Reqte	Guilherme Pescarollo Filho Advogado:  Lucas da Silva Matos
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé
Advogada	Lígia Cardozo de Oliveira

Reqte	Guilherme Pescarollo Filho Advogado:  Lucas da Silva Matos
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé
Reqdo	Natos Administradora Ltda. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé
Advogada	Lígia Cardozo de Oliveira

Data		Movimento
25/03/2024		Arquivado Definitivamente
04/03/2024		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª Vara do Juizado Especial Cível
27/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
25/03/2024		Arquivado Definitivamente
04/03/2024		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª Vara do Juizado Especial Cível
27/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2023		Arquivado Definitivamente
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 357/363 e em cumprimento ao despacho retro, 1 - Registrei o Cumprimento de Sentença, o qual tramitará em autos apartados e receberá nova numeração, de acordo com o item 5 do Comunicado CG nº 1789/2017 - DJE de 02/08/17, p. 20/22; 2 - Doravante, peticionamento eletrônico e toda a movimentação processual deverão ser direcionadas exclusivamente aos autos apartados (Cumprimento de Sentença), devendo partes e patronos atentarem para a nova numeração, qual seja: 0001703-51.2023.8.26.0004 . 3 - Os autos principais serão imediatamente baixados e remetidos ao arquivo definitivo, não se admitindo mais nenhum andamento ou movimentação. Advogados(s): Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
27/02/2023		Ato ordinatório Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 357/363 e em cumprimento ao despacho retro, 1 - Registrei o Cumprimento de Sentença, o qual tramitará em autos apartados e receberá nova numeração, de acordo com o item 5 do Comunicado CG nº 1789/2017 - DJE de 02/08/17, p. 20/22; 2 - Doravante, peticionamento eletrônico e toda a movimentação processual deverão ser direcionadas exclusivamente aos autos apartados (Cumprimento de Sentença), devendo partes e patronos atentarem para a nova numeração, qual seja: 0001703-51.2023.8.26.0004 . 3 - Os autos principais serão imediatamente baixados e remetidos ao arquivo definitivo, não se admitindo mais nenhum andamento ou movimentação.
27/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001703-51.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
24/02/2023		Documento Juntado
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0050/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor se tem interesse na cota fração oferecida pelas rés, em 10 dias. Não havendo interesse, registre-se a execução prosseguindo-se nos autos dependentes. Int. Advogados(s): Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor se tem interesse na cota fração oferecida pelas rés, em 10 dias. Não havendo interesse, registre-se a execução prosseguindo-se nos autos dependentes. Int.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado pela Contadoria Judicial, que importa em R$23.386,29 no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independente dos atos de penhora ou nova intimação. 3) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que compareça em Cartório a fim de efetuar o preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 4) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. Advogados(s): Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
03/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado pela Contadoria Judicial, que importa em R$23.386,29 no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Nos termos do artigo 525 do novo CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a) apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independente dos atos de penhora ou nova intimação. 3) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que compareça em Cartório a fim de efetuar o preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 4) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443081020TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Guilherme Pescarollo Filho Diligência : 15/09/2022
16/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443076016TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Guilherme Pescarollo Filho Diligência : 13/09/2022
08/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Fls.244/247: Reconheço a omissão alegada e acolho os argumentos lançados, eis que a embargante é mera administradora do condomínio, não sendo vendedora da unidade imobiliária sem tendo recebido os valores pagos pelo autor. Assim, em relação à ré ENJOY, reconheço a ilegitimidade passiva e quanto a ela, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, mantendo-se, no mais, a sentença e a condenação das demais rés por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
05/09/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Fls.244/247: Reconheço a omissão alegada e acolho os argumentos lançados, eis que a embargante é mera administradora do condomínio, não sendo vendedora da unidade imobiliária sem tendo recebido os valores pagos pelo autor. Assim, em relação à ré ENJOY, reconheço a ilegitimidade passiva e quanto a ela, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, mantendo-se, no mais, a sentença e a condenação das demais rés por seus próprios fundamentos.
05/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Anexo Unip - Processo Digital - Certidão - Tempestividade Embargos de Declaração
23/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.22.70160527-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/08/2022 13:41
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de decretar a rescisão contratual e para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 21.503,95, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação. No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
15/08/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de decretar a rescisão contratual e para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 21.503,95, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação. No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
15/08/2022		Conclusos para Sentença
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70151215-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2022 19:44
10/08/2022		Termo de Audiência Expedido ANEXO UNIP - Termo de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Conciliação Infrutífera - Genérico
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70150553-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2022 13:02
27/06/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70116132-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2022 13:06
14/06/2022		Termo de Audiência Expedido ANEXO UNIP - Termo de Audiência de Conciliação - Infrutífera - Conciliadores - Genérico
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70107352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 09:56
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70107300-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 09:04
14/06/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 10/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala - Anexo UNIP Situacão: Realizada
13/06/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70107228-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2022 21:47
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70106856-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 16:07
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70103838-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 14:27
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382857498TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Natos Administradora Ltda. Diligência : 05/04/2022
08/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382857555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A Diligência : 05/04/2022
06/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382857484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda Diligência : 31/03/2022
06/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382857467TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Guilherme Pescarollo Filho Diligência : 31/03/2022
28/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
28/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
28/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
28/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ANEXO UNIP - Processo Digital - Ato ordinatório - Designação de Audiência VIRTUAL de Conciliação - COM ATO - Autor e Réu sem ADV - Intimação Autor - Carta Automática - Citação réu - Carta Automática
24/03/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/06/2022 Hora 10:00 Local: Sala - Anexo UNIP Situacão: Realizada
24/03/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Petição Inicial Digitalizada
24/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/06/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Contestação
14/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Contestação
10/08/2022	Petição Intermediária
10/08/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Embargos de Declaração
30/11/2022	Nomeação de Bens à Penhora

Recebido em	Classe
27/02/2023	Cumprimento de sentença  (0001703-51.2023.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/06/2022	Conciliação	Realizada	4
10/08/2022	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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