Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	784/2013	7º Distrito Policial - Lapa	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	8504/2013	20º Distrito Policial - Água Fria	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	5187/2013	7º Distrito Policial - Lapa	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Luiz Carlos Mariano Advogado:  Ricardo de Oliveira Carvalho

Data		Movimento
09/08/2023		Ofício Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0026/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 468: ciente do encaminhamento à Promotoria à de Justiça das Execuções Criminais. Fls. 472: comunique-se ao Juízo da Execução que não houve apreensão da CNH do acusado nos autos. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
27/01/2023		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/08/2023		Ofício Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0026/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 468: ciente do encaminhamento à Promotoria à de Justiça das Execuções Criminais. Fls. 472: comunique-se ao Juízo da Execução que não houve apreensão da CNH do acusado nos autos. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
27/01/2023		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 468: ciente do encaminhamento à Promotoria à de Justiça das Execuções Criminais. Fls. 472: comunique-se ao Juízo da Execução que não houve apreensão da CNH do acusado nos autos. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
26/01/2023		Ofício Juntado
26/01/2023		Documento Juntado
24/10/2022		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. REMETIDO OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL.
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70167677-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2022 14:03
31/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
31/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
19/11/2021		Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
19/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 51 do Código Penal (redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) c.c. o artigo 482-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público, providenciando-se a devida movimentação no SAJ. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
17/11/2021		Decisão Nos termos do artigo 51 do Código Penal (redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) c.c. o artigo 482-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público, providenciando-se a devida movimentação no SAJ. Cumpra-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70199607-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2021 17:26
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
21/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321328333TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento da Multa Penal - Crime Destinatário : Luiz Carlos Mariano Diligência : 14/09/2021
08/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento da Multa Penal - Crime
31/08/2021		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0026639-70.2021.8.26.0050 Parte: 3 - Luiz Carlos Mariano
13/08/2021		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de Luiz Carlos Mariano enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - Departamento de Execução Criminal.
12/08/2021		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
12/08/2021		Guia de Recolhimento Expedida
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3 Página: 2980
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Fica a defesa intimada do cálculo da multa penal, conforme certidão que segue: "Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores (Luiz Carlos Mariano) Valor da multa: R$ 226,00 Atualizado pela TR (09 de agosto de 2021): R$ 339,41. Nada Mais." Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
09/08/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a defesa intimada do cálculo da multa penal, conforme certidão que segue: "Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores (Luiz Carlos Mariano) Valor da multa: R$ 226,00 Atualizado pela TR (09 de agosto de 2021): R$ 339,41. Nada Mais."
09/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3 Página: 2945
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Fl. 426: Defiro. Expeça-se a competente certidão para o pagamento dos honorários devidos ao defensor nomeado nos autos, conforme os trabalhos efetuados, nos termos celebrados entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP. Por oportuno, observo que o referido convênio prevê em sua cláusula décima segunda, parágrafo quarto, que: "Não serão pagos honorários advocatícios em desacordo com a tabela, ainda que arbitrado valor distinto pelo Juízo ou autoridade administrativa.", razão pela qual deixo de arbitrar especificamente o valor a ser pago. Diante do informado, certifique-se o trânsito em julgado e compra-se o v. Acórdão proferido. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: FICA A DEFESA intimada da expedição de certidão de honorários. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
30/06/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FICA A DEFESA intimada da expedição de certidão de honorários. Nada Mais.
29/06/2021		Decisão Fl. 426: Defiro. Expeça-se a competente certidão para o pagamento dos honorários devidos ao defensor nomeado nos autos, conforme os trabalhos efetuados, nos termos celebrados entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP. Por oportuno, observo que o referido convênio prevê em sua cláusula décima segunda, parágrafo quarto, que: "Não serão pagos honorários advocatícios em desacordo com a tabela, ainda que arbitrado valor distinto pelo Juízo ou autoridade administrativa.", razão pela qual deixo de arbitrar especificamente o valor a ser pago. Diante do informado, certifique-se o trânsito em julgado e compra-se o v. Acórdão proferido. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se. Int.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
19/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70104778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2021 14:21
17/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3 Página: 3330
16/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2021/008384-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos Cezar Brambila De Barros
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0140/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o defensor nomeado nos autos para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Caso contrário deverá ser certificado nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, expedindo-se o necessário para execução da pena. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente o defensor nomeado nos autos para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Caso contrário deverá ser certificado nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, expedindo-se o necessário para execução da pena. Cumpra-se. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/01/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3 Página: 2521
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0012/2021 Teor do ato: Vistos. Não obstante o advogado nomeado nos autos ter aceitado o acordo de não persecução penal e este Juízo ter designado audiência visando à celebração, o réu não foi localizado no endereço por ele fornecido nos autos (fls. 231 e 388), motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Não obstante o advogado nomeado nos autos ter aceitado o acordo de não persecução penal e este Juízo ter designado audiência visando à celebração, o réu não foi localizado no endereço por ele fornecido nos autos (fls. 231 e 388), motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Int.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70172538-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 20:12
09/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2020		Audiência Realizada Dada a palavra ao nobre representante do Ministério Público, por ele foi dito: MM. Juíza: requeiro vista dos autos.A seguir pela MM. Juíza foi deliberado: Defiro o requerimento da ilustre representante do Ministério Público, abrindo-se-lhe vista. Nada Mais.
24/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Citrolândia, 72, apto 04, bloco 10 e aí sendo, DEIXEI DE CITAR o réu, posto não tê-lo encontrado no local, quando da diligência ali realizada, no dia 22/08/2020 às 13:25 hrs. Certifico que, no local, fui atendido pelo Sr Saulo de Oliveira, porteiro do local.
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3 Página: 2619
19/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2020/011145-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2020 Local: Oficial de justiça - Matteus Luz França
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, entrei em contato com o patrono do ré(u)(s): Luiz Carlos Mariano, dr. Ricardo de Oliveira Carvalho e esse me informou que é advogado nomeado, não possuindo o contato pessoal do acusado a fim de intimá-lo para a próxima audiência
18/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Designo o dia 24 de agosto de 2020, às 13:30h, para oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 26, do Provimento CSM nº 2564/2020, bem como do COMUNICADO CONJUNTO n° 581/2020, a audiência será realizada através de videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams (audiência virtual), mediante o acesso pelas partes do link: https://qrgo.page.link/yKrQj. Celebrado o acordo, no mesmo ato, este Juízo realizará a homologação, se o caso. Intimem-se o réu e o assistente da acusação para participar do ato, por meio de seus advogados constituídos. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho Designo o dia 24 de agosto de 2020, às 13:30h, para oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 26, do Provimento CSM nº 2564/2020, bem como do COMUNICADO CONJUNTO n° 581/2020, a audiência será realizada através de videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams (audiência virtual), mediante o acesso pelas partes do link: https://qrgo.page.link/yKrQj. Celebrado o acordo, no mesmo ato, este Juízo realizará a homologação, se o caso. Intimem-se o réu e o assistente da acusação para participar do ato, por meio de seus advogados constituídos.
14/08/2020		Designada Audiência Preliminar Preliminar Data: 24/08/2020 Hora 13:30 Local: Sala 208 - Titular Situacão: Realizada
12/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70112719-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2020 10:59
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3 Página: 2834/2835
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Fica o acusado intimado por meio de seu advogado quanto a propositura de Acordo de Não Persecução Penal. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o acusado intimado por meio de seu advogado quanto a propositura de Acordo de Não Persecução Penal.
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70108806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 21:18
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3 Página: 2826
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Fica o assistente de acusação intimado para se manisfestar quanto ao acordo de não persecução penal. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o assistente de acusação intimado para se manisfestar quanto ao acordo de não persecução penal.
