Exeqte	Condomínio Barra Viva 3 Advogado:  Flavio Marques Ribeiro   Advogado:  Fernando Augusto Zito
Exectdo	Douglas Aparecido Barbosa
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Rodolfo César Mato Amorim

Exeqte	Condomínio Barra Viva 3 Advogado:  Flavio Marques Ribeiro   Advogado:  Fernando Augusto Zito
Exectdo	Douglas Aparecido Barbosa
Exectda	Patrícia Vanessa Santana Barbosa
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	Rodolfo César Mato Amorim

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10141924020228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10141924020228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70034002-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:34
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10141924020228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10141924020228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70034002-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 12:34
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0547/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/471: Reporto-me ao decidido às fls. 445. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes e da credora fiduciária acerca das propostas recebidas em relação ao imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 469/471: Reporto-me ao decidido às fls. 445. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes e da credora fiduciária acerca das propostas recebidas em relação ao imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70028919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 19:01
25/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70028636-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2026 15:25
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70026233-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/02/2026 07:36
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 450/465: Dê-se ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. No mais, intime-se as partes, inclusive a credora fiduciária para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de arrematação de forma parcelada condicionada ao termos apresentados às fls. 463/465, apresentada após o encerramento do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 450/465: Dê-se ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. No mais, intime-se as partes, inclusive a credora fiduciária para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de arrematação de forma parcelada condicionada ao termos apresentados às fls. 463/465, apresentada após o encerramento do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/02/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70022365-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 12/02/2026 20:22
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70022264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 18:18
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70021795-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 13:20
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0338/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 429/444: Por ora, indefiro a proposta, tendo em vista que o valor apresentado, ou seja, R$ 130.000,00 é inferior a 70% do valor atribuído ao imóvel, cuja avaliação de fls. 392 aponta o montante de R$ 236.221,86. Aguardem-se leilões. Sem prejuízo, intime-se as partes, inclusive a credora fiduciária, COM URGÊNCIA, para que se manifestem acerca da proposta apresentada, tendo em vista que o término do leilão encontra-se previsto para o dia 11.02.2026. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 429/444: Por ora, indefiro a proposta, tendo em vista que o valor apresentado, ou seja, R$ 130.000,00 é inferior a 70% do valor atribuído ao imóvel, cuja avaliação de fls. 392 aponta o montante de R$ 236.221,86. Aguardem-se leilões. Sem prejuízo, intime-se as partes, inclusive a credora fiduciária, COM URGÊNCIA, para que se manifestem acerca da proposta apresentada, tendo em vista que o término do leilão encontra-se previsto para o dia 11.02.2026. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70016227-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/02/2026 16:55
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70295865-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 11:16
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2643/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2643/2025 Teor do ato: Considerando a natureza propter rem do débito condominial, o referido crédito possui preferência em relação ao crédito fiduciário, devendo, portanto, ser satisfeito prioritariamente com o produto obtido no leilão. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a natureza propter rem do débito condominial, o referido crédito possui preferência em relação ao crédito fiduciário, devendo, portanto, ser satisfeito prioritariamente com o produto obtido no leilão. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70290599-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2025 15:39
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2548/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2548/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2546/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2546/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70285813-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 11:26
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos.
02/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO MLE - PARTE
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da minuta juntada pelo Leiloeiro. Conforme já determinado retro, caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da minuta juntada pelo Leiloeiro. Conforme já determinado retro, caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões.
10/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70270520-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/11/2025 18:18
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2170/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2170/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do manifestado pelo exequente às fls. 365/366, homologa-se o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 235.000,00 (fls. 342/359). 2) Defiro a nomeação do leiloeiro Sr. Daniel Bizerra da Costa, o quald everá ser intimado para a prática dos atos de seu ofício. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço não será admitido na forma do Artigo 895 do CPC 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU (IPVA) e débitos condominiais anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
29/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Diante do manifestado pelo exequente às fls. 365/366, homologa-se o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 235.000,00 (fls. 342/359). 2) Defiro a nomeação do leiloeiro Sr. Daniel Bizerra da Costa, o quald everá ser intimado para a prática dos atos de seu ofício. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço não será admitido na forma do Artigo 895 do CPC 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU (IPVA) e débitos condominiais anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70226009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 11:15
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1383/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1383/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls 342/359. 2) Para levantamento dos honorários periciais, expeça-se MLE com atenção ao formulário juntado às fls 360/361. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls 342/359. 2) Para levantamento dos honorários periciais, expeça-se MLE com atenção ao formulário juntado às fls 360/361. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70199373-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/08/2025 11:08
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70199371-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/08/2025 11:07
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: 1) Ciência às partes do agendamento da perícia conforme informado na petição do Expert juntada retro. 2) Atentem-se os advogados aos eventuais pedidos do(a) Perito(a) no que tange à entrega de documentos, além de outras diligências para concretização da perícia na data e local designados. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes do agendamento da perícia conforme informado na petição do Expert juntada retro. 2) Atentem-se os advogados aos eventuais pedidos do(a) Perito(a) no que tange à entrega de documentos, além de outras diligências para concretização da perícia na data e local designados.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70185062-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 31/07/2025 15:10
31/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0763/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 331: Depositados os honorários devidos às fls. 332/333, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 331: Depositados os honorários devidos às fls. 332/333, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70150574-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 23/06/2025 14:26
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0683/2025 Teor do ato: Para o devido prosseguimento do feito, junte o autor, em 10 dias, a guia relativa ao comprovante de pagamento retro. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o devido prosseguimento do feito, junte o autor, em 10 dias, a guia relativa ao comprovante de pagamento retro.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70146066-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 16:46
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70143820-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 11:03
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014192-40.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Barra Viva 3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0569/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70127222-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 27/05/2025 08:35
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa.
