Reqte	Edifício Petra Advogado:  Salvador Margiotta   Advogado:  Wagner Luis Costa de Souza
Reqda	Rosiane Aparecida dos Santos
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Leandro Gaidies   Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque   Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Reqte	Edifício Petra Advogado:  Salvador Margiotta   Advogado:  Wagner Luis Costa de Souza
Reqda	Rosiane Aparecida dos Santos
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Leandro Gaidies   Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque   Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Interesdo.	Paulo Gaudêncio da Silva
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1336/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1336/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00314188720138260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281SC)
11/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00314188720138260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1309/2026 Teor do ato: Vistos, 1. Mantenho a decisão de fls. 706/707 por seus próprios fundamentos,indeferindoospedidosdaCaixa Econômica Federal. 2. Ciência às partes das datas dos leilões (fl. 715). 1º Leilão Abertura: 07/07/2026-16:00 horas Fechamento: 10/07/2026-16:00 horas 2° Leilão Abertura: 10/07/2026-16:01 horas Fechamento: 30/07/2026-16:00 horas Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281SC)
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1336/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1336/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00314188720138260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281SC)
11/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00314188720138260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1309/2026 Teor do ato: Vistos, 1. Mantenho a decisão de fls. 706/707 por seus próprios fundamentos,indeferindoospedidosdaCaixa Econômica Federal. 2. Ciência às partes das datas dos leilões (fl. 715). 1º Leilão Abertura: 07/07/2026-16:00 horas Fechamento: 10/07/2026-16:00 horas 2° Leilão Abertura: 10/07/2026-16:01 horas Fechamento: 30/07/2026-16:00 horas Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281SC)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Mantenho a decisão de fls. 706/707 por seus próprios fundamentos,indeferindoospedidosdaCaixa Econômica Federal. 2. Ciência às partes das datas dos leilões (fl. 715). 1º Leilão Abertura: 07/07/2026-16:00 horas Fechamento: 10/07/2026-16:00 horas 2° Leilão Abertura: 10/07/2026-16:01 horas Fechamento: 30/07/2026-16:00 horas Intimem-se.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70065562-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 21:02
06/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70060801-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 16:31
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da informação da CEF de que até a presente data o imóvel não foi levado a leilão extrajudicial, tampouco houve consolidação da propriedade no patrimônio da Caixa (fl. 678), defiro o pedido de fl. 705. Intime-se o leiloeiro, para prosseguir no cumprimento da decisão de fls. 527/529. Anoto, desde logo, que o crédito da CEF não será satisfeito neste processo. Eventual futura arrematação importará em sub-rogação do arrematante na posição de devedor fiduciante, assumindo as obrigações do financiamento. Nessesentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LEVANTAMENTO DE SOBEJO Decisão agravada que indeferiu ao credor fiduciário, ora agravante, o levantamento do valor remanescente da arrematação de direitos aquisitivos Insurgência do Banco agravante Inadmissibilidade Hasta pública que recaiu exclusivamente sobre direitos aquisitivos decorrentes de contrato garantido por alienação fiduciária, e não sobre a propriedade plena do imóvel Propriedade fiduciária que permanece em nome do credor até a quitação integral da dívida (arts. 22 e 26 da Lei nº 9.514/97) Arrematação que importa sub-rogação do arrematante na posição de devedor fiduciante, assumindo as obrigações do financiamento Jurisprudência consolidada desta C. Corte Inexistência de amparo legal para direcionar o produto da arrematação à quitação do contrato fiduciário Risco de dupla satisfação do crédito Decisão mantida Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2287383-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2026; Data de Registro: 10/03/2026). Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da informação da CEF de que até a presente data o imóvel não foi levado a leilão extrajudicial, tampouco houve consolidação da propriedade no patrimônio da Caixa (fl. 678), defiro o pedido de fl. 705. Intime-se o leiloeiro, para prosseguir no cumprimento da decisão de fls. 527/529. Anoto, desde logo, que o crédito da CEF não será satisfeito neste processo. Eventual futura arrematação importará em sub-rogação do arrematante na posição de devedor fiduciante, assumindo as obrigações do financiamento. Nessesentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LEVANTAMENTO DE SOBEJO Decisão agravada que indeferiu ao credor fiduciário, ora agravante, o levantamento do valor remanescente da arrematação de direitos aquisitivos Insurgência do Banco agravante Inadmissibilidade Hasta pública que recaiu exclusivamente sobre direitos aquisitivos decorrentes de contrato garantido por alienação fiduciária, e não sobre a propriedade plena do imóvel Propriedade fiduciária que permanece em nome do credor até a quitação integral da dívida (arts. 22 e 26 da Lei nº 9.514/97) Arrematação que importa sub-rogação do arrematante na posição de devedor fiduciante, assumindo as obrigações do financiamento Jurisprudência consolidada desta C. Corte Inexistência de amparo legal para direcionar o produto da arrematação à quitação do contrato fiduciário Risco de dupla satisfação do crédito Decisão mantida Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2287383-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2026; Data de Registro: 10/03/2026). Intimem-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70345184-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/12/2025 09:34
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2714/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2714/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70343475-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 15:26
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70341541-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 22:54
27/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70312764-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 09:43
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2304/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra à CEF a determinação de fl. 603: Fls. 601/602: indefiro. Reporto-me ao decidido à fl. 569, parte final. "Fica, porém, a CEF intimada, na pessoa de seus i. Advogados, a não pagar os executados por eventuais créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia (CPC, art. 855, inciso I), devendo depositá-los em conta judicial vinculada aos presentes autos, quando disponíveis. Providencie o exequente a intimação dos aqui executados para que não pratiquem ato de disposição do crédito (CPC, art. 855, inciso II). No mais, requeira o credor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Silenciando, arquivem-se." Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra à CEF a determinação de fl. 603: Fls. 601/602: indefiro. Reporto-me ao decidido à fl. 569, parte final. "Fica, porém, a CEF intimada, na pessoa de seus i. Advogados, a não pagar os executados por eventuais créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia (CPC, art. 855, inciso I), devendo depositá-los em conta judicial vinculada aos presentes autos, quando disponíveis. Providencie o exequente a intimação dos aqui executados para que não pratiquem ato de disposição do crédito (CPC, art. 855, inciso II). No mais, requeira o credor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Silenciando, arquivem-se." Intimem-se.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70305342-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 08:55
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2190/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2190/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1569/2025 Teor do ato: Vistos. A CEF já está anotada no SAJ como terceira interessada. Não há que se falar em habilitação de seu crédito, haja vista a informação de fls. 549/550 de que teria iniciado o processo de execução extrajudicial. Com base nisso, deverá a autarquia esclarecer como pretende cumprir a decisão de fl. 603, bem como indicar se o imóvel já foi objeto de leilão extrajudicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A CEF já está anotada no SAJ como terceira interessada. Não há que se falar em habilitação de seu crédito, haja vista a informação de fls. 549/550 de que teria iniciado o processo de execução extrajudicial. Com base nisso, deverá a autarquia esclarecer como pretende cumprir a decisão de fl. 603, bem como indicar se o imóvel já foi objeto de leilão extrajudicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1499/2025 Teor do ato: NOTIFICAÇÃO Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, ciência às partes de que os autos FÍSICOS e seus apensos - "Fragmentos" ( peças físicas dos presentes autos já digitalizados ), serão ELIMINADOS, possibilitando às partes ou interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva. Caso haja interesse na retirada, o interessado deverá encaminhar solicitação ( modelo 3 do referido comunicado ) à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica - e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br NOTA: É vedada a solicitação de retirada por peticionamento nos autos. Decorrido prazo de 30 ( trinta ) dias, sem manifestação, os autos físicos ( fragmentos ) serão encaminhados para destruição. Nada Mais. São Paulo, 22 de agosto de 2025. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTIFICAÇÃO Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, ciência às partes de que os autos FÍSICOS e seus apensos - "Fragmentos" ( peças físicas dos presentes autos já digitalizados ), serão ELIMINADOS, possibilitando às partes ou interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva. Caso haja interesse na retirada, o interessado deverá encaminhar solicitação ( modelo 3 do referido comunicado ) à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica - e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br NOTA: É vedada a solicitação de retirada por peticionamento nos autos. Decorrido prazo de 30 ( trinta ) dias, sem manifestação, os autos físicos ( fragmentos ) serão encaminhados para destruição. Nada Mais. São Paulo, 22 de agosto de 2025.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70182131-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 09:01
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0768/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70133222-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 15:31
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70100500-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 11:49
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 601/602: indefiro. Reporto-me ao decidido à fl. 569, parte final. Fica, porém, a CEF intimada, na pessoa de seus i. Advogados,a não pagar os executados por eventuais créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia (CPC, art. 855, inciso I), devendo depositá-los em conta judicial vinculada aos presentes autos, quando disponíveis. Providencie o exequente a intimação dos aqui executados para que não pratiquem ato de disposição do crédito (CPC, art. 855, inciso II). No mais, requeira o credor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Silenciando, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
06/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 601/602: indefiro. Reporto-me ao decidido à fl. 569, parte final. Fica, porém, a CEF intimada, na pessoa de seus i. Advogados,a não pagar os executados por eventuais créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia (CPC, art. 855, inciso I), devendo depositá-los em conta judicial vinculada aos presentes autos, quando disponíveis. Providencie o exequente a intimação dos aqui executados para que não pratiquem ato de disposição do crédito (CPC, art. 855, inciso II). No mais, requeira o credor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Silenciando, arquivem-se. Intimem-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70001781-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 10:24
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70403367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 13:57
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1111/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 15 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro prazo de 15 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70369109-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/11/2024 12:00
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de pp. 564/567, esclareça à terceira interessada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, às medidas adotadas com relação a iniciação de processo de execução extrajudicial, informado à p. 549, sendo que não houve a retomada do imóvel. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
20/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de pp. 564/567, esclareça à terceira interessada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, às medidas adotadas com relação a iniciação de processo de execução extrajudicial, informado à p. 549, sendo que não houve a retomada do imóvel. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
20/10/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70288462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:01
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel, a fim de confirmar se já houve registro da consolidação da propriedade ao credor fiduciário. Manifeste-se também em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Em havendo consolidação, fica indeferido o pedido de fl. 559, restando inviável o praceamento de bem alheio ao patrimônio do devedor. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
07/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Traga o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel, a fim de confirmar se já houve registro da consolidação da propriedade ao credor fiduciário. Manifeste-se também em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Em havendo consolidação, fica indeferido o pedido de fl. 559, restando inviável o praceamento de bem alheio ao patrimônio do devedor. Intimem-se.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70219618-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 10:56
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 16 de julho de 2024. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP), Leandro Gaidies (OAB 326256/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 16 de julho de 2024.
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove a terceira interessada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, as medidas adotadas com relação a iniciação de processo de execução extrajudicial, informado à p. 549 Com as informação juntadas, manifeste-se o autor. Por cautela e com urgência, intimem-se o leiloeiro a proceder a suspensão do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprove a terceira interessada - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, as medidas adotadas com relação a iniciação de processo de execução extrajudicial, informado à p. 549 Com as informação juntadas, manifeste-se o autor. Por cautela e com urgência, intimem-se o leiloeiro a proceder a suspensão do leilão. Intimem-se.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70105174-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 15:46
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: Decisão: Dê-se ciência às partes sobre as datas designadas para as praças eletrônicas: 1ª praça: - início dia 16/04/2024 17:00 horas; - encerramento dia 19/04/2024 17:00 horas; 2ª praça: - início dia 19/04/2024 17:01 horas; - encerramento dia 09/05/2024 17:00 horas. Intime-se o gestor, via e-mail, para que providencie a publicação do edital e intimação da parte executada. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Dê-se ciência às partes sobre as datas designadas para as praças eletrônicas: 1ª praça: - início dia 16/04/2024 17:00 horas; - encerramento dia 19/04/2024 17:00 horas; 2ª praça: - início dia 19/04/2024 17:01 horas; - encerramento dia 09/05/2024 17:00 horas. Intime-se o gestor, via e-mail, para que providencie a publicação do edital e intimação da parte executada. Intimem-se.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70059374-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 23:01
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Designo leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Haja vista que o leiloeiro encontra-se devidamente cadastrado junto ao sistema para peticionamento nos autos, conforme certidão de fl. 484, intime-se por e-mail institucional. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Designo leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Haja vista que o leiloeiro encontra-se devidamente cadastrado junto ao sistema para peticionamento nos autos, conforme certidão de fl. 484, intime-se por e-mail institucional. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70054391-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2024 08:29
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 29 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 29 de fevereiro de 2024.
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70050905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 20:58
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70011758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 23:13
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70369382-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2023 15:43
09/12/2023		Ofício Juntado
09/12/2023		Ofício Juntado
08/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70355061-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2023 08:50
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1231/2023 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70341106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 18:17
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO NOMEAÇÃO PERITO-LEILOEIRO - PORTAL AUXILIARES
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1169/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Designo leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Designo leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70329410-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/11/2023 09:31
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1151/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 14 de novembro de 2023. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 14 de novembro de 2023.
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta dos ofícios. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a resposta dos ofícios.
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70259234-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 14:43
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0841/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a credora fiduciária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), na pessoa do seu advogado, a apresentar a planilha de débitos da dívida da unidade indicada na petição de fls. 449/450, ao qual alega existir, bem como ainda apresentar o contrato de resilição. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a credora fiduciária (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), na pessoa do seu advogado, a apresentar a planilha de débitos da dívida da unidade indicada na petição de fls. 449/450, ao qual alega existir, bem como ainda apresentar o contrato de resilição. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70205361-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 10:52
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 24 de julho de 2023. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 24 de julho de 2023.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70203442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 19:46
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70165124-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 23:39
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas: - 1º Leilão começa em 27/06/2023, às 13:00hs, e termina em 30/06/2023, às 13:00hs; - 2º Leilão começa em 30/06/2023, às 13hs01min, e termina em 20/07/2023, às 13:00hs. Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
24/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas: - 1º Leilão começa em 27/06/2023, às 13:00hs, e termina em 30/06/2023, às 13:00hs; - 2º Leilão começa em 30/06/2023, às 13hs01min, e termina em 20/07/2023, às 13:00hs. Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Ofício Juntado
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70133853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:20
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). - WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673), que aguardará intimação para o início dos trabalhos. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). - WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673), que aguardará intimação para o início dos trabalhos. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, se houver, cumprindo ainda o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. No primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação atualizada do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor atualizado de avaliação, devendo ainda ser observado o disposto no CPC,art. 843 e seu § 2º. Em caso de bem pertencente a menor o valor mínimo de arrematação em segundo leilão será de 80% sobre o valor atualizado da avaliação. A 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção para 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. Desde já autoriza-se o PARCELAMENTO previsto no art. 895 do CPC, nos termos previstos no edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. Deverá também constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciáiro), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caberá ao gestor fazer constar do edital/oferta a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça- tabela de correção do TJSP. Intimem-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70119984-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2023 08:31
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se.
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado de levantamento, o qual foi encaminhado para assinatura do(a) Magistrado(a). A parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 03 de maio de 2023 Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
04/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado de levantamento, o qual foi encaminhado para assinatura do(a) Magistrado(a). A parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 03 de maio de 2023
02/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70109053-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/05/2023 08:30
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 26 de abril de 2023. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o resultado NEGATIVO com relação o(à) Hasta/Leilão realizado(a). - Decorrido prazo de 30 dias, contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, 26 de abril de 2023.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70104467-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 09:51
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Deferida a penhora dos direitos da ré com relação ao imóvel objeto da matrícula 174.888 do 12.º CRI (fl. 187), alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fls. 140/143), deu-se a intimação da credora fiduciante (fl. 196), da executada (fl. 201) e foi feita a averbação da penhora junto ao Registro de Imóveis (fls. 205/209). A credora fiduciante interveio e alegou que o bem não pode sofrer qualquer constrição, posto que não pertence à executada, mas à Caixa Econômica Federal, assim, não se opõe à penhora sobre os direitos, desde que se entenda que tais direitos incidem única e exclusivamente sobre o direito que o devedor fiduciante tenha em receber valores, em caso de consolidação da propriedade, ou em obter a sub-rogação dos direitos do fiduciante, mediante pagamento integral do devido à CEF, caso em que deverá preencher os requisitos legas para figurar como substituto contratual perante à Caixa (fls. 211/214). Foi feita a avaliação do imóvel (fls. 308/360), veio manifestação do exequente concordando com a avaliação, e requerendo suspensão deste feito até desfecho dos autos de n.º 10 04956-08.2015.8.26.0005/01, no qual foi indicado gestor de leilão (fls. 367). O perito requereu levantamento de seus honorários (fls. 370/371). Insurgiu-se novamente a Caixa Econômica Federal, requerendo a desconstituição da penhora do imóvel, eis que é de propriedade de terceiro, no caso, da credora fiduciante, requerendo, alternativamente, a conversão da penhora sobre o imóvel para penhora sobre os direitos da executada sobre o imóvel (fls. 372/379). Sobre a manifestação da credora fiduciante falou o exequente (fls. 384/387). É a breve síntese. Passo a decidir. Ainda que a princípio tenha sido deferida a penhora do imóvel (fls. 144), em razão da alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal, converteu-se a constrição para penhora dos direitos que a ré tem com relação ao imóvel (fl. 187), do que, aliás, a credora fiduciante foi devidamente intimada (fls. 192 e 196), e já havia manifestado concordância (fls. 211/214). Desta feita, a despeito da sua insurgência às fls. 372/379, nada a decidir, posto que a penhora recaiu sobre os direitos da executada sobre o imóvel. No mais, dizendo o exequente que o imóvel foi penhorado nos autos do processo 1004956-08.2015.8.26.0005/01, no qual houve designação de leilão, defiro a suspensão do presente feito, cabendo ao exequente informar nestes autos se houve ou não arrematação do imóvel. Por fim, defiro o levantamento pelo perito de seus honorários, observando-se, para o fim, o formulário MLe de fl. 371. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: RESP. BACEN 29/01 Advogados(s): Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: PRAZO 03,/03 Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Decisão: Traga a parte exequente, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp, observando-se que já consta dos autos demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deferida a penhora dos direitos da ré com relação ao imóvel objeto da matrícula 174.888 do 12.º CRI (fl. 187), alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fls. 140/143), deu-se a intimação da credora fiduciante (fl. 196), da executada (fl. 201) e foi feita a averbação da penhora junto ao Registro de Imóveis (fls. 205/209). A credora fiduciante interveio e alegou que o bem não pode sofrer qualquer constrição, posto que não pertence à executada, mas à Caixa Econômica Federal, assim, não se opõe à penhora sobre os direitos, desde que se entenda que tais direitos incidem única e exclusivamente sobre o direito que o devedor fiduciante tenha em receber valores, em caso de consolidação da propriedade, ou em obter a sub-rogação dos direitos do fiduciante, mediante pagamento integral do devido à CEF, caso em que deverá preencher os requisitos legas para figurar como substituto contratual perante à Caixa (fls. 211/214). Foi feita a avaliação do imóvel (fls. 308/360), veio manifestação do exequente concordando com a avaliação, e requerendo suspensão deste feito até desfecho dos autos de n.º 10 04956-08.2015.8.26.0005/01, no qual foi indicado gestor de leilão (fls. 367). O perito requereu levantamento de seus honorários (fls. 370/371). Insurgiu-se novamente a Caixa Econômica Federal, requerendo a desconstituição da penhora do imóvel, eis que é de propriedade de terceiro, no caso, da credora fiduciante, requerendo, alternativamente, a conversão da penhora sobre o imóvel para penhora sobre os direitos da executada sobre o imóvel (fls. 372/379). Sobre a manifestação da credora fiduciante falou o exequente (fls. 384/387). É a breve síntese. Passo a decidir. Ainda que a princípio tenha sido deferida a penhora do imóvel (fls. 144), em razão da alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal, converteu-se a constrição para penhora dos direitos que a ré tem com relação ao imóvel (fl. 187), do que, aliás, a credora fiduciante foi devidamente intimada (fls. 192 e 196), e já havia manifestado concordância (fls. 211/214). Desta feita, a despeito da sua insurgência às fls. 372/379, nada a decidir, posto que a penhora recaiu sobre os direitos da executada sobre o imóvel. No mais, dizendo o exequente que o imóvel foi penhorado nos autos do processo 1004956-08.2015.8.26.0005/01, no qual houve designação de leilão, defiro a suspensão do presente feito, cabendo ao exequente informar nestes autos se houve ou não arrematação do imóvel. Por fim, defiro o levantamento pelo perito de seus honorários, observando-se, para o fim, o formulário MLe de fl. 371. Intimem-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70074208-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/03/2023 10:22
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Manifestem-se, as partes, sobre a petição da terceira interessada. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se, as partes, sobre a petição da terceira interessada.
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70271121-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 16:15
18/10/2022		Petição Juntada
11/10/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70256815-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/10/2022 09:43
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Digam as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70250693-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/10/2022 10:50
01/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/07/2022		Decurso de Prazo prazo 02/08
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência sobre a petição do perito, a qual designou a data de 09/08/2022, às 8:40 horas, para perícia no endereço Rua Maria Angélica Soares Gomes, 07, Jd. Matarazzo, São Paulo/SP (Edifício Petra, 9º andar, apartamento nº 92). As partes deverão juntar documento e encaminhar e-mail, conforme petição de p. 249/253. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência sobre a petição do perito, a qual designou a data de 09/08/2022, às 8:40 horas, para perícia no endereço Rua Maria Angélica Soares Gomes, 07, Jd. Matarazzo, São Paulo/SP (Edifício Petra, 9º andar, apartamento nº 92). As partes deverão juntar documento e encaminhar e-mail, conforme petição de p. 249/253.
28/06/2022		Petição Juntada junt. mesa dri 28/06
03/06/2022		Decurso de Prazo Prazo 04/07
29/03/2022		Expedição de documento e-mail29/03
28/03/2022		Expedição de documento mesa ABN 28/03
24/03/2022		Petição Juntada junt. 24/03
24/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ21011734538
03/02/2022		Decurso de Prazo prazo 01/04
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Intime o autor a providenciar o pagamento dos honorários períciais, no prazo de 15 dias. Após e com o recolhimento da verba honorária, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Intime o autor a providenciar o pagamento dos honorários períciais, no prazo de 15 dias. Após e com o recolhimento da verba honorária, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intimem-se.
27/01/2022		Conclusos para Decisão cls
30/11/2021		Petição Juntada junt. 30/11
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre a petição do perito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre a petição do perito.
07/10/2021		Expedição de documento junt. 07/10
23/09/2021		Decurso de Prazo prazo 21/11
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 227: a ré foi intimada da penhora do imóvel à p. 165. Assim, para avaliação do bem penhorado nomeio o perito Márcio Mônaco Fontes que deverá ser intimado pelo portal de auxiliares da justiça para manifestar sobre o interesse e providenciar o arbitramento de seus honorários. Em caso positivo, intime-se a parte autora a providenciar o referido depósito. Laudo em 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. Fl. 227: a ré foi intimada da penhora do imóvel à p. 165. Assim, para avaliação do bem penhorado nomeio o perito Márcio Mônaco Fontes que deverá ser intimado pelo portal de auxiliares da justiça para manifestar sobre o interesse e providenciar o arbitramento de seus honorários. Em caso positivo, intime-se a parte autora a providenciar o referido depósito. Laudo em 30 dias. Intimem-se.
17/09/2021		Expedição de documento VIVI MESA - 17/09
13/09/2021		Conclusos para Decisão CLS 13/09
08/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FPEN21000039275
03/09/2021		Expedição de documento MESA ABN 03/09
23/08/2021		Decurso de Prazo prazo 30/09/2021
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 3210/3213
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento, observando-se que a carta de intimação foi referente à penhora sore valores,no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
06/08/2021		Decisão Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento, observando-se que a carta de intimação foi referente à penhora sore valores,no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Petição Juntada juntada 12/07
09/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FSMP21000023214
08/02/2021		Decurso de Prazo PRAZO 08.03
18/12/2020		Petição Juntada junt. 18/12
03/12/2020		Decurso de Prazo PRAZO 20/01
03/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/11/2020		Expedição de documento CARTA 16/11
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Decurso de Prazo prazo 20/08
05/08/2020		Expedição de documento CARTA 05/08
13/03/2020		Serventuário MESA OLP 13/03
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FSMP20000019689
10/03/2020		Decurso de Prazo prazo 06/04
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3307/3313
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé, que verifiquei a existência de valores bloqueados junto ao Bacenjud (R$581,75), tendo elaborado minuta e protocolo de transferência. Nos termos da decisão que deferiu a penhora via Bacenjud, em vista que a parte executada não está representada por advogado, intime-se-a por carta, reputada intimada com a mera entrega, independentemente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC). Prazo de impugnação 15 dias. Recolha-se a despesa postal. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
27/02/2020		Remetido ao DJE lauda 61
26/02/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé, que verifiquei a existência de valores bloqueados junto ao Bacenjud (R$581,75), tendo elaborado minuta e protocolo de transferência. Nos termos da decisão que deferiu a penhora via Bacenjud, em vista que a parte executada não está representada por advogado, intime-se-a por carta, reputada intimada com a mera entrega, independentemente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC). Prazo de impugnação 15 dias. Recolha-se a despesa postal.
29/01/2020		Serventuário RESP. BACEN 29/01
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 4417/4427
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Defiro a requisição de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Segue minuta para protocolo. Oportunamente verifique-se eventual resposta. Se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em prosseguimento. Caso o bloqueio seja positivo para valor ínfimo, assim considerado o que não atinja o equivalente a 5% do atual salário mínimo nacional, faça-se minuta de desbloqueio de ofício independentemente de despacho; em caso de bloqueio de valor agregado, inferior a R$1,00 (um real), providencie-se o desbloqueio deste, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução; outrossim, em caso de bloqueio de R$ 0,01, por haver possibilidade de constatação de ativo não líquido, promova-se transferência. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior, em mais de uma conta, pela conhecida falha no sistema, faça-se imediatamente minuta de transferência do valor perseguido, com desbloqueio imediato para todo o excedente, independentemente de decisão judicial, e intime-se o devedor através de seu advogado (art. 841, § 1º, CPC); se o executado não estiver representado por advogado, intime-se por carta, reputado intimado com a mera entrega independentemente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC), após o recolhimento da despesa postal, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade. Passados 15 dias, sem impugnação da parte executada, libere-se o valor em favor da parte exequente, com expedição de mandado de levantamento eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/01/2020		Conclusos para Decisão CLS 20/01
17/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2019		Serventuário Mesa Diretora 24/10
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FSMP19000119345
22/10/2019		Decurso de Prazo PRAZO 19/11
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2976/2984
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada, na pessoa de seu advogado, acerca do desarquivamento dos autos, e do prazo de 30 dias para manifestação. Decorridos sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada, na pessoa de seu advogado, acerca do desarquivamento dos autos, e do prazo de 30 dias para manifestação. Decorridos sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
19/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FSMP19000091472
07/02/2018		Arquivado Provisoriamente Retorno ao Arquivo Geral em 20/02/2018.
05/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FPEN17000139294
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSMP17000072536
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FPEN17000133900
16/11/2017		Serventuário ARQUIVO 16/11
30/08/2017		Decurso de Prazo prazo 02/10
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 2457/2468
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Decisão:Vistos.Fls. 171/172: anote-se a Caixa Econômica Federal - CEF, como terceiro interessada, após dê-se ciência às partes. Homologo o acordo e suspendo a execução nos termos do art. 922, CPC. Diante do acordo acima dê-se ciência à Caixa Econômica Federal. Após, aguarde-se manifestação no arquivo.Intimem-se.São Paulo, 14 de agosto de 2017.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
21/08/2017		Remetido ao DJE lauda 243
21/08/2017		Decisão Decisão:Vistos.Fls. 171/172: anote-se a Caixa Econômica Federal - CEF, como terceiro interessada, após dê-se ciência às partes. Homologo o acordo e suspendo a execução nos termos do art. 922, CPC. Diante do acordo acima dê-se ciência à Caixa Econômica Federal. Após, aguarde-se manifestação no arquivo.Intimem-se.São Paulo, 14 de agosto de 2017.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito.
18/08/2017		Serventuário aguardando assinatura do juiz 18/08
18/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2017		Serventuário Mesa ABN - 15/08/17
14/08/2017		Conclusos para Despacho cls 14/08
08/08/2017		Serventuário mesa abn 08/08
24/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2017		Petição Juntada JUNT. AR C/ JV 19/07
19/07/2017		Decurso de Prazo prazo 18/810
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 2425/2436
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Decisão:Vistos.Fl. 154: ante a certidão supra e do registro de imóveis, apresentada as pp.76/77, verifica-se que o imóvel é alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - CEF, assim, expeça-se ofício à Arisp, com cópia da averbação de pp. 139/143, para cancelamento da referida penhora.No mais, defiro a penhora dos direitos que a ré tem com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. Após, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos. Intime-se à Caixa Econômica Federal CEF, credora fiduciante, por carta.Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou taxa de correio. Intimem-se.São Paulo, 30 de maio de 2017.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos Domingues (OAB 71601/SP)
07/07/2017		Remetido ao DJE L 195
07/07/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2017/026710-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
03/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/06/2017		Serventuário MESA EDS
20/06/2017		Decisão Decisão:Vistos.Fl. 154: ante a certidão supra e do registro de imóveis, apresentada as pp.76/77, verifica-se que o imóvel é alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - CEF, assim, expeça-se ofício à Arisp, com cópia da averbação de pp. 139/143, para cancelamento da referida penhora.No mais, defiro a penhora dos direitos que a ré tem com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. Após, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos. Intime-se à Caixa Econômica Federal CEF, credora fiduciante, por carta.Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou taxa de correio. Intimem-se.São Paulo, 30 de maio de 2017.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito.
09/06/2017		Serventuário MESA ABN
06/06/2017		Expedição de documento Serviço de Máquina
30/05/2017		Conclusos para Despacho cls 30/05
23/05/2017		Serventuário Mesa ABN 23/05
22/05/2017		Serventuário Mesa CFS 22/05
19/04/2017		Serventuário MESA ABN 18/04
18/04/2017		Petição Juntada JUNT. PET. 18/04
13/01/2017		Decurso de Prazo prazo 05/04
12/01/2017		Petição Juntada JUNT. DE MANDADO C/ JV 12.01.
10/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ua Maria Angelica Soares Gomes, 07 apto 92 e, aí sendo INTIMEI Rosiane Aparecida dos Santos que, após a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que ofereci.
15/12/2016		Decurso de Prazo PRAZO 03,/03
14/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2016/052130-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
30/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSMP16000283526
19/10/2016		Expedição de documento MANDADO 19/ 10
11/10/2016		Petição Juntada juntada 11/10
27/09/2016		Decurso de Prazo PRAZO 27/10
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 2421/2430
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da averbação efetivada junto à Arisp. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos Domingues (OAB 71601/SP)
20/09/2016		Remetido ao DJE Lauda 274
20/09/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca da averbação efetivada junto à Arisp.
28/07/2016		Decurso de Prazo Prazo 10/08
28/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FSMP16000207140
26/07/2016		Petição Juntada JUNT. PET. 26.07.
08/07/2016		Decurso de Prazo PRAZO 10/08
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 2680/2687
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 2680/2687
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 22/07/2016, no valor de R$177,93, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Retire-se a ordem de averbação junto à Arisp.Intimem-se.São Paulo, 11 de abril de 2016.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
05/07/2016		Ato ordinatório Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 22/07/2016, no valor de R$177,93, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp.
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSMP16000076292
27/04/2016		Proferido Despacho Retire-se a ordem de averbação junto à Arisp.Intimem-se.São Paulo, 11 de abril de 2016.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito.
13/04/2016		Serventuário Arisp - 14/04/16
13/04/2016		Conclusos para Despacho CLS 13/04
22/03/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO 22.03.
21/03/2016		Decurso de Prazo Prazo 04/04
21/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado AV.S.MIGUEL,670-V.MARIETA TE.29570988 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV.S.MIGUEL,670-V.MARIETA TE.29570988 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria de Paula dos Santos
17/03/2016		Decurso de Prazo PRAZO 04/04
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 2411/2419
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0073/2016 Teor do ato: Despacho: Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 07 de março de 2016. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
10/03/2016		Proferido Despacho Despacho: Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 07 de março de 2016. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito.
07/03/2016		Conclusos para Despacho Conclusão - 07/03
11/12/2015		Decurso de Prazo PRAZO 18/01
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 1994/2005
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 1994/2005
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 18/12/2015, no valor de R$160,55, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel, objeto da matrícula nº 174.888 do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 113. Intime-se da penhora o(a) executado(a), devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2015. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
07/12/2015		Ato ordinatório Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 18/12/2015, no valor de R$160,55, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp.
25/11/2015		Serventuário AGUARDANDO RESPOSTA ARISP 25/11
04/11/2015		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel, objeto da matrícula nº 174.888 do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 113. Intime-se da penhora o(a) executado(a), devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 27 de outubro de 2015. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito.
29/10/2015		Serventuário Arisp - 03/11/15
28/10/2015		Conclusos para Despacho Conclusão 28/10
22/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSMP15000312967
18/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FPEN15000273795
15/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSMP15000283907
20/08/2015		Serventuário Arisp 20/08
12/08/2015		Petição Juntada JUNTADA 11/08
31/07/2015		Decurso de Prazo PRAZO 19/08
30/07/2015		Petição Juntada JUNTADA 29/07
30/07/2015		Decurso de Prazo PRAZO 17/08
30/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 30/07/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 1935 Página: 2021/2036
29/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2015. Paulo de Tarsso da Silva Pinto, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
28/07/2015		Decisão Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2015. Paulo de Tarsso da Silva Pinto, Juiz de Direito.
27/07/2015		Conclusos para Despacho Conclusão 27/07
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSMP15000213474
23/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSMP15000187093
09/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FPEN15000141263
26/05/2015		Petição Juntada JUNTADA 26/05
26/05/2015		Decurso de Prazo Prazo 12/06
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 2061/2067
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0110/2015 Teor do ato: nos termos do Prov. CG 36/2007 procedo a INTIMAÇÃO da parte autora , na pessoa de seu advogado, acerca da chegada do processo em cartório e do prazo de 30 dias para manifestação, que decorridos (sem manifestação), os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
25/05/2015		Ato ordinatório nos termos do Prov. CG 36/2007 procedo a INTIMAÇÃO da parte autora , na pessoa de seu advogado, acerca da chegada do processo em cartório e do prazo de 30 dias para manifestação, que decorridos (sem manifestação), os autos retornarão ao arquivo.
15/05/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral JUNTADA EM 15.05
04/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPEN14000298485
04/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FPEN14000327385
04/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSMP14000474870
28/11/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 5455/2014
29/10/2014		Serventuário Aguardando arquivo - 29/10
18/09/2014		Decurso de Prazo Prazo 15/10
17/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 17/09/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1735 Página: 1819/1830
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Homologo o acordo e suspendo a execução nos termos do art. 792, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Homologo o acordo e suspendo a execução nos termos do art. 792, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
15/09/2014		Proferido Despacho Homologo o acordo e suspendo a execução nos termos do art. 792, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se. São Paulo, 08 de setembro de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito.
05/09/2014		Conclusos para Despacho
01/09/2014		Decisão Decisão: Traga a parte exequente, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp, observando-se que já consta dos autos demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito.
28/08/2014		Conclusos para Despacho Conclusão - 28/08
30/06/2014		Petição Juntada juntada 27/06
13/06/2014		Decurso de Prazo prazo 11/07
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1670 Página: 1925/1932
13/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1670 Página: 1925/1932
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: Nos termos da Portaria Conjunta 01/2010, verifiquei a inexistência de valores bloqueados junto ao Bacenjud, dispensada a impressão. Diga o exequente em cinco dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0197/2014 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2013/052339-5 Em 29/11/2013, às 11 horas e 45 minutos dirigi-me à Rua Maria Angélica Soares Gomes, 07 APTO. 92 e aí sendo CITEI ROSIANE APARECIDA DOS SANTOS do inteiro teor do mandado após lhe fazer a leitura dos termos. A requerida ficou de tudo bem ciente, aceitou a contrafé e exarou o ciente. Pelo exposto, devolvo o r. mandado devidamente cumprido para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de dezembro de 2013. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
10/06/2014		Ato ordinatório Nos termos da Portaria Conjunta 01/2010, verifiquei a inexistência de valores bloqueados junto ao Bacenjud, dispensada a impressão. Diga o exequente em cinco dias.
26/05/2014		Serventuário RESPOSTA BACEN 16/06
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 2174/2189
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0170/2014 Teor do ato: Anote-se a fase executória. Defiro a requisição de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Neste ato procedi ao protocolo, conforme minuta que segue. Oportunamente verifique-se eventual resposta. Caso o bloqueio seja positivo, após a informação do depósito, intime-se o devedor, para que, querendo, apresente impugnação em 15 dias (Art. 475-J, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de revelia, os prazos correrão independentemente de intimação (Art. 322, do CPC). Intimem-se. São Paulo, 15 de maio de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
21/05/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
20/05/2014		Decisão Anote-se a fase executória. Defiro a requisição de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Neste ato procedi ao protocolo, conforme minuta que segue. Oportunamente verifique-se eventual resposta. Caso o bloqueio seja positivo, após a informação do depósito, intime-se o devedor, para que, querendo, apresente impugnação em 15 dias (Art. 475-J, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de revelia, os prazos correrão independentemente de intimação (Art. 322, do CPC). Intimem-se. São Paulo, 15 de maio de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito.
15/05/2014		Conclusos para Decisão cls. 16/05
02/04/2014		Serventuário Mesa Diretora 02/04
26/03/2014		Petição Juntada Triagem Maquina 25/03
27/02/2014		Decurso de Prazo Prazo 02/04/2014
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 2156-2159
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0061/2014 Teor do ato: Vistos. A parte autora, Edifício Petra, ajuizou ação de Procedimento Ordinário em face de Rosiane Aparecida dos Santos, para cobrança de R$ 1.026,38. A parte ré foi citada e não contestou. É o relatório do necessário. Conheço diretamente do pedido, a teor do art. 330, II, Código de Processo Civil, porque aplicados os efeitos da revelia, para se reconhecer como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, com dever da parte ré em pagar pelo quanto cobrado. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.026,38, atualizados e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar do ajuizamento. Condeno-a, também, ao pagamento das prestações vencidas no curso da lide e das vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, todas atualizadas e acrescidas de juros de 12% ao ano, a contar do vencimento. Arcará a parte ré com custas e despesas processuais, e com base no art. 20, § 3º, Código de Processo Civil, verba honorária fixada em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, em conta de tempo de demanda, praça de atuação e trabalho desenvolvido. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. - INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO: Valor do Porte de Remessa e Retorno = R$29,50; Valor do Preparo = R$100,70. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
21/02/2014		Sentença Registrada
19/02/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. A parte autora, Edifício Petra, ajuizou ação de Procedimento Ordinário em face de Rosiane Aparecida dos Santos, para cobrança de R$ 1.026,38. A parte ré foi citada e não contestou. É o relatório do necessário. Conheço diretamente do pedido, a teor do art. 330, II, Código de Processo Civil, porque aplicados os efeitos da revelia, para se reconhecer como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, com dever da parte ré em pagar pelo quanto cobrado. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.026,38, atualizados e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar do ajuizamento. Condeno-a, também, ao pagamento das prestações vencidas no curso da lide e das vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, todas atualizadas e acrescidas de juros de 12% ao ano, a contar do vencimento. Arcará a parte ré com custas e despesas processuais, e com base no art. 20, § 3º, Código de Processo Civil, verba honorária fixada em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, em conta de tempo de demanda, praça de atuação e trabalho desenvolvido. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. - INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO: Valor do Porte de Remessa e Retorno = R$29,50; Valor do Preparo = R$100,70.
10/02/2014		Conclusos para Despacho conclusão 11/02
06/02/2014		Serventuário mesa andrea 06/02
06/12/2013		Decurso de Prazo pzo 14
05/12/2013		Mandado Recebido Aguardando juntada de mandado 05/12
02/12/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2013/052339-5 Em 29/11/2013, às 11 horas e 45 minutos dirigi-me à Rua Maria Angélica Soares Gomes, 07 APTO. 92 e aí sendo CITEI ROSIANE APARECIDA DOS SANTOS do inteiro teor do mandado após lhe fazer a leitura dos termos. A requerida ficou de tudo bem ciente, aceitou a contrafé e exarou o ciente. Pelo exposto, devolvo o r. mandado devidamente cumprido para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de dezembro de 2013.
27/11/2013		Decurso de Prazo Prazo 31/01
27/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2013/052339-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2013 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
03/10/2013		Expedição de documento maq Rosto 04/10
26/09/2013		Petição Juntada Juntada 25/09 (TRIAGEM)
23/09/2013		Decurso de Prazo PRAZO 09/12
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 1702/1720
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0264/2013 Teor do ato: Recebo o aditamento, anotando-se. Providencie cópia do aditamento para servir de contrafé em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art.267,IV, C.P.C.). Para melhor celeridade do processo, em vista da pauta do Juízo, e sem prejuízo a qualquer das partes, converto o rito sumário para ordinário. Após fornecimento da cópia, CITE-SE a parte ré para responder aos atos e termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cópia de petição inicial que segue anexa e deste passa a fazer parte integrante, e de acordo com esta decisão. ADVERTÊNCIA: fica a parte requerida, advertida que, nos termos do art. 285, do CPC, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, CPC. O Sr. Oficial de Justiça, deverá, se o caso, observar os termos do art. 227, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.Intimem-se. São Paulo, 12 de setembro de 2013. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
16/09/2013		Mudança de Classe Processual
16/09/2013		Proferido Despacho Recebo o aditamento, anotando-se. Providencie cópia do aditamento para servir de contrafé em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art.267,IV, C.P.C.). Para melhor celeridade do processo, em vista da pauta do Juízo, e sem prejuízo a qualquer das partes, converto o rito sumário para ordinário. Após fornecimento da cópia, CITE-SE a parte ré para responder aos atos e termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cópia de petição inicial que segue anexa e deste passa a fazer parte integrante, e de acordo com esta decisão. ADVERTÊNCIA: fica a parte requerida, advertida que, nos termos do art. 285, do CPC, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, CPC. O Sr. Oficial de Justiça, deverá, se o caso, observar os termos do art. 227, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.Intimem-se. São Paulo, 12 de setembro de 2013. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito.
12/09/2013		Conclusos para Despacho gabinete
05/09/2013		Petição Juntada Juntada 02/09 (Mesa RC.)
04/09/2013		Petição Juntada juntada 02/09 triagem
29/08/2013		Decurso de Prazo PRAZO 30/10
29/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
28/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida São Miguel, nº 670, Vila Marieta, São Paulo. - Fone: 2957.0988. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria de Paula dos Santos Vencimento: 05/09/2013
26/08/2013		Decurso de Prazo PRAZO 30/10
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 1899/1912
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0232/2013 Teor do ato: Traga-se cópia de comprovante de rateio dos meses cobrados. Observo que balancete ou previsão orçamentária não é comprovante de rateio de despeas por fração ideal. Como não existe previsão em convenção condominial de cobrança de valor fixo, só se pode cobrar rateio de despesas divididos por fração ideal. O documento é essencial. Sua não juntada acarretará extinção. Prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
19/08/2013		Proferido Despacho Traga-se cópia de comprovante de rateio dos meses cobrados. Observo que balancete ou previsão orçamentária não é comprovante de rateio de despeas por fração ideal. Como não existe previsão em convenção condominial de cobrança de valor fixo, só se pode cobrar rateio de despesas divididos por fração ideal. O documento é essencial. Sua não juntada acarretará extinção. Prazo de dez dias. Intimem-se.
14/08/2013		Conclusos para Despacho Conclusão 15/08
09/08/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
08/08/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/08/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2014	Petições Diversas
08/07/2014	Petições Diversas
28/08/2014	Petição Intermediária
24/04/2015	Petições Diversas
21/05/2015	Petições Diversas
09/06/2015	Petições Diversas
23/07/2015	Petições Diversas
05/08/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petições Diversas
21/03/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
05/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/10/2022	Pedido de Prazo
24/10/2022	Petição Intermediária
24/03/2023	Manifestação sobre a Impugnação
26/04/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
11/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
23/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/11/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/12/2023	Petição Intermediária
22/01/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petição Intermediária
13/09/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Pedido de Prazo
17/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Petição Intermediária
08/04/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petição Intermediária
03/11/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/04/2026	Petição Intermediária
09/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/05/2014	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/09/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Conforme r. despacho de fls. 48.
09/08/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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