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70100040-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 14:43
20/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2020		Documento Juntado
20/07/2020		Documento Juntado
20/07/2020		Documento Juntado
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3 Página: 3341
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70098494-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2020 16:47
16/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 336/342: Ciente. Abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto ao oferecimento do acordo de não persecução penal, nos termos do v. acórdão proferido. Após, intime-se o assistente da acusação e posteriormente o acusado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se, com urgência. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
15/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 336/342: Ciente. Abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto ao oferecimento do acordo de não persecução penal, nos termos do v. acórdão proferido. Após, intime-se o assistente da acusação e posteriormente o acusado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se, com urgência.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/09/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70143835-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2019 16:27
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70109805-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2019 21:06
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70109319-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 13:53
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3 Página: 3244/3245
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Ficam os Assistentes de Acusação intimados a apresentar contrarrazões de apelação em relação ao recurso do réu Luiz Carlos Mariano a partir desta publicação. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os Assistentes de Acusação intimados a apresentar contrarrazões de apelação em relação ao recurso do réu Luiz Carlos Mariano a partir desta publicação.
08/07/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70103548-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/07/2019 13:38
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3 Página: 2961
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pelo réu. Intime-se a defesa a apresentar razões de apelação, no prazo legal. Após a apresentação, vista ao Ministério Público para contrarrazões, intimando-se, na sequência, o assistente da acusação. Oportunamente, encaminhem-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
02/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso interposto pelo réu. Intime-se a defesa a apresentar razões de apelação, no prazo legal. Após a apresentação, vista ao Ministério Público para contrarrazões, intimando-se, na sequência, o assistente da acusação. Oportunamente, encaminhem-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Intimação Juntada
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Em 25 de junho de 2019, foi tornada pública em Cartório a respeitável sentença de fls. retro
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3 Página: 2936/2937
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR LUIZ CARLOS MARIANO, qualificado nos autos, às penas de 02 anos e 08 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, que converto às penas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e de prestação pecuniária consistente no pagamento, em dinheiro, do montante equivalente a 01 salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social, bem como suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 02 meses e 20 dias, por incurso no art. 302, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.503/97. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. O sentenciado poderá recorrer em liberdade, uma vez que já se encontra solto e não estão presentes os requisitos da custódia cautelar. Custas na forma da lei. P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho de 2019. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
24/06/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
24/06/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
24/06/2019		Termo de Audiência Expedido pela MMa. Juíza foi dito: "Tendo em vista que o acusado fora citado e intimado pessoalmente a fls. 273 para comparecimento nesta data e não o fez, DECRETO SUA REVELIA." A seguir,
24/06/2019		Sentença de Revelia Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR LUIZ CARLOS MARIANO, qualificado nos autos, às penas de 02 anos e 08 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, que converto às penas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e de prestação pecuniária consistente no pagamento, em dinheiro, do montante equivalente a 01 salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social, bem como suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por 02 meses e 20 dias, por incurso no art. 302, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.503/97. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. O sentenciado poderá recorrer em liberdade, uma vez que já se encontra solto e não estão presentes os requisitos da custódia cautelar. Custas na forma da lei. P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho de 2019.
19/06/2019		Folha de Antecedentes Juntada
10/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/06/2019		Mandado Juntado
10/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/05/2019		Ofício Juntado
23/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2019/010617-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Kenji Itikawa
22/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2019/010616-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2019 Local: Oficial de justiça - Débora Regina Dias de Almeida
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3 Página: 2899
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: De início, afasto a preliminar de inépcia da denúncia. A peça acusatória, embora sucinta, atende todos os requisitos necessários, descrevendo de forma clara e lógica todas as circunstâncias e nuances dos fatos narrados, contendo todos os elementos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto, apta a permitir a ré a compreensão da imputação que lhe é feita, garantindo o exercício da ampla defesa e do contraditório. A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente. Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente. As questões arguidas confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas após a instrução criminal, em futura sentença. Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia. Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo. Requisite-se F.A. e certidões do que nela constar. Dê ciência ao Ministério Público. Cópia da presente decisão servirá como mandado. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
15/05/2019		Decisão De início, afasto a preliminar de inépcia da denúncia. A peça acusatória, embora sucinta, atende todos os requisitos necessários, descrevendo de forma clara e lógica todas as circunstâncias e nuances dos fatos narrados, contendo todos os elementos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto, apta a permitir a ré a compreensão da imputação que lhe é feita, garantindo o exercício da ampla defesa e do contraditório. A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente. Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra extinta a punibilidade do agente. As questões arguidas confundem-se com o mérito e como tal devem ser apreciadas após a instrução criminal, em futura sentença. Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia. Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo. Requisite-se F.A. e certidões do que nela constar. Dê ciência ao Ministério Público. Cópia da presente decisão servirá como mandado.
14/05/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 24/06/2019 Hora 14:30 Local: Sala 208 - Titular Situacão: Realizada
09/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70062262-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/04/2019 23:58
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3 Página: 3498
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vista ao assistente à acusação. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao assistente à acusação.
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70056799-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2019 15:02
17/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70055897-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2019 13:02
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3 Página: 3456/3458
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que o réu, apesar de devidamente citado, conforme se verifica dos autos, não apresentou defesa e tampouco constituiu patrono nos autos, necessária a nomeação de defensor dativo. Providencie-se a indicação de Defensor por meio do sistema da Defensoria on line. Após, com a indicação acostada aos autos, tem-se como consequente a nomeação, devendo então a Serventia intimar o Defensor Dativo indicado a apresentar defesa, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. Com a juntada da peça, abra-se vista ao Ministério Público. FOI INDICADO DR RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB 183219/SP. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Carvalho (OAB 183219/SP), Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Considerando que o réu, apesar de devidamente citado, conforme se verifica dos autos, não apresentou defesa e tampouco constituiu patrono nos autos, necessária a nomeação de defensor dativo. Providencie-se a indicação de Defensor por meio do sistema da Defensoria on line. Após, com a indicação acostada aos autos, tem-se como consequente a nomeação, devendo então a Serventia intimar o Defensor Dativo indicado a apresentar defesa, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. Com a juntada da peça, abra-se vista ao Ministério Público. FOI INDICADO DR RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO OAB 183219/SP. Nada Mais.
12/04/2019		Ofício Juntado
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 3 Página: 2909
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que o réu, apesar de devidamente citado, conforme se verifica dos autos, não apresentou defesa e tampouco constituiu patrono nos autos, necessária a nomeação de defensor dativo. Providencie-se a indicação de Defensor por meio do sistema da Defensoria on line. Após, com a indicação acostada aos autos, tem-se como consequente a nomeação, devendo então a Serventia intimar o Defensor Dativo indicado a apresentar defesa, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o defensor nomeado assinar o termo de compromisso no Ofício Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada da peça, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
21/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Considerando que o réu, apesar de devidamente citado, conforme se verifica dos autos, não apresentou defesa e tampouco constituiu patrono nos autos, necessária a nomeação de defensor dativo. Providencie-se a indicação de Defensor por meio do sistema da Defensoria on line. Após, com a indicação acostada aos autos, tem-se como consequente a nomeação, devendo então a Serventia intimar o Defensor Dativo indicado a apresentar defesa, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá o defensor nomeado assinar o termo de compromisso no Ofício Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada da peça, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.
