Exeqte	Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda Advogado:  João Mario Gutierres Pantarotto   Advogado:  CLOVIS DE GOUVEA FRANCO   Advogado:  Clovis de Gouvea Franco   Advogada:  Tabata Prando Carpanezi   Advogado:  Valter Matheus Pravato Hwan
Exectdo	Espólio de Laerte Monetti Advogada:  Mirian Christovam
Gestor	Daniel Hajime Mochizuki Advogada:  Marlene de Fatima Quintino Tavares

Exeqte	Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda Advogado:  João Mario Gutierres Pantarotto   Advogado:  CLOVIS DE GOUVEA FRANCO   Advogado:  Clovis de Gouvea Franco   Advogada:  Tabata Prando Carpanezi   Advogado:  Valter Matheus Pravato Hwan
Exectdo	Espólio de Laerte Monetti Advogada:  Mirian Christovam
Exectda	Cibele Luzia Brincalepe Monetti Advogado:  Leandro Alves Sabatino   Advogada:  Rafaela Costa Barbosa Fukumori
Gestor	Daniel Hajime Mochizuki Advogada:  Marlene de Fatima Quintino Tavares

Data		Movimento
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1764/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00105204620198260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
07/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00105204620198260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70095097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 18:16
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1673/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1764/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00105204620198260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
07/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00105204620198260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70095097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 18:16
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1673/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1673/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1605/1607: Os parâmetros a serem observados pela parte exequente já foram indicados nas fls. 1597/1599, de acordo com o título executivo judicial, sendo prescindível a prova pericial, que fica indeferida. Fls. 1603/1604: Aguarde-se decurso do prazo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1605/1607: Os parâmetros a serem observados pela parte exequente já foram indicados nas fls. 1597/1599, de acordo com o título executivo judicial, sendo prescindível a prova pericial, que fica indeferida. Fls. 1603/1604: Aguarde-se decurso do prazo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1654/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1654/2026 Teor do ato: Fls 1559 - Ciência às partes das datas designadas para os leiloes: "1ª Praça começa em 05/10/2026 às 15:00hs, e termina em 08/10/2026 às 15:00hs; 2ª Praça começa em 08/10/2026 às 15:01hs, e termina em 28/10/2026 às 15:00hs" Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
25/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1559 - Ciência às partes das datas designadas para os leiloes: "1ª Praça começa em 05/10/2026 às 15:00hs, e termina em 08/10/2026 às 15:00hs; 2ª Praça começa em 08/10/2026 às 15:01hs, e termina em 28/10/2026 às 15:00hs"
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70090312-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/06/2026 11:41
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70089582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 21:35
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70089446-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 17:40
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1536/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1536/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1589/1594: Recebo os embargos de declaração de fls. 1589/1594, posto que tempestivos (fl. 1595). Rejeito-os, porém, diante da não configuração de uma das hipóteses de cabimento do presente recurso. Vê-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da decisão de fls. 1581/1582, não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para tal fim. O V. Acórdão aplica-se aos Executados, mas seus efeitos não se estende ao arrematante do imóvel. 2) Fls. 1584/1586: (i) Sobre os cálculo, deverá o Exequente refazê-los para correta aplicação da Lei nº 14.905, de 2024, a partir de 30 de agosto de 2025 (correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (Selic-IPCA)). Não há que se falar em incidência da SELIC para o cálculo até então uma vez que, da análise do V. Acórdão de fls. 08/11 é expresso ao determinar a tabela prática como índice de correção, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, aliás, confira-se: "Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Sentença condenatória mantida por V.Acórdãocom trânsito em julgado.CorreçãomonetáriapelaTabelaPráticadoTJSPe juros de mora de 1% ao mês. Sentença expressa quanto aos critérios de atualização.Acórdãoque manteve os critérios fixados. Coisa julgada formada. Pretensão de aplicação da TaxaSeliccom base no Tema Repetitivo nº 1.368,doC. STJ. Impossibilidade. Alteração que afrontaria a coisa julgada. A aplicação da taxaSELICna fase de cumprimento de sentença não viola a coisa julgada somente quando não há modificação dos critérios estabelecidos no título judicial, situação diversa da retratada nos autos. PrecedentesdoC. STJ edoTJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 2118759-78.2026.8.26.0000, de relatoria Des. Lídia Conceição, 36ª Câmara de Direito Privado, de 10/06/2026). É a hipótese aqui retratada. (ii) Por fim, deverá o Leiloeiro atentar-se, na elaboração do edital, para nele incluir o que estabelecido no Artigo 886 do CPC: " Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação." Sendo assim, as ações indicadas pela Executada devem ser indicadas. Quanto a ocupação ou não, tal informação não é de caráter obrigatório. 3) Oportunamente, ao Leiloeiro para os atos de seu ofício. Int. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
12/06/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1) Fls. 1589/1594: Recebo os embargos de declaração de fls. 1589/1594, posto que tempestivos (fl. 1595). Rejeito-os, porém, diante da não configuração de uma das hipóteses de cabimento do presente recurso. Vê-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da decisão de fls. 1581/1582, não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para tal fim. O V. Acórdão aplica-se aos Executados, mas seus efeitos não se estende ao arrematante do imóvel. 2) Fls. 1584/1586: (i) Sobre os cálculo, deverá o Exequente refazê-los para correta aplicação da Lei nº 14.905, de 2024, a partir de 30 de agosto de 2025 (correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (Selic-IPCA)). Não há que se falar em incidência da SELIC para o cálculo até então uma vez que, da análise do V. Acórdão de fls. 08/11 é expresso ao determinar a tabela prática como índice de correção, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, aliás, confira-se: "Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Sentença condenatória mantida por V.Acórdãocom trânsito em julgado.CorreçãomonetáriapelaTabelaPráticadoTJSPe juros de mora de 1% ao mês. Sentença expressa quanto aos critérios de atualização.Acórdãoque manteve os critérios fixados. Coisa julgada formada. Pretensão de aplicação da TaxaSeliccom base no Tema Repetitivo nº 1.368,doC. STJ. Impossibilidade. Alteração que afrontaria a coisa julgada. A aplicação da taxaSELICna fase de cumprimento de sentença não viola a coisa julgada somente quando não há modificação dos critérios estabelecidos no título judicial, situação diversa da retratada nos autos. PrecedentesdoC. STJ edoTJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 2118759-78.2026.8.26.0000, de relatoria Des. Lídia Conceição, 36ª Câmara de Direito Privado, de 10/06/2026). É a hipótese aqui retratada. (ii) Por fim, deverá o Leiloeiro atentar-se, na elaboração do edital, para nele incluir o que estabelecido no Artigo 886 do CPC: " Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação." Sendo assim, as ações indicadas pela Executada devem ser indicadas. Quanto a ocupação ou não, tal informação não é de caráter obrigatório. 3) Oportunamente, ao Leiloeiro para os atos de seu ofício. Int. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70083253-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 17:03
02/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Decurso de Prazo Embargos tempestivos
29/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.26.70078580-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2026 19:53
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70073616-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 22:39
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1330/2026 Teor do ato: Vistos. Cancelem-se datas dos leilões diante dos apontamentos feitos pela parte exequente. Ao leiloeiro para retificação do edital e novas datas: (i) retificação do valor do débito exequendo para R$ 4.371.268,14 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), na data base de janeiro de 2026. (ii) retificação do item "8" para dele excluir a obrigação condominial, inexistente no caso por se tratar de loteamento e não condomínio. A responsabilização do Arrematante pelas taxas de manutenção e conservação, aqui executadas, não é possível. É sabido que débitos associativos somente tem natureza propter rem e vinculam o adquirente quando presentes o vínculo associativo, vínculo contratual ou os requisitos do Tema 492 do STF : "Aarremataçãojudicial não cria vínculo associativo automático, sendo inconstitucional a cobrançadetaxaassociativadeadquirente que não aderiu à entidade nem possui o ato constitutivo registrado na matrícula do imóvel. (Tema 492 do STF - RE 695.911/SP)". Nesse sentido, confira-se Agravo de Instrumento nº 2377368-07.2025.8.26.0000, cuja ementa segue: "Ementa:Direito Civil. AgravodeInstrumento. CumprimentodeSentença. Recurso desprovido. 1. Agravodeinstrumento contra decisão que homologou aarremataçãodeimóvel leiloado. A parte autora exequente sustenta que aarrematantenão deve ser isenta do remanescente da dívida, alegando que a obrigação tem natureza propter rem. 2. A questão em discussão consiste naresponsabilidadedaarrematantepelos débitos associativos remanescentes após a alienação do imóvel, considerando a natureza propter rem ou pessoal da obrigação. III. RazõesdeDecidir 3. Débitos associativosdeloteamentodeacesso restrito somente têm natureza propter rem e vinculam o adquirente quando presentes vínculo associativo, vínculo contratual ou os requisitos do Tema 492 do STF - ausentes esses pressupostos, a obrigação não se transmite aoarrematante. (IRDR n.º 2239790-12.2019.8.26.0000 - Tema 33 do TJSP).Taxasdemanutençãocriadas por associaçõesdemoradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram, sendo inviável sua imposição compulsória aoarrematantedeboa-fé. (Tema 882 do STJ - REsp 1.439.163/SP) 4. Aarremataçãojudicial não cria vínculo associativo automático, sendo inconstitucional a cobrançadetaxaassociativadeadquirente que não aderiu à entidade nem possui o ato constitutivo registrado na matrícula do imóvel. (Tema 492 do STF - RE 695.911/SP) 5. Associaçãodemoradores não se confunde com condomínio edilício: inexiste norma equivalente ao art. 1.345 do Código Civil que imponha ao adquirentedeimóvel integrantedeloteamentoa assunção automática dos débitos associativos pretéritos. 9. Recurso desprovido" (7ª Câmera de Direito Privado, Des. Relatora Lia Porto, de 13/04/2026). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cancelem-se datas dos leilões diante dos apontamentos feitos pela parte exequente. Ao leiloeiro para retificação do edital e novas datas: (i) retificação do valor do débito exequendo para R$ 4.371.268,14 (quatro milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), na data base de janeiro de 2026. (ii) retificação do item "8" para dele excluir a obrigação condominial, inexistente no caso por se tratar de loteamento e não condomínio. A responsabilização do Arrematante pelas taxas de manutenção e conservação, aqui executadas, não é possível. É sabido que débitos associativos somente tem natureza propter rem e vinculam o adquirente quando presentes o vínculo associativo, vínculo contratual ou os requisitos do Tema 492 do STF : "Aarremataçãojudicial não cria vínculo associativo automático, sendo inconstitucional a cobrançadetaxaassociativadeadquirente que não aderiu à entidade nem possui o ato constitutivo registrado na matrícula do imóvel. (Tema 492 do STF - RE 695.911/SP)". Nesse sentido, confira-se Agravo de Instrumento nº 2377368-07.2025.8.26.0000, cuja ementa segue: "Ementa:Direito Civil. AgravodeInstrumento. CumprimentodeSentença. Recurso desprovido. 1. Agravodeinstrumento contra decisão que homologou aarremataçãodeimóvel leiloado. A parte autora exequente sustenta que aarrematantenão deve ser isenta do remanescente da dívida, alegando que a obrigação tem natureza propter rem. 2. A questão em discussão consiste naresponsabilidadedaarrematantepelos débitos associativos remanescentes após a alienação do imóvel, considerando a natureza propter rem ou pessoal da obrigação. III. RazõesdeDecidir 3. Débitos associativosdeloteamentodeacesso restrito somente têm natureza propter rem e vinculam o adquirente quando presentes vínculo associativo, vínculo contratual ou os requisitos do Tema 492 do STF - ausentes esses pressupostos, a obrigação não se transmite aoarrematante. (IRDR n.º 2239790-12.2019.8.26.0000 - Tema 33 do TJSP).Taxasdemanutençãocriadas por associaçõesdemoradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram, sendo inviável sua imposição compulsória aoarrematantedeboa-fé. (Tema 882 do STJ - REsp 1.439.163/SP) 4. Aarremataçãojudicial não cria vínculo associativo automático, sendo inconstitucional a cobrançadetaxaassociativadeadquirente que não aderiu à entidade nem possui o ato constitutivo registrado na matrícula do imóvel. (Tema 492 do STF - RE 695.911/SP) 5. Associaçãodemoradores não se confunde com condomínio edilício: inexiste norma equivalente ao art. 1.345 do Código Civil que imponha ao adquirentedeimóvel integrantedeloteamentoa assunção automática dos débitos associativos pretéritos. 9. Recurso desprovido" (7ª Câmera de Direito Privado, Des. Relatora Lia Porto, de 13/04/2026). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70072606-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 15:52
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1223/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1563/1570: Dê-se ciência às partes. 2) Fls. 1571/1572: Anote-se a penhora no rosto desses autos, determinada pelo Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, nos autos do processo nº 0010520-46.2019.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1563/1570: Dê-se ciência às partes. 2) Fls. 1571/1572: Anote-se a penhora no rosto desses autos, determinada pelo Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, nos autos do processo nº 0010520-46.2019.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Ofício Juntado
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70060145-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2026 15:39
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1020/2026 Teor do ato: Vistos. Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelas partes e, se o caso, retificar o edital de leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelas partes e, se o caso, retificar o edital de leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70057604-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2026 16:52
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70040627-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 17:46
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70037404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 21:37
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70037214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 17:23
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0525/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1479/1481: Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1479/1481: Dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70029498-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/02/2026 15:12
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante do manifestado às fls. 1457/1463 e 1473/1474, intime-se o Sr. Leiloeiro para prestar os esclarecimentos necessários, retificando o edital de leilão, se o caso. Sem prejuízo, diante do requerido às fls. 1463, faculta-se ao patrono da parte executada entrar em contato com o patrono da parte exequente a fim de viabilizar a composição pacífica da lide, sendo desnecessária a designação de audiência com tal finalidade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, diante do manifestado às fls. 1457/1463 e 1473/1474, intime-se o Sr. Leiloeiro para prestar os esclarecimentos necessários, retificando o edital de leilão, se o caso. Sem prejuízo, diante do requerido às fls. 1463, faculta-se ao patrono da parte executada entrar em contato com o patrono da parte exequente a fim de viabilizar a composição pacífica da lide, sendo desnecessária a designação de audiência com tal finalidade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70021440-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 22:11
11/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70021199-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/02/2026 17:18
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70019634-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2026 11:37
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão: 1ª Praça começa em 26/03/2026 às 14:00hs, e termina em 31/03/2026 às 14:00hs; 2ª Praça começa em 31/03/2026 às 14:01hs, e termina em 23/04/2026 às 14:00hs. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para realização do leilão: 1ª Praça começa em 26/03/2026 às 14:00hs, e termina em 31/03/2026 às 14:00hs; 2ª Praça começa em 31/03/2026 às 14:01hs, e termina em 23/04/2026 às 14:00hs.
02/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70013960-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/02/2026 14:53
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0246/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para praticar os atos de seu ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro para praticar os atos de seu ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70011315-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 15:59
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2709/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2709/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1400/1405: Dê-se ciência às partes e ao Sr. Leiloeiro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1400/1405: Dê-se ciência às partes e ao Sr. Leiloeiro. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2015/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1344 e 1387/1388: Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. 2) Fls. 1389/1392: Dê-se ciência às partes da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada contra decisão que rejeitou pedido de nova avaliação do imóvel penhorado. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. Aguarde-se notícia a respeito do julgamento do recurso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1344 e 1387/1388: Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. 2) Fls. 1389/1392: Dê-se ciência às partes da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada contra decisão que rejeitou pedido de nova avaliação do imóvel penhorado. Comunique-se o Sr. Leiloeiro. Aguarde-se notícia a respeito do julgamento do recurso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
12/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70232938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 18:08
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70232784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 17:09
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1647/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1647/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1344: Intime-se a parte exequente para apresentar cópia do extrato de movimentações processuais da ação indicada. 2) Fls. 1354/1357: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. 3) Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 1340. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
15/09/2025		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 1344: Intime-se a parte exequente para apresentar cópia do extrato de movimentações processuais da ação indicada. 2) Fls. 1354/1357: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. 3) Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 1340. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são tempestivos. Nada Mais.
11/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70223187-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/09/2025 18:34
11/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70223132-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/09/2025 17:57
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1333/1339: Manifestem-se as partes, em dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1333/1339: Manifestem-se as partes, em dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70214372-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 00:36
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1504/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1271/1274: Questões relativas à avaliação do imóvel já foram decididas pelo juízo deprecado, não cabendo mais a discussão pretendida. Aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1271/1274: Questões relativas à avaliação do imóvel já foram decididas pelo juízo deprecado, não cabendo mais a discussão pretendida. Aguarde-se realização do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70211350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 16:22
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70201590-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 18:02
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1186/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias.
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70189247-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 23:46
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1267: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Não obstante, vale ressaltar que, às fls. 499, já houve a anotação da penhora no rosto destes autos do crédito devido ao peticionário, ressaltando que o pedido formulado às fls. 1261/1262 será analisado em caso de arrematação dos bens, Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
31/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1267: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Não obstante, vale ressaltar que, às fls. 499, já houve a anotação da penhora no rosto destes autos do crédito devido ao peticionário, ressaltando que o pedido formulado às fls. 1261/1262 será analisado em caso de arrematação dos bens, Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são tempestivos. Nada Mais.
30/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70183709-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2025 13:16
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1052/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1252/1258: Dê-se ciência às partes. 2) Para realização do leilão, nomeio leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 1249/1251. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. 12) Fls. 1259/1260: Anote-se. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
25/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 1252/1258: Dê-se ciência às partes. 2) Para realização do leilão, nomeio leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 1249/1251. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. 12) Fls. 1259/1260: Anote-se. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70179149-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 17:10
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70171637-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 17:36
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0871/2025 Teor do ato: "fls. 1064/1244: Ciência da devolução da precatória". Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "fls. 1064/1244: Ciência da devolução da precatória".
08/07/2025		Documento Juntado
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Advogado da parte interessada, a certidão solicitada encontra-se disponível no sistema para impressão. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado da parte interessada, a certidão solicitada encontra-se disponível no sistema para impressão.
29/05/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70123133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 17:15
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70096738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:53
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Dê-se a ciência aos interessados da carta precatória devolvida, às fls. 543/1035. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se a ciência aos interessados da carta precatória devolvida, às fls. 543/1035.
16/04/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do esclarecido, aguarde-se por trinta dias informações sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o valor de avaliação do bem penhorado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
14/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante do esclarecido, aguarde-se por trinta dias informações sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o valor de avaliação do bem penhorado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70056063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 14:54
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/535: Expeça-se nova certidão para os fins pretendidos, com atenção à ressalva feita pela parte, se em termos. Sem prejuízo da determinação acima, aguarde-se manifestação da exequente, conforme fls 531. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 534/535: Expeça-se nova certidão para os fins pretendidos, com atenção à ressalva feita pela parte, se em termos. Sem prejuízo da determinação acima, aguarde-se manifestação da exequente, conforme fls 531. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70045920-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 12:08
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência ao exequente acerca da certidão liberada às fls. 529/530. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência ao exequente acerca da certidão liberada às fls. 529/530. 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - Expedição de CERTIDÃO - SM
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0962/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 523/524: Expeça-se certidão para os fins pretendidos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
15/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 523/524: Expeça-se certidão para os fins pretendidos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70288031-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 12:50
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70238871-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 18:06
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70213073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 15:55
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 502/503: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 0001900-18.2012.5.02.0066. 2) Fls. 482/483: Intime-se o exequente para trazer notícias a respeito do cumprimento da carta precatória mencionada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
30/07/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 502/503: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 0001900-18.2012.5.02.0066. 2) Fls. 482/483: Intime-se o exequente para trazer notícias a respeito do cumprimento da carta precatória mencionada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/06/2024		Ofício Juntado
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 496/498: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 0001900-18.2012.5.02.0066. 2) No mais, certificado o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 478/479, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
25/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 496/498: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 0001900-18.2012.5.02.0066. 2) No mais, certificado o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 478/479, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70095882-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/04/2024 17:50
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 484/491: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
08/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 484/491: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Embargos de Declaração - Tempestivos
21/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.24.70069337-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/03/2024 20:16
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70067494-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 16:48
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Rejeito exceção de pré-executividade apresentada. A executada Cibele apresentou procuração nos autos principais em 05/05/2005, sem notícia de revogação. A sentença transitou em julgado em 26/08/2019, quando ainda representada pelo advogado que, repita-se, não comunicou renúncia tampouco houve revogação. Não há prova disso. E o fato do instrumento de mandato ter sido extinto com o óbito do Sr. Laerte Monetti, o mesmo não ocorreu com relação à Executada Cibele. Válido e existente instrumento de mandato, válida intimação para pagamento da dívida já na fase de cumprimento de sentença, intimação essa que se deu já na vigência do novo Código de Processo Civil (fls. 31/32). No mais, não há que se falar em prescrição do débito. A sentença proferida na fase de conhecimento transitou em julgado em 2019, quando, então, o Exequente deu início à fase de cumprimento de sentença, com regular intimação do patrono da Executada Cibele. Não decorreu prazo quinquenal. REJEITO a exceção apresentada. Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito exceção de pré-executividade apresentada. A executada Cibele apresentou procuração nos autos principais em 05/05/2005, sem notícia de revogação. A sentença transitou em julgado em 26/08/2019, quando ainda representada pelo advogado que, repita-se, não comunicou renúncia tampouco houve revogação. Não há prova disso. E o fato do instrumento de mandato ter sido extinto com o óbito do Sr. Laerte Monetti, o mesmo não ocorreu com relação à Executada Cibele. Válido e existente instrumento de mandato, válida intimação para pagamento da dívida já na fase de cumprimento de sentença, intimação essa que se deu já na vigência do novo Código de Processo Civil (fls. 31/32). No mais, não há que se falar em prescrição do débito. A sentença proferida na fase de conhecimento transitou em julgado em 2019, quando, então, o Exequente deu início à fase de cumprimento de sentença, com regular intimação do patrono da Executada Cibele. Não decorreu prazo quinquenal. REJEITO a exceção apresentada. Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70047097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 23:57
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70035210-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 18:01
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/461 e 462/466: Dê-se ciência à parte contrária nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, conclusos. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
01/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 446/461 e 462/466: Dê-se ciência à parte contrária nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, conclusos. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70258986-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 21:12
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70257871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 09:28
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Vistos. Para melhor análise dos fatos alegados relacionados à prescrição de parte do débito, matéria de ordem pública, por ora, intimem-se as partes para que esclareçam, em quinze dias, se tais fatos foram alegados e apreciados nos autos da ação principal, bem como a data da distribuição da ação principal, comprovando documentalmente. Na oportunidade, a parte exequente deverá apresentar a memória discriminada do débito. Após, dê-se ciência à parte contrária. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
29/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para melhor análise dos fatos alegados relacionados à prescrição de parte do débito, matéria de ordem pública, por ora, intimem-se as partes para que esclareçam, em quinze dias, se tais fatos foram alegados e apreciados nos autos da ação principal, bem como a data da distribuição da ação principal, comprovando documentalmente. Na oportunidade, a parte exequente deverá apresentar a memória discriminada do débito. Após, dê-se ciência à parte contrária. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70218473-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 14/09/2023 15:14
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70204603-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 14:33
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro.
21/08/2023		Certidão Juntada
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 355/356: o pedido de reserva do valor do crédito devido/penhora no rosto destes autos deverá ser formulado perante o juízo trabalhista. 2) Intime-se a parte exequente para se manifestar, em quinze dias, sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marlene de Fatima Quintino Tavares (OAB 151424/SP), Rafaela Costa Barbosa Fukumori (OAB 174085/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 355/356: o pedido de reserva do valor do crédito devido/penhora no rosto destes autos deverá ser formulado perante o juízo trabalhista. 2) Intime-se a parte exequente para se manifestar, em quinze dias, sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70186232-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 11/08/2023 20:46
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70181893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 17:05
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70180263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 16:41
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70177742-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 20:13
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70176651-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2023 10:39
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70170372-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:47
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
26/07/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
26/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA554852963TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Daniel Hajime Mochizuki Diligência : 21/07/2023
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada do boleto para averbação via ARISP/ONR. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do boleto para averbação via ARISP/ONR.
19/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
13/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70144065-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 16:37
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício para os autos da ação mencionada, para intimação do credor hipotecário na pessoa do patrono constituído nos autos, uma vez que não há nada nestes autos que indique que tal patrono tivesse poderes para receber intimações de outros feitos. Recolhidas as custas devidas e fornecido o endereços do credor hipotecário, intime-o da penhora deferida. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício para os autos da ação mencionada, para intimação do credor hipotecário na pessoa do patrono constituído nos autos, uma vez que não há nada nestes autos que indique que tal patrono tivesse poderes para receber intimações de outros feitos. Recolhidas as custas devidas e fornecido o endereços do credor hipotecário, intime-o da penhora deferida. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70132674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 16:26
20/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70130544-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 11:58
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70124983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 13:17
06/06/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO-Expedição URGENTE-SM
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Retifique-se o polo passivo da ação para nele constar Espólio de Laerte Monetti. 2) Em 15 dias, o espólio deverá apresentar certidão atualizada ou ficha de andamento processual do inventário. 3) Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 41.631 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 290/293), em nome de Laerte Monetti casado com Cibele Luzia Brincalepe Monetti, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (Espólio e Cibele) bem como o credor hipotecário Daniel Hajime Mochizuki (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Para intimação do credor hipotecário, deverá o exequente recolher as custas postais ou diligencia do oficial de justiça e, ainda, deverá fornecer endereço do credor, para tanto. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 4) No mais, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, considerando que o perito judicial não pode ingressar no imóvel para vistoria/avaliação; considerando, ainda, que até a elaboração da perícia não se tinha conhecimento de que o imóvel foi construído em dois lotes e que somente agora um deles foi penhorado, defiro realização de nova perícia, às expensas dos Executados, impugnantes do laudo de fls. 120/146. Expeça-se nova carta precatória para Comarca de Guarujá para nomeação de perito judicial, às expensas dos Executados, e avaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 39.754 do CRI/Guarujá (lote 2) e 41.631 do CRI/Guarujá (lote 3). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
02/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Retifique-se o polo passivo da ação para nele constar Espólio de Laerte Monetti. 2) Em 15 dias, o espólio deverá apresentar certidão atualizada ou ficha de andamento processual do inventário. 3) Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 41.631 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 290/293), em nome de Laerte Monetti casado com Cibele Luzia Brincalepe Monetti, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (Espólio e Cibele) bem como o credor hipotecário Daniel Hajime Mochizuki (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Para intimação do credor hipotecário, deverá o exequente recolher as custas postais ou diligencia do oficial de justiça e, ainda, deverá fornecer endereço do credor, para tanto. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 4) No mais, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, considerando que o perito judicial não pode ingressar no imóvel para vistoria/avaliação; considerando, ainda, que até a elaboração da perícia não se tinha conhecimento de que o imóvel foi construído em dois lotes e que somente agora um deles foi penhorado, defiro realização de nova perícia, às expensas dos Executados, impugnantes do laudo de fls. 120/146. Expeça-se nova carta precatória para Comarca de Guarujá para nomeação de perito judicial, às expensas dos Executados, e avaliação dos imóveis objeto das matrículas nº 39.754 do CRI/Guarujá (lote 2) e 41.631 do CRI/Guarujá (lote 3). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70107128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 17:35
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar diligencias/constrições sem utilidade, em 15 dias, o Exequente deverá esclarecer situação relativa à hipoteca judiciária que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 41.631 do CRI/Guarujá (Lote 3). Após, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se evitar diligencias/constrições sem utilidade, em 15 dias, o Exequente deverá esclarecer situação relativa à hipoteca judiciária que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 41.631 do CRI/Guarujá (Lote 3). Após, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Certificado o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o determinado às fls. 279/281, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certificado o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o determinado às fls. 279/281, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70074674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 16:25
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Vistos. Necessário chamar o feito a ordem. 1) PENHORA IMÓVEL Após, resultado infrutífero do sisbajud, requereu o exequente penhora de dois imóveis, objeto das seguintes matrículas 39754 e 41631 (fls. 50/51). Ocorre que, intimado, o Exequente apresentou tão somente a certidão de matrícula nº 39.754 do CRI/Guarujá, referente ao LOTE 2, DA QUADRA 56 DO loteamento Jardim Acapulco (fls. 60/62). O exequente não trouxe a matrícula do outro lote. Por essa razão, apenas um lote foi penhorado (imóvel matrícula 39.754 CRI guarujá) (fls. 63), devidamente averbada (fls. 83, 101/104). Ocorre que, ao realizar avaliação do imóvel, o perito judicial constatou que o terreno penhorado "encontra-se incorporado a outro lote, totalizando a área de terreno de 1.600,00 m²" (...)" (fls. 121). Constatou, ainda, que o imóvel foi erigido em dois lotes, 2 e 3 (fls. 126 e 142). Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, o exequente deverá apresentar certidão de matrícula atualizada do lote "3", para formalização da penhora ou esclarecer se houve abertura de uma única matrícula para unificação dos lotes, comprovando-se também com matrícula se o caso. Prazo de 15 dias. 2) REPRESENTAÇÃO COEXECUTADA CIBELE LUZIA BRINCALEPE MONETTI Ao contrário do que alegado pelo Espólio, o Exequente demonstrou que a Executada Cibele está regularmente representada por advogado, conforme fls. 195, sem prova de renúncia ou revogação do mandato. E, nos termos do Artigo 105, § 4º do CPC, "Salvo disposição em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive cumprimento de sentença". Portanto, persiste representação processual de Cibele (fls. 195). Bom dizer, que apenas o espólio de Laerte nomeou a atual patrona (fls. 196). 3) INFORMAÇÃO DE ATUAL ENDEREÇO DE CIBELE LUZIA (FL. 185) Caberá à própria Executada, por dever processual, informar alteração de endereço, sob pena de se considerar válidas intimações realizadas no endereço em que se deu a citação na fase de conhecimento. 4) CARTA INTIMAÇÃO DE CIBELE LUZIA Esclareça se, por cautela, o exequente tem interesse. 5) INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO PARA AVALIAÇÃO O Espólio Executado foi regularmente intimado, na pessoa de sua patrona, conforme certidões de fls. 110, 115 e informação do perito fls. 217. 6) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 259/263 Apreciadas questões apontadas nesta decisão. 7) PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO FLS. 265/266 Aguarde-se regularização da penhora do lote 3. 8) CREDORES TRABALHISTAS Deverão ser cientificados da penhora. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessário chamar o feito a ordem. 1) PENHORA IMÓVEL Após, resultado infrutífero do sisbajud, requereu o exequente penhora de dois imóveis, objeto das seguintes matrículas 39754 e 41631 (fls. 50/51). Ocorre que, intimado, o Exequente apresentou tão somente a certidão de matrícula nº 39.754 do CRI/Guarujá, referente ao LOTE 2, DA QUADRA 56 DO loteamento Jardim Acapulco (fls. 60/62). O exequente não trouxe a matrícula do outro lote. Por essa razão, apenas um lote foi penhorado (imóvel matrícula 39.754 CRI guarujá) (fls. 63), devidamente averbada (fls. 83, 101/104). Ocorre que, ao realizar avaliação do imóvel, o perito judicial constatou que o terreno penhorado "encontra-se incorporado a outro lote, totalizando a área de terreno de 1.600,00 m²" (...)" (fls. 121). Constatou, ainda, que o imóvel foi erigido em dois lotes, 2 e 3 (fls. 126 e 142). Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, o exequente deverá apresentar certidão de matrícula atualizada do lote "3", para formalização da penhora ou esclarecer se houve abertura de uma única matrícula para unificação dos lotes, comprovando-se também com matrícula se o caso. Prazo de 15 dias. 2) REPRESENTAÇÃO COEXECUTADA CIBELE LUZIA BRINCALEPE MONETTI Ao contrário do que alegado pelo Espólio, o Exequente demonstrou que a Executada Cibele está regularmente representada por advogado, conforme fls. 195, sem prova de renúncia ou revogação do mandato. E, nos termos do Artigo 105, § 4º do CPC, "Salvo disposição em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive cumprimento de sentença". Portanto, persiste representação processual de Cibele (fls. 195). Bom dizer, que apenas o espólio de Laerte nomeou a atual patrona (fls. 196). 3) INFORMAÇÃO DE ATUAL ENDEREÇO DE CIBELE LUZIA (FL. 185) Caberá à própria Executada, por dever processual, informar alteração de endereço, sob pena de se considerar válidas intimações realizadas no endereço em que se deu a citação na fase de conhecimento. 4) CARTA INTIMAÇÃO DE CIBELE LUZIA Esclareça se, por cautela, o exequente tem interesse. 5) INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO PARA AVALIAÇÃO O Espólio Executado foi regularmente intimado, na pessoa de sua patrona, conforme certidões de fls. 110, 115 e informação do perito fls. 217. 6) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 259/263 Apreciadas questões apontadas nesta decisão. 7) PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO FLS. 265/266 Aguarde-se regularização da penhora do lote 3. 8) CREDORES TRABALHISTAS Deverão ser cientificados da penhora. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70050833-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 17:23
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70037603-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 15:23
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Embargos de Declaração - Tempestivos
23/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.23.70032649-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2023 17:08
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do manifestado pelo espólio executado e do manifestado pelo exequente às fls. 173/176, a fim de se evitar a procrastinação do feito, em complementação ao parecer juntado às fls. 162/169, intime-se o espólio executado para apresentar outras duas outras avaliações do bem penhorável elaboradas por imobiliárias/avaliadores idôneos, no prazo de dez dias. No silêncio, faculta-se ao exequente a apresentação de três avaliações nos termos do acima determinado. Com isso, não será levada em consideração o valor de avaliação obtido nos autos da carta precatória expedida e, em consequência, mostrar-se-á desnecessária a declaração de nulidade dos atos processuais praticados naqueles autos. 2) No mais, em nome do princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para esclarecer quem representa a executada Cibele nos autos da ação principal, comprovando documentalmente por meio da apresentação do respectivo instrumento de procuração. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante do manifestado pelo espólio executado e do manifestado pelo exequente às fls. 173/176, a fim de se evitar a procrastinação do feito, em complementação ao parecer juntado às fls. 162/169, intime-se o espólio executado para apresentar outras duas outras avaliações do bem penhorável elaboradas por imobiliárias/avaliadores idôneos, no prazo de dez dias. No silêncio, faculta-se ao exequente a apresentação de três avaliações nos termos do acima determinado. Com isso, não será levada em consideração o valor de avaliação obtido nos autos da carta precatória expedida e, em consequência, mostrar-se-á desnecessária a declaração de nulidade dos atos processuais praticados naqueles autos. 2) No mais, em nome do princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para esclarecer quem representa a executada Cibele nos autos da ação principal, comprovando documentalmente por meio da apresentação do respectivo instrumento de procuração. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70018770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 15:35
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70234587-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 16:50
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1096/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70224763-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 08:13
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1070/2022 Teor do ato: Vistos. Para melhor análise do alegado às fls. 157/158, intime-se o executado Laerte para que esclareça quem representa a executada Cibele nos autos da ação principal, comprovando documentalmente por meio da apresentação do respectivo instrumento de procuração. Após, dê-se ciência à parte contrária. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da carta precatório expedida. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para melhor análise do alegado às fls. 157/158, intime-se o executado Laerte para que esclareça quem representa a executada Cibele nos autos da ação principal, comprovando documentalmente por meio da apresentação do respectivo instrumento de procuração. Após, dê-se ciência à parte contrária. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da carta precatório expedida. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70205301-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 14:24
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0983/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Por ora, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. 2) Sem prejuízo, sobre a alegada ausência de intimação dos executados para os termos da carta precatória expedida, manifeste-se o exequente, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Por ora, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. 2) Sem prejuízo, sobre a alegada ausência de intimação dos executados para os termos da carta precatória expedida, manifeste-se o exequente, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70193885-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 10:18
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0878/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70172398-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 16:41
19/11/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70206413-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 19/11/2021 14:51
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0756/2021 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
26/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70182694-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 16:38
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0652/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca do Guarujá/SP, para nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado, devendo a parte exequente providenciar as peças necessárias e encaminhamento, comprovando-se a distribuição nos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
05/10/2021		Decisão Vistos. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca do Guarujá/SP, para nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado, devendo a parte exequente providenciar as peças necessárias e encaminhamento, comprovando-se a distribuição nos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70176885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:30
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0626/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro.
22/09/2021		Documento Juntado
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70166649-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 13:55
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70119604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 14:10
09/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70118319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 14:05
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 2914/2930
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 4161/4169
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro.
04/02/2021		Documento Juntado
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4233/4240
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Adv do exequente: Boleto para averbação da penhora/arresto através do sistema Arisp disponível para pagamento às fls. 78: Vencimento 26/12/20; Valor R$ 1.046,85. Nada Mais. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70001797-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 16:20
17/12/2020		Ato ordinatório Adv do exequente: Boleto para averbação da penhora/arresto através do sistema Arisp disponível para pagamento às fls. 78: Vencimento 26/12/20; Valor R$ 1.046,85. Nada Mais.
17/12/2020		Documento Juntado
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70133579-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 15:13
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 3092/3099
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0617/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 10 dias.
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70123192-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 13:32
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 2329/2335
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0585/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 39.754 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 60/62), em nome de Laerte Monetti e Cibele Luzia Brincalepe Monetti , conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
13/08/2020		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 39.754 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 60/62), em nome de Laerte Monetti e Cibele Luzia Brincalepe Monetti , conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70109239-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 13:51
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 2606/2611
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0543/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
30/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 10 dias.
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70106395-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 13:47
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 2625/2630
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0510/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a exequente a Certidão de Registro de Imóveis (CRI) atualiza dos bens imóveis indicados em sua ultima petição. Após, tornem-me conclusos para analise e prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
20/07/2020		Decisão Vistos. Providencie a exequente a Certidão de Registro de Imóveis (CRI) atualiza dos bens imóveis indicados em sua ultima petição. Após, tornem-me conclusos para analise e prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
20/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70062944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 14:19
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2394/2400
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2394/2400
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Vistos. Retire-se a inventariante do pola passivo, posto que incluída como executada indevidamente. Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), Larte e Cibele, junto ao Bacenjud, até o valor indicado pelo exequente às fls. 23/29, termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razão de bloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema BACENJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente.   Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, do bloqueio online, realizado em suas aplicações financeiras, bem como do prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos do §3º, do art. 854 do CPC, sem prejuízo do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado(a) o(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, do bloqueio online, realizado em suas aplicações financeiras, bem como do prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos do §3º, do art. 854 do CPC, sem prejuízo do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias.
08/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/05/2020		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2020		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Vistos. Retire-se a inventariante do pola passivo, posto que incluída como executada indevidamente. Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), Larte e Cibele, junto ao Bacenjud, até o valor indicado pelo exequente às fls. 23/29, termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razão de bloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema BACENJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente.   Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Decisão
23/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70050664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 12:39
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 3845/3856
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( ) da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud, observando o disposto no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por pesquisa) conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( ) da taxa para pesquisa infojud, bacenjud, renajud e serasajud, observando o disposto no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por pesquisa) conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70036307-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 13:33
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3488/3511
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a), devidamente intimado, procedesse o pagamento espontâneo ou apresentasse impugnação, nos termos do art. 513, §2º, combinado com art. 525 do CPC.
01/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2890/2896
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0638/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 23/29, (no valor de R$ 1.592.457,36, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 23/29, (no valor de R$ 1.592.457,36, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se.
16/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0002989-94.2005.8.26.0004

Data	Tipo
11/03/2020	Petições Diversas
22/04/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
11/01/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
06/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petição Intermediária
28/11/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Embargos de Declaração
01/03/2023	Petição Intermediária
16/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/08/2023	Petição Intermediária
07/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Exceção de Pré-Executividade
30/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
26/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Embargos de Declaração
17/04/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Embargos de Declaração
05/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petição Intermediária
11/09/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/09/2025	Embargos de Declaração
23/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2026	Manifestação do Perito
11/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Manifestação do Perito
10/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Pedido de Habilitação
23/04/2026	Manifestação do Perito
19/05/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas
29/05/2026	Embargos de Declaração
10/06/2026	Manifestação do Perito
23/06/2026	Petições Diversas
23/06/2026	Petições Diversas
25/06/2026	Manifestação do Perito
06/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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