Exeqte	Eliane Alves Branco Advogado:  Igor Marchetto Merchan
Exectda	Cime Comercial Imperatriz de Material Eletrico Ltda Advogada:  Flavia Mioko Tosi Ike Martins
Perito	Jalil Habib Saad - Perito
TerIntCer	Ana Cristina Menezes Zanotti Advogada:  Flavia Mioko Tosi Ike Martins
ArremTerc	Gpg Administração de Bens Ltda Advogado:  Raphael Cavassi Alves   RepreLeg:  Mauricio Henrique Affonso
TerIntInc	Miguel de Gouveia Martins Junior Advogado:  Miguel de Gouveia Martins Junior

Exeqte	Eliane Alves Branco Advogado:  Igor Marchetto Merchan
Exectda	Cime Comercial Imperatriz de Material Eletrico Ltda Advogada:  Flavia Mioko Tosi Ike Martins
Exectdo	Jose Luiz Zanotti
Perito	Jalil Habib Saad - Perito
TerIntCer	Ana Cristina Menezes Zanotti Advogada:  Flavia Mioko Tosi Ike Martins
TerIntCer	Richard Henry Rinehart Junior na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior,
TerIntCer	Thereza Cristina Pirajá Reinehart na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
TerIntCer	Patricia Stella Reinehart Walbornn na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
TerIntCer	Alberto Jacobsen Walborn na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
TerIntCer	Joseph Stanley Rinehart na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
TerIntCer	Hercilia Pieroni Cersosimo na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
TerIntCer	Carlos Algusto de Albuquerque Maranhão Junior Advogado:  Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior
TerIntCer	Lucia Mendonça de Albuquerque Maranhão na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Jr
TerIntCer	Denilson Alves de Oliveira Advogado:  Denilson Alves de Oliveira
TerIntCer	Cecília Carmen De Oliveira Pirajá na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
TerIntCer	Maria Laura Maciel
TerIntCer	Maria Helena Maciel
TerIntCer	Maria Cecília Maciel
TerIntCer	Thomas Pirajá Hansen
TerIntCer	Tove Pirajá Jansen
ArremTerc	Gpg Administração de Bens Ltda Advogado:  Raphael Cavassi Alves   RepreLeg:  Mauricio Henrique Affonso
TerIntInc	Miguel de Gouveia Martins Junior Advogado:  Miguel de Gouveia Martins Junior

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1276/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 1257. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 1257. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70077033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 16:43
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1276/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 1257. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 1257. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70077033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 16:43
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70073537-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 18:45
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1228/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2073/2077: Ciência acerca do depósito realizado. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
22/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2073/2077: Ciência acerca do depósito realizado. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70074412-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 10:26
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1210/2026 Teor do ato: Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do despacho proferido no agravo de instrumento, às fls. 2063/2066. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do despacho proferido no agravo de instrumento, às fls. 2063/2066.
21/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1205/2026 Teor do ato: Vistos. Serve a presente decisão como ofício de informações do Agravo de Instrumento, devendo ser prontamente encaminhada ao E. Tribunal, em formato pdf, via e-mail da unidade de Segundo Grau. Agravo de Instrumento nº 2121971-10.2026.8.26.0000 Agravante: Cime Comercial Imperatriz de Material Elétrico LTDA Agravada: Eliane Alves Branco Em 20 de maio de 2026. SENHOR DESEMBARGADOR, Em cumprimento à r. decisão proferida no Agravo de Instrumento supracitado, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência informações, relativamente aos autos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta em razão da inadimplência da executada, ora agravante, no que concerne ao contrato de locação de fls. 12/13. Após a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 39.440, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referido bem fora arrematado pela empresa GPG ADMINISTRAÃO DE BENS LTDA, pelo valor de R$ 1.240.000,00 (fls. 928/930). Diante da conjuntura em tela, inicialmente, a executada objetivou desconstituir a arrematação. Com efeito, o agravo de instrumento nº 2128583-95.2025.8.26.0000 não foi conhecido, pois o E. Tribunal de Justiça entendeu que a agravante, embora proprietária do bem imóvel leiloado, não possui legitimidade para pleitear direito de terceiro (fls. 1217/1224). Por outro lado, em relação ao agravo de instrumento nº 2121697-80.2025.8.26.0000, interposto pela arrematante, a qual manifestou desistência da arrematação, o E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, pois a hipótese levantada pela agravante não se enquadrava nas situações previstas em lei (fls. 1244/1251). Desse modo, determinou-se a expedição da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse (fls. 1257). Posteriormente, o Sr. Miguel de Gouveia Martins Jr., terceiro interessado, opôs embargos de declaração, argumentando que a decisão foi omissa quanto ao pedido de remição formulado às fls. 1192/1195 e o depósito realizado às fls. 1271/1273 (fls. 1261/1265). Para evitar possível dano irreparável ou de difícil reparação, o juízo entendeu por suspender os efeitos da decisão de fls. 1257 até que a questão levantada pelo interessado fosse, de fato, solucionada (fls. 1274). Desse modo, os embargos foram acolhidos em parte, apenas para esclarecer que, em que pese o Código de Processo Civil autorize a remição da execução, mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, o depósito efetuado no valor de R$ 56.410,74 é manifestamente insuficiente para esse fim, já que a memória de cálculo apresentada pela exequente aponta o saldo exequendo de R$ 908.507,97, atualizado até 31/03/2026. A decisão de fls. 1257 foi mantida integralmente (fls. 1284/1285). E, após nova impugnação do terceiro interessado (fls. 1289/2018), o juízo esclareceu que a matéria já foi analisada, inclusive, em sede recursal, de modo que se encontra estável o ato expropriatório (fls. 2027/2028). No referido mandamento judicial, outrossim, salientou-se ser possível a percepção de alugueres, independentemente do registro da carta de arrematação no cartório imobiliário, pois o registro é condição para a transferência da propriedade plena, mas não para a fruição dos frutos civis decorrentes da posse que o mandado de imissão visa a consolidar. Em seguida, a executada, ora agravante, noticiou a interposição do agravo de instrumento em epígrafe (fls. 2044/2055). Colocando-me à disposição de Vossa Excelência para informações complementares, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração. JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO Juiz de Direito Ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR RODOLFO CESAR MILANO D.D. DESEMBARGADOR DA 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
20/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Serve a presente decisão como ofício de informações do Agravo de Instrumento, devendo ser prontamente encaminhada ao E. Tribunal, em formato pdf, via e-mail da unidade de Segundo Grau. Agravo de Instrumento nº 2121971-10.2026.8.26.0000 Agravante: Cime Comercial Imperatriz de Material Elétrico LTDA Agravada: Eliane Alves Branco Em 20 de maio de 2026. SENHOR DESEMBARGADOR, Em cumprimento à r. decisão proferida no Agravo de Instrumento supracitado, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência informações, relativamente aos autos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta em razão da inadimplência da executada, ora agravante, no que concerne ao contrato de locação de fls. 12/13. Após a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 39.440, do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referido bem fora arrematado pela empresa GPG ADMINISTRAÃO DE BENS LTDA, pelo valor de R$ 1.240.000,00 (fls. 928/930). Diante da conjuntura em tela, inicialmente, a executada objetivou desconstituir a arrematação. Com efeito, o agravo de instrumento nº 2128583-95.2025.8.26.0000 não foi conhecido, pois o E. Tribunal de Justiça entendeu que a agravante, embora proprietária do bem imóvel leiloado, não possui legitimidade para pleitear direito de terceiro (fls. 1217/1224). Por outro lado, em relação ao agravo de instrumento nº 2121697-80.2025.8.26.0000, interposto pela arrematante, a qual manifestou desistência da arrematação, o E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, pois a hipótese levantada pela agravante não se enquadrava nas situações previstas em lei (fls. 1244/1251). Desse modo, determinou-se a expedição da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse (fls. 1257). Posteriormente, o Sr. Miguel de Gouveia Martins Jr., terceiro interessado, opôs embargos de declaração, argumentando que a decisão foi omissa quanto ao pedido de remição formulado às fls. 1192/1195 e o depósito realizado às fls. 1271/1273 (fls. 1261/1265). Para evitar possível dano irreparável ou de difícil reparação, o juízo entendeu por suspender os efeitos da decisão de fls. 1257 até que a questão levantada pelo interessado fosse, de fato, solucionada (fls. 1274). Desse modo, os embargos foram acolhidos em parte, apenas para esclarecer que, em que pese o Código de Processo Civil autorize a remição da execução, mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, o depósito efetuado no valor de R$ 56.410,74 é manifestamente insuficiente para esse fim, já que a memória de cálculo apresentada pela exequente aponta o saldo exequendo de R$ 908.507,97, atualizado até 31/03/2026. A decisão de fls. 1257 foi mantida integralmente (fls. 1284/1285). E, após nova impugnação do terceiro interessado (fls. 1289/2018), o juízo esclareceu que a matéria já foi analisada, inclusive, em sede recursal, de modo que se encontra estável o ato expropriatório (fls. 2027/2028). No referido mandamento judicial, outrossim, salientou-se ser possível a percepção de alugueres, independentemente do registro da carta de arrematação no cartório imobiliário, pois o registro é condição para a transferência da propriedade plena, mas não para a fruição dos frutos civis decorrentes da posse que o mandado de imissão visa a consolidar. Em seguida, a executada, ora agravante, noticiou a interposição do agravo de instrumento em epígrafe (fls. 2044/2055). Colocando-me à disposição de Vossa Excelência para informações complementares, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração. JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO Juiz de Direito Ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR RODOLFO CESAR MILANO D.D. DESEMBARGADOR DA 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70072443-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/05/2026 13:54
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1167/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2039: expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 1283, item ''b''. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
15/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2039: expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 1283, item ''b''. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70070409-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/05/2026 14:09
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1135/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2032: Anote-se a almejada penhora no rosto destes autos, até o limite do crédito exequendo, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
13/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2032: Anote-se a almejada penhora no rosto destes autos, até o limite do crédito exequendo, com as cautelas de estilo. Int.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70069497-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 08:46
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1095/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1289/1297: A arrematação que se pretende desconstituir foi objeto de ampla discussão nos presentes autos, com interposição de agravos de instrumento cujo julgamento pelo E. TJSP estabilizou o ato expropriatório. No tocante à indisponibilidade do bem, ressalte-se que referida restrição é imposta somente aos proprietários, sem impedir a incidência de ordem judicial de disposição do imóvel. Outrossim, a questão da cadeia dominial do imóvel, envolvendo os herdeiros, foi analisada no momento oportuno, considerando o teor da certidão de fls. 823, que atesta a intimação de todos os interessados. Quanto ao aperfeiçoamento da arrematação, o pagamento será realizado de forma parcelada, conforme o auto de arrematação de fls. 928/930. Além disso, já foi determinada a expedição da carta de arrematação às fls. 1257. No que tange à possibilidade de percepção de alugueres, a arrematação confere ao arrematante o direito aos frutos do bem a partir da data do leilão, independentemente do registro da carta de arrematação no cartório imobiliário. O registro é condição para a transferência da propriedade plena, mas não para a fruição dos frutos civis decorrentes da posse que o mandado de imissão visa a consolidar. Assim, não há impedimento jurídico para que o arrematante exerça as prerrogativas inerentes à sua posição. Em relação ao pedido de devolução dos valores depositados a título de remição frustrada, a decisão de fls. 1284/1285 reconheceu a insuficiência do depósito e manteve integralmente a decisão embargada. Fls. 2021/2024: Anoto, ademais, que a exequente informou a existência de outra execução em curso nesta Vara. No entanto, a retenção dos valores para satisfação de crédito em processo distinto deve requerida pela interessada e formalizada por decisão proferida naqueles autos. Alerto ao requerente Miguel que o seu comportamento processual nesta ação é de repetição de teses já afastadas, que têm por efeito, ao que tudo indica, retardar o cumprimento da decisão expropriatória, passível de futura condenação por litigância de má-fé. A petição de fls. 1289/1297 reitera argumentos sobre a cadeia dominial e a situação registrária do imóvel que já foram objeto de deliberação, sem que o requerente apresentasse fundamento novo apto a justificar a apreciação judicial. Por fim, o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP constitui medida de natureza disciplinar que, a princípio, não compete a este Juízo deliberar, sendo prerrogativa da exequente, se assim entender cabível, representar diretamente perante aquele órgão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1289/1297: A arrematação que se pretende desconstituir foi objeto de ampla discussão nos presentes autos, com interposição de agravos de instrumento cujo julgamento pelo E. TJSP estabilizou o ato expropriatório. No tocante à indisponibilidade do bem, ressalte-se que referida restrição é imposta somente aos proprietários, sem impedir a incidência de ordem judicial de disposição do imóvel. Outrossim, a questão da cadeia dominial do imóvel, envolvendo os herdeiros, foi analisada no momento oportuno, considerando o teor da certidão de fls. 823, que atesta a intimação de todos os interessados. Quanto ao aperfeiçoamento da arrematação, o pagamento será realizado de forma parcelada, conforme o auto de arrematação de fls. 928/930. Além disso, já foi determinada a expedição da carta de arrematação às fls. 1257. No que tange à possibilidade de percepção de alugueres, a arrematação confere ao arrematante o direito aos frutos do bem a partir da data do leilão, independentemente do registro da carta de arrematação no cartório imobiliário. O registro é condição para a transferência da propriedade plena, mas não para a fruição dos frutos civis decorrentes da posse que o mandado de imissão visa a consolidar. Assim, não há impedimento jurídico para que o arrematante exerça as prerrogativas inerentes à sua posição. Em relação ao pedido de devolução dos valores depositados a título de remição frustrada, a decisão de fls. 1284/1285 reconheceu a insuficiência do depósito e manteve integralmente a decisão embargada. Fls. 2021/2024: Anoto, ademais, que a exequente informou a existência de outra execução em curso nesta Vara. No entanto, a retenção dos valores para satisfação de crédito em processo distinto deve requerida pela interessada e formalizada por decisão proferida naqueles autos. Alerto ao requerente Miguel que o seu comportamento processual nesta ação é de repetição de teses já afastadas, que têm por efeito, ao que tudo indica, retardar o cumprimento da decisão expropriatória, passível de futura condenação por litigância de má-fé. A petição de fls. 1289/1297 reitera argumentos sobre a cadeia dominial e a situação registrária do imóvel que já foram objeto de deliberação, sem que o requerente apresentasse fundamento novo apto a justificar a apreciação judicial. Por fim, o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP constitui medida de natureza disciplinar que, a princípio, não compete a este Juízo deliberar, sendo prerrogativa da exequente, se assim entender cabível, representar diretamente perante aquele órgão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70066739-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 13:48
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1289/1297: Manifeste-se a exequente sobre o requerimento e documentos que acompanham, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
07/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1289/1297: Manifeste-se a exequente sobre o requerimento e documentos que acompanham, no prazo de cinco dias. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70066212-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/05/2026 16:31
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1053/2026 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de fls. 1261/1265, porque tempestivos, e os acolho em parte, haja vista que a decisão foi omissa quanto ao pedido de remição formulado às fls. 1192/1195 e o depósito realizado às fls. 1271/1273. No entanto, cumpre salientar que o art. 826 do CPC autoriza a remição da execução, pelo executado ou por terceiro interessado, mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida. O depósito efetuado no valor de R$ 56.410,74 é manifestamente insuficiente para esse fim, já que a memória de cálculo apresentada pela exequente aponta o saldo exequendo de R$ 908.507,97, atualizado até 31/03/2026 (fls. 1182/1189). Os embargos, portanto, são acolhidos apenas para suprir a omissão formal, mantendo-se integralmente a decisão embargada. Indefiro, ainda, a tutela provisória incidental requerida às fls. 1269/1270, por ausência de probabilidade do direito suficiente a amparar a medida, tendo em vista que o depósito realizado é insuficiente para operar a remição, como demonstrado acima. Além disso, o perigo de dano invocado consiste no regular prosseguimento da execução cujo ato expropriatório foi estabilizado após o julgamento dos agravos de instrumento interpostos e a continuidade do feito não configura periculum in mora apto a ensejar medida de urgência, razão pela qual deve ser cumprida a decisão de fls. 1257. Sem prejuízo, informe a arrematante se possui os dados dos inquilinos/ocupantes do imóvel para expedição do ofício. Fls. 1276: No mais, registre-se que o leiloeiro tem direito à sua comissão nos termos do edital homologado, sendo este direito autônomo e não afastado por qualquer das deliberações anteriores. Int. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
05/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Conheço dos embargos de fls. 1261/1265, porque tempestivos, e os acolho em parte, haja vista que a decisão foi omissa quanto ao pedido de remição formulado às fls. 1192/1195 e o depósito realizado às fls. 1271/1273. No entanto, cumpre salientar que o art. 826 do CPC autoriza a remição da execução, pelo executado ou por terceiro interessado, mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida. O depósito efetuado no valor de R$ 56.410,74 é manifestamente insuficiente para esse fim, já que a memória de cálculo apresentada pela exequente aponta o saldo exequendo de R$ 908.507,97, atualizado até 31/03/2026 (fls. 1182/1189). Os embargos, portanto, são acolhidos apenas para suprir a omissão formal, mantendo-se integralmente a decisão embargada. Indefiro, ainda, a tutela provisória incidental requerida às fls. 1269/1270, por ausência de probabilidade do direito suficiente a amparar a medida, tendo em vista que o depósito realizado é insuficiente para operar a remição, como demonstrado acima. Além disso, o perigo de dano invocado consiste no regular prosseguimento da execução cujo ato expropriatório foi estabilizado após o julgamento dos agravos de instrumento interpostos e a continuidade do feito não configura periculum in mora apto a ensejar medida de urgência, razão pela qual deve ser cumprida a decisão de fls. 1257. Sem prejuízo, informe a arrematante se possui os dados dos inquilinos/ocupantes do imóvel para expedição do ofício. Fls. 1276: No mais, registre-se que o leiloeiro tem direito à sua comissão nos termos do edital homologado, sendo este direito autônomo e não afastado por qualquer das deliberações anteriores. Int.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70064619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 15:38
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70064271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 09:49
01/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70064049-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/05/2026 03:49
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1023/2026 Teor do ato: Vistos. Suspendo, por ora, o cumprimento da determinação de fls. 1257. Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o arrematante sobre as petições de fls. 1261/1265 e 1269/1270, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Suspendo, por ora, o cumprimento da determinação de fls. 1257. Em homenagem ao contraditório, manifeste-se o arrematante sobre as petições de fls. 1261/1265 e 1269/1270, em 5 dias. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70062990-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/04/2026 14:25
29/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.26.70062975-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2026 14:10
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0983/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1244/1251: ciência às partes. Diante do resultado do agravo de instrumento, defiro a expedição da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse, como requerido (fls. 1242/1243). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1244/1251: ciência às partes. Diante do resultado do agravo de instrumento, defiro a expedição da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse, como requerido (fls. 1242/1243). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70061654-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 15:31
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70060847-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 15:18
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0873/2026 Teor do ato: Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento.
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0872/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, prossiga-se nos termos de fls. 1196. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, prossiga-se nos termos de fls. 1196. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1206/1212: ciência às partes. Prossiga-se nos termos de fls. 1202. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1206/1212: ciência às partes. Prossiga-se nos termos de fls. 1202. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1200/1201: ciente. Aguarde-se, no mais, a manifestação do arrematante, nos termos do despacho de fls. 1196. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
10/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1200/1201: ciente. Aguarde-se, no mais, a manifestação do arrematante, nos termos do despacho de fls. 1196. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70054172-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 08:55
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1192/1195: manifestem-se o arrematante e a exequente, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1192/1195: manifestem-se o arrematante e a exequente, em 15 dias. Intime-se.
08/04/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70053050-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/04/2026 15:11
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70052990-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 08/04/2026 14:10
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70051979-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/04/2026 09:29
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1161/1168: manifestem-se as partes interessadas sobre os requerimentos do arrematante, no prazo de dez dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1161/1168: manifestem-se as partes interessadas sobre os requerimentos do arrematante, no prazo de dez dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70051004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 18:57
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1141/1148, que negou provimento ao recurso interposto pela arrematante. Fls. 1155/1156: Intime-se a arrematante a regularizar o pagamento das parcelas do bem arrematado. No mais, informem as partes o andamento atualizado do agravo de instrumento (fls. 1076/1077). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1141/1148, que negou provimento ao recurso interposto pela arrematante. Fls. 1155/1156: Intime-se a arrematante a regularizar o pagamento das parcelas do bem arrematado. No mais, informem as partes o andamento atualizado do agravo de instrumento (fls. 1076/1077). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70042604-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/03/2026 10:50
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0618/2026 Teor do ato: Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento.
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1135/1138: Manifestem-se o arrematante e a exequente sobre o requerimento da executada. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 1078. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1135/1138: Manifestem-se o arrematante e a exequente sobre o requerimento da executada. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 1078. Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70041409-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/03/2026 16:51
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1129/1130: anote-se a penhora no rosto dos autos. Aguarde-se, no mais, nos termos de fls. 1105. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1129/1130: anote-se a penhora no rosto dos autos. Aguarde-se, no mais, nos termos de fls. 1105. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70035731-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/03/2026 12:02
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70034860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 11:40
06/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1103/1104: Verifica-se que foi determinada a suspensão do trâmite da ação, conforme as v. Decisões juntadas às fls. 1074/1075 e 1076/1077. Assim, aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
26/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1103/1104: Verifica-se que foi determinada a suspensão do trâmite da ação, conforme as v. Decisões juntadas às fls. 1074/1075 e 1076/1077. Assim, aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70125548-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 17:29
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1092: diga a empresa arrematante Gpg Administração de Bens Ltda, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1092: diga a empresa arrematante Gpg Administração de Bens Ltda, em 5 dias. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70115767-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 09:14
12/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1074/1075 e 1076/1077: cumpra-se o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento dos recursos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1074/1075 e 1076/1077: cumpra-se o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se o julgamento dos recursos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1061: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1061: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70105220-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/05/2025 10:27
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0407/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70103492-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/04/2025 17:14
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70103445-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:54
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70103418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:44
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
24/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70098067-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/04/2025 17:51
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0328/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados dos documentos apresentados pelo Município de São Paulo (fls. 1002/1006). Fls. 1008: Ciente. Fls. 1009/1010: Diante da discordância da exequente, indefiro o pedido de desistência da arrematação do bem, inclusive em razão das despesas já realizadas pelo leiloeiro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos interessados dos documentos apresentados pelo Município de São Paulo (fls. 1002/1006). Fls. 1008: Ciente. Fls. 1009/1010: Diante da discordância da exequente, indefiro o pedido de desistência da arrematação do bem, inclusive em razão das despesas já realizadas pelo leiloeiro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70081380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 08:34
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70079869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 07:49
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70079575-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 18:20
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação das partes, nos termos da decisão de fls. 995. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação das partes, nos termos da decisão de fls. 995. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70077381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 12:37
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70077018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 09:17
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/978: Manifestem-se as partes sobre o requerimento da arrematante. Fls. 982/993: Providencie Miguel de Gouveia Martins Jr. a distribuição dos embargos por dependência a esta ação em autos apartados, conforme o artigo 676 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB 195424/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP), Raphael Cavassi Alves (OAB 292543/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 974/978: Manifestem-se as partes sobre o requerimento da arrematante. Fls. 982/993: Providencie Miguel de Gouveia Martins Jr. a distribuição dos embargos por dependência a esta ação em autos apartados, conforme o artigo 676 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/03/2025		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70070063-8 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 25/03/2025 11:26
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70069451-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 17:56
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 961/970: deverá o terceiro Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão Júnior cumprir o disposto no art. 676, do CPC, com a distribuição dos embargos por dependência em autos apartados. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Carlos Augusto de Albuquerque Maranhao Junior (OAB 72926/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 961/970: deverá o terceiro Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão Júnior cumprir o disposto no art. 676, do CPC, com a distribuição dos embargos por dependência em autos apartados. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WLAP.25.70063329-9 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 18/03/2025 15:08
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 927: Dou o auto de arrematação de fls. 928/930 por assinado, nesta data, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de embargos, certificando-se. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 927: Dou o auto de arrematação de fls. 928/930 por assinado, nesta data, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de embargos, certificando-se. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70054906-9 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 10/03/2025 16:27
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 922/923: Ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a realização do leilão. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 922/923: Ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a realização do leilão. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70023141-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 16:51
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 890/918: assiste razão à exequente. A matéria levantada pela executada às fls. 881/886 já foi devidamente apreciada pelo juízo nos embargos à execução nº 1012982-85.2021.8.26.0004, de modo que encontra-se preclusa. Mantenho, assim, o leilão designado nos autos (fls. 854/855). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 890/918: assiste razão à exequente. A matéria levantada pela executada às fls. 881/886 já foi devidamente apreciada pelo juízo nos embargos à execução nº 1012982-85.2021.8.26.0004, de modo que encontra-se preclusa. Mantenho, assim, o leilão designado nos autos (fls. 854/855). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70018635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 13:51
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 881/886: diga a exequente, em 5 dias. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 881/886: diga a exequente, em 5 dias. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70012195-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 18:32
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1207/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 854/877: Ciência aos interessados da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização das praças. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 854/877: Ciência aos interessados da minuta do edital de leilão, bem como das datas e horários estabelecidos para realização das praças. Int.