17/01/2019		Conclusos para Decisão
11/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70001879-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2019 16:47
10/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2019		Documento Juntado
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 3 Página: 2778
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: O réu Luiz Carlos Mariano foi citado por edital, após esgotarem-se os meios para sua localização. Não apresentou resposta à acusação, nem constituiu defensor. Assim, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do andamento do Processo e do curso do prazo prescricional. Não é hipótese de produção antecipada de prova ou decretação de prisão preventiva. Considerando que o último marco interruptivo do prazo prescricional foi o recebimento da denúncia em 19/10/2017 (fls. 161), aguarde-se em Cartório o decurso do prazo prescricional até 18/10/2033. Faça o Cartório as devidas anotações e comunicações. A cada doze meses, extraia-se a folha de antecedentes do réu e efetue-se a pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral e Receita Federal, por intermédio do Siel e Infojud, nos termos do artigo 402 das NSCGJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos endereços informados, consoante o dispositivo supracitado. Se não for localizado novo endereço, aguarde-se em cartório e a cada doze meses deverão ser realizadas as pesquisas necessárias com posterior abertura de vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
22/11/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial O réu Luiz Carlos Mariano foi citado por edital, após esgotarem-se os meios para sua localização. Não apresentou resposta à acusação, nem constituiu defensor. Assim, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do andamento do Processo e do curso do prazo prescricional. Não é hipótese de produção antecipada de prova ou decretação de prisão preventiva. Considerando que o último marco interruptivo do prazo prescricional foi o recebimento da denúncia em 19/10/2017 (fls. 161), aguarde-se em Cartório o decurso do prazo prescricional até 18/10/2033. Faça o Cartório as devidas anotações e comunicações. A cada doze meses, extraia-se a folha de antecedentes do réu e efetue-se a pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral e Receita Federal, por intermédio do Siel e Infojud, nos termos do artigo 402 das NSCGJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos endereços informados, consoante o dispositivo supracitado. Se não for localizado novo endereço, aguarde-se em cartório e a cada doze meses deverão ser realizadas as pesquisas necessárias com posterior abertura de vista ao Ministério Público. Cumpra-se.
21/11/2018		Conclusos para Decisão
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70153640-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2018 12:53
13/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 3 Página: 2809
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0376/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que o réu foi procurado em todos os endereços constantes dos autos, não tendo sido localizado, CITE-SE por edital, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, intimando-o a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
17/09/2018		Decisão Vistos. Considerando que o réu foi procurado em todos os endereços constantes dos autos, não tendo sido localizado, CITE-SE por edital, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, intimando-o a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se. Int.
12/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 3 Página: 2664/2665
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0345/2018 Teor do ato: Atenda-se conforme o requerido, intimando-se o assistente à acusação. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP), Aline Rozante (OAB 217936/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho Atenda-se conforme o requerido, intimando-se o assistente à acusação. Cumpra-se.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70108072-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2018 15:14
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 3 Página: 3275
20/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância Ministerial (fls. 202), defiro a habilitação do assistente de acusação (fls. 197/198). Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fls. 194. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP)
17/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Ante a concordância Ministerial (fls. 202), defiro a habilitação do assistente de acusação (fls. 197/198). Anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fls. 194. Cumpra-se.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70103063-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2018 13:31
14/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70100099-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2018 17:06
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 3 Página: 2906
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0291/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 184/185: intime-se a peticionária, por meio de seu defensor, a fim de que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovação de parentesco com a vítima, conforme cota Ministerial de fls. 192. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB 217864/SP)
27/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 004.2018/013459-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2018 Local: Oficial de justiça - Leandro Kawabe Faria
25/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 184/185: intime-se a peticionária, por meio de seu defensor, a fim de que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovação de parentesco com a vítima, conforme cota Ministerial de fls. 192. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70090824-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2018 14:29
23/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.18.70090436-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2018 13:43
09/04/2018		Proferido Despacho Vistos. Cite-se o réu no endereço apontado na manifestação retro. Cumpra-se.
06/04/2018		Conclusos para Despacho
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70032409-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2018 14:59
21/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70011260-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2018 15:29
08/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2018/000352-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2018 Local: Cartório da Vara Criminal
12/01/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Alameda Lorena, 1742, casa 5, em 13/12/2017 às 10h29, e aí sendo deparei-me com a empresa Cafundó Eventos Coorporativos. Conversei com a funcionária Fenícia Devitis, a qual afirmou que tal empresa encontra-se no local há cerca de 1 ano e informou desconhecer o requerido.Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR Luiz Carlos Mariano e devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins.
21/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
23/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
23/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2017/022806-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2017 Local: Cartório da Vara Criminal
23/10/2017		Mudança de Classe Processual
19/10/2017		Recebida a denúncia Vistos. Recebo a denúncia ofertada contra o réu Luiz Carlos Mariano, qualificado a fls. 51, porque presentes a prova materialidade do crime e indícios de autoria.Nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, cite-se o réu, intimando-o a responder à acusação, por escrito, por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado pelo juízo defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo. Dê-se ciência ao M.P.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Comunique-se a presente decisão ao IIRGD, bem como requisitem-se as certidões dos feitos eventualmente constantes na folha de antecedentes. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int.
19/10/2017		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Folha de Antecedentes Juntada
10/10/2017		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70123209-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/10/2017 15:06
10/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2017		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Ordem de Serviço Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Laudo Juntado
10/10/2017		Ofício Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Laudo Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Petição Juntada
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
10/10/2017		Petição Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Ofício Juntado
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Ofício Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Ofício Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Termos de Declarações Juntados
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Termos de Declarações Juntados
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Termos de Declarações Juntados
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Termo de Depoimento Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Pedido de Prazo Juntada
10/10/2017		Ofício Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Ordem de Serviço Juntada
10/10/2017		Intimação Juntada
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Requisição IML Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Boletim de Ocorrência Juntado
10/10/2017		Boletim de Ocorrência Juntado
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Certidão Juntada
10/10/2017		Portaria Juntada
09/10/2017		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/10/2017		Processo Digitalizado
09/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
31/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3786/2013 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/09/2017
29/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
21/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3786/2013 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2017
21/08/2017		Recebidos os Autos do Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
07/03/2017		Remetidos os Autos para o Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 7º Distrito Policial - Lapa Vencimento: 24/04/2017
23/02/2017		Serventuário Cls. gabinete , após, retorno ao DP
20/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
10/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3786/2013 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2017
26/09/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
20/06/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 7º Distrito Policial - Lapa Vencimento: 04/08/2016
31/05/2016		Conclusos para Despacho mesa - retorno DP de origem
18/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
03/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3786/2013 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2016
09/03/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
02/10/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 7º Distrito Policial - Lapa Vencimento: 26/11/2015
17/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M P 18/09/2015 CLS APOS ESCANINHO DO DP
04/09/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
13/05/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial 3786/2013 Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 7º Distrito Policial - Lapa Vencimento: 29/06/2015
06/05/2015		Conclusos para Despacho
10/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
27/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3786/13 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2015
15/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
07/08/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial 3786/13 Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 7º Distrito Policial - Lapa Vencimento: 22/09/2014
30/07/2014		Conclusos para Despacho EM 01/08/2014, APÓS ESCANINHO DO DP
11/07/2014		Serventuário R-DP
15/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
11/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3786/2013 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/04/2014
26/03/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
07/01/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial 3786/13 Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 7º Distrito Policial - Lapa Vencimento: 21/02/2014
06/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência EM 09/12/2013, CONCLUSÃO E APÓS ESCANINHO DO D.P.
04/12/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
03/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
03/12/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/10/2017	Denúncia
08/02/2018	Manifestação do MP
23/03/2018	Manifestação do MP
21/07/2018	Pedido de Habilitação
23/07/2018	Manifestação do MP
08/08/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Manifestação do MP
22/08/2018	Manifestação do MP
19/11/2018	Manifestação do MP
11/01/2019	Manifestação do MP
17/04/2019	Contestação
18/04/2019	Manifestação do MP
29/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
08/07/2019	Razões de Apelação
18/07/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Contrarrazões de Apelação
10/09/2019	Manifestação do MP
16/07/2020	Manifestação do MP
20/07/2020	Petição Intermediária
31/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petição Intermediária
10/11/2020	Petição Intermediária
19/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
09/11/2021	Manifestação do MP
31/08/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/06/2019	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3
24/08/2020	Preliminar	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/10/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
04/12/2013	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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