Reqte	Jose Manoel Quirino Filho Advogado:  Alan Ramos de Oliveira
Reqda	Josefa de Melo Silva Quirino Advogado:  Jose Rafael Ramos

Data		Movimento
24/01/2025		Arquivado Definitivamente
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação requerido(a)
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
24/01/2025		Arquivado Definitivamente
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação requerido(a)
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0773/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.097, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), que, nesta data, compulsando os presentes autos, verifiquei que a(s) parte(s) requerida(s) sucumbiu(ram) na presente ação e que ela(s) não é(são) beneficiária(s) da justiça gratuita, restando, portanto, necessário o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ. Intimação do(a)s réu/requerido(a)s para pagamento dascustas iniciais, bem como emolumentospendentes de recolhimento, conforme determinado em Sentença, que deverão ser pagas separadamente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na divida, bem como observando as respectivas guias de arrecadação conforme segue abaixo: TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6. DEMAIS CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - pelo CÓDIGO 120-1 - carta expedida às fls.48 - TOTAL: R$ 32,75. Dúvidas poderão ser dirimidas no site do TJSP: <https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria>. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta para intimação pessoal, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento das custas iniciais, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.097, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), que, nesta data, compulsando os presentes autos, verifiquei que a(s) parte(s) requerida(s) sucumbiu(ram) na presente ação e que ela(s) não é(são) beneficiária(s) da justiça gratuita, restando, portanto, necessário o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ. Intimação do(a)s réu/requerido(a)s para pagamento dascustas iniciais, bem como emolumentospendentes de recolhimento, conforme determinado em Sentença, que deverão ser pagas separadamente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na divida, bem como observando as respectivas guias de arrecadação conforme segue abaixo: TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6. DEMAIS CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - pelo CÓDIGO 120-1 - carta expedida às fls.48 - TOTAL: R$ 32,75. Dúvidas poderão ser dirimidas no site do TJSP: <https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria>. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta para intimação pessoal, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento das custas iniciais, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa.
18/05/2024		Incidente Processual Instaurado 0005299-09.2024.8.26.0004 - Liquidação por Arbitramento
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
09/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70182909-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2023 14:31
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70163114-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/07/2023 11:14
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que o recurso de apelação retro, é tempestivo. Certifico, mais e finalmente, que decorreu o prazo sem que a parte contrária interpusesse recurso de apelação. 2) Não se tratando de hipótese de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) ou extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485), face a apelação juntada, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 198, XXVIII das NSCGJ. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que o recurso de apelação retro, é tempestivo. Certifico, mais e finalmente, que decorreu o prazo sem que a parte contrária interpusesse recurso de apelação. 2) Não se tratando de hipótese de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) ou extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485), face a apelação juntada, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 198, XXVIII das NSCGJ.
06/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70149764-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/07/2023 15:39
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por José Manuel Quirino Filho contra Josefa de Melo Silva Quirino para declarar a extinção da composse, determinando a alienação judicial dos direitos, após prévia avaliação do imóvel a ser efetivada por perito judicial, por incidente de cumprimento de sentença, dividindo-se o produto da venda entre os compossuidores na proporção de 50% para cada um. Considerando que a ré não apresentou resistência ao pedido, em razão do Princípio da Causalidade, deixo de condena-la no pagamento das custas e honorários advocatícios. P.I. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
13/06/2023		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por José Manuel Quirino Filho contra Josefa de Melo Silva Quirino para declarar a extinção da composse, determinando a alienação judicial dos direitos, após prévia avaliação do imóvel a ser efetivada por perito judicial, por incidente de cumprimento de sentença, dividindo-se o produto da venda entre os compossuidores na proporção de 50% para cada um. Considerando que a ré não apresentou resistência ao pedido, em razão do Princípio da Causalidade, deixo de condena-la no pagamento das custas e honorários advocatícios. P.I.
30/05/2023		Conclusos para Sentença
29/05/2023		Conclusos para Despacho
27/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70111328-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2023 10:23
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70099470-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2023 13:20
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70097018-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2023 16:23
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/127: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 126/127: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
02/05/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Audiência Realizada Inexitosa VIRTUAL - PROCESSUAL CÍVEL
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70074265-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 12:45
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 122: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 122: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/04/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70063059-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2023 09:45
21/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Fica designada a sessão de conciliação para o dia 05 de abril de 2023, às 16:00 horas, a ser realizada junto ao Cejusc, na modalidade videoconferência, utilizando-se da plataforma Microsoft Teams.Nos termos do Art. 8º da Resolução nº 809/2019 a remuneração do conciliador que realizará a sessão será deR$71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), a ser pago após a realização da mesma. Será devida a remuneração ao conciliador, nos termos do artigo 10º da mesma Resolução, desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
09/03/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/04/2023 Hora 16:00 Local: Sala 407 Situacão: Realizada
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica designada a sessão de conciliação para o dia 05 de abril de 2023, às 16:00 horas, a ser realizada junto ao Cejusc, na modalidade videoconferência, utilizando-se da plataforma Microsoft Teams.Nos termos do Art. 8º da Resolução nº 809/2019 a remuneração do conciliador que realizará a sessão será deR$71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), a ser pago após a realização da mesma. Será devida a remuneração ao conciliador, nos termos do artigo 10º da mesma Resolução, desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70041961-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 12:46
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70037119-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 10:42
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que as partes estão muito próximas de chegar a um acordo em relação ao imóvel objeto da demanda, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, observando-se gratuidade. Ficam os nobres patronos incumbidos de providenciar o comparecimento das partes. Em 05 dias, as partes deverão informar endereço eletrônico de todos os participantes. Intime-se. Ciência ao MP Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
28/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Considerando que as partes estão muito próximas de chegar a um acordo em relação ao imóvel objeto da demanda, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, observando-se gratuidade. Ficam os nobres patronos incumbidos de providenciar o comparecimento das partes. Em 05 dias, as partes deverão informar endereço eletrônico de todos os participantes. Intime-se. Ciência ao MP Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70029843-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 11:22
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: Sobre a proposta apresentada, manifeste-se a parte executada, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 102: Sobre a proposta apresentada, manifeste-se a parte executada, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70021270-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 16:26
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70014733-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/02/2023 08:56
31/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/94: manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 93/94: manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70009024-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 12:36
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70009011-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 12:27
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a proposta de solução pacífica da lide apresentada pelo representante do Ministério Público às fls. 83/85, manifestem-se as partes, em dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre a proposta de solução pacífica da lide apresentada pelo representante do Ministério Público às fls. 83/85, manifestem-se as partes, em dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70003046-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2023 14:32
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de que no imóvel encontram-se dois menores, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste se há interesse na atuação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da informação de que no imóvel encontram-se dois menores, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste se há interesse na atuação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70253022-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2022 11:27
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1167/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do manifestado às fls. 66, fica determinado o sobrestamento do feito por cinco dias para que a parte autora entre em contato com o patrono da parte ré a fim de viabilizar a composição pacífica da lide. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do manifestado às fls. 66, fica determinado o sobrestamento do feito por cinco dias para que a parte autora entre em contato com o patrono da parte ré a fim de viabilizar a composição pacífica da lide. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
07/12/2022		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1090/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da decisão de fls. 62/63. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação requerido(a)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da decisão de fls. 62/63. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70208950-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/10/2022 15:55
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70208928-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2022 15:43
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0983/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de remuneração dos conciliadores, a ser arbitrada pelo juiz coordenador do CEJUSC, com observância da tabela publicada no sítio eletrônico do TJSP, digam as partes, em quinze dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo fornecer, de antemão, seus endereços eletrônicos, bem como o de seus procuradores, para viabilizar a marcação da audiência. 2) Havendo concordância de ambas as partes, com fundamento no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação junto ao Cejusc, a qual será realizada pela via virtual (ou seja, por videoconferência). Por isso as partes e seus patronos não deverão comparecer ao Fórum. A seguir, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial. O link será encaminhado pelo Cejusc. 3) Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. 4) Para análise da alegada hipossuficiência, necessária a juntada das duas últimas declarações do IRPF da ré (devem ser juntadas na pasta de documentos sigilosos) ou, caso não esteja obrigada a declarar o IR, comprove a "não entrega / não consta" bem como a regularidade de seu CPF, informações que podem ser verificadas através do site da Receita Federal. Prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
07/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de remuneração dos conciliadores, a ser arbitrada pelo juiz coordenador do CEJUSC, com observância da tabela publicada no sítio eletrônico do TJSP, digam as partes, em quinze dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo fornecer, de antemão, seus endereços eletrônicos, bem como o de seus procuradores, para viabilizar a marcação da audiência. 2) Havendo concordância de ambas as partes, com fundamento no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação junto ao Cejusc, a qual será realizada pela via virtual (ou seja, por videoconferência). Por isso as partes e seus patronos não deverão comparecer ao Fórum. A seguir, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial. O link será encaminhado pelo Cejusc. 3) Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. 4) Para análise da alegada hipossuficiência, necessária a juntada das duas últimas declarações do IRPF da ré (devem ser juntadas na pasta de documentos sigilosos) ou, caso não esteja obrigada a declarar o IR, comprove a "não entrega / não consta" bem como a regularidade de seu CPF, informações que podem ser verificadas através do site da Receita Federal. Prazo de quinze dias. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70196761-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/10/2022 16:02
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP), Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
20/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70182475-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2022 13:48
31/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443048443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Josefa de Melo Silva Quirino Diligência : 29/08/2022
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos, 1) Recebo a petição de fls. 45 como aditamento à inicial para adequação do pedido formulado alienação judicial dos direitos que as partes possuem sobre o bem indicado. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
15/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/08/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, 1) Recebo a petição de fls. 45 como aditamento à inicial para adequação do pedido formulado alienação judicial dos direitos que as partes possuem sobre o bem indicado. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70146440-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/08/2022 17:12
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 41: A alienação judicial do imóvel não é possível porque não demonstrada a propriedade do bem por meio de regular registro, ressaltando, ademais, que, conforme alegado pelo autor, ainda não foi outorgada a escritura individual do lote. Nada obsta, entretanto, que os direitos sobre o bem indicado na inicial sejam alienados, razão pela qual, faculta-se ao autor o aditamento à inicial para adequação do pedido, no prazo de quinze dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
26/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 41: A alienação judicial do imóvel não é possível porque não demonstrada a propriedade do bem por meio de regular registro, ressaltando, ademais, que, conforme alegado pelo autor, ainda não foi outorgada a escritura individual do lote. Nada obsta, entretanto, que os direitos sobre o bem indicado na inicial sejam alienados, razão pela qual, faculta-se ao autor o aditamento à inicial para adequação do pedido, no prazo de quinze dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70136899-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 10:08
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2) Intime-se o autor para juntar aos autos, em dez dias, cópia da CRI atualizada do imóvel indicado na inicial. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2) Intime-se o autor para juntar aos autos, em dez dias, cópia da CRI atualizada do imóvel indicado na inicial. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70130516-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2022 15:46
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Vistos. Comprove o autor a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos, em cinco dias, cópia de suas duas últimas declarações do IRPF (devem ser juntadas na pasta de documentos sigilosos) ou, caso não esteja obrigado(a) a declarar o IR, comprove a "não entrega" bem como a regularidade de seu CPF, informações que podem ser verificadas através do site da Receita Federal. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Alan Ramos de Oliveira (OAB 299134/SP)
08/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Comprove o autor a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos, em cinco dias, cópia de suas duas últimas declarações do IRPF (devem ser juntadas na pasta de documentos sigilosos) ou, caso não esteja obrigado(a) a declarar o IR, comprove a "não entrega" bem como a regularidade de seu CPF, informações que podem ser verificadas através do site da Receita Federal. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/07/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Petição Intermediária
04/08/2022	Emenda à Inicial
20/09/2022	Contestação
06/10/2022	Manifestação Sobre a Contestação
21/10/2022	Petição Intermediária
21/10/2022	Indicação de Provas
22/12/2022	Petição Intermediária
12/01/2023	Manifestação do MP
24/01/2023	Petição Intermediária
24/01/2023	Petição Intermediária
01/02/2023	Manifestação do MP
08/02/2023	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
01/03/2023	Petição Intermediária
07/03/2023	Petição Intermediária
31/03/2023	Petição Intermediária
17/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Manifestação do MP
16/05/2023	Petição Intermediária
27/05/2023	Manifestação do MP
06/07/2023	Razões de Apelação
20/07/2023	Contrarrazões de Apelação
09/08/2023	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
17/05/2024	Cumprimento de sentença  (0005299-09.2024.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/04/2023	Conciliação	Realizada	10

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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