Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU Advogado:  Vitor Custodio Tavares Gomes   Advogado:  Jose Candido Medina
Reqdo	Carlos da Silva Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Interessado	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU Advogado:  Vitor Custodio Tavares Gomes   Advogado:  Jose Candido Medina
Reqdo	Carlos da Silva Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	Outros Não Qualificados Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	FRANCIELLE VIEIRA BONIFÁCIO Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	ANDRÉIA CASTILHO MESSIAS Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	EDJANIRA SILVA SANTOS Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	Jose Fabio da Silva Jesus Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	Renata Aparecida Ferreira Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	ALISSON ALEXANDRE DANIEL Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	EDUARDO DOS SANTOS Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	SILVIO DE JESUS ARAUJO Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	TAISE DIAS DA SILVA PRADO Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	PATRÍCIA FERNANDA E SILVA Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	ALEX BARBOSA GONÇALVES DE ARAUJO Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	PAULA ANDRADE ROCHA Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	LAIS STEPHANIE ROBERTO SOUZA Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	Elias Gonçalves Corsino Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	JOSÉ JOÃO PEREIRA Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	Manoel Gilberto Pereira de Oliveira Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	Patrícia Vieira da Silva Bonifácio Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	Izabel Cruz de Oliveira Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	MICHELE CAROLINE FRANÇA OLÍMPIO Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	ADAIR JOSÉ FRANCO DA SILVA Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	Vanessa Izidoro de Oliveira Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	ADÔNIS SILVA DOS SANTOS Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	MARCELA DO NASCIMENTO LUIZ Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	NATALINA ALVES DOS SANTOS Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	SIVANILDO MESSIAS DA SILVA Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqda	CICERA RAQUEL DE SOUSA CAVALCANTE Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Reqdo	BRUNO RODRIGUES REIS Advogada:  Valeria Antunes Benevides
Interessado	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0647/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a juntada da ata da reunião realizada em 10/03/2026 perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CPA 2025/00025396), dê-se ciência às partes e demais interessados, inclusive Ministério Público e Defensoria Pública. Após, aguarde-se em cartório e venham os autos conclusos em 60 (sessenta) dias, com a devida anotação em controle. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a juntada da ata da reunião realizada em 10/03/2026 perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CPA 2025/00025396), dê-se ciência às partes e demais interessados, inclusive Ministério Público e Defensoria Pública. Após, aguarde-se em cartório e venham os autos conclusos em 60 (sessenta) dias, com a devida anotação em controle. Intime-se. Cumpra-se.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Ofício Juntado
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0647/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a juntada da ata da reunião realizada em 10/03/2026 perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CPA 2025/00025396), dê-se ciência às partes e demais interessados, inclusive Ministério Público e Defensoria Pública. Após, aguarde-se em cartório e venham os autos conclusos em 60 (sessenta) dias, com a devida anotação em controle. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a juntada da ata da reunião realizada em 10/03/2026 perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CPA 2025/00025396), dê-se ciência às partes e demais interessados, inclusive Ministério Público e Defensoria Pública. Após, aguarde-se em cartório e venham os autos conclusos em 60 (sessenta) dias, com a devida anotação em controle. Intime-se. Cumpra-se.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Ofício Juntado
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência da nota técnica apresentada nos autos às partes, incluindo Ministério Público e demais interessados. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência da nota técnica apresentada nos autos às partes, incluindo Ministério Público e demais interessados. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80017992-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/03/2026 13:56
10/03/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70043257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 17:55
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80017791-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/03/2026 17:47
09/03/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80017527-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/03/2026 13:45
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80017453-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2026 10:51
06/03/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70041044-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 18:07
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80016828-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2026 14:38
