Reqte	Deusdete Pereira de Carvalho Advogada:  Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola
Reqda	Empreendimentos Jaragua Ltda Advogado:  Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino

Data		Movimento
11/08/2022		Arquivado Definitivamente
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei em autos apartados, também digitais, e por dependência a estes autos de conhecimento, petição de cumprimento de sentença sob o nº 0004534-09.2022.8.26.0004, nos termos do artigo 917, inciso I, das NSCGJ. Nada mais.. Nada Mais.
06/06/2022		Início da Execução Juntado 0004534-09.2022.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica - Trânsito em Julgado
11/08/2022		Arquivado Definitivamente
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei em autos apartados, também digitais, e por dependência a estes autos de conhecimento, petição de cumprimento de sentença sob o nº 0004534-09.2022.8.26.0004, nos termos do artigo 917, inciso I, das NSCGJ. Nada mais.. Nada Mais.
06/06/2022		Início da Execução Juntado 0004534-09.2022.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica - Trânsito em Julgado
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar a rescisão do compromisso de concessão onerosa de uso, bem como para condenar a parte ré a restituir à autora 80% do valor pago (R$6.765,52), corrigidos a contar do desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1%, a contar da citação. Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, além de honorários à parte contraria, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Advogados(s): Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP)
23/02/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar a rescisão do compromisso de concessão onerosa de uso, bem como para condenar a parte ré a restituir à autora 80% do valor pago (R$6.765,52), corrigidos a contar do desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1%, a contar da citação. Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, além de honorários à parte contraria, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70006124-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/01/2022 16:29
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: 1) No prazo de cinco dias, faculto às partes especificar as provas que porventura pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência em função do fato a ser provado, que também deverá ser indicado. No caso de prova testemunhal, deverão fornecer o respectivo rol, no mesmo prazo e segundo a regra do artigo 223 do CPC. 2) Sem prejuízo, esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Diante do disposto na Resolução TJSP n° 809/2019 (art. 8º), observo que a remuneração do conciliador poderá ser arbitrada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC,se não houver consenso,nos termos da tabela publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com responsabilidade das partes pelo pagamento, salvo no caso de gratuidade de justiça. Int. Advogados(s): Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP)
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70000244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2022 11:01
17/12/2021		Decisão 1) No prazo de cinco dias, faculto às partes especificar as provas que porventura pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência em função do fato a ser provado, que também deverá ser indicado. No caso de prova testemunhal, deverão fornecer o respectivo rol, no mesmo prazo e segundo a regra do artigo 223 do CPC. 2) Sem prejuízo, esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Diante do disposto na Resolução TJSP n° 809/2019 (art. 8º), observo que a remuneração do conciliador poderá ser arbitrada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC,se não houver consenso,nos termos da tabela publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com responsabilidade das partes pelo pagamento, salvo no caso de gratuidade de justiça. Int.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70225283-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/12/2021 17:28
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0725/2021 Teor do ato: "Vista à parte autora, pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a contestação". Advogados(s): Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora, pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a contestação".
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: "Vista à parte autora, pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a contestação". Advogados(s): Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista à parte autora, pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a contestação".
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70191668-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2021 12:39
14/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321351028TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendimentos Jaragua Ltda Diligência : 07/10/2021
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 72. 2) Embora controvertida a questão relativa à restituição de quantias pagas, é possível afirmar a probabilidade do direito ao distrato ou rescisão do contrato, ainda que imotivada (sem prejuízo da discussão sobre eventuais penalidades previstas em contrato). Posta esta premissa, e diante do abalo à credibilidade, na hipótese de negativação por conduta habitual da ré, defiro a tutela de urgência, com fundamento nos artigos 300 e 302 do CPC, para o fim de determinar suspensão da exigibilidade dos valores devidos em razão do contrato (como taxa de administração e manutenção), até decisão final da lide. Em contrapartida, determino à ré que se abstenha de promover a negativação, em cadastros dos devedores (como os da SERASA e do SCPC), dos referidos valores, sob pena de arcar com multa de R$500,00, incidente uma só vez por cada negativação realizada, sem prejuízo de se determinar a exclusão do apontamento por meio de decisão judicial. 3) Diante do desinteresse da autora, deixo de designar audiência preliminar de conciliação. 4) Pela via postal, cite-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais, bem como INTIME-SE a respeito da presente decisão para cumprimento.. Intime-se. Advogados(s): Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP)
30/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/09/2021		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 72. 2) Embora controvertida a questão relativa à restituição de quantias pagas, é possível afirmar a probabilidade do direito ao distrato ou rescisão do contrato, ainda que imotivada (sem prejuízo da discussão sobre eventuais penalidades previstas em contrato). Posta esta premissa, e diante do abalo à credibilidade, na hipótese de negativação por conduta habitual da ré, defiro a tutela de urgência, com fundamento nos artigos 300 e 302 do CPC, para o fim de determinar suspensão da exigibilidade dos valores devidos em razão do contrato (como taxa de administração e manutenção), até decisão final da lide. Em contrapartida, determino à ré que se abstenha de promover a negativação, em cadastros dos devedores (como os da SERASA e do SCPC), dos referidos valores, sob pena de arcar com multa de R$500,00, incidente uma só vez por cada negativação realizada, sem prejuízo de se determinar a exclusão do apontamento por meio de decisão judicial. 3) Diante do desinteresse da autora, deixo de designar audiência preliminar de conciliação. 4) Pela via postal, cite-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais, bem como INTIME-SE a respeito da presente decisão para cumprimento.. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70173952-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/09/2021 15:24
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a prioridade de tramitação etária, ante o documento de fls. 31. Anote-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça à autora, com fundamento no artigo 99, §3º, do CPC. Anote-se. 3) Em emenda à inicial, esclareça a autora se o jazigo encontra-se ocupado (por alguma pessoa falecida) ou se nunca foi ocupado. Em caso positivo, o pedido de rescisão de contrato deverá ser emendado, para o fim de esclarecer quanto à remoção dos restos mortais, em conformidade com a legislação municipal aplicável. 3) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 4) Após, conclusos para analisar o pedido de tutela de urgência, bem como deliberar quanto à citação. Int. Advogados(s): Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP)
13/09/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Defiro a prioridade de tramitação etária, ante o documento de fls. 31. Anote-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça à autora, com fundamento no artigo 99, §3º, do CPC. Anote-se. 3) Em emenda à inicial, esclareça a autora se o jazigo encontra-se ocupado (por alguma pessoa falecida) ou se nunca foi ocupado. Em caso positivo, o pedido de rescisão de contrato deverá ser emendado, para o fim de esclarecer quanto à remoção dos restos mortais, em conformidade com a legislação municipal aplicável. 3) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 4) Após, conclusos para analisar o pedido de tutela de urgência, bem como deliberar quanto à citação. Int.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os endereços das partes são de competência do Foro Regional da Lapa, de acordo com as normas de competência territorial da Capital, cujo extrato segue: Certifico ainda que a parte autora deixou de recolher as custas iniciais, postulando pela concessão da benesse da gratuidade de justiça (fls. 02/03), que instrui com declaração de pobreza (fls. 30) e documentos pertinentes (fls. 52/67). Certifico também que a parte autora requereu prioridade na tramitação do feito (fls. 02), instruindo o pedido com documento de identidade apto a comprovar a situação etária (fls. 31), a qual anotei com base no artigo nº 1.048, I, §4º do CPC. Nada Mais.
13/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2021	Emenda à Inicial
27/10/2021	Contestação
16/12/2021	Manifestação Sobre a Contestação
04/01/2022	Petições Diversas
20/01/2022	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
06/06/2022	Cumprimento de sentença  (0004534-09.2022.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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