Partes do processo
| Exeqte |
Flávio Breda
Advogado: Luis Guilherme Lopes de Almeida |
| Exectdo |
Canis Majoris Ltda
Advogada: Juliana Pereira da Silva |
| Perito | Andrea Alexandra Cardoso Lima |
| TerIntCer |
Carlos Lamarca Bias Athayde Silva
Advogado: Marcelo Oliveira Vieira |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Gabrielle Zanella Sandri Advogada: Taílana Camêlo de Souza |
| Interesdo. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Advogado: Felipe Almeida Vital |
| ArremTerc |
Alexandre Quilici Coutinho
Advogada: Danielle Nazare Marinho Ribeiro |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/03/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0730/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0730/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1738/1742: Mantenho a decisão de fls. 1733/1734 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 20/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1738/1742: Mantenho a decisão de fls. 1733/1734 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 26/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/03/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0730/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0730/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1738/1742: Mantenho a decisão de fls. 1733/1734 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 20/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1738/1742: Mantenho a decisão de fls. 1733/1734 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 20/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70043584-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 14:04 |
| 18/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2026 Data da Publicação: 19/03/2026 |
| 17/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1728/1729: O cancelamento das constrições que recaem sobre o imóvel arrematado deverá ser solicitado perante o juízo que a ordenou. Assim, defiro tão somente, expedição de ofício 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o cancelamento da constrição determinada por este juízo que recaiu sobre imóvel objeto da matrícula nº 12.063. 2) Fls. 1731/1732: O mesmo vale para esta situação. Diante da arrematação do imóvel em leilão, oficie-se ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, determinando o cancelamento da constrição determinada por este juízo, que recaiu sobre o imóvel objeto matrícula nº 183.038. Anote-se que os emolumentos deverão ser suportados pelos arrematantes, em consonância com o artigo 320-G do Provimento 188/2024 do CNJ. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 17/03/2026 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Fls. 1728/1729: O cancelamento das constrições que recaem sobre o imóvel arrematado deverá ser solicitado perante o juízo que a ordenou. Assim, defiro tão somente, expedição de ofício 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determinando o cancelamento da constrição determinada por este juízo que recaiu sobre imóvel objeto da matrícula nº 12.063. 2) Fls. 1731/1732: O mesmo vale para esta situação. Diante da arrematação do imóvel em leilão, oficie-se ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, determinando o cancelamento da constrição determinada por este juízo, que recaiu sobre o imóvel objeto matrícula nº 183.038. Anote-se que os emolumentos deverão ser suportados pelos arrematantes, em consonância com o artigo 320-G do Provimento 188/2024 do CNJ. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.Br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70039689-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:53 |
| 13/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Expedição de Documentos-SM |
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70039381-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 13:40 |
| 11/03/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 11/03/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 04/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0554/2026 Data da Publicação: 05/03/2026 |
| 03/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2026 Teor do ato: Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 03/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Dê-se a ciência aos interessados da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento. |
| 03/03/2026 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 02/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0514/2026 Data da Publicação: 03/03/2026 |
| 27/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0514/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1687/1694: Anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 1001553-42.2023.5.02.0046. Sem prejuízo, cumpra a UPJ o determinado às fls. 1682/1683. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 27/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1687/1694: Anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 1001553-42.2023.5.02.0046. Sem prejuízo, cumpra a UPJ o determinado às fls. 1682/1683. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 26/02/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.26.70029740-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/02/2026 17:27 |
| 26/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0468/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0468/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1599: Imóveis arrematados: Matrícula 12.603 do 3º CRI - 320.662,00 (fls. 1216/1217) por Alexandre Quilici Coutinho. Matrícula 183. 038 do CRI - R$ 591.984,34 (fls. 1214/1215) por Tiago Roberto da Silva Brumel. À UPJ para cumprimento do já determinado nos autos (expedição da carta de arrematação). 2) Fls. 1606 e seguintes. Providenciem-se as anotações de penhora no rosto dos autos. 3) Providencie o cartório extrato da conta judicial. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 23/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 1599: Imóveis arrematados: Matrícula 12.603 do 3º CRI - 320.662,00 (fls. 1216/1217) por Alexandre Quilici Coutinho. Matrícula 183. 038 do CRI - R$ 591.984,34 (fls. 1214/1215) por Tiago Roberto da Silva Brumel. À UPJ para cumprimento do já determinado nos autos (expedição da carta de arrematação). 2) Fls. 1606 e seguintes. Providenciem-se as anotações de penhora no rosto dos autos. 3) Providencie o cartório extrato da conta judicial. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 04/02/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.26.70016444-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/02/2026 20:51 |
| 04/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70015360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 18:59 |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70003361-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 11:20 |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70003360-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 11:17 |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70014436-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 02/02/2026 21:32 |
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM |
| 30/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70012984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 14:53 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70011477-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 17:26 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70011332-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/01/2026 16:06 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ante o tempo decorrido desde a prolação da decisão de fls. 1211/1212, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação do imóvel descrito na matrícula 12.603 do 3º CRI de Campinas. 2) Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da Municipalidade de Campinas sobre o determinado às fls. 1220 . 3) Expeça-se carta de arrematação do bem imóvel, bem como o respectivo mandado de imissão na posse em favor do arrematante, peticionário de fls. 1577/1578. 4) Sem prejuízo, deverá o arrematante comunicar os Juízos responsáveis pelas averbações das penhoras descritas às fls. 1568/1571 o que restou decidido nestes autos, comprovando documentalmente. 5) Oportunamente, será determinada a baixa dos referidos gravames. 6) Fls. 1587: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo Juízo da 36ª Var Cível do Foro Central Cível da Capital, nos autos do processo nº 0003763.29.2025.8.26.0100. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 26/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Ante o tempo decorrido desde a prolação da decisão de fls. 1211/1212, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação do imóvel descrito na matrícula 12.603 do 3º CRI de Campinas. 2) Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da Municipalidade de Campinas sobre o determinado às fls. 1220 . 3) Expeça-se carta de arrematação do bem imóvel, bem como o respectivo mandado de imissão na posse em favor do arrematante, peticionário de fls. 1577/1578. 4) Sem prejuízo, deverá o arrematante comunicar os Juízos responsáveis pelas averbações das penhoras descritas às fls. 1568/1571 o que restou decidido nestes autos, comprovando documentalmente. 5) Oportunamente, será determinada a baixa dos referidos gravames. 6) Fls. 1587: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo Juízo da 36ª Var Cível do Foro Central Cível da Capital, nos autos do processo nº 0003763.29.2025.8.26.0100. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70293973-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 10:22 |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2572/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2572/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1577/1578: Reporto-me à decisão de fls 1572/1573. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 05/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1577/1578: Reporto-me à decisão de fls 1572/1573. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/12/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70286852-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 12:56 |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2520/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2520/2025 Teor do ato: Vistos. 1) De acordo com informação apresentada às fls. 1480/1484 e confirmada às fls. 1544/1545, o imóvel penhorado foi anteriormente arrematado em hasta pública, em 15/01/2025, nos autos do processo nº 0013714-18.2023.8.26.0100, tendo a respectiva carta de arrematação sido expedida em 08/10/2025. Diante disso, nula é a arrematação do imóvel objeto da matrícula 94.609 do 3º CRI realizada nesses autos por Albuquerque Empreendimentos e Participações Ltda, que deverá informar se a carta de arrematação foi expedida e objeto de registro caso em que deverá ser expedido mandado para anulação. Intime-se o arrematante para apresentar formulário MLE devidamente preenchido e, após, expeça-se MLE para levantamento do valor (lance) da arrematação. 2) Fls. 1557: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 28/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) De acordo com informação apresentada às fls. 1480/1484 e confirmada às fls. 1544/1545, o imóvel penhorado foi anteriormente arrematado em hasta pública, em 15/01/2025, nos autos do processo nº 0013714-18.2023.8.26.0100, tendo a respectiva carta de arrematação sido expedida em 08/10/2025. Diante disso, nula é a arrematação do imóvel objeto da matrícula 94.609 do 3º CRI realizada nesses autos por Albuquerque Empreendimentos e Participações Ltda, que deverá informar se a carta de arrematação foi expedida e objeto de registro caso em que deverá ser expedido mandado para anulação. Intime-se o arrematante para apresentar formulário MLE devidamente preenchido e, após, expeça-se MLE para levantamento do valor (lance) da arrematação. 2) Fls. 1557: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70279884-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 11:42 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2451/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2451/2025 Teor do ato: Expedi intimação via Portal. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 24/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Ato ordinatório
Expedi intimação via Portal. |
| 06/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70268452-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/11/2025 18:12 |
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70266813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 11:26 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2228/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2228/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1544/1545: Dê-se ciência às partes e ao arrematante. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 03/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1544/1545: Dê-se ciência às partes e ao arrematante. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 03/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70264573-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 10:22 |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70264341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2025 08:19 |
| 31/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70263514-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 09:57 |
| 30/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70262747-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/10/2025 12:50 |
| 30/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70262737-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/10/2025 12:40 |
| 30/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70262696-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/10/2025 12:07 |
| 29/10/2025 |
Ofício Juntado
|
| 29/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2143/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70259412-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 11:55 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2143/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1491/1510: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 25ª Vara Cível deste Foro Regional, nos autos da ação nº 0009342-89.2024.8.26.0100. 2) Certificado o decurso do prazo para manifestação das partes e da peticionária de fls. 1480/1484, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 24/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 1491/1510: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 25ª Vara Cível deste Foro Regional, nos autos da ação nº 0009342-89.2024.8.26.0100. 2) Certificado o decurso do prazo para manifestação das partes e da peticionária de fls. 1480/1484, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70258538-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 13:45 |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70256153-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/10/2025 11:26 |
| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70255310-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 14:59 |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2051/2025 Data da Publicação: 20/10/2025 |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2051/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1475/1479: Manifestem-se as partes, em dez dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo de dez dias, a peticionária deverá esclarecer se, nos autos da ação indicada, houve a expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse, comprovando documentalmente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB 215859/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 16/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1475/1479: Manifestem-se as partes, em dez dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo de dez dias, a peticionária deverá esclarecer se, nos autos da ação indicada, houve a expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse, comprovando documentalmente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 16/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70250764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 12:28 |
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1877/2025 Data da Publicação: 03/10/2025 |
| 01/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1877/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente para determinar que os valores existentes nos autos permaneçam depositados em conta judicial até o julgamento do recurso. Aguarde-se notícia a respeito do julgamento do recurso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 01/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Dê-se ciência às partes da decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente para determinar que os valores existentes nos autos permaneçam depositados em conta judicial até o julgamento do recurso. Aguarde-se notícia a respeito do julgamento do recurso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 01/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 01/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 02/10/2025 |
| 30/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1852/2025 Teor do ato: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, conforme informado às fls 1445/1461. Deverão as partes trazer notícias do julgamento do recurso. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 30/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, conforme informado às fls 1445/1461. Deverão as partes trazer notícias do julgamento do recurso. |
| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70237993-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/09/2025 12:25 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1834/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1835/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1835/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1420 e Fls 1431/1432: Anote-se a penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1420 e Fls 1431/1432: Anote-se a penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1834/2025 Teor do ato: Vistos. FLS. 1420: Anote-se a penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 29/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. FLS. 1420: Anote-se a penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70236893-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/09/2025 13:29 |
| 25/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70233752-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/09/2025 15:31 |
| 22/09/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM |
| 22/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 16/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 17/09/2025 |
| 15/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1381 e 1385: à UPJ para que cumpra decisão de fls. 1220, item "3" e certifique decurso de prazo para interposição de embargos à arrematação (decisão de fls. 1282, "2"). Fls. 1286: Anote-se penhora. Fls. 1308: Anote-se penhora. Fls. 1319/1320: Aguarde-se cumprimento do determinado nas fls. 1220, item "3". Fls. 1372/1373: Reporto-me à decisão de fls. 1381. Fls. 1388/1401: Rejeito os embargos de declaração apresentados, uma vez que inexiste qualquer contradição. Eventual inconformismo quanto ao decidido deverá ser objeto de recurso adequado. Fls. 1386/1387: Aguarde-se determinação do primeiro parágrafo. Certificado decurso de prazo, expeça-se carta de arrematação e imissão na posse. Fls. 1403/1404: Anote-se penhora. intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 15/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1381 e 1385: à UPJ para que cumpra decisão de fls. 1220, item "3" e certifique decurso de prazo para interposição de embargos à arrematação (decisão de fls. 1282, "2"). Fls. 1286: Anote-se penhora. Fls. 1308: Anote-se penhora. Fls. 1319/1320: Aguarde-se cumprimento do determinado nas fls. 1220, item "3". Fls. 1372/1373: Reporto-me à decisão de fls. 1381. Fls. 1388/1401: Rejeito os embargos de declaração apresentados, uma vez que inexiste qualquer contradição. Eventual inconformismo quanto ao decidido deverá ser objeto de recurso adequado. Fls. 1386/1387: Aguarde-se determinação do primeiro parágrafo. Certificado decurso de prazo, expeça-se carta de arrematação e imissão na posse. Fls. 1403/1404: Anote-se penhora. intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 10/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70220768-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/09/2025 10:30 |
| 10/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são tempestivos. Nada Mais. |
| 09/09/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WLAP.25.70220061-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2025 16:48 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70218756-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/09/2025 16:58 |
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70213650-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 02/09/2025 14:40 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1498/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se determinado nos autos, às fls. 120, item 3, com urgência, para que se manifeste sobre o crédito de IPTU que recai sobre o imóvel arrematado, com formulário eletrônico, a fim de viabilizar concurso de preferências. Desde já observa-se que será observada seguinte ordem: Credores Trabalhistas Credores Tributários Credores com Garantia Real (inclusive hipoteca judiciária decorrente de sentença judicial) Credores com antecedência de penhora. Demais credores. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 01/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Cumpra-se determinado nos autos, às fls. 120, item 3, com urgência, para que se manifeste sobre o crédito de IPTU que recai sobre o imóvel arrematado, com formulário eletrônico, a fim de viabilizar concurso de preferências. Desde já observa-se que será observada seguinte ordem: Credores Trabalhistas Credores Tributários Credores com Garantia Real (inclusive hipoteca judiciária decorrente de sentença judicial) Credores com antecedência de penhora. Demais credores. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 25/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70205326-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 21:52 |
| 14/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 15/08/2025 |
| 13/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1272/2025 Teor do ato: Fls 1319/1320: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 1319/1320: Manifestem-se as partes. |
| 13/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70196068-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 13:51 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1082/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1086/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1086/2025 Teor do ato: Fls 1308/1309: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 29/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 1308/1309: Manifestem-se as partes. |
| 29/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70182459-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/07/2025 13:51 |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1082/2025 Teor do ato: Fls 286/287: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 29/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 286/287: Manifestem-se as partes. |
| 29/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70182302-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/07/2025 12:08 |
| 29/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 30/07/2025 |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1230/1237: Manifestem-se as partes, em cinco dias. 2) Sem prejuízo, certificado o decurso do prazo para oposição de embargos à arrematação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 28/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 1230/1237: Manifestem-se as partes, em cinco dias. 2) Sem prejuízo, certificado o decurso do prazo para oposição de embargos à arrematação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70180790-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 10:00 |
| 24/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70178501-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 24/07/2025 11:01 |
| 24/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70178459-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 10:34 |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70176586-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 22/07/2025 16:27 |
| 14/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70169162-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2025 17:58 |
| 07/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/07/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0800/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 02/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0801/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Assinei o auto nesta data. Aguarde-se decurso de prazo de 10 dias para interposição de embargos à arrematação, nos termos do Art. 903, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Decorrido prazo, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito, nos 05 dias subsequentes. 2) Oportunamente, será estabelecido o concurso de preferências. 3) Intime-se pessoalmente a Municipalidade de Campinas para que informe existência ou não de dívida sobre os imóveis, exclusivamente aqueles objeto de arrematação nestes autos - indicados nas fls. 1211. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 02/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Assinei o auto nesta data. Aguarde-se decurso de prazo de 10 dias para interposição de embargos à arrematação, nos termos do Art. 903, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Decorrido prazo, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito, nos 05 dias subsequentes. 2) Oportunamente, será estabelecido o concurso de preferências. 3) Intime-se pessoalmente a Municipalidade de Campinas para que informe existência ou não de dívida sobre os imóveis, exclusivamente aqueles objeto de arrematação nestes autos - indicados nas fls. 1211. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 02/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0800/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Prematura análise de concurso de preferências. As partes deverão evitar o peticionamento sem que haja determinação de vista/manifestação. 2) Por ora, a fim de se evitar tumulto processual, obseva-se que o leiloeiro aqui nomeado Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões informou arrematação dos seguintes imóveis: - Matrícula 183.038 - do 3º CRI/Campinas - R$ 591.984,34 (lote 1 ) - Matrícula 12.603 do 3º CRI Campinas - R$ 320.662,52 (lote 2) - Matrícula 94.608 do 3º CRI - Campinas - R$ 325.000,00 (lote 3) 3) Providencie o cartório necessário para que esta Magistrada possa assinar o auto de arrematação - fls. 1031, 1033, 1035). Após, tornem conclusos. 4) Impacto Leilões, noticiou leilão e arrematação nos autos do processo 0013714-18.2023.8.26.0100 dos seguintes imóveis, onde as habilitações deverão ser requeridas. - Matrícula 94.608 do 3º CRI, casa localizada na Rua Guilhermina, 39 (fls. 1018) - Matrícula 133.774-3ºCRI (fls. 1017/1026) - Matrícula 133.7753ºCRI(fls. 1017/1026) - Matrícula 94.6083ºCRI(fls. 1017/1026) - Matrícula 29615 e 38.078 do 2º CRI (fls. 1017/1026) Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 02/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Prematura análise de concurso de preferências. As partes deverão evitar o peticionamento sem que haja determinação de vista/manifestação. 2) Por ora, a fim de se evitar tumulto processual, obseva-se que o leiloeiro aqui nomeado Davi Borges de Aquino - Alfa Leilões informou arrematação dos seguintes imóveis: - Matrícula 183.038 - do 3º CRI/Campinas - R$ 591.984,34 (lote 1 ) - Matrícula 12.603 do 3º CRI Campinas - R$ 320.662,52 (lote 2) - Matrícula 94.608 do 3º CRI - Campinas - R$ 325.000,00 (lote 3) 3) Providencie o cartório necessário para que esta Magistrada possa assinar o auto de arrematação - fls. 1031, 1033, 1035). Após, tornem conclusos. 4) Impacto Leilões, noticiou leilão e arrematação nos autos do processo 0013714-18.2023.8.26.0100 dos seguintes imóveis, onde as habilitações deverão ser requeridas. - Matrícula 94.608 do 3º CRI, casa localizada na Rua Guilhermina, 39 (fls. 1018) - Matrícula 133.774-3ºCRI (fls. 1017/1026) - Matrícula 133.7753ºCRI(fls. 1017/1026) - Matrícula 94.6083ºCRI(fls. 1017/1026) - Matrícula 29615 e 38.078 do 2º CRI (fls. 1017/1026) Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70153439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 16:19 |
| 24/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70151266-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/06/2025 21:59 |
| 17/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70147138-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 14:17 |
| 17/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70146428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 20:12 |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70145388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 11:32 |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70143520-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 19:54 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008920-48.2023.8.26.0004 (processo principal 1016644-23.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Breda - Canis Majoris Ltda - - Gr Bank S.a. - - Gr Discovery Participações S.a. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Mateus Davi Pinto Lucio - Carlos Lamarca Bias Athayde Silva - - Leandro Martins Gomes e outros - Davi Borges de Aquino - Thamires Cunha Marcondes - - Ediane Maria da Silva - - Felipe Francisco Pavanelli - - Julia Lemos Sampaio - - Wagner Ribeiro da Silva - - Leonardo Gardeano de Carvalho e outros - Alexandre Quilici Coutinho - Vistos. 1) Fls. 1027/1028: Manifestem-se as partes, em dez dias. 2) Fls. 1074/1085: Manifestem-se as partes, também em dez dias. 3) Fls. 1112/116: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o resultado dos leilões realizados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DANIELLE NAZARE MARINHO RIBEIRO (OAB 372690/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP) |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1027/1028: Manifestem-se as partes, em dez dias. 2) Fls. 1074/1085: Manifestem-se as partes, também em dez dias. 3) Fls. 1112/116: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o resultado dos leilões realizados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 06/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 1027/1028: Manifestem-se as partes, em dez dias. 2) Fls. 1074/1085: Manifestem-se as partes, também em dez dias. 3) Fls. 1112/116: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o resultado dos leilões realizados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 06/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70136345-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2025 13:01 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008920-48.2023.8.26.0004 (processo principal 1016644-23.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Breda - Canis Majoris Ltda - - Gr Bank S.a. - - Gr Discovery Participações S.a. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Mateus Davi Pinto Lucio - Carlos Lamarca Bias Athayde Silva - - Leandro Martins Gomes e outros - Davi Borges de Aquino - Thamires Cunha Marcondes - - Ediane Maria da Silva - - Felipe Francisco Pavanelli - - Julia Lemos Sampaio - - Wagner Ribeiro da Silva - - Leonardo Gardeano de Carvalho e outros - Vistos. Fls. 1017/1026: Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1017/1026: Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milan Beserra (OAB 387210/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 03/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1017/1026: Dê-se ciência às partes e aos interessados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70132133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 10:13 |
| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70131721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 18:37 |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70130105-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 14:01 |
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70128797-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 11:44 |
| 20/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70121415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 14:30 |
| 05/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70107510-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2025 20:40 |
| 29/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 866/867: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo nº 1062681-43.2024.8.26.0100. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Adilson Milano Beserra (OAB 387210/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Davi Guerra Pereira (OAB 325253/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP) |
| 25/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 866/867: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos do processo nº 1062681-43.2024.8.26.0100. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70098873-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 15:08 |
| 23/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70094791-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2025 15:23 |
| 14/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184 |
| 11/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 836/838: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo , nos autos do processo 0048568-38.2023.8.26.0100 (proc. principal 1025043-10.2023.8.26.0100). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Adilson Milano Beserra (OAB 387210/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 11/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 836/838: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo , nos autos do processo 0048568-38.2023.8.26.0100 (proc. principal 1025043-10.2023.8.26.0100). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 09/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70085872-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2025 11:43 |
| 05/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 798/799: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional, nos autos do processo nº 0010115-34.2024.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Adilson Milano Beserra (OAB 387210/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 25/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Adilson Milano Beserra (OAB 387210/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 24/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 798/799: Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional, nos autos do processo nº 0010115-34.2024.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 24/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 20/03/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70066641-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/03/2025 18:16 |
| 19/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70064558-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/03/2025 13:23 |
| 18/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70061098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 09:27 |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo o valor dos seguintes imóveis, obtidos pela média das avaliações apresentadas às fls. 530/597: A) 183.038 do 3º de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 410/413) - R$ 829.561,97 B) 12.603 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 414/425) - R$ 424.828,97 C) 94.608 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 426/435) -R$ 380.114,37 D) 116.834 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 436/459) - R$ 4.550.997,25. E) 133.774 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 460/466) e F) 133.775 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 467/473) - R$ 198.472,68. 2) Fls. 696, 702, 710/711 e 715/716: Anotem-se as penhoras nos rostos destes autos. 3) Para realização de leilão judicial, nomeio o perito indicado pela parte exequente às fls. 720/722 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Alexandre Fucs (OAB 206521/SP), Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Adilson Milano Beserra (OAB 387210/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 14/03/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. 1) Homologo o valor dos seguintes imóveis, obtidos pela média das avaliações apresentadas às fls. 530/597: A) 183.038 do 3º de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 410/413) - R$ 829.561,97 B) 12.603 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 414/425) - R$ 424.828,97 C) 94.608 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 426/435) -R$ 380.114,37 D) 116.834 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 436/459) - R$ 4.550.997,25. E) 133.774 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 460/466) e F) 133.775 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 467/473) - R$ 198.472,68. 2) Fls. 696, 702, 710/711 e 715/716: Anotem-se as penhoras nos rostos destes autos. 3) Para realização de leilão judicial, nomeio o perito indicado pela parte exequente às fls. 720/722 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 11) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 12) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo sem manifestação executado(a) |
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70058604-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 13:12 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1115/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.24.70331681-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2024 16:44 |
| 27/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.24.70331671-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2024 16:39 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1115/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0012722-54.2023.8.26.0004, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro da Lapa - IV, com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 184.546,13 até novembro de 2024). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta a ser expedida no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou ainda por edital. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 26/11/2024 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 0012722-54.2023.8.26.0004, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro da Lapa - IV, com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 184.546,13 até novembro de 2024). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta a ser expedida no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou ainda por edital. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 26/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1076/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094 |
| 14/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2024 Teor do ato: Fls 667/668: Ciência às partes. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 13/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 667/668: Ciência às partes. |
| 13/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70319338-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 12:44 |
| 12/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 |
| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 659/660: Anote-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da 14ª Vara Cìvel do Foro Central, nos autos do processo nº 0020244-04.2024.8.26.0100. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 08/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 659/660: Anote-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo Juízo da 14ª Vara Cìvel do Foro Central, nos autos do processo nº 0020244-04.2024.8.26.0100. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 07/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1037/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1037/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 651/655: Anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional, nos autos do processo nº 0012211-56.2023.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 04/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 651/655: Anote-se a penhora no rosto dos autos, determinada pelo juízo da 1ª Vara Cível deste Foro Regional, nos autos do processo nº 0012211-56.2023.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 04/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1025/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 01/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional nos autos do processo nº 0007228-14.2023.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 31/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos, determinada pelo juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional nos autos do processo nº 0007228-14.2023.8.26.0004. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 31/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1020/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do esclarecido às fls. 620/637, dê-se ciência à parte executada das avaliações dos imóveis penhorados, juntadas aos autos às fls. 530/593. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 30/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do esclarecido às fls. 620/637, dê-se ciência à parte executada das avaliações dos imóveis penhorados, juntadas aos autos às fls. 530/593. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70304128-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 14:56 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0996/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0996/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da data designada para leilão, conforme fls. 615/616: "Leilão com início no dia 04/11/2024 às 15h10 e se encerrará dia 07/11/2024 às 15h10". Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca da data designada para leilão, conforme fls. 615/616: "Leilão com início no dia 04/11/2024 às 15h10 e se encerrará dia 07/11/2024 às 15h10". |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70299058-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 17:31 |
| 17/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 |
| 16/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/611: As amostras utilizadas no laudo de avaliação de imóveis semelhantes para se chegar ao valor da avaliação não se confunde com avaliação do imóvel em si por outras imobiliárias idôneas, como quer fazer crer o Exequente. Cumpra-se, pois, o determinado. Prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 16/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 610/611: As amostras utilizadas no laudo de avaliação de imóveis semelhantes para se chegar ao valor da avaliação não se confunde com avaliação do imóvel em si por outras imobiliárias idôneas, como quer fazer crer o Exequente. Cumpra-se, pois, o determinado. Prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 15/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70289590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 12:49 |
| 08/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067 |
| 07/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 597/598: Dê-se ciência à parte exequente. 2) Fls. 601/602: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional nos autos do processo nº 0007345-05.2023.8.26.0004. 3) No mais, em quinze dias, a parte exequente deverá apresentar três avaliações dos imóveis penhorados, elaboradas por imobiliárias idôneas, uma vez que, até o momento, somente uma avaliação de cada bem foi juntada aos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 04/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 597/598: Dê-se ciência à parte exequente. 2) Fls. 601/602: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional nos autos do processo nº 0007345-05.2023.8.26.0004. 3) No mais, em quinze dias, a parte exequente deverá apresentar três avaliações dos imóveis penhorados, elaboradas por imobiliárias idôneas, uma vez que, até o momento, somente uma avaliação de cada bem foi juntada aos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 04/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0914/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0914/2024 Teor do ato: Fls 597/598: Ciência às partes sobre leilão designado nos autos do processo de no. 0013714-18.2023.8.26.0100 para alienação judicial dos imóveis abaixo descritos que possuem Penhora oriundo destes autos: Matricula 133.774 3º CRI /SP, 133.775 3º CRI /SP, 94.608 3º CRI /SP, 29.615 2º CRI /SP, 38.077 2º CRI / SP, 38.078 2º CRI /SP. 1ª Praça com início no dia 14/11/2024 às 11:00 horas para todos os lotes e com término no dia 18/11/2024 às 11:00 para Lote 1 e Lote 2, 12:00 para Lote 3 e às 13:00 horas para Lote 4, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 18/11/2024 às 11:01 para Lote 1 e Lote 2, 12:01 para Lote 3 e às 13:01 horas para Lote 4 e com término no dia 09/12/2024 às 11:00 para Lote 1 e Lote 2, para Lote 3 às 12:00 horas e para Lote 4 às 13:00 horas, nas condições constantes do edital cuja cópia integral encontra-se disponível em nosso portal (www.impactoleiloes.com.br). Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 597/598: Ciência às partes sobre leilão designado nos autos do processo de no. 0013714-18.2023.8.26.0100 para alienação judicial dos imóveis abaixo descritos que possuem Penhora oriundo destes autos: Matricula 133.774 3º CRI /SP, 133.775 3º CRI /SP, 94.608 3º CRI /SP, 29.615 2º CRI /SP, 38.077 2º CRI / SP, 38.078 2º CRI /SP. 1ª Praça com início no dia 14/11/2024 às 11:00 horas para todos os lotes e com término no dia 18/11/2024 às 11:00 para Lote 1 e Lote 2, 12:00 para Lote 3 e às 13:00 horas para Lote 4, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação judicial, e não havendo licitante, fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 18/11/2024 às 11:01 para Lote 1 e Lote 2, 12:01 para Lote 3 e às 13:01 horas para Lote 4 e com término no dia 09/12/2024 às 11:00 para Lote 1 e Lote 2, para Lote 3 às 12:00 horas e para Lote 4 às 13:00 horas, nas condições constantes do edital cuja cópia integral encontra-se disponível em nosso portal (www.impactoleiloes.com.br). |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70276043-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 18:30 |
| 22/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034 |
| 21/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0746/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 20/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70229021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 15:46 |
| 16/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029 |
| 14/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 521/524: Diante do manifestado, deixa-se de analisar o pedido formulado às fls. 518/520. Em quinze dias, a parte autora deverá juntar aos autos as avaliações dos imóveis penhorados, realizadas por três imobiliárias idôneas, disponibilizadas no link apresentado às fls. 522. Após, dê-se ciência à parte executada e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 13/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 521/524: Diante do manifestado, deixa-se de analisar o pedido formulado às fls. 518/520. Em quinze dias, a parte autora deverá juntar aos autos as avaliações dos imóveis penhorados, realizadas por três imobiliárias idôneas, disponibilizadas no link apresentado às fls. 522. Após, dê-se ciência à parte executada e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo sem manifestação executado(a) |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70219049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:53 |
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70201828-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 11:20 |
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 18/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 18/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70191503-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 12:20 |
| 12/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005 |
| 11/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2024 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 10/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. |
| 10/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/06/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Intimação PERITO-SM |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70159168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 14:19 |
| 11/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984 |
| 11/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984 |
| 10/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2024 Teor do ato: Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; Anoto que os dados necessários para averbação constam às fls. 483 bem como a planilha atualizada foi juntada às fls. 485. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 10/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; Anoto que os dados necessários para averbação constam às fls. 483 bem como a planilha atualizada foi juntada às fls. 485. |
| 10/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Registre-se a penhora deferida, via Sistema ARISP. 2) Intime-se a parte exequente para indicar e qualificar os coproprietários e eventuais credores fiduciários dos imóveis penhorados que deverão ser intimados acerca da penhora deferida. 3) No mais, para avaliação do imóvel nomeio a perita Andrea Alexandra Cardoso Lima, que detém o conhecimento especial de técnico. Intime-se a Sra. Perita para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários e contatos profissionais, observando que já há currículo depositado em cartório. Com a apresentação de proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 07/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Registre-se a penhora deferida, via Sistema ARISP. 2) Intime-se a parte exequente para indicar e qualificar os coproprietários e eventuais credores fiduciários dos imóveis penhorados que deverão ser intimados acerca da penhora deferida. 3) No mais, para avaliação do imóvel nomeio a perita Andrea Alexandra Cardoso Lima, que detém o conhecimento especial de técnico. Intime-se a Sra. Perita para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários e contatos profissionais, observando que já há currículo depositado em cartório. Com a apresentação de proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 05/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70138130-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 14:35 |
| 17/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969 |
| 16/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2024 Teor do ato: Vistos. Solicite-se a averbação da penhora deferida às fls. 479/480, via sistema ARISP, observando as informações apresentadas às fls. 483/484. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 16/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Solicite-se a averbação da penhora deferida às fls. 479/480, via sistema ARISP, observando as informações apresentadas às fls. 483/484. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 16/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70123506-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 12:40 |
| 07/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961 |
| 06/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas: A) 183.038 do 3º de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 410/413), pertencente à executada Topspin; B) 12.603 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 414/425), em nome do executado Mateus; C) 94.608 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 426/435), em nome do executado Mateus; D) 116.834 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 436/459), em nome do executado Mateus; E) 133.774 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 460/466), em nome do executado Mateus; F) 133.775 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 467/473), em nome do executado Mateus Conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado referidos executados como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico), coproprietários e eventuais credores fiduciários, acerca da penhora. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 03/05/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas: A) 183.038 do 3º de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 410/413), pertencente à executada Topspin; B) 12.603 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 414/425), em nome do executado Mateus; C) 94.608 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 426/435), em nome do executado Mateus; D) 116.834 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 436/459), em nome do executado Mateus; E) 133.774 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 460/466), em nome do executado Mateus; F) 133.775 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 467/473), em nome do executado Mateus Conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado referidos executados como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico), coproprietários e eventuais credores fiduciários, acerca da penhora. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 30/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0254/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2024 Teor do ato: 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 09/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. |
| 09/04/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", reiteração automática de tentativa de bloqueio, que poderia acarretar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em conta do executado, com consequente comprometimento de sua subsistência. Ressalte-se, ademais, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o exequente não apresentou aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. 2) Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Canis Majoris Ltda, Gr Bank S.a., Gr Discovery Participações S.a., Mateus Davi Pinto Lucio, Tawlk Tech Payments Ltda Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me Valor atualizado: R$ 131.004,85. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 14/03/2024 |
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
Vistos. 1) Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", reiteração automática de tentativa de bloqueio, que poderia acarretar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em conta do executado, com consequente comprometimento de sua subsistência. Ressalte-se, ademais, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o exequente não apresentou aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. 2) Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Canis Majoris Ltda, Gr Bank S.a., Gr Discovery Participações S.a., Mateus Davi Pinto Lucio, Tawlk Tech Payments Ltda Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me Valor atualizado: R$ 131.004,85. Intime-se. |
| 11/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 |
| 12/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. Fornecida a memória atualizada do débito, nela incluindo as custas finais de satisfação da execução, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 09/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fornecida a memória atualizada do débito, nela incluindo as custas finais de satisfação da execução, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 08/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 22/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. |
| 22/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0765/2023 Teor do ato: 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). 6. Fica facultado ao exequente incluir na planilha de cálculo o valor de 1% do valor do débito referente às custas finais, já que devem ser suportadas pela parte executada, cabendo, todavia, ao exequente providenciar o recolhimento devido (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003). Advogados(s): Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP), Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS) |
| 01/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). 6. Fica facultado ao exequente incluir na planilha de cálculo o valor de 1% do valor do débito referente às custas finais, já que devem ser suportadas pela parte executada, cabendo, todavia, ao exequente providenciar o recolhimento devido (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003). |
| 01/09/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1016644-23.2022.8.26.0004 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/02/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 26/02/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 24/04/2024 |
Pedido de Penhora |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 27/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/06/2024 |
Petições Diversas |
| 17/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 20/08/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 03/10/2024 |
Pedido de Penhora |
| 15/10/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2024 |
Petições Diversas |
| 31/10/2024 |
Pedido de Penhora |
| 04/11/2024 |
Pedido de Penhora |
| 07/11/2024 |
Pedido de Penhora |
| 13/11/2024 |
Petições Diversas |
| 26/11/2024 |
Pedido de Penhora |
| 27/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/01/2025 |
Pedido de Penhora |
| 20/01/2025 |
Pedido de Penhora |
| 13/03/2025 |
Petições Diversas |
| 17/03/2025 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 20/03/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 09/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/04/2025 |
Petições Diversas |
| 05/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/05/2025 |
Petições Diversas |
| 28/05/2025 |
Petições Diversas |
| 29/05/2025 |
Petições Diversas |
| 30/05/2025 |
Petições Diversas |
| 02/06/2025 |
Petições Diversas |
| 05/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 17/06/2025 |
Petições Diversas |
| 23/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 25/06/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 24/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/07/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 28/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 29/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 13/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/08/2025 |
Petições Diversas |
| 02/09/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 08/09/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 09/09/2025 |
Embargos de Declaração |
| 10/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 24/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 29/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 30/09/2025 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 15/10/2025 |
Petições Diversas |
| 21/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 24/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 30/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 30/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 30/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 31/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/11/2025 |
Petições Diversas |
| 03/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2025 |
Petições Diversas |
| 06/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 25/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 04/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/01/2026 |
Petições Diversas |
| 15/01/2026 |
Petições Diversas |
| 23/01/2026 |
Pedido de Penhora |
| 28/01/2026 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 30/01/2026 |
Petições Diversas |
| 02/02/2026 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 04/02/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 26/02/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 13/03/2026 |
Petições Diversas |
| 13/03/2026 |
Petições Diversas |
| 20/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |