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Partes do processo

Exeqte	Conceição de Fatima Costa de Freitas Advogado: Jamil Polisel Advogado: Antonio Ary Avancini Mendes
Exectda	Escola de Educação Infantil Lucere Mundi LTDA - ME Advogada: Viviane Guadagnoli Advogado: Eugenio Guadagnoli Advogado: Mario Casimiro dos Santos
Perito	Rodolfo César Mato Amorim
Gestor	Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado: Rafael Chiaradia Dominguez

Mais

Movimentações

Data		Movimento

06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Fls. 862/864: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 862/864: Ciência às partes.
06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1429/2026 Teor do ato: Fls. 862/864: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 862/864: Ciência às partes.
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70077440-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 11:52
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1370/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70072680-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/05/2026 16:41
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1295/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 843: Defiro o leilão judicial, que se realizará na forma particular, pois nomeado o leiloeiro pelo exequente. Defiro a leiloeira indicada às fls. 843, devendo comprovar-se se trará de leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), questão já objeto de decisão anterior.No que tange ao pagamento parcelado, não será admitido. 2) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 3) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 4) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 5) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 6) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 7) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 8) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
18/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 843: Defiro o leilão judicial, que se realizará na forma particular, pois nomeado o leiloeiro pelo exequente. Defiro a leiloeira indicada às fls. 843, devendo comprovar-se se trará de leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), questão já objeto de decisão anterior.No que tange ao pagamento parcelado, não será admitido. 2) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 3) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 4) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 5) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 6) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 7) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 8) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70065746-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 09:21
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1158/2026 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente em 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira a parte exequente em 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70060224-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2026 16:43
13/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0932/2026 Teor do ato: Vistos. A decisão não é "pessoal", mas jurisdicional e fundamentada. Tendo em vista que parte da leiloeira (fls.823/824) o pedido de redução para 50% o valor de venda do imóvel, intime-se a leiloeira para que em 5 dias esclareça se concorda em reduzir oa sua comissão também em 50%, o que facilita e muito a arrematação por terceiros. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. Sem prejuízo certifique o cartório quantos leilões já ocorreram no imóvel (primeira e segunda praça de cada leilão considera-se uma tentativa de leilão) Intime-se com celeridade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A decisão não é "pessoal", mas jurisdicional e fundamentada. Tendo em vista que parte da leiloeira (fls.823/824) o pedido de redução para 50% o valor de venda do imóvel, intime-se a leiloeira para que em 5 dias esclareça se concorda em reduzir oa sua comissão também em 50%, o que facilita e muito a arrematação por terceiros. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. Sem prejuízo certifique o cartório quantos leilões já ocorreram no imóvel (primeira e segunda praça de cada leilão considera-se uma tentativa de leilão) Intime-se com celeridade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70033025-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 12:25
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Fls.823/825: Ciência às partes sobre as Praças negativas. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.823/825: Ciência às partes sobre as Praças negativas.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70031063-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 11:17
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0284/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à 27ª Vara Cível do Foro Central (e-mail: upj26a30cv@tjsp.jus.br), encaminhando a planilha do débito juntada pela exequente às fls.815/816, conforme solicitado no ofício datado de 17/12/2025, oriundo dos autos do processo 1067791-67.2017.8.26.0100, que lá tramita. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela serventia. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
03/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se ofício à 27ª Vara Cível do Foro Central (e-mail: upj26a30cv@tjsp.jus.br), encaminhando a planilha do débito juntada pela exequente às fls.815/816, conforme solicitado no ofício datado de 17/12/2025, oriundo dos autos do processo 1067791-67.2017.8.26.0100, que lá tramita. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela serventia. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70013803-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 12:35
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0250/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a memória atualizada do débito. Com a juntada, efetue-se resposta ao oficio recebido de fls. 811. Intime-se. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a memória atualizada do débito. Com a juntada, efetue-se resposta ao oficio recebido de fls. 811. Intime-se.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Ofício Juntado
24/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1682/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1682/2025 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
17/09/2025		Ato ordinatório Fls. Retro: Ciência às partes.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.80034524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 23:17
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1412/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1412/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70204515-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2025 11:24
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 776: Defiro o leilão judicial, que se realizará na forma particular, pois nomeado o leiloeiro pelo exequente. Defiro a leiloeira indicada às fls. 767, devendo comprovar-se se trará de leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), questão já objeto de decisão anterior. No que tange ao pagamento parcelado, não será admitido. 2) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 3) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 4) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 5) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 6) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 7) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 8) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
12/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 776: Defiro o leilão judicial, que se realizará na forma particular, pois nomeado o leiloeiro pelo exequente. Defiro a leiloeira indicada às fls. 767, devendo comprovar-se se trará de leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), questão já objeto de decisão anterior. No que tange ao pagamento parcelado, não será admitido. 2) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 3) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 4) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 5) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 6) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 7) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 8) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70182206-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 11:14
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0788/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 767: Vistos. Reitera a parte exequente o pedido de redução do valor mínimo para arrematação do bem para 50% do valor da avaliação atualizada, diante de novo leilão negativo. Entretanto, conforme já decidido anteriormente, este Juízo adota entendimento restritivo quanto à aplicação do §1º do art. 891 do CPC, que prevê a possibilidade de redução do valor mínimo da arrematação para até 50% do valor da avaliação. Tal percentual, embora previsto no novo Código de Processo Civil, representa inovação legislativa que flexibiliza significativamente a proteção patrimonial do executado. Por essa razão, deve ser aplicado com cautela e apenas em hipóteses excepcionais, como quando restar demonstrada a absoluta inviabilidade de alienação do bem, mesmo após reiteradas tentativas. No caso dos autos, embora já tenham sido realizados quatro leilões negativos, entendo que tal número ainda não configura situação de excepcionalidade suficiente a justificar a drástica redução pretendida. Assim, mantendo a coerência com decisões anteriores e visando preservar o equilíbrio entre os interesses do credor e a proteção do patrimônio da devedora, INDEFIRO o pedido de redução do valor mínimo da arrematação para 50%, podendo-se admitir, em eventual novo pedido, redução moderada de até 65%, caso persistam os insucessos nos leilões subsequentes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 767: Vistos. Reitera a parte exequente o pedido de redução do valor mínimo para arrematação do bem para 50% do valor da avaliação atualizada, diante de novo leilão negativo. Entretanto, conforme já decidido anteriormente, este Juízo adota entendimento restritivo quanto à aplicação do §1º do art. 891 do CPC, que prevê a possibilidade de redução do valor mínimo da arrematação para até 50% do valor da avaliação. Tal percentual, embora previsto no novo Código de Processo Civil, representa inovação legislativa que flexibiliza significativamente a proteção patrimonial do executado. Por essa razão, deve ser aplicado com cautela e apenas em hipóteses excepcionais, como quando restar demonstrada a absoluta inviabilidade de alienação do bem, mesmo após reiteradas tentativas. No caso dos autos, embora já tenham sido realizados quatro leilões negativos, entendo que tal número ainda não configura situação de excepcionalidade suficiente a justificar a drástica redução pretendida. Assim, mantendo a coerência com decisões anteriores e visando preservar o equilíbrio entre os interesses do credor e a proteção do patrimônio da devedora, INDEFIRO o pedido de redução do valor mínimo da arrematação para 50%, podendo-se admitir, em eventual novo pedido, redução moderada de até 65%, caso persistam os insucessos nos leilões subsequentes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70132791-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 15:55
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70131098-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2025 12:47
21/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70026662-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/02/2025 11:46
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão judicial, que se realizará na forma particular, pois nomeado o leiloeiro pelo exequente. Defiro a leiloeira indicada às fls. 718, devendo comprovar-se se trará de leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), questão já objeto de decisão anterior. No que tange ao pagamento parcelado, não será admitido. Nesse passo o pedido de parcelamento demonstra questão tormentosa a ser enfrentada. Não é porque uma lei é aprovada que ela é legal ou constitucional, ou não fere ao menos algum dos princípios que existem em nossa legislação. Entendo que o parcelamento aprovado pela lei processual possui legalidade/constitucionalidade duvidosa. Ora, se ao devedor é deferido apenas o parcelamento na forma do art.916 do CPC, e ainda se sujeita ao crivo do credor, porque ambas as partes (credor e devedor) devem se sujeitar a um parcelamento equivalente a um verdadeiro consórcio, amparado pelo Poder Público? Assim, ocorre ferimento ao princípio da igualdade. No mais, não se deve obrigar o Ente Público, através do Judiciário, a efetuar um verdadeiro financiamento, em condições muito mais favoráveis que uma Instituição Financeira, que, pelo mercado, deve, a princípio, se efetuar em um banco. Isso é obrigar o Ente Público a fazer aquilo que não é sua função essencial. Assim, respeitadas opiniões divergentes em contrário, essa é a posição do juízo, ficando indeferido o parcelamento Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
19/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o leilão judicial, que se realizará na forma particular, pois nomeado o leiloeiro pelo exequente. Defiro a leiloeira indicada às fls. 718, devendo comprovar-se se trará de leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC), questão já objeto de decisão anterior. No que tange ao pagamento parcelado, não será admitido. Nesse passo o pedido de parcelamento demonstra questão tormentosa a ser enfrentada. Não é porque uma lei é aprovada que ela é legal ou constitucional, ou não fere ao menos algum dos princípios que existem em nossa legislação. Entendo que o parcelamento aprovado pela lei processual possui legalidade/constitucionalidade duvidosa. Ora, se ao devedor é deferido apenas o parcelamento na forma do art.916 do CPC, e ainda se sujeita ao crivo do credor, porque ambas as partes (credor e devedor) devem se sujeitar a um parcelamento equivalente a um verdadeiro consórcio, amparado pelo Poder Público? Assim, ocorre ferimento ao princípio da igualdade. No mais, não se deve obrigar o Ente Público, através do Judiciário, a efetuar um verdadeiro financiamento, em condições muito mais favoráveis que uma Instituição Financeira, que, pelo mercado, deve, a princípio, se efetuar em um banco. Isso é obrigar o Ente Público a fazer aquilo que não é sua função essencial. Assim, respeitadas opiniões divergentes em contrário, essa é a posição do juízo, ficando indeferido o parcelamento Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70345188-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 09:45
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1164/2024 Teor do ato: Vistos. O lanço de 50% do valor do imóvel como lanço mínimo é inovação trazida pelo novo CPC, se encontra 10% abaixo daquilo que se tolerava pela jurisprudência e por ser exceção e extremamente prejudicial ao executado, só entendo ser cabível quando for hipótese de absoluta exceção, ou seja, vários leilões foram efetuados e não se conseguiu vender o bem. Apenas quatro leilões não é suficiente para se baixar o valor, e caso ocorra isso, deve ser em patamar de no máximo 5%. Indefiro o pedido. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O lanço de 50% do valor do imóvel como lanço mínimo é inovação trazida pelo novo CPC, se encontra 10% abaixo daquilo que se tolerava pela jurisprudência e por ser exceção e extremamente prejudicial ao executado, só entendo ser cabível quando for hipótese de absoluta exceção, ou seja, vários leilões foram efetuados e não se conseguiu vender o bem. Apenas quatro leilões não é suficiente para se baixar o valor, e caso ocorra isso, deve ser em patamar de no máximo 5%. Indefiro o pedido. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70309183-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 11:18
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1025/2024 Teor do ato: Vistos. 1) O percentual de 50% é exceção e só deve ser utilizado quando ocorridos vários leilões sem resultado, o que não é o caso dos autos. Indefiro assim o pedido. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado não será admitido. 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Quanto ao débito condominial. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
31/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) O percentual de 50% é exceção e só deve ser utilizado quando ocorridos vários leilões sem resultado, o que não é o caso dos autos. Indefiro assim o pedido. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado não será admitido. 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Quanto ao débito condominial. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70302422-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2024 11:22
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1004/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70300258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 16:09
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
11/09/2024		Ato ordinatório Fls. Retro: Ciência às partes.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70253541-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 11:19
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
23/08/2024		Ato ordinatório Fls. Retro: Ciência às partes.
22/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70232660-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2024 20:12
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
05/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70208429-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 16:14
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao leiloeiro para os atos de seu ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70192885-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2024 11:18
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 2) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado não será admitido. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
17/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 2) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado não será admitido. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70166568-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 09:29
24/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0524/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70163065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 17:56
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70162161-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 11:51
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
17/06/2024		Ato ordinatório Fls. Retro: Ciência às partes.
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70157809-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 16:41
12/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência às partes. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
07/06/2024		Ato ordinatório Fls. Retro: Ciência às partes.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70142906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 08:37
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
06/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70101076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 11:32
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.551/556: Ao leiloeiro para cumprimento do determinado na decisão de fls.548 (na minuta do edital deverá constar que o parcelamento não será admitido). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.551/556: Ao leiloeiro para cumprimento do determinado na decisão de fls.548 (na minuta do edital deverá constar que o parcelamento não será admitido). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70086880-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:43
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Ao leiloeiro para constar no edital que o parcelamento não será admitido. Fls.543/547: Anote-se à penhora no rosto dos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao leiloeiro para constar no edital que o parcelamento não será admitido. Fls.543/547: Anote-se à penhora no rosto dos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70079925-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/04/2024 10:08
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70072288-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 18:04
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70071562-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 12:59
20/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de Documentos-SM
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70004522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 11:56
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Ao leiloeiro para os atos de seu ofício, observando as determinações de fls. 478/480. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários acerca do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao leiloeiro para os atos de seu ofício, observando as determinações de fls. 478/480. Deverá o exequente providenciar o necessário para intimação dos executados, bem como a intimação dos credores fiduciários/hipotecários acerca do leilão designado. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70305504-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 11:26
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1094/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 394/420: Homologo o valor de R$ 2.324.000,00, tendo como mês de referência junho de 2022. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 394/420: Homologo o valor de R$ 2.324.000,00, tendo como mês de referência junho de 2022. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
15/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 394/420: Homologo o valor de R$ 2.324.000,00, tendo como mês de referência junho de 2022. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70266871-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 12:08
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0740/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/472: anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 468/472: anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70192958-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/08/2023 17:17
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos.
23/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a juntar o formulário. Após, expeça-se MLE referente aos honorários definitivos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70083762-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/04/2023 16:44
27/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito a juntar o formulário. Após, expeça-se MLE referente aos honorários definitivos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70056604-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 16:18
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários definitivos do sr. Perito em R$5.000,00. Deposite a parte exequente a diferença de sua parte (R$1.000,00), em 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arbitro os honorários definitivos do sr. Perito em R$5.000,00. Deposite a parte exequente a diferença de sua parte (R$1.000,00), em 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70015373-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 01/02/2023 15:37
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/436: Intime-se o sr. Perito para manifestação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 434/436: Intime-se o sr. Perito para manifestação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação executado(a)
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70121131-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2022 09:42
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo e requerimento de honorários definitivos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo e requerimento de honorários definitivos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70109010-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 15/06/2022 14:38
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70108830-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/06/2022 12:47
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70108828-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2022 12:46
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0471/2022 Teor do ato: Fls. 389: Ciência às partes da data e horários agendados para realização da perícia. "(...)vistoria ao imóvel localizado na Rua Celestino Marinelli, n.º 146 Parque São Domingos, nesta Capital, no dia 06 de junho de 2022, às 10h00min. Solicitamos aos Réus a apresentação da planta do imóvel e permitir o acesso ao seu interior." Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 389: Ciência às partes da data e horários agendados para realização da perícia. "(...)vistoria ao imóvel localizado na Rua Celestino Marinelli, n.º 146 Parque São Domingos, nesta Capital, no dia 06 de junho de 2022, às 10h00min. Solicitamos aos Réus a apresentação da planta do imóvel e permitir o acesso ao seu interior."
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70086974-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/05/2022 16:25
17/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. A perícia será realizada e a parte relativa à executada será retirada do valor a ser obtido pela venda do bem. À perícia. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A perícia será realizada e a parte relativa à executada será retirada do valor a ser obtido pela venda do bem. À perícia. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70082166-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2022 09:32
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o certificado às fls. 379. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o certificado às fls. 379. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/04/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70008631-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2022 10:16
27/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0828/2021 Teor do ato: Vistos. Em face da controvérsia no que diz respeito à avaliação do imóvel, determino a avaliação por Perito. Tratando-se de determinação judicial, as custas serão divididas 50% para cada parte. Para realização do trabalho, nomeio o perito Sr. Rodolfo César Mato Amorim, e arbitro seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Em face da controvérsia no que diz respeito à avaliação do imóvel, determino a avaliação por Perito. Tratando-se de determinação judicial, as custas serão divididas 50% para cada parte. Para realização do trabalho, nomeio o perito Sr. Rodolfo César Mato Amorim, e arbitro seus honorários provisórios em R$ 3.000,00. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70211935-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2021 11:52
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de discordância da avaliação apresentada. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de discordância da avaliação apresentada. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70201105-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 12:10
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela executada para que se manifeste sobre a avaliação trazida aos autos pela parte exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
13/10/2021		Decisão Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pela executada para que se manifeste sobre a avaliação trazida aos autos pela parte exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70175378-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 20:46
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório a Arisp. Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação trazida aos autos pela parte exequente. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Providencie o cartório a Arisp. Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação trazida aos autos pela parte exequente. 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique primeiro o cartório se houve a intimação da partes executadas sobre a penhora realizada e se houve manifestação nos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
27/08/2021		Decisão Vistos. Certifique primeiro o cartório se houve a intimação da partes executadas sobre a penhora realizada e se houve manifestação nos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70138422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 10:38
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 2927/2941
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0495/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro.
03/08/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 3195/3213
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0481/2021 Teor do ato: Adv da exequente: Boleto para averbação de penhora/Arresto através do sistema Arisp disponível para pagamento conforme fls. 310. Vencimento 12/09/2021 Valor R$ 443,67. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70129417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:10
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70129404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:04
26/07/2021		Ato ordinatório Adv da exequente: Boleto para averbação de penhora/Arresto através do sistema Arisp disponível para pagamento conforme fls. 310. Vencimento 12/09/2021 Valor R$ 443,67.
26/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 3524/3526
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 3508/3524
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no termo de penhora expedido nos autos, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no termo de penhora expedido nos autos, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0471/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 90.107 do 16 º Cartório de Registro de Imóveis, em nome de MARIA FRANCELINA HONORIO DOS SANTOS, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado a própria executada como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 90.107 do 16 º Cartório de Registro de Imóveis, em nome de MARIA FRANCELINA HONORIO DOS SANTOS, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado a própria executada como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3151/3162
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/07/2021		Documento Juntado
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 3257/3263
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls.278. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
23/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Decisão Vistos. Reitere-se o ofício de fls.278. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 2778/2782
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o cumprimento do ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/03/2021		Decisão Vistos. Certifique-se o cumprimento do ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2708/2719
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls.261 com celeridade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
20/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
20/11/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se fls.261 com celeridade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70176395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 14:07
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4678/4681
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0856/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se no sistema os patronos da parte executada. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 262/264. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/11/2020		Decisão Vistos. Anote-se no sistema os patronos da parte executada. Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 262/264. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3332/3337
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70168199-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 09:48
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0819/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos com relação a Maria Francelina. Expeça-se com celeridade. No mais providencie-se a intimação nesses autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70167547-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 13:53
03/11/2020		Decisão Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos com relação a Maria Francelina. Expeça-se com celeridade. No mais providencie-se a intimação nesses autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/11/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70165606-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 10:21
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2800/2804
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0794/2020 Teor do ato: Vistos. Traga a exequenteacertidão de objeto e pé referente ao processo em que pretende apenhora no rosto dos autos. 15 dias. No mesmo prazo, providencie o necessário a intimação das executadas acerca do bloqueio judicial, bem como a planilha atualizada do débito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
23/10/2020		Decisão Vistos. Traga a exequenteacertidão de objeto e pé referente ao processo em que pretende apenhora no rosto dos autos. 15 dias. No mesmo prazo, providencie o necessário a intimação das executadas acerca do bloqueio judicial, bem como a planilha atualizada do débito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
20/10/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.20.70159180-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/10/2020 11:14
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2601/2606
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0774/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.
16/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70141614-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 11:25
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2669/2674
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0701/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da pandemia do COVID-19 que ora enfrentamos e seus reflexos não só no sistema de saúde mas também na economia do País, levando grande parte da população e empresas à situação de vulnerabilidade e hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias, diga a parte exequente - não obstante seu direito de satisfação do crédito, se concorda com a postergação das medidas satisfativas requeridas por trinta dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Diante da pandemia do COVID-19 que ora enfrentamos e seus reflexos não só no sistema de saúde mas também na economia do País, levando grande parte da população e empresas à situação de vulnerabilidade e hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias, diga a parte exequente - não obstante seu direito de satisfação do crédito, se concorda com a postergação das medidas satisfativas requeridas por trinta dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 3324/3328
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0683/2020 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) procedesse o pagamento espontâneo da quantia devida nos termos do art. 513 do CPC, bem como interpusesse impugnação. 2) Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
14/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) procedesse o pagamento espontâneo da quantia devida nos termos do art. 513 do CPC, bem como interpusesse impugnação. 2) Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
17/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR152537923TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Maria Francelina Honorio dos Santos Diligência : 15/07/2020
07/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
14/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2020		Mandado Juntado
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3488/3511
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: expeça-se mandado para intimação da executada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
14/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2020/002389-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - ANDRÉ FELIPE DE MOURA
11/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 189: expeça-se mandado para intimação da executada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
07/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70015353-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 09:45
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 3472/3484
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. O Aviso de Recebimento juntado às fls. 180 não fora recebido pelo(a) destinatário(a). Além disso, não há informação de que a pessoa que assinou o AR seja funcionário(a) ou responsável pelo recebimento de correspondência, conforme prevê o CPC, art. 248, § 4º. Diante disso, providencie o(a) autor(a) as custas necessárias para citação/intimação pessoal do(a) requerido(a). Prazo de cinco dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. O Aviso de Recebimento juntado às fls. 180 não fora recebido pelo(a) destinatário(a). Além disso, não há informação de que a pessoa que assinou o AR seja funcionário(a) ou responsável pelo recebimento de correspondência, conforme prevê o CPC, art. 248, § 4º. Diante disso, providencie o(a) autor(a) as custas necessárias para citação/intimação pessoal do(a) requerido(a). Prazo de cinco dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70007713-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 10:06
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3802/3826
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do (AR) Aviso de Recebimento negativo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do (AR) Aviso de Recebimento negativo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ.
29/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001668493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Francelina Honorio dos Santos Diligência : 24/10/2019
18/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70160391-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:29
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página:
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0601/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação da executada Maria Francelina Honorio dos Santos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 01/02, (no valor de R$ 137.140,29, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Jamil Polisel (OAB 106072/SP), Antonio Ary Avancini Mendes (OAB 35542/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação da executada Maria Francelina Honorio dos Santos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 01/02, (no valor de R$ 137.140,29, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002155-54.2017.8.26.0004

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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

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Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
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Erro