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0517/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os advogados constituídos pelas partes, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais interessados indicados nos autos, para que, no prazo de 2 (dois) dias, informem e juntem aos autos o contato do responsável ou representante (nome, e-mail e telefone) e, se houver, os dados dos participantes que comporão a mesa da reunião. Dê-se ciência às partes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do relatório apresentado pela CDHU (fls. 453), facultada manifestação no prazo de 2 (dois) dias, se entenderem pertinente. Após, certifique a serventia as providências adotadas e remeta e-mail à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (solucoesfundiarias@tjsp.jus.br), informando: (i) a intimação e o retorno do contato solicitado; (ii) a abertura de vista e a ciência do relatório da CDHU; e (iii) as demais providências já realizadas no feito. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os advogados constituídos pelas partes, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais interessados indicados nos autos, para que, no prazo de 2 (dois) dias, informem e juntem aos autos o contato do responsável ou representante (nome, e-mail e telefone) e, se houver, os dados dos participantes que comporão a mesa da reunião. Dê-se ciência às partes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do relatório apresentado pela CDHU (fls. 453), facultada manifestação no prazo de 2 (dois) dias, se entenderem pertinente. Após, certifique a serventia as providências adotadas e remeta e-mail à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (solucoesfundiarias@tjsp.jus.br), informando: (i) a intimação e o retorno do contato solicitado; (ii) a abertura de vista e a ciência do relatório da CDHU; e (iii) as demais providências já realizadas no feito. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70037310-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 15:58
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0372/2026 Teor do ato: Vistos. Como pleiteado pelo Ministério Público (fls. 445/447), informem as partes e terceiros interessados em 15 dias o resultado da visita técnica marcada para 21/10/2025, conforme fl. 433, comprovando nos autos. Com a juntada de informações, independentemente de nova conclusão, intime-se os demais integrantes do processo para manifestação em 15 dias. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como pleiteado pelo Ministério Público (fls. 445/447), informem as partes e terceiros interessados em 15 dias o resultado da visita técnica marcada para 21/10/2025, conforme fl. 433, comprovando nos autos. Com a juntada de informações, independentemente de nova conclusão, intime-se os demais integrantes do processo para manifestação em 15 dias. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80010661-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:34
05/02/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
05/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0281/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente do despacho proferido no CPA 2025/00025396 pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (já juntado às fls. 433), que designou reunião presencial para o dia 10/03/2026, às 16h, na sala nº 217, do Palácio da Justiça. Cumpra-se. 2. Defiro a habilitação da Defensoria Pública no feito, na condição de custos vulnerabilis, nos termos do art. 554, §1º, do CPC. 3. Intimem-se os representantes das partes, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de demais interessados indicados nos autos, para comparecimento à reunião acima designada, consignando-se tratar-se de ato presencial. 4. Diante da informação acerca de situações de risco iminente no local e do contato noticiado com a Comissão de Assistência Técnica de Interesse Social do CAU/SP (ATHIS), defiro a participação de representante do referido órgão na reunião, como autoridade técnica interessada, para subsidiar os trabalhos. Oficie-se ao CAU/SP - Comissão ATHIS, solicitando a indicação de representante (com nome e e-mail) e, se possível, o encaminhamento prévio de parecer eventualmente elaborado, para fins de organização da reunião. 5. Em até 5 (cinco) dias antes da reunião, encaminhe a serventia e-mail à Comissão, pelo endereço solucoesfundiarias@tjsp.jus.br, confirmando o cumprimento das intimações e informando os nomes e e-mails dos advogados das partes e dos demais participantes (MP/DP e outros interessados) que comporão a mesa. 6. Anote-se em agenda e adotem-se as providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciente do despacho proferido no CPA 2025/00025396 pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (já juntado às fls. 433), que designou reunião presencial para o dia 10/03/2026, às 16h, na sala nº 217, do Palácio da Justiça. Cumpra-se. 2. Defiro a habilitação da Defensoria Pública no feito, na condição de custos vulnerabilis, nos termos do art. 554, §1º, do CPC. 3. Intimem-se os representantes das partes, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de demais interessados indicados nos autos, para comparecimento à reunião acima designada, consignando-se tratar-se de ato presencial. 4. Diante da informação acerca de situações de risco iminente no local e do contato noticiado com a Comissão de Assistência Técnica de Interesse Social do CAU/SP (ATHIS), defiro a participação de representante do referido órgão na reunião, como autoridade técnica interessada, para subsidiar os trabalhos. Oficie-se ao CAU/SP - Comissão ATHIS, solicitando a indicação de representante (com nome e e-mail) e, se possível, o encaminhamento prévio de parecer eventualmente elaborado, para fins de organização da reunião. 5. Em até 5 (cinco) dias antes da reunião, encaminhe a serventia e-mail à Comissão, pelo endereço solucoesfundiarias@tjsp.jus.br, confirmando o cumprimento das intimações e informando os nomes e e-mails dos advogados das partes e dos demais participantes (MP/DP e outros interessados) que comporão a mesa. 6. Anote-se em agenda e adotem-se as providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
03/02/2026		Ofício Juntado
17/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80100383-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/12/2025 12:17
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70325764-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:03
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2145/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80092764-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2025 15:48
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2145/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 12 de novembro de 2025. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 12 de novembro de 2025.
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415: ciência às partes acerca da designação de visita técnica na área objeto do litígio pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Ofício Juntado
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70271604-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 15:56
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 12 de setembro de 2025. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 12 de setembro de 2025.
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0859/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 395/396: decorrido o prazo apontado às fls. 390/391, não há notícia de apresentação dos dados. Reitere-se expedição de ofício ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse. Vale a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Esta decisão deverá ser expedida acompanhada da decisão de fls. 378/379, bem como do documento de fls. 390/391. Encaminhe-se ao GAORP seguindo as orientações do site - https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 395/396: decorrido o prazo apontado às fls. 390/391, não há notícia de apresentação dos dados. Reitere-se expedição de ofício ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse. Vale a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Esta decisão deverá ser expedida acompanhada da decisão de fls. 378/379, bem como do documento de fls. 390/391. Encaminhe-se ao GAORP seguindo as orientações do site - https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito
30/06/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80037735-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2025 16:17
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70092972-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 17:04
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.386/387: Manifeste-se a autora quanto a ausência de intervenção da mediação da SEHAB, conforme decisão de fls.378/379, em que pese este Juízo entender que a questão se encontra superada em razão da intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que já solicitou as informações necessárias à PMSP. Fls. 388/391: Ciência às partes quanto as providências determinadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.386/387: Manifeste-se a autora quanto a ausência de intervenção da mediação da SEHAB, conforme decisão de fls.378/379, em que pese este Juízo entender que a questão se encontra superada em razão da intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que já solicitou as informações necessárias à PMSP. Fls. 388/391: Ciência às partes quanto as providências determinadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70069883-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/03/2025 15:07
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência às partes do cumprimento do ato determinado às fls. 378/379. NOTA - Cartório: Aguardar cumprimento do ato pendente. Nada Mais. São Paulo, Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência às partes do cumprimento do ato determinado às fls. 378/379. NOTA - Cartório: Aguardar cumprimento do ato pendente. Nada Mais. São Paulo,
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face dos OCUPANTES do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas- Itaim Paulista. A ação foi ajuizada em 11/05/2015. Expedido mandado de constatação, foram identificados os ocupantes e incluídos no pólo passivo (fls.76/77). Foi deferida a liminar de reintegração de posse em 14/06/2016 (fl.90), suspensa a pedido do CDHU em 03/02/2017 (fl.189). A pedido da autora -CDHU - os autos permaneceram suspensos para tratativas de acordo junto a Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB, através do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários (FL.270). A seguir a CDHU solicitou a expedição de ofício ao GAORP visando a realização de reuniões para prosseguimento da medida de reintegração de posse, contudo, o processo foi suspenso em razão da pandemia, tendo a autora desarquivado os autos e pedido continuidade ao feito. O CDHU informa que no local encontram-se cerca de 30 famílias - 120 pessoas aproximadamente, indicando como representantes do movimento: - Karina Castanho Batista - RG.42.794.122/SSP-SP; - Franciele Vieira Bonifácio - RG. 43.763.993-9/SSP-SP; - Vanessa Isidora de Oliveira - RG. 40.595.624-1/SSP-SP. Os réus encontram-se representados pela advogada VALÉRIA ANTUNES BENEVIDES - OAB 262.855 - valeria.antunes@adv.oabsp.org.br Portanto, DEFIRO o encaminhamento de ofício ao GAORP -Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para fins de cumprimento da reintegração de posse. Valerá a presente decisão, assinada digitalmente como OFÍCIO. Encaminhe-se ao GAORP seguindo as orientações do site - https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias. Intimem-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face dos OCUPANTES do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas- Itaim Paulista. A ação foi ajuizada em 11/05/2015. Expedido mandado de constatação, foram identificados os ocupantes e incluídos no pólo passivo (fls.76/77). Foi deferida a liminar de reintegração de posse em 14/06/2016 (fl.90), suspensa a pedido do CDHU em 03/02/2017 (fl.189). A pedido da autora -CDHU - os autos permaneceram suspensos para tratativas de acordo junto a Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB, através do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários (FL.270). A seguir a CDHU solicitou a expedição de ofício ao GAORP visando a realização de reuniões para prosseguimento da medida de reintegração de posse, contudo, o processo foi suspenso em razão da pandemia, tendo a autora desarquivado os autos e pedido continuidade ao feito. O CDHU informa que no local encontram-se cerca de 30 famílias - 120 pessoas aproximadamente, indicando como representantes do movimento: - Karina Castanho Batista - RG.42.794.122/SSP-SP; - Franciele Vieira Bonifácio - RG. 43.763.993-9/SSP-SP; - Vanessa Isidora de Oliveira - RG. 40.595.624-1/SSP-SP. Os réus encontram-se representados pela advogada VALÉRIA ANTUNES BENEVIDES - OAB 262.855 - valeria.antunes@adv.oabsp.org.br Portanto, DEFIRO o encaminhamento de ofício ao GAORP -Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para fins de cumprimento da reintegração de posse. Valerá a presente decisão, assinada digitalmente como OFÍCIO. Encaminhe-se ao GAORP seguindo as orientações do site - https://www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias. Intimem-se.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70398451-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 15:54
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1208/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada, a taxa de desarquivamento conforme o caso: 1) ARQUIVO GERAL (FÍSICOS E DIGITAIS): 1,212 UFESPs; 2) ARQUIVO DO CARTÓRIO (FÍSICOS) - 0,661 UFESPs. No caso de processos físicos, o não recolhimento da respectiva taxa no prazo de 60 (sessenta) dias, implicará no descarte da referida petição. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, a taxa de desarquivamento conforme o caso: 1) ARQUIVO GERAL (FÍSICOS E DIGITAIS): 1,212 UFESPs; 2) ARQUIVO DO CARTÓRIO (FÍSICOS) - 0,661 UFESPs. No caso de processos físicos, o não recolhimento da respectiva taxa no prazo de 60 (sessenta) dias, implicará no descarte da referida petição.
24/10/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.24.70339770-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 24/10/2024 17:17
27/11/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Arquivado Provisoriamente
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Remessa ao Arquivo
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2912
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU em face dos OCUPANTES do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas- Itaim Paulista. A ação foi ajuizada em 11/05/2015. Por decisão de fls. 341/342 foi determinada a expedição de ofício ao GAORP Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, cuja atividades estão suspensas em razão da Pandemia de COVID-19. Diante da excepcional situação em que vivemos há recomendação geral para suspensão das ordens que implicarem em desalojamento de pessoas tais como despejos, reintegração de posse e imissão de posse, ainda mais quando se considera a situação dos autos cuja reintegração implicaria no desalojamento e deslocamento de ao menos 120 pessoas (fls. 339/340) mais os diversos profissionais que atuariam na reintegração. Deste modo, para continuidade da lide é necessário aguardar que as condições sanitárias enfrentadas pelo Estado de São Paulo se estabilizem e permitam a retomada regular das atividades, inclusive do Poder Judiciário. Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL BEM PÚBLICO POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PANDEMIA SUSPENSÃO SAÚDE PÚBLICA ADMISSIBILIDADE. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Alteração da situação fática. Pandemia de COVID-19. Efetivação da reintegração que colocaria em risco os profissionais envolvidos no ato e a família ocupante do imóvel. Sopesamento de interesses que impõe a suspensão da reintegração até que haja controle da pandemia. Concordância da agravada. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Recurso provido, em parte." (TJSP - Agravo de Instrumento 2127049-92.2020.8.26.0000; Relator (a):Décio Notarangeli; 9ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 30/06/2020; Data de Registro: 30/06/2020) Assim remetam-se os autos ao arquivo provisório cabendo à autora manifestar-se em termos de prosseguimento após o término da Pandemia ou ao menos até que sejam retomadas as atividades do GAORP. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
07/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 357/358: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU em face dos OCUPANTES do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas- Itaim Paulista. A ação foi ajuizada em 11/05/2015. Por decisão de fls. 341/342 foi determinada a expedição de ofício ao GAORP Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, cuja atividades estão suspensas em razão da Pandemia de COVID-19. Diante da excepcional situação em que vivemos há recomendação geral para suspensão das ordens que implicarem em desalojamento de pessoas tais como despejos, reintegração de posse e imissão de posse, ainda mais quando se considera a situação dos autos cuja reintegração implicaria no desalojamento e deslocamento de ao menos 120 pessoas (fls. 339/340) mais os diversos profissionais que atuariam na reintegração. Deste modo, para continuidade da lide é necessário aguardar que as condições sanitárias enfrentadas pelo Estado de São Paulo se estabilizem e permitam a retomada regular das atividades, inclusive do Poder Judiciário. Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL BEM PÚBLICO POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PANDEMIA SUSPENSÃO SAÚDE PÚBLICA ADMISSIBILIDADE. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Alteração da situação fática. Pandemia de COVID-19. Efetivação da reintegração que colocaria em risco os profissionais envolvidos no ato e a família ocupante do imóvel. Sopesamento de interesses que impõe a suspensão da reintegração até que haja controle da pandemia. Concordância da agravada. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Recurso provido, em parte." (TJSP - Agravo de Instrumento 2127049-92.2020.8.26.0000; Relator (a):Décio Notarangeli; 9ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 30/06/2020; Data de Registro: 30/06/2020) Assim remetam-se os autos ao arquivo provisório cabendo à autora manifestar-se em termos de prosseguimento após o término da Pandemia ou ao menos até que sejam retomadas as atividades do GAORP. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70208391-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 18:54
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3244
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0590/2020 Teor do ato: Manifeste-se a autora, no prazo 10 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
10/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora, no prazo 10 dias, em termos de prosseguimento.
01/07/2020		Documento Juntado
01/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - resposta ao ofício - COM ATOS -
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2513
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0174/2020 Teor do ato: Aguarde-se o retorno do(s) ofício(s) por 30 dias. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o retorno do(s) ofício(s) por 30 dias.
16/04/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 3016
14/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2020		Documento Juntado
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face dos OCUPANTES do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas- Itaim Paulista. A ação foi ajuizada em 11/05/2015. Expedido mandado de constatação, foram identificados os ocupantes e incluídos no pólo passivo (fls.76/77). Foi deferida a liminar de reintegração de posse em 14/06/2016 (fl.90), suspensa a pedido do CDHU em 03/02/2017 (fl.189). A pedido da autora -CDHU - os autos permaneceram suspensos para tratativas de acordo junto a Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB, através do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários (FL.270). A seguir a CDHU solicitou a expedição de ofício ao GAORP visando a realização de reuniões para prosseguimento da medida de reintegração de posse. O CDHU informa que no local encontram-se cerca de 30 famílias - 120 pessoas aproximadamente, indicando como representantes do movimento: - Karina Castanho Batista - RG.42.794.122/SSP-SP; - Franciele Vieira Bonifácio - RG. 43.763.993-9/SSP-SP; - Vanessa Isidora de Oliveira - RG. 40.595.624-1/SSP-SP. Os réus encontram-se representados pela advogada VALÉRIA ANTUNES BENEVIDES - OAB 262.855 - valeria.antunes@adv.oabsp.org.br Portanto, DEFIRO o encaminhamento de ofício ao GAORP -Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para fins de cumprimento da reintegração de posse. Valerá a presente decisão, assinada digitalmente como OFÍCIO. Encaminhe-se ao GAORP via malote. Intimem-se. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face dos OCUPANTES do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas- Itaim Paulista. A ação foi ajuizada em 11/05/2015. Expedido mandado de constatação, foram identificados os ocupantes e incluídos no pólo passivo (fls.76/77). Foi deferida a liminar de reintegração de posse em 14/06/2016 (fl.90), suspensa a pedido do CDHU em 03/02/2017 (fl.189). A pedido da autora -CDHU - os autos permaneceram suspensos para tratativas de acordo junto a Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB, através do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários (FL.270). A seguir a CDHU solicitou a expedição de ofício ao GAORP visando a realização de reuniões para prosseguimento da medida de reintegração de posse. O CDHU informa que no local encontram-se cerca de 30 famílias - 120 pessoas aproximadamente, indicando como representantes do movimento: - Karina Castanho Batista - RG.42.794.122/SSP-SP; - Franciele Vieira Bonifácio - RG. 43.763.993-9/SSP-SP; - Vanessa Isidora de Oliveira - RG. 40.595.624-1/SSP-SP. Os réus encontram-se representados pela advogada VALÉRIA ANTUNES BENEVIDES - OAB 262.855 - valeria.antunes@adv.oabsp.org.br Portanto, DEFIRO o encaminhamento de ofício ao GAORP -Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, para fins de cumprimento da reintegração de posse. Valerá a presente decisão, assinada digitalmente como OFÍCIO. Encaminhe-se ao GAORP via malote. Intimem-se.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70015372-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 12:02
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4230
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. A presente ação de reintegração de posse foi ajuizada em 2015 e encontra-se suspensa a pedido da parte autora, inclusive com tentativa de mediação pelo SEHAB. A autora postula prosseguimento do feito com encaminhamento de ofício ao GAORP, para tanto deverá a autora indicar o número aproximado de unidades que deverão ser objeto de reintegração de posse, número aproximado de famílias/ocupantes vez que desde o ajuizamento da lide certamente houve modificação na ocupação. Inclusive indicar se há alguma liderança ou representantes dos ocupantes para contato. Após cls para apreciação do referido pedido GAORP. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
17/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2020		Decisão Vistos. A presente ação de reintegração de posse foi ajuizada em 2015 e encontra-se suspensa a pedido da parte autora, inclusive com tentativa de mediação pelo SEHAB. A autora postula prosseguimento do feito com encaminhamento de ofício ao GAORP, para tanto deverá a autora indicar o número aproximado de unidades que deverão ser objeto de reintegração de posse, número aproximado de famílias/ocupantes vez que desde o ajuizamento da lide certamente houve modificação na ocupação. Inclusive indicar se há alguma liderança ou representantes dos ocupantes para contato. Após cls para apreciação do referido pedido GAORP. Int.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 3423
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70255793-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2019 15:32
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Após tornem os autos conclusos Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Benevides (OAB 262855/SP)
28/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Após tornem os autos conclusos Int.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70230249-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 17:32
23/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2539
14/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício. Int.
13/06/2019		Conclusos para Decisão
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70088877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 15:16
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 3116
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Intimação da autora para comprovar a retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias, salientando que o ofício pode ser impresso/retirado, em qualquer computador conectado à Internet, observada a seqüência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da autora para comprovar a retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias, salientando que o ofício pode ser impresso/retirado, em qualquer computador conectado à Internet, observada a seