Reqte	Juliana de Souza Macedo Lopes Advogado:  Milton Modesto de Sousa
Reqdo	Leomar Francisco Lopes Advogada:  Fernanda Genehr Ferreira   Advogada:  Adine Beatriz Strapazzon Antunes
Perito	Rodolfo César Mato Amorim

Reqte	Juliana de Souza Macedo Lopes Advogado:  Milton Modesto de Sousa
Reqdo	Leomar Francisco Lopes Advogada:  Fernanda Genehr Ferreira   Advogada:  Adine Beatriz Strapazzon Antunes
Reqda	Maria da Lapa Lopes Advogada:  Fernanda Genehr Ferreira   Advogada:  Adine Beatriz Strapazzon Antunes
Reqdo	Wellington Felipe Lopes Advogada:  Fernanda Genehr Ferreira   Advogada:  Adine Beatriz Strapazzon Antunes
Perito	Rodolfo César Mato Amorim

Data		Movimento
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70275219-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 15:18
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70253947-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 13:47
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 451: Defere-se o parcelamento das custas, em 10 parcelas, sendo a primeira em 5 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes (ou primeiro dia útil seguinte). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70275219-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 15:18
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70253947-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 13:47
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1964/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 451: Defere-se o parcelamento das custas, em 10 parcelas, sendo a primeira em 5 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes (ou primeiro dia útil seguinte). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70245160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:42
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1832/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1832/2025 Teor do ato: Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, que deverão ser pagas nas respectivas guias, nos termos da r. sentença de fls. 403/406, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme planilha de cálculo que segue. No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, com prazo de 60 dias úteis, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida taxa judiciária relativa às guias DARE-SP, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Exercício 2025 - o valor da UFESP é de R$ 37,02. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
29/09/2025		Planilha de Cálculos Juntada
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, que deverão ser pagas nas respectivas guias, nos termos da r. sentença de fls. 403/406, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme planilha de cálculo que segue. No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, com prazo de 60 dias úteis, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida taxa judiciária relativa às guias DARE-SP, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Exercício 2025 - o valor da UFESP é de R$ 37,02.
29/09/2025		Expedição de documento UPJ - certidão - custas - justiça gratuita autor e réu não
29/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006824-89.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. O cumprimento de sentença/alienação judicial do imóvel deverá ocorrer por meio de incidente processual próprio. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto ao sistema. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O cumprimento de sentença/alienação judicial do imóvel deverá ocorrer por meio de incidente processual próprio. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto ao sistema. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70177436-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 12:11
22/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006525-15.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0704/2025 Teor do ato: Vistos. Não houve desmembramento do imóvel. A sentença é clara quanto a impossibilidade de divisão cômoda do bem. Assim sendo, não há que se falar em omissão da sentença quanto a possibilidade da alienação de apenas uma das casas existentes no terreno. Não haveria, sequer, possibilidade do registro desta alienação nos moldes como pretendido. A resistência da parte ré ficou flagrante pelas razões apresentadas na defesa. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração diante da não configuração de uma das hipóteses de cabimento do presente recurso. Vê-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da sentença , não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para tal fim. Int. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
18/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não houve desmembramento do imóvel. A sentença é clara quanto a impossibilidade de divisão cômoda do bem. Assim sendo, não há que se falar em omissão da sentença quanto a possibilidade da alienação de apenas uma das casas existentes no terreno. Não haveria, sequer, possibilidade do registro desta alienação nos moldes como pretendido. A resistência da parte ré ficou flagrante pelas razões apresentadas na defesa. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração diante da não configuração de uma das hipóteses de cabimento do presente recurso. Vê-se, no caso, que o embargante pretende a reforma da sentença , não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para tal fim. Int. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70146208-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:42
11/06/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70141608-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/06/2025 13:33
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1016697-67.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliana de Souza Macedo Lopes - Leomar Francisco Lopes e outros - Vistos. FLS. 425/428: manifeste-se a parte contrária, em 5 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FERNANDA GENEHR FERREIRA (OAB 40260/SC), ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES (OAB 111025/RS), ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES (OAB 111025/RS), ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES (OAB 111025/RS), FERNANDA GENEHR FERREIRA (OAB 40260/SC), MILTON MODESTO DE SOUSA (OAB 162677/SP), FERNANDA GENEHR FERREIRA (OAB 40260/SC)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0588/2025 Teor do ato: Vistos. FLS. 425/428: manifeste-se a parte contrária, em 5 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FLS. 425/428: manifeste-se a parte contrária, em 5 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/06/2025		Conclusos para Despacho
08/06/2025		Decurso de Prazo Embargos tempestivos
06/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70137714-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/06/2025 14:25
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Juliana de Souza Macedo contra Leomar Francisco Lopes, Maria da Lapa Lopes e Wellington Felipe Lopes para: a) declarar extinção do condomínio existente entre as partes sobre o imóvel em questão, objeto da matrícula nº 170.824, do 16º Registro de Imóveis de São Paulo; b) determinar a alienação judicial do imóvel fixando valor de R$ 999.792,00, dividindo-se o produto da venda entre os proprietários, após pagamento de eventuais tributos que recaiam sobre o bem, na proporção de cada quota parte. Sucumbentes, os réus arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor a parte cabente à autora de acordo com a avaliação do imóvel. P.R.I. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
15/05/2025		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Juliana de Souza Macedo contra Leomar Francisco Lopes, Maria da Lapa Lopes e Wellington Felipe Lopes para: a) declarar extinção do condomínio existente entre as partes sobre o imóvel em questão, objeto da matrícula nº 170.824, do 16º Registro de Imóveis de São Paulo; b) determinar a alienação judicial do imóvel fixando valor de R$ 999.792,00, dividindo-se o produto da venda entre os proprietários, após pagamento de eventuais tributos que recaiam sobre o bem, na proporção de cada quota parte. Sucumbentes, os réus arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor a parte cabente à autora de acordo com a avaliação do imóvel. P.R.I.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70111226-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2025 17:49
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/397: sobre a proposta apresentada pela parte ré, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 396/397: sobre a proposta apresentada pela parte ré, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70104681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 16:01
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70100181-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 15:27
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Os laudos apresentados pela autora indicam avaliação de R$ 499.896,43 para totalidade do imóvel objeto da matrícula nº 170.824 do 16º CRI, onde foram construídos dois sobrados e não para cada sobrado. Esclareçam, pois, as partes. No mais, diga autora se tem interesse na alienação de sua quota parte aos réus, apresentando sua proposta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os laudos apresentados pela autora indicam avaliação de R$ 499.896,43 para totalidade do imóvel objeto da matrícula nº 170.824 do 16º CRI, onde foram construídos dois sobrados e não para cada sobrado. Esclareçam, pois, as partes. No mais, diga autora se tem interesse na alienação de sua quota parte aos réus, apresentando sua proposta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70086734-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2025 18:09
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
07/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias.
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70082898-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 10:20
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.80010665-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2025 16:49
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do alegado e requerido às fls. 377/378, abra-se nova vista ao Ministério Público para que diga se tem interesse em atuar no presente feito. 2) Fls. 377/378: A possibilidade de desmembramento/fracionamento do imóvel é questão controvertida e, tal como decidido nos autos, será solucionada por meio da produção da prova pericial. 3) Quanto à responsabilidade pelos pagamento dos honorários periciais, reporto-me às decisões de fls. 335/337 e 349. 4) Arbitro os honorários periciais em R$ 5.100,00, valor que se mostra condizente com o trabalho que será desenvolvido. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante do alegado e requerido às fls. 377/378, abra-se nova vista ao Ministério Público para que diga se tem interesse em atuar no presente feito. 2) Fls. 377/378: A possibilidade de desmembramento/fracionamento do imóvel é questão controvertida e, tal como decidido nos autos, será solucionada por meio da produção da prova pericial. 3) Quanto à responsabilidade pelos pagamento dos honorários periciais, reporto-me às decisões de fls. 335/337 e 349. 4) Arbitro os honorários periciais em R$ 5.100,00, valor que se mostra condizente com o trabalho que será desenvolvido. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70063150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 14:07
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70057769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 17:14
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70054603-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 10/03/2025 14:44
10/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente o Sr. Perito para se manifestar sobre a decisão de fls. 349, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Adine Beatriz Strapazzon Antunes (OAB 111025/RS), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se novamente o Sr. Perito para se manifestar sobre a decisão de fls. 349, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Intimação PERITO-SM
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70272777-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/09/2024 18:33
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70271347-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 26/09/2024 17:51
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: 1) Fls. 347: Dê-se ciência às partes. 2) No mais, diante do manifestado às fls. 340/341, para realização da perícia, nomeio perito judicial o Dr. Rodolfo César Matos. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de cinco dias, contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
04/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito 1) Fls. 347: Dê-se ciência às partes. 2) No mais, diante do manifestado às fls. 340/341, para realização da perícia, nomeio perito judicial o Dr. Rodolfo César Matos. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de cinco dias, contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70240368-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 18:34
27/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, diante do alegado e requerido às fls. 340/341, abra-se vista ao Ministério Público para que esclareça se tem interesse em atuar no presente feito. No mais, fica mantida a decisão de fls. 335/337 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, diante do alegado e requerido às fls. 340/341, abra-se vista ao Ministério Público para que esclareça se tem interesse em atuar no presente feito. No mais, fica mantida a decisão de fls. 335/337 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70213706-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 22:19
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos (art. 357 do CPC). Juliana de Souza Macedo ajuizou ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial contra Leomar Francisco Lopes, Maria da Lapa Lopes e Wellington Felipe Lopes, alegando, em síntese, ser proprietária do imóvel indicado na inicial em condomínio com os réus, os quais não tem interesse em adquirir a parte ideal pertencente à autora (1/6) nem na venda do bem a terceiros. Discorre sobre a impossibilidade de divisão cômoda do bem. Pede a declaração de extinção do condomínio existente entre as partes e a alienação judicial do bem. Requer a concessão da gratuidade processual. Junta documentos (fls. 07/58). Deferiu-se a gratuidade requerida (fls. 107/108). Os réus foram citados e apresentaram contestação às fls. 120/133. Inicialmente, pedem a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Preliminarmente, apontam incorreção do valor atribuído à causa; sustentam inépcia da inicial por falta de documentos mínimos à propositura da ação; falta de interesse de agir em razão da impossibilidade de fracionamento do bem; e inadequação da via eleita, uma vez que os fatos alegados na inicial poderiam ter sido apresentados na ação nº 1015425-38.2023.8.26.0004. Pedem a reunião do presente feito com a ação indicada para julgamento em conjunto e a suspensão do feito a fim de viabilizar tentativa de composição pacífica da lide. No mérito, afirmam que, em razão de divergências existentes entre as partes, os réus ajuizaram a ação mencionada por meio da qual pretende a cobrança dos alugueis decorrentes do uso exclusivo de uma das edificações existentes no terreno. Discorrem sobre a impossibilidade de fracionamento do imóvel, uma vez que a autora é proprietária de apenas 1/6 do imóvel. Pedem a condenação da autora no pagamento de multa por litigância de má-fé. Juntam documentos (fls. 134/209). Houve réplica (fls. 213/224). Indeferiu-se a gratuidade requerida pelos réus (fls. 233). Rejeitada preliminar de conexão entre a presente demanda e a ação de arbitramento de aluguel proposta pelos réus em face da autora (fls. 268/269). É o relatório. Inicialmente , afasta-se a preliminar de incorreção do valor da causa, uma vez que corretamente atribuído pela parte autora, correspondente ao valor venal do imóvel cuja extinção de condomínio existente entre as partes de pretende. Afasta-se, ainda, a arguição de inépcia da inicial, uma vez que, apesar de alegado, os réus não discriminaram quais seriam os documentos mínimos e indispensáveis à propositura da presente ação. Com efeito, controvertem-se as partes quanto à possibilidade/viabilidade de fracionamento do imóvel, uma vez que, segundo alegado nos autos, no terreno foram erigidas duas edificações. Importa ressaltar que, além da possibilidade física, o imóvel deve comportar também possibilidade de divisão jurídica, sem que haja alteração de sua essência, diminuição considerável de valor ou comprometimento de sua utilidade (art. 87 do Código Civil). Para solução da controvérsia, mostra-se necessária tão somente a produção de prova técnica, consistente na vistoria/avaliação do imóvel, sendo desnecessária a produção da prova oral para os fins pretendidos pelos réus. Isto posto, digam os réus, em cinco dias, se têm interesse na produção de prova pericial para apuração da possibilidade de fracionamento do bem, ressaltando que, acaso positiva a resposta, ficarão responsáveis pelo adiantamento dos honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos para nomeação de perito ou julgamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
26/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos (art. 357 do CPC). Juliana de Souza Macedo ajuizou ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial contra Leomar Francisco Lopes, Maria da Lapa Lopes e Wellington Felipe Lopes, alegando, em síntese, ser proprietária do imóvel indicado na inicial em condomínio com os réus, os quais não tem interesse em adquirir a parte ideal pertencente à autora (1/6) nem na venda do bem a terceiros. Discorre sobre a impossibilidade de divisão cômoda do bem. Pede a declaração de extinção do condomínio existente entre as partes e a alienação judicial do bem. Requer a concessão da gratuidade processual. Junta documentos (fls. 07/58). Deferiu-se a gratuidade requerida (fls. 107/108). Os réus foram citados e apresentaram contestação às fls. 120/133. Inicialmente, pedem a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Preliminarmente, apontam incorreção do valor atribuído à causa; sustentam inépcia da inicial por falta de documentos mínimos à propositura da ação; falta de interesse de agir em razão da impossibilidade de fracionamento do bem; e inadequação da via eleita, uma vez que os fatos alegados na inicial poderiam ter sido apresentados na ação nº 1015425-38.2023.8.26.0004. Pedem a reunião do presente feito com a ação indicada para julgamento em conjunto e a suspensão do feito a fim de viabilizar tentativa de composição pacífica da lide. No mérito, afirmam que, em razão de divergências existentes entre as partes, os réus ajuizaram a ação mencionada por meio da qual pretende a cobrança dos alugueis decorrentes do uso exclusivo de uma das edificações existentes no terreno. Discorrem sobre a impossibilidade de fracionamento do imóvel, uma vez que a autora é proprietária de apenas 1/6 do imóvel. Pedem a condenação da autora no pagamento de multa por litigância de má-fé. Juntam documentos (fls. 134/209). Houve réplica (fls. 213/224). Indeferiu-se a gratuidade requerida pelos réus (fls. 233). Rejeitada preliminar de conexão entre a presente demanda e a ação de arbitramento de aluguel proposta pelos réus em face da autora (fls. 268/269). É o relatório. Inicialmente , afasta-se a preliminar de incorreção do valor da causa, uma vez que corretamente atribuído pela parte autora, correspondente ao valor venal do imóvel cuja extinção de condomínio existente entre as partes de pretende. Afasta-se, ainda, a arguição de inépcia da inicial, uma vez que, apesar de alegado, os réus não discriminaram quais seriam os documentos mínimos e indispensáveis à propositura da presente ação. Com efeito, controvertem-se as partes quanto à possibilidade/viabilidade de fracionamento do imóvel, uma vez que, segundo alegado nos autos, no terreno foram erigidas duas edificações. Importa ressaltar que, além da possibilidade física, o imóvel deve comportar também possibilidade de divisão jurídica, sem que haja alteração de sua essência, diminuição considerável de valor ou comprometimento de sua utilidade (art. 87 do Código Civil). Para solução da controvérsia, mostra-se necessária tão somente a produção de prova técnica, consistente na vistoria/avaliação do imóvel, sendo desnecessária a produção da prova oral para os fins pretendidos pelos réus. Isto posto, digam os réus, em cinco dias, se têm interesse na produção de prova pericial para apuração da possibilidade de fracionamento do bem, ressaltando que, acaso positiva a resposta, ficarão responsáveis pelo adiantamento dos honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos para nomeação de perito ou julgamento do feito. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70178849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 17:14
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/329: Dê-se ciência à parte autora. Após, considerando que a parte ré não concorda com as avaliações apresentadas pela parte autora, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 298/329: Dê-se ciência à parte autora. Após, considerando que a parte ré não concorda com as avaliações apresentadas pela parte autora, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70165018-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 09:59
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70161330-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 17:44
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Rejeita-se a alegação de existência de conexão entre a presente demanda e a ação de arbitramento de aluguel proposta pelos réus em face da autora, uma vez que o art. 55, caput, do CPC, é claro ao dispor que "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir". No presente caso, pretende a autora a extinção de condomínio existente entre as partes sobre o imóvel indicado na inicial, ao passo que na ação indicada na contestação, os réus buscam o arbitramento de aluguel pelo da autora - ré naquela demanda - do bem em questão. Vê-se, portanto, que tanto o pedido quanto a causa de pedir destas ações não guardam relação entre si. Poderá, entretanto, haver aproveitamento da prova pericial, única que se revela pertinente. 2) Assim sendo, digam as partes se tem interesse na realização da avaliação do imóvel por perito do juízo ou apresentem 3 avaliações realizadas por imobiliárias idôneas para fixação do preço de mercado do imóvel. Prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Rejeita-se a alegação de existência de conexão entre a presente demanda e a ação de arbitramento de aluguel proposta pelos réus em face da autora, uma vez que o art. 55, caput, do CPC, é claro ao dispor que "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir". No presente caso, pretende a autora a extinção de condomínio existente entre as partes sobre o imóvel indicado na inicial, ao passo que na ação indicada na contestação, os réus buscam o arbitramento de aluguel pelo da autora - ré naquela demanda - do bem em questão. Vê-se, portanto, que tanto o pedido quanto a causa de pedir destas ações não guardam relação entre si. Poderá, entretanto, haver aproveitamento da prova pericial, única que se revela pertinente. 2) Assim sendo, digam as partes se tem interesse na realização da avaliação do imóvel por perito do juízo ou apresentem 3 avaliações realizadas por imobiliárias idôneas para fixação do preço de mercado do imóvel. Prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70127777-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/05/2024 09:45
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: Vistos. A apresentação da documentação solicitada é medida que compete à parte, e não ao Cartório. Intime-se a parte ré para cumprir o determinado às fls. 233 apresentando a certidão de objeto e pé da ação mencionada na contestação ou comprovar a impossibilidade de obtenção de tal documento junto ao Cartório. Prazo: 10 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A apresentação da documentação solicitada é medida que compete à parte, e não ao Cartório. Intime-se a parte ré para cumprir o determinado às fls. 233 apresentando a certidão de objeto e pé da ação mencionada na contestação ou comprovar a impossibilidade de obtenção de tal documento junto ao Cartório. Prazo: 10 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70100602-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/04/2024 20:13
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/238: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Não obstante, vale registrar que as demais preliminares arguidas em contestação serão apreciadas no saneamento/julgamento do feito. Por fim, fica ressaltado que, apesar de tramitar na mesma Vara Cível, a ação indicada na contestação, foi distribuída a Magistrado diverso, de modo que, para apuração dos fatos alegados na referida peça defensiva, notadamente a necessidade de reunião das ações para julgamento conjunto, a parte ré/embargante deverá cumprir o determinado às fls. 233. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
08/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 236/238: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Não obstante, vale registrar que as demais preliminares arguidas em contestação serão apreciadas no saneamento/julgamento do feito. Por fim, fica ressaltado que, apesar de tramitar na mesma Vara Cível, a ação indicada na contestação, foi distribuída a Magistrado diverso, de modo que, para apuração dos fatos alegados na referida peça defensiva, notadamente a necessidade de reunião das ações para julgamento conjunto, a parte ré/embargante deverá cumprir o determinado às fls. 233. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são tempestivos. Nada Mais.
01/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.24.70077605-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/04/2024 16:14
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Da análise dos documentos de fls. 179/188 e 189/198, verifica-se que os réus, juntos, perceberam no último ano rendimentos superiores a R$ 300.000,00, que evidencia sua capacidade econômica para recolhimento das custas processuais. Indefere-se, assim, a gratuidade requerida. 2) Intimem-se os autos para juntarem aos autos, em dez dias, cópia da inicial e a certidão de objeto e pé dos autos da ação mencionada na contestação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Da análise dos documentos de fls. 179/188 e 189/198, verifica-se que os réus, juntos, perceberam no último ano rendimentos superiores a R$ 300.000,00, que evidencia sua capacidade econômica para recolhimento das custas processuais. Indefere-se, assim, a gratuidade requerida. 2) Intimem-se os autos para juntarem aos autos, em dez dias, cópia da inicial e a certidão de objeto e pé dos autos da ação mencionada na contestação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70051061-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/03/2024 16:00
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70036122-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 14:12
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de remuneração dos conciliadores, a ser arbitrada pelo juiz coordenador do CEJUSC, com observância da tabela publicada no sítio eletrônico do TJSP, digam as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo fornecer, de antemão, seus endereços eletrônicos, bem como o de seus procuradores, para viabilizar a marcação da audiência. 2) Havendo concordância de ambas as partes, com fundamento no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação junto ao Cejusc, a qual será realizada pela via virtual (ou seja, por videoconferência). Por isso as partes e seus patronos não deverão comparecer ao Fórum. A seguir, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial. O link será encaminhado pelo Cejusc. 3) Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. 4) Na hipótese de terem sido juntados novos documentos em réplica, a parte contrária deverá se pronunciar nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
09/02/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Atentas à exigência contida na Resolução nº 809/2019 de remuneração dos conciliadores, a ser arbitrada pelo juiz coordenador do CEJUSC, com observância da tabela publicada no sítio eletrônico do TJSP, digam as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo fornecer, de antemão, seus endereços eletrônicos, bem como o de seus procuradores, para viabilizar a marcação da audiência. 2) Havendo concordância de ambas as partes, com fundamento no art. 139, V, do CPC, designe-se audiência de conciliação junto ao Cejusc, a qual será realizada pela via virtual (ou seja, por videoconferência). Por isso as partes e seus patronos não deverão comparecer ao Fórum. A seguir, intimem-se as partes pela Imprensa Oficial. O link será encaminhado pelo Cejusc. 3) Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. 4) Na hipótese de terem sido juntados novos documentos em réplica, a parte contrária deverá se pronunciar nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70027702-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/02/2024 18:38
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP), Fernanda Genehr Ferreira (OAB 40260/SC)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
23/01/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70011645-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2024 20:50
07/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630924765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria da Lapa Lopes Diligência : 04/12/2023
07/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630924748TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leomar Francisco Lopes Diligência : 04/12/2023
30/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630924779TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wellington Felipe Lopes Diligência : 27/11/2023
22/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP)
17/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/11/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, 1) Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70267607-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 17:43
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos fatos alegados às fls. 63/64, para análise da gratuidade requerida, intime-se a autora para juntar aos autos, em dez dias, cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho mencionado (deverá ser juntado como documento sigiloso). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos fatos alegados às fls. 63/64, para análise da gratuidade requerida, intime-se a autora para juntar aos autos, em dez dias, cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho mencionado (deverá ser juntado como documento sigiloso). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70255399-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 12:34
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise da alegada hipossuficiência, necessária a juntada das duas últimas declarações do IRPF da parte autora (devem ser juntadas como documentos sigilosos) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda - ou, caso não esteja obrigada a declarar o IR, preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais. Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp). No mais, em caso de pedido de gratuidade, para comprovar a necessidade do benefício, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. Prazo de quinze dias. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Milton Modesto de Sousa (OAB 162677/SP)
04/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Para análise da alegada hipossuficiência, necessária a juntada das duas últimas declarações do IRPF da parte autora (devem ser juntadas como documentos sigilosos) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda - ou, caso não esteja obrigada a declarar o IR, preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais. Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp). No mais, em caso de pedido de gratuidade, para comprovar a necessidade do benefício, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. Prazo de quinze dias. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/10/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Contestação
08/02/2024	Manifestação Sobre a Contestação
20/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Indicação de Provas
01/04/2024	Embargos de Declaração
22/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
18/06/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Petição Intermediária
29/08/2024	Manifestação do MP
26/09/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
27/09/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/03/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Manifestação do MP
07/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Embargos de Declaração
11/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
16/06/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/07/2025	Cumprimento de sentença  (0006525-15.2025.8.26.0004)
29/07/2025	Cumprimento de sentença  (0006824-89.2025.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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