Reqte	Vitallis Diagnóstica Ltda Advogada:  Tatiana Maria de Souza Santos
Reqdo	Diasorin Ltda. Advogado:  Guilherme José Braz de Oliveira
Perito	Jaci Feliciano Ferreira

Data		Movimento
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Envio TJ com guia queimada ou justiça gratuita EMD
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42638646-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/11/2024 17:09
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão determinou que as custas de preparo recursal devem corresponder a quatro por cento do valor atualizado da causa (fls. 25.182). Passo à atualização dos valores. Verifico que a parte autora recolheu as custas, a menor, às fls. 25.087/25.089, no valor de R$3.041,47, em setembro/2022. Assim, atualizando o valor da causa até a data do recolhimento, tem-se que a parte autora deveria ter recolhido R$40.273,83. Set/2017 Set/2022 Valor da causa atualizado 4% R$760.367,46 67,026129 88,753097 R$1.006.845,66 R$40.273,83 Como só recolheu R$3.041,47, ficou pendente o valor de R$37.232,36. Atualizando as custas pendentes, tem-se que a parte autora deverá complementar o preparo recursal no valor de R$40.372,28. Set/2022 Out/2024 Valor do preparo atualizado R$37.232,36 88,753097 96,237926 R$40.372,28 Destarte, intime-se a parte autora para que providencie a complementação do preparo recursal, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC. Após a complementação, certifiquem-se e remetam-se os autos ao E.TJSP. Decorrido o prazo sem a complementação, certifiquem-se, também, e encaminhem os autos ao E.TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Envio TJ com guia queimada ou justiça gratuita EMD
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42638646-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/11/2024 17:09
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão determinou que as custas de preparo recursal devem corresponder a quatro por cento do valor atualizado da causa (fls. 25.182). Passo à atualização dos valores. Verifico que a parte autora recolheu as custas, a menor, às fls. 25.087/25.089, no valor de R$3.041,47, em setembro/2022. Assim, atualizando o valor da causa até a data do recolhimento, tem-se que a parte autora deveria ter recolhido R$40.273,83. Set/2017 Set/2022 Valor da causa atualizado 4% R$760.367,46 67,026129 88,753097 R$1.006.845,66 R$40.273,83 Como só recolheu R$3.041,47, ficou pendente o valor de R$37.232,36. Atualizando as custas pendentes, tem-se que a parte autora deverá complementar o preparo recursal no valor de R$40.372,28. Set/2022 Out/2024 Valor do preparo atualizado R$37.232,36 88,753097 96,237926 R$40.372,28 Destarte, intime-se a parte autora para que providencie a complementação do preparo recursal, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC. Após a complementação, certifiquem-se e remetam-se os autos ao E.TJSP. Decorrido o prazo sem a complementação, certifiquem-se, também, e encaminhem os autos ao E.TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O v. Acórdão determinou que as custas de preparo recursal devem corresponder a quatro por cento do valor atualizado da causa (fls. 25.182). Passo à atualização dos valores. Verifico que a parte autora recolheu as custas, a menor, às fls. 25.087/25.089, no valor de R$3.041,47, em setembro/2022. Assim, atualizando o valor da causa até a data do recolhimento, tem-se que a parte autora deveria ter recolhido R$40.273,83. Set/2017 Set/2022 Valor da causa atualizado 4% R$760.367,46 67,026129 88,753097 R$1.006.845,66 R$40.273,83 Como só recolheu R$3.041,47, ficou pendente o valor de R$37.232,36. Atualizando as custas pendentes, tem-se que a parte autora deverá complementar o preparo recursal no valor de R$40.372,28. Set/2022 Out/2024 Valor do preparo atualizado R$37.232,36 88,753097 96,237926 R$40.372,28 Destarte, intime-se a parte autora para que providencie a complementação do preparo recursal, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC. Após a complementação, certifiquem-se e remetam-se os autos ao E.TJSP. Decorrido o prazo sem a complementação, certifiquem-se, também, e encaminhem os autos ao E.TJSP. Intimem-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Envio TJ com guia queimada ou justiça gratuita EMD
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 25200. Anotada a renúncia, permanecendo os demais patronos no sistema. 2) Fls. 25202/25207. À serventia para o cálculo do preparo e retorno ao TJ, com urgência. Int. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 25200. Anotada a renúncia, permanecendo os demais patronos no sistema. 2) Fls. 25202/25207. À serventia para o cálculo do preparo e retorno ao TJ, com urgência. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41458739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 23:08
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41364076-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/06/2024 16:19
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Vistos. 1. À z. Serventia para elaboração do cálculo das custas remanescentes. 2. Fls. 25.193/25.197: CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida preste os esclarecimentos necessários. 3. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. À z. Serventia para elaboração do cálculo das custas remanescentes. 2. Fls. 25.193/25.197: CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida preste os esclarecimentos necessários. 3. Após, retornem conclusos. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40976405-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2024 10:11
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40873466-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 18:23
23/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Rogério Murillo Pereira Cimino
04/11/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Envio TJ com guia queimada EMD
03/11/2022		Recibo Juntado
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
17/10/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41852865-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/10/2022 19:56
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 25.065: Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Fls. 25.066/25.086: À parte contrária para contrarrazões. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
21/09/2022		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 25.065: Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Fls. 25.066/25.086: À parte contrária para contrarrazões. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 25.065: Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Fls. 25.066/25.086: À parte contrária para contrarrazões. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 25.065: Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Fls. 25.066/25.086: À parte contrária para contrarrazões. Após, certificado quanto ao preparo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41574632-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/09/2022 19:09
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41469773-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/08/2022 14:40
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 25045/25053. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. O ônus de afirmar é da parte. É a partir da afirmação da parte, que surge o ônus de impugnar da parte contrária e o ônus de provar. Se a autora não afirmou nenhum fato que configure descumprimento, não cabia ao juízo ir além do alegado para descobrir detalhe que poderia configurá-lo. A autora considerou que a vencedora da licitação ter uma máquina da ré era descumprimento e isso foi afastado. O fato de a ré ter participado da licitação também não configura descumprimento, pois não venceu, não vindo a assinar nenhum contrato. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Fls. 25054/25060. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. A questão da similaridade dos produtos foi dada por preclusa a fls. 24918 em razão da inércia da parte em apresentar os documentos requisitados, não cabendo reanálise da questão. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
15/08/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 25045/25053. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. O ônus de afirmar é da parte. É a partir da afirmação da parte, que surge o ônus de impugnar da parte contrária e o ônus de provar. Se a autora não afirmou nenhum fato que configure descumprimento, não cabia ao juízo ir além do alegado para descobrir detalhe que poderia configurá-lo. A autora considerou que a vencedora da licitação ter uma máquina da ré era descumprimento e isso foi afastado. O fato de a ré ter participado da licitação também não configura descumprimento, pois não venceu, não vindo a assinar nenhum contrato. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Fls. 25054/25060. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. A questão da similaridade dos produtos foi dada por preclusa a fls. 24918 em razão da inércia da parte em apresentar os documentos requisitados, não cabendo reanálise da questão. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41365897-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2022 19:24
08/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41365449-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2022 18:45
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) contidos na inicial e na reconvenção. Em razão da sucumbência na ação principal, e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa da ação atualizado. Em razão da sucumbência na reconvenção, e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, Código de Processo Civil, condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção atualizado. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015. PRIC. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
27/07/2022		Julgado Improcedente o Pedido e a Reconvenção Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) contidos na inicial e na reconvenção. Em razão da sucumbência na ação principal, e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa da ação atualizado. Em razão da sucumbência na reconvenção, e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, Código de Processo Civil, condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção atualizado. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015. PRIC.
19/07/2022		Conclusos para Sentença
12/07/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.22.41181569-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/07/2022 22:56
04/07/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.22.41119980-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/07/2022 18:46
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
20/06/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de conciliação, instrução e julgamento
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41016541-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/06/2022 10:55
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40907577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 18:58
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40888393-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 20:12
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 24.999/25.000: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 2. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 24.996. Considerando o quanto disposto no Provimento CSM n.º 2.564/20, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a obrigatoriedade de realização de audiências virtuais, salvo ausência de condições tecnológicas das partes ou testemunhas, para conferir regular andamento a este processo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual, com a utilização do programa Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20de junho de 2022, às 14h. As partes deverão, no prazo de cinco dias, informar o e-mail dos advogados, partes e dastestemunhasarroladaspara convite para audiência. A omissão da parte em fornecer o endereço de e-mail próprio e de seu patrono, sem qualquer justificativa a respeito, dentro do referido prazo, corresponderá à ausência destes no ato. A omissão injustificada relativa ao endereço de e-mail da testemunha implicará em preclusão da prova. O fornecimento de e-mail não dispensa as intimações pertinentes, salvo se declarado que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como, da obrigatoriedade de lhe fornecer endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte interessadadeverá recolher a taxa para intimação pessoal por carta, em cinco dias,sob pena de preclusão, caso assim ainda não tenha procedido, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita ou requerida pelo Ministério Público, em que deverá constar a pena de confesso, em caso de não comparecimento. Nos termos do artigo 451, do Código de Processo Civil, a parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e sevidor que iniciará a gravação da audiência; 2)Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3)No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 8 dessa decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4)Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5)O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência; 6)No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, e o local em que a gravação ficará armazenada; 7)Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8)Observem as partes que omanual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594152465897https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer&&ampampdata=02|01|mbertolucci@tjsp.jus.br|7d0fe1dc9810416c210c08d822ae42ad|3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a|0|0|637297479130593501&ampampsdata=ZgxIqoesY4ox26OMsgDuPA2b+8E5xzm73wFUMx+IdD8=&ampampreserved=0 Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. 9) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
20/05/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/06/2022 Hora 14:00 Local: Praça João Mendes s/nº, Centro (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada
20/05/2022		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 24.999/25.000: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 2. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 24.996. Considerando o quanto disposto no Provimento CSM n.º 2.564/20, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a obrigatoriedade de realização de audiências virtuais, salvo ausência de condições tecnológicas das partes ou testemunhas, para conferir regular andamento a este processo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual, com a utilização do programa Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20de junho de 2022, às 14h. As partes deverão, no prazo de cinco dias, informar o e-mail dos advogados, partes e dastestemunhasarroladaspara convite para audiência. A omissão da parte em fornecer o endereço de e-mail próprio e de seu patrono, sem qualquer justificativa a respeito, dentro do referido prazo, corresponderá à ausência destes no ato. A omissão injustificada relativa ao endereço de e-mail da testemunha implicará em preclusão da prova. O fornecimento de e-mail não dispensa as intimações pertinentes, salvo se declarado que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como, da obrigatoriedade de lhe fornecer endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte interessadadeverá recolher a taxa para intimação pessoal por carta, em cinco dias,sob pena de preclusão, caso assim ainda não tenha procedido, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita ou requerida pelo Ministério Público, em que deverá constar a pena de confesso, em caso de não comparecimento. Nos termos do artigo 451, do Código de Processo Civil, a parte só pode substituir a testemunha que falecer; que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e sevidor que iniciará a gravação da audiência; 2)Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3)No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado, no item 8 dessa decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4)Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5)O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência; 6)No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, e o local em que a gravação ficará armazenada; 7)Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como parte 1, parte 2, e assim sucessivamente; 8)Observem as partes que omanual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594152465897https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer&&ampampdata=02|01|mbertolucci@tjsp.jus.br|7d0fe1dc9810416c210c08d822ae42ad|3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a|0|0|637297479130593501&ampampsdata=ZgxIqoesY4ox26OMsgDuPA2b+8E5xzm73wFUMx+IdD8=&ampampreserved=0 Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. 9) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e quando aparecer a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Intime-se.
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40692619-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/05/2022 17:25
25/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 24.988/24.991: Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Ademais, não há óbice para que a ré-reconvinte arrole como testemunha pessoa que entenda essencial para que se manifeste acerca dos equipamentos objetos da ação. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
18/04/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 24.988/24.991: Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Ademais, não há óbice para que a ré-reconvinte arrole como testemunha pessoa que entenda essencial para que se manifeste acerca dos equipamentos objetos da ação. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40509394-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2022 23:17
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 24.958/24.959: Compulsando os autos, verifica-se que os honorários periciais fixados às fls. 538, foram fixados perante a estimativa do perito que não atuou efetivamente nos autos, eis que substituído às fls. 548. O perito compareceu às fls. 551 aceitando o encargo sem qualquer ressalva quanto aos honorários periciais anteriormente arbitrados. Em que pese o regime legal dos honorários periciais (art. 465 e §§ do CPC) não comportar mais a estimativa provisória de honorários periciais, os presentes autos demandaram uma análise substancial de documentos (fls. 780 a 11.470 e fls. 11.482 a 24.896), assim em se tratando de uma situação excepcional, defiro a complementação de honorários periciais requerida pelo perito às fls. 24.958/24.959. No mais, ante a concordância expressa da ré-reconvinte (fls. 24.982/24.983), fixo os honorários periciais definitivos em R$19.800,00. Deverá a ré-reconvinte depositar a diferença (R$6.800,00) no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls. 506. As partes não impugnaram o laudo pericial apresentado (fls. 24.965/24.970 e 24.971/24.977), assim HOMOLOGO o laudo de fls. 24.922/24.951. No mais, verifica-se que a decisão saneadora determinou que a prova testemunhal fosse realizada após a prova técnica. Destarte, digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem a realização da audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral. No mesmo prazo, faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo, em número não superior a 03 (três) considerada a baixa complexidade da causa (art. 357, §6º e 7º do CPC), observados os requisitos do art. 450 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
21/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 24.958/24.959: Compulsando os autos, verifica-se que os honorários periciais fixados às fls. 538, foram fixados perante a estimativa do perito que não atuou efetivamente nos autos, eis que substituído às fls. 548. O perito compareceu às fls. 551 aceitando o encargo sem qualquer ressalva quanto aos honorários periciais anteriormente arbitrados. Em que pese o regime legal dos honorários periciais (art. 465 e §§ do CPC) não comportar mais a estimativa provisória de honorários periciais, os presentes autos demandaram uma análise substancial de documentos (fls. 780 a 11.470 e fls. 11.482 a 24.896), assim em se tratando de uma situação excepcional, defiro a complementação de honorários periciais requerida pelo perito às fls. 24.958/24.959. No mais, ante a concordância expressa da ré-reconvinte (fls. 24.982/24.983), fixo os honorários periciais definitivos em R$19.800,00. Deverá a ré-reconvinte depositar a diferença (R$6.800,00) no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls. 506. As partes não impugnaram o laudo pericial apresentado (fls. 24.965/24.970 e 24.971/24.977), assim HOMOLOGO o laudo de fls. 24.922/24.951. No mais, verifica-se que a decisão saneadora determinou que a prova testemunhal fosse realizada após a prova técnica. Destarte, digam as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem a realização da audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral. No mesmo prazo, faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo, em número não superior a 03 (três) considerada a baixa complexidade da causa (art. 357, §6º e 7º do CPC), observados os requisitos do art. 450 do CPC. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40075109-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 23:43
21/12/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.21.42093645-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/12/2021 23:05
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 24963: Atenda-se e exclua-se o patrono renunciante. Fls. 24965/24970 e fls. 24971/24976: As partes nada disseram sobre os honorários em complementação, como determinado à fl. 24961. Sobre isso, digam sucintamente em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
09/12/2021		Decisão Vistos. Fl. 24963: Atenda-se e exclua-se o patrono renunciante. Fls. 24965/24970 e fls. 24971/24976: As partes nada disseram sobre os honorários em complementação, como determinado à fl. 24961. Sobre isso, digam sucintamente em 5 dias. Intime-se.
02/11/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41778387-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 05:52
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41701393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 19:44
01/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41626520-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/10/2021 11:02
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 33721 Página: 1/24
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0416/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 24922/24957: Ciência às partes do laudo pericial apresentado. Manifestem-se no prazo de 15 dias. 2) Fls. 24958/24959: Defiro o levantamento dos honorários periciais provisórios depositados às fls. 536/537 dos autos, em favor do perito Jaci Feliciano Ferreira, com base no formulário de fls. 24960, observada a ordem cronológica de feitos. No mais, manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários definitivos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
28/09/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 24922/24957: Ciência às partes do laudo pericial apresentado. Manifestem-se no prazo de 15 dias. 2) Fls. 24958/24959: Defiro o levantamento dos honorários periciais provisórios depositados às fls. 536/537 dos autos, em favor do perito Jaci Feliciano Ferreira, com base no formulário de fls. 24960, observada a ordem cronológica de feitos. No mais, manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários definitivos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41363250-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/08/2021 11:20
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41363190-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/08/2021 11:14
17/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 9/18
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 24917. Conforme saneador de fls. 506, a perícia analisa infração pela autora da cláusula 4.8 do contrato (não comercialização de produtos concorrentes na área de atuação da ré, fls. 776). A autora juntou os documentos requisitados pelo Sr. Perito e esse solicitou que a ré apresentasse comparativo, por amostragem, que indicasse quais os produtos da ré seriam equivalentes aos adquiridos pela autora da marca Siemens. A ré não atendeu à solicitação e, depois de comunicado o juízo a respeito (fls. 24901/24903), a ré requereu prazo de 15 dias para apresentação dos comparativo (fls. 24907/24908), o que foi deferido a fls. 24914. A ré não mais se manifestou. Assim, DEFIRO o pedido do Sr. Perito, dou por preclusa a juntada pela ré do comparativo solicitado e autorizo que se conclua o laudo pericial com as informações constantes dos autos. Comunique-se o Sr. Perito por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
12/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 24917. Conforme saneador de fls. 506, a perícia analisa infração pela autora da cláusula 4.8 do contrato (não comercialização de produtos concorrentes na área de atuação da ré, fls. 776). A autora juntou os documentos requisitados pelo Sr. Perito e esse solicitou que a ré apresentasse comparativo, por amostragem, que indicasse quais os produtos da ré seriam equivalentes aos adquiridos pela autora da marca Siemens. A ré não atendeu à solicitação e, depois de comunicado o juízo a respeito (fls. 24901/24903), a ré requereu prazo de 15 dias para apresentação dos comparativo (fls. 24907/24908), o que foi deferido a fls. 24914. A ré não mais se manifestou. Assim, DEFIRO o pedido do Sr. Perito, dou por preclusa a juntada pela ré do comparativo solicitado e autorizo que se conclua o laudo pericial com as informações constantes dos autos. Comunique-se o Sr. Perito por e-mail. Intime-se.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41137653-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2021 08:59
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2/11
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 24901/24903: À requerida. 2) Fls. 24907/24908: Defiro o derradeiro prazo de quinze dias à ré/reconvinte, conforme solicitado. 3) Fls. 24911: Anote-se o nome da causídica para receber publicações. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN), Tatiana Maria de Souza Santos (OAB 6134/RN)
27/05/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 24901/24903: À requerida. 2) Fls. 24907/24908: Defiro o derradeiro prazo de quinze dias à ré/reconvinte, conforme solicitado. 3) Fls. 24911: Anote-se o nome da causídica para receber publicações. Intime-se.
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40836057-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2021 11:16
14/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40753368-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/05/2021 09:47
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40753129-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 09:12
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 16/23
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para tomar ciência dos documentos juntados. No mais, cumpra-se o disposto no § 1º, do artigo 437, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para tomar ciência dos documentos juntados. No mais, cumpra-se o disposto no § 1º, do artigo 437, do CPC. Intimem-se.
24/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40451685-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2021 18:27
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 1/9
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 11476/11477: Digam. Prazo: dois dias. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
17/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11476/11477: Digam. Prazo: dois dias. Intimem-se.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40316480-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2021 16:41
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 10/21
24/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 778/779: Intime-se o perito para que prossiga com seus trabalhos. Aguarde-se a apresentação do laudo. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
23/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 778/779: Intime-se o perito para que prossiga com seus trabalhos. Aguarde-se a apresentação do laudo. Intimem-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40057769-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2021 12:45
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1/11
29/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0478/2020 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, verifico que a ré reconvinte alega ter havido infração por parte da autora em relação a cláusula 4.8, item "s" do contrato de distribuição comercial colacionado às fls. 107 (fls. 422 da contestação/reconvenção), que assim dispõe: s. Não vender ou intermediar a venda, direta ou indiretamente, por conta própria ou de terceiros, de produtos similares ou que possam competir com os PRODUTOS da DIASORIN na Região de Atuação ou de empresas concorrentes da DIASORIN, bem como não exercer quaisquer atividades que possam prejudicar as obrigações assumidas neste Contrato. Pela decisão de fls. 506 foi deferida a produção de prova pericial requerida pela ré reconvinte (fls. 498, item 39) e nomeado perito. Intimado a apresentar os documentos solicitado pelo perito (elencados às fls. 557/558), o requerente sustentou ser desnecessária a juntada dos documentos para além dos juntados às fls. 580/747. Ressalto que os documentos solicitados pelo perito são indispensáveis à realização da perícia, tanto que novamente solicitados pelo expert às fls. 767/768 de modo que a negativa por impertinência não se sustenta. Deverá o requerente juntá-los em sua totalidade no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, com base no art. 77, IV, §2º do Código de Processo Civil, além da aplicação do art. 400 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
27/11/2020		Decisão Vistos. Da análise dos autos, verifico que a ré reconvinte alega ter havido infração por parte da autora em relação a cláusula 4.8, item "s" do contrato de distribuição comercial colacionado às fls. 107 (fls. 422 da contestação/reconvenção), que assim dispõe: s. Não vender ou intermediar a venda, direta ou indiretamente, por conta própria ou de terceiros, de produtos similares ou que possam competir com os PRODUTOS da DIASORIN na Região de Atuação ou de empresas concorrentes da DIASORIN, bem como não exercer quaisquer atividades que possam prejudicar as obrigações assumidas neste Contrato. Pela decisão de fls. 506 foi deferida a produção de prova pericial requerida pela ré reconvinte (fls. 498, item 39) e nomeado perito. Intimado a apresentar os documentos solicitado pelo perito (elencados às fls. 557/558), o requerente sustentou ser desnecessária a juntada dos documentos para além dos juntados às fls. 580/747. Ressalto que os documentos solicitados pelo perito são indispensáveis à realização da perícia, tanto que novamente solicitados pelo expert às fls. 767/768 de modo que a negativa por impertinência não se sustenta. Deverá o requerente juntá-los em sua totalidade no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, com base no art. 77, IV, §2º do Código de Processo Civil, além da aplicação do art. 400 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.
22/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41823676-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 15:08
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1/11
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0437/2020 Teor do ato: Fls. 767/768: ciência às partes quanto à solicitação do perito judicial. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 767/768: ciência às partes quanto à solicitação do perito judicial.
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41736015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 11:42
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1/12
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41726515-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2020 10:06
30/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0428/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito Sr. Jaci Feliciano Ferreira por e-mail para que cumpra o determinado na decisão de fls. 748. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca da petição de fls. 751/756 em cinco dias. No mesmo prazo deverá juntar documento que comprove a alteração societária, como determinado a fls. 576, bem como regularizar sua representação processual. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2020		Decisão Vistos. Intime-se o perito Sr. Jaci Feliciano Ferreira por e-mail para que cumpra o determinado na decisão de fls. 748. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente acerca da petição de fls. 751/756 em cinco dias. No mesmo prazo deverá juntar documento que comprove a alteração societária, como determinado a fls. 576, bem como regularizar sua representação processual. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41410953-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 10/09/2020 23:52
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 8/17
31/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida dos documentos juntados fls. 578/726. Intime-se o perito acerca dos documentos juntados para que informe se os documentos são suficientes para finalização do laudo. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
28/08/2020		Decisão Vistos. Ciência à requerida dos documentos juntados fls. 578/726. Intime-se o perito acerca dos documentos juntados para que informe se os documentos são suficientes para finalização do laudo. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41217878-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 18:04
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1/9
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o informado pelo Sr. Perito à fl. 567, fica a parte requerente intimada para providenciar a juntada dos documentos solicitados pelo perito no prazo de cinco dias. Em igual prazo, diga a requerente se houve alteração em sua forma societária, devendo comprovar a forma de sociedade com a juntada do documento de ato constitutivo atualizado. Após o cumprimento das determinações, torne os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
04/08/2020		Decisão Vistos. Ante o informado pelo Sr. Perito à fl. 567, fica a parte requerente intimada para providenciar a juntada dos documentos solicitados pelo perito no prazo de cinco dias. Em igual prazo, diga a requerente se houve alteração em sua forma societária, devendo comprovar a forma de sociedade com a juntada do documento de ato constitutivo atualizado. Após o cumprimento das determinações, torne os autos à conclusão. Intime-se.
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41002257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 13:03
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 12
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40999986-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2020 09:31
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Fls. 567: ciência ao autor. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 567: ciência ao autor.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40973464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 09:52
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 1
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Confirme a requerente o recebimento de e-mail pelo perito. Caso não tenha recebido, intime-se o perito nomeado, Sr. Jaci Feliciano Ferreira, para informar quais os documentos necessários para prosseguimento dos trabalhos, devendo a autora apensar aos autos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
24/06/2020		Decisão Vistos. Confirme a requerente o recebimento de e-mail pelo perito. Caso não tenha recebido, intime-se o perito nomeado, Sr. Jaci Feliciano Ferreira, para informar quais os documentos necessários para prosseguimento dos trabalhos, devendo a autora apensar aos autos. Intime-se.
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1
07/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40762816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 17:06
05/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Perito para dar-lhe ciência acerca do informado pela requerente na petição de fl. 560, bem como para prosseguir com o início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
04/06/2020		Decisão Vistos. Intime-se o Sr. Perito para dar-lhe ciência acerca do informado pela requerente na petição de fl. 560, bem como para prosseguir com o início dos trabalhos. Intime-se.
20/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40662335-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 09:48
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40654094-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 11:18
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40312482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 10:08
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 04
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Dado o tempo decorrido e as reiteradas intimações do perito sem nenhuma manifestação nos autos (fls. 540, 541, 543, 544) destituo do encargo e nomeio em substituição o perito Jaci Feliciano Ferreira (jacifeliciano@ig.com.br) e telefone (11) 3241-00030, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aceitando, deverá entregar o laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
22/01/2020		Decisão Vistos. Dado o tempo decorrido e as reiteradas intimações do perito sem nenhuma manifestação nos autos (fls. 540, 541, 543, 544) destituo do encargo e nomeio em substituição o perito Jaci Feliciano Ferreira (jacifeliciano@ig.com.br) e telefone (11) 3241-00030, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aceitando, deverá entregar o laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. Cumpra-se com brevidade. Intime-se.
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41813271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 22:18
18/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do perito - prazo decorrido
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
25/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 490
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. Reputo os honorários periciais estimados como condizentes ao trabalho a ser realizado. Assim sendo, fixo-os em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Considerando que a requerida efetuou o depósito do valor integral (fls. 536/537), intime-se o expert para início dos trabalhos com prazo de entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
19/06/2019		Decisão Vistos. Reputo os honorários periciais estimados como condizentes ao trabalho a ser realizado. Assim sendo, fixo-os em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Considerando que a requerida efetuou o depósito do valor integral (fls. 536/537), intime-se o expert para início dos trabalhos com prazo de entrega do laudo pericial em 30 (trinta) dias. Intime-se.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40698955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 13:12
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 04
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Ciência às partes da estimativa de honorários periciais juntada aos autos. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
07/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da estimativa de honorários periciais juntada aos autos.
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40627522-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 17:46
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 60
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito nomeado, Sr. Rafael Miyake, para que discrimine quantas horas serão gastas em cada fase da perícia e o valor unitário das referidas horas. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
30/11/2018		Decisão Vistos. Intime-se o perito nomeado, Sr. Rafael Miyake, para que discrimine quantas horas serão gastas em cada fase da perícia e o valor unitário das referidas horas. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
29/11/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41116263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 15:33
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 329
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Fls. 518/520: ciência às partes da estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
14/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 518/520: ciência às partes da estimativa de honorários periciais.
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41047937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 18:02
03/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40695970-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 07:38
21/05/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40618484-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/05/2018 12:47
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 74
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Observo da análise da contestação que a empresa requerida não nega sua participação no leilão, tampouco a comercilização de uma máquina para a empresa Nord-Lab.Portanto, para julgamento do pedido inicial, reputo dispensável a produção de outras provas, já que a controvérsia diz respeito á questão de direito, ou seja, se tinha ou não a ré direito de participar da licitação referida na inicial e de promover a venda de um equipamento à Lord-Lab, cuja comercialização, segundo a autora, somente poderia ser por ela realizada , ante o que dispõe o contrato de distribuição firmado com a ré.Quanto ao pedido deduzido em reconvenção, aduz a reconvinte que a autora reconvida infringiu o contrato de distribuição comercializando produtos concorrentes em seu território de atuação.Defiro a produção das provas requeridas, destinadas á comprovação da suposta infração contratual.Nomeio, para realização da perícia contábil, o Perito Rafael Miyake, que deverá ser intimado a estimar seus honorários.Quesitos e indicação de assistentes técnicos deverão ser feitos no prazo de 15 dias.Após a prova técnica será realizada a prova testemunhal.Intimem-se. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
23/04/2018		Decisão Vistos.Observo da análise da contestação que a empresa requerida não nega sua participação no leilão, tampouco a comercilização de uma máquina para a empresa Nord-Lab.Portanto, para julgamento do pedido inicial, reputo dispensável a produção de outras provas, já que a controvérsia diz respeito á questão de direito, ou seja, se tinha ou não a ré direito de participar da licitação referida na inicial e de promover a venda de um equipamento à Lord-Lab, cuja comercialização, segundo a autora, somente poderia ser por ela realizada , ante o que dispõe o contrato de distribuição firmado com a ré.Quanto ao pedido deduzido em reconvenção, aduz a reconvinte que a autora reconvida infringiu o contrato de distribuição comercializando produtos concorrentes em seu território de atuação.Defiro a produção das provas requeridas, destinadas á comprovação da suposta infração contratual.Nomeio, para realização da perícia contábil, o Perito Rafael Miyake, que deverá ser intimado a estimar seus honorários.Quesitos e indicação de assistentes técnicos deverão ser feitos no prazo de 15 dias.Após a prova técnica será realizada a prova testemunhal.Intimem-se.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40216885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 20:19
28/02/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40209560-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/02/2018 22:58
23/02/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40179998-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/02/2018 10:35
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 89
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Sem prejuízo, digam se possuem interesse na conciliação.Int. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
16/02/2018		Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Sem prejuízo, digam se possuem interesse na conciliação.Int.
16/02/2018		Conclusos para Decisão
20/12/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41478671-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/12/2017 16:02
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41438187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 14:54
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41437688-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 14:10
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página:
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0470/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, em réplica à contestação ofertada, bem como em contestação à reconvenção. Advogados(s): Guilherme José Braz de Oliveira (OAB 206753/SP), Bruna Hayar Fuscella (OAB 329198/SP), ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
23/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, em réplica à contestação ofertada, bem como em contestação à reconvenção.
17/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41339100-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2017 18:58
24/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750739252TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Diasorin Ltda. Diligência : 18/10/2017
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 59
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, advirto ao procurador da parte autora que a formação correta dos autos digitais é de sua responsabilidade. Assim, deverá cadastrar cada petição com seu correspondente título (emenda à inicial, apelação, pedido de tutela, diligência em outro endereço, pedido de bloqueio bacen, declaração de imposto de renda, etc.) e evitar o uso dos classificadores genéricos "petição diversa", "petição intermediária", porque o uso indiscriminado dessas categorias dificulta o trabalho cartorário e como consequência causa demora no andamento processual. Cuida-se de ação de reparação de danos, com pedido de tutela cautelar antecipada satisfativa, a fim de que a requerida seja compelida a fornecer à autora os insumos, produtos, materiais, peças necessárias ao desempenho da atividade empresarial perante as secretarias municipais e estaduais em que os contratos de fornecimento continuam em vigor, sob pena de multa diária a ser arbitratada pelo juízo. Afirma que foi notificada em 13/03/2017 acerca da intenção da requerida de rescindir o contrato no prazo de 90 dias, mantendo apenas os contratos vigentes: Pregão n° 250/2016 até 05/12/2017, Pregão n° 030/2013 até 30/12/2017, Pregão 029/2016 até 01/09/2017, Pregão 10.084/2016 até 14/12/2017 e Pregão 031/2013 até 03/05/2018. Alega que todos os contratos vigentes são passíveis de renovação. Pugna pela concessão da tutela ante o perigo da falta de fornecimento de materiais e bens pela requerida para que a autora honre os contratos assumidos, bem como arque com indenizações por lucros cessantes, danos materiais e morais.Juntou documentos fls. 38/375.É a síntese do necessário.Decido.O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil diz, in verbis: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo."Da análise dos elementos trazidos pela requerente, não se tem o perigo de dano ao resultado útil do processo suficientemente demonstrado, já que pelo que se depreende do conteúdo da notificação extrajudicial de fls.374/375 a requerida expressamente se compromete a fornecer os produtos necessários ao cumprimento dos contratos em andamento.Segundo Humberto Theodoro Júnior¹: "O perigo de dano refere-se ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá ser alcançado caso se concretize o dano temido. Ele nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente para autorizar o juízo de grande probabilidade em torno do risco de prejuízo grave.(...)"Assim, ao menos nesse momento de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): ALBERTO CAPPELLINI FILHO (OAB 7290/RN)