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70349194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 08:31
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1168/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 827/829: Salienta-se que, embora não haja comprovante de recebimento pessoal dos herdeiros, as cartas com AR foram entregues em portaria do edifício, com assinatura do responsável pelo recebimento, o que as torna válidas, nos termos do artigo 248, parágrafo 4º, do CPC. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: Processual. Condomínio. Execução por quantia certa. Decisão agravada que deixou de reconhecer a validade de citação realizada via postal, mediante entrega da correspondência e recepção sem ressalva na portaria de condomínio edilício. Descabimento. Endereço que corresponde ao imóvel gerador do débito condominial. Recebimento, tal qual ocorreu, que faz presumir a efetiva residência do citando no local. Expressa previsão legal em torno da dispensa, nesse caso, de assinatura de próprio punho do aviso de recebimento pela parte, nos termos do art. art. 248, § 4º, do CPC. Decisão agravada, que determinou o refazimento por oficial de justiça da citação, reformada. Agravo de instrumento do exequente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148113-90.2022.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Declaro, portanto, a validade das intimações ocorridas às fls. 790/793 e 805. 2. Fls. 830/832: Defiro a indicação do Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
04/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 827/829: Salienta-se que, embora não haja comprovante de recebimento pessoal dos herdeiros, as cartas com AR foram entregues em portaria do edifício, com assinatura do responsável pelo recebimento, o que as torna válidas, nos termos do artigo 248, parágrafo 4º, do CPC. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: Processual. Condomínio. Execução por quantia certa. Decisão agravada que deixou de reconhecer a validade de citação realizada via postal, mediante entrega da correspondência e recepção sem ressalva na portaria de condomínio edilício. Descabimento. Endereço que corresponde ao imóvel gerador do débito condominial. Recebimento, tal qual ocorreu, que faz presumir a efetiva residência do citando no local. Expressa previsão legal em torno da dispensa, nesse caso, de assinatura de próprio punho do aviso de recebimento pela parte, nos termos do art. art. 248, § 4º, do CPC. Decisão agravada, que determinou o refazimento por oficial de justiça da citação, reformada. Agravo de instrumento do exequente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148113-90.2022.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Declaro, portanto, a validade das intimações ocorridas às fls. 790/793 e 805. 2. Fls. 830/832: Defiro a indicação do Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70338126-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 09:55
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1163/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 827/829: Sem prejuízo da determinação de fls. 824, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 827/829: Sem prejuízo da determinação de fls. 824, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70337121-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2024 14:23
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70336882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 12:17
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1155/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 823, indique a exequente leiloeiro, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ,para realizar o praceamento do imóvel. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado às fls. 823, indique a exequente leiloeiro, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ,para realizar o praceamento do imóvel. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 818: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 818: Ciente. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70316277-6 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 11/11/2024 12:56
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1082/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 814/815: Providencie a exequente, no prazo de dez dias, a juntada da memória do débito atualizada. Aguarde-se, no mais, o cumprimento da determinação de fls. 811 pela serventia. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 814/815: Providencie a exequente, no prazo de dez dias, a juntada da memória do débito atualizada. Aguarde-se, no mais, o cumprimento da determinação de fls. 811 pela serventia. Após, tornem conclusos. Int.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70315940-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 11/11/2024 10:03
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 810: Certifique a serventia se todos os interessados foram intimados, atualizando-se a certidão expedida às fls. 627. Após, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 810: Certifique a serventia se todos os interessados foram intimados, atualizando-se a certidão expedida às fls. 627. Após, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70311995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 11:16
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 806: Aguarde-se o decurso do prazo de Tove Pirajá Jansen para eventual apresentação de impugnação. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
21/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 806: Aguarde-se o decurso do prazo de Tove Pirajá Jansen para eventual apresentação de impugnação. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70295407-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 13:19
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718493340TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tove Pirajá Jansen Diligência : 09/10/2024
03/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova carta de intimação ao Sr. Tove Pirajá Jansen no endereço situado à Alameda Itu, nº 1209, apto. 11, Cerqueira Cesar - SP, CEP 01421-001. Quanto aos herdeiros Maria Laura Maciel, Maria Helena Maciel, Maria Cecília Maciel e Thomas Pirajá Hansen, as intimações são válidas, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se nova carta de intimação ao Sr. Tove Pirajá Jansen no endereço situado à Alameda Itu, nº 1209, apto. 11, Cerqueira Cesar - SP, CEP 01421-001. Quanto aos herdeiros Maria Laura Maciel, Maria Helena Maciel, Maria Cecília Maciel e Thomas Pirajá Hansen, as intimações são válidas, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70250572-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 13:12
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
11/07/2024		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA684705480TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tove Pirajá Jansen
11/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684705476TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Thomas Pirajá Hansen Diligência : 05/07/2024
09/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684705462TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Cecília Maciel Diligência : 05/07/2024
09/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684705445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Helena Maciel Diligência : 05/07/2024
09/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684705431TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Laura Maciel Diligência : 05/07/2024
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0485/2024 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas de citação nos endereços indicados em fl. 768. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas de citação nos endereços indicados em fl. 768. Int.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70143657-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 14:59
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 768/769: O pedido de intimação por edital só pode ser deferido após o esgotamento das tentativas de localização dos herdeiros. Assim, intimem-se os herdeiros nos endereços indicados. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 768/769: O pedido de intimação por edital só pode ser deferido após o esgotamento das tentativas de localização dos herdeiros. Assim, intimem-se os herdeiros nos endereços indicados. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70025073-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 07/02/2024 11:00
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes em cumprimento ao r.Despacho de fls. 761, no prazo legal. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes em cumprimento ao r.Despacho de fls. 761, no prazo legal. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo.
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/754 e 759/760: Informem, ambas as partes, sobre o atual paradeiro dos herdeiros de Cecília Carmen de Oliveira Pirajá, a fim de viabilizar a correspondente intimação pessoal. Intime-se. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 753/754 e 759/760: Informem, ambas as partes, sobre o atual paradeiro dos herdeiros de Cecília Carmen de Oliveira Pirajá, a fim de viabilizar a correspondente intimação pessoal. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70108271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 15:38
16/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0170/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/755: Diga o Exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 753/755: Diga o Exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70040809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 13:25
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA488939771TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cecília Carmen De Oliveira Pirajá na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
08/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA488939785TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cecília Carmen De Oliveira Pirajá na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 03/02/2023
30/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Face à certidão constante de fls. 745, proceda-se à intimação faltante com a expedição de carta(s) com AR, com as cautelas de estilo, incumbindo à(ao)(s) Acionante(s) o custeio da taxa necessária (Prov. CG-08/85), acaso ainda não recolhida de modo integral, salvo na hipótese de ser beneficiário(a)(s) da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face à certidão constante de fls. 745, proceda-se à intimação faltante com a expedição de carta(s) com AR, com as cautelas de estilo, incumbindo à(ao)(s) Acionante(s) o custeio da taxa necessária (Prov. CG-08/85), acaso ainda não recolhida de modo integral, salvo na hipótese de ser beneficiário(a)(s) da justiça gratuita. Int.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 730, pela Serventia. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
28/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 730, pela Serventia. Após, tornem conclusos. Int.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70233314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 15:22
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70204609-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 19:11
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0850/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 733/735: Digam ambos os contendores, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 733/735: Digam ambos os contendores, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70199227-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 16:52
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0806/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se todos os interessados foram devidamente intimados da penhora e avaliação do imóvel. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia se todos os interessados foram devidamente intimados da penhora e avaliação do imóvel. Após, tornem conclusos. Int.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70188031-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 11:15
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: *Manifeste-se o(a) Exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Na inércia, os Autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Manifeste-se o(a) Exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Na inércia, os Autos aguardarão provocação no arquivo.
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 715/719: Proceda a Escrivania às anotações cabíveis quanto à PENHORA NO ROSTO destes autos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 715/719: Proceda a Escrivania às anotações cabíveis quanto à PENHORA NO ROSTO destes autos. Int.
13/05/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70082950-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/05/2022 18:21
22/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840991TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carlos Algusto de Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 17/03/2022
22/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840974TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Joseph Stanley Rinehart na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 17/03/2022
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840909TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carlos Algusto de Albuquerque Maranhão Junior
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840890TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Hercilia Pieroni Cersosimo na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840869TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Patricia Stella Reinehart Walbornn na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840841TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Richard Henry Rinehart Junior na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior,
22/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Hercilia Pieroni Cersosimo na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 17/03/2022
22/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840930TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Thereza Cristina Pirajá Reinehart na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 17/03/2022
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840855TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Thereza Cristina Pirajá Reinehart na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840912TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucia Mendonça de Albuquerque Maranhão na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Jr
22/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840943TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Patricia Stella Reinehart Walbornn na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 17/03/2022
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840886TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Joseph Stanley Rinehart na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
22/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR382840872TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alberto Jacobsen Walborn na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior
21/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840957TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alberto Jacobsen Walborn na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior Diligência : 17/03/2022
21/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382840926TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Richard Henry Rinehart Junior na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Junior, Diligência : 17/03/2022
21/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382841008TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucia Mendonça de Albuquerque Maranhão na pessoa do inventariante Carlos Augusto Albuquerque Maranhão Jr Diligência : 17/03/2022
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 636/637 e 677: Mantenho a decisão ora inquinada nos exatos termos em que restou lançada, eis que as razões esposadas não vieram de molde a alterar o meu convencimento. Ademais, a averbação pretendida fere o Princípio da Continuidade, o qual informa o registro imobiliário, posto que o compromisso de venda e compra não foi devidamente averbado em instante pretérito. Cumpra-se, pois, o quanto determinado a fls. 633, ficando autorizada a intimação na forma sugerida a fls. 637, item '2'. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
19/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 636/637 e 677: Mantenho a decisão ora inquinada nos exatos termos em que restou lançada, eis que as razões esposadas não vieram de molde a alterar o meu convencimento. Ademais, a averbação pretendida fere o Princípio da Continuidade, o qual informa o registro imobiliário, posto que o compromisso de venda e compra não foi devidamente averbado em instante pretérito. Cumpra-se, pois, o quanto determinado a fls. 633, ficando autorizada a intimação na forma sugerida a fls. 637, item '2'. Int.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70225573-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 09:54
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0778/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 643, 648/649 e 672/673: Indefiro o pedido de sobrestamento da presente execução, tendo em vista que foi negada, nesta oportunidade, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos. Nada justifica, portanto, a paralisação desta demanda, a qual deve seguir em seus regulares termos. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
16/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 643, 648/649 e 672/673: Indefiro o pedido de sobrestamento da presente execução, tendo em vista que foi negada, nesta oportunidade, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos. Nada justifica, portanto, a paralisação desta demanda, a qual deve seguir em seus regulares termos. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70222524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 23:17
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/668: Diga a Executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 648/668: Diga a Executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70213226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 14:52
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0717/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 643: Diga o Exequente, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
26/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 643: Diga o Exequente, no prazo de 10 dias. Int.
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70209550-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 16:06
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0711/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 636/637: Informe sobre o atual estágio do inventário noticiado às fls. 235/271, no prazo de dez (10) dias e após, voltem conclusos para análise do pleito formulado. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 636/637: Informe sobre o atual estágio do inventário noticiado às fls. 235/271, no prazo de dez (10) dias e após, voltem conclusos para análise do pleito formulado. Int.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70208402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 14:04
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0675/2021 Teor do ato: Vistos. Face ao quanto certificado às fls. 627, providencie o Exequente a intimação dos proprietários do imóvel penhorado, sendo inviável a averbação pretendida tendo em vista o documento de fls. 473. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
11/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Face ao quanto certificado às fls. 627, providencie o Exequente a intimação dos proprietários do imóvel penhorado, sendo inviável a averbação pretendida tendo em vista o documento de fls. 473. Int.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70200912-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 08:47
05/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1012982-85.2021.8.26.0004 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0635/2021 Teor do ato: Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo.
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0500/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Aprovo, para os devidos fins de direito, o laudo pericial de avaliação retro oferecido, pois, ao que tudo indica, os trabalhos técnicos restaram efetuados de acordo com as regras processuais em vigor. 2. Fls. 623: Ciência ao perito. 3. No mais, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliação, para os fins previstos no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. 4. Certifique a Serventia se há intimações pendentes (eventuais cônjuge, coproprietário e credor fiduciário). Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. 1. Aprovo, para os devidos fins de direito, o laudo pericial de avaliação retro oferecido, pois, ao que tudo indica, os trabalhos técnicos restaram efetuados de acordo com as regras processuais em vigor. 2. Fls. 623: Ciência ao perito. 3. No mais, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliação, para os fins previstos no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. 4. Certifique a Serventia se há intimações pendentes (eventuais cônjuge, coproprietário e credor fiduciário). Após, tornem conclusos. Int.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70162332-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/09/2021 23:52
24/08/2021		Documento Juntado
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70117160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 10:26
23/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria - Pagamaento de Honorários - Reserva Anterior
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70101516-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 14:48
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2620/2627
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70098466-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/06/2021 12:06
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Vistos. Digam os contendores, no prazo comum de quinze (15) dias, sobre o laudo oficial retro colacionado. Expeça-se ofício para a Defensoria para a liberação dos honorários reservados ao perito. Após voltem conclusos para solução. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
09/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Digam os contendores, no prazo comum de quinze (15) dias, sobre o laudo oficial retro colacionado. Expeça-se ofício para a Defensoria para a liberação dos honorários reservados ao perito. Após voltem conclusos para solução. Int.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70097535-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/06/2021 12:37
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 3305/3312
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 574: Ciência aos contendores acerca da data e horário da vistoria designada pelo Perito. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
26/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 574: Ciência aos contendores acerca da data e horário da vistoria designada pelo Perito. Int.
26/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70067156-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/04/2021 09:11
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 2575/2580
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0756/2020 Teor do ato: Vistos. Face à reserva dos honorários periciais (fls. 548/549), à avaliação. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
03/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Face à reserva dos honorários periciais (fls. 548/549), à avaliação. Int.
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70187134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 10:41
03/12/2020		Termo Digitalizado
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2626/2633
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0741/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. 2. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se com a prevalência da decisão inquinada, face ao desacolhimento parcial do agravo intentado. 3. Anote-se e tarjem-se os autos, tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em grau de recurso. 4. No mais, diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
30/11/2020		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. 2. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se com a prevalência da decisão inquinada, face ao desacolhimento parcial do agravo intentado. 3. Anote-se e tarjem-se os autos, tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em grau de recurso. 4. No mais, diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int.
30/11/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Documento Juntado
25/11/2020		Ofício Juntado Nº Protocolo: WLAP.20.70162490-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/10/2020 19:11
20/11/2020		Documento Juntado
20/11/2020		Documento Juntado
20/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
27/07/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/07/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2712/2716
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0401/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 528: Observe a Serventia os dados atualizados do perito, realizando-se as necessárias correções no ofício à Defensoria Pública para a reserva dos honorários. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
21/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 528: Observe a Serventia os dados atualizados do perito, realizando-se as necessárias correções no ofício à Defensoria Pública para a reserva dos honorários. Int.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70100258-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/07/2020 17:07
20/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2428/2431
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/524: Mantenho a decisão ora inquinada nos exatos termos em que restou lançada, eis que as razões esposadas no recurso interposto não vieram de molde a alterar o meu convencimento. Anote-se a interposição do agravo. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 509/524: Mantenho a decisão ora inquinada nos exatos termos em que restou lançada, eis que as razões esposadas no recurso interposto não vieram de molde a alterar o meu convencimento. Anote-se a interposição do agravo. Int.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70098297-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 14:50
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 2875/2879
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0356/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 506: Providencie, a Escrivania, o atendimento ao quanto determinado a fls. 301. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
07/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 506: Providencie, a Escrivania, o atendimento ao quanto determinado a fls. 301. Int.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70091963-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 10:35
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 2945/2949
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0345/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 308/316: Pelo que se observa dos autos, após haver sido regularmente citada, a codevedora CIME deixou de oferecer embargos à execução e o processo seguiu em seus regulares termos. Não obstante, agora tal executada compareceu nos autos para solicitar a extinção do processo, dando conta de que o mesmo estaria despido de título hábil, pois, segundo sua ótica, o contrato que embasa a execução seria simulado e, na realidade, nunca houve locação de veículos. Tal afirmação, no presente momento processual, assume a conotação de verdadeira exceção de pré-executividade e como tal será tratada a seguir. Não obstante, como é cediço, somente se admite a interposição de exceção de pré-executividade quando se mostre evidente a nulidade do processo executivo, face à ausência de requisitos do artigo 883 do Novo Código de Processo Civil ou quando faltem os pressupostos da execução. Portanto, apenas quando se esteja diante de título ou execução indiscutivelmente nulos, é que se admitirá uma exceção de semelhante naipe. E isso porque a exceção de pré-executividade é admitida nesses casos extremos, justamente para impedir o cerceamento à livre disponibilidade do patrimônio do devedor, quando de forma flagrante e evidente não seria o caso de prosseguir na execução. A esse respeito, bem já se decidiu o seguinte: "Execução Nulidade Embargos de Devedor A defesa em execução faz-se, como regra, por meio de embargos, depois de seguro o Juízo, somente se permitindo a modernamente denominada 'Exceção de pré-executividade', nos próprios autos da execução, para que seja deduzida questão de ordem pública por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de maiores questionamentos (AI 487.920-1ª Câmara Rel. Juiz Vieira de Moraes j. 07/04/97 Referências: RF 306/208)". Dessa forma, fica claro e evidente que não se pode emprestar ao presente incidente maior atenção, pois inocorre na espécie a anunciada ausência de título executivo. Efetivamente, o instrumento particular colacionado às fls. 12/13 se encontra firmado pelas partes e duas testemunhas, indica com precisão o objeto da locação (veículo) e destaca com nitidez o valor a ser pago a título de aluguel mensal. Dessa forma, o mesmo deve ser considerado como título executivo válido e eficaz, nos exatos termos do artigo 784, III, do CPC, prestando-se perfeitamente bem a servir de supedâneo à execução aparelhada. Por outro lado, é certo, as declarações constantes do Boletim de Ocorrência juntado às fls. 331/333, por si sós, não bastam para derruir a validade do pacto locatício acima referido, antes, porque se cuida de simples peça indiciária, depois, porque de seus termos não é possível concluir a simulação contratual anunciada. Mais do que isso, deve ser ressaltado que inexistem outros elementos de convicção, seguros e convincentes, acerca do vício de vontade que supostamente afetaria a validade do contrato de locação em referência e, em sede de exceção de pré-executividade não se admite maior amplitude probatória. Sintomático, também, o fato de que na segunda ação de execução movida pela Exequente contra os Executados, com base no segundo contrato entabulado pelos contendores, houve idêntica discussão entre as partes, sendo que os embargos interpostos pelos Devedores foram julgados improcedentes (fls. 425/428), e a mesma transitou em julgado (fls. 429), pois os Embargantes se conformaram com os seus termos. Bem por isso, na medida em que neste momento processual se mostrem íntegras e vigorantes as características de liquidez, certeza e exigibilidade do título em comento, resta legitimado o normal prosseguimento do presente feito. 2. ISTO POSTO, hei por bem rejeitar esta Exceção de Pré-executividade intentada por CIME TECNOLOGIA LTDA EPP, para o fim de determinar o regular prosseguimento da execução nos mesmos moldes em que vinha se desenvolvendo até então. Assim, determino a expedição de mandado de penhora. Custas "ex vi legis", descabendo a fixação de verba honorária neste momento. 3. Outrossim, mesmo que o artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, disponha que basta a simples afirmação de pobreza para que a gratuidade judiciária seja concedida, a hierarquia piramidal legislativa impõe que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, seja observado o mandamento contido no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna, isto é, há necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos (Agravo de Instrumento nº 7.096.022-4/SP, 24ª Câmara de Direito Privado TJSP, Des. Relator Walter Fonseca, j. 19/10/06). Ademais, no que tange à Lei nº 1.060/50, [...] o seu artigo 5º também possibilita ao magistrado, em caso de dúvida fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo(Ag. nº 990.09.307495-8, 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Relator Des. Andrade Neto, j. 03/03/2010, negaram provimento ao recurso, v.u.). Assim, verifico que a codevedora CIME é empresa regularmente constituída, com fins lucrativos e inclusive constituiu banca de advocacia particular para a defesa dos seus interesses. Ora, todos esses indícios, aliados ao fato de que a autora não juntou prova convincente da situação de pobreza em que alega se encontrar - não bastando a tanto a simples exibição de saldo bancário negativo -, fazem presumir exatamente o contrário, ou seja, que ela tem plenas condições de arcar com as despesas do processo. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 4. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 308/316: Pelo que se observa dos autos, após haver sido regularmente citada, a codevedora CIME deixou de oferecer embargos à execução e o processo seguiu em seus regulares termos. Não obstante, agora tal executada compareceu nos autos para solicitar a extinção do processo, dando conta de que o mesmo estaria despido de título hábil, pois, segundo sua ótica, o contrato que embasa a execução seria simulado e, na realidade, nunca houve locação de veículos. Tal afirmação, no presente momento processual, assume a conotação de verdadeira exceção de pré-executividade e como tal será tratada a seguir. Não obstante, como é cediço, somente se admite a interposição de exceção de pré-executividade quando se mostre evidente a nulidade do processo executivo, face à ausência de requisitos do artigo 883 do Novo Código de Processo Civil ou quando faltem os pressupostos da execução. Portanto, apenas quando se esteja diante de título ou execução indiscutivelmente nulos, é que se admitirá uma exceção de semelhante naipe. E isso porque a exceção de pré-executividade é admitida nesses casos extremos, justamente para impedir o cerceamento à livre disponibilidade do patrimônio do devedor, quando de forma flagrante e evidente não seria o caso de prosseguir na execução. A esse respeito, bem já se decidiu o seguinte: "Execução Nulidade Embargos de Devedor A defesa em execução faz-se, como regra, por meio de embargos, depois de seguro o Juízo, somente se permitindo a modernamente denominada 'Exceção de pré-executividade', nos próprios autos da execução, para que seja deduzida questão de ordem pública por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de maiores questionamentos (AI 487.920-1ª Câmara Rel. Juiz Vieira de Moraes j. 07/04/97 Referências: RF 306/208)". Dessa forma, fica claro e evidente que não se pode emprestar ao presente incidente maior atenção, pois inocorre na espécie a anunciada ausência de título executivo. Efetivamente, o instrumento particular colacionado às fls. 12/13 se encontra firmado pelas partes e duas testemunhas, indica com precisão o objeto da locação (veículo) e destaca com nitidez o valor a ser pago a título de aluguel mensal. Dessa forma, o mesmo deve ser considerado como título executivo válido e eficaz, nos exatos termos do artigo 784, III, do CPC, prestando-se perfeitamente bem a servir de supedâneo à execução aparelhada. Por outro lado, é certo, as declarações constantes do Boletim de Ocorrência juntado às fls. 331/333, por si sós, não bastam para derruir a validade do pacto locatício acima referido, antes, porque se cuida de simples peça indiciária, depois, porque de seus termos não é possível concluir a simulação contratual anunciada. Mais do que isso, deve ser ressaltado que inexistem outros elementos de convicção, seguros e convincentes, acerca do vício de vontade que supostamente afetaria a validade do contrato de locação em referência e, em sede de exceção de pré-executividade não se admite maior amplitude probatória. Sintomático, também, o fato de que na segunda ação de execução movida pela Exequente contra os Executados, com base no segundo contrato entabulado pelos contendores, houve idêntica discussão entre as partes, sendo que os embargos interpostos pelos Devedores foram julgados improcedentes (fls. 425/428), e a mesma transitou em julgado (fls. 429), pois os Embargantes se conformaram com os seus termos. Bem por isso, na medida em que neste momento processual se mostrem íntegras e vigorantes as características de liquidez, certeza e exigibilidade do título em comento, resta legitimado o normal prosseguimento do presente feito. 2. ISTO POSTO, hei por bem rejeitar esta Exceção de Pré-executividade intentada por CIME TECNOLOGIA LTDA EPP, para o fim de determinar o regular prosseguimento da execução nos mesmos moldes em que vinha se desenvolvendo até então. Assim, determino a expedição de mandado de penhora. Custas "ex vi legis", descabendo a fixação de verba honorária neste momento. 3. Outrossim, mesmo que o artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, disponha que basta a simples afirmação de pobreza para que a gratuidade judiciária seja concedida, a hierarquia piramidal legislativa impõe que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, seja observado o mandamento contido no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna, isto é, há necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos (Agravo de Instrumento nº 7.096.022-4/SP, 24ª Câmara de Direito Privado TJSP, Des. Relator Walter Fonseca, j. 19/10/06). Ademais, no que tange à Lei nº 1.060/50, [...] o seu artigo 5º também possibilita ao magistrado, em caso de dúvida fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo(Ag. nº 990.09.307495-8, 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Relator Des. Andrade Neto, j. 03/03/2010, negaram provimento ao recurso, v.u.). Assim, verifico que a codevedora CIME é empresa regularmente constituída, com fins lucrativos e inclusive constituiu banca de advocacia particular para a defesa dos seus interesses. Ora, todos esses indícios, aliados ao fato de que a autora não juntou prova convincente da situação de pobreza em que alega se encontrar - não bastando a tanto a simples exibição de saldo bancário negativo -, fazem presumir exatamente o contrário, ou seja, que ela tem plenas condições de arcar com as despesas do processo. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 4. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70089387-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 12:08
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Termo Digitalizado
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 3323/3329
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Face ao quanto certificado a fls. 495, torno sem efeito a determinação de apensamento de feitos lançada a fls. 490. Não obstante, determino que a Escrivania junte cópia da sentença prolatada nos embargos de nº 1012308-83.2016.8.26.0004, bem como informe sobre o trânsito em julgado correspondente. Após, voltem conclusos para nova deliberação. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
15/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Face ao quanto certificado a fls. 495, torno sem efeito a determinação de apensamento de feitos lançada a fls. 490. Não obstante, determino que a Escrivania junte cópia da sentença prolatada nos embargos de nº 1012308-83.2016.8.26.0004, bem como informe sobre o trânsito em julgado correspondente. Após, voltem conclusos para nova deliberação. Int.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3608/3612
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, aguarde-se o cumprimento do Despacho de fls. 490, pela Serventia. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
26/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, aguarde-se o cumprimento do Despacho de fls. 490, pela Serventia. Após, tornem conclusos. Int.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70066669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 14:29
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 2080/2084
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie, a Escrivania, o apensamento dos autos de n° 1012308.83.2016.8.26.0004, relativos aos embargos à execução movimentados pelos Devedores em face da Exequente, bem como certifique-se neste caderno processual o resultado daquele feito. Após, voltem conclusos para nova deliberação. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
14/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie, a Escrivania, o apensamento dos autos de n° 1012308.83.2016.8.26.0004, relativos aos embargos à execução movimentados pelos Devedores em face da Exequente, bem como certifique-se neste caderno processual o resultado daquele feito. Após, voltem conclusos para nova deliberação. Int.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70048256-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 00:28
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 2577/2580
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Diga(m) o(a)(s) Acionado(s), no prazo de quinze (15) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) colacionado(s) a(às) fls. 478/485 (artigo 437, §1º do Código de Processo Civil de 2015). Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
18/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Diga(m) o(a)(s) Acionado(s), no prazo de quinze (15) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) colacionado(s) a(às) fls. 478/485 (artigo 437, §1º do Código de Processo Civil de 2015). Int.
17/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70032633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 15:15
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3880/3903
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Diga(m) o(a)(s) Acionante(s), no prazo de quinze (15) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) colacionado(s) a(às) fls. 441/470 (artigo 437, §1º do Código de Processo Civil de 2015). Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
21/02/2020		Documento Juntado
21/02/2020		Documento Juntado
20/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Diga(m) o(a)(s) Acionante(s), no prazo de quinze (15) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) colacionado(s) a(às) fls. 441/470 (artigo 437, §1º do Código de Processo Civil de 2015). Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70024942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 14:45
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 3492/3514
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0036/2020 Teor do ato: Vistos. Diga(m) o(a)(s) Acionado(s), no prazo de quinze (15) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) colacionado(s) a(às) fls. 386/429 (artigo 437, §1º do Código de Processo Civil de 2015). Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
06/02/2020		Documento Juntado
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Diga(m) o(a)(s) Acionado(s), no prazo de quinze (15) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) colacionado(s) a(às) fls. 386/429 (artigo 437, §1º do Código de Processo Civil de 2015). Int.
03/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70012810-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/02/2020 15:58
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3462/3482
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3462/3482
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 369: Ciência ao 'expert' e no mais, cumpra-se o quanto determinado a fls. 368. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 308/367: Diga a Exequente, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, para a análise do pedido de Justiça Gratuita (CPC, artigo 99, § 2º), a Executada deverá providenciar: a) cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal; b) cópia dos dois (2) últimos balanços patrimoniais completos; c) outros documentos que julgar pertinentes. Depois, tornem conclusos para nova deliberação. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Flavia Mioko Tosi Ike (OAB 221375/SP)
20/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2020		Documento Juntado
17/01/2020		Documento Juntado
15/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 369: Ciência ao 'expert' e no mais, cumpra-se o quanto determinado a fls. 368. Int.
15/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70002827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 11:11
13/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 308/367: Diga a Exequente, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, para a análise do pedido de Justiça Gratuita (CPC, artigo 99, § 2º), a Executada deverá providenciar: a) cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal; b) cópia dos dois (2) últimos balanços patrimoniais completos; c) outros documentos que julgar pertinentes. Depois, tornem conclusos para nova deliberação. Int.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70002147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 15:56
06/12/2019		Protocolo Juntado
29/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/11/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 4022/4041
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Face ao teor da certidão lançada a fls. 287 pelo Oficial de Justiça, dou por convalidada a citação da empresa-executada através de sua sócia, conforme disposto a fls. 62. 2. Fls. 187/188 e 291: Tendo em vista o que consta dos documentos de fls. 254 e 261/265, lavre-se termo de penhora sobre os DIREITOS da(o)(s) Requerida(o)(s) relativamente ao imóvel indicado. Fica nomeado como Vistor Oficial do Juízo JALIL HABIB SAAD, independentemente de compromisso, o qual receberá seus salários através do convênio firmado com a Defensoria Pública. Oportunamente, oficie-se para os devidos fins. Laudo em dez (10) dias (artigo 870, parágrafo único do NCPC). Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos. 1. Face ao teor da certidão lançada a fls. 287 pelo Oficial de Justiça, dou por convalidada a citação da empresa-executada através de sua sócia, conforme disposto a fls. 62. 2. Fls. 187/188 e 291: Tendo em vista o que consta dos documentos de fls. 254 e 261/265, lavre-se termo de penhora sobre os DIREITOS da(o)(s) Requerida(o)(s) relativamente ao imóvel indicado. Fica nomeado como Vistor Oficial do Juízo JALIL HABIB SAAD, independentemente de compromisso, o qual receberá seus salários através do convênio firmado com a Defensoria Pública. Oportunamente, oficie-se para os devidos fins. Laudo em dez (10) dias (artigo 870, parágrafo único do NCPC). Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int.
25/10/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70174636-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 10:35
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 2997/3015
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Junte a Exequente a certidão atualizada da JUCESP da empresa executada, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
22/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Junte a Exequente a certidão atualizada da JUCESP da empresa executada, no prazo de 05 dias. Int.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 3249/3267
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Diga o autor, no prazo de 5 dias, sobre o mandado negativo.. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
18/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o autor, no prazo de 5 dias, sobre o mandado negativo..
18/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 2635/2649
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 277/278: Por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 275/276. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
20/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 277/278: Por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 275/276. Int.
20/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3223/3243
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos verifica-se que o endereço da sede da empresa Executada foi alterado para Rua Fautolo, 1746, sala 6, Lapa, São Paulo, conforme se verifica na certidão da JUCESP constante de fls. 152. Acontece que referido endereço ainda não foi alvo de diligência. Portanto, primeiramente, expeça-se mandado para a penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados encontrados em mãos do(a)(s) Devedor(a)(es), observando-se, porém, as restrições contidas na Lei nº 8.009/90. Providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o recolhimento adequado da diligência necessária (Prov. CG-08/85). Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
02/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Melhor analisando os autos verifica-se que o endereço da sede da empresa Executada foi alterado para Rua Fautolo, 1746, sala 6, Lapa, São Paulo, conforme se verifica na certidão da JUCESP constante de fls. 152. Acontece que referido endereço ainda não foi alvo de diligência. Portanto, primeiramente, expeça-se mandado para a penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados encontrados em mãos do(a)(s) Devedor(a)(es), observando-se, porém, as restrições contidas na Lei nº 8.009/90. Providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o recolhimento adequado da diligência necessária (Prov. CG-08/85). Int.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70118998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 13:49
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3335/3354
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. Reapresente o Exequente os documentos juntados uma vez que se encontram ilegíveis. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
22/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Reapresente o Exequente os documentos juntados uma vez que se encontram ilegíveis. Int.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70111210-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 16:17
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2578/2591
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo.
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 2519/2535
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Vistos. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
11/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Diga(m) o(a)(s) Exequente(s), no prazo de dez (10) dias, o que objetiva(m) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito. Int.
11/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924886880TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Luiz Zanotti Diligência : 05/12/2018
27/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2866/2879
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/174: Providencie, a Escrivania, as anotações exigidas pelo artigo 134, §1º do Código de Processo Civil em vigor, bem como no Comunicado CG nº 564/2016, relativamente ao pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, valendo-se, para tanto, da petição oferecida pelo(a)(s) Demandante(s). O processamento do incidente ocorrerá no corpo desta demanda, sem necessidade da abertura de caderno processual específico, permanecendo SUSPENSO o processo principal até o derradeiro desfecho do pleito incidental (artigo 134, §3º do NCPC). Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) indicados, para manifestação acerca da pretensão formulada, no prazo de quinze (15) dias úteis, com a advertência do artigo 344 CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
28/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 158/174: Providencie, a Escrivania, as anotações exigidas pelo artigo 134, §1º do Código de Processo Civil em vigor, bem como no Comunicado CG nº 564/2016, relativamente ao pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, valendo-se, para tanto, da petição oferecida pelo(a)(s) Demandante(s). O processamento do incidente ocorrerá no corpo desta demanda, sem necessidade da abertura de caderno processual específico, permanecendo SUSPENSO o processo principal até o derradeiro desfecho do pleito incidental (artigo 134, §3º do NCPC). Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) indicados, para manifestação acerca da pretensão formulada, no prazo de quinze (15) dias úteis, com a advertência do artigo 344 CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). Int.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70111039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 11:09
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2837/2848
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Diga o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
10/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o autor em termos de prosseguimento. No silêncio, será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC).
03/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 1012308-83.2016.8.26.0004 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
21/11/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1012308-83.2016.8.26.0004 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2685/2700
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 146/147: A Executada já foi devidamente citada, como bem se vê de fls. 62. Assim, não é possível tentativa de penhora na residência do sócio, tendo em vista que o mesmo não integra o vértice negativo da demanda. Indefiro, pois, a pretensão veiculada. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 146/147: A Executada já foi devidamente citada, como bem se vê de fls. 62. Assim, não é possível tentativa de penhora na residência do sócio, tendo em vista que o mesmo não integra o vértice negativo da demanda. Indefiro, pois, a pretensão veiculada. Int.
31/10/2017		Conclusos para Despacho
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 3181/3194
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Fls. 143: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
23/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 143: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC).
19/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Carlos Weber, 663, apto 53-B
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2292/2301
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Vistos.Retro: Defiro, Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço da executada.Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
26/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Retro: Defiro, Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço da executada.Int.
26/07/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70084908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 15:04
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 3040/3059
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Ciência sobre o oficio resposta positivo do Detran Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
30/06/2017		Ato ordinatório Ciência sobre o oficio resposta positivo do Detran
30/06/2017		Ofício Juntado
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2444/2457
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2444/2457
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2444/2457
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: *Ciência sobre o resultado positivo das pesquisas as fls. 90/115. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: *O ofício ao Detran foi expedido, estando disponível para impressão pela internet, devendo o autor comprovar seu encaminhamento. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: 1. Fls. 82/83: Face ao recolhimento da taxa própria, autorizo a solicitação de cópias das três (3) últimas declarações de bens e rendimentos do Executado junto à Receita Federal, através do sistema INFOJUD. (CNPJ nº 51.592.988/0001-66).2. Ofície-se ao DETRAN, para que informem sobre a existência de veículos em nome do Executado e providenciem, em caso positivo, o correspondente bloqueio, a fim de viabilizar ulterior penhora. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
25/05/2017		Ato ordinatório *Ciência sobre o resultado positivo das pesquisas as fls. 90/115.
25/05/2017		Ato ordinatório *O ofício ao Detran foi expedido, estando disponível para impressão pela internet, devendo o autor comprovar seu encaminhamento.
24/05/2017		Documento Sigiloso Juntado
24/05/2017		Documento Juntado
24/05/2017		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Não Especificado
24/05/2017		Decisão 1. Fls. 82/83: Face ao recolhimento da taxa própria, autorizo a solicitação de cópias das três (3) últimas declarações de bens e rendimentos do Executado junto à Receita Federal, através do sistema INFOJUD. (CNPJ nº 51.592.988/0001-66).2. Ofície-se ao DETRAN, para que informem sobre a existência de veículos em nome do Executado e providenciem, em caso positivo, o correspondente bloqueio, a fim de viabilizar ulterior penhora.
05/05/2017		Conclusos para Decisão
05/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70047459-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 11:46
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 2572/2580
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Fls. 82/83: Quanto ao pedido de requisição de cópia da declaração de rendimentos dos Executados, providencie o Credor, primeiramente, o recolhimento da taxa estipulada pelo Conselho Superior da Magistratura através do Provimento CSM nº 2.195/2014 (no valor de R$12,20 para cada exercício solicitado, no caso de pessoa jurídica; mais R$12,20 para até cinco exercícios requeridos, no caso de pessoa física) (guia FEDTJ, código 434-1).2. Ofície-se ao DETRAN, para que informem sobre a existência de veículos em nome do Executado e providenciem, em caso positivo, o correspondente bloqueio, a fim de viabilizar ulterior penhora. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
28/04/2017		Proferido Despacho Fls. 82/83: Quanto ao pedido de requisição de cópia da declaração de rendimentos dos Executados, providencie o Credor, primeiramente, o recolhimento da taxa estipulada pelo Conselho Superior da Magistratura através do Provimento CSM nº 2.195/2014 (no valor de R$12,20 para cada exercício solicitado, no caso de pessoa jurídica; mais R$12,20 para até cinco exercícios requeridos, no caso de pessoa física) (guia FEDTJ, código 434-1).2. Ofície-se ao DETRAN, para que informem sobre a existência de veículos em nome do Executado e providenciem, em caso positivo, o correspondente bloqueio, a fim de viabilizar ulterior penhora.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 2600/2612
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0097/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o quanto determinado a fls. 73, com presteza.Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
03/04/2017		Documento Juntado
03/04/2017		Documento Juntado
03/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o quanto determinado a fls. 73, com presteza.Int.
15/03/2017		Conclusos para Despacho
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2281/2289
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Fls. 71: Defiro o almejado bloqueio através do sistema BACENJUD, conforme documento a seguir colacionado (CNPJ nº 51.592.988/0001-66 - R$140.156,91).Na hipótese de restar bloqueado numerário passível de constrição, determino que, ANTES da transferência respectiva para conta judicial, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC, podendo, se desejar, oferecer impugnação ao bloqueio no prazo de cinco (05) dias.Não sendo oferecida manifestação pelo Executado ou sendo a mesma rejeitada, determino desde já a CONVERSÃO da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser comandado através do sistema BACENJUD o montante indisponível para conta vinculada ao processo.No entanto, se a tentativa de bloqueio restar inócua, face à inexistência de valores passíveis de indisponibilidade, diga o Exequente o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
13/12/2016		Decisão Fls. 71: Defiro o almejado bloqueio através do sistema BACENJUD, conforme documento a seguir colacionado (CNPJ nº 51.592.988/0001-66 - R$140.156,91).Na hipótese de restar bloqueado numerário passível de constrição, determino que, ANTES da transferência respectiva para conta judicial, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC, podendo, se desejar, oferecer impugnação ao bloqueio no prazo de cinco (05) dias.Não sendo oferecida manifestação pelo Executado ou sendo a mesma rejeitada, determino desde já a CONVERSÃO da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser comandado através do sistema BACENJUD o montante indisponível para conta vinculada ao processo.No entanto, se a tentativa de bloqueio restar inócua, face à inexistência de valores passíveis de indisponibilidade, diga o Exequente o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias.
12/12/2016		Conclusos para Decisão
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 2610/2615
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0432/2016 Teor do ato: O exequente deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
07/12/2016		Ato ordinatório O exequente deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados.
01/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70022783-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 11:14
29/06/2016		Mandado Juntado
29/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/04/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.16.70030005-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2016 16:14
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 1997/2004
06/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 004.2015/021546-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0329/2015 Teor do ato: 1. Face ao teor dos novos documentos juntados às fls. 46/54, reconsidero a decisão de fls. 42 e, em contrapartida, concedo a(ao) Acionante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagamento em três (03) dias ou oferecimento de embargos em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora. 3. Não sendo efetuado o pagamento no lapso temporal de três (03) dias, proceda-se a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(a) (s) executado(a)(s) na mesma oportunidade. 4. Realizada a constrição de bens, o depósito recairá em mãos do Executado, devendo o Exeqüente, no entanto, se manifestar após o decurso do prazo previsto no artigo 668 do Código de Processo Civil, quanto a ocasional substituição do depositário (artigo 666, § 1º do CPC) 5. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo certo que tal verba será reduzida pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado de três (03) dias. 6. No prazo para embargos (quinze dias), poderá(ao) o(a)(s) devedor(a)(es), reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do tal devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, sendo as prestações corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 745-A do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
05/10/2015		Decisão 1. Face ao teor dos novos documentos juntados às fls. 46/54, reconsidero a decisão de fls. 42 e, em contrapartida, concedo a(ao) Acionante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagamento em três (03) dias ou oferecimento de embargos em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora. 3. Não sendo efetuado o pagamento no lapso temporal de três (03) dias, proceda-se a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(a) (s) executado(a)(s) na mesma oportunidade. 4. Realizada a constrição de bens, o depósito recairá em mãos do Executado, devendo o Exeqüente, no entanto, se manifestar após o decurso do prazo previsto no artigo 668 do Código de Processo Civil, quanto a ocasional substituição do depositário (artigo 666, § 1º do CPC) 5. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo certo que tal verba será reduzida pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado de três (03) dias. 6. No prazo para embargos (quinze dias), poderá(ao) o(a)(s) devedor(a)(es), reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do tal devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, sendo as prestações corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 745-A do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
05/10/2015		Conclusos para Despacho
03/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.15.70076250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2015 10:27
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 202/2039
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Vistos. Não se presume juridicamente pobre quem é proprietária e locadora de (pelo menos) dois caminhões semi-novos (fls. 14), pelos quais recebe alugueres mensais de R$ 4.000,00, dizendo ser credora da quantia de R$ 98.866,66, sem que haja qualquer menção desses fatos nas respectivas declarações de rendas ao Fisco Federal. Além disso, a autora contratou advogado particular para a defesa dos seus interesses nesta e em outras ações (fls. 05/09). Ora, todos esses elementos fazem presumir justamente o contrário: que a autora tem, sim, condições de arcar com as custas e despesas do processo. Destarte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita e determino o recolhimento das custas iniciais e de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Int. Advogados(s): Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP)
24/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Não se presume juridicamente pobre quem é proprietária e locadora de (pelo menos) dois caminhões semi-novos (fls. 14), pelos quais recebe alugueres mensais de R$ 4.000,00, dizendo ser credora da quantia de R$ 98.866,66, sem que haja qualquer menção desses fatos nas respectivas declarações de rendas ao Fisco Federal. Além disso, a autora contratou advogado particular para a defesa dos seus interesses nesta e em outras ações (fls. 05/09). Ora, todos esses elementos fazem presumir justamente o contrário: que a autora tem, sim, condições de arcar com as custas e despesas do processo. Destarte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita e determino o recolhimento das custas iniciais e de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Int.
24/09/2015		Conclusos para Despacho
23/09/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2015	Petições Diversas
22/03/2016	Petições Diversas
12/04/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Pedido de Penhora On-Line
24/04/2017	Pedido de Penhora
05/05/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Pedido de Penhora
28/08/2018	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Pedido de Penhora
22/10/2019	Pedido de Penhora
25/10/2019	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Manifestação sobre a Impugnação
20/02/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/10/2020	Ofício
03/12/2020	Petições Diversas
26/04/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/06/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/06/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/06/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Manifestação da Defensoria Pública
11/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
11/05/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Pedido de Desarquivamento
03/06/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
11/11/2024	Pedido de Desentranhamento de Documentos
03/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Prestação de Contas - Perito
18/03/2025	Embargos à Arrematação (JEC)
24/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
01/04/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/05/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/03/2026	Manifestação sobre a Impugnação
02/04/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Pedido de Expedição de Alvará
08/04/2026	Petição de Juntada de Cálculo
08/04/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/04/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Manifestação do Perito
29/04/2026	Embargos de Declaração
29/04/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/05/2026	Manifestação do Perito
04/05/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/05/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Pedido de Expedição de Ofício
19/05/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/05/2026	Petições Diversas
22/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1012982-85.2021.8.26.0004	Embargos à Execução	05/11/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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