Reqte	Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda Advogado:  CLOVIS DE GOUVEA FRANCO   Advogado:  João Mario Gutierres Pantarotto   Advogado:  Clovis de Gouvea Franco
Reqdo	Espólio de Laerte Monetti Advogada:  Mirian Christovam   Invtante:  Danielle Lara Monetti

Reqte	Administradora Jardim Acapulco S/c Ltda Advogado:  CLOVIS DE GOUVEA FRANCO   Advogado:  João Mario Gutierres Pantarotto   Advogado:  Clovis de Gouvea Franco
Reqdo	Espólio de Laerte Monetti Advogada:  Mirian Christovam   Invtante:  Danielle Lara Monetti
Reqda	Cibele Luzia Brincalepe Monetti Advogado:  ADELMO JOSE PEREIRA   Advogado:  Leandro Alves Sabatino

Data		Movimento
31/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Iron Mountain - 1º a 3º volume
10/10/2022		Expedição de documento mesa Alexandre
10/10/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/09/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Aguardando desarquivamento
07/04/2022		Arquivado Definitivamente Iron Mountain - 1º a 3º volume
31/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Iron Mountain - 1º a 3º volume
10/10/2022		Expedição de documento mesa Alexandre
10/10/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/09/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Aguardando desarquivamento
07/04/2022		Arquivado Definitivamente Iron Mountain - 1º a 3º volume
16/11/2021		Baixa Definitiva
12/02/2020		Remessa do Arquivo Arquivo Fevereiro.
01/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2019		Autos no Prazo prazo 30 Vencimento: 06/12/2019
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 2798/2802
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0645/2019 Teor do ato: Fls. 562: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, observa-se que a parte Exequente, Administradora jardim Acapulco S/C Ltda já ingressou com incidente de cumprimento de sentença, pela via eletrônica (processo nº 0010520-46.2015), aguarde-se por trinta dias e após arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção e baixa no sistema. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre consulta”. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
18/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Imprensa 01
17/10/2019		Decisão Fls. 562: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, observa-se que a parte Exequente, Administradora jardim Acapulco S/C Ltda já ingressou com incidente de cumprimento de sentença, pela via eletrônica (processo nº 0010520-46.2015), aguarde-se por trinta dias e após arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção e baixa no sistema. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre consulta”.
17/10/2019		Decisão Fls. 562: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, observa-se que a parte Exequente, Administradora jardim Acapulco S/C Ltda já ingressou com incidente de cumprimento de sentença, pela via eletrônica (processo nº 0010520-46.2015), aguarde-se por trinta dias e após arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção e baixa no sistema. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre consulta”.
17/10/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, observa-se que a parte Exequente, Administradora jardim Acapulco S/C Ltda já ingressou com incidente de cumprimento de sentença, pela via eletrônica (processo nº 0010520-46.2015), aguarde-se por trinta dias e após arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção e baixa no sistema. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
15/10/2019		Início da Execução Juntado 0010520-46.2019.8.26.0004 - Cumprimento de sentença
09/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/09/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sidney Tadeu Cardeal Banti
13/09/2019		Serventuário Setor de minutas em 16/09
13/09/2019		Petição Juntada Juntada de ofício - 13/9
26/08/2019		Trânsito em Julgado às partes
07/08/2019		Autos no Prazo Prazo 07 Vencimento: 18/09/2019
01/07/2019		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno
23/04/2019		Autos no Prazo Prazo 30 Vencimento: 05/06/2019
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2939/2943
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Fls. 527: Vistos. Cumpra-se conforme determinado na deliberação constante de fls. 525, dando-se ciência às partes de que os autos deverão aguardar intactos em cartório sem a prática de atos processuais, até o julgamento do recurso do STJ. Intime-se. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
22/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Imprensa 01
17/04/2019		Decisão Fls. 527: Vistos. Cumpra-se conforme determinado na deliberação constante de fls. 525, dando-se ciência às partes de que os autos deverão aguardar intactos em cartório sem a prática de atos processuais, até o julgamento do recurso do STJ. Intime-se.
17/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
16/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Genin Fiore Basso
12/04/2019		Serventuário Setor de Minutas
05/04/2019		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.
04/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebidos os autos do Tribunal de Justiça em 04/04/2019
05/02/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1030, V, do CPC.
15/12/2015		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso.
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - 5º Grupo de Câmaras de Direito Privado, cumprindo o determinado no r.despacho de Fls. 397.
03/06/2015		Serventuário Mesa do Escrevente
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1909/1912
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0461/2015 Teor do ato: Fls. 397: Observo que os autos foram remetidos do Superior Tribunal de Justiça para 10ª Câmara "D" de Direito Privado em data de 20/9/2012. Em 24/9/2012, encaminhado à revisão (fl.300) e, em 05/2/2013, encaminhado à mesa (fl. 301). Em razão de petição juntada, os autos não foram remetidos à mesa (fl.309). Em 19/9/2014, proferiu-se respeitável decisão de deferimento de pedido de habilitação do espólio (fl. 319). Os autos foram encaminhados à conclusão em 02/3/2015 (fl.323) e retornaram a esta Vara sem a decisão do nobre Des. Jomar Juarez Amorim (fl.323/324). Sendo assim, determino à remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (serviço de processamento do 5º Grupo de Câmaras de Direito Privado), para as providências cabíveis. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Advogados(s): João Mario Gutierres Pantarotto (OAB 203917/SP), Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
01/06/2015		Remetido ao DJE Imp. Urgente
01/06/2015		Decisão Fls. 397: Observo que os autos foram remetidos do Superior Tribunal de Justiça para 10ª Câmara "D" de Direito Privado em data de 20/9/2012. Em 24/9/2012, encaminhado à revisão (fl.300) e, em 05/2/2013, encaminhado à mesa (fl. 301). Em razão de petição juntada, os autos não foram remetidos à mesa (fl.309). Em 19/9/2014, proferiu-se respeitável decisão de deferimento de pedido de habilitação do espólio (fl. 319). Os autos foram encaminhados à conclusão em 02/3/2015 (fl.323) e retornaram a esta Vara sem a decisão do nobre Des. Jomar Juarez Amorim (fl.323/324). Sendo assim, determino à remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (serviço de processamento do 5º Grupo de Câmaras de Direito Privado), para as providências cabíveis. Intimem-se e cumpra-se com urgência.
01/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Genin Fiore Basso
21/05/2015		Conclusos para Despacho MINUTAS - 22/05
06/05/2015		Autos no Prazo Prazo 14 Vencimento: 08/06/2015
23/04/2015		Autos no Prazo PRAZO 14
23/04/2015		Autos no Prazo Prazo 14 Vencimento: 25/05/2015
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 4477/4479
17/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0295/2015 Teor do ato: Fls. 368: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AgRg no Recurso Especial de fls. 270/273, deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação da matéria, uma vez que não houve pronunciamento sobre a existência ou não de filiação à associação dos moradores. Esta é a prova que deve ser feita pela parte autora uma vez que pretende a cobrança de contribuições pelos serviços prestados. Ressalte-se que, de acordo com o voto do Ministro Relator Massami Uyeda as contribuições não poderiam ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo. Assim, nessa esteira, comprove a autora, no prazo de dez dias, ser o proprietário do imóvel associado à Administradora Jardim Acapulco ou, ao menos, sua adesão ao ato que instituiu a cobrança das contribuições. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MARIA PAULA FERREIRA DE MELO (OAB 127586/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
14/04/2015		Remetido ao DJE Imprensa 15
13/04/2015		Decisão Fls. 368: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AgRg no Recurso Especial de fls. 270/273, deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação da matéria, uma vez que não houve pronunciamento sobre a existência ou não de filiação à associação dos moradores. Esta é a prova que deve ser feita pela parte autora uma vez que pretende a cobrança de contribuições pelos serviços prestados. Ressalte-se que, de acordo com o voto do Ministro Relator Massami Uyeda as contribuições não poderiam ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo. Assim, nessa esteira, comprove a autora, no prazo de dez dias, ser o proprietário do imóvel associado à Administradora Jardim Acapulco ou, ao menos, sua adesão ao ato que instituiu a cobrança das contribuições. Oportunamente, conclusos.
13/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
13/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Genin Fiore Basso
07/04/2015		Conclusos para Despacho Preparar para conclusão. Setor de minuta em 08/04
07/04/2015		Conclusos para Despacho Setor de Minutas 08/04
19/03/2015		Decisão VISTOS. Fls.316: Anote-se. Fls.319: Cumpra o cartório conforme determinado. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
19/03/2015		Autos no Prazo Prazo 08 Vencimento: 22/04/2015
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1848 Página: 1918/1921
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: Fls. 325: VISTOS. Fls.316: Anote-se. Fls.319: Cumpra o cartório conforme determinado. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Mirian Christovam (OAB 64486/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MARIA PAULA FERREIRA DE MELO (OAB 127586/SP), ADELMO JOSE PEREIRA (OAB 207653/SP)
16/03/2015		Proferido Despacho Fls. 325: VISTOS. Fls.316: Anote-se. Fls.319: Cumpra o cartório conforme determinado. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
13/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
12/03/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sidney Tadeu Cardeal Banti
06/03/2015		Conclusos para Despacho Conclusos para despacho - Setor de minutas em 09/03
06/03/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/09/2014		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Fls. 303-305: e 313-315: Defiro a habilitação nos termos do arts. 1059 e 1060, inciso I do CPC. Proceda-se ao necessário.
14/09/2012		Trânsito em Julgado às partes
14/08/2012		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Nega-se, portanto, provimento ao agravo regimental.
08/06/2011		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Assim, dá-se provimento ao agravo regimental para, reafirmando os fundamentos da decisção agravada, alterar apenas sua parte dispositiva e determinar o retorno dos autos à origem onde a questão deverá ser reapreciada como bem de direito, ressalvando-se, todavia, a relevância, para o deslinde da controvérsia da filiação à associação de moradores.
20/05/2009		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Assim, é de esclarecer que o valor dos honorários corresponderá a 15% da quantia que seria devida a título de condenação se a parte, ora embargante, houvesse se sagrado vencedora da demanda. Acolhem-se, pois, os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos acima, mantida, todavia, incólume a decisão ora embargada.
28/04/2009		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Assim, acolhem-se os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar inversão da verba de sucumbência.
17/03/2009		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Assim sendo, dá-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, afastando-se a obrigatoriedade de pagamento das taxas e/ou contribuições exigidas pela Adminstradora Jd Acapulco S/C Ltda.
12/03/2008		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso.
27/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao E.T.J Seção de Direito Privado em 27/02/2007
21/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio TJ Seção Dir. Privado em 21/02/2007
18/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio TJ Direito Privado - 18/01/07
24/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/11
09/10/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADV
28/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 45
24/08/2006		Despacho Proferido Fls. 107: Recebo a apelação de fls. 87/105, em seus regulares efeitos.Vista à parte contraria para as contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado.Int.
18/08/2006		Conclusos aguardando remessa a Conclusão em 21/08/06
19/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
09/06/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos COM ADVOGADO 09/06
06/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
29/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp70
30/01/2006		Ato ordinatório Sentença 189/2006 - livro 557 - fls. 79/82
30/01/2006		Sentença Proferida Fls.81/85.Tópico final da sentença JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os requeridos LAERTE NONETTI E CIBELE LUZIA BRINCALEPE MONETTI ao pagamento do principal, bem como no pagamento das taxas de reembolso, conservação e manutenção vencidas até esta data, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda os requeridos nas custas e honorários advocaticios que arbitro em 15% sobre o total da condenação.PRI.Fls.85.Cumpre-me informar que, para fins de apelação o valor do preparo é R$.2986,58, equivalente a 1727,5481 INPC.
16/02/2005		Decisão R.A. Cite-se.
10/02/2005		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/06/2014	Petições Diversas
27/03/2015	Petições Diversas
30/03/2015	Petições Diversas
06/05/2015	Petições Diversas
06/05/2015	Petições Diversas
22/05/2015	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/10/2019	Cumprimento de sentença  (0010520-46.2019.8.26.0004)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
04/07/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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