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - ARISP AVERBAÇÃO - SM
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70100263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 16:04
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; b) informe um número de celular e um endereço de e-mail, pois por estes a Arisp fará contato, se entender necessário, e enviará o boleto para o pagamento dos emolumentos; c) junte cálculo atualizado do débito, posto que também é dado obrigatório a ser informado quando do pedido. Prazo 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias, o processo será arquivado Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; b) informe um número de celular e um endereço de e-mail, pois por estes a Arisp fará contato, se entender necessário, e enviará o boleto para o pagamento dos emolumentos; c) junte cálculo atualizado do débito, posto que também é dado obrigatório a ser informado quando do pedido. Prazo 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias, o processo será arquivado
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70089386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:24
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA745841279TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Douglas Aparecido Barbosa Diligência : 17/02/2025
21/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA745841282TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Patrícia Vanessa Santana Barbosa Diligência : 17/02/2025
12/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
09/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-CARTA-INTIMAÇÃO-PENHORA
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70027072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 15:43
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 205/210: A possibilidade de constrição do imóvel gerador do débito condominiail, e não sobre dos direitos, restou decidida no julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, cuja cópia do acórdão foi juntada às fls. 194/201, não cabendo mais qualquer discussão a esse respeito. 2) Registre-se a penhora deferida via Sistema ARISP. 3) Para avaliação do imóvel nomeio o perito Rodolfo César Matos, que detém o conhecimento especial de técnico. Intime-se o Sr. Perito para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários e contatos profissionais, observando que já há currículo depositado em cartório. Com a apresentação de proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 205/210: A possibilidade de constrição do imóvel gerador do débito condominiail, e não sobre dos direitos, restou decidida no julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente, cuja cópia do acórdão foi juntada às fls. 194/201, não cabendo mais qualquer discussão a esse respeito. 2) Registre-se a penhora deferida via Sistema ARISP. 3) Para avaliação do imóvel nomeio o perito Rodolfo César Matos, que detém o conhecimento especial de técnico. Intime-se o Sr. Perito para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários e contatos profissionais, observando que já há currículo depositado em cartório. Com a apresentação de proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70024156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 13:34
10/01/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1187/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada o endereço completo para o ato, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud e Siel), no prazo de 15 dias. . Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o endereço completo para o ato, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud e Siel), no prazo de 15 dias. .
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70348690-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 16:50
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1174/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados retro.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70345218-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 10:03
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1145/2024 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 194 e seguinte, retifica-se auto de fls. 139/140 para que a penhora recaia sobre o imóvel de matrícula nº 148.420 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo (fls. 26/29), adquirido por Douglas Aparecido Barbosa e Patrícia Vanessa Santana Barbosa, alienado fiduciariamente a Caixa Econômica Federal, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolhidas custas, intimem-se os executados por Carta e a Caixa Econômica Federal por seu patrono. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
03/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 194 e seguinte, retifica-se auto de fls. 139/140 para que a penhora recaia sobre o imóvel de matrícula nº 148.420 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo (fls. 26/29), adquirido por Douglas Aparecido Barbosa e Patrícia Vanessa Santana Barbosa, alienado fiduciariamente a Caixa Econômica Federal, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolhidas custas, intimem-se os executados por Carta e a Caixa Econômica Federal por seu patrono. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70336231-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 18:56
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0996/2024 Teor do ato: Vistos. Resta consignado o cadastramento da Caixa Econômica federal enquanto "credor". Fls. 185/187: Ciência às partes. Fls. 160/172: Ciente quanto à interposição do Agravo de Instrumento. Tendo em vista que o recurso em tela diz respeito à penhora do bem imóvel, aguarde-se seu julgamento. O exequente deverá informar o andamento processual. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Resta consignado o cadastramento da Caixa Econômica federal enquanto "credor". Fls. 185/187: Ciência às partes. Fls. 160/172: Ciente quanto à interposição do Agravo de Instrumento. Tendo em vista que o recurso em tela diz respeito à penhora do bem imóvel, aguarde-se seu julgamento. O exequente deverá informar o andamento processual. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70298442-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 13:18
11/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718481576TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Douglas Aparecido Barbosa Diligência : 01/10/2024
11/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718481562TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Patrícia Vanessa Santana Barbosa Diligência : 01/10/2024
08/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718481559TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 02/10/2024
25/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, conforme informado às fls 160/172. Deverão as partes trazer notícias do julgamento do recurso. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, conforme informado às fls 160/172. Deverão as partes trazer notícias do julgamento do recurso.
