Reqte	Midepav Construcoes e Comercio Ltda. Advogada:  Vera Lúcia Marinho de Sousa
Reqdo	Rogerio Pereira da Silva Advogado:  ROGERIO BACIEGA   Advogado:  JOSE MONTEIRO SOBRINHO
Credor	Banco Bradesco S.A. Advogada:  Roberta Beatriz do Nascimento
Gestor	Ulian Aparecido da Silva Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Vilton Luis da Silva Barboza

Data		Movimento
18/02/2026		Arquivado Definitivamente
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/02/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/01/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70012272-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/01/2026 16:19
18/02/2026		Arquivado Definitivamente
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/02/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/01/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70012272-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/01/2026 16:19
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0149/2026 Teor do ato: Promova o interessado o encaminhamento do ofício junto ao respectivo cartório de registro, comprovando junto ao autos através de protocolo. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o interessado o encaminhamento do ofício junto ao respectivo cartório de registro, comprovando junto ao autos através de protocolo.
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se para CANCELAMENTO da penhora eletrônica averbada (av. 03 e av. 04) via ARISP, por ordem deste juízo, no curso do processo em epígrafe no imóvel de MATRÍCULA 100.449 do Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. A fim de garantir celeridade e racionalizar o procedimento, CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO ao: - Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba A parte interessada deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
29/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Oficie-se para CANCELAMENTO da penhora eletrônica averbada (av. 03 e av. 04) via ARISP, por ordem deste juízo, no curso do processo em epígrafe no imóvel de MATRÍCULA 100.449 do Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. A fim de garantir celeridade e racionalizar o procedimento, CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO ao: - Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba A parte interessada deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
27/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70208627-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/08/2025 12:22
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Fls. 1165/1166: Junte a matricula atualizada do imóvel. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1165/1166: Junte a matricula atualizada do imóvel.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70206026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 13:14
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1259/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes. Após, proceda-se ao arquivamento nos termos da sentença prolatada. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes. Após, proceda-se ao arquivamento nos termos da sentença prolatada. Int.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70202911-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 18:39
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Fls. 1144: Esclareça, uma vez que o peticionante é estranho aos autos. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1144: Esclareça, uma vez que o peticionante é estranho aos autos.
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70194060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 17:45
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1102/2025 Teor do ato: Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais constrições ou bloqueios, independentemente de termo nos autos. Providencie o Cartório o necessário para a baixa de eventuais restrições, inclusive pela via ARISP, SISBAJUD, SERASAJUD e RENAJUD. Deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-se por carta pessoalmente. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P. R. I.C. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais constrições ou bloqueios, independentemente de termo nos autos. Providencie o Cartório o necessário para a baixa de eventuais restrições, inclusive pela via ARISP, SISBAJUD, SERASAJUD e RENAJUD. Deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-se por carta pessoalmente. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P. R. I.C.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70189034-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/08/2025 18:24
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1048/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica à fls. 1132/1134, nos termos do artigo 922 do CPC. Em consequência, suspendo a presente ação. Diga a credora, em cinco dias, sobre o cumprimento, visto que já ultrapassado o termo fixado. No silêncio (que será interpretado como cumprimento do acordo), decorrido o prazo, voltem conclusos para a extinção da execução (artigo 924, III, do CPC). Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica à fls. 1132/1134, nos termos do artigo 922 do CPC. Em consequência, suspendo a presente ação. Diga a credora, em cinco dias, sobre o cumprimento, visto que já ultrapassado o termo fixado. No silêncio (que será interpretado como cumprimento do acordo), decorrido o prazo, voltem conclusos para a extinção da execução (artigo 924, III, do CPC). Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70185394-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/07/2025 18:22
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1021/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1125: Deferida a dilação pretendida. Aguarde-se por quinze dias. Fls. 1126/1129: Indefiro, nos termos da decisão de fls. 1121. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1125: Deferida a dilação pretendida. Aguarde-se por quinze dias. Fls. 1126/1129: Indefiro, nos termos da decisão de fls. 1121. Int.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70183002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 17:43
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70182916-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 17:12
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. Fica indeferida a redução a lance mínimo, em segunda praça, a partir de 50% do valor da avaliação, por não se justificar tamanha redução neste momento processual. Diga a exequente se ainda assim te interesse no praceamento do imóvel. Caso positivo, fica desde já nomeada a leiloeira indicada na petição em referência. Sem prejuízo, intime-se o credor fiduciário para que informe sobre o valor atualizado da dívida, apresentando a planilha de débitos correspondente. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica indeferida a redução a lance mínimo, em segunda praça, a partir de 50% do valor da avaliação, por não se justificar tamanha redução neste momento processual. Diga a exequente se ainda assim te interesse no praceamento do imóvel. Caso positivo, fica desde já nomeada a leiloeira indicada na petição em referência. Sem prejuízo, intime-se o credor fiduciário para que informe sobre o valor atualizado da dívida, apresentando a planilha de débitos correspondente. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70173216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 21:38
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1101/1102: Indefiro. Não cabe ao leiloeiro a indicação de atos executivos. Digam as partes. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1101/1102: Indefiro. Não cabe ao leiloeiro a indicação de atos executivos. Digam as partes. Int.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70170558-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2025 18:33
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1068/1069: Tem razão o credor fiduciário. Em que pese a expressa indicação de se tratar da alienação dos direitos havidos pelo executado, deverá constar na minuta do edital que a arrematação não importará cancelamento do ônus fiduciário, subrogando-se o arrematante na posição de devedor. Todavia, para evitar medidas desnecessárias, aguarde-se manifestação do leiloeiro quanto ao resultado das hastas. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1068/1069: Tem razão o credor fiduciário. Em que pese a expressa indicação de se tratar da alienação dos direitos havidos pelo executado, deverá constar na minuta do edital que a arrematação não importará cancelamento do ônus fiduciário, subrogando-se o arrematante na posição de devedor. Todavia, para evitar medidas desnecessárias, aguarde-se manifestação do leiloeiro quanto ao resultado das hastas. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70164497-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 14:41
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70158862-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 23:10
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0724/2025 Teor do ato: Fls. 1068/1069: Diga o exequente, em 05 dias. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1068/1069: Diga o exequente, em 05 dias.
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70155182-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 10:33
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70113057-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 11:20
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1056: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1056: Ciência às partes. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70104273-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2025 12:14
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1051/1052: 1. Intime-se o perito para apresentação de novo edital, nos termos da decisão de fls. 947/949 e considerando o débito fiscal atualizado. 2. Consigne-se que fora já deferida redução do valor ao limite de 70% do valor da avaliação, conforme item III da decisão mencionada. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1051/1052: 1. Intime-se o perito para apresentação de novo edital, nos termos da decisão de fls. 947/949 e considerando o débito fiscal atualizado. 2. Consigne-se que fora já deferida redução do valor ao limite de 70% do valor da avaliação, conforme item III da decisão mencionada. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70096756-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:58
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1046: Intime-se o leiloeiro da decisão de fls. 1043. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1046: Intime-se o leiloeiro da decisão de fls. 1043. Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70024143-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 13:24
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1189/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o leiloeiro a suspensão da realização das hastas, considerando que não constou expressamente, no edital publicado, o débito indicado pela municipalidade às fls. 1021/1022. Aguarde-se decurso do prazo do despacho de fls. 1024. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o leiloeiro a suspensão da realização das hastas, considerando que não constou expressamente, no edital publicado, o débito indicado pela municipalidade às fls. 1021/1022. Aguarde-se decurso do prazo do despacho de fls. 1024. Int.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70343710-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 09:34
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1136/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1021/1023: Digam as partes. Int Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1021/1023: Digam as partes. Int
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70329150-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2024 07:47
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1105/2024 Teor do ato: Vistos. O advogado deverá permanecer representando a parte por 10 dias. Após, exclua-se do sistema. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O advogado deverá permanecer representando a parte por 10 dias. Após, exclua-se do sistema. Int.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70321153-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/11/2024 15:27
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1017/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro.
23/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - ARISP AVERBAÇÃO - SM
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70290478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 20:24
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do boleto para averbação via ARISP/ONR. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do boleto para averbação via ARISP/ONR.
02/10/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa.
23/09/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Cadastro Leiloeiro
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
20/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70264814-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/09/2024 16:35
20/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa.
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 968/974: 1. Ciência às partes. 2. Intime-se o leiloeiro para que se habilite nos autos. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 968/974: 1. Ciência às partes. 2. Intime-se o leiloeiro para que se habilite nos autos. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Fls. 954/964: Ciência da devolução da precatória. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 954/964: Ciência da devolução da precatória.
16/09/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70254652-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2024 20:17
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 869/876: Não merece acolhimento a impugnação apresentada. Em primeiro, porque não há no corpo dos autos prova de renúncia ou revogação dos poderes outorgados aos patronos regularmente intimados pelo DJE. Ainda, não há como reconhecer da impenhorabilidade do bem imóvel, pelo que mantenho a penhora nos termos da decisão de fls. 777. O executado não comprovou de forma satisfatória de que o imóvel é utilizado como renda específica para garantia de moradia., haja vista que é, inclusive, utilizado para fins comerciais (fls. 878/891). Soma-se ainda o fato de que foi juntada declaração de rendas e bens desatualizada, correspondente ao exercício de 2020 (ano corrente 2019), o que não confere verossimilhança às alegações do executado. Assim, não restou demonstrado que o imóvel esteja resguardado pela impenhorabilidade do bem de família. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 869/876: Não merece acolhimento a impugnação apresentada. Em primeiro, porque não há no corpo dos autos prova de renúncia ou revogação dos poderes outorgados aos patronos regularmente intimados pelo DJE. Ainda, não há como reconhecer da impenhorabilidade do bem imóvel, pelo que mantenho a penhora nos termos da decisão de fls. 777. O executado não comprovou de forma satisfatória de que o imóvel é utilizado como renda específica para garantia de moradia., haja vista que é, inclusive, utilizado para fins comerciais (fls. 878/891). Soma-se ainda o fato de que foi juntada declaração de rendas e bens desatualizada, correspondente ao exercício de 2020 (ano corrente 2019), o que não confere verossimilhança às alegações do executado. Assim, não restou demonstrado que o imóvel esteja resguardado pela impenhorabilidade do bem de família. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70249519-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/09/2024 16:44
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. Não há erro no despacho de fls. 907. O processo está em fase de execução. Não há que se falar em réplica. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
29/08/2024		Evoluída a Classe
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não há erro no despacho de fls. 907. O processo está em fase de execução. Não há que se falar em réplica. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70239007-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/08/2024 19:37
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 904, uma vez que lançado por equívoco nesses autos. Fls. 869/903: Diga o exequente, com urgência. Após tornem os autos conclusos. Int Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Torno sem efeito o despacho de fls. 904, uma vez que lançado por equívoco nesses autos. Fls. 869/903: Diga o exequente, com urgência. Após tornem os autos conclusos. Int
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0758/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 869/876: À Réplica. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 869/876: À Réplica. Int.
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70222510-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 15:48
13/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70220369-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2024 12:06
13/08/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - ARISP AVERBAÇÃO - SM
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70219113-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 15:17
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 796: Aguarde-se a devolução da carta precatória. Exequente deve fornecer os dados necessários para averbação na ARISP (e-mail e número de seu celular, e a memória atualizada do débito), bem como recolher as custas necessárias, no valor de 1 UFESP. Int Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 796: Aguarde-se a devolução da carta precatória. Exequente deve fornecer os dados necessários para averbação na ARISP (e-mail e número de seu celular, e a memória atualizada do débito), bem como recolher as custas necessárias, no valor de 1 UFESP. Int
01/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70206538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 13:43
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Diga(m) o(a)(s)autor(es) em termos de prosseguimento, informando o andamento da carta precatória expedida no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga(m) o(a)(s)autor(es) em termos de prosseguimento, informando o andamento da carta precatória expedida no prazo de 15 dias.
19/04/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
07/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
02/04/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
31/01/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de PRECATÓRIA-SM
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Sentença em 27/04/1998, transitada em julgado em 03/06/1995 - JULGOU PROCEDENTE a ação. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: Advogado da parte interessada, o termo de penhora solicitado encontra-se disponível no sistema, Fica o(a) requerido(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no termo de penhora expedido nos autos, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
17/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado da parte interessada, o termo de penhora solicitado encontra-se disponível no sistema, Fica o(a) requerido(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no termo de penhora expedido nos autos, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 774/776: Lavre-se termo de penhora sobre os direitos de propriedade da(o)(s) Requerida(o)(s) relativamente ao imóvel indicado. Em seguida, expeça-se carta precatória para a AVALIAÇÃO do bem referido. Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. 2. Indefiro o pedido de indisponibilidade do imóvel, uma vez que o executado não é proprietário do imóvel, detem apenas direitos de propriedade. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 774/776: Lavre-se termo de penhora sobre os direitos de propriedade da(o)(s) Requerida(o)(s) relativamente ao imóvel indicado. Em seguida, expeça-se carta precatória para a AVALIAÇÃO do bem referido. Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. 2. Indefiro o pedido de indisponibilidade do imóvel, uma vez que o executado não é proprietário do imóvel, detem apenas direitos de propriedade. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 765/766: 1. Indefiro a expedição de ofício ao INSS para os fins pretendidos, posto que inócuo, tendo em vista que verbas salariais são impenhoráveis. 2. Quanto à indisponibilidade de bens via CNIB, primeiramente deverá o exequente se manifestar sobre o IRDR n. 2256317-05.2020.8.26.0000, o qual determina a suspensão dos feitos que envolvam a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
23/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 765/766: 1. Indefiro a expedição de ofício ao INSS para os fins pretendidos, posto que inócuo, tendo em vista que verbas salariais são impenhoráveis. 2. Quanto à indisponibilidade de bens via CNIB, primeiramente deverá o exequente se manifestar sobre o IRDR n. 2256317-05.2020.8.26.0000, o qual determina a suspensão dos feitos que envolvam a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC. Int.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70169216-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 18:00
04/07/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70071317-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 14:51
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente o que pretende, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. Esclareça o exequente o que pretende, em termos de prosseguimento. Int.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70033367-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 14:04
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Para cumprimento de fls.747: junte, no prazo de 5 dias, a planilha de débito atualizada. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento de fls.747: junte, no prazo de 5 dias, a planilha de débito atualizada.
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 745: Expeça-se certidão especial, para os fins dispostos no artigo 828 do Código de Processo Civil, para que as providências cabíveis possam ser tomadas pelo próprio Exequente. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
11/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 745: Expeça-se certidão especial, para os fins dispostos no artigo 828 do Código de Processo Civil, para que as providências cabíveis possam ser tomadas pelo próprio Exequente. Int.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
28/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70217603-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 17:46
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0724/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 741: Esclareça a rexequente o que pretende, uma vez que o requerimento de protesto não necessita de intervenção judicial. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 741: Esclareça a rexequente o que pretende, uma vez que o requerimento de protesto não necessita de intervenção judicial. Int.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0702/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0534/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/09/2021		Processo Digitalizado
16/07/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
15/01/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3033/3037
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0728/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/207: Providencie a serventia retificação da certidão de fls. 202, em que deverá constar o valor correto da execução. Anote-se que a certidão deverá conter apenas as partes do processo, sucedendo que a sócia Vanda Gouveia não faz parte da lide. De posse da certidão, o exequente poderá providenciar diretamente junto ao cartório de notas o efetivo protesto. Para pesquisa SERASAJUD, o exequente deverá juntar as custas no valor de R$16,00 para cada CPF/CNPJ pesquisado. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 206/207: Providencie a serventia retificação da certidão de fls. 202, em que deverá constar o valor correto da execução. Anote-se que a certidão deverá conter apenas as partes do processo, sucedendo que a sócia Vanda Gouveia não faz parte da lide. De posse da certidão, o exequente poderá providenciar diretamente junto ao cartório de notas o efetivo protesto. Para pesquisa SERASAJUD, o exequente deverá juntar as custas no valor de R$16,00 para cada CPF/CNPJ pesquisado. Int.
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70160242-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2020 13:32
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3147/3149
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial, dsponivel para impressão no sitio do TJSP Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
15/09/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial, dsponivel para impressão no sitio do TJSP
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3806/3809
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: vistos. Fls. 199: Expeça-se certidão especial, para os fins dispostos no artigo 828 do código de processo civil, para que as providências cabíveis possam ser tomadas pelo(a)(s) próprio(a)(s) exequente(s). Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
10/12/2019		Decisão vistos. Fls. 199: Expeça-se certidão especial, para os fins dispostos no artigo 828 do código de processo civil, para que as providências cabíveis possam ser tomadas pelo(a)(s) próprio(a)(s) exequente(s). Int.
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19015442692
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 2673/2675
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Diga o interessado qual objetivo em termos de prosseguimento do feito. Caso nada mais seja requerido no prazo de cinco dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
14/10/2019		Ato ordinatório Diga o interessado qual objetivo em termos de prosseguimento do feito. Caso nada mais seja requerido no prazo de cinco dias, os autos serão remetidos ao arquivo.
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 3395/3397
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854, caput e § 7º), em nome de Rogerio Pereira Silva, CPF: 135.409.848-01 e em nome de Vanda Gouvea, CPF: 161.020.188-42, limitada ao valor de R$172.161,37 ; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.  Indefiro quanto à empresa Vantora, pois não é parte neste feito. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).  Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897). Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. (Bloqueio Infrutífero) Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
06/08/2019		Decisão Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854, caput e § 7º), em nome de Rogerio Pereira Silva, CPF: 135.409.848-01 e em nome de Vanda Gouvea, CPF: 161.020.188-42, limitada ao valor de R$172.161,37 ; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.  Indefiro quanto à empresa Vantora, pois não é parte neste feito. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).  Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897). Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. (Bloqueio Infrutífero)
19/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19012731617
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2969/2989
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: Vistos. Traga o autor a guia de fls. 573, uma vez que o documento é o comprovante do pagamento. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
16/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Traga o autor a guia de fls. 573, uma vez que o documento é o comprovante do pagamento. Int.
12/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FSAN19000073450
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3133/3139
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. Para realização de pesquisa via sistema BACENJUD, traga o Autor planilha de débito atualizada. Ademais, junte a guia FEDTJ. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
12/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Para realização de pesquisa via sistema BACENJUD, traga o Autor planilha de débito atualizada. Ademais, junte a guia FEDTJ. Int.
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSAN19000005620
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 3015/3021
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. 1. O protesto pode ser providenciado pelo próprio requerente por sua conta e risco. 2. Primeiramente, o Acionante deverá recolher, no prazo de cinco dias, as seguintes custas de impressão (Prov. CSM 2.462/2017): a) do serviço BACENJUD, no valor de R$15,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); b) do serviço SERASAJUD, no valor de R$15,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
23/11/2018		Proferido Despacho Vistos. 1. O protesto pode ser providenciado pelo próprio requerente por sua conta e risco. 2. Primeiramente, o Acionante deverá recolher, no prazo de cinco dias, as seguintes custas de impressão (Prov. CSM 2.462/2017): a) do serviço BACENJUD, no valor de R$15,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); b) do serviço SERASAJUD, no valor de R$15,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). Int.
26/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FSAN18000265492
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 2784/2787
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Dia o interessado em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
26/09/2018		Ato ordinatório Dia o interessado em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias.
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18013905782
10/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18013498258
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: Página:
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Diga o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
26/06/2018		Ato ordinatório Diga o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
26/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18012005310
26/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18012005285
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 2418/2422
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0112/2018 Teor do ato: Para publicação do edital, o interessado deve recolher as custas necessárias: R$ 177,75. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
20/04/2018		Ato ordinatório Para publicação do edital, o interessado deve recolher as custas necessárias: R$ 177,75.
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3127/3132
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0082/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a citação por edital. Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
28/03/2018		Decisão Vistos.Defiro a citação por edital. Providencie-se o necessário. Int.
24/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Certifique a serventia se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados.Int.
17/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FSAN17000396488
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2413/2417
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: O autor deverá se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2017/021279-3 no dia 19/10 dirigi-me ao endereço: Rua Benjamim de Laborde, 308 e, aí sendo, fui informada por Luciane, que reside no imóvel desde fevereiro deste ano e que a requerida ali não reside, nem é conhecida. Diante dos fatos, deixei de intimar Vanda Gouvei, por se encontrar em local incerto e não sabido. Foi praticado um ato, a ser liberado da guia 84396.) Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
30/10/2017		Remetido ao DJE O autor deverá se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2017/021279-3 no dia 19/10 dirigi-me ao endereço: Rua Benjamim de Laborde, 308 e, aí sendo, fui informada por Luciane, que reside no imóvel desde fevereiro deste ano e que a requerida ali não reside, nem é conhecida. Diante dos fatos, deixei de intimar Vanda Gouvei, por se encontrar em local incerto e não sabido. Foi praticado um ato, a ser liberado da guia 84396.)
30/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2017/021279-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FSAN17000297650
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2258/2262
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Retro: Defiro a intimação requerida, sem prejuízo da intimação do executado Rogério acerca da penhora das cotas. "Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça". Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
03/08/2017		Decisão Retro: Defiro a intimação requerida, sem prejuízo da intimação do executado Rogério acerca da penhora das cotas. "Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça".
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FLAP17000232325
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 2352/2355
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: O autor deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
05/07/2017		Ato ordinatório O autor deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados.
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2472/2478
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Diga o exequente, em 05 dias, sobre a Certidão da Oficial de Justiça - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2017/006638-0 , na data de 13.04.2017 / 8.40hs , dirigi-me ao endereço Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira , onde deixei de efetuar a penhora dos bens descritos do requerido Rogerio Pereira da Silva , pelo fato de ter percorrido tal rua e ter verificado que, apesar de tal via ser regular e oficializada , não existir o numero 798 .Numeração encontrada no trecho : 800 ( Churrascaria Grill e Cia ) , 788 ( Zona Oeste Material de Construção ) , 764 ( Droga Center ) , 762 ( Borracharia MS ) etc.Nas imediações não obtive qualquer informação adicional , que me levasse a localizar o endereço/requerido em questão.Devolvo este para os devidos fins, aguardando novas determinações.O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
27/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Diga o exequente, em 05 dias, sobre a Certidão da Oficial de Justiça - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2017/006638-0 , na data de 13.04.2017 / 8.40hs , dirigi-me ao endereço Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira , onde deixei de efetuar a penhora dos bens descritos do requerido Rogerio Pereira da Silva , pelo fato de ter percorrido tal rua e ter verificado que, apesar de tal via ser regular e oficializada , não existir o numero 798 .Numeração encontrada no trecho : 800 ( Churrascaria Grill e Cia ) , 788 ( Zona Oeste Material de Construção ) , 764 ( Droga Center ) , 762 ( Borracharia MS ) etc.Nas imediações não obtive qualquer informação adicional , que me levasse a localizar o endereço/requerido em questão.Devolvo este para os devidos fins, aguardando novas determinações.O referido é verdade e dou fé.
04/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2017/006638-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
16/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FLAP17000044490
27/01/2017		Autos no Prazo 05/03
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 3183/3186
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0440/2016 Teor do ato: Fls. 505: resposta positiva do TRE para ciência do interessado. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
15/12/2016		Remetido ao DJE Fls. 505: resposta positiva do TRE para ciência do interessado. No silêncio, os autos serão arquivados.
15/12/2016		Serventuário mesa chefe tre
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2277/2281
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Mantenho decisão de fls. 498. Advogados(s): JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP)
13/12/2016		Remetido ao DJE Rel 435
12/12/2016		Decisão Mantenho decisão de fls. 498.
01/12/2016		Conclusos para Despacho 02/12
01/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FLAP16000462408
30/11/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA NOVEMBRO =35
23/11/2016		Serventuário Prazo 30/12
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 2406/2410
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0405/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, realize-se a pesquisa junto ao TRE.Int. Para a pesquisa informe o autor a filiação, C.P.F., título de eleitor do réu. Advogados(s): JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP)
18/11/2016		Remetido ao DJE rel 405
17/11/2016		Decisão Vistos.Por ora, realize-se a pesquisa junto ao TRE.Int. Para a pesquisa informe o autor a filiação, C.P.F., título de eleitor do réu.
16/11/2016		Conclusos para Despacho 17/11
16/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FLAP16000438193
09/11/2016		Serventuário AGUADANDO JUNTADA NOVEMBRO 10
27/10/2016		Serventuário Prazo 08/12
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2689/2694
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0373/2016 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/021174-3 dirigi-me aos endereços: 1) Manuel Muniz de Brito, 40 e fui atendido por Sebastiana, a qual afirmou que os requeridos não residem neste local. 2) Rua Altamira do Paraná, 656 e fui atendido por Mauro que reside há 6 anos no local e desconhece os requeridos. 3) Rua Antonio Félix Pacheco, 235 e fui atendido por Melchior, proprietário há um ano do imóvel e afirmou que desconhece os requeridos. 4) Rua Benjamin Laborde, 308 e fui atendido por Miriam que reside há 10 anos no local e desconhece os requeridos. Não encontrei nenhum dos veículos mencionados neste mandados nos endereços diligenciados, nem nas proximidades. Assim sendo, deixei de proceder a penhora e intimação dos requeridos e devolvo este mandado para os devidos fins. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
24/10/2016		Remetido ao DJE REL 373
24/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/021174-3 dirigi-me aos endereços: 1) Manuel Muniz de Brito, 40 e fui atendido por Sebastiana, a qual afirmou que os requeridos não residem neste local. 2) Rua Altamira do Paraná, 656 e fui atendido por Mauro que reside há 6 anos no local e desconhece os requeridos. 3) Rua Antonio Félix Pacheco, 235 e fui atendido por Melchior, proprietário há um ano do imóvel e afirmou que desconhece os requeridos. 4) Rua Benjamin Laborde, 308 e fui atendido por Miriam que reside há 10 anos no local e desconhece os requeridos. Não encontrei nenhum dos veículos mencionados neste mandados nos endereços diligenciados, nem nas proximidades. Assim sendo, deixei de proceder a penhora e intimação dos requeridos e devolvo este mandado para os devidos fins.
20/10/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE= 20/10
05/10/2016		Serventuário Prazo 12/12
05/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2016/021174-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
03/10/2016		Expedição de documento conferencia
10/08/2016		Expedição de documento exp. julho
04/08/2016		Serventuário Aguardando Juntada Agosto 08
22/07/2016		Expedição de documento exp. julho
21/07/2016		Proferido Despacho Fls. 479/480: Defiro.
18/07/2016		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
18/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16013168470
15/07/2016		Serventuário Aguardando Juntada Julho 27
22/06/2016		Serventuário Prazo 30/07
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 2969/2985
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Conserte a Serventia numeração dos autos, certificando.Fls. 275: Indefiro a expedição de ofício de bloqueio ao DETRAN. A experiência demonstra a inutilidade desse provimento: quando deferido, o bloqueio não faz o veículo vir às mãos do exequente, e, na grande maioria dos casos, ainda prejudica terceiros de boa-fé, e o próprio exequente, que ainda terá que se defender em embargos de terceiro.Diga o exequente se tem interesse na penhora dos veículos, informando quais veículos deverão ser penhorados, observadas suas restrições de acordo com resposta de ofício do Detran. Informe também os endereços das diligências e providencie o necessário, em cinco dias. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
10/06/2016		Remetido ao DJE rel. 181
09/06/2016		Proferido Despacho Conserte a Serventia numeração dos autos, certificando.Fls. 275: Indefiro a expedição de ofício de bloqueio ao DETRAN. A experiência demonstra a inutilidade desse provimento: quando deferido, o bloqueio não faz o veículo vir às mãos do exequente, e, na grande maioria dos casos, ainda prejudica terceiros de boa-fé, e o próprio exequente, que ainda terá que se defender em embargos de terceiro.Diga o exequente se tem interesse na penhora dos veículos, informando quais veículos deverão ser penhorados, observadas suas restrições de acordo com resposta de ofício do Detran. Informe também os endereços das diligências e providencie o necessário, em cinco dias.
03/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16012013638
03/06/2016		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
30/05/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA MAIO = 45
25/04/2016		Serventuário prazo 03.6
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 2427/2432
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: OFÍCIO A JUCESP EXPEDIDO E DISPONIVEL PRA IMPRESSÃO PELA INTERNET DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O SEU ENCAMINHAMENTO Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/004733-1 dirigi-me ao endereço: Rua Homero Sales, 965 onde Deixei de Intimar o requerido em razão de o mesmo não residir no local diligenciado, conforme informações relatadas pelos moradores do endereço supra, Srs. André e Lígia Maria Vasco. Ademais, informou desconhecer a pessoa do requerido. No endereço: Rua Albion, 563, o imóvel se encontra vazio, inclusive há uma placa de "aluga-se" com telefone (999901487). Mesmo assim, perguntei ao vizinho do nº 565 (onde funciona uma oficina mecânica), sr. Nelson, se conhecia a pessoa procurada. O mesmo afirmou não o conhecer e confirmou que o imóvel se encontra vazio há cerca de três meses. Pelo o exposto devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins legais. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
14/04/2016		Remetido ao DJE rel. 85
14/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/04/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE 13/04
21/03/2016		Remetido ao DJE OFÍCIO A JUCESP EXPEDIDO E DISPONIVEL PRA IMPRESSÃO PELA INTERNET DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O SEU ENCAMINHAMENTO Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2016/004733-1 dirigi-me ao endereço: Rua Homero Sales, 965 onde Deixei de Intimar o requerido em razão de o mesmo não residir no local diligenciado, conforme informações relatadas pelos moradores do endereço supra, Srs. André e Lígia Maria Vasco. Ademais, informou desconhecer a pessoa do requerido. No endereço: Rua Albion, 563, o imóvel se encontra vazio, inclusive há uma placa de "aluga-se" com telefone (999901487). Mesmo assim, perguntei ao vizinho do nº 565 (onde funciona uma oficina mecânica), sr. Nelson, se conhecia a pessoa procurada. O mesmo afirmou não o conhecer e confirmou que o imóvel se encontra vazio há cerca de três meses. Pelo o exposto devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins legais.
21/03/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2016/004733-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
21/03/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/03/2016		Expedição de documento exp receber
15/03/2016		Conclusos para Despacho SALA
14/03/2016		Serventuário CONFERÊNCIA
11/11/2015		Expedição de documento exp novembro
11/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ15013764940
06/11/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA NOVEMBRO= 08
28/10/2015		Expedição de documento exp outubro
27/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15013565640
27/10/2015		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
26/10/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA OUTUBRO= 32
08/10/2015		Serventuário Prazo 08/11
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 2208/2212
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 2208/2212
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0316/2015 Teor do ato: Junte o exequente a certidão da junta comercial para a análise do valor de participação do executado na sociedade da empresa, para a penhora das suas cotas empresariais, bem como custas de diligência para a intimação da penhora. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0316/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 254: Defiro. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
25/09/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 316
25/09/2015		Ato ordinatório Junte o exequente a certidão da junta comercial para a análise do valor de participação do executado na sociedade da empresa, para a penhora das suas cotas empresariais, bem como custas de diligência para a intimação da penhora.
17/07/2015		Expedição de documento expediente julho
02/07/2015		Serventuário ABERTURA DE VOLUME
01/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 254: Defiro. Int.
24/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15011539101
24/06/2015		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
18/06/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 32
27/05/2015		Serventuário pr 27/6
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 2125/2133
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/250: Mantenho a decisão anterior, pois não requereu a exequente a penhora de cotas empresariais pertencentes ao executado, mas sim de contas de empresa que não está no pólo passivo. Defiro a penhora dos veículos indicados pela credora. Recolha as custas e indique local para cumprimento das diligências. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
25/05/2015		Remetido ao DJE rel 150
21/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 249/250: Mantenho a decisão anterior, pois não requereu a exequente a penhora de cotas empresariais pertencentes ao executado, mas sim de contas de empresa que não está no pólo passivo. Defiro a penhora dos veículos indicados pela credora. Recolha as custas e indique local para cumprimento das diligências. Int.
19/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15011021475
18/05/2015		Serventuário Aguardando juntada maio 25
05/05/2015		Serventuário Prazo 05/06
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 2212/2219
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 245: indefiro, uma vez que a empresa mencionada não é parte no feito. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
04/05/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 121
04/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 245: indefiro, uma vez que a empresa mencionada não é parte no feito. Int.
22/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSAN15000211719
22/04/2015		Conclusos para Despacho Dr. Julio
17/04/2015		Serventuário Aguardando juntada Abril 31
17/04/2015		Serventuário prazo 17/05
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 1888/1896
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: ciência sobre ofício resposta do DETRAN-SP positivo fls. 429/442. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
15/04/2015		Remetido ao DJE ciência sobre ofício resposta do DETRAN-SP positivo fls. 429/442.
15/04/2015		Remetido ao DJE rel 102
01/04/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA MARÇO= 56
10/03/2015		Serventuário Autos no prazo 08/04
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 2956/2965
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa "on line" a respeito de bens perante a DRF. Com a resposta, intime-se a parte interessada para examinar as informações, que ficarão pelo período de trinta dias arquivadas em pasta própria observado o necessário sigilo e serão a seguir destruídas. Int. DRF ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA, PARA CONSULTA PELO INTERESSADO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
03/03/2015		Remetido ao DJE REL 50
03/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro a pesquisa "on line" a respeito de bens perante a DRF. Com a resposta, intime-se a parte interessada para examinar as informações, que ficarão pelo período de trinta dias arquivadas em pasta própria observado o necessário sigilo e serão a seguir destruídas. Int. DRF ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA, PARA CONSULTA PELO INTERESSADO, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
23/02/2015		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
18/02/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA FEVEREIRO= 17
05/02/2015		Serventuário PR 5/3
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 2011/2018
04/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0006/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, o(a) exequente deverá cumprir o Provimento CSM 1.826/2010, e recolher as custas de impressão do serviço Infojud: a) no valor de R$ 12,20 por cada exercício solicitado, no caso da pessoa jurídica; b) mais R$ 12,20 por cinco exercícios requeridos, no caso da pessoa física (guia FEDTJ, código 434-1), em cinco (05) dias. Já as pesquisas junto ao DETRAN e à ARISP deverão ser realizadas diretamente pela parte interessada, uma vez que independem do concurso do juízo. Informo ao interessado, que conforme pode-se verificar nos processos que correm perante esta Vara, as partes têm obtido êxito quando requerem a pesquisa junto ao DETRAN, por escrito, solicitando que a resposta seja enviada para os autos correspondentes. Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
19/01/2015		Remetido ao DJE relação 06
19/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, o(a) exequente deverá cumprir o Provimento CSM 1.826/2010, e recolher as custas de impressão do serviço Infojud: a) no valor de R$ 12,20 por cada exercício solicitado, no caso da pessoa jurídica; b) mais R$ 12,20 por cinco exercícios requeridos, no caso da pessoa física (guia FEDTJ, código 434-1), em cinco (05) dias. Já as pesquisas junto ao DETRAN e à ARISP deverão ser realizadas diretamente pela parte interessada, uma vez que independem do concurso do juízo. Informo ao interessado, que conforme pode-se verificar nos processos que correm perante esta Vara, as partes têm obtido êxito quando requerem a pesquisa junto ao DETRAN, por escrito, solicitando que a resposta seja enviada para os autos correspondentes. Int.
14/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA14003226651
14/01/2015		Conclusos para Despacho conclusos sala 14/01
15/12/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DEZEMBRO= 20
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 2350/2359
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0396/2014 Teor do ato: O autor deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
04/12/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 396
04/12/2014		Ato ordinatório O autor deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados.
03/11/2014		Serventuário Prazo 02/12
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 2463/2474
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0342/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 410: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. (GUIA DE LEVANTAMENTO AGUARDA RETIRADA) Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
30/10/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 342
29/10/2014		Conclusos para Despacho SALA 29/10
22/10/2014		Serventuário CONFERÊNCIA
20/10/2014		Expedição de documento EXPEDIENTE URGENTE
16/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 410: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. (GUIA DE LEVANTAMENTO AGUARDA RETIRADA)
14/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14011865467
14/10/2014		Conclusos para Despacho Dr. Julio
14/10/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA OUTUBRO= 24
30/09/2014		Serventuário Prazo 30/10
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 1999/2008
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0303/2014 Teor do ato: O autor deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
24/09/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 303
24/09/2014		Ato ordinatório O autor deverá se manifestar sobre o andamento do feito em 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados.
20/08/2014		Serventuário PRAZO 19/09
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 2231/2239
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0241/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel e ineficácia da alienação ocorrida há dez anos, porque ao caso e aplica a súmula 375 do STJ, que reza: " O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" . Int. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
06/08/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 241
05/08/2014		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel e ineficácia da alienação ocorrida há dez anos, porque ao caso e aplica a súmula 375 do STJ, que reza: " O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" . Int.
18/07/2014		Conclusos para Despacho
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FLAP14000379898
01/07/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JULHO=01
24/06/2014		Serventuário Prazo 19/07
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 1692/1702
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0160/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
27/05/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.
28/04/2014		Serventuário PRAZO 25/05
25/04/2014		Remetido ao DJE relação 82
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 2114/2124
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0082/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora on line, via BACEN JUD, de numerário existente em eventuais contas bancárias do(a) executado(a), até o limite da dívida (R$ 82.335,20 - fls. 384) conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferência de valores suficientes, intime-se para impugnação no prazo legal. Se a diligência for negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento da execução, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se até nova provocação. Int. (VALOR PENHORADO R$.188,80) Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
16/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos
14/04/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA ABRIL= 28
24/03/2014		Remetido ao DJE REL. 82
17/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a penhora on line, via BACEN JUD, de numerário existente em eventuais contas bancárias do(a) executado(a), até o limite da dívida (R$ 82.335,20 - fls. 384) conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferência de valores suficientes, intime-se para impugnação no prazo legal. Se a diligência for negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento da execução, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se até nova provocação. Int. (VALOR PENHORADO R$.188,80)
07/03/2014		Conclusos para Despacho
20/02/2014		Serventuário AGUARDANDOP JUNTADA FEVEREIRO= 33
27/01/2014		Serventuário PRAZO 24/02
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1578 Página: 1652/1661
23/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0239/2013 Teor do ato: Vistos. Para análise do segundo pedido, que prefere ao primeiro, na ordem legal, recolha o credor o necessário. Intime-se. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
18/11/2013		Remetido ao DJE rel 239
12/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Para análise do segundo pedido, que prefere ao primeiro, na ordem legal, recolha o credor o necessário. Intime-se.
11/11/2013		Conclusos para Despacho GABINETE DO(A) JUIZ(A) EM 12/11
08/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FLAP13000076958
01/11/2013		Serventuário aguardando juntada outubro=47
29/10/2013		Autos no Prazo 09/11
29/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 190111/SP - RUA SENADOR FEIJÓ 29 5 .ANDAR CJ 503 F. 3105 7582 - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 17.09 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vera Lúcia Marinho de Sousa
27/08/2013		Serventuário PRAZO 25/09
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 1691/1707
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0133/2013 Teor do ato: Os autos encontram-se desarquivados com vista à parte interessada pelo prazo de 15 dias. Após, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Vera Lúcia Marinho de Sousa (OAB 190111/SP), ROGERIO BACIEGA (OAB 118849/SP), JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP)
10/07/2013		Remetido ao DJE RELAÇÃO 133
10/07/2013		Ato ordinatório Os autos encontram-se desarquivados com vista à parte interessada pelo prazo de 15 dias. Após, retornarão ao arquivo.
02/07/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 58
27/03/2009		Recebimento Retorno ao arquivo em 27/03/2009 - PACOTE nº 5265/2001
27/03/2009		Julgada Procedente a Ação Sentença em 27/04/1998, transitada em julgado em 03/06/1995 - JULGOU PROCEDENTE a ação.
26/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/03
05/02/2009		Aguardando Publicação Tendo em vista o lapso temporal decorrido, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no derradeiro prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão arquivados até nova provocação.
08/01/2009		Juntada de Documentos TEM PETIÇÃO DO AUTOR - DEZEMBRO
24/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/12
13/11/2008		Aguardando Publicação Fls. 359: Tendo em vista o lapso temporal decorrido, aguarde-se pelo prazo de 20 dias. No silêncio, os autos serão arquivados até nova provocação.
11/11/2008		Juntada de Documentos TEM PETIÇÃO DO AUTOR - NOVEMBRO
29/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/11
22/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO 24/10
20/10/2008		Conclusos Conclusos SALA 21/10
20/10/2008		Despacho Proferido A quebra de sigilo fiscal é medida drástica que por ora não se justifica. Sequer foi tentada a livre penhora, e o(a)(s) exeqüente(s) não demonstrou que esgotou os meios de que dispunha para encontrar bens do(a) devedor(a), como, por exemplo, consultas ao Detran, CRI, etc. Int.
14/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - CLS. OUTUBRO
22/09/2008		Juntada de Documentos PETIÇÃO DO AUTOR- SETEMBRO
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/10
04/09/2008		Aguardando Publicação Fls. 353: ciência sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores
29/08/2008		Conclusos Conclusos SALA 01/09
29/08/2008		Despacho Proferido Vistos.Iniciado o processo de execução, com base em titulo executivo judicial/extrajudicial, o(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e desdenhou(aram) a oportunidade de nomear bens para garantir o juízo, sem o risco de se sujeitar à nomeação mais gravosa de bens a critério da exeqüente, estando o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preleção do art. 655 do Código de Processo Civil. Assim, determino a penhora ?on line? via BACEN JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) junto às instituições financeiras até o limite da dívida conforme comprovante a seguir colacionado. Cumpra-se o Provimento CJ 21/06, elaborando-se minuta de bloqueio e conclusos para protocolamento da ordem. Após 48 horas do protocolamento, verifique o Cartório o resultado, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais liberações de valores excedentes ao crédito ou de valores ínfimos. Após, conclusos para protocolamento, se o caso. Havendo bloqueio e transferência de valores suficientes, intime-se para embargos/impugnação no prazo legal.Int. São Paulo, data supra
19/08/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral - RETORNO AO PACOTE 5265/2001
17/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/08
17/07/2008		Juntada de Documentos petição do autor julho
15/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/08
04/07/2008		Aguardando Publicação Os autos encontram-se desarquivados em Cartório com vista à parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os mesmos retornarão ao arquivo. Int. ADV. VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA (OAB/SP 190.111)
24/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/07
16/06/2008		Aguardando Publicação Fls. 329/330: Providencie a Dra. Vera Lúcia Marinho de Sousa a juntada de procuração outorgada pela autora, acompanhada das custas devidas à C.P.A. (Cód. 304-9), no prazo de 05 dias, tendo em vista que a mesma não pode substabelecer sem estar devidamente constituída nos autos. Decorrido o prazo sem atendimento ao quanto determinado no parágrafo anterior, desentranhem-se as petições, substabelecimentos e custas juntadas a fls. 327 e 329/337 para devolução ao peticionário, bem como risque-se o nome dos advogados da contracapa dos autos, devendo permanecer os antigos patronos e retornem ao arquivo. Int. ADV. VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA (OAB/SP 190.111)
12/06/2008		Conclusos Conclusos SALA 13/06

Data	Tipo
29/10/2013	Petições Diversas
27/06/2014	Petições Diversas
07/10/2014	Petições Diversas
18/12/2014	Petições Diversas
14/04/2015	Petições Diversas
11/05/2015	Petições Diversas
12/06/2015	Petições Diversas
15/10/2015	Petições Diversas
28/10/2015	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
21/10/2020	Petição Intermediária
24/11/2021	Pedido de Penhora
06/12/2021	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
03/07/2023	Pedido de Penhora
31/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Impugnação
14/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Pedido de Prazo
06/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
11/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/09/2024	Pedido de Habilitação
15/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
26/11/2024	Pedido de Habilitação
10/12/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petição Intermediária
29/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
05/08/2025	Pedido de Homologação de Acordo
11/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2026	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
05/07/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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