Exeqte	Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Anturio Ltda – Epp
Gestora	Dagmar Conceição de Souza Flores
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	Antonio Braz Franzão Advogado:  Luiz Paulo Sinzato

Exeqte	Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Anturio Ltda – Epp
Exectdo	Abrahim Bacil Junior
Gestora	Dagmar Conceição de Souza Flores
Gestor	Irani Flores (leiloeiro)
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogado:  Eduardo Spolon
Interesdo.	Antonio Braz Franzão Advogado:  Luiz Paulo Sinzato
Gestor	Erick Soares Teles

Data		Movimento
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70080460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2026 14:12
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70080460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2026 14:12
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1370/2026 Teor do ato: Vistos. Diante de fls.1063, providencie o cartório a intimação do Município de Guarujá/SP, via portal. Observo que às fls.961/963 houve comunicação de renúncia pela patrona dos executados e determinado a anotação da renúncia, conforme decisão de fls.964. Diante disso, manifeste-se a exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante de fls.1063, providencie o cartório a intimação do Município de Guarujá/SP, via portal. Observo que às fls.961/963 houve comunicação de renúncia pela patrona dos executados e determinado a anotação da renúncia, conforme decisão de fls.964. Diante disso, manifeste-se a exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70074127-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 16:56
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70072672-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 16:38
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1295/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Recolha o exequente as custas postais para intimação dos co-proprietários, se o caso 2) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 3) Não é necessária assinatura do edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 4) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Recolha o exequente as custas postais para intimação dos co-proprietários, se o caso 2) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 3) Não é necessária assinatura do edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 4) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70066361-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/05/2026 18:32
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1066/2026 Teor do ato: Vistos. Ao leiloeiro para constar no edital que não será permitido o parcelamento, conforme decisão de fls.1000. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao leiloeiro para constar no edital que não será permitido o parcelamento, conforme decisão de fls.1000. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
24/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70058347-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/04/2026 17:21
26/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70006500-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 16:48
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão na forma particular, o qual será realizado por leiloeiro a ser indicado pelo exequente e pelo valor da avaliação atualizado, nos termos do art. 879 do CPC. Cadastre-se o leiloeiro no portal de auxiliares. Intime-se o leiloeiropara comprovar a habilitação no portal de auxiliares, o registro naJucespe o efetivo exercício pelo prazo trienal, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Fixo em 5% a comissão do leiloeiro. Deverá constar noedital que eventuais lances abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não.Eventuais débitos de IPTU e do Município terão aplicação do parágrafo único do art. 130 do CTN. Fica consignado que não será permitido o parcelamento. Deverá ainda o leiloeiro atentar para que não sejam colocadas no editalcláusulas não determinadas por este Juízo e relativas a percepção de comissão em caso de adjudicação, remição da execução e acordo, uma vez que o leiloeiro não participa de ato estritamente judicial. Lance mínimo aceitável será de 80% do valor do bem(no caso em tela o local é privilegiado e há coproprietário). Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários e do município acerca do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
24/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o leilão na forma particular, o qual será realizado por leiloeiro a ser indicado pelo exequente e pelo valor da avaliação atualizado, nos termos do art. 879 do CPC. Cadastre-se o leiloeiro no portal de auxiliares. Intime-se o leiloeiropara comprovar a habilitação no portal de auxiliares, o registro naJucespe o efetivo exercício pelo prazo trienal, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Fixo em 5% a comissão do leiloeiro. Deverá constar noedital que eventuais lances abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não.Eventuais débitos de IPTU e do Município terão aplicação do parágrafo único do art. 130 do CTN. Fica consignado que não será permitido o parcelamento. Deverá ainda o leiloeiro atentar para que não sejam colocadas no editalcláusulas não determinadas por este Juízo e relativas a percepção de comissão em caso de adjudicação, remição da execução e acordo, uma vez que o leiloeiro não participa de ato estritamente judicial. Lance mínimo aceitável será de 80% do valor do bem(no caso em tela o local é privilegiado e há coproprietário). Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários e do município acerca do leilão designado. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao terceiro interessado sobre os cálculos de fls. 986/987. Ciência às partes da certidão retro. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência ao terceiro interessado sobre os cálculos de fls. 986/987. Ciência às partes da certidão retro. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/08/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000919-33.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outro - Vistos. Certifique o cartório se o peticionante de fls. 981 foi intimação da decisão de fls. 988. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique o cartório se o peticionante de fls. 981 foi intimação da decisão de fls. 988. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique o cartório se o peticionante de fls. 981 foi intimação da decisão de fls. 988. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação executado(a)
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70035936-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 13:55
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do cálculo retro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do cálculo retro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Planilha de Cálculos Juntada
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
04/12/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1063/2024 Teor do ato: Vistos. Ao gabinete para a conferência do cálculo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao gabinete para a conferência do cálculo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70280652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 12:32
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Fls974/977: manifeste-se a parte executada - 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls974/977: manifeste-se a parte executada - 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70222747-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 17:00
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Vistos. A petição trazida pela parte executada, não obstante bem efetuada, é na verdade uma repetição da já efetuada anteriormente nos autos e que já foi decidida, ao menos de forma parcial às fls. 938: ...Fls. 895/914: Algumas questões trazidas na manifestação encontram-se preclusas, pois são matérias que devem ser suscitadas em embargos à execução. Portanto, analisarei o pedido de gratuidade e a alegada impenhorabildade do bem/ Leilão... Não obstante insiste novamente a parte em nova petição alegando se tratar de questão de ordem pública. A parte executada não juntou aos autos cópia de sua declaração de IR nos autos, e, portanto, não cumpriu ônus a ela atribuído para análise da gratuidade, a qual, ante aquilo que já se tem nos autos, não é caso de seu deferimento. Diante disso, indefiro a gratuidade. No mais, O executado não possui interesse de agir com relação a eventuais questões que atinjam terceiros. Nos termos da súmula 451 do STJ, é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial, afastando-se a impenhorabilidade alegada. O executado deveria ter trazido aos autos outros bens capazes de substituir o aqui penhorado, e não fazendo isso, não há que se falar nem em impenhorabilidade, nem em excesso de penhora. Aliás a perda de bens é descrita pela própria executada às fls. 156. Quanto à avaliação, observo que este juízo rejeitou o pedido por avaliação por oficial de justiça, houve precatória para a avaliação a qual foi efetuada por perito de confiança do juízo deprecado, não tendo o executado demonstrado nos autos que há outro valor que possa substituir o encontrado. Há que se considerar que o valor encontrado é atualizado para a data do leilão. Ainda assim, zelando também para que o bem não seja expropriado em valor vil, este juízo determinou expressamente às fls. 651 lance mínimo aceitável de 80% do valor do bem e às fls. 888 rejeitou pedido inadequado do leiloeiro para baixar o valor do lance mínimo. Desnecessária a intimação da União para a realização da expropriação forçada do bem. Caso fosse assim, jamais a própria parte poderia ter adquirido o bem. Não se confundem o Instituto da enfiteuse com a da propriedade de quem adquire imóvel que a possui. Ao contrato de reserva de bens emitiu-se como pacto adjeto nota promissória onde Ibrahim é avalista, por isso, sua responsabilidade solidária (fls.90). Os executados se encontravam representados por advogado e foram intimados da penhora conforme se vê às fls. 241. Aliás, a própria impugnação aqui efetuada é sinal de ciência do que ocorre no feito. Apenas agora é que ocorreu a renúncia, e caso os executados não efetuem a regularização processual (trata-se de ônus da parte), o prazo para regularização corre em cartório e caso não regularizada tornar-se-ão reveís no processo. No que diz respeito ao excesso de cobrança, em que pese tal alegação é de origem de embargos, por se tratar de valor, entendo que a qualquer momento pode ser revista, pois os encargos do contrato, em não se tratando de instituição financeira, seguem normas de ordem pública. O planilha teve discriminação das cobranças. Ao analisar o contrato (fls.35/38) observo a utilização de juros remuneratórios de 6% ao ano, o que é possível de ser estabelecido, pois de certa forma, houve parcelamento. Na cláusula 3.2 observo a cobrança de multa de 2% e juros moratórios de 1%aomês, perfeitamente aplicáveis. Contudo, não vejo a contratação do IGPM, índice que reflete grau maior de indexação do que o INPC, utilizado pela tabela do TJ/SP. Não sendo isso causa de qualquer nulidade, mas de possível ajustamento, esclareça a parte exequente a utilização do IGPM e não havendo contratação, substitua-o pelo INPC. Quanto aos juros remuneratórios, efetue o desconto dos juros (caso tenha se utilizado do vencimento antecipado, ou esclareça se não o utilizou), bem como esclareça se os juros moratórios estão sendo cobrados de forma simples ou capitalizada. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A petição trazida pela parte executada, não obstante bem efetuada, é na verdade uma repetição da já efetuada anteriormente nos autos e que já foi decidida, ao menos de forma parcial às fls. 938: ...Fls. 895/914: Algumas questões trazidas na manifestação encontram-se preclusas, pois são matérias que devem ser suscitadas em embargos à execução. Portanto, analisarei o pedido de gratuidade e a alegada impenhorabildade do bem/ Leilão... Não obstante insiste novamente a parte em nova petição alegando se tratar de questão de ordem pública. A parte executada não juntou aos autos cópia de sua declaração de IR nos autos, e, portanto, não cumpriu ônus a ela atribuído para análise da gratuidade, a qual, ante aquilo que já se tem nos autos, não é caso de seu deferimento. Diante disso, indefiro a gratuidade. No mais, O executado não possui interesse de agir com relação a eventuais questões que atinjam terceiros. Nos termos da súmula 451 do STJ, é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial, afastando-se a impenhorabilidade alegada. O executado deveria ter trazido aos autos outros bens capazes de substituir o aqui penhorado, e não fazendo isso, não há que se falar nem em impenhorabilidade, nem em excesso de penhora. Aliás a perda de bens é descrita pela própria executada às fls. 156. Quanto à avaliação, observo que este juízo rejeitou o pedido por avaliação por oficial de justiça, houve precatória para a avaliação a qual foi efetuada por perito de confiança do juízo deprecado, não tendo o executado demonstrado nos autos que há outro valor que possa substituir o encontrado. Há que se considerar que o valor encontrado é atualizado para a data do leilão. Ainda assim, zelando também para que o bem não seja expropriado em valor vil, este juízo determinou expressamente às fls. 651 lance mínimo aceitável de 80% do valor do bem e às fls. 888 rejeitou pedido inadequado do leiloeiro para baixar o valor do lance mínimo. Desnecessária a intimação da União para a realização da expropriação forçada do bem. Caso fosse assim, jamais a própria parte poderia ter adquirido o bem. Não se confundem o Instituto da enfiteuse com a da propriedade de quem adquire imóvel que a possui. Ao contrato de reserva de bens emitiu-se como pacto adjeto nota promissória onde Ibrahim é avalista, por isso, sua responsabilidade solidária (fls.90). Os executados se encontravam representados por advogado e foram intimados da penhora conforme se vê às fls. 241. Aliás, a própria impugnação aqui efetuada é sinal de ciência do que ocorre no feito. Apenas agora é que ocorreu a renúncia, e caso os executados não efetuem a regularização processual (trata-se de ônus da parte), o prazo para regularização corre em cartório e caso não regularizada tornar-se-ão reveís no processo. No que diz respeito ao excesso de cobrança, em que pese tal alegação é de origem de embargos, por se tratar de valor, entendo que a qualquer momento pode ser revista, pois os encargos do contrato, em não se tratando de instituição financeira, seguem normas de ordem pública. O planilha teve discriminação das cobranças. Ao analisar o contrato (fls.35/38) observo a utilização de juros remuneratórios de 6% ao ano, o que é possível de ser estabelecido, pois de certa forma, houve parcelamento. Na cláusula 3.2 observo a cobrança de multa de 2% e juros moratórios de 1%aomês, perfeitamente aplicáveis. Contudo, não vejo a contratação do IGPM, índice que reflete grau maior de indexação do que o INPC, utilizado pela tabela do TJ/SP. Não sendo isso causa de qualquer nulidade, mas de possível ajustamento, esclareça a parte exequente a utilização do IGPM e não havendo contratação, substitua-o pelo INPC. Quanto aos juros remuneratórios, efetue o desconto dos juros (caso tenha se utilizado do vencimento antecipado, ou esclareça se não o utilizou), bem como esclareça se os juros moratórios estão sendo cobrados de forma simples ou capitalizada. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação executado(a)
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70143394-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 13:17
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 951/960: Ciência à parte exequente. Fls. 961/963: Anote-se a renúncia, pelas patronas do executado, ao mandato que lhes foi outorgado. Determino a suspensão do feito, por dez dias, para que o executado constitua novo patrono. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 951/960: Ciência à parte exequente. Fls. 961/963: Anote-se a renúncia, pelas patronas do executado, ao mandato que lhes foi outorgado. Determino a suspensão do feito, por dez dias, para que o executado constitua novo patrono. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70090371-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/04/2024 14:55
21/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70066391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 20:26
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70056346-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 11:24
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 941/945: anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB 99327/SP), Hannah Mahmoud Carvalho (OAB 333028/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 941/945: anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 925/937: Ciência à exequente sobre a manifestação retro. Fls. 895/914: Algumas questões trazidas na manifestação encontram-se preclusas, pois são matérias que devem ser suscitadas em embargos à execução. Portanto, analisarei o pedido de gratuidade e a alegada impenhorabilidade do bem/ leilão. Com relação à gratuidade, necessária a juntada das duas últimas declarações do IRPF do executado (devem ser juntadas como documentos sigilosos) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda. Considerando que o atual CPC no art. 3º, §2º estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos e verificando que as partes estão dispostas à uma possível composição, concedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias para que entre si e seus constituintes efetuem contato a fim de obter conciliação. Em não havendo acordo, tornem conclusos para análise das últimas petições. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB 99327/SP), Hannah Mahmoud Carvalho (OAB 333028/SP)
05/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 925/937: Ciência à exequente sobre a manifestação retro. Fls. 895/914: Algumas questões trazidas na manifestação encontram-se preclusas, pois são matérias que devem ser suscitadas em embargos à execução. Portanto, analisarei o pedido de gratuidade e a alegada impenhorabilidade do bem/ leilão. Com relação à gratuidade, necessária a juntada das duas últimas declarações do IRPF do executado (devem ser juntadas como documentos sigilosos) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda. Considerando que o atual CPC no art. 3º, §2º estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos e verificando que as partes estão dispostas à uma possível composição, concedo às partes o prazo de 20 (vinte) dias para que entre si e seus constituintes efetuem contato a fim de obter conciliação. Em não havendo acordo, tornem conclusos para análise das últimas petições. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70266493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 23:08
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70263261-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2023 09:37
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 895/914: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB 99327/SP), Hannah Mahmoud Carvalho (OAB 333028/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 895/914: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70226392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 23:24
16/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA554912185TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Braz Franzão
06/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70206523-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 17:16
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. Não cabe ao leiloeiro questionar se o lance mínimo determinado pelo juízo está ou não acima de determinado dispositivo legal, mesmo porque se trata de questão jurisdicional, não afeta ao leiloeiro. Encerrado o leilão do imóvel, a oferta nem deveria ter sido recebida, pois extemporânea, violando a publicidade do leilão e paridade de armas dentre aqueles que se apresentam para efetuar lanço. Quanto ao valor de 3%, se o leiloeiro sabe que o mínimo legal seria de 50%, quiça 3%. Face a isso, deixo de receber a oferta, primeiro, porque extemporânea, segundo, porque fora dos parâmetros do edital e da lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não cabe ao leiloeiro questionar se o lance mínimo determinado pelo juízo está ou não acima de determinado dispositivo legal, mesmo porque se trata de questão jurisdicional, não afeta ao leiloeiro. Encerrado o leilão do imóvel, a oferta nem deveria ter sido recebida, pois extemporânea, violando a publicidade do leilão e paridade de armas dentre aqueles que se apresentam para efetuar lanço. Quanto ao valor de 3%, se o leiloeiro sabe que o mínimo legal seria de 50%, quiça 3%. Face a isso, deixo de receber a oferta, primeiro, porque extemporânea, segundo, porque fora dos parâmetros do edital e da lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70200974-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 10:59
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: FLS. 864/878: Ciência às partes da manifestação do Município de Guarujá. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 864/878: Ciência às partes da manifestação do Município de Guarujá.
14/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70185446-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2023 13:07
10/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação ao co-proprietário. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta de intimação ao co-proprietário. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70175666-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 14:31
01/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Do início e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 28/07/2023 às 10:50 horas e encerramento do 1º leilão em 31/07/2023 às 10:50 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 25/08/2023 às 10:50 horas, não sendo aceitos lances inferiores a 80% do valor da avaliação atualizada. Se houver lances inferiores 90% do valor da avaliação atualizadas será levada par apreciação do MM. Juiz que poderá deferir ou não, cujos lances, deverão ser ofertado diretamente no sistema gestor internet. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Do início e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 28/07/2023 às 10:50 horas e encerramento do 1º leilão em 31/07/2023 às 10:50 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 25/08/2023 às 10:50 horas, não sendo aceitos lances inferiores a 80% do valor da avaliação atualizada. Se houver lances inferiores 90% do valor da avaliação atualizadas será levada par apreciação do MM. Juiz que poderá deferir ou não, cujos lances, deverão ser ofertado diretamente no sistema gestor internet.
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Recolha o exequente as custas postais para intimação dos co-proprietários. 2) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 3) Desnecessidade de assinatura de edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/)
16/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Recolha o exequente as custas postais para intimação dos co-proprietários. 2) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 3) Desnecessidade de assinatura de edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70122174-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/06/2023 16:30
07/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Observo que na minuta do edital juntada às fls.832/836, não constou também a determinação contida na decisão de fls.651, de que "não será permitido o parcelamento.". Ao leiloeiro, para a devida correção. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que na minuta do edital juntada às fls.832/836, não constou também a determinação contida na decisão de fls.651, de que "não será permitido o parcelamento.". Ao leiloeiro, para a devida correção. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70106451-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/05/2023 13:00
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70102214-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2023 12:33
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 797/801: Defiro novo leilão. Certifique o cartório se a minuta do edital se encontra de acordo com o determinado às fls. 651. Após tornem conclusos. Fls. 802/806: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 797/801: Defiro novo leilão. Certifique o cartório se a minuta do edital se encontra de acordo com o determinado às fls. 651. Após tornem conclusos. Fls. 802/806: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Ofício Juntado
22/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70049522-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/03/2023 16:15
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70046404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 10:36
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70046266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2023 18:00
22/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70031775-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2023 22:28
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças, conforme retro determinado: Do início e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 10/02/2023 às 10:01 horas e encerramento do 1º leilão em 13/02/2023 às 10:01 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 10/03/2023 às 10:01 horas, não sendo aceitos lances inferiores a 80% do valor da avaliação e se inferiores 90% do valor da avaliação será levada par apreciação do MM. Juiz que poderá deferir não, cujos lances, deverão ser ofertado diretamente no sistema gestor internet. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças, conforme retro determinado: Do início e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 10/02/2023 às 10:01 horas e encerramento do 1º leilão em 13/02/2023 às 10:01 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 10/03/2023 às 10:01 horas, não sendo aceitos lances inferiores a 80% do valor da avaliação e se inferiores 90% do valor da avaliação será levada par apreciação do MM. Juiz que poderá deferir não, cujos lances, deverão ser ofertado diretamente no sistema gestor internet.
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Recolha o exequente as custas postais para intimação dos co-proprietários, se o caso. 2) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 3) Desnecessidade de assinatura de edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
24/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Recolha o exequente as custas postais para intimação dos co-proprietários, se o caso. 2) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 3) Desnecessidade de assinatura de edital particular. Observo que nos autos foi deferido o leilão de forma particular. Assim basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70234070-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 10:29
25/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70232852-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2022 10:16
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1113/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 731: Providencie a exequente a correção da minuta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 731: Providencie a exequente a correção da minuta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
22/11/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o cartório se a minuta do edital se encontra de acordo com o determinado às fls. 651. 2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre fls. 674/722. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Certifique o cartório se a minuta do edital se encontra de acordo com o determinado às fls. 651. 2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre fls. 674/722. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70200978-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/10/2022 09:20
30/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70191676-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2022 12:07
22/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70183552-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/09/2022 12:11
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70181534-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2022 16:10
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 663: providencie o exequente a correção da minuta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 663: providencie o exequente a correção da minuta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0743/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique o cartório se a minuta do edital se encontra de acordo com o determinado às fls. 651. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique o cartório se a minuta do edital se encontra de acordo com o determinado às fls. 651. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70136473-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2022 17:15
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0678/2022 Teor do ato: Vistos. O ajuizamento de embargos de terceiro comprova a ciência. Defiro o leilão na forma particular, o qual será realizado pelos leiloeiros (Dagmar C S Flores - Jucesp 901 e Irani Flores Jucesp 792) indicado às fls.510, nos termos do art. 879 do CPC. Cadastre-se os leiloeiros no portal de auxiliares. Intimem-se os leiloeiros para comprovarem a habilitação no portal de auxiliares, o registro na Jucesp e o efetivo exercício pelo prazo trienal, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Fixo em 5% a comissão do leiloeiro. Deverá constar no Edital que eventuais lances abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não. Eventuais débitos de IPTU e do Município terão aplicação do parágrafo único do art. 130 do CTN. Fica consignado ainda que não será permitido o parcelamento. Deverá ainda o leiloeiro atentar para que não seja colocado no edital, cláusulas não determinadas por este Juízo e relativas a percepção de comissão em caso de adjudicação, remição da execução e acordo, uma vez que o leiloeiro não participa de ato estritamente judicial. Lance mínimo aceitável será de 80% do valor do bem (no caso em tela o local é privilegiado e há coproprietário). Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários/município acerca do leilão designado. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
14/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O ajuizamento de embargos de terceiro comprova a ciência. Defiro o leilão na forma particular, o qual será realizado pelos leiloeiros (Dagmar C S Flores - Jucesp 901 e Irani Flores Jucesp 792) indicado às fls.510, nos termos do art. 879 do CPC. Cadastre-se os leiloeiros no portal de auxiliares. Intimem-se os leiloeiros para comprovarem a habilitação no portal de auxiliares, o registro na Jucesp e o efetivo exercício pelo prazo trienal, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Fixo em 5% a comissão do leiloeiro. Deverá constar no Edital que eventuais lances abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não. Eventuais débitos de IPTU e do Município terão aplicação do parágrafo único do art. 130 do CTN. Fica consignado ainda que não será permitido o parcelamento. Deverá ainda o leiloeiro atentar para que não seja colocado no edital, cláusulas não determinadas por este Juízo e relativas a percepção de comissão em caso de adjudicação, remição da execução e acordo, uma vez que o leiloeiro não participa de ato estritamente judicial. Lance mínimo aceitável será de 80% do valor do bem (no caso em tela o local é privilegiado e há coproprietário). Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários/município acerca do leilão designado. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70121119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 09:26
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0612/2022 Teor do ato: Vistos. Certificado o prazo para manifestação dos executados, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certificado o prazo para manifestação dos executados, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70105328-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 17:47
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Certifico que dou fé que cumpri o retro determinado juntando aos autos cópias da sentença proferida nos embargos, bem como da certidão de trânsito em julgado, sendo que não houve recurso à referida decisão. Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que dou fé que cumpri o retro determinado juntando aos autos cópias da sentença proferida nos embargos, bem como da certidão de trânsito em julgado, sendo que não houve recurso à referida decisão. Ciência às partes.
08/04/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: Vistos. Junte-se a esse autos o decidido às fls.62 dos embargos, bem como certificando se houve recurso contra a referida decisão ou se ela não foi objeto de recurso. Após, por ato ordinatório, dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
29/03/2022		Decisão Vistos. Junte-se a esse autos o decidido às fls.62 dos embargos, bem como certificando se houve recurso contra a referida decisão ou se ela não foi objeto de recurso. Após, por ato ordinatório, dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora certifique o cartório junto aos autos dos embargos de terceiro se já houve análise do pedido de suspensão, conforme fls. 556. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/03/2022		Decisão Vistos. Por ora certifique o cartório junto aos autos dos embargos de terceiro se já houve análise do pedido de suspensão, conforme fls. 556. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70027187-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2022 15:20
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0086/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro quanto ao agravo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro quanto ao agravo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70010594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 10:13
28/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70005191-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2022 12:54
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória, retro juntada. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória, retro juntada.
13/01/2022		Documento Juntado
13/01/2022		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
14/06/2021		Documento Juntado
02/06/2021		Decisão Vistos. Face ao ajuizamento dos embargos de terceiro, por ora, como recém designado, intime-se o leiloeiro a suspender a realização do leilão, a fim de se evitar maiores prejuízos, até que se decida nos embargos sobre isso.. Contudo, a suspensão só será decidida efetivamente nos autos dos embargos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70093908-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 13:35
01/06/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70092732-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/06/2021 09:58
26/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 3124/3135
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão na forma particular, o qual será realizado pelo leiloeiro indicado às fls. 510 e pelo valor da avaliação atualizado, nos termos do art. 879 do CPC. Cadastre-se o leiloeiro no portal de auxiliares Fixo em 5% a comissão do leiloeiro. Deverá constar no Edital que eventuais lances abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não. Eventuais débitos de IPTU e do Município terão aplicação do parágrafo único do art. 130 do CTN. Fica consignado ainda que a proposta de pagamento parcelado deverá observar as regras previstas no art. 895 do Código de Processo Civil. Deverá ainda o leiloeiro atentar para que não seja colocado no edital, cláusulas não determinadas por este Juízo e relativas a percepção de comissão em caso de adjudicação, remição da execução e acordo, uma vez que o leiloeiro não participa de ato estritamente judicial. Lance mínimo aceitável será de 70% do valor do bem. Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários acerca do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
24/05/2021		Decisão Vistos. Defiro o leilão na forma particular, o qual será realizado pelo leiloeiro indicado às fls. 510 e pelo valor da avaliação atualizado, nos termos do art. 879 do CPC. Cadastre-se o leiloeiro no portal de auxiliares Fixo em 5% a comissão do leiloeiro. Deverá constar no Edital que eventuais lances abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não. Eventuais débitos de IPTU e do Município terão aplicação do parágrafo único do art. 130 do CTN. Fica consignado ainda que a proposta de pagamento parcelado deverá observar as regras previstas no art. 895 do Código de Processo Civil. Deverá ainda o leiloeiro atentar para que não seja colocado no edital, cláusulas não determinadas por este Juízo e relativas a percepção de comissão em caso de adjudicação, remição da execução e acordo, uma vez que o leiloeiro não participa de ato estritamente judicial. Lance mínimo aceitável será de 70% do valor do bem. Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários acerca do leilão designado. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70073409-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2021 11:37
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2982/2990
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao pedido efetuado pelo devedor de substituição dos bens penhorados, indefiro o pedido tal como formulado, eis que, primeiro, a parte legítima para requerer eventual questão é o terceiro coproprietário; segundo, é possível a penhora de imóvel que tenha um coproprietário; terceiro a parte do proprietário se mantém incólume no percentual de sua participação de acordo com a avaliação e não com o percentual sobre o valor de venda. Não obstante, observo que a presente execução tem por título contrato efetuado com base na antiga reserva de domínio, a qual o novo CPC não tratou como antes era tratada. Nesse tipo de contrato, o próprio bem vendido cobria em tese a dívida, uma vez que a sua propriedade voltava ao vendedor. Infelizmente, o novo CPC aboliu a ação de busca e apreensão com reserva de domínio. No caso dos autos, esclareça a parte exequente o motivo pelo qual primeiro não efetuou o pedido de penhora dos bens objeto da venda com reserva de domínio. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos. No que se refere ao pedido efetuado pelo devedor de substituição dos bens penhorados, indefiro o pedido tal como formulado, eis que, primeiro, a parte legítima para requerer eventual questão é o terceiro coproprietário; segundo, é possível a penhora de imóvel que tenha um coproprietário; terceiro a parte do proprietário se mantém incólume no percentual de sua participação de acordo com a avaliação e não com o percentual sobre o valor de venda. Não obstante, observo que a presente execução tem por título contrato efetuado com base na antiga reserva de domínio, a qual o novo CPC não tratou como antes era tratada. Nesse tipo de contrato, o próprio bem vendido cobria em tese a dívida, uma vez que a sua propriedade voltava ao vendedor. Infelizmente, o novo CPC aboliu a ação de busca e apreensão com reserva de domínio. No caso dos autos, esclareça a parte exequente o motivo pelo qual primeiro não efetuou o pedido de penhora dos bens objeto da venda com reserva de domínio. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70046892-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2021 17:01
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 3538/3544
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Ao exequente sobre fls.511/512. 10 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/03/2021		Decisão Vistos. Ao exequente sobre fls.511/512. 10 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70024042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 11:08
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70022424-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2021 15:21
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 3552/3559
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da negativa em substituição indefiro o pedido. No que tange ao leilão público, na visão deste juízo o único, atualmente, é a praça no átrium do fórum, pois a nomeação de leiloeiro deve ser efetuada pela parte. Diante disso, apresente a parte leiloeiro. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
21/01/2021		Decisão Vistos. Diante da negativa em substituição indefiro o pedido. No que tange ao leilão público, na visão deste juízo o único, atualmente, é a praça no átrium do fórum, pois a nomeação de leiloeiro deve ser efetuada pela parte. Diante disso, apresente a parte leiloeiro. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70004440-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2021 14:58
26/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70197813-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2020 00:27
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3085/3089
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0937/2020 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente se pretende leilão do imóvel na forma pública ou particular, sendo que, no último caso, deverá indicar o leiloeiro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Esclareça a exequente se pretende leilão do imóvel na forma pública ou particular, sendo que, no último caso, deverá indicar o leiloeiro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70183446-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2020 11:28
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2719/2726
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0879/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se sobre a devolução da carta precatória. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
20/11/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se sobre a devolução da carta precatória. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Documento Juntado
05/11/2020		Documento Juntado
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 2717/2724
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0744/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno da precatória. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/10/2020		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno da precatória. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
24/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70132275-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2020 10:30
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2380/2385
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0615/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
24/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
06/08/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WLAP.20.70096024-4 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 13/07/2020 20:19
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 2446/2452
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0453/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/303: Dê-se ciência à parte contrária nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 302/303: Dê-se ciência à parte contrária nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70088477-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2020 11:31
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 2617/2619
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0386/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 298: Traga o exequente notícias acerca do cumprimento da carta precatória. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 298: Traga o exequente notícias acerca do cumprimento da carta precatória. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
12/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2019		Ofício Juntado
20/08/2019		Ofício Juntado
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70128621-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2019 09:22
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 3132/3137
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0462/2019 Teor do ato: Adv da parte interessada, a carta precatória encontra-se disponível no sistema para impressão, devendo a mesma ser distribuída com as cópias necessárias para sua instrução e comprovada sua distribuição, OBSERVANDO O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
09/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Adv da parte interessada, a carta precatória encontra-se disponível no sistema para impressão, devendo a mesma ser distribuída com as cópias necessárias para sua instrução e comprovada sua distribuição, OBSERVANDO O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
06/08/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 2864/2876
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Vistos. O oficial de justiça não possui capacidade para avaliar o imóvel. Assim, expeça-se precatória para avaliação dos bens penhorados por perito a ser nomeado pelo juízo deprecado. O autor deverá providenciar as cópias necessárias à composição da precatória para a devida distribuição, ficando ainda a seu cargo o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da mesma. A precatória ficará disponível no sistema SAJ para impressão pela parte interessada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. O oficial de justiça não possui capacidade para avaliar o imóvel. Assim, expeça-se precatória para avaliação dos bens penhorados por perito a ser nomeado pelo juízo deprecado. O autor deverá providenciar as cópias necessárias à composição da precatória para a devida distribuição, ficando ainda a seu cargo o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da mesma. A precatória ficará disponível no sistema SAJ para impressão pela parte interessada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70095557-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2019 10:50
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2982/2984
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0340/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé solicitei a averbação da penhora através do sistema Arisp, cumprindo o determinado às fls. 245. Certifico mais e finalmente que a penhora foi devidamente averbada, conforme cópias de fls. 268/283. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé solicitei a averbação da penhora através do sistema Arisp, cumprindo o determinado às fls. 245. Certifico mais e finalmente que a penhora foi devidamente averbada, conforme cópias de fls. 268/283.
17/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Documento Juntado
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70089271-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2019 13:46
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70087297-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2019 09:52
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2865/2867
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Adv Exequente: Boleto para averbação da penhora através do sistema Arisp disponível para impressão às fls. 247. Valor - R$ 1.044,11 Vencimento - 09/06/2019. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
22/05/2019		Ato ordinatório Adv Exequente: Boleto para averbação da penhora através do sistema Arisp disponível para impressão às fls. 247. Valor - R$ 1.044,11 Vencimento - 09/06/2019.
22/05/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 3242/3253
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda-se averbação através do sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
01/04/2019		Decisão Vistos. Proceda-se averbação através do sistema ARISP. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70031376-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2019 09:12
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2772/2792
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicado às fls. 228/239, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado o executado como depositário do bem. Intime-se o executado por seu patrono, via Diário da Justiça Eletrônico. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular). Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/02/2019		Decisão Vistos. Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicado às fls. 228/239, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado o executado como depositário do bem. Intime-se o executado por seu patrono, via Diário da Justiça Eletrônico. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular). Intime-se.
05/02/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70006257-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2019 08:40
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2813/2835
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0741/2018 Teor do ato: Vistos. Fornecida a certidão atualizada do CRI, tornem-me. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
13/12/2018		Decisão Vistos. Fornecida a certidão atualizada do CRI, tornem-me. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/12/2018		Conclusos para Decisão
07/12/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70158832-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2018 15:37
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2718/2721
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0658/2018 Teor do ato: Fls. 183/208: Ofício do DETRAN (informações de veículos com sucesso) Fls. 209/211: Ofício do BACENJUD (bloqueio de valores sem sucesso) Fls. 214/221: Ciência da resposta do ofício Infojud. Houve resposta do ofício da DRF (INFOJUD), encontrando-se em pasta de documentos sigilosos (fls. 214/221) e se não for possível a visualização, comparecer em cartório que o mesmo será impresso para ciência. O(a) advogado(a) ou estagiário(a) que tomar ciência deverá estar previamente substabelecido nos autos. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 183/208: Ofício do DETRAN (informações de veículos com sucesso) Fls. 209/211: Ofício do BACENJUD (bloqueio de valores sem sucesso) Fls. 214/221: Ciência da resposta do ofício Infojud. Houve resposta do ofício da DRF (INFOJUD), encontrando-se em pasta de documentos sigilosos (fls. 214/221) e se não for possível a visualização, comparecer em cartório que o mesmo será impresso para ciência. O(a) advogado(a) ou estagiário(a) que tomar ciência deverá estar previamente substabelecido nos autos.
05/11/2018		Documento Sigiloso Juntado
05/11/2018		Ofício Juntado
05/11/2018		Ofício Juntado
05/11/2018		Ofício Juntado
05/11/2018		Ofício Juntado
05/11/2018		Ofício Juntado
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70108313-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2018 17:59
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 2921/2941
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Vistos. Fornecida a memória atualizada do débito; tornem-me. Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Fornecida a memória atualizada do débito; tornem-me. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70077471-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2018 17:35
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70077330-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2018 16:08
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70073357-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2018 11:36
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 2693/2706
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Vistos.Face a certidão retro, requeira o (a) exequente o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo dez dias.No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
05/06/2018		Decisão Vistos.Face a certidão retro, requeira o (a) exequente o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo dez dias.No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime-se.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
04/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1003769-60.2018.8.26.0004 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 2559/2564
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos.Proceda, o cartório, o apensamento dos embargos à execução a estes autos, bem como certifique quanto ao efeito atribuído.Intime-se. Advogados(s): Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
21/05/2018		Decisão Vistos.Proceda, o cartório, o apensamento dos embargos à execução a estes autos, bem como certifique quanto ao efeito atribuído.Intime-se.
18/05/2018		Conclusos para Decisão
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2018		AR Negativo Juntado
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70034161-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 17:29
08/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR812212993TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anturio Ltda – Epp
08/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR812213013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Abrahim Bacil Junior Diligência : 05/03/2018
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 3313/3324
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE PARA IMPRESSÃO.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
26/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/02/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE PARA IMPRESSÃO.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
23/02/2018		Conclusos para Decisão
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 3101/3110
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Consoante o disposto no art. 1.093, § 1º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, para fins de recolhimento das custas processuais, "é obrigatório o preenchimento do campo 'observações' constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; a natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação".Diante disso, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para juntar aos autos as guias que correspondem aos pagamentos comprovados às fls. 122/125. Intime-se.São Paulo, 30 de janeiro de 2018. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70008341-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2018 11:08
30/01/2018		Decisão Vistos.Consoante o disposto no art. 1.093, § 1º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, para fins de recolhimento das custas processuais, "é obrigatório o preenchimento do campo 'observações' constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; a natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação".Diante disso, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para juntar aos autos as guias que correspondem aos pagamentos comprovados às fls. 122/125. Intime-se.São Paulo, 30 de janeiro de 2018.
30/01/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/02/2018	Petição Intermediária
27/03/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petição Intermediária
25/06/2018	Petição Intermediária
25/06/2018	Petição Intermediária
22/08/2018	Petição Intermediária
29/11/2018	Petição Intermediária
24/01/2019	Petição Intermediária
08/03/2019	Petição Intermediária
10/06/2019	Petição Intermediária
12/06/2019	Petição Intermediária
25/06/2019	Petição Intermediária
19/08/2019	Petição Intermediária
01/07/2020	Petição Intermediária
13/07/2020	Termo de Ciência
08/09/2020	Petição Intermediária
27/11/2020	Petição Intermediária
26/12/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petição Intermediária
18/02/2021	Petição Intermediária
22/02/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petição Intermediária
04/05/2021	Petição Intermediária
01/06/2021	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petição Intermediária
28/01/2022	Petições Diversas
18/02/2022	Petição Intermediária
09/06/2022	Petição Intermediária
04/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
19/09/2022	Petição Intermediária
21/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
30/09/2022	Pedido de Habilitação
13/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
28/11/2022	Petição Intermediária
22/02/2023	Pedido de Habilitação
12/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
18/05/2023	Pedido de Habilitação
23/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/08/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Pedido de Habilitação
28/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petições Diversas
11/03/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
03/06/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Petição Intermediária
21/01/2026	Petição Intermediária
17/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/05/2026	Manifestação do Perito
19/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petição Intermediária
03/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1003769-60.2018.8.26.0004	Embargos à Execução	04/06/2018	Por determinação do Juízo de Fls. 168

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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