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70254595-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2024 19:10
04/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTAS (VÁRIOS ENDEREÇOS) -SM
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70243642-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 18:34
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das taxas postais, bem como informe os endereços dos interessados a serem intimados do teor da Decisão de fls. 139/140. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento das taxas postais, bem como informe os endereços dos interessados a serem intimados do teor da Decisão de fls. 139/140. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/146: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, quea embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. A decisão é clara ao determinar a penhora de direitos sobre o imóvel, e não sobre a totalidade do bem, que se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fl. 28). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 143/146: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, quea embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. A decisão é clara ao determinar a penhora de direitos sobre o imóvel, e não sobre a totalidade do bem, que se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fl. 28). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Decurso de Prazo Embargos tempestivos
02/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.24.70209531-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/08/2024 14:03
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel de matrícula nº 148.420 do 10 º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (fls. 26/29), em nome de Douglas Aparecido Barbosa e Patrícia Vanessa Santana Barbosa, ficando desde já nomeado o executado Douglas Aparecido Barbosa como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora deferida. Intime-se a Caixa Econômica Federal, também por carta. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para sua realização (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
23/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel de matrícula nº 148.420 do 10 º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (fls. 26/29), em nome de Douglas Aparecido Barbosa e Patrícia Vanessa Santana Barbosa, ficando desde já nomeado o executado Douglas Aparecido Barbosa como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, acerca da penhora ora deferida. Intime-se a Caixa Econômica Federal, também por carta. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para sua realização (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Douglas Aparecido Barbosa Patrícia Vanessa Santana Barbosa Valor atualizado: R$ 1,00. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado.
03/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/04/2024		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Douglas Aparecido Barbosa Patrícia Vanessa Santana Barbosa Valor atualizado: R$ 1,00. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70070715-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 18:18
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Vistos. Fornecida a memória atualizada do débito, nela incluindo as custas finais de satisfação da execução, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fornecida a memória atualizada do débito, nela incluindo as custas finais de satisfação da execução, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Reativação de Processo Suspenso
28/02/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1075/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o novo acordo celebrado entre as partes às fls.101-103 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC., devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. HOMOLOGO o novo acordo celebrado entre as partes às fls.101-103 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC., devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70297448-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/12/2023 13:56
14/06/2023		Arquivado Provisoriamente
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/96 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC., devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
30/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/96 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC., devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70010672-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/01/2023 15:26
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1078/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 88/90 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC., devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução (salvo se incluído nos cálculos pelo exequente, caso em que o deverá o exequente recolhê-las ou prestar os devidos esclarecimentos) , sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
08/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 88/90 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC., devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução (salvo se incluído nos cálculos pelo exequente, caso em que o deverá o exequente recolhê-las ou prestar os devidos esclarecimentos) , sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70217181-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/11/2022 10:21
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443129306TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patrícia Vanessa Santana Barbosa Diligência : 18/10/2022
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443129283TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas Aparecido Barbosa Diligência : 18/10/2022
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA, CPF 32659094845 e PATRÍCIA VANESSA SANTANA BARBOSA, CPF 34366251833, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, bem como as despesas condominiais que se vencerem no curso do processo. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP)
11/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/10/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA, CPF 32659094845 e PATRÍCIA VANESSA SANTANA BARBOSA, CPF 34366251833, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, bem como as despesas condominiais que se vencerem no curso do processo. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70197317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 10:48
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Por ora, intime-se a parte exequente para, em dez dias, incluir nos cálculos apresentados o valor das custas finais de satisfação da execução, prevista no art. 4º, inciso III, parágrafo 2º, da Lei nº 11.608/03. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
23/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Por ora, intime-se a parte exequente para, em dez dias, incluir nos cálculos apresentados o valor das custas finais de satisfação da execução, prevista no art. 4º, inciso III, parágrafo 2º, da Lei nº 11.608/03.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Homologação de Acordo
26/01/2023	Pedido de Homologação de Acordo
11/12/2023	Pedido de Homologação de Acordo
27/02/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/03/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
02/08/2024	Embargos de Declaração
02/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/10/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
13/06/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
31/07/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/09/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/12/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petição Intermediária
04/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/02/2026	Petição Intermediária
12/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Prestação de Contas - Perito
23/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/02/2026	Pedido de Habilitação
25/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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