| Exeqte |
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli |
| Exectdo |
Ssj Comércio e Distribuidora de Hortifruti Ltda
Advogado: Rodrigo Pedroso Zarro |
| Interesda. |
Maria José Zerbinatti Galvão
Advogado: Rodrigo Pedroso Zarro Advogada: Carolina Silveira Pimenta Advogado: Ademir Sergio dos Santos |
| TerIntCer | Hélio Galvão Junior |
| Gestora |
Ana Claudia Carolina Campos Frazão
Advogado: Marciel Bruno Rocha Caires |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 06/05/2026 |
| 04/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1040/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10143820320228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 83022/MG), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP) |
| 04/05/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10143820320228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70061774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:50 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70058331-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 17:06 |
| 05/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 06/05/2026 |
| 04/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1040/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10143820320228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 83022/MG), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP) |
| 04/05/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10143820320228260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70061774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:50 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70058331-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 17:06 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0670/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do art. 674, do Código de Processo Civil, a alegação de impenhorabilidade do bem de família por quem não é parte na execução deve ser feita por meio de embargos de terceiro, ferramenta processual adequada, para que uma pessoa, alheia a execução, possa se defender de uma constrição judicial que entende indevida sobre seu patrimônio. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto por terceiro interessado contra decisão que não conheceu da alegação de bem de família, suscitada por ele. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a alegação de impenhorabilidade de bem de família por terceiro interessado pode ser feita diretamente no processo de execução ou se deve ser promovida por meio de embargos de terceiro. III. Razões de Decidir Os embargos de terceiro são a via adequada para que o terceiro busque afastar a constrição judicial sobre bens ( CPC, art. 674). Alegação de bem de família, ainda que de ordem pública, deve ser deduzida por embargos de terceiro. Descabida a defesa de terceiros na própria execução. IV. Dispositivo e Tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: Alegação de bem de família, por terceiro, deve se dar por embargos de terceiro. Legislação Citada: CPC, art. 674. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2192758-35.2024.8.26.0000, Rel. Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2078285-07.2022.8.26.0000, Rel. Carlos Dias Motta, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 28/07/2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2032076-72.2025.8.26.0000, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 14/02/2025". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22782774120258260000 Sorocaba, Relator: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 07/11/2025, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2025) Diante disso, deixo de conhecer o pedido do terceiro (fls. 802/810,) devendo, se houver interesse, opor autonomamente embargos de terceiros apensos a esta execução. 2) Fls. 798: Recolha a exequente as diligência necessárias para expedição das cartas de citação, no prazo de 05 dias. Após, expeçam-se cartas de citação a HELIO GALVÃO JÚNIOR, WELLINGTON AUGUSTO GALVÃO e KAUANA MARIA GALVÃO IANILI, nos endereços indicados em fls. 798. 3) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 dias. 4) Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Int. Advogados(s): Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP) |
| 24/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Nos termos do art. 674, do Código de Processo Civil, a alegação de impenhorabilidade do bem de família por quem não é parte na execução deve ser feita por meio de embargos de terceiro, ferramenta processual adequada, para que uma pessoa, alheia a execução, possa se defender de uma constrição judicial que entende indevida sobre seu patrimônio. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto por terceiro interessado contra decisão que não conheceu da alegação de bem de família, suscitada por ele. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a alegação de impenhorabilidade de bem de família por terceiro interessado pode ser feita diretamente no processo de execução ou se deve ser promovida por meio de embargos de terceiro. III. Razões de Decidir Os embargos de terceiro são a via adequada para que o terceiro busque afastar a constrição judicial sobre bens ( CPC, art. 674). Alegação de bem de família, ainda que de ordem pública, deve ser deduzida por embargos de terceiro. Descabida a defesa de terceiros na própria execução. IV. Dispositivo e Tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: Alegação de bem de família, por terceiro, deve se dar por embargos de terceiro. Legislação Citada: CPC, art. 674. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2192758-35.2024.8.26.0000, Rel. Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2078285-07.2022.8.26.0000, Rel. Carlos Dias Motta, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 28/07/2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2032076-72.2025.8.26.0000, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 14/02/2025". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22782774120258260000 Sorocaba, Relator: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 07/11/2025, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2025) Diante disso, deixo de conhecer o pedido do terceiro (fls. 802/810,) devendo, se houver interesse, opor autonomamente embargos de terceiros apensos a esta execução. 2) Fls. 798: Recolha a exequente as diligência necessárias para expedição das cartas de citação, no prazo de 05 dias. Após, expeçam-se cartas de citação a HELIO GALVÃO JÚNIOR, WELLINGTON AUGUSTO GALVÃO e KAUANA MARIA GALVÃO IANILI, nos endereços indicados em fls. 798. 3) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 dias. 4) Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Int. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2026 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WLAP.26.70043251-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/03/2026 22:04 |
| 13/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0564/2026 Data da Publicação: 16/03/2026 |
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70038816-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 16:52 |
| 12/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0564/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 785/789: em tempo, comprove a exequente, mediante certidão de matrícula atualizada, que houve a averbação da penhora junto à Matrícula n.º 13.112 do Oficial de Registros Imobiliários de Monte Alto/SP. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP) |
| 12/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 785/789: em tempo, comprove a exequente, mediante certidão de matrícula atualizada, que houve a averbação da penhora junto à Matrícula n.º 13.112 do Oficial de Registros Imobiliários de Monte Alto/SP. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0240/2026 Data da Publicação: 05/02/2026 |
| 03/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP) |
| 03/02/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 03/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70005286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 11:38 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70293087-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 12:04 |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2196/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2196/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 27/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70274844-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 11:46 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1949/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1949/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 03/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70263681-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 11:56 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1846/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1846/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 22/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. |
| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70255357-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 15:26 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1676/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. |
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70241582-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 14:59 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 752: Indefiro o pedido de homologação do laudo juntado às fls. 686/699, nos termos da decisão de fls. 717. Ressalte-se que fora o imóvel já avaliado conforme carta precatória de fls. 155/198. Diga o exequente se pretende a realização das hastas considerando o valor ali indicado. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 26/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 752: Indefiro o pedido de homologação do laudo juntado às fls. 686/699, nos termos da decisão de fls. 717. Ressalte-se que fora o imóvel já avaliado conforme carta precatória de fls. 155/198. Diga o exequente se pretende a realização das hastas considerando o valor ali indicado. Int. |
| 25/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/08/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70204719-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2025 13:12 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1183/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 |
| 14/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1183/2025 Teor do ato: AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 14/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. |
| 14/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 03/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA764964275TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Wellington Augusto Galvão Diligência : 10/04/2025 |
| 15/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA764964267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Hélio Galvão Junior Diligência : 10/04/2025 |
| 12/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA764964253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Kauana Maria Galvão Ianili Diligência : 08/04/2025 |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 03/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 02/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 18/03/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70062234-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 17:42 |
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 |
| 18/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0149/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie o exequente a intimação da penhora e da avaliação do imóvel dos coproprietários Hélio Galvão Júnior, Wellignton Augusto Galvão e Kauana Maria Galvão Ianili. Em 15 dias, recolha o exequente as custas correspondentes e indique os endereços a ser diligenciados. Intime-se também a usufrutuária Maria José Zerbinatti Galvão, na pessoa de seu advogado, da avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 18/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, providencie o exequente a intimação da penhora e da avaliação do imóvel dos coproprietários Hélio Galvão Júnior, Wellignton Augusto Galvão e Kauana Maria Galvão Ianili. Em 15 dias, recolha o exequente as custas correspondentes e indique os endereços a ser diligenciados. Intime-se também a usufrutuária Maria José Zerbinatti Galvão, na pessoa de seu advogado, da avaliação do imóvel. Int. |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70033447-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2025 15:47 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138 |
| 04/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Indique o exequente o(a) leiloeiro(a) a ser nomeado(a). Int. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 03/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Indique o exequente o(a) leiloeiro(a) a ser nomeado(a). Int. |
| 03/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70020492-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 19:05 |
| 17/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1205/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114 |
| 16/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1205/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 13/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. |
| 13/12/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70347951-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/12/2024 10:19 |
| 27/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1132/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100 |
| 26/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1132/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 703: Esclareça o exequente considerando que o imóvel em questão fora já penhorado (fls. 120) e avaliado (fls. 197). Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 25/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 703: Esclareça o exequente considerando que o imóvel em questão fora já penhorado (fls. 120) e avaliado (fls. 197). Int. |
| 25/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70327623-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/11/2024 15:29 |
| 12/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 |
| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 686: Ciência aos executados. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 08/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 686: Ciência aos executados. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. |
| 07/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70312942-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 19:14 |
| 26/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0914/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059 |
| 25/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0914/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 25/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0907/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70268460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 21:03 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0907/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em especial, quanto aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em especial, quanto aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. |
| 23/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0843/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 06/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. |
| 06/09/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70248861-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/09/2024 11:18 |
| 12/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005 |
| 11/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0625/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 11/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. |
| 11/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999 |
| 01/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se, através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s) acima descritos. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 01/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se, através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s) acima descritos. Int. |
| 01/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70173259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 12:29 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO MLE - PARTE |
| 27/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996 |
| 26/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 25/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. |
| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70168784-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 13:35 |
| 30/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978 |
| 29/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0470/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( ) da taxa para pesquisa via sistemas conveniados, observando o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - ANEXO V (O valor das pesquisas variam entre 01 e 03 UFESP, conforme tabela abaixo) : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 29/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( ) da taxa para pesquisa via sistemas conveniados, observando o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - ANEXO V (O valor das pesquisas variam entre 01 e 03 UFESP, conforme tabela abaixo) : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70139926-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 15:40 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968 |
| 15/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 331: Após decorrido prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do exequente referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls. 332. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 14/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 331: Após decorrido prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do exequente referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls. 332. Int. |
| 14/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/05/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WLAP.24.70122861-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/05/2024 18:53 |
| 12/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945 |
| 11/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 261/265: Não deve ser aqui apreciada a alegação da impenhorabilidade do imóvel registrado sob matrícula n. 13.112 do Registro de Imóveis de Monte Alto (fls. 99/102), feita por terceira, estranha ao feito que, para o fim pretendido, deve se valer da via correta. De todo, registre-se a possibilidade de penhora da nua propriedade havida pelos executados (fls. 101/102 - R.9/13.112), ainda que havendo usufruto em favor de terceiro Mantenho, portanto, a penhora sobre o imóvel em questão, nos termos anteriormente deferidos (fls. 120), consignando que apesar da penhora, preserva-se o direito da usufrutuária em se manter na posse direta do imóvel. 2. Diga o exequente nos termos do ato ordinatório de fls. 258. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 11/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 261/265: Não deve ser aqui apreciada a alegação da impenhorabilidade do imóvel registrado sob matrícula n. 13.112 do Registro de Imóveis de Monte Alto (fls. 99/102), feita por terceira, estranha ao feito que, para o fim pretendido, deve se valer da via correta. De todo, registre-se a possibilidade de penhora da nua propriedade havida pelos executados (fls. 101/102 - R.9/13.112), ainda que havendo usufruto em favor de terceiro Mantenho, portanto, a penhora sobre o imóvel em questão, nos termos anteriormente deferidos (fls. 120), consignando que apesar da penhora, preserva-se o direito da usufrutuária em se manter na posse direta do imóvel. 2. Diga o exequente nos termos do ato ordinatório de fls. 258. Int. |
| 01/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70073587-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:27 |
| 26/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2024 Teor do ato: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Caso tenha patrono constituído no processo, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s), com a publicação deste ato no DJE, para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC, podendo, se desejar, oferecer impugnação ao bloqueio no prazo de cinco (05) dias. Do Contrário, informe o(a)(s) exequente(s) os nomes completos e endereços completos e com CEP das pessoas a serem intimadas do bloqueio, comprovando o recolhimento das taxas postais e/ou diligências do oficial de justiça. Prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 25/03/2024 |
Ato ordinatório
Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Caso tenha patrono constituído no processo, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s), com a publicação deste ato no DJE, para os fins do artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC, podendo, se desejar, oferecer impugnação ao bloqueio no prazo de cinco (05) dias. Do Contrário, informe o(a)(s) exequente(s) os nomes completos e endereços completos e com CEP das pessoas a serem intimadas do bloqueio, comprovando o recolhimento das taxas postais e/ou diligências do oficial de justiça. Prazo de 5 dias. Na inércia, aguardar-se-á pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o processo será remetido ao arquivo |
| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 25/03/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 04/03/2024 |
Documento Juntado
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| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70002750-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2024 18:04 |
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 08/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2023 Teor do ato: 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 07/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70287822-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 14:36 |
| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1042/2023 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 28/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguarde-se pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70280623-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 11:16 |
| 19/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859 |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70273004-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 19:09 |
| 13/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0994/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Recolha o exequente as custas para almejada pesquisa. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 10/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Recolha o exequente as custas para almejada pesquisa. Int. |
| 04/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 04/10/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 27/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829 |
| 26/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2023 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 26/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. |
| 20/09/2023 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 06/09/2023 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816 |
| 05/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0779/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/116: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso concedido efeito suspensivo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 04/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 106/116: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso concedido efeito suspensivo, tornem conclusos. Int. |
| 04/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70201922-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/08/2023 17:19 |
| 04/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 |
| 03/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0675/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/98: 1. Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", na medida em que tal forma de constrição podeprovocar o bloqueio de todoe qualquer valor disponível em conta(s) do(s) executado(s), com consequente comprometimentode sua própria subsistênciaou o comprometimento da própria atividade empresarial, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Destaque-se, ainda, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o(a)(s) exequente(s) não apresentou(ram) aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. 2. Lavre-se termo de penhora sobre a parte ideal da propriedade dos executados Vinicius Galvão Ianili e João Victor Galvão Ianili sobro imóvel indicado. Em seguida, expeça-se carta precatória para a AVALIAÇÃO do bem referido. Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 02/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 96/98: 1. Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", na medida em que tal forma de constrição podeprovocar o bloqueio de todoe qualquer valor disponível em conta(s) do(s) executado(s), com consequente comprometimentode sua própria subsistênciaou o comprometimento da própria atividade empresarial, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Destaque-se, ainda, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o(a)(s) exequente(s) não apresentou(ram) aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. 2. Lavre-se termo de penhora sobre a parte ideal da propriedade dos executados Vinicius Galvão Ianili e João Victor Galvão Ianili sobro imóvel indicado. Em seguida, expeça-se carta precatória para a AVALIAÇÃO do bem referido. Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int. |
| 01/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0512/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/68: Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, nos termos do tema 756 do STJ, a par, ainda, de que a alegação de excesso de execução ou erro de cálculo é matéria de mérito pertinente a embargos de execução e não exceção de pré-executividade. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 14/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 57/68: Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, nos termos do tema 756 do STJ, a par, ainda, de que a alegação de excesso de execução ou erro de cálculo é matéria de mérito pertinente a embargos de execução e não exceção de pré-executividade. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int. |
| 12/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/06/2023 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70116716-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 01/06/2023 17:15 |
| 10/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733 |
| 09/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/68: Diga a parte contrária, em quinze dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pedroso Zarro (OAB 434497/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 08/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 57/68: Diga a parte contrária, em quinze dias. Int. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2023 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70083713-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 27/04/2023 16:21 |
| 13/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716 |
| 12/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 05/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. |
| 05/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/02/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/02/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA488939502TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Victor Galvão Ianili Diligência : 03/02/2023 |
| 08/02/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA488939493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vinicius Galvão Ianili Diligência : 03/02/2023 |
| 08/02/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA488939480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ssj Comércio e Distribuidora de Hortifruti Ltda Diligência : 03/02/2023 |
| 30/01/2023 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2023 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 30/01/2023 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70003532-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2023 12:32 |
| 30/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602 |
| 29/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0806/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagamento em três (03) dias úteis, contados da citação, ou oferecimento de embargos em quinze (15) dias úteis, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora. 2. Não sendo efetuado o pagamento no lapso temporal de três (03) dias, proceda-se a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(a) (s) executado(a)(s) na mesma oportunidade. 3. Realizada a constrição de bens, o depósito recairá em mãos do Executado, devendo o Exequente, no entanto, se manifestar após o decurso do prazo previsto no artigo 847 do Código de Processo Civil, quanto a ocasional substituição do depositário (artigo 840, § 2º do CPC) 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo certo que tal verba será reduzida pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado de três (03) dias. 5. No prazo para embargos (quinze dias úteis), poderá(ao) o(a)(s) devedor(a)(es), reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do tal devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, sendo as prestações corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) |
| 28/09/2022 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 004.2022/015742-1 Situação: Cancelado em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - |
| 28/09/2022 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagamento em três (03) dias úteis, contados da citação, ou oferecimento de embargos em quinze (15) dias úteis, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora. 2. Não sendo efetuado o pagamento no lapso temporal de três (03) dias, proceda-se a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(a) (s) executado(a)(s) na mesma oportunidade. 3. Realizada a constrição de bens, o depósito recairá em mãos do Executado, devendo o Exequente, no entanto, se manifestar após o decurso do prazo previsto no artigo 847 do Código de Processo Civil, quanto a ocasional substituição do depositário (artigo 840, § 2º do CPC) 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo certo que tal verba será reduzida pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado de três (03) dias. 5. No prazo para embargos (quinze dias úteis), poderá(ao) o(a)(s) devedor(a)(es), reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do tal devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, sendo as prestações corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 28/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 27/09/2022 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/04/2023 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 01/06/2023 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade |
| 17/07/2023 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 28/08/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 13/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/03/2024 |
Petições Diversas |
| 13/05/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 28/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/06/2024 |
Petições Diversas |
| 06/09/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 24/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 13/12/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 31/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/08/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 03/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 31/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2026 |
Petições Diversas |
| 12/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 17/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 27/04/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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