11/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/10/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Inicialmente, advirto ao procurador da parte autora que a formação correta dos autos digitais é de sua responsabilidade. Assim, deverá cadastrar cada petição com seu correspondente título (emenda à inicial, apelação, pedido de tutela, diligência em outro endereço, pedido de bloqueio bacen, declaração de imposto de renda, etc.) e evitar o uso dos classificadores genéricos "petição diversa", "petição intermediária", porque o uso indiscriminado dessas categorias dificulta o trabalho cartorário e como consequência causa demora no andamento processual. Cuida-se de ação de reparação de danos, com pedido de tutela cautelar antecipada satisfativa, a fim de que a requerida seja compelida a fornecer à autora os insumos, produtos, materiais, peças necessárias ao desempenho da atividade empresarial perante as secretarias municipais e estaduais em que os contratos de fornecimento continuam em vigor, sob pena de multa diária a ser arbitratada pelo juízo. Afirma que foi notificada em 13/03/2017 acerca da intenção da requerida de rescindir o contrato no prazo de 90 dias, mantendo apenas os contratos vigentes: Pregão n° 250/2016 até 05/12/2017, Pregão n° 030/2013 até 30/12/2017, Pregão 029/2016 até 01/09/2017, Pregão 10.084/2016 até 14/12/2017 e Pregão 031/2013 até 03/05/2018. Alega que todos os contratos vigentes são passíveis de renovação. Pugna pela concessão da tutela ante o perigo da falta de fornecimento de materiais e bens pela requerida para que a autora honre os contratos assumidos, bem como arque com indenizações por lucros cessantes, danos materiais e morais.Juntou documentos fls. 38/375.É a síntese do necessário.Decido.O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil diz, in verbis: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo."Da análise dos elementos trazidos pela requerente, não se tem o perigo de dano ao resultado útil do processo suficientemente demonstrado, já que pelo que se depreende do conteúdo da notificação extrajudicial de fls.374/375 a requerida expressamente se compromete a fornecer os produtos necessários ao cumprimento dos contratos em andamento.Segundo Humberto Theodoro Júnior¹: "O perigo de dano refere-se ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá ser alcançado caso se concretize o dano temido. Ele nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente para autorizar o juízo de grande probabilidade em torno do risco de prejuízo grave.(...)"Assim, ao menos nesse momento de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
05/10/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. desp. fls. 376 em 06.09.2017
05/10/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
04/10/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 376. Foro destino: Foro Central Cível
04/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição DEPRI - REDIST. PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM CENTRAL - URG.
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2267
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0268/2017 Teor do ato: Trata-se de pedido condenatório à indenização por danos materiais e morais no valor estimado de R$ 760.367,46. Segundo a Lei de Organização Judiciária Estadual e normas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de distribuição, os Foros Regionais possuem competência absoluta e estão habilitados a processar demandas de até 500 salários mínimos, de acordo com a Resolução n. 148/2001.Não é diferente a interpretação da Justiça Bandeirante:COMPETÊNCIA Foro Regional Natureza absoluta Incompetência que pode ser reconhecida ex officio Questão que diz respeito à competência do juízo, não passível de eleição Conflito procedente e competente o Juiz suscitado Qualifica-se como absoluta a competência dos Foros Regionais, uma vez que as regras editadas pelo legislador estadual, visando a distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, tem por objetivo atender ao interesse públicoda boa administração da justiça. (Conflito de Competência 16.178-0 JTJ-Lex 146/267)Assim sendo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Advogados(s): Alberto Cappellini Filho (OAB 7290/RN)
06/09/2017		Decisão Trata-se de pedido condenatório à indenização por danos materiais e morais no valor estimado de R$ 760.367,46. Segundo a Lei de Organização Judiciária Estadual e normas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de distribuição, os Foros Regionais possuem competência absoluta e estão habilitados a processar demandas de até 500 salários mínimos, de acordo com a Resolução n. 148/2001.Não é diferente a interpretação da Justiça Bandeirante:COMPETÊNCIA Foro Regional Natureza absoluta Incompetência que pode ser reconhecida ex officio Questão que diz respeito à competência do juízo, não passível de eleição Conflito procedente e competente o Juiz suscitado Qualifica-se como absoluta a competência dos Foros Regionais, uma vez que as regras editadas pelo legislador estadual, visando a distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, tem por objetivo atender ao interesse públicoda boa administração da justiça. (Conflito de Competência 16.178-0 JTJ-Lex 146/267)Assim sendo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Central, fazendo-se as devidas anotações e comunicações.
06/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/11/2017	Contestação
11/12/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Manifestação Sobre a Contestação
23/02/2018	Indicação de Provas
28/02/2018	Indicação de Provas
01/03/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
06/06/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
20/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petição Intermediária
13/07/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petição Intermediária
10/09/2020	Pedido de Extinção do Processo
03/11/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
22/01/2021	Petição Intermediária
03/03/2021	Manifestação do Perito
23/03/2021	Petição Intermediária
12/05/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Pedido de Prazo
25/05/2021	Petição Intermediária
14/07/2021	Manifestação do Perito
19/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/08/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/10/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
14/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
21/12/2021	Alegações Finais
25/01/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Embargos de Declaração
02/05/2022	Rol de Testemunha
30/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/07/2022	Alegações Finais
12/07/2022	Alegações Finais
08/08/2022	Embargos de Declaração
08/08/2022	Embargos de Declaração
23/08/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/09/2022	Razões de Apelação
17/10/2022	Contrarrazões de Apelação
26/04/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
04/07/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/06/2022	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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