Exeqte	Dulce Mary Salemi Fregonezi Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogado:  Antonio Flavio Yunes Salles Filho
Exectda	Ana Cristina Gabriel Saquy Advogado:  Amir Mazloum   Advogado:  Ahmad Jamal Ahmad El Bacha
TerIntCer	Ana Clelia Gabriel Saquy Advogado:  Rodrigo Pereira Lima Chiodi
Interesdo.	Samuel José Gabriel Filho Advogado:  Jose Elias Gabriel Neto

Exeqte	Dulce Mary Salemi Fregonezi Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogado:  Antonio Flavio Yunes Salles Filho
Exeqte	Faisal Elias Salemi Filho Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogado:  Antonio Flavio Yunes Salles Filho
Exeqte	Omar Paulo Salemi Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogado:  Antonio Flavio Yunes Salles Filho
Exeqte	João Salemi Neto Advogado:  João Guilherme Garcia Ferreira   Advogado:  Antonio Flavio Yunes Salles Filho
Exectda	Ana Cristina Gabriel Saquy Advogado:  Amir Mazloum   Advogado:  Ahmad Jamal Ahmad El Bacha
TerIntCer	Ana Clelia Gabriel Saquy Advogado:  Rodrigo Pereira Lima Chiodi
Interesdo.	Samuel José Gabriel Filho Advogado:  Jose Elias Gabriel Neto
Interesdo.	José Elias Gabriel Neto
Interesdo.	Maria Isabel Domingues

Data		Movimento
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00085357120218260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
15/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00085357120218260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1161/2026 Teor do ato: Ciência às partes da data e horários agendados para realização do leilão, conforme ultima petição juntada aos autos: "1º Leilão: Abertura: 29.06.2026 as 15:15 horas - Encerramento: 02.07.2026 as 15:15 horas. 2º Leilão: Abertura: 02.07.2026 as 15:16 horas - Encerramento: 23.07.2026 as 15:15 horas." Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00085357120218260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
15/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00085357120218260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1161/2026 Teor do ato: Ciência às partes da data e horários agendados para realização do leilão, conforme ultima petição juntada aos autos: "1º Leilão: Abertura: 29.06.2026 as 15:15 horas - Encerramento: 02.07.2026 as 15:15 horas. 2º Leilão: Abertura: 02.07.2026 as 15:16 horas - Encerramento: 23.07.2026 as 15:15 horas." Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data e horários agendados para realização do leilão, conforme ultima petição juntada aos autos: "1º Leilão: Abertura: 29.06.2026 as 15:15 horas - Encerramento: 02.07.2026 as 15:15 horas. 2º Leilão: Abertura: 02.07.2026 as 15:16 horas - Encerramento: 23.07.2026 as 15:15 horas."
05/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70065312-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2026 14:57
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70032852-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 10:18
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0547/2026 Teor do ato: Vistos. Para realização de novo leilão, nomeio o leiloeiro anteriormente nomeado, que deverá observar o decidido às fls. 670/671, ressaltando que deverá constar no edital que eventuais lances abaixo de 70% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para realização de novo leilão, nomeio o leiloeiro anteriormente nomeado, que deverá observar o decidido às fls. 670/671, ressaltando que deverá constar no edital que eventuais lances abaixo de 70% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70031735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 19:41
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70029304-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 12:34
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70005258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 11:20
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2480/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2480/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o leilão, conforme fls 730: "1º Leilão: Abertura: 27.01.2026 as 15:00 horas Encerramento: 30.01.2026 as 15:00 horas. 2º Leilão: Abertura: 30.01.2026 as 15:01 horas Encerramento: 24.02.2026 as 15:00 horas" Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para o leilão, conforme fls 730: "1º Leilão: Abertura: 27.01.2026 as 15:00 horas Encerramento: 30.01.2026 as 15:00 horas. 2º Leilão: Abertura: 30.01.2026 as 15:01 horas Encerramento: 24.02.2026 as 15:00 horas"
25/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70280375-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 16:44
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70280104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:29
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2207/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2207/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Para hipótese de leilão judicial, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 669. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
31/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Para hipótese de leilão judicial, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 669. 2) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 3) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 4) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Os débitos de IPTU (IPVA) anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70259464-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 12:22
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1899/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante do certificado às fls. 664, homologa-se o valor de avaliação do bem em R$ 980.000,00. 2) Em 15 dias, a parte exequente deverá indicar leiloeiro pessoa física (e não grupo empresarial), com inscrição da JUCESP, cadastrado no portal de auxiliares e exercício da atividade de, no mínimo, de 3 anos, em razão de vedação contida no Provimento CG 19/2021, quanto à vedação de empresas de leilão, nos termos do Comunicado CG 251/2022. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação executado(a)
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0888/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 659: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte executada e do terceiro interessado quanto ao valor da avaliação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
11/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 659: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte executada e do terceiro interessado quanto ao valor da avaliação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70166160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 15:43
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Fls 6461: Ciência as partes a respeito do retorno da carta precatória aos autos e ao respectivo valor de avaliação realizado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 6461: Ciência as partes a respeito do retorno da carta precatória aos autos e ao respectivo valor de avaliação realizado pelo oficial de justiça.
30/04/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Autos no Prazo
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70339040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 17:18
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
28/11/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para a comarca de Jardinópolis/SP para avaliação do imóvel penhorado, descrito na matrícula nº 12.440. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta precatória para a comarca de Jardinópolis/SP para avaliação do imóvel penhorado, descrito na matrícula nº 12.440. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70284369-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 17:38
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0925/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro.
04/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do boleto para averbação via ARISP/ONR. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do boleto para averbação via ARISP/ONR.
02/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa.
30/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70262060-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 18:15
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
05/09/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
28/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70236748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:07
19/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - ARISP AVERBAÇÃO - SM
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70196781-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 17:08
18/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de PRECATÓRIA-SM
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line, comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. O número de celular e endereço e-mail já foram informados (fls. 473/474). O cálculo atualizado do débito foi fornecido às fls. 578/579. Assim, recolhida a taxa respectiva, promova a Serventia a averbação da penhora na parte ideal do imóvel (1/3 do bem - matrícula nº 12.440 do Cartório de Registro de Imóveis de Jardinópolis (fls. 67/68), por intermédio do sistema Arisp. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do referido imóvel. Após, tornem para demais deliberações pendentes. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line, comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. O número de celular e endereço e-mail já foram informados (fls. 473/474). O cálculo atualizado do débito foi fornecido às fls. 578/579. Assim, recolhida a taxa respectiva, promova a Serventia a averbação da penhora na parte ideal do imóvel (1/3 do bem - matrícula nº 12.440 do Cartório de Registro de Imóveis de Jardinópolis (fls. 67/68), por intermédio do sistema Arisp. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do referido imóvel. Após, tornem para demais deliberações pendentes. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70173309-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 13:03
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da manifestação de fls. 572, torno sem efeito a petição de fls. 564, haja vista que foi protocolada de forma repetida. 2) Diga o autor em termos de prosseguimento, uma vez que os coproprietários surgiram espontaneamente nos autos e manifestaram ciência, sendo desnecessário, pois, nova intimação acerca da penhora ocorrida. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP), Jose Elias Gabriel Neto (OAB 32987/DF)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante da manifestação de fls. 572, torno sem efeito a petição de fls. 564, haja vista que foi protocolada de forma repetida. 2) Diga o autor em termos de prosseguimento, uma vez que os coproprietários surgiram espontaneamente nos autos e manifestaram ciência, sendo desnecessário, pois, nova intimação acerca da penhora ocorrida. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70153907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 00:10
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70153422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 16:43
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70151987-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 18:43
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 599: Anote-se. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 599: Anote-se. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70055398-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/03/2024 15:53
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70041296-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 10:31
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Adv. Do(a) interessado(a), o Mandado de Averbação encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Adv. Do(a) interessado(a), o Mandado de Averbação encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos.
07/02/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 517, expedindo-se o mandado de desbloqueio da matrícula com urgência. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 517, expedindo-se o mandado de desbloqueio da matrícula com urgência. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
16/01/2024		Ofício Juntado
15/01/2024		Conclusos para Decisão
05/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA630942809TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Samuel José Gabriel Filho
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70304832-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/12/2023 17:03
14/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630942874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Isabel Domingues Diligência : 08/12/2023
13/12/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA630942826TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Elias Gabriel Neto
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Adv. Do(a) interessado(a), o Mandado de Cancelamento de Penhora/Averbação encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Adv. Do(a) interessado(a), o Mandado de Cancelamento de Penhora/Averbação encontra-se disponível para impressão, devendo o mesmo ser instruído com as cópias necessárias para o seu cumprimento, comprovando-se nos autos.
04/12/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
01/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - ARISP AVERBAÇÃO - SM
21/11/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos. De fato, o bloqueio da matrícula do imóvel nº 32.879 do 10º CRI não mais tem razão de existir, diante do que se decidiu por V. Acórdão. Assim, considerando que o mandado de averbação de declaração de nulidade de negócio jurídico já foi assinado, providencie-se a UPJ o necessário para encaminhamento e expeça-se mandado para desbloqueio da referida matrícula, ficando acolhido os embargos de declaração neste ponto. Sem prejuízo, uma vez que já recolhidas custas postais, cumpra-se decisão de fls. 500/501, item "2". Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De fato, o bloqueio da matrícula do imóvel nº 32.879 do 10º CRI não mais tem razão de existir, diante do que se decidiu por V. Acórdão. Assim, considerando que o mandado de averbação de declaração de nulidade de negócio jurídico já foi assinado, providencie-se a UPJ o necessário para encaminhamento e expeça-se mandado para desbloqueio da referida matrícula, ficando acolhido os embargos de declaração neste ponto. Sem prejuízo, uma vez que já recolhidas custas postais, cumpra-se decisão de fls. 500/501, item "2". Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70265512-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 12:35
05/11/2023		Conclusos para Despacho
05/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Embargos de Declaração - Tempestivos
31/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.23.70263019-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/10/2023 18:58
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Fls. 500/501: Recolha, no prazo de 5 dias, as custas postais no valor de R$ 31,35 para cada carta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 500/501: Recolha, no prazo de 5 dias, as custas postais no valor de R$ 31,35 para cada carta.
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se mandado ao 10º Oficial de Registro de Imóveis para registrar/averbar declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda celebrado entre os réus, registrado sob nº 8 da matrícula 32.879 do 10º CRI. Instrua-se mandado com cópia das principais peças, notadamente, v. Acórdão de fls. 633/639 e certidão de trânsito em julgado. 2) Deferiu-se pedido de penhora de parte ideal do imóvel objeto da matrícula 12.440 do CRI/Jardinópolis de propriedade da Executada. Impõe-se, desta feira, intimação por carta dos coproprietários Samuel José Gabriel Filho e José Elias Gabriel Neto, bem como Maria Isabel Domingues. Em 15 dias, os exequente deverão recolher as custas postais de intimação. 3) Oportunamente, será deliberado a respeito da avaliação e eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Rodrigo Pereira Lima Chiodi (OAB 318814/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Expeça-se mandado ao 10º Oficial de Registro de Imóveis para registrar/averbar declaração de nulidade do negócio jurídico de compra e venda celebrado entre os réus, registrado sob nº 8 da matrícula 32.879 do 10º CRI. Instrua-se mandado com cópia das principais peças, notadamente, v. Acórdão de fls. 633/639 e certidão de trânsito em julgado. 2) Deferiu-se pedido de penhora de parte ideal do imóvel objeto da matrícula 12.440 do CRI/Jardinópolis de propriedade da Executada. Impõe-se, desta feira, intimação por carta dos coproprietários Samuel José Gabriel Filho e José Elias Gabriel Neto, bem como Maria Isabel Domingues. Em 15 dias, os exequente deverão recolher as custas postais de intimação. 3) Oportunamente, será deliberado a respeito da avaliação e eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70250411-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 15:41
17/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597031280TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ana Clelia Gabriel Saquy Diligência : 10/10/2023
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
28/09/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70232687-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 28/09/2023 13:30
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70227616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 20:28
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70220155-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 17:49
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de parte ideal do imóvel de matrícula nº 12.440 do Cartório de Registro de Imóveis de Jardinópolis (fls. 67/68), em nome de Ana Cristina Gabriel Saguy Salemi e outros, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeada a executada Ana Cristina Gabril Saguy Salemi, como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Em cinco dias, a parte exequente deverá recolher as custas postais de intimação dos co-proprietários, com endereços atualizados, para viabilizar intimação da penhora. Advirta-se que será observado disposto no Artigo 843 do CPC, quanto a quota-parte dos co-proprietários/cônjuge. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Quanto ao pedido de desbloqueio da matrícula n. 32.879 do 10º CRI, manifeste-se a Executada. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
11/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a penhora de parte ideal do imóvel de matrícula nº 12.440 do Cartório de Registro de Imóveis de Jardinópolis (fls. 67/68), em nome de Ana Cristina Gabriel Saguy Salemi e outros, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeada a executada Ana Cristina Gabril Saguy Salemi, como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Em cinco dias, a parte exequente deverá recolher as custas postais de intimação dos co-proprietários, com endereços atualizados, para viabilizar intimação da penhora. Advirta-se que será observado disposto no Artigo 843 do CPC, quanto a quota-parte dos co-proprietários/cônjuge. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Quanto ao pedido de desbloqueio da matrícula n. 32.879 do 10º CRI, manifeste-se a Executada. Prazo de dez dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro pedido de suspensão desta fase de execução uma vez que não se tem notícias de concessão de tutela provisória (Artigo 969 do CPC). Intime-se. Após, tornem para demais deliberações cabíveis. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro pedido de suspensão desta fase de execução uma vez que não se tem notícias de concessão de tutela provisória (Artigo 969 do CPC). Intime-se. Após, tornem para demais deliberações cabíveis. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70195203-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 11:14
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70174555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 15:55
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. Com a juntada do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto e da certidão de objeto e pé do recurso, dê-se ciência às partes e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com a juntada do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto e da certidão de objeto e pé do recurso, dê-se ciência às partes e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70168438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 10:50
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada. Aguarde-se notícias a respeito do julgamento do recurso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência às partes da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte executada. Aguarde-se notícias a respeito do julgamento do recurso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/04/2023		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70067723-5 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 05/04/2023 19:52
04/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70065345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 19:29
16/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0220/2023 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação. Por sentença, mantida em recurso de apelação, condenou-se a ora executada no pagamento do IPTU relativo ao imóvel situado na Rua Passo da Pátria nº 569, objeto da matrícula nº 32.879 do 10º Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com a sentença, os valores relativos ao IPTU, observado prazo prescricional trienal, deverão ser apresentados por meio de cálculo e amparados por lançamento/certidão. Os exequentes após impugnação apresentaram todos os lançamentos de IPTU, a partir do exercício de 2014, onde é possível identificação correta do imóvel e valor de cada parcela paga ao longo do anos. Note-se que, para o exercício de 2014, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 110/114. Para o exercício de 2015, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 115/119. Para o exercício de 2016, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 120/124. Para o exercício de 2017, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 125/129. Para o exercício de 2018, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 130/134. Para o exercício de 2019, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 135/139. Para o exercício de 2020, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 140/144. Para o exercício de 2021, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 145/150. Os documentos apresentados, acrescidos que foram com os de fls. 280/341, são suficientes para demonstrar o valor devido pela Executada e conferem liquidez ao título, sendo prescindível/desnecessária prévia liquidação da sentença. O prazo trienal a ser observado é de 3 anos contados da data da interposição da contestação com reconvenção que é de 23/6/2017. Assim, dos cálculos apresentados, forço excluir somente as parcelas vencidas em fevereiro, março, abril, maio e junho de 2014. Correta inclusão do IPTU referente aos demais exercícios que se venceram no curso da ação pois não quitados pela Executada, que ainda reside no imóvel. Demais, nada há para ser reparado nos cálculos. Por fim, a Executada não comprovou, como lhe cabia, pagamento da dívida tampouco do IPTU que recai sobre o imóvel que ocupa. Assim, acolho em parte a impugnação tão somente para excluir dos cálculos posto que atingidos pela prescrição os meses de fevereiro a junho de 2014, parcelas essas atingidas pela prescrição trienal. Sucumbente os Exequentes em parte mínima, não há que se falar em condenação dos mesmos nas verbas da sucumbência, nos termos do Artigo 86, § único do CPC. Em 15 dias, apresente o Exequente novo cálculo, nos termos da decisão supra, manifestando-se, ainda, em termos de prosseguimento, com indicação de bens à penhora. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a impugnação. Por sentença, mantida em recurso de apelação, condenou-se a ora executada no pagamento do IPTU relativo ao imóvel situado na Rua Passo da Pátria nº 569, objeto da matrícula nº 32.879 do 10º Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com a sentença, os valores relativos ao IPTU, observado prazo prescricional trienal, deverão ser apresentados por meio de cálculo e amparados por lançamento/certidão. Os exequentes após impugnação apresentaram todos os lançamentos de IPTU, a partir do exercício de 2014, onde é possível identificação correta do imóvel e valor de cada parcela paga ao longo do anos. Note-se que, para o exercício de 2014, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 110/114. Para o exercício de 2015, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 115/119. Para o exercício de 2016, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 120/124. Para o exercício de 2017, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 125/129. Para o exercício de 2018, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 130/134. Para o exercício de 2019, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 135/139. Para o exercício de 2020, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 140/144. Para o exercício de 2021, o IPTU foi pago em 10 prestações mensais, cujos valores vem consignados nos boletos de fls. 145/150. Os documentos apresentados, acrescidos que foram com os de fls. 280/341, são suficientes para demonstrar o valor devido pela Executada e conferem liquidez ao título, sendo prescindível/desnecessária prévia liquidação da sentença. O prazo trienal a ser observado é de 3 anos contados da data da interposição da contestação com reconvenção que é de 23/6/2017. Assim, dos cálculos apresentados, forço excluir somente as parcelas vencidas em fevereiro, março, abril, maio e junho de 2014. Correta inclusão do IPTU referente aos demais exercícios que se venceram no curso da ação pois não quitados pela Executada, que ainda reside no imóvel. Demais, nada há para ser reparado nos cálculos. Por fim, a Executada não comprovou, como lhe cabia, pagamento da dívida tampouco do IPTU que recai sobre o imóvel que ocupa. Assim, acolho em parte a impugnação tão somente para excluir dos cálculos posto que atingidos pela prescrição os meses de fevereiro a junho de 2014, parcelas essas atingidas pela prescrição trienal. Sucumbente os Exequentes em parte mínima, não há que se falar em condenação dos mesmos nas verbas da sucumbência, nos termos do Artigo 86, § único do CPC. Em 15 dias, apresente o Exequente novo cálculo, nos termos da decisão supra, manifestando-se, ainda, em termos de prosseguimento, com indicação de bens à penhora. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70023878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:17
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1185/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260. Ainda não se concluiu pelo acolhimento ou não da impugnação. A decisão de fls. 255/256 é no sentido de se apresentar, previamente, os documentos ali mencionados para, daí sim, se analisar viabilidade do prosseguimento da execução tal como está ou necessidade de prévia liquidação. Não há, portanto, que se falar em incidência de verba honorária, ao menos, por ora. Rejeito, por consequência, os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70248553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 18:25
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70248348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 16:31
14/12/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 259/260. Ainda não se concluiu pelo acolhimento ou não da impugnação. A decisão de fls. 255/256 é no sentido de se apresentar, previamente, os documentos ali mencionados para, daí sim, se analisar viabilidade do prosseguimento da execução tal como está ou necessidade de prévia liquidação. Não há, portanto, que se falar em incidência de verba honorária, ao menos, por ora. Rejeito, por consequência, os embargos de declaração. Int.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70245840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 15:38
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
30/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 259/260: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Embargos de Declaração - Tempestivos
29/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.22.70235061-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2022 10:53
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1096/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 253/254: Dê-se ciência à parte contrária nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, conclusos. 2) Em 15 dias, o Exequente deverá apresentar extrato dos pagamentos realizados a título de IPTU do imóvel em questão, que poderá ser obtido no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo, para análise da necessidade ou não de liquidação de sentença. Tal como está, a conferência não é possível. 3) No mais, considerando que, o contrato de compra e venda realizado entre os réus foi considerado nulo, por v. Acórdão e, ainda, considerando que há um instrumento de cessão de direitos do imóvel feito à Executada e seu ex-esposo, instrumento esse que, ao que parece continua válido, mantém-se o bloqueio da sua matrícula, nos termos da decisão de fls. 63/64, não modificada neste ponto em grau de recurso. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
16/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 253/254: Dê-se ciência à parte contrária nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, conclusos. 2) Em 15 dias, o Exequente deverá apresentar extrato dos pagamentos realizados a título de IPTU do imóvel em questão, que poderá ser obtido no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Paulo, para análise da necessidade ou não de liquidação de sentença. Tal como está, a conferência não é possível. 3) No mais, considerando que, o contrato de compra e venda realizado entre os réus foi considerado nulo, por v. Acórdão e, ainda, considerando que há um instrumento de cessão de direitos do imóvel feito à Executada e seu ex-esposo, instrumento esse que, ao que parece continua válido, mantém-se o bloqueio da sua matrícula, nos termos da decisão de fls. 63/64, não modificada neste ponto em grau de recurso. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70211652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 18:33
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, esclareçam os exequentes se o V. Acórdão de fls. 203/209 transitou em julgado, comprovando-se, pois tal informação não está disponível neste momento. Prazo de cinco dias. Após, tornem. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, esclareçam os exequentes se o V. Acórdão de fls. 203/209 transitou em julgado, comprovando-se, pois tal informação não está disponível neste momento. Prazo de cinco dias. Após, tornem. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70197062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 18:44
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70175992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 17:49
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70104149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 16:57
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB 289157/SP), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70071044-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 11:30
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
28/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70052754-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/03/2022 19:23
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Advogados(s): João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada.
03/03/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70033936-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/03/2022 22:51
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70015065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 14:02
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70012934-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2022 12:39
28/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70219211-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 14:22
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0852/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Cartório competente para levantamento da restrição que recai sobre o imóvel objeto dos autos, por ora, aguarde-se notícias a respeito do recebimento da apelação interposta pela executada. 2) No mais, nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia indicada pela parte exequente (R$ 87.855,23, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): João Guilherme Garcia Ferreira (OAB 303007/SP), Catarina Gentil Faria Arena (OAB 324107/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)
08/12/2021		Decisão Vistos. 1) Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Cartório competente para levantamento da restrição que recai sobre o imóvel objeto dos autos, por ora, aguarde-se notícias a respeito do recebimento da apelação interposta pela executada. 2) No mais, nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia indicada pela parte exequente (R$ 87.855,23, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1010539-40.2016.8.26.0004

Data	Tipo
08/12/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
28/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
26/04/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Embargos de Declaração
12/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
26/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Pedido de Penhora
15/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
18/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Embargos de Declaração
06/11/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Expedição de Ofício
26/02/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
10/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/01/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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