Reqte	Flávio Breda Advogado:  Luis Guilherme Lopes de Almeida
Reqdo	Canis Majoris Ltda Advogada:  Juliana Pereira da Silva

Reqte	Flávio Breda Advogado:  Luis Guilherme Lopes de Almeida
Reqdo	Canis Majoris Ltda Advogada:  Juliana Pereira da Silva
Reqdo	Gr Bank S.a. Advogada:  Juliana Pereira da Silva
Reqdo	Gr Discovery Participações S.a. Advogada:  Juliana Pereira da Silva
Reqdo	Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogada:  Lívia Carla de Matos Brandão
Reqdo	Tawlk Tech Payments Ltda Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogada:  Lívia Carla de Matos Brandão
Reqdo	Mateus Davi Pinto Lucio Advogada:  Juliana Pereira da Silva

Data		Movimento
23/01/2024		Arquivado Definitivamente
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008920-48.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
23/01/2024		Arquivado Definitivamente
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008920-48.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração desta condição. Decorrido o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, anotando-se no sistema. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração desta condição. Decorrido o prazo de 30 dias os autos serão arquivados, anotando-se no sistema.
21/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/04/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70073581-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/04/2023 17:53
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Flávio Breda contra Mateus Davi Pinto Lúcio, Canis Majoris Ltda, Topspin Soluções de Pagamento Ltda, Tawlk Tech Payments Ltda, GR Discovery Participações Ltda e GR Bank S/A. para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e para condenar as rés no pagamento da quantia de R$ 80.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o ajuizamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sucumbentes em parte mínima, os réus arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do Artigo 85, parágrafo 2º do CPC. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
30/03/2023		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Flávio Breda contra Mateus Davi Pinto Lúcio, Canis Majoris Ltda, Topspin Soluções de Pagamento Ltda, Tawlk Tech Payments Ltda, GR Discovery Participações Ltda e GR Bank S/A. para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e para condenar as rés no pagamento da quantia de R$ 80.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o ajuizamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sucumbentes em parte mínima, os réus arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do Artigo 85, parágrafo 2º do CPC.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação requerido(a)
16/03/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70050834-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/03/2023 17:23
28/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/12/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA443160875TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mateus Davi Pinto Lucio
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70249659-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 16:47
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1180/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de remuneração dos conciliadores, a ser arbitrada pelo juiz coordenador do CEJUSC, com observância da tabela publicada no sítio eletrônico do TJSP, digam as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo fornecer, de antemão, seus endereços eletrônicos, bem como o de seus procuradores, para viabilizar a marcação da audiência. 2) Havendo concordância de ambas as partes, com fundamento no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação junto ao Cejusc, a qual será realizada pela via virtual (ou seja, por videoconferência). Por isso as partes e seus patronos não deverão comparecer ao Fórum. A seguir, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial. O link será encaminhado pelo Cejusc. 3) Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
13/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de remuneração dos conciliadores, a ser arbitrada pelo juiz coordenador do CEJUSC, com observância da tabela publicada no sítio eletrônico do TJSP, digam as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo fornecer, de antemão, seus endereços eletrônicos, bem como o de seus procuradores, para viabilizar a marcação da audiência. 2) Havendo concordância de ambas as partes, com fundamento no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação junto ao Cejusc, a qual será realizada pela via virtual (ou seja, por videoconferência). Por isso as partes e seus patronos não deverão comparecer ao Fórum. A seguir, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial. O link será encaminhado pelo Cejusc. 3) Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70247205-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/12/2022 16:30
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1137/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1137/2022 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
25/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70233656-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2022 18:10
24/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70232294-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2022 11:51
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70231211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 11:58
22/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443160822TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Canis Majoris Ltda Diligência : 10/11/2022
22/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443160840TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gr Discovery Participações S.a. Diligência : 10/11/2022
22/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443160853TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me Diligência : 10/11/2022
22/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443160836TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gr Bank S.a. Diligência : 10/11/2022
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443160867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tawlk Tech Payments Ltda Diligência : 10/11/2022
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1070/2022 Teor do ato: Vistos, 1. As partes entabularam contrato de empréstimo de dinheiro à juros de 3% ao mês, pelo qual, o autor realizou diversos aportes à ré Canis, chegando ao montante alegado na inicial. As dezenas de pedidos de resgates, no entanto, motivadas por notícias de "fraude" "pirâmide financeira", bem como dezenas de ações ajuizadas contra os réus, algumas delas com ordens de bloqueios de ativos financeiros, inviabilizam restituição imediata aos mutuantes dos valores a ele confiados, tal como pretendido. O dinheiro, ademais, foi emprestado à ré Canis, impondo-se prévia oitiva dos outros réus, ainda que do mesmo grupo econômico, para melhor compreensão a respeito da responsabilidade de cada um na restituição desse valor. Indefiro, pois, pedido de tutela antecipada. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP)
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/11/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, 1. As partes entabularam contrato de empréstimo de dinheiro à juros de 3% ao mês, pelo qual, o autor realizou diversos aportes à ré Canis, chegando ao montante alegado na inicial. As dezenas de pedidos de resgates, no entanto, motivadas por notícias de "fraude" "pirâmide financeira", bem como dezenas de ações ajuizadas contra os réus, algumas delas com ordens de bloqueios de ativos financeiros, inviabilizam restituição imediata aos mutuantes dos valores a ele confiados, tal como pretendido. O dinheiro, ademais, foi emprestado à ré Canis, impondo-se prévia oitiva dos outros réus, ainda que do mesmo grupo econômico, para melhor compreensão a respeito da responsabilidade de cada um na restituição desse valor. Indefiro, pois, pedido de tutela antecipada. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2022	Petição Intermediária
24/11/2022	Contestação
25/11/2022	Contestação
13/12/2022	Manifestação Sobre a Contestação
15/12/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Indicação de Provas
14/04/2023	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
28/08/2023	Cumprimento de sentença  (0008920-48.2023.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI