Exeqte	Firmino Florindo Gonzales Azevedo Advogado:  André Romualdo de Araújo
Exectda	Camila Vendite Martins Advogado:  Ricardo de Oliveira Vendite
TerIntCer	Fernando Vendite Martins
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Nathiely Castro da Silva

Exeqte	Firmino Florindo Gonzales Azevedo Advogado:  André Romualdo de Araújo
Exectda	Camila Vendite Martins Advogado:  Ricardo de Oliveira Vendite
Exectda	Sueli Vendite Martins Advogado:  Ricardo de Oliveira Vendite
TerIntCer	Fernando Vendite Martins
TerIntCer	Roberto Nassif Ponto
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Nathiely Castro da Silva

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0806/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00112809720168260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP)
10/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00112809720168260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientes da documentação acrescida ao feito pelo leiloeiro (fls. 692/735). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que manifestem eventual insurgência quanto aos termos do edital ora apresentado. Decorrido o prazo acima, presumir-se-á a concordância com a minuta, que será publicada para ciência por eventuais interessados na arrematação. Ainda, respeitado o prazo fixado acima, deve a parte executada prestar nos autos as informações exigidas pelo leiloeiro. Oportunamente, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP)
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0806/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00112809720168260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP)
10/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00112809720168260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientes da documentação acrescida ao feito pelo leiloeiro (fls. 692/735). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que manifestem eventual insurgência quanto aos termos do edital ora apresentado. Decorrido o prazo acima, presumir-se-á a concordância com a minuta, que será publicada para ciência por eventuais interessados na arrematação. Ainda, respeitado o prazo fixado acima, deve a parte executada prestar nos autos as informações exigidas pelo leiloeiro. Oportunamente, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP), Nathiely Castro da Silva (OAB 467284/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes cientes da documentação acrescida ao feito pelo leiloeiro (fls. 692/735). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que manifestem eventual insurgência quanto aos termos do edital ora apresentado. Decorrido o prazo acima, presumir-se-á a concordância com a minuta, que será publicada para ciência por eventuais interessados na arrematação. Ainda, respeitado o prazo fixado acima, deve a parte executada prestar nos autos as informações exigidas pelo leiloeiro. Oportunamente, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70051995-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2026 09:43
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia, com eficiência e celeridade, a decisão de fls. 654. Caso já regularizada e formalizada a penhora, intime-se o leiloeiro com urgência. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia, com eficiência e celeridade, a decisão de fls. 654. Caso já regularizada e formalizada a penhora, intime-se o leiloeiro com urgência. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2026		Certidão Juntada
13/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70038808-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/03/2026 16:47
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1740/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1740/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a serventia se a penhora fora regularizada e formalizada. Em caso positivo, intime-se o leiloeiro para que dê inicio ao leilão, nos termos da decisão de fls. 4458/459. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se a serventia se a penhora fora regularizada e formalizada. Em caso positivo, intime-se o leiloeiro para que dê inicio ao leilão, nos termos da decisão de fls. 4458/459. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70257528-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 14:21
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1560/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1010/2025 Teor do ato: Vistos. Ao que consta em consulta direta ao sistema de averbação, devido a proximidade do vencimento do boleto gerado (previsto para 31/07/2025), o próprio sistema recomenda a parte interessada que compareça ao cartório de registro de imóveis onde será efetuada a averbação para realizar o pagamento in loco e evitar o vencimento do boleto, que geraria nota de devolução, bem como necessidade de renovação de protocolo pela serventia e geração de novo boleto. Assim, em verdade a autora deveria ter comparecido ao 18° Cartório de Registro de Imóveis para pagamento do boleto. Todavia, observo que já ocorrido o vencimento do documento, de modo que determino a serventia que atualize o referido protocolo gerando novo boleto para pagamento pela parte, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao que consta em consulta direta ao sistema de averbação, devido a proximidade do vencimento do boleto gerado (previsto para 31/07/2025), o próprio sistema recomenda a parte interessada que compareça ao cartório de registro de imóveis onde será efetuada a averbação para realizar o pagamento in loco e evitar o vencimento do boleto, que geraria nota de devolução, bem como necessidade de renovação de protocolo pela serventia e geração de novo boleto. Assim, em verdade a autora deveria ter comparecido ao 18° Cartório de Registro de Imóveis para pagamento do boleto. Todavia, observo que já ocorrido o vencimento do documento, de modo que determino a serventia que atualize o referido protocolo gerando novo boleto para pagamento pela parte, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70187559-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 16:51
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0750/2025 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa.
10/07/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011280-97.2016.8.26.0004 (processo principal 1007249-85.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Firmino Florindo Gonzales Azevedo - Camila Vendite Martins - - Sueli Vendite Martins e outro - Vistos. Tendo em vista os dados informados, providencie a serventia reenvio do protocolo PH000450650 solicitando-se novo boleto a fim de possibilitar a averbação no imóvel de matrícula 28.898, devendo o autor comprovar oportunamente o pagamento nos autos quando do recebimento do boleto. Saliento, por fim, que o documento chegará no endereço eletrônico informado pela autora, cabendo a esta o acompanhamento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA VENDITE (OAB 253968/SP), ANDRÉ ROMUALDO DE ARAÚJO (OAB 393153/SP), RICARDO DE OLIVEIRA VENDITE (OAB 253968/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os dados informados, providencie a serventia reenvio do protocolo PH000450650 solicitando-se novo boleto a fim de possibilitar a averbação no imóvel de matrícula 28.898, devendo o autor comprovar oportunamente o pagamento nos autos quando do recebimento do boleto. Saliento, por fim, que o documento chegará no endereço eletrônico informado pela autora, cabendo a esta o acompanhamento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista os dados informados, providencie a serventia reenvio do protocolo PH000450650 solicitando-se novo boleto a fim de possibilitar a averbação no imóvel de matrícula 28.898, devendo o autor comprovar oportunamente o pagamento nos autos quando do recebimento do boleto. Saliento, por fim, que o documento chegará no endereço eletrônico informado pela autora, cabendo a esta o acompanhamento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011280-97.2016.8.26.0004 (processo principal 1007249-85.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Firmino Florindo Gonzales Azevedo - Camila Vendite Martins - - Sueli Vendite Martins e outro - Vistos. De fato, compulsando a matrícula de fls.485/510 não é possível encontrar a averbação da penhora determinada. Todavia, às fls.192 houve o pedido de averbação via Arisp relativamente ao imóvel de matrícula 28.898, conforme protocolo PH000450650. Posteriormente a autora comprovou o pagamento dos boletos às fls.254/257. Contudo, melhor compulsando os autos observo que os documentos de fls.254/255 aparentemente referem-se as custas para averbação dos imóveis de matricula 365 e 366 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe e aquele de fls.256/257 referem-se as custas para averbação do imóvel de matrícula 106.820 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Não encontro, pois, o comprovante de pagamento relativo a averbação da penhora do imóvel de matrícula 28.898, de modo que, a ausência de pagamento relativa a esta anotação, justificaria a ausência da anotação da penhora na matrícula do imóvel penhorado. Impende salientar que, os boletos chegam ao e-mail informado pela autora para realização do pagamento. Diante do alegado pela autora, solicitei verbalmente a serventia para que verificasse se houve alguma nota devolutiva acerca do protocolo PH000450650 que justificasse a ausência de averbação da penhora na matrícula do imóvel 28.898 do 18º Cartório de Registro de Imóveis. Conforme depreende-se das fls.625/626, o protocolo foi devolvido por ausência de pagamento. Assim sendo, necessário reemissão do boleto com posterior pagamento pela autora para regularização da anotação. Proceda, pois, o autor o fornecimento dos dados atualizados, a saber, número de telefone e e-mail em 05 dias. Após, providencie a serventia o necessário para emissão de novo boleto com eficiência e celeridade. Por ora, aguarde-se a regularização da prenotação na matrícula, para somente após, dar prosseguimento ao feito com a intimação do leiloeiro. Intime-se. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA VENDITE (OAB 253968/SP), RICARDO DE OLIVEIRA VENDITE (OAB 253968/SP), ANDRÉ ROMUALDO DE ARAÚJO (OAB 393153/SP)
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70136849-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 17:19
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0489/2025 Teor do ato: Vistos. De fato, compulsando a matrícula de fls.485/510 não é possível encontrar a averbação da penhora determinada. Todavia, às fls.192 houve o pedido de averbação via Arisp relativamente ao imóvel de matrícula 28.898, conforme protocolo PH000450650. Posteriormente a autora comprovou o pagamento dos boletos às fls.254/257. Contudo, melhor compulsando os autos observo que os documentos de fls.254/255 aparentemente referem-se as custas para averbação dos imóveis de matricula 365 e 366 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe e aquele de fls.256/257 referem-se as custas para averbação do imóvel de matrícula 106.820 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Não encontro, pois, o comprovante de pagamento relativo a averbação da penhora do imóvel de matrícula 28.898, de modo que, a ausência de pagamento relativa a esta anotação, justificaria a ausência da anotação da penhora na matrícula do imóvel penhorado. Impende salientar que, os boletos chegam ao e-mail informado pela autora para realização do pagamento. Diante do alegado pela autora, solicitei verbalmente a serventia para que verificasse se houve alguma nota devolutiva acerca do protocolo PH000450650 que justificasse a ausência de averbação da penhora na matrícula do imóvel 28.898 do 18º Cartório de Registro de Imóveis. Conforme depreende-se das fls.625/626, o protocolo foi devolvido por ausência de pagamento. Assim sendo, necessário reemissão do boleto com posterior pagamento pela autora para regularização da anotação. Proceda, pois, o autor o fornecimento dos dados atualizados, a saber, número de telefone e e-mail em 05 dias. Após, providencie a serventia o necessário para emissão de novo boleto com eficiência e celeridade. Por ora, aguarde-se a regularização da prenotação na matrícula, para somente após, dar prosseguimento ao feito com a intimação do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De fato, compulsando a matrícula de fls.485/510 não é possível encontrar a averbação da penhora determinada. Todavia, às fls.192 houve o pedido de averbação via Arisp relativamente ao imóvel de matrícula 28.898, conforme protocolo PH000450650. Posteriormente a autora comprovou o pagamento dos boletos às fls.254/257. Contudo, melhor compulsando os autos observo que os documentos de fls.254/255 aparentemente referem-se as custas para averbação dos imóveis de matricula 365 e 366 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe e aquele de fls.256/257 referem-se as custas para averbação do imóvel de matrícula 106.820 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Não encontro, pois, o comprovante de pagamento relativo a averbação da penhora do imóvel de matrícula 28.898, de modo que, a ausência de pagamento relativa a esta anotação, justificaria a ausência da anotação da penhora na matrícula do imóvel penhorado. Impende salientar que, os boletos chegam ao e-mail informado pela autora para realização do pagamento. Diante do alegado pela autora, solicitei verbalmente a serventia para que verificasse se houve alguma nota devolutiva acerca do protocolo PH000450650 que justificasse a ausência de averbação da penhora na matrícula do imóvel 28.898 do 18º Cartório de Registro de Imóveis. Conforme depreende-se das fls.625/626, o protocolo foi devolvido por ausência de pagamento. Assim sendo, necessário reemissão do boleto com posterior pagamento pela autora para regularização da anotação. Proceda, pois, o autor o fornecimento dos dados atualizados, a saber, número de telefone e e-mail em 05 dias. Após, providencie a serventia o necessário para emissão de novo boleto com eficiência e celeridade. Por ora, aguarde-se a regularização da prenotação na matrícula, para somente após, dar prosseguimento ao feito com a intimação do leiloeiro. Intime-se.
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Conclusos para Decisão
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70125519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 17:14
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Vistos. Na avaliação de fls. 427 não foi possível verificar as benfeitorias realizadas no terreno, uma vez que o prédio encontrava-se fechado, desocupado e não fora indicada a metragem e o padrão da construção. Instadas as partes a se manifestarem sobre a avaliação (fls. 449), quedaram-se silentes os executados (fls. 457). Assim, arcam com o ônus de sua desídia e omissão processuais. Determino, assim, o leilão judicial do imóvel, para o qual nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM. Fixo a sua comissão, em 5%(cinco por cento) do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do artigo 895 do CPC. Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Na avaliação de fls. 427 não foi possível verificar as benfeitorias realizadas no terreno, uma vez que o prédio encontrava-se fechado, desocupado e não fora indicada a metragem e o padrão da construção. Instadas as partes a se manifestarem sobre a avaliação (fls. 449), quedaram-se silentes os executados (fls. 457). Assim, arcam com o ônus de sua desídia e omissão processuais. Determino, assim, o leilão judicial do imóvel, para o qual nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM. Fixo a sua comissão, em 5%(cinco por cento) do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do CPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do artigo 895 do CPC. Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do CPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusão equivocada, pois não posso analisar a petição de fls. 450 antes do decurso do prazo da decisão de fls. 449. Assim, aguarde-se manifestação pela executada ou decurso do prazo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conclusão equivocada, pois não posso analisar a petição de fls. 450 antes do decurso do prazo da decisão de fls. 449. Assim, aguarde-se manifestação pela executada ou decurso do prazo. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Vistos. O levantamento das penhoras decorre de determinação judicial, cujos custos e emolumentos não devem ser repassados à arrematante. Assim, isento a arrematante do pagamento dos valores exigidos pelo CRI de Peruíbe/SP. Serve a presente como ofício, ficando a cargo da arrematante sua impressão e encaminhamento. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça na certidão de fls. 427. Com as manifestações ou decorrido o prazo, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70066478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 17:08
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O levantamento das penhoras decorre de determinação judicial, cujos custos e emolumentos não devem ser repassados à arrematante. Assim, isento a arrematante do pagamento dos valores exigidos pelo CRI de Peruíbe/SP. Serve a presente como ofício, ficando a cargo da arrematante sua impressão e encaminhamento. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça na certidão de fls. 427. Com as manifestações ou decorrido o prazo, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70065747-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 11:08
19/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70063620-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 16:58
17/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0155/2025 Teor do ato: Adv. Do(a) interessado(a), o MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Adv. Do(a) interessado(a), o MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos.
18/02/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
18/02/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente insurgência do credor, determino o levantamento das penhoras que recaem sobre os imóveis arrematados na esfera Trabalhista. Providencie a serventia, com eficiência e celeridade, certificando-se nos autos. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 394. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente insurgência do credor, determino o levantamento das penhoras que recaem sobre os imóveis arrematados na esfera Trabalhista. Providencie a serventia, com eficiência e celeridade, certificando-se nos autos. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 394. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70024666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 17:15
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Por lealdade e visando evitar decisão surpresa, concedo às partes - em especial, ao exequente - o prazo de 05 (cinco) dias para que possam manifestar eventual insurgência quanto ao requerimento ora formulado pela arrematante dos imóveis (fls. 397/411). O silêncio será interpretado como concordância tácita, acarretando o levantamento das penhoras. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestações das partes, tornem os autos para imediata decisão. Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 394. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por lealdade e visando evitar decisão surpresa, concedo às partes - em especial, ao exequente - o prazo de 05 (cinco) dias para que possam manifestar eventual insurgência quanto ao requerimento ora formulado pela arrematante dos imóveis (fls. 397/411). O silêncio será interpretado como concordância tácita, acarretando o levantamento das penhoras. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestações das partes, tornem os autos para imediata decisão. Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 394. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70018882-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2025 15:49
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo desde a expedição do mandado, cobre-se o cumprimento junto ao meirinho, com cópia à central de mandados, intimando-se a autora para manifestação após a juntada e decurso de prazo legal. Cumpra a serventia com eficiência e celeridade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo desde a expedição do mandado, cobre-se o cumprimento junto ao meirinho, com cópia à central de mandados, intimando-se a autora para manifestação após a juntada e decurso de prazo legal. Cumpra a serventia com eficiência e celeridade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2024/019019-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2025 Local: Oficial de justiça - Eduardo Breviglieri Alves Castilho
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0699/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado. Reporto-me, no mais, ao que já decidi à fls. 379. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado. Reporto-me, no mais, ao que já decidi à fls. 379. Intime-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70229770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 09:06
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Para expedição do mandado de avaliação do imóvel penhorado, providencie a parte interessada o endereço completo para o ato, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município, no prazo de 15 dias. . Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de avaliação do imóvel penhorado, providencie a parte interessada o endereço completo para o ato, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município, no prazo de 15 dias. .
19/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de MANDADO-SM
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, conforme decisão anterior. As executadas Camila e Sueli possuem patrono constituído nos autos, estando cientes e intimadas da decisão de deferiu a avaliação do imóvel por oficial de justiça. Assim, espera-se que não haja qualquer óbice à concretização do ato. De toda forma, por ora, nada a deliberar. Caso o meirinho noticie dificuldade ou impossibilidade de cumprir seu mister, por culpa da parte executada, o juízo adotará as providências cabíveis, nos rigores da lei. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado, conforme decisão anterior. As executadas Camila e Sueli possuem patrono constituído nos autos, estando cientes e intimadas da decisão de deferiu a avaliação do imóvel por oficial de justiça. Assim, espera-se que não haja qualquer óbice à concretização do ato. De toda forma, por ora, nada a deliberar. Caso o meirinho noticie dificuldade ou impossibilidade de cumprir seu mister, por culpa da parte executada, o juízo adotará as providências cabíveis, nos rigores da lei. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70118624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 09:31
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0348/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da diligência do meirinho. Cumprida a determinação acima, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da diligência do meirinho. Cumprida a determinação acima, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70112771-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 03/05/2024 14:57
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Vistos. Analisando a matrícula imobiliária de fls. 126/144, verifica-se que, de fato, trata-se de imóvel adquirido por sucessão. Dessa forma, em razão do regime de bens do casamento (comunhão parcial), trata-se de bem não comunicável ao cônjuge, razão pela qual a intimação deste revela-se desnecessária. Contudo, prematuro o pedido de alienação judicial do imóvel. Previamente, incontornável a avaliação do bem para posterior expropriação. Pelo exposto, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre a forma de avaliação do imóvel penhorado. Com a juntada, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando a matrícula imobiliária de fls. 126/144, verifica-se que, de fato, trata-se de imóvel adquirido por sucessão. Dessa forma, em razão do regime de bens do casamento (comunhão parcial), trata-se de bem não comunicável ao cônjuge, razão pela qual a intimação deste revela-se desnecessária. Contudo, prematuro o pedido de alienação judicial do imóvel. Previamente, incontornável a avaliação do bem para posterior expropriação. Pelo exposto, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre a forma de avaliação do imóvel penhorado. Com a juntada, tornem os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70089940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 11:13
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.361/362, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.361/362, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.
02/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Mipibu, 201 e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR Roberto Nassif Ponto, posto não ter encontrado o imóvel fechado, sem que ninguém pudesse atender a este oficial, quando das diligências ali realizadas, nos dias e horários seguintes: 13/03 às 14:15 hrs e 21/03 às 09:35 hrs. Certifico que, em conversa com moradores vizinhos à residência, estes não souberam afirmar se, de fato, a pessoa a ser intimada reside no local. Face ao exposto, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins de direito e aguardo novas determinações.
12/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2024/004139-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2024 Local: Oficial de justiça - Matteus Luz França
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70009721-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 15:09
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
19/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/10/2023		Mandado Juntado
11/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2023/016590-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2023 Local: Oficial de justiça - Leonardo Minari de Oliveira
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70206079-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 31/08/2023 14:12
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
19/08/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA554846733TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fernando Vendite Martins
14/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Adv. Do(a) interessado(a), o Mandado de Cancelamento de Penhora/Averbação encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Adv. Do(a) interessado(a), o Mandado de Cancelamento de Penhora/Averbação encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos.
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70128012-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/06/2023 14:26
29/05/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 102,78, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados". Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 102,78, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados".
17/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70095664-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:36
27/04/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de MANDADO-SM
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Expeça-se mandado a fim de citar o requerido Roberto, conforme pedido de fls. 308/309. Por sua vez, quanto ao pedido de citação por edital do requerido Fernando, delibero: A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 10 dias a parte suplicante demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado a fim de citar o requerido Roberto, conforme pedido de fls. 308/309. Por sua vez, quanto ao pedido de citação por edital do requerido Fernando, delibero: A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 10 dias a parte suplicante demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70078338-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/04/2023 16:04
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 102,78, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados". Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 102,78, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados".
23/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Camila e Sueli apresentaram impugnação à penhora (fls. 198/212). Alegam que dois imóveis em Peruíbe foram arrematados, não devendo constar constrições. Alegam ausência de título executivo e que o imóvel localizado na Rua Mipibu é bem de família. O exequente manifestou-se (fls. 279/287). FUNDAMENTO E DECIDO. Com relação aos imóveis em Peruíbe, ante a posição do exequente, nada a tratar, pois as arrematações não estão registradas em matrícula. Assim, até que haja eventual determinação ou ação pelos arrematantes, não podem as executadas defender em nome próprio direito alheio. Prosseguindo, a alegação de ausência de sentença sequer mereceria manifestação pelo Juiz, pois se tratando de incidente em apenso, tenho certeza que as executadas tem conhecimento da sentença de fls. 120/122 dos autos principais. Com relação à alegação de se tratar de imóvel bem de familia, com venia ao exequente, entendo que a documentação juntada comprova a moradia familiar. Ainda que a executada Sueli, co-proprietária, seja fiadora e não possa alegar tal proteção legal, o mesmo não se diz da locadora Camila. Esta detem parte da propriedade sobre o imóvel e nele habita com seus familiares. Portanto, como em relação à locadora a lei não excluiu a proteção do bem de familia, deve ser reconhecida a impenhorabilidade, que recai sobre todo o imóvel, indivisível. Em casos análogo, decidiu-se: EMBARGOS DE TERCEIRO Sentença de procedência, que determinou o levantamento da penhora incidente sobre imóvel n. 9.070, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, realizada nos autos do processo nº 0022577-72.2010.8.26.0114, por se tratar de bem de família Recurso do embargado Descabimento - Impenhorabilidade como um todo Bem indivisível - Imóvel que serve de moradia ao embargante, filho da devedora, copossuidor de 16,6% do imóvel, que lhe foi atribuído com o falecimento de seu genitor, consoante princípio da saisine Entendimento jurisprudencial no sentido de que a Lei nº 8.009/1990 confere proteção mais ampla à moradia Impenhorabilidade de bem de família habitado por integrante da família, ainda que nele não resida o devedor Sentença mantida, inclusive quanto à condenação do embargado ao pagamento das verbas sucumbenciais Honorários recursais ora majorados, em razão da derrota também recursal - Observação quanto à gratuidade concedida ao apelante para fins de conhecimento do presente recurso RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO (TJSP; Apelação Cível 1044173-80.2019.8.26.0114; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2021; Data de Registro: 17/11/2021) Portanto, como em favor da executada Camila, locadora, a lei não permite a penhora de bem de família, esta proteção atinge o imóvel como um todo e não apenas sua quota parte sobre a propriedade. Em suma, pois, reconheço a impenhorabilidade do imóvel com matrícula 106820, do 10.º Cartório de registro de imóveis desta capital, determinando-se o cancelamento da averbação. Evidente, contudo, que esta decisão não gera honorários a nenhum dos patronos, tratando-se de mero incidente, que não encerra a execução. Com relação à gratuidade, fica ela indeferida, ausente juntada de qualquer documento que indicie pobreza. Pelo contrário, ainda que haja dívidas, as executadas são proprietarias de diversos imóveis, estando representadas por advogado nos autos, sem sequer juntar declaração subscrita de próprio punho. Finalmente, com relação ao imóvel 28898, para alienação, deve haver intimação do co-proprietário Fernando, ainda não realizada. Destarte, providencie o cartório não apenas o cancelamento da penhora que consta destacada acima, como também o cumprimento das pesquisas determinadas Às fls. 268, com brevidade, dando ciência ao exequente quanto aos resultados para manifestação em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Camila e Sueli apresentaram impugnação à penhora (fls. 198/212). Alegam que dois imóveis em Peruíbe foram arrematados, não devendo constar constrições. Alegam ausência de título executivo e que o imóvel localizado na Rua Mipibu é bem de família. O exequente manifestou-se (fls. 279/287). FUNDAMENTO E DECIDO. Com relação aos imóveis em Peruíbe, ante a posição do exequente, nada a tratar, pois as arrematações não estão registradas em matrícula. Assim, até que haja eventual determinação ou ação pelos arrematantes, não podem as executadas defender em nome próprio direito alheio. Prosseguindo, a alegação de ausência de sentença sequer mereceria manifestação pelo Juiz, pois se tratando de incidente em apenso, tenho certeza que as executadas tem conhecimento da sentença de fls. 120/122 dos autos principais. Com relação à alegação de se tratar de imóvel bem de familia, com venia ao exequente, entendo que a documentação juntada comprova a moradia familiar. Ainda que a executada Sueli, co-proprietária, seja fiadora e não possa alegar tal proteção legal, o mesmo não se diz da locadora Camila. Esta detem parte da propriedade sobre o imóvel e nele habita com seus familiares. Portanto, como em relação à locadora a lei não excluiu a proteção do bem de familia, deve ser reconhecida a impenhorabilidade, que recai sobre todo o imóvel, indivisível. Em casos análogo, decidiu-se: EMBARGOS DE TERCEIRO Sentença de procedência, que determinou o levantamento da penhora incidente sobre imóvel n. 9.070, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, realizada nos autos do processo nº 0022577-72.2010.8.26.0114, por se tratar de bem de família Recurso do embargado Descabimento - Impenhorabilidade como um todo Bem indivisível - Imóvel que serve de moradia ao embargante, filho da devedora, copossuidor de 16,6% do imóvel, que lhe foi atribuído com o falecimento de seu genitor, consoante princípio da saisine Entendimento jurisprudencial no sentido de que a Lei nº 8.009/1990 confere proteção mais ampla à moradia Impenhorabilidade de bem de família habitado por integrante da família, ainda que nele não resida o devedor Sentença mantida, inclusive quanto à condenação do embargado ao pagamento das verbas sucumbenciais Honorários recursais ora majorados, em razão da derrota também recursal - Observação quanto à gratuidade concedida ao apelante para fins de conhecimento do presente recurso RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO (TJSP; Apelação Cível 1044173-80.2019.8.26.0114; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2021; Data de Registro: 17/11/2021) Portanto, como em favor da executada Camila, locadora, a lei não permite a penhora de bem de família, esta proteção atinge o imóvel como um todo e não apenas sua quota parte sobre a propriedade. Em suma, pois, reconheço a impenhorabilidade do imóvel com matrícula 106820, do 10.º Cartório de registro de imóveis desta capital, determinando-se o cancelamento da averbação. Evidente, contudo, que esta decisão não gera honorários a nenhum dos patronos, tratando-se de mero incidente, que não encerra a execução. Com relação à gratuidade, fica ela indeferida, ausente juntada de qualquer documento que indicie pobreza. Pelo contrário, ainda que haja dívidas, as executadas são proprietarias de diversos imóveis, estando representadas por advogado nos autos, sem sequer juntar declaração subscrita de próprio punho. Finalmente, com relação ao imóvel 28898, para alienação, deve haver intimação do co-proprietário Fernando, ainda não realizada. Destarte, providencie o cartório não apenas o cancelamento da penhora que consta destacada acima, como também o cumprimento das pesquisas determinadas Às fls. 268, com brevidade, dando ciência ao exequente quanto aos resultados para manifestação em 10 dias. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70043951-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/03/2023 08:35
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Documento Juntado
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3682
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada pelas executadas Camila e Sueli às fls. 198/249. Com a manifestação, tornem os autos. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de endereços dos executados Fernando e Roberto através do sistema Infojud. Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Ricardo de Oliveira Vendite (OAB 253968/SP), André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada pelas executadas Camila e Sueli às fls. 198/249. Com a manifestação, tornem os autos. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de endereços dos executados Fernando e Roberto através do sistema Infojud. Providencie a serventia. Int.
14/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70024622-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 11:04
10/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70021408-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 17:24
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: "Ciência ao exequente acerca do boleto expedido pelo sistema ARISP, para fins de averbação da penhora dos Cartórios: 01 CRI de Peruíbe e 10º CRI de São Paulo, conforme segue". Advogados(s): André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
01/02/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao exequente acerca do boleto expedido pelo sistema ARISP, para fins de averbação da penhora dos Cartórios: 01 CRI de Peruíbe e 10º CRI de São Paulo, conforme segue".
27/01/2023		Protocolo Juntado
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Tendo em vista o resultado parcialmente negativo do ato (fl. 185), fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, o qual passará a correr somente a partir de 23/01/2023. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas "on line", deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível para consulta no site do E. TJSP. Advogados(s): André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o resultado parcialmente negativo do ato (fl. 185), fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, o qual passará a correr somente a partir de 23/01/2023. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas "on line", deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível para consulta no site do E. TJSP.
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2022		Mandado Juntado
10/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2022/016329-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2022 Local: Oficial de justiça - Leandro Kawabe Faria
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Tendo em vista que as executadas Camila e Sueli, assim como o coproprietário Fernando Vicente, além do cônjuge da primeira executada, Roberto Nassif, residem no mesmo local, defiro suas intimações através de oficial de justiça. Expeça-se o competente mandado. Advogados(s): André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que as executadas Camila e Sueli, assim como o coproprietário Fernando Vicente, além do cônjuge da primeira executada, Roberto Nassif, residem no mesmo local, defiro suas intimações através de oficial de justiça. Expeça-se o competente mandado.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70170604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 10:47
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento de quatro taxas postais (R$ 29,70 cada), uma vez que são três as pessoas a serem intimadas da penhora, conforme constou da decisão de fls. 167 e petição de fls. 170. Advogados(s): André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie o exequente o recolhimento de quatro taxas postais (R$ 29,70 cada), uma vez que são três as pessoas a serem intimadas da penhora, conforme constou da decisão de fls. 167 e petição de fls. 170.
23/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70142976-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 16:58
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o expresso requerimento do exequente, exclua-se Pedro Joaquim Martins (espólio) do polo passivo deste incidente processual. No mais, defiro a penhora requerida pelo exequente. Deverão ser observadas as partes ideais das executadas sobre os imóveis descritos às fls. 123/125, 126/144, 145/147 e 148/154, ficando nomeadas depositárias as próprias executadas. As depositárias não podem abrir mão dos bens depositados sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Providencie o exequente a indicação dos endereços e recolhimento das custas para intimação das executadas acerca da penhora e do encargo de depositárias, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual oferecimento de impugnação. Por oportuno, proceda o exequente à indicação do endereço do coproprietário dos imóveis, recolhendo a respectiva taxa de intimação acerca da constrição do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá esta decisão como TERMO DE PENHORA, cabendo à Serventia proceder à averbação junto a ARISP. Intime-se Advogados(s): André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o expresso requerimento do exequente, exclua-se Pedro Joaquim Martins (espólio) do polo passivo deste incidente processual. No mais, defiro a penhora requerida pelo exequente. Deverão ser observadas as partes ideais das executadas sobre os imóveis descritos às fls. 123/125, 126/144, 145/147 e 148/154, ficando nomeadas depositárias as próprias executadas. As depositárias não podem abrir mão dos bens depositados sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Providencie o exequente a indicação dos endereços e recolhimento das custas para intimação das executadas acerca da penhora e do encargo de depositárias, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual oferecimento de impugnação. Por oportuno, proceda o exequente à indicação do endereço do coproprietário dos imóveis, recolhendo a respectiva taxa de intimação acerca da constrição do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá esta decisão como TERMO DE PENHORA, cabendo à Serventia proceder à averbação junto a ARISP. Intime-se
01/07/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70102441-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 11:20
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: O novo patrono constituído pelo exequente já se encontra habilitado nos autos. Ademais, previamente ao prosseguimento da execução, deverá o credor regularizar o polo passivo. Conforme consta da certidão de fls. 42, o Sr. Pedro Joaquim Martins é falecido, assim deverá a exequente regularizar o polo passivo para que passe a constar o espólio do Dr. Pedro, indicando a pessoa inventariante, ou na ausência de inventário, o adminstrador provisório da herança, observando o contido no artigo 1.797 do Código Civil. Sem prejuízo, esclareça o credor a pertinência do quanto requerido às fls. 120/121, uma vez que alguns dos imóveis indicados na petição em tela já foram arrestados/penhorados (fls. 67). Não fosse só, ao que parece, a penhora de todos imóveis apontados pelo credor acarretaria em excesso de execução, o que não se admite. Concedo o prazo de 15 dias para que a exequente cumpra ao determinado nesta decisão. Advogados(s): André Romualdo de Araújo (OAB 393153/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O novo patrono constituído pelo exequente já se encontra habilitado nos autos. Ademais, previamente ao prosseguimento da execução, deverá o credor regularizar o polo passivo. Conforme consta da certidão de fls. 42, o Sr. Pedro Joaquim Martins é falecido, assim deverá a exequente regularizar o polo passivo para que passe a constar o espólio do Dr. Pedro, indicando a pessoa inventariante, ou na ausência de inventário, o adminstrador provisório da herança, observando o contido no artigo 1.797 do Código Civil. Sem prejuízo, esclareça o credor a pertinência do quanto requerido às fls. 120/121, uma vez que alguns dos imóveis indicados na petição em tela já foram arrestados/penhorados (fls. 67). Não fosse só, ao que parece, a penhora de todos imóveis apontados pelo credor acarretaria em excesso de execução, o que não se admite. Concedo o prazo de 15 dias para que a exequente cumpra ao determinado nesta decisão.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anote no sistema SAJ,i o nome do advogado indicado pelo credor,para as publicações a fls. 155. Nada Mais. São Paulo, 02 de maio de 2022. Eu, ___, Eliane Pereira Lugli, Escrevente Técnico Judiciário.
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70038954-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2022 17:35
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0044/2022 Teor do ato: Fl. 113: ciente. Aguarde-se regular prosseguimento, por 20 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
25/01/2022		Decisão Fl. 113: ciente. Aguarde-se regular prosseguimento, por 20 dias. No silêncio, tornem ao arquivo.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70004476-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 11:40
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: "Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento do feito, nos termos do Comunicado nº. 211/2019, no valor de R$ 35,25 (código 206-2), em quinze dias". Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento do feito, nos termos do Comunicado nº. 211/2019, no valor de R$ 35,25 (código 206-2), em quinze dias".
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70163480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 10:45
09/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório SEM DARE
09/09/2021		Arquivado Provisoriamente
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido ao credor a fls. 104, item 01, em 15/03/2021, sem a sua manifestação., Certifica mais que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. Certifica mais e finalmente que encaminho-os à fila em que serão arquivados, cumprindo o determinado no item 03, da referida decisão. Nada Mais. São Paulo, 08 de setembro de 2021. Eu, ___, Eliane Pereira Lugli, Escrevente Técnico Judiciário.
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 2985-2992
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 103: Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, diga o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, fluindo o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 103: Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, diga o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, fluindo o prazo prescricional. Int.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70195431-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 10:46
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1068/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2699-2703
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1068/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 100: Defiro o prazo requerido de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, diga o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, fluindo o prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 100: Defiro o prazo requerido de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, diga o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados, fluindo o prazo prescricional. Intime-se.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70139236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 17:03
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 2494-2503
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Por ora traga o exequente matrícula atualizada dos imóveis cuja penhora requer, pois as certidões de fls. 24/35 datam de mais de cinco anos. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
04/08/2020		Decisão Por ora traga o exequente matrícula atualizada dos imóveis cuja penhora requer, pois as certidões de fls. 24/35 datam de mais de cinco anos.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70091116-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 11:26
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2721-2723
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: "Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, para a análise do pedido deverá o interessado, em cinco dias, promover o recolhimento da taxa de desarquivamento do feito, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 33,46 (código 206-2)". Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
30/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, para a análise do pedido deverá o interessado, em cinco dias, promover o recolhimento da taxa de desarquivamento do feito, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 33,46 (código 206-2)".
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70058490-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 12:08
16/04/2020		Arquivado Provisoriamente
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2557-2559
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Indefiro. O prazo requerido de há muito transcorreu. Ademais, a prenotação tem validade de 30 dias, prazo já decorrido. Aguarde-se provocação no arquivo, passando a fluir o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
15/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 83: Indefiro. O prazo requerido de há muito transcorreu. Ademais, a prenotação tem validade de 30 dias, prazo já decorrido. Aguarde-se provocação no arquivo, passando a fluir o prazo prescricional. Int.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70006978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 12:06
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 3589-3597
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0751/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do resultado negativo da averbação da penhora do imóvel, bem como quanto ao pagamento dos emolumentos conforme fls. 80. Prazo 5 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do resultado negativo da averbação da penhora do imóvel, bem como quanto ao pagamento dos emolumentos conforme fls. 80. Prazo 5 (cinco) dias. Nada Mais.
14/11/2019		Documento Juntado
21/10/2019		Documento Juntado
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70034922-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 22:52
15/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 14/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2727 Página: 892-903
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Atente-se o exequente acerca do AO de fls.69 (Informe o exequente o endereço eletrônico da sua patrona, a efetivar a averbação do arresto, bem como, providencie o recolhimento das respectivas custas para intimação da executada e seu cônjuge do arresto dos imóveis. Prazo 5 (cinco) dias.). Prazo improrrogável de cinco dias. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atente-se o exequente acerca do AO de fls.69 (Informe o exequente o endereço eletrônico da sua patrona, a efetivar a averbação do arresto, bem como, providencie o recolhimento das respectivas custas para intimação da executada e seu cônjuge do arresto dos imóveis. Prazo 5 (cinco) dias.). Prazo improrrogável de cinco dias.
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70138086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 23:51
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1063/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 3011-3022
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1063/2018 Teor do ato: Informe o exequente o endereço eletrônico da sua patrona, a efetivar a averbação do arresto, bem como, providencie o recolhimento das respectivas custas para intimação da executada e seu cônjuge do arresto dos imóveis. Prazo 5 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o endereço eletrônico da sua patrona, a efetivar a averbação do arresto, bem como, providencie o recolhimento das respectivas custas para intimação da executada e seu cônjuge do arresto dos imóveis. Prazo 5 (cinco) dias. Nada Mais.
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70127748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 21:46
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0919/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2746-2749
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0919/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 53: Defiro prazo de cinco dias, como requerido. O subscritor já está cadastrado no sistema SAJ. No silêncio, manifeste-se independentemente de va intimação. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 53: Defiro prazo de cinco dias, como requerido. O subscritor já está cadastrado no sistema SAJ. No silêncio, manifeste-se independentemente de va intimação. Int.
20/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de termo de arresto e depósito
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 2763-2765
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0700/2018 Teor do ato: Ante o determinado na r. Decisão de fls. 50, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias. Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP)
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o determinado na r. Decisão de fls. 50, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias.
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70080336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 02:43
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 2464-2467
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 2464-2467
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da citação das executadas e tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário, manifeste-se o exequente.Intime-se.São Paulo, 05 de março de 2018 Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP)
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 8/10: defiro o arresto pretendido. Providencie a z. Serventia o necessário.Manifeste-se o exequente quanto ao falecimento do co-executado, informado às fls. 42.Intime-se.São Paulo, 08 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP)
05/03/2018		Decisão Vistos.Diante da citação das executadas e tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário, manifeste-se o exequente.Intime-se.São Paulo, 05 de março de 2018
19/02/2018		Conclusos para Decisão
14/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 8/10: defiro o arresto pretendido. Providencie a z. Serventia o necessário.Manifeste-se o exequente quanto ao falecimento do co-executado, informado às fls. 42.Intime-se.São Paulo, 08 de fevereiro de 2018.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 26/10/2017 decorreu o prazo sem impugnação, bem como sem o pagamento espontâneo da dívida.
12/09/2017		Mandado Juntado
12/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o mandado à Central de Mandados pelo lote de nº 004.2017.00052966.
07/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2017/015369-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
13/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal encaminhei os autos ao serviço de digitação, expedição e conferência, para ser cumprido em fila e por ordem cronológica, ressalvando-se os casos de prioridade ou urgência, em cumprimento às orientações da E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do GATJ-3, diante dos problemas estruturais decorrentes da insuficiência de funcionários e do volume invencível de serviço, já informados na Ata de Correição Ordinária de 2014 e no processo nº 2014/177308-DICOGE2.
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 2527-2530
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Recolha o exequente as custas de citação postal ou da diligência do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP)
16/03/2017		Ato ordinatório Recolha o exequente as custas de citação postal ou da diligência do senhor Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2028-2038
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2028-2038
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.1) Pela via postal, observando-se no último endereço fornecido pelo devedor, nos autos, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado a fls. 04, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências:a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação.d) Transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.2) Para instruir a intimação postal, deverá o credor fornecer as custas e peças que se fizerem necessárias, eventualmente faltantes, em cinco dias. Para tanto, deverá a serventia publicar ato ordinatório para esse fim. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP)
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.1) Pela via postal, observando-se o no último endereço fornecido pelo devedor, nos autos, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado a fls. 04, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências:a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação.d) Transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.2) Para instruir a intimação postal, deverá o credor fornecer as custas e peças que se fizerem necessárias, eventualmente faltantes, em cinco dias. Para tanto, deverá a serventia publicar ato ordinatório para esse fim. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.1) Pela via postal, observando-se no último endereço fornecido pelo devedor, nos autos, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado a fls. 04, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências:a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação.d) Transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.2) Para instruir a intimação postal, deverá o credor fornecer as custas e peças que se fizerem necessárias, eventualmente faltantes, em cinco dias. Para tanto, deverá a serventia publicar ato ordinatório para esse fim. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
14/03/2017		Decisão Vistos.1) Pela via postal, observando-se o no último endereço fornecido pelo devedor, nos autos, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado a fls. 04, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências:a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação.d) Transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.2) Para instruir a intimação postal, deverá o credor fornecer as custas e peças que se fizerem necessárias, eventualmente faltantes, em cinco dias. Para tanto, deverá a serventia publicar ato ordinatório para esse fim. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
09/03/2017		Conclusos para Decisão
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.17.70008242-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 17:34
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 2095-2099
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Fls. 05: Providencie a parte interessada a documentação faltante, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP)
15/12/2016		Decisão Fls. 05: Providencie a parte interessada a documentação faltante, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Int.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o presente incidente, originário dos autos nº 1007249-85.2014.8.26.0004, nos termos do Provimento CG nº 438/2016. Certifico ainda que deixei de proceder a anotação dos patronos da parte executada no sistema para fins de publicação ante a ausência de representação nos autos principais. Certifico mais e finalmente que o exequente não instruiu o incidente com a documentação exigida pelo art. 524 do NCPC (o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado). Nada Mais.
30/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007249-85.2014.8.26.0004

Data	Tipo
02/02/2017	Petições Diversas
28/04/2017	Pedido de Penhora
02/07/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
18/01/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Pedido de Nova Penhora
09/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/06/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
08/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Manifestação sobre a Impugnação
20/04/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
31/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/01/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
09/05/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petição Intermediária - Digitalização
05/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
07/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI