Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	3193/2016	46º Distrito Policial - Perus	São Paulo-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	606/2016	46º Distrito Policial - Perus	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA Advogado:  Fabio Fujimoto   Advogado:  Jonilson Batista Sampaio   Advogado:  Ricardo Maximiano da Cunha   Advogado:  Edson Alves de Mattos

Data		Movimento
24/08/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Após todas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edson Alves de Mattos (OAB 280206/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/08/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Após todas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edson Alves de Mattos (OAB 280206/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após todas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
20/08/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0013567-09.2022.8.26.0041 Parte: 2 - JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA
09/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0005520-67.2022.8.26.0228 - Classe: Comunicado de Mandado de Prisão - Assunto principal: Comunicação do cumprimento do mandado de prisão
09/08/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
09/08/2022		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ. Motivo: - Ausência do termo de publicação da sentença de pronúncia e condenatória, nos termos do art.467, IV das Normas da Corregedoria. .
01/08/2022		Ofício Juntado
29/07/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Guia de Recolhimento Expedida
26/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/07/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
14/07/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de prisão em virtude da condenação imposta. Com seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente.
24/09/2021		Conclusos para Decisão
10/07/2021		Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP) Certidão Administrativa de Alvará de Soltura - (Cadastro Excepcional) - BNMP
08/07/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
25/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.19.70015426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 10:50
22/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.19.70010240-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2019 11:59
19/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2019		Decisão Vistos. 1. Fl. 634/343: Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado, com as razões já inclusas. 2. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo e as homenagens do Juízo. Int. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, data supra.
12/08/2019		Conclusos para Decisão
11/08/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJUR.19.70009655-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/08/2019 18:12
08/08/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
08/08/2019		Sentença de Revelia Sentença Genérica Crime
08/08/2019		Termo de Audiência Digitalizado
06/08/2019		Certidão Juntada
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo INTIMEI A TESTEMUNHA DE DEFESA SUELLEN CRISTINE FERREIRA DE ASSUNÇÃO, A QUAL DE TUDO BEM CIENTE FICOU, RECEBEU CONTRAFÉ E EXAROU SUA ASSINATURA.
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo E AÍ SENDO INTIMEI A TESTEMUNHA DE DEFESA SILVANO SOARES DE SOUZA, O QUAL DE TUDO BEM CIENTE FICOU, RECEBEU CONTRAFÉ E EXAROU SUA ASSINATURA.
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo E AÍ SENDO INTIMEI A TESTEMUNHA DE DEFESA EMERSON RODRIGUES DE SOUZA, O QUAL DE TUDO BEM CIENTE FICOU, RECEBEU CONTRAFÉ E EXAROU SUA ASSINATURA.
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo OS MORADORES DECLARARAM
05/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2019		Documento Juntado
25/07/2019		Ofício Juntado
16/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
16/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
15/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1804/1809
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. I. Por entender que o feito encontra-se em ordem para o julgamento do pronunciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, designo sessão plenária para o dia 06 de agosto de 2019, às 13:00 horas, no plenário 3. Expeça-se o necessário à realização do ato. Requisite-se a folha de antecedentes do acusado e as certidões criminais constantes. Requisite-se a folha de antecedentes da vítima e as certidões criminais constantes. Oficie-se ao 10º Distrito Policial da Comarca de Osasco, requisitando-se a remessa de cópia do termo circunstanciado nº 900007/2015 e a indicação do número da ação penal dele decorrente, se houver. Intimem-se, requisitando-se se necessário, as testemunhas Anderson Crispim Teixeira (fls. 232 e 236/244), Leandro Antônio Ventura de Souza (fls. 233 e 245/254) e Dovairdes Carmona Cogo (fl. 347), arroladas pelo Ministério Público em caráter imprescindível. Intimem-se, requisitando-se se necessário, as testemunhas Silvano Soares de Souza (fl. 534), Edilson Braz de Souza (fls. 534), Suellen Cristine F. de Assunção (fls. 534) e Emerson Rodrigues de Sousa (fls. 235 e 534), arroladas pela defesa em caráter imprescindível. II. Segue relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Relatório (art. 423 do CPP) Vistos. JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, 2º, inciso III (perigo comum), c.c. o artigo 18, inciso I, segunda parte, do Código Penal, porque, segundo a acusação, no dia 25 de agosto de 2016, por volta das 08h30min, na Estrada São Paulo-Jundiaí, altura do n° 1000, Perus, nesta Capital, agindo com dolo eventual e gerando perigo comum, matou José Firmino dos Santos ao dar causa a um acidente automobilístico do qual resultou na vítima os ferimentos que provocaram a sua morte. Segundo a denúncia, o acusado, que não tinha habilitação para conduzir veículo automotor, dirigia pelo bairro de Perus em elevada velocidade um veículo marca GM, modelo Vectra, placas DDK-8958/SP, em estado de embriaguez e após consumir substância entorpecente (cocaína). Os policiais militares atenderam a ocorrência no local noticiado, deparando-se com um acidente automobilístico provocado pelo acusado, o qual colidiu contra o carro marca Ford, modelo Escort, placas BGS-4152/SP, dirigido por José Firmino Santos. Prossegue a exordial salientando que o denunciado já havia se envolvido em outro acidente de trânsito na data de 17 de janeiro de 2015, sendo certo que nessa ocasião também estava embriagado e tinha em seu poder uma porção de cocaína. Narra, por fim, que o réu conduziu o GM/Vectra pelo populoso bairro de Perus nas condições já mencionadas, havendo várias pessoas que transitavam a pé, em motocicletas e carros que poderiam sofrer um acidente de maiores proporções, o que tipifica a qualificadora do perigo comum. Segundo a acusação, JOSÉ FABIO estava visivelmente embriagado, exalava forte odor etílico e confessou ter ingerido bebida alcoólica aos policiais militares, fato constatado pelo médico diante da negativa de submeter-se ao exame etilômetro (fl. 9). Comprovante de internação do acusado (fls. 98/100). A Defesa requereu o relaxamento da prisão em flagrante (fls. 118/125). A prisão em flagrante foi convertida em preventiva por decisão datada de 06 de setembro de 2016 (fls. 131/135). A denúncia foi recebida em 21 de novembro de 2016, oportunidade em que foi concedido ao acusado o benefício da liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares (fls. 162/163). Alvará de soltura (fls. 172/173). Folha de antecedentes (fl. 194). Laudo de lesão corporal cautelar do acusado (fls. 199/200). O acusado foi citado pessoalmente (fl. 204), apresentando resposta à acusação (fls. 176/183). Laudo do exame necroscópico da vítima (fls. 222/224). Boletim de ocorrência (fls. 225/228). Cópia do prontuário médico e da ficha de atendimento ambulatorial do acusado (fls. 298/321). Laudo pericial do local e dos veículos (fls. 323/345). Durante a instrução, foram ouvidos: Anderson Crispim Teixeira (fls. 236/244), Leandro Antônio Ventura de Souza (fls. 245/254), Elizandra Santos Souza (fls. 255/265), Emerson Rodriguez de Souza (fls. 266/281), Dovairdes Carmona Cogo (fl. 347) e Alex Ingold (fl. 367). O réu foi interrogado ao final. Em alegações orais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia, ao passo em que a Defesa requereu a impronúncia e, subsidiariamente, a desclassificação do delito. O réu foi pronunciado com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal (fls. 416/424). O réu foi regularmente intimado (fls. 426). A defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 442/452). O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 468/473). Mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos, os autos foram remetidos ao E. Tribunal de Justiça (fls. 475). Por v. Acórdão prolatado pela 9ª Câmara de Direito Criminal a matéria preliminar foi rejeitada e, no mérito, foi negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de pronúncia sem alterações (fls. 493/512). Certificado o trânsito em julgado (fls. 517), as partes manifestaram-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 526/527 e 533/534). É o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Advogados(s): Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
18/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2019/008604-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
18/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2019/008609-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
18/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2019/008608-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
18/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2019/008607-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
18/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2019/008606-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
18/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2019/008605-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Vistos. I. Por entender que o feito encontra-se em ordem para o julgamento do pronunciado JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, designo sessão plenária para o dia 06 de agosto de 2019, às 13:00 horas, no plenário 3. Expeça-se o necessário à realização do ato. Requisite-se a folha de antecedentes do acusado e as certidões criminais constantes. Requisite-se a folha de antecedentes da vítima e as certidões criminais constantes. Oficie-se ao 10º Distrito Policial da Comarca de Osasco, requisitando-se a remessa de cópia do termo circunstanciado nº 900007/2015 e a indicação do número da ação penal dele decorrente, se houver. Intimem-se, requisitando-se se necessário, as testemunhas Anderson Crispim Teixeira (fls. 232 e 236/244), Leandro Antônio Ventura de Souza (fls. 233 e 245/254) e Dovairdes Carmona Cogo (fl. 347), arroladas pelo Ministério Público em caráter imprescindível. Intimem-se, requisitando-se se necessário, as testemunhas Silvano Soares de Souza (fl. 534), Edilson Braz de Souza (fls. 534), Suellen Cristine F. de Assunção (fls. 534) e Emerson Rodrigues de Sousa (fls. 235 e 534), arroladas pela defesa em caráter imprescindível. II. Segue relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Relatório (art. 423 do CPP) Vistos. JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, 2º, inciso III (perigo comum), c.c. o artigo 18, inciso I, segunda parte, do Código Penal, porque, segundo a acusação, no dia 25 de agosto de 2016, por volta das 08h30min, na Estrada São Paulo-Jundiaí, altura do n° 1000, Perus, nesta Capital, agindo com dolo eventual e gerando perigo comum, matou José Firmino dos Santos ao dar causa a um acidente automobilístico do qual resultou na vítima os ferimentos que provocaram a sua morte. Segundo a denúncia, o acusado, que não tinha habilitação para conduzir veículo automotor, dirigia pelo bairro de Perus em elevada velocidade um veículo marca GM, modelo Vectra, placas DDK-8958/SP, em estado de embriaguez e após consumir substância entorpecente (cocaína). Os policiais militares atenderam a ocorrência no local noticiado, deparando-se com um acidente automobilístico provocado pelo acusado, o qual colidiu contra o carro marca Ford, modelo Escort, placas BGS-4152/SP, dirigido por José Firmino Santos. Prossegue a exordial salientando que o denunciado já havia se envolvido em outro acidente de trânsito na data de 17 de janeiro de 2015, sendo certo que nessa ocasião também estava embriagado e tinha em seu poder uma porção de cocaína. Narra, por fim, que o réu conduziu o GM/Vectra pelo populoso bairro de Perus nas condições já mencionadas, havendo várias pessoas que transitavam a pé, em motocicletas e carros que poderiam sofrer um acidente de maiores proporções, o que tipifica a qualificadora do perigo comum. Segundo a acusação, JOSÉ FABIO estava visivelmente embriagado, exalava forte odor etílico e confessou ter ingerido bebida alcoólica aos policiais militares, fato constatado pelo médico diante da negativa de submeter-se ao exame etilômetro (fl. 9). Comprovante de internação do acusado (fls. 98/100). A Defesa requereu o relaxamento da prisão em flagrante (fls. 118/125). A prisão em flagrante foi convertida em preventiva por decisão datada de 06 de setembro de 2016 (fls. 131/135). A denúncia foi recebida em 21 de novembro de 2016, oportunidade em que foi concedido ao acusado o benefício da liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares (fls. 162/163). Alvará de soltura (fls. 172/173). Folha de antecedentes (fl. 194). Laudo de lesão corporal cautelar do acusado (fls. 199/200). O acusado foi citado pessoalmente (fl. 204), apresentando resposta à acusação (fls. 176/183). Laudo do exame necroscópico da vítima (fls. 222/224). Boletim de ocorrência (fls. 225/228). Cópia do prontuário médico e da ficha de atendimento ambulatorial do acusado (fls. 298/321). Laudo pericial do local e dos veículos (fls. 323/345). Durante a instrução, foram ouvidos: Anderson Crispim Teixeira (fls. 236/244), Leandro Antônio Ventura de Souza (fls. 245/254), Elizandra Santos Souza (fls. 255/265), Emerson Rodriguez de Souza (fls. 266/281), Dovairdes Carmona Cogo (fl. 347) e Alex Ingold (fl. 367). O réu foi interrogado ao final. Em alegações orais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia, ao passo em que a Defesa requereu a impronúncia e, subsidiariamente, a desclassificação do delito. O réu foi pronunciado com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal (fls. 416/424). O réu foi regularmente intimado (fls. 426). A defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 442/452). O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 468/473). Mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos, os autos foram remetidos ao E. Tribunal de Justiça (fls. 475). Por v. Acórdão prolatado pela 9ª Câmara de Direito Criminal a matéria preliminar foi rejeitada e, no mérito, foi negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de pronúncia sem alterações (fls. 493/512). Certificado o trânsito em julgado (fls. 517), as partes manifestaram-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 526/527 e 533/534). É o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.
10/06/2019		Documento Juntado
10/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/06/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Folha de Antecedentes Juntada
04/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2019		Folha de Antecedentes Juntada
27/05/2019		Decisão Decisao Genérica Crime
23/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJUR.19.70004518-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 30/04/2019 14:47
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 2336/2339
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: REITERAÇÃO - Intime-se a Defesa do Réu para que, dentro do prazo legal, manifeste-se nos termos do Artigo 422 dp CPP, conforme decisão proferida nos autos às fls. 522. Advogados(s): Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
15/04/2019		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
22/03/2019		Ato ordinatório REITERAÇÃO - Intime-se a Defesa do Réu para que, dentro do prazo legal, manifeste-se nos termos do Artigo 422 dp CPP, conforme decisão proferida nos autos às fls. 522.
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 1803/1809
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Intime-se a Defesa do réu para que, dentro do prazo legal, manifeste-se nos termos do Artigo 422 do CPP, conforme decisão proferida nos autos às fls. 522. Advogados(s): Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
14/02/2019		Ato ordinatório Intime-se a Defesa do réu para que, dentro do prazo legal, manifeste-se nos termos do Artigo 422 do CPP, conforme decisão proferida nos autos às fls. 522.
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.19.70001509-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2019 18:10
12/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 493/512. Tendo em vista a a decisão colegiada que manteve a pronúncia sem qualquer alteração, devidamente certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, para o réu e sua defesa (fl. 517), abra-se vista ao Parquet para manifestação nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Com a juntada, intime-se a Defesa para os mesmos fins. Após, tornem conclusos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, data supra.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Documento Juntado
01/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: REJEITARAM a matéria preliminar e, na questão de fundo, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Silmar Fernandes
01/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/07/2018		Decisão Decisão - Branco
02/07/2018		Conclusos para Decisão
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1590/1592
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.18.70004019-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2018 18:43
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Pelo princípio da fungibilidade e com fito de se evitar prejuízos para a Defesa recebo o peticionado de fls. 442/452 como Recurso em Sentido Estrito. À parte contrária para contrarrazões. Após, tornem conclusos para eventual juízo iterativo. Int. E Ciência a Ministério Público. Advogados(s): Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2018		Decisão Pelo princípio da fungibilidade e com fito de se evitar prejuízos para a Defesa recebo o peticionado de fls. 442/452 como Recurso em Sentido Estrito. À parte contrária para contrarrazões. Após, tornem conclusos para eventual juízo iterativo. Int. E Ciência a Ministério Público.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Termo de Audiência Digitalizado
18/06/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJUR.18.70003727-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2018 22:44
15/06/2018		Termo de Audiência Digitalizado
14/06/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Audiovisual - Crime-Júri
14/06/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução Debates e Julgamento - Audiovisual
14/06/2018		Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa Ante o exposto e considerando o que mais consta nos autos, acolho a denúncia com o fim de PRONUNCIAR o réu JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA pela imputação que lhe foi feita de infringir o artigo 121, 2º, inciso III, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Com o trânsito em julgado da presente decisão, promova-se vista ao Ministério Público e à Defesa para procederem às diligências previstas no artigo 422 do Código de Processo Penal. Dessa decisão, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que vem cumprindo satisfatoriamente a medida cautelar que lhe fora imposta, inexistindo razão fática e jurídica que enseje sua segregação cautelar neste momento processual. P.R.I.C.
13/06/2018		Termo de Audiência Digitalizado
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1692/1694
03/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.18.70003310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2018 22:12
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Intime-se a defesa quanto as juntadas operadas. Advogados(s): Ricardo Maximiano da Cunha (OAB 196355/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório Intime-se a defesa quanto as juntadas operadas.
29/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/05/2018		Documento Juntado
21/02/2018		Termo Digitalizado
05/02/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução Debates e Julgamento - Audiovisual
05/02/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Assentada - Audiovisual - Crime-Júri
05/02/2018		Designada Audiência de Interrogatório Interrogatório Data: 14/06/2018 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Realizada
05/02/2018		Documento Juntado
07/12/2017		Documento Juntado
29/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Termo de Audiência Digitalizado
22/11/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 05/02/2018 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Realizada
22/11/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Assentada - Audiovisual - Crime-Júri
22/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
24/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2017		Designada Audiência de Interrogatório Interrogatório Data: 16/10/2017 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Pendente
24/07/2017		Termo de Audiência Digitalizado
24/07/2017		Termo de Audiência Digitalizado
24/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Assentada - Audiovisual - Crime-Júri
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.17.70003270-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 14:45
22/06/2017		E-mail expedido juntado
22/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
08/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2017/006536-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2017 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
08/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/06/2017		Documento Juntado
22/05/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 24/07/2017 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Pendente
22/05/2017		Termo de Audiência Digitalizado
22/05/2017		Laudo Juntado
22/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2017/002880-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2017 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
17/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Informações sobre Laudo - Crime-Jecrim-Infância
17/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/03/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 22/05/2017 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Pendente
17/03/2017		Termo de Audiência Digitalizado
17/03/2017		Termo de Audiência Digitalizado
17/03/2017		Termo de Audiência Digitalizado
17/03/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Assentada - Audiovisual - Crime-Júri
01/03/2017		Laudo IML-pessoa Juntado
01/03/2017		Laudo IML-pessoa Juntado
20/02/2017		Conclusos para Decisão
20/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo À RUA JAMAICA, Nº. 18-A - JD. DA CONQUISTA E AÍ SENDO
15/02/2017		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJUR.17.70000544-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 15/02/2017 17:23
13/12/2016		Laudo IML-pessoa Juntado
28/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
24/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/11/2016		Certidão Juntada
24/11/2016		Documento Juntado
24/11/2016		Laudo IML-pessoa Juntado
24/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
24/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Cível
24/11/2016		Ofício Expedido Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha
24/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2016/012934-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: Cartório da 5ª Vara do Júri
24/11/2016		Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 2122/2124
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos.A defesa escrita de fls. 176/183 não traz motivos para a rejeição da denúncia ofertada, tão somente discordando dos termos da exordial acusatória, o que torna de rigor que se proceda à instrução regular do feito.Assim, nenhuma das alegações autoriza a absolvição sumária, nos moldes do artigo 397 do Código de Processo Penal, devendo-se, pois, prosseguir com o processamento do feito.Para o início da instrução, nos moldes do artigo 411 do Código de Processo Penal, designo a data de 20 de fevereiro de 2017, às 13:30 horas.Providencie a serventia todo o necessário para realização da solenidade aprazada e para que o feito esteja em termos para se proferir sentença após a colheita da prova oral.Oficie-se, com presteza.Ciência às partes.Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas, deprecando-se, se necessário.São Paulo, data supra. Advogados(s): Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.A defesa escrita de fls. 176/183 não traz motivos para a rejeição da denúncia ofertada, tão somente discordando dos termos da exordial acusatória, o que torna de rigor que se proceda à instrução regular do feito.Assim, nenhuma das alegações autoriza a absolvição sumária, nos moldes do artigo 397 do Código de Processo Penal, devendo-se, pois, prosseguir com o processamento do feito.Para o início da instrução, nos moldes do artigo 411 do Código de Processo Penal, designo a data de 20 de fevereiro de 2017, às 13:30 horas.Providencie a serventia todo o necessário para realização da solenidade aprazada e para que o feito esteja em termos para se proferir sentença após a colheita da prova oral.Oficie-se, com presteza.Ciência às partes.Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas, deprecando-se, se necessário.São Paulo, data supra.
25/10/2016		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 20/02/2017 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-373 Situacão: Realizada
20/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJUR.16.70002094-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/10/2016 13:07
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 1294/1298
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0101/2016 Teor do ato: Vistos.Regularize-se a digitalização dos autos, visto que não respeitada a regular ordem dos autos físicos;Recebo a denúncia oferecida em face de JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias;Cite-se o requerido, pessoalmente, para que, querendo, ofereça resposta escrita por Advogado Constituído no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo à sua defesa;Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, em sua cota de oferecimento, providenciando-se, com brevidade;Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos.O Ministério Público opinou pela manutenção da custódia preventiva.Compulsando os autos, verifico que o acusado foi preso em flagrante em 25 de agosto de 2016.O auto de prisão em flagrante foi distribuído à Vara Criminal do Foro Regional da Lapa, sendo redistribuído à 2º Vara do Júri da Comarca de São Paulo, oportunidade em que em 06 de setembro de 2016 foi analisada a regularidade do flagrante, convertendo-se em preventiva a custódia do acusado, determinando-se, por fim, a redistribuição do feito à 5ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo.O feito foi redistribuído em 19 de setembro de 2016, sendo a denúncia oferecida em 20 de setembro de 2016.A Lei nº 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, estipulou que as medidas cautelares penais serão aplicadas com a observância da necessidade de aplicação da lei penal, necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações, devendo a medida em questão ser adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do averiguado (art. 282 do CPP). Assim, a prisão preventiva só é cabível quando as outras cautelares mostrarem-se insuficientes ou inadequadas para o caso concreto (art. 282, § 6º, do CPP).No caso dos autos, não estão mais presentes os requisitos da prisão preventiva, sendo de rigor a concessão de liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas.Apesar da gravidade da acusação, o custodiado é aparentemente primário e não ostenta qualquer antecedente desabonador, conforme se infere da pesquisa realizada e juntada aos autos.Some-se a tal condição pessoal, que não foi possível extrair dos depoimentos já colhidos qualquer informação sobre a dinâmica do acidente de trânsito que vitimou fatalmente José Firmino dos Santos.De outro lado, o acusado possui vínculo com o distrito da culpa, conforme documentos comprobatórios.Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 310, inciso III, c.c. o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal concedo ao acusado JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, o benefício da liberdade provisória, porém, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares: I - comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; II recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; III - proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 07 (sete) dias, sem prévia comunicação ao Juízo; e IV comparecimento em todos os atos do processo para os quais for intimado.Expeça-se o competente Alvará de Soltura Clausulado, intimando-se o acusado para comparecimento no primeiro dia útil subsequente ao de sua soltura para a assinatura do termo e citação.De todo modo, se o acusado der mostras de que colocará em risco a instrução processual e a eventual aplicação da lei penal ou no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, poderá ser novamente decretada a sua prisão preventiva.Int. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
04/10/2016		Alvará de Soltura Juntado
26/09/2016		Certidão Juntada
26/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2016		Mudança de Classe Processual
26/09/2016		Certidão Juntada
23/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2016		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Com Medida Cautelar - Intimação para Assinatura de Termo de Comparecimento - Crime
23/09/2016		Decisão Vistos.Regularize-se a digitalização dos autos, visto que não respeitada a regular ordem dos autos físicos;Recebo a denúncia oferecida em face de JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias;Cite-se o requerido, pessoalmente, para que, querendo, ofereça resposta escrita por Advogado Constituído no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo à sua defesa;Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, em sua cota de oferecimento, providenciando-se, com brevidade;Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de JOSÉ FABIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos.O Ministério Público opinou pela manutenção da custódia preventiva.Compulsando os autos, verifico que o acusado foi preso em flagrante em 25 de agosto de 2016.O auto de prisão em flagrante foi distribuído à Vara Criminal do Foro Regional da Lapa, sendo redistribuído à 2º Vara do Júri da Comarca de São Paulo, oportunidade em que em 06 de setembro de 2016 foi analisada a regularidade do flagrante, convertendo-se em preventiva a custódia do acusado, determinando-se, por fim, a redistribuição do feito à 5ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo.O feito foi redistribuído em 19 de setembro de 2016, sendo a denúncia oferecida em 20 de setembro de 2016.A Lei nº 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, estipulou que as medidas cautelares penais serão aplicadas com a observância da necessidade de aplicação da lei penal, necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações, devendo a medida em questão ser adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do averiguado (art. 282 do CPP). Assim, a prisão preventiva só é cabível quando as outras cautelares mostrarem-se insuficientes ou inadequadas para o caso concreto (art. 282, § 6º, do CPP).No caso dos autos, não estão mais presentes os requisitos da prisão preventiva, sendo de rigor a concessão de liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas.Apesar da gravidade da acusação, o custodiado é aparentemente primário e não ostenta qualquer antecedente desabonador, conforme se infere da pesquisa realizada e juntada aos autos.Some-se a tal condição pessoal, que não foi possível extrair dos depoimentos já colhidos qualquer informação sobre a dinâmica do acidente de trânsito que vitimou fatalmente José Firmino dos Santos.De outro lado, o acusado possui vínculo com o distrito da culpa, conforme documentos comprobatórios.Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 310, inciso III, c.c. o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal concedo ao acusado JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, o benefício da liberdade provisória, porém, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares: I - comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; II recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; III - proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 07 (sete) dias, sem prévia comunicação ao Juízo; e IV comparecimento em todos os atos do processo para os quais for intimado.Expeça-se o competente Alvará de Soltura Clausulado, intimando-se o acusado para comparecimento no primeiro dia útil subsequente ao de sua soltura para a assinatura do termo e citação.De todo modo, se o acusado der mostras de que colocará em risco a instrução processual e a eventual aplicação da lei penal ou no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, poderá ser novamente decretada a sua prisão preventiva.Int. Ciência ao Ministério Público.
21/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJUR.16.70001831-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2016 15:46
21/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2016		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
21/09/2016		Relatório Final Juntado
21/09/2016		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/09/2016		Processo Digitalizado
21/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara do Júri
19/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2016
19/09/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0004086-96.2016.8.26.0052 - Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Assunto principal: Homicídio Simples
19/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 821/16 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara do Júri
19/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0004086-96.2016.8.26.0052 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
19/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 821/16 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2016
19/09/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
19/09/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara do Júri
19/09/2016		Processo Materializado
19/09/2016		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) POR R. DETERMINAÇÃO DE 06/09/2016 (FLS.45/48).
19/09/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 1701/1702
09/09/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. determinação de fls. 45/48, datada de 06/09/2016. Foro destino: Foro Central Criminal - Juri
09/09/2016		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuir à 5ª Vara do Júri da Capital
09/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Redistribuir à 5ª Vara do Júri da Capital Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
09/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
09/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Remetidos ao Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara do Júri
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0301/2016 Teor do ato: Controle 718/16. Fica o defensor intimado para tomar ciência do r. despacho de seguinte teor: "Assim, presentes os pressupostos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, atendendo à representação do Douto Membro do Ministério Público, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE do investigado JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA em PRISÃO PREVENTIVA, pela suposta prática dos crimes previstos artigos 306 e 309 da Lei nº 9.503/97 e no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro. Expeça-se Mandado de Prisão. Ciência ao MP. Intime-se. Providencie-se a redistribuição dos presentes autos à 5ª Vara do Júri da Capital, fazendo-se as devidas anotações e comunicações.Com máxima urgência." Advogados(s): Ricardo Maximiano da Cunha (OAB 196355/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP)
08/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Remetidos ao Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Criminal
08/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/09/2016		Remetido ao DJE Controle 718/16. Fica o defensor intimado para tomar ciência do r. despacho de seguinte teor: "Assim, presentes os pressupostos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, atendendo à representação do Douto Membro do Ministério Público, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE do investigado JOSÉ FÁBIO LOPES DA SILVA em PRISÃO PREVENTIVA, pela suposta prática dos crimes previstos artigos 306 e 309 da Lei nº 9.503/97 e no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro. Expeça-se Mandado de Prisão. Ciência ao MP. Intime-se. Providencie-se a redistribuição dos presentes autos à 5ª Vara do Júri da Capital, fazendo-se as devidas anotações e comunicações.Com máxima urgência."
06/09/2016		Decisão Decisão
05/09/2016		Conclusos para Despacho C. 718/16
05/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista C. 718/16
05/09/2016		Conclusos para Despacho controle n° 718/16
05/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VISTA 15:45
05/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VISTA 15:45 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara do Júri
01/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA 15:45 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
01/09/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
01/09/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara do Júri
01/09/2016		Processo Materializado
01/09/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. determinação de fls. 25, datada de 26/08/2016.
01/09/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Despacho de fls. 25 Foro destino: Foro Regional I - Santana
29/08/2016		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2016		Determinada a Redistribuição dos Autos Acolho integralmente a r. manifestação do ilustre representante do Ministério Público, a fim de determinar a redistribuição dos presentes autos a 2ª Vara do Júri do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital/SP, competente "ratione materiae" para o julgamento do caso, fazendo-se as devidas anotações e comunicações.
26/08/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/08/2016		Determinada a Redistribuição dos Autos Por despacho datado de 26/08/2016, foi determinada a redistribuição do feito ao Foro Regional de Santana - Vara do Júri.
26/08/2016		Conclusos para Despacho
26/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 2685/2016
26/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 2685/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
26/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 2685/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/08/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/08/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
26/08/2016		Processo Materializado
26/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/09/2016	Petição Intermediária
13/10/2016	Defesa Prévia
15/02/2017	Rol de Testemunha
21/07/2017	Petições Diversas
03/06/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Razões de Apelação
28/06/2018	Manifestação do MP
13/02/2019	Manifestação do MP
30/04/2019	Rol de Testemunha
11/08/2019	Razões de Apelação
21/08/2019	Manifestação do MP
25/11/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/09/2016	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0004086-96.2016.8.26.0052)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005520-67.2022.8.26.0228	Comunicado de Mandado de Prisão	09/08/2022
0004086-96.2016.8.26.0052	Liberdade Provisória com ou sem fiança	19/09/2016

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/02/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	9
22/05/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	3
24/07/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	3
16/10/2017	Interrogatório	Pendente	1
05/02/2018	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
14/06/2018	Interrogatório	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/09/2016	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
27/08/2016	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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