio. Cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a penhora da unidade condominial geradora das despesas objeto da lide. Pretensão à penhora da unidade condominial. Impossibilidade. Imóvel dado em alienação fiduciária. Ré que não possui a titularidade do imóvel, que é da instituição financeira, credora fiduciária, que não compõe o polo passivo da lide. Credor fiduciário que preserva a propriedade resolúvel do bem e não integra a lide. Impossibilidade de penhora do imóvel de terceiro para o pagamento da dívida. Autorizada a penhora sobre os direitos aquisitivos. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185416-51.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 07/10/2016). Despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Diante da não consolidação da propriedade pela credora fiduciária e do disposto no § 8º, do art. 27, da Lei nº 9.514/1997, é incabível deferir, neste momento, a penhora da unidade condominial. Caberá ao agravante buscar a satisfação de seu crédito no patrimônio dos recorridos e, por esta razão, está correta a decisão que deferiu a penhora apenas dos direitos que eles têm sobre o imóvel. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2172956-95.2017.8.26.0000, de minha relatoria, j. 05.02.2018). Cumprimento de sentença. Débito condominial. Penhora sobre direitos que o devedor possui sobre unidade geradora da dívida que é objeto de contrato com alienação fiduciária. Pertinência. Impossibilidade de constrição do próprio imóvel porque não verificada a hipótese do artigo 27, § 8º, da Lei 9514/97. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2093391-82.2017.8.26.0000, Rel. Des. NESTOR DUARTE, j. 12.07.2017). Ação de cobrança. Penhora sobre imóvel alienado fiduciariamente. Inadmissibilidade. Bem que não integra o patrimônio do devedor. Possibilidade, contudo, de penhorarem-se os direitos contratuais que o devedor possui sobre o bem. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2226149-59.2016.8.26.0000, Rel. Des. SOARES LEVADA, j. 01.02.2017). "Condomínio. Cobrança de despesas comuns. Imóvel alienado fiduciariamente. Propositura de demanda pelo condomínio em face apenas dos devedores fiduciantes. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de penhora do imóvel, podendo o gravame incidir apenas sobre os direitos dos devedores quanto à unidade. Instituição financeira credora fiduciária que, ainda que sob condição resolutiva, é titular do domínio sobre o bem e, portanto, detentora de posição jurídica que lhe permite a oposição à penhora, pela inexistência de título executivo judicial que a envolva. Decisão agravada mantida. Agravo de instrumento do condomínio-autor não provido". (Ag. Inst. nº 2099983-16.2015.8.26.0000 29ª Câmara Des. Fábio Tabosa- 24.06.15). Exatamente por isso a ordem de penhora constante de fls. 184 foi no sentido de constrição dos DIREITOS do Executado e a Escrivania logrou atender com precisão a ordem em referência, tal como se verifica de fls. 185. Fica, pois, rejeitado o pleito formulado pela Caixa Econômica Federal e mantida a penhora na exata forma disposta a fls. 184. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int.
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FDDA19000287446
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 3440/3442
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/197: Diga(m) o(a)(s) Requerente(s), no prazo de dez (10) dias e após, voltem conclusos para solução. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Diego Martignoni (OAB 65244/RS)
07/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 189/197: Diga(m) o(a)(s) Requerente(s), no prazo de dez (10) dias e após, voltem conclusos para solução. Int.
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19015366006
26/09/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FDDA19000222007
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1651/1654
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/328: Defiro, com as cautelas de estilo, incumbindo à(ao)(s) Acionante(s) o custeio da taxa necessária (Prov. CG-08/85), acaso ainda não recolhida de modo integral. Int. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
20/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 325/328: Defiro, com as cautelas de estilo, incumbindo à(ao)(s) Acionante(s) o custeio da taxa necessária (Prov. CG-08/85), acaso ainda não recolhida de modo integral. Int.
13/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FLAP19000135399
08/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor devolução dos autos até 19.07 Rua Otavio Carlos da Silva, 16, cj. 01 Fone: 55656886 (levou o 1 e 2 vols) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Chelim Fernandes
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 3758/3761
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Os autos encontram-se desarquivados em cartório, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias, o que após, em nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP), Rodrigo Chelim Fernandes (OAB 372422/SP)
26/06/2019		Ato ordinatório Os autos encontram-se desarquivados em cartório, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias, o que após, em nada sendo requerido, retornarão ao arquivo.
19/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FLAP19000055864
07/06/2019		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
29/01/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada PACOTE Nº 12427/2019 (1º e 2º volumes)
22/10/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Aguardando definiição de pacot.e
22/10/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Aguardando definição de pacote.
13/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. Dona Rosa Mendes, 85 . TEL 2545-7395, 99390-8801 - PRAZO: 22/08 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Iara Fernandes Lucio Vencimento: 22/08/2018
07/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18012709962
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2891/2895
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, o processo será arquivado. Advogados(s): Iara Fernandes Lucio (OAB 123476/SP)
12/04/2018		Ato ordinatório Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, o processo será arquivado.
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 2530/2534
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0354/2017 Teor do ato: O autor deverá se manifestar em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito (art.485, III, do CPC).Sem prejuízo, recolha a patrona do autor a taxa devida à C.P.A., em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Iara Fernandes Lucio (OAB 123476/SP)
20/10/2017		Ato ordinatório O autor deverá se manifestar em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito (art.485, III, do CPC).Sem prejuízo, recolha a patrona do autor a taxa devida à C.P.A., em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
18/09/2017		Serventuário DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FLAP17000288313
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 2631/2635
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Diga o autor qual objetivo em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
28/08/2017		Ato ordinatório Diga o autor qual objetivo em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
18/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 2430/2434
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Fls. 290: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado retro, para nova tentativa de cumprimento perante os endereços fornecidos, incumbindo ao Acionante o custeio da diligência necessária (Prov. CG-08/85). Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
05/04/2017		Proferido Despacho Fls. 290: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado retro, para nova tentativa de cumprimento perante os endereços fornecidos, incumbindo ao Acionante o custeio da diligência necessária (Prov. CG-08/85).
05/04/2017		Conclusos para Decisão Dr. Júlio
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FLAP17000111124
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 2250/2256
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0071/2017 Teor do ato: Fls. 274: Autorizo a pesquisa de ENDEREÇOS do Acionado perante a Receita Federal e Banco Central, através dos sistemas INFOJUD e BACENJUD, conforme documentos a seguir colacionados (CPF nº 060.765138/08).Sem prejuízo, oficie-se, via Cartório, ao DETRAN, para que informem sobre o endereço atualizado do Requerido.Com as respostas, diga o Demandante o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. RESULTADO DA PESQUISA JUNTADO AS FLS. 283/287. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
06/03/2017		Conclusos para Decisão Dr. Júlio
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FPIN17000072810
15/02/2017		Serventuário Prazo 22/03
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 2365/2370
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao R. Despacho de fls.277, uma vez que o CPF (060.765.138/08) é inválido. Providencie o(a) Requerente o número do CPF correto, em 10(dez)dias. Na inércia, o requerente será intimado por carta para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação 32
03/02/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao R. Despacho de fls.277, uma vez que o CPF (060.765.138/08) é inválido. Providencie o(a) Requerente o número do CPF correto, em 10(dez)dias. Na inércia, o requerente será intimado por carta para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.
16/12/2016		Proferido Despacho Fls. 274: Autorizo a pesquisa de ENDEREÇOS do Acionado perante a Receita Federal e Banco Central, através dos sistemas INFOJUD e BACENJUD, conforme documentos a seguir colacionados (CPF nº 060.765138/08).Sem prejuízo, oficie-se, via Cartório, ao DETRAN, para que informem sobre o endereço atualizado do Requerido.Com as respostas, diga o Demandante o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. RESULTADO DA PESQUISA JUNTADO AS FLS. 283/287.
14/12/2016		Conclusos para Decisão DR JULIO
14/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FLAP16000477196
13/12/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DEZEMBRO = 15
29/11/2016		Serventuário prazo 12/02
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 2488/2492
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0412/2016 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/022299-0 dirigi-me ao endereço: Praça Brigadeiro alves Seco, 01, cep 02936-080 e ai sendo deixei de intimar Mário Barbosa por não localizá-lo, sendo informada pela Cristiane, funcionária da atual imobiliária Locan imóveis estabelecida no local, que o requerido mantinha uma imobiliária ali, mas que há cerca de 5 meses, mudou-se. Assim, desconhecendo atual endereço do requerido, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. (O exequente deverá se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 271, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo). Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
23/11/2016		Remetido ao DJE Rel 412
23/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/022299-0 dirigi-me ao endereço: Praça Brigadeiro alves Seco, 01, cep 02936-080 e ai sendo deixei de intimar Mário Barbosa por não localizá-lo, sendo informada pela Cristiane, funcionária da atual imobiliária Locan imóveis estabelecida no local, que o requerido mantinha uma imobiliária ali, mas que há cerca de 5 meses, mudou-se. Assim, desconhecendo atual endereço do requerido, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. (O exequente deverá se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 271, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo).
23/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/11/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE= 22/11
24/10/2016		Autos no Prazo 24/01
24/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2016/022299-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
18/10/2016		Serventuário conferência
03/10/2016		Serventuário mesa da AST
04/07/2016		Expedição de documento EXP ( JULHO)
28/06/2016		Serventuário AG. ABERTURA DE VOLUME
24/06/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 37
23/06/2016		Serventuário ABERTURA DE VOLUME
24/05/2016		Serventuário PRAZO 08/06
20/05/2016		Conclusos para Despacho GAB JUIZ 23/5
18/05/2016		Serventuário CONFERÊNCIA
13/05/2016		Expedição de documento EXPEDIENTE URGENTE
11/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FLAP16000177195
11/05/2016		Serventuário aguardando juntada maio 23
10/05/2016		Autos no Prazo 11/06
09/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSMP16000116388
06/05/2016		Serventuário Juntada Maio 11
06/05/2016		Serventuário Juntada Maio 11
28/04/2016		Autos no Prazo prazo 11/06
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 2147/2152
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Vistos.1. Aprovo, para os devidos fins de direito, o laudo pericial de avaliação retro oferecido, pois, ao que tudo indica, os trabalhos técnicos restaram efetuados de acordo com as regras processuais em vigor. 2. Fixo os salários definitivos do "Expert" em R$ 3.500,00, devendo o Exequente providenciar o recolhimento da diferença, no prazo de cinco (05) dias. 3. No mais, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliação, para os fins previstos no artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, podendo, se assim desejar, oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de quinze (15) dias.Int. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
06/04/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 92
05/04/2016		Serventuário Aguardando juntada - abril 04
30/03/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 92
29/03/2016		Decisão Vistos.1. Aprovo, para os devidos fins de direito, o laudo pericial de avaliação retro oferecido, pois, ao que tudo indica, os trabalhos técnicos restaram efetuados de acordo com as regras processuais em vigor. 2. Fixo os salários definitivos do "Expert" em R$ 3.500,00, devendo o Exequente providenciar o recolhimento da diferença, no prazo de cinco (05) dias. 3. No mais, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliação, para os fins previstos no artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, podendo, se assim desejar, oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de quinze (15) dias.Int.
28/03/2016		Conclusos para Despacho sala 29/03
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 2431/2435
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistos. Digam os contendores, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, sobre o laudo oficial retro colacionado. Outrossim, no mesmo lapso temporal digam também sobre a sugestão de salários definitivos constante de fls. 198, ficando desde já autorizado o levantamento dos provisórios. Expeça-se M.L.J. em favor do "Expert". Após voltem conclusos para solução. Int. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
21/03/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 51
18/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSRO16000087748
17/03/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA MARÇO= 21
23/02/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 51
19/02/2016		Conclusos para Despacho GAB JUIZ 22/02
17/02/2016		Serventuário conferência
16/02/2016		Expedição de documento EXPEDIENTE URGENTE
15/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Digam os contendores, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, sobre o laudo oficial retro colacionado. Outrossim, no mesmo lapso temporal digam também sobre a sugestão de salários definitivos constante de fls. 198, ficando desde já autorizado o levantamento dos provisórios. Expeça-se M.L.J. em favor do "Expert". Após voltem conclusos para solução. Int.
12/02/2016		Conclusos para Despacho
12/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2016		Serventuário sol
01/02/2016		Serventuário MESA LURDES
01/12/2015		Serventuário prazo 01/01/2015
01/12/2015		Recebidos os Autos do Perito Sr. Perito Dr. Claudio Garcia Gomes prazo 25/12 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
25/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito Sr. Perito Dr. Claudio Garcia Gomes prazo 25/12 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FLAP15000603218
12/11/2015		Serventuário PRAZO 20/11
11/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FNSO15000097984
10/11/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA NOVEMBRO= 14
04/11/2015		Serventuário Prazo 04/12
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 2070/2075
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0347/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/189: Lavre-se termo de penhora sobre os DIREITOS da(o)(s) Requerida(o)(s) relativamente ao imóvel indicado. Fica nomeado como Vistor Oficial do Juízo CLÁUDIO GARCIA GOMES, independentemente de compromisso. Fixo os salários provisórios do "Expert" em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos Reais), que deverão ser recolhidos pelo Exeqüente no prazo de dez dias. Laudo em vinte (20) dias. Após, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliação, para os fins previstos no artigo 475-J, §1º do Código de Processo Civil. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
29/10/2015		Remetido ao DJE relação 347
29/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/10/2015		Serventuário conferência
02/09/2015		Expedição de documento exp. setembro
31/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 185/189: Lavre-se termo de penhora sobre os DIREITOS da(o)(s) Requerida(o)(s) relativamente ao imóvel indicado. Fica nomeado como Vistor Oficial do Juízo CLÁUDIO GARCIA GOMES, independentemente de compromisso. Fixo os salários provisórios do "Expert" em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos Reais), que deverão ser recolhidos pelo Exeqüente no prazo de dez dias. Laudo em vinte (20) dias. Após, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliação, para os fins previstos no artigo 475-J, §1º do Código de Processo Civil. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int.
28/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FNSO15000072956
28/08/2015		Conclusos para Decisão Dr. Júlio
28/08/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA AGOSTO= 34
18/08/2015		Serventuário PRAZO 18/09
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 2015/2019
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Vistos. Devidamente instado(a)(s) ao pagamento do débito, o(a)(s) Executado(a)(s) deixou(aram) transcorrer "in albis" o lapso temporal correspondente. Assim sendo, diga o(a)(s) Exequente(s) o que objetiva(m) em termos de continuidade, indicando bens à penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento. Para a constrição sugerida a fls. 171, item '2', apresente matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
06/08/2015		Remetido ao DJE relação 251
05/08/2015		Decisão Vistos. Devidamente instado(a)(s) ao pagamento do débito, o(a)(s) Executado(a)(s) deixou(aram) transcorrer "in albis" o lapso temporal correspondente. Assim sendo, diga o(a)(s) Exequente(s) o que objetiva(m) em termos de continuidade, indicando bens à penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento. Para a constrição sugerida a fls. 171, item '2', apresente matrícula atualizada do imóvel.
04/08/2015		Conclusos para Despacho sala 05/08
20/07/2015		Serventuário PRAZO= 02/08
20/07/2015		Serventuário Retorno dos autos ao Cartório
20/07/2015		Conclusos para Decisão Dr. Julio
17/07/2015		Serventuário Aguardando juntada julho 32
02/07/2015		Serventuário Prazo 02/08
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 2495/2502
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: 1. Fls. 171/173: Providencie-se na forma disposta no artigo 475-J do Código de Processo Civil, intimando-se o Acionado-executado, para que pague o valor indicado pelo Credor no prazo de quinze (15) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento). A intimação ora ordenada deverá ser realizada na forma do artigo 322 do Código de Processo Civil, posto que o executado foi revel na etapa cognitiva. 2. No caso de inércia, indique, o Credor, bens do Executado para penhora. 3. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, haverá também o acréscimo de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total devido, para esta nova fase da demanda. 4. Providencie, a Escrivania, a devida anotação no sistema SAJ acerca do início da execução de título judicial. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
01/07/2015		Remetido ao DJE rel. 198
01/07/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
30/06/2015		Proferido Despacho 1. Fls. 171/173: Providencie-se na forma disposta no artigo 475-J do Código de Processo Civil, intimando-se o Acionado-executado, para que pague o valor indicado pelo Credor no prazo de quinze (15) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento). A intimação ora ordenada deverá ser realizada na forma do artigo 322 do Código de Processo Civil, posto que o executado foi revel na etapa cognitiva. 2. No caso de inércia, indique, o Credor, bens do Executado para penhora. 3. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, haverá também o acréscimo de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total devido, para esta nova fase da demanda. 4. Providencie, a Escrivania, a devida anotação no sistema SAJ acerca do início da execução de título judicial.
30/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FNSO15000051104
30/06/2015		Conclusos para Decisão Dr. Julio
26/06/2015		Serventuário Aguardando juntada junho 46
16/06/2015		Serventuário Prazo 16/07
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 2092/2098
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Que o exequente deverá atender o artigo 475-B do CPC e, nos termos do artigo 475-J, § 3º, indicar, desde logo, os bens a serem penhorados, se conhecidos. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
12/06/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 174
12/06/2015		Ato ordinatório Que o exequente deverá atender o artigo 475-B do CPC e, nos termos do artigo 475-J, § 3º, indicar, desde logo, os bens a serem penhorados, se conhecidos. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
07/05/2015		Autos no Prazo 09/06
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 2282/2291
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 2282/2291
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: III. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança movimentada por Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá em face de Mario Barbosa para o fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais mencionadas na petição inicial, no valor de R$ 5.368,37 (cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), e mais aquelas que se vencerem no curso da ação, nos termos do artigo 290 do CPC, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data base do cálculo de fls. 06 (maio/2012). Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas, dos emolumentos, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P. R.I. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Sentencio a seguir em três (03) laudas, impressas e rubricadas apenas no anverso. 2. Para os fins do artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá ser observado o valor atribuído à causa na peça vestibular. Int. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
05/05/2015		Remetido ao DJE REL 124
30/04/2015		Sentença Registrada
30/04/2015		Julgada Procedente a Ação III. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança movimentada por Condomínio Conjunto Residencial Alto do Jaraguá em face de Mario Barbosa para o fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais mencionadas na petição inicial, no valor de R$ 5.368,37 (cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), e mais aquelas que se vencerem no curso da ação, nos termos do artigo 290 do CPC, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data base do cálculo de fls. 06 (maio/2012). Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas, dos emolumentos, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P. R.I.
30/04/2015		Proferido Despacho Vistos. 1. Sentencio a seguir em três (03) laudas, impressas e rubricadas apenas no anverso. 2. Para os fins do artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá ser observado o valor atribuído à causa na peça vestibular. Int.
22/04/2015		Conclusos para Despacho sala 24/4
20/03/2015		Mandado Juntado PRAZO 20/04
19/03/2015		Serventuário Aguardando juntada urgente 19/03/2015
12/03/2015		Serventuário prazo 13.06
12/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2015/003397-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
27/02/2015		Serventuário conferencia
23/01/2015		Serventuário expediente janeiro
16/01/2015		Serventuário Retorno ao cartório
16/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FNSO14000103483
09/01/2015		Serventuário Aguardando juntada Janeiro 5
11/12/2014		Serventuário prazo 10/01
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 2269/2279
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0392/2014 Teor do ato: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO PROV. CG. 28/2014, 3 UFESP'S POR ATO, NO VALOR DE R$.60,42, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 147. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
02/12/2014		Remetido ao DJE REL. 392
02/12/2014		Ato ordinatório PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO PROV. CG. 28/2014, 3 UFESP'S POR ATO, NO VALOR DE R$.60,42, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 147.
02/12/2014		Expedição de documento mesa escrev
06/11/2014		Expedição de documento exp nov
06/11/2014		Trânsito em Julgado às partes
18/09/2014		Serventuário Prazo 18/10
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1736 Página: 2509/2518
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1736 Página: 2509/2518
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Homologo por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 146 pelo(a)(s) Demandante(s). Assim, hei por bem julgar extinta a presente ação de cobrança - rito ordinário que CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTO DO JARAGUÁ move em face de OZEAS SOARES DOS SANTOS, com esteio no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, prossiga-se em relação ao co-requerido MÁRIO BARBOSA, devendo ser os mesmos intimados pessoalmente para os fins do artigo 298, parágrafo único do Código de Processo Civil. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. e I. valor do preparo R$ 100,70 porte remessa retorno R$ 32,70 Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 90: Defiro. Expeça-se mandado para tanto, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
10/09/2014		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Vistos, etc. Homologo por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fls. 146 pelo(a)(s) Demandante(s). Assim, hei por bem julgar extinta a presente ação de cobrança - rito ordinário que CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTO DO JARAGUÁ move em face de OZEAS SOARES DOS SANTOS, com esteio no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, prossiga-se em relação ao co-requerido MÁRIO BARBOSA, devendo ser os mesmos intimados pessoalmente para os fins do artigo 298, parágrafo único do Código de Processo Civil. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. e I. valor do preparo R$ 100,70 porte remessa retorno R$ 32,70
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSAN14000515000
08/09/2014		Conclusos para Decisão Dr. Julio
05/09/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA SETEMBRO= 13
27/08/2014		Serventuário PRAZO 27/09
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 2229/2238
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0254/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/142: Diga o Acionante de modo claro e inequívoco se a sua intenção é DESISTÊNCIA da demanda em face do corréu Ozeas e após, voltem conclusos para nova deliberação. Int. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
26/08/2014		Remetido ao DJE REL 254
25/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 141/142: Diga o Acionante de modo claro e inequívoco se a sua intenção é DESISTÊNCIA da demanda em face do corréu Ozeas e após, voltem conclusos para nova deliberação. Int.
22/08/2014		Conclusos para Decisão Dr. Julio
22/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FNSO14000061447
22/08/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA AGOSTO 36
15/08/2014		Autos no Prazo Prazo 15/09
15/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2014 Data da Disponibilização: 15/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1712 Página: 1988/1997
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0236/2014 Teor do ato: fls. 122: Diga o Requerente, solicitando o que de direito. Int. (fls. 125/ 132: respostas de pesquisas de endereços) Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
01/08/2014		Remetido ao DJE rel. 236
31/07/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE= 31/07
25/07/2014		Autos no Prazo 24/10
23/07/2014		Mandado Expedido carga oficial
14/07/2014		Serventuário conferência
23/05/2014		Expedição de documento EXP MAIO
16/05/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA MAIO= 36
15/05/2014		Expedição de documento expediente maio
14/05/2014		Proferido Despacho fls. 122: Diga o Requerente, solicitando o que de direito. Int. (fls. 125/ 132: respostas de pesquisas de endereços)
13/05/2014		Conclusos para Despacho
12/05/2014		Conclusos para Despacho Dr.Julio
12/05/2014		Serventuário aguardando juntada maio=16
06/05/2014		Expedição de documento MAIO
05/05/2014		Conclusos para Despacho dR. Julio
05/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FLAP14000241107
29/04/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA ABRIL= 43
14/04/2014		Serventuário PRAZO 12/05
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 2386/2399
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 2386/2399
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 110: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado retro, para nova tentativa de cumprimento perante o endereço fornecido, incumbindo à Acionante o custeio da diligência necessária (Prov. CG-08/85). Quanto à pretendida citação com hora certa, a efetivação correspondente dependerá da verificação da existência dos requisitos correspondentes, o que será apurado "in loco" pelo Meirinho, o qual de tudo fará certidão circunstanciada. 2. Fls. 111: Pede(m) o(a)(s) Autor(a)(es) a expedição de ofícios visando obter informações sobre o endereço do(a)(s) Acionado(a)(s), o que é possível somente com a intervenção judicial, em face do sigilo. Defiro o pedido, em termos, ou seja, sem expedição de ofício, mas mediante alvará judicial autorizando o credor a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detêm, notadamente o DETRAN, SCPC, SERASA, JUCESP, TELEFÒNICA e IIRGD, bem como demais órgãos e empresas referidas pelo Demandante. Sem prejudicar, mas beneficiando os credores, o sistema de expedição de ALVARÁ é mais prático e menos oneroso (como se sabe, alvará é o instrumento da autorização) autorizando o interessado a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, o credor providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará ou certidão quanto precisar. Expeça-se o alvará. 3. Por outro lado, no tocante à Receita Federal e ao Banco Central, (BACENJUD e INFOJUD), primeiramente, o(a)(s) Acionante(s) deverá(rão) recolher, no prazo de cinco dias, as seguintes custas de impressão (Prov. CSM 1826/2010 e 1864/2011): a) do serviço INFOJUD, no valor de R$ 11,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); b) do serviço BACENJUD, no valor de R$ 11,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). 4. Com as respostas, diga o Acionante em termos de prosseguimento. Int. (alvará expedido disponível para impressão pela internet) Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Para a expedição do mandado (aditamento) deverá ser recolhida a taxa da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 16,95 por endereço, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
17/03/2014		Remetido ao DJE relação 70
14/03/2014		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
13/03/2014		Conclusos para Despacho conclusão
13/03/2014		Ato ordinatório Para a expedição do mandado (aditamento) deverá ser recolhida a taxa da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 16,95 por endereço, no prazo de cinco dias.
11/03/2014		Serventuário CONFERENCIA
07/03/2014		Serventuário mesa RC
13/02/2014		Expedição de documento EXP FEVEREIRO
11/02/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 110: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado retro, para nova tentativa de cumprimento perante o endereço fornecido, incumbindo à Acionante o custeio da diligência necessária (Prov. CG-08/85). Quanto à pretendida citação com hora certa, a efetivação correspondente dependerá da verificação da existência dos requisitos correspondentes, o que será apurado "in loco" pelo Meirinho, o qual de tudo fará certidão circunstanciada. 2. Fls. 111: Pede(m) o(a)(s) Autor(a)(es) a expedição de ofícios visando obter informações sobre o endereço do(a)(s) Acionado(a)(s), o que é possível somente com a intervenção judicial, em face do sigilo. Defiro o pedido, em termos, ou seja, sem expedição de ofício, mas mediante alvará judicial autorizando o credor a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detêm, notadamente o DETRAN, SCPC, SERASA, JUCESP, TELEFÒNICA e IIRGD, bem como demais órgãos e empresas referidas pelo Demandante. Sem prejudicar, mas beneficiando os credores, o sistema de expedição de ALVARÁ é mais prático e menos oneroso (como se sabe, alvará é o instrumento da autorização) autorizando o interessado a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, o credor providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará ou certidão quanto precisar. Expeça-se o alvará. 3. Por outro lado, no tocante à Receita Federal e ao Banco Central, (BACENJUD e INFOJUD), primeiramente, o(a)(s) Acionante(s) deverá(rão) recolher, no prazo de cinco dias, as seguintes custas de impressão (Prov. CSM 1826/2010 e 1864/2011): a) do serviço INFOJUD, no valor de R$ 11,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); b) do serviço BACENJUD, no valor de R$ 11,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). 4. Com as respostas, diga o Acionante em termos de prosseguimento. Int. (alvará expedido disponível para impressão pela internet)
11/02/2014		Conclusos para Decisão Conclusos em branco.
10/02/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA FEVEREIRO= 12
27/01/2014		Serventuário PRAZO 24/02
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1578 Página: 1652/1661
23/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0239/2013 Teor do ato: Fica intimado o reqerente para ficar ciente e manifestar-se no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena do artigo 267, III, do CPC. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2013/015000-2 dirigi-me ao endereço: Rua Andre Maia, 144, Vila Pereira Barreto - CEP 02919-050, e aí sendo DEIXEI DE CITAR OZEAS SOARES DOS SANTOS, uma vez que no referido local fui atendido por JOÃO BOSCO o qual disse que o OZEAS havia se mudado de lá há cerca de 02 anos. CERTIFICO também que me dirigi à Praça Brigadeiro Alves Seco, nº 01 - Vila Pereira Barreto (CEP 29360-80 ) - São Paulo/SP e aí sendo DEIXEI DE CITAR MARIO BARBOSA, uma vez que neste endereço, onde funciona uma imobiliária (TOPHOUSE IMOVEIS), fui atendido, em diferentes dias e horários, pela funcionária VAGNA, com que deixei recados para MARIO, mas não obtive retorno. Assim, solicito possíveis novos endereços para possibilitar o cumprimento positivo do mandado. No mais, devolvo este mandado ao cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de janeiro de 2014. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
17/01/2014		Serventuário relação 239 - ag publ
17/01/2014		Mandado Juntado mandado juntado - negativo
15/01/2014		Serventuário aguardando juntada urgente=15/01
14/01/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Fica intimado o reqerente para ficar ciente e manifestar-se no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena do artigo 267, III, do CPC. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2013/015000-2 dirigi-me ao endereço: Rua Andre Maia, 144, Vila Pereira Barreto - CEP 02919-050, e aí sendo DEIXEI DE CITAR OZEAS SOARES DOS SANTOS, uma vez que no referido local fui atendido por JOÃO BOSCO o qual disse que o OZEAS havia se mudado de lá há cerca de 02 anos. CERTIFICO também que me dirigi à Praça Brigadeiro Alves Seco, nº 01 - Vila Pereira Barreto (CEP 29360-80 ) - São Paulo/SP e aí sendo DEIXEI DE CITAR MARIO BARBOSA, uma vez que neste endereço, onde funciona uma imobiliária (TOPHOUSE IMOVEIS), fui atendido, em diferentes dias e horários, pela funcionária VAGNA, com que deixei recados para MARIO, mas não obtive retorno. Assim, solicito possíveis novos endereços para possibilitar o cumprimento positivo do mandado. No mais, devolvo este mandado ao cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de janeiro de 2014.
18/12/2013		Serventuário prazo 05/02
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página: 1746/1757
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0224/2013 Teor do ato: Que os patronos do autor deverão providenciar o recolhimento das custas devidas à CPA (cód. 304-9), referente ao substabelecimento de fls. 97, conforme determinação contida no artigo 48, da Lei nº 10.394, sob pena de ser oficiado ao Ipesp. Advogados(s): Carla Helena Grecchi Valente (OAB 247406/SP), Carlos Alberto Gorgone (OAB 250855/SP)
05/11/2013		Remetido ao DJE relação 224
05/11/2013		Ato ordinatório Que os patronos do autor deverão providenciar o recolhimento das custas devidas à CPA (cód. 304-9), referente ao substabelecimento de fls. 97, conforme determinação contida no artigo 48, da Lei nº 10.394, sob pena de ser oficiado ao Ipesp.
05/08/2013		Serventuário Prazo 24/10
05/08/2013		Serventuário MESA LUANA
01/08/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA AGOSTO= 01
24/07/2013		Serventuário 24.10
22/07/2013		Serventuário carga oficial
18/07/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 004.2013/015000-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
18/07/2013		Serventuário conferência
10/06/2013		Expedição de documento EXP. JUNHO
07/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 90: Defiro. Expeça-se mandado para tanto, com as cautelas de estilo. Int.
06/06/2013		Conclusos para Despacho gab juiz 07/06
05/06/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 01
16/05/2013		Serventuário PRAZO 16/06
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 1712/1722
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1416 Página: 1712/1722
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. Pelo que se depreende do documento de fls. 85 o CPF nº 060.765.138/08 é inválido. Assim, determino que o Acionante forneça o número correto. Int. Advogados(s): Danielle Carine da Silva (OAB 293242/SP)
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/43: Autorizo a pesquisa de ENDEREÇOS do(a)(s) Acionado(a)(s) perante a Receita Federal, através do sistema INFOJUD, conforme documento a seguir colacionado (CPF nº 142.348.248/44 e 060.765.138/08). Com a resposta, diga o(a) Demandante o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Int. Ciencia sobre infomação da DRF. Advogados(s): Danielle Carine da Silva (OAB 293242/SP)
03/04/2013		Remetido ao DJE rel 60
02/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Pelo que se depreende do documento de fls. 85 o CPF nº 060.765.138/08 é inválido. Assim, determino que o Acionante forneça o número correto. Int.
26/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 42/43: Autorizo a pesquisa de ENDEREÇOS do(a)(s) Acionado(a)(s) perante a Receita Federal, através do sistema INFOJUD, conforme documento a seguir colacionado (CPF nº 142.348.248/44 e 060.765.138/08). Com a resposta, diga o(a) Demandante o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Int. Ciencia sobre infomação da DRF.
26/03/2013		Conclusos para Decisão Conclusos em branco.
19/03/2013		Petição Juntada JUNTADA MARÇO= 25
12/03/2013		Serventuário PRAZO 14/04
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 1795/1805
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0018/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Quanto ao pedido de requisição de cópia da declaração de rendimentos do(a)(s) executado(a)(s), providencie o(a)(s) Credor(a)(s), primeiramente, o recolhimento da taxa estipulada pelo Conselho Superior da Magistratura através do Provimento CSM nº 1.826/2010 e Comunicado CSM nº 97/2010 (no valor de R$ 10,00 para cada exercício solicitado, no caso de pessoa jurídica; mais R$ 10,00 para até cinco exercícios requeridos, no caso de pessoa física) (guia FEDTJ, código 434-1). Int. Advogados(s): Danielle Carine da Silva (OAB 293242/SP)
04/02/2013		Remetido ao DJE rel 18
28/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 77: Quanto ao pedido de requisição de cópia da declaração de rendimentos do(a)(s) executado(a)(s), providencie o(a)(s) Credor(a)(s), primeiramente, o recolhimento da taxa estipulada pelo Conselho Superior da Magistratura através do Provimento CSM nº 1.826/2010 e Comunicado CSM nº 97/2010 (no valor de R$ 10,00 para cada exercício solicitado, no caso de pessoa jurídica; mais R$ 10,00 para até cinco exercícios requeridos, no caso de pessoa física) (guia FEDTJ, código 434-1). Int.
28/01/2013		Conclusos para Decisão Conclusos em branco
19/12/2012		Serventuário PRAZO 18/01
17/12/2012		Autos no Prazo Prazo 19/01 Vencimento: 19/01/2013
04/12/2012		Autos no Prazo PRAZO 19/01
04/12/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
22/11/2012		Expedição de documento exp novrmbro
17/10/2012		Autos no Prazo prazo 16/11
16/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 1287 Página: 1814/1824
15/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0220/2012 Teor do ato: Diga o autor sobre a devolução da carta de citação com a informação "desconhecido". Após, no silêncio, o requerente será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, nos termos do artigo 267, III do CPC Advogados(s): Danielle Carine da Silva (OAB 293242/SP)
28/08/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 220
28/08/2012		Ato ordinatório Diga o autor sobre a devolução da carta de citação com a informação "desconhecido". Após, no silêncio, o requerente será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, nos termos do artigo 267, III do CPC
28/08/2012		Serventuário MESA PEDRO
23/08/2012		Petição Juntada Juntada agosto 46
07/08/2012		Autos no Prazo prazo 08/09 Vencimento: 06/09/2012
07/08/2012		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/08/2012		Expedição de documento conferencia
02/08/2012		Expedição de documento EXPEDIENTE URGENTE
02/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2012 Data da Disponibilização: 02/08/2012 Data da Publicação: 03/08/2012 Número do Diário: 1237 Página: 2217/2226
01/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0173/2012 Teor do ato: Vistos. Com o objetivo de evitar a designação de audiências inúteis e o alongamento desnecessário do feito, determino que a presente demanda se desenvolva sob o rito ORDINÁRIO, o que vem de encontro aos interesses do Acionante e em nada prejudica o(s) Réu(s). Anote-se e comunique-se, para os devidos fins de direito. Após, cite(m)-se, como solicitado, para responder em 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Danielle Carine da Silva (OAB 293242/SP)
12/07/2012		Remetido ao DJE rel 173
12/07/2012		Mudança de Classe Processual Evoluída a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.
12/07/2012		Mudança de Classe Processual
05/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Com o objetivo de evitar a designação de audiências inúteis e o alongamento desnecessário do feito, determino que a presente demanda se desenvolva sob o rito ORDINÁRIO, o que vem de encontro aos interesses do Acionante e em nada prejudica o(s) Réu(s). Anote-se e comunique-se, para os devidos fins de direito. Após, cite(m)-se, como solicitado, para responder em 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Int.
05/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos sala.
22/06/2012		Petição Juntada juntada junho 25
19/06/2012		Autos no Prazo 19/07 Vencimento: 19/07/2012
18/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 18/06/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: 1205 Página: 1795/1802
15/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Vistos. Em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a autora deverá providenciar duas cópias do cálculo de fls. 06 para instruir a contrafé. Int. Advogados(s): Danielle Carine da Silva (OAB 293242/SP)
05/06/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 136
04/06/2012		Proferido Despacho Vistos. Em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a autora deverá providenciar duas cópias do cálculo de fls. 06 para instruir a contrafé. Int.
31/05/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
30/05/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
30/05/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/04/2014	Petições Diversas
18/08/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Petições Diversas
22/06/2015	Petições Diversas
25/08/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas
13/11/2015	Petições Diversas
15/03/2016	Petições Diversas
02/05/2016	Petições Diversas
09/05/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Pedido de Designação de Hastas
20/10/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petição Intermediária
03/02/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
28/08/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
13/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
15/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petição Intermediária
28/03/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/07/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/07/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/05/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	meta CNJ - orientação CGJ
14/07/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	para evitar a designação de audiências inúteis e o alongamento desnecessário do feito.
31/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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