Reqte	Fabio Cristão Advogado:  Ailton de Toledo Rodrigues
Reqdo	Autoposto Petropen Anhanguera Ltda Advogado:  Ricardo Braz   Advogado:  Geraldo Cardoso da Silva Junior   Advogado:  Valdir Francisco Rosso de Oliveira
Perito	Lucia Maria Scartezzini Guimarães

Reqte	Fabio Cristão Advogado:  Ailton de Toledo Rodrigues
Reqdo	Autoposto Petropen Anhanguera Ltda Advogado:  Ricardo Braz   Advogado:  Geraldo Cardoso da Silva Junior   Advogado:  Valdir Francisco Rosso de Oliveira
Reqdo	Graal Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado:  Ricardo Braz   Advogado:  Geraldo Cardoso da Silva Junior   Advogado:  Valdir Francisco Rosso de Oliveira
Perito	Lucia Maria Scartezzini Guimarães

Data		Movimento
13/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70273374-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2025 16:23
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2061/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1652: Defiro ao Credor o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". Após, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 1648. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1652: Defiro ao Credor o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". Após, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 1648. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70273374-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2025 16:23
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2061/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1652: Defiro ao Credor o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". Após, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 1648. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1652: Defiro ao Credor o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". Após, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 1648. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70269438-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/11/2025 18:45
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1945/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1945/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica à fls. 1645/1647, nos termos do artigo 922 do CPC. Em consequência, suspendo a presente ação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o exequente em cinco dias, contados do termo final, manifestar-se sobre o seu cumprimento. No silêncio (que será interpretado como cumprimento do acordo), decorrido o prazo, voltem conclusos para a extinção da execução (artigo 924, III, do CPC). Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica à fls. 1645/1647, nos termos do artigo 922 do CPC. Em consequência, suspendo a presente ação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o exequente em cinco dias, contados do termo final, manifestar-se sobre o seu cumprimento. No silêncio (que será interpretado como cumprimento do acordo), decorrido o prazo, voltem conclusos para a extinção da execução (artigo 924, III, do CPC). Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70263890-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/10/2025 14:42
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1805/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1640: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1640: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos. Int.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70251710-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 10:55
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1749/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.605/1.606: Indefiro o pedido. O parcelamento do débito conforme art. 916 do Código de Processo Civil não se aplica aos cumprimentos de sentença conforme §7º. Providencie o exequente a execução da sentença em incidente próprio de cumprimento. Já tendo ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.605/1.606: Indefiro o pedido. O parcelamento do débito conforme art. 916 do Código de Processo Civil não se aplica aos cumprimentos de sentença conforme §7º. Providencie o exequente a execução da sentença em incidente próprio de cumprimento. Já tendo ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70247913-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/10/2025 20:34
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1642/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1642/2025 Teor do ato: Fls. 1605/1606: Diga o exequente, em 15 dias. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1605/1606: Diga o exequente, em 15 dias.
01/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70239188-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 01/10/2025 14:24
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1348/2025 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o V. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema.
02/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
22/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70279794-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/11/2023 15:40
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70270793-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/11/2023 12:33
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1538/1547 e 1551/1568: Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Intimem-se os apelados para apresentar contrarrazões. Na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1538/1547 e 1551/1568: Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Intimem-se os apelados para apresentar contrarrazões. Na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
18/10/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70250624-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/10/2023 17:13
12/10/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70246076-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/10/2023 22:08
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0833/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não haver omissão, erro, contradição ou obscuridade a declarar, sendo os defeitos apontados insuscetíveis de suprimento pela via processual eleita, a par do caráter infringente do recurso. Não há probabilidade a justificar o efeito suspensivo pleiteado, devendo a parte, caso deseje, interpor recurso de apelação. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não haver omissão, erro, contradição ou obscuridade a declarar, sendo os defeitos apontados insuscetíveis de suprimento pela via processual eleita, a par do caráter infringente do recurso. Não há probabilidade a justificar o efeito suspensivo pleiteado, devendo a parte, caso deseje, interpor recurso de apelação. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.23.70216111-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/09/2023 17:11
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1480/1483: Diga a parte contrária. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1480/1483: Diga a parte contrária. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.23.70203092-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2023 14:35
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor R$ 26.259,09, corrigidos desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as rés com os honorários advocatícios do autor, fixados em 10% sobre a condenação e, o autor, a pagar os da ré, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor da causa (fls. 1428) e o da condenação. Na mesma proporção serão rateadas as custas e despesas processuais(incluindo os honorários periciais). P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
21/08/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor R$ 26.259,09, corrigidos desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as rés com os honorários advocatícios do autor, fixados em 10% sobre a condenação e, o autor, a pagar os da ré, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor da causa (fls. 1428) e o da condenação. Na mesma proporção serão rateadas as custas e despesas processuais(incluindo os honorários periciais). P.R.I.C.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1458/1459: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso concedido efeito suspensivo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1458/1459: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso concedido efeito suspensivo, tornem conclusos. Int.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70065481-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/04/2022 12:12
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Envio o conteúdo da decisão de fls. 1454 ao DJE nesta data, pois por razão desconhecida não foi automaticamente publicado: "Vistos. Apesar dos reclamos dos réus quando à emenda à inicial, na verdade não se tem tido por razoável a extinção da ação por falha na inicial sem prévia oportunidade de emenda, e foi tal entendimento aplicado ao caso, uma vez que se deu oportunidade apenas e tão somente para a quantificação, em valor monetário, da reparação moral pleiteada na exordial. Para que não haja dúvida, declaro a decisão de fls. 1432, para ressalvar que somente nesse ponto a emenda fora recebida. Note-se, tratou-se de mera oportunidade para quantificar pedido de reparação moral anteriormente apresentado, No mais, houve preclusão, porque não pode o autor alterar o pedido, depois da contestação, sem anuência da pare contrária, sob pena de evidente prejuízo ao contraditório. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para solução.". Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Envio o conteúdo da decisão de fls. 1454 ao DJE nesta data, pois por razão desconhecida não foi automaticamente publicado: "Vistos. Apesar dos reclamos dos réus quando à emenda à inicial, na verdade não se tem tido por razoável a extinção da ação por falha na inicial sem prévia oportunidade de emenda, e foi tal entendimento aplicado ao caso, uma vez que se deu oportunidade apenas e tão somente para a quantificação, em valor monetário, da reparação moral pleiteada na exordial. Para que não haja dúvida, declaro a decisão de fls. 1432, para ressalvar que somente nesse ponto a emenda fora recebida. Note-se, tratou-se de mera oportunidade para quantificar pedido de reparação moral anteriormente apresentado, No mais, houve preclusão, porque não pode o autor alterar o pedido, depois da contestação, sem anuência da pare contrária, sob pena de evidente prejuízo ao contraditório. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para solução.".
11/02/2021		Decisão Vistos. Apesar dos reclamos dos réus quando à emenda à inicial, na verdade não se tem tido por razoável a extinção da ação por falha na inicial sem prévia oportunidade de emenda, e foi tal entendimento aplicado ao caso, uma vez que se deu oportunidade apenas e tão somente para a quantificação, em valor monetário, da reparação moral pleiteada na exordial. Para que não haja dúvida, declaro a decisão de fls. 1432, para ressalvar que somente nesse ponto a emenda fora recebida. Note-se, tratou-se de mera oportunidade para quantificar pedido de reparação moral anteriormente apresentado, No mais, houve preclusão, porque não pode o autor alterar o pedido, depois da contestação, sem anuência da pare contrária, sob pena de evidente prejuízo ao contraditório. Dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para solução. Int.
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70004912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 13:50
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 2776/2782
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0613/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1434/1449: À Réplica. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
08/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1434/1449: À Réplica. Int.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70152340-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2020 17:34
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2350/2354
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0561/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 1427/1429 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. Dê-se ciência à parte contrária e, após, tornem conclusos para solução. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 1427/1429 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. Dê-se ciência à parte contrária e, após, tornem conclusos para solução. Int.
16/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70137335-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/09/2020 15:38
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2499/2501
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0512/2020 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, nota-se que o autor não quantificou a pretensão à indenização por danos morais. Assim, nos termos do art. 292, V, do CPC, emende o autor a inicial para declinar o valor pretendido e atribuir o valor correto à causa, levando-o em conta, bem complemente o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, tudo sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
26/08/2020		Decisão Vistos. Melhor revendo os autos, nota-se que o autor não quantificou a pretensão à indenização por danos morais. Assim, nos termos do art. 292, V, do CPC, emende o autor a inicial para declinar o valor pretendido e atribuir o valor correto à causa, levando-o em conta, bem complemente o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, tudo sob pena de extinção. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70118616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 15:07
11/08/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLAP.20.70115262-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/08/2020 18:51
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 2375/2378
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0423/2020 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução. As partes, querendo, poderão apresentar razões finais, em 15 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
28/07/2020		Decisão Vistos. Declaro encerrada a instrução. As partes, querendo, poderão apresentar razões finais, em 15 dias. Int.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70103741-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 16:48
20/07/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70100490-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/07/2020 19:49
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2424/2428
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o laudo complementar, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
16/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes sobre o laudo complementar, no prazo de 15 dias. Int.
16/07/2020		Conclusos para Despacho
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70098032-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/07/2020 10:55
09/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2617/2620
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1387/1389: Diga a perita, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
25/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1387/1389: Diga a perita, no prazo de 15 dias. Int.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70083943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 20:16
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70075838-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 13:24
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2874/2878
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Fls. 1309/1378: Digam as partes sobre o Laudo Pericial. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1309/1378: Digam as partes sobre o Laudo Pericial.
03/06/2020		Documento Juntado
02/06/2020		Comprovante de Depósito Juntada
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3608/3612
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.1379/1380 : Expeça-se MLE em favor da perita referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls.1380 . Int Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
26/05/2020		Decisão Vistos. Fls.1379/1380 : Expeça-se MLE em favor da perita referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls.1380 . Int
26/05/2020		Conclusos para Despacho
23/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70065900-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/05/2020 13:09
23/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70065898-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/05/2020 13:07
23/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70065897-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/05/2020 13:03
02/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2902/2922
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada dos documentos às fls. 970/1305, à perícia. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
10/02/2020		Decisão Vistos. Diante da juntada dos documentos às fls. 970/1305, à perícia. Int.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70016586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 12:54
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 3879/3902
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 965/966 : Providencie-se a requerida os documentos exigidos pela perita no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
09/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 965/966 : Providencie-se a requerida os documentos exigidos pela perita no prazo de 15 dias. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70001217-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2020 08:53
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3247/3266
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 962: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
30/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 962: Dê-se ciência às partes. Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
26/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70175353-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/10/2019 11:23
25/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WLAP.19.70169452-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/10/2019 17:40
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 3495/3512
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 955: À perícia. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 955: À perícia. Int.
11/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70164509-0 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 10/10/2019 16:34
09/10/2019		Pedido de Dilação do Prazo Juntado Nº Protocolo: WLAP.19.70163407-1 Tipo da Petição: Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE Data: 09/10/2019 14:46
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 2925/2939
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho o valor estimado pela perita (R$4.300,00) e concedo o prazo de 5 dias para recolhimento dos honorários periciais pelo autor, sob pena de preclusão da prova pericial. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
01/10/2019		Decisão Vistos. Mantenho o valor estimado pela perita (R$4.300,00) e concedo o prazo de 5 dias para recolhimento dos honorários periciais pelo autor, sob pena de preclusão da prova pericial. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2704/2721
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 936/938: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
29/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 936/938: Ciência às partes. Int.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70132833-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/08/2019 16:24
23/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3223/3243
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 930/931: Diga a perita. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 930/931: Diga a perita. Int.
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70118908-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 12:37
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2633/2648
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Fls. 915/916: Indefiro o pedido, posto que a medida é inócua para o deslinde do feito. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de prazo de fls. 913. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
18/07/2019		Decisão Fls. 915/916: Indefiro o pedido, posto que a medida é inócua para o deslinde do feito. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de prazo de fls. 913.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70109422-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/07/2019 15:10
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 3159/3176
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Fls. 906/907: Digam as partes. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
15/07/2019		Decisão Fls. 906/907: Digam as partes.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70105466-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/07/2019 12:03
10/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70098299-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 00:03
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2958/2973
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Fls. 886/887: Anote-se a interposição do agravo. Caso concedido efeito suspensivo, tornem conclusos. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
14/06/2019		Decisão Fls. 886/887: Anote-se a interposição do agravo. Caso concedido efeito suspensivo, tornem conclusos.
14/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70090252-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/06/2019 15:13
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 2775/2793
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Não há nulidades a sanar ou preliminares a decidir. Para verificar se houve ou não adulteração do combustível em posse do autor (óleo diesel), defiro a produção de prova pericial. Nomeio para tanto a Dra. Lucia Maria Scartezzini Guimaraes, que deverá em dez dias estimar seus honorários, os quais deverão em 15 dias ser recolhidos pelo autor, sob pena de preclusão. No mesmo prazo e sob a mesma pena poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnicos. Ressalto que deve ser dada ciência à perita, quando da elaboração do laudo, acerca do video, cujo link se encontra às fls. 760, notas fiscais e fotos acostadas na inicial. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
14/05/2019		Decisão Não há nulidades a sanar ou preliminares a decidir. Para verificar se houve ou não adulteração do combustível em posse do autor (óleo diesel), defiro a produção de prova pericial. Nomeio para tanto a Dra. Lucia Maria Scartezzini Guimaraes, que deverá em dez dias estimar seus honorários, os quais deverão em 15 dias ser recolhidos pelo autor, sob pena de preclusão. No mesmo prazo e sob a mesma pena poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnicos. Ressalto que deve ser dada ciência à perita, quando da elaboração do laudo, acerca do video, cujo link se encontra às fls. 760, notas fiscais e fotos acostadas na inicial.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70069743-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/05/2019 16:20
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 2831/2850
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fls. 873. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
07/05/2019		Decisão Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fls. 873.
07/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70066451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 16:39
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 2916/2931
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na produção de provas, especificando-as justificadamente, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
02/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na produção de provas, especificando-as justificadamente, sob pena de preclusão. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70060219-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/04/2019 16:28
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3212/3232
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Fls. 853/854: Indefiro o pedido, tendo em vista que o recolhimento da taxa de mandato judicial é disciplinada pela Lei nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, e não há previsão de diferimento. Ao recolhimento, no prazo de 2 dias. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
23/04/2019		Proferido Despacho Fls. 853/854: Indefiro o pedido, tendo em vista que o recolhimento da taxa de mandato judicial é disciplinada pela Lei nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, e não há previsão de diferimento. Ao recolhimento, no prazo de 2 dias.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70052712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 16:16
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 3210/3225
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. A partir de 01/01/2018, o valor unitário das custas da CPA é de R$ 22,16 (cód. 304-9) por instrumento de mandato. Portanto, recolha os réus a diferença faltante, em quinze dias. Sem prejuízo, à Réplica. Int. Advogados(s): Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP), Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. A partir de 01/01/2018, o valor unitário das custas da CPA é de R$ 22,16 (cód. 304-9) por instrumento de mandato. Portanto, recolha os réus a diferença faltante, em quinze dias. Sem prejuízo, à Réplica. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70046067-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 18:06
18/03/2019		Termo de Audiência Digitalizado
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70034325-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 12:41
11/03/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/03/2019		Audiência Realizada Inexitosa CEJUSC LAPA - AUDIÊNCIA PROCESSUAL - CÍVEL
08/03/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.19.70031819-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/03/2019 15:24
10/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924906638TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Autoposto Petropen Anhanguera Ltda Diligência : 08/01/2019
08/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924906641TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Graal Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. Diligência : 03/01/2019
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 2755/2769
13/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
13/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Fica designada audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2019, às 11:40 horas, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º Andar, Sala 313. Advogados(s): Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica designada audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2019, às 11:40 horas, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º Andar, Sala 313.
11/12/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/12/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/03/2019 Hora 11:40 Local: 313 Conciliação Situacão: Pendente
11/12/2018		Certidão de Designação de Audiência Expedida fica designada a audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2019, às 11:40 horas, a ser realizada no CEJUSC do Fórum Regional IV - Lapa, à Rua Clemente Álvares, 120, 3º andar, sala 313.
11/12/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2702/2709
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Fls. 760: Defiro. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 756/757. Advogados(s): Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho Fls. 760: Defiro. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 756/757.
05/11/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70137349-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/10/2018 20:46
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 2757/2769
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial. Advogados(s): Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
04/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Recebo a emenda à inicial.
01/10/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70120436-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2018 14:18
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 2577/2588
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade, porque não cumpriu o autor a determinação anterior. Note-se que não fora solicitada "declaração de isento", mas, sim, no caso de não fazer o autor declarações, cópia da tela do site da Fazenda da qual conste que não há declarações apresentadas por ele no período. Ademais, os elementos trazidos aos autos permitem concluir não ser o autor pobre na acepção jurídica do termo, já que se trata de taxista proprietário de veículo de luxo blindado (fls. 50), que por doze dias de trabalho deixou de ganhar, segundo se infere do pedido, quase R$ 6.000,00. Não é razoável presumir, assim, que se recolher as custas ao Estado coloque em risco seu sustento próprio ou familiar. Ao recolhimento, pois, das custas, sob pena de extinção. Desde logo indefiro o pedido liminar, porque não se justifica a produção de provas sem que dela participem os réus, sob pena, inclusive, de nulidade. Nem mesmo a produção antecipada de provas se faz, via de regra, sem prévia citação dos réus. Se preferiu o autor se valer do rito comum, requerendo indenizações, deve ser observado o procedimento escolhido. No caso dos autos, ademais, os fatos se deram há três meses, de modo que não se justifica, agora o atropelo ao contraditório. Int. Advogados(s): Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
21/08/2018		Decisão Vistos. Indefiro a gratuidade, porque não cumpriu o autor a determinação anterior. Note-se que não fora solicitada "declaração de isento", mas, sim, no caso de não fazer o autor declarações, cópia da tela do site da Fazenda da qual conste que não há declarações apresentadas por ele no período. Ademais, os elementos trazidos aos autos permitem concluir não ser o autor pobre na acepção jurídica do termo, já que se trata de taxista proprietário de veículo de luxo blindado (fls. 50), que por doze dias de trabalho deixou de ganhar, segundo se infere do pedido, quase R$ 6.000,00. Não é razoável presumir, assim, que se recolher as custas ao Estado coloque em risco seu sustento próprio ou familiar. Ao recolhimento, pois, das custas, sob pena de extinção. Desde logo indefiro o pedido liminar, porque não se justifica a produção de provas sem que dela participem os réus, sob pena, inclusive, de nulidade. Nem mesmo a produção antecipada de provas se faz, via de regra, sem prévia citação dos réus. Se preferiu o autor se valer do rito comum, requerendo indenizações, deve ser observado o procedimento escolhido. No caso dos autos, ademais, os fatos se deram há três meses, de modo que não se justifica, agora o atropelo ao contraditório. Int.
21/08/2018		Conclusos para Decisão
20/08/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLAP.18.70106877-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/08/2018 22:46
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 3149/3162
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Vistos. 1. As partes devem estar devidamente qualificadas conforme Art. 319, II, do Código de Processo Civil. Portanto, junte aos autos os endereços eletrônicos faltantes para tal qualificação. 2. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita (CPC, artigo 99, § 2º), o(a) autor(a) deverá: a) informar a sua atividade profissional; b) juntar cópia da CTPS; c) juntar cópia do holerite ou comprovante de rendimentos, inclusive "pro labore" ou decorrente de benefício previdenciário; d) juntar cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (mediante impressão no "site" da SRF); e) juntar cópia dos extratos bancários atuais onde possui conta; f) apresentar outros documentos que julgar pertinentes. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ailton de Toledo Rodrigues (OAB 321793/SP)
03/08/2018		Decisão Vistos. 1. As partes devem estar devidamente qualificadas conforme Art. 319, II, do Código de Processo Civil. Portanto, junte aos autos os endereços eletrônicos faltantes para tal qualificação. 2. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita (CPC, artigo 99, § 2º), o(a) autor(a) deverá: a) informar a sua atividade profissional; b) juntar cópia da CTPS; c) juntar cópia do holerite ou comprovante de rendimentos, inclusive "pro labore" ou decorrente de benefício previdenciário; d) juntar cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (mediante impressão no "site" da SRF); e) juntar cópia dos extratos bancários atuais onde possui conta; f) apresentar outros documentos que julgar pertinentes. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/08/2018	Emenda à Inicial
14/09/2018	Emenda à Inicial
16/10/2018	Emenda à Inicial
08/03/2019	Pedido de Habilitação
13/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Contestação
11/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
07/05/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Indicação de Provas
13/06/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/06/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/07/2019	Indicação de Provas
02/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/10/2019	Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE
10/10/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
17/10/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/10/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/01/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
23/05/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/05/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/05/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/07/2020	Manifestação sobre a Impugnação
24/07/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Alegações Finais
17/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Emenda à Inicial
07/10/2020	Contestação
20/01/2021	Petições Diversas
14/04/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/08/2023	Embargos de Declaração
12/09/2023	Embargos de Declaração
12/10/2023	Razões de Apelação
18/10/2023	Razões de Apelação
10/11/2023	Contrarrazões de Apelação
22/11/2023	Contrarrazões de Apelação
01/10/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
10/10/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
07/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará
13/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/03/2019	Conciliação	Pendente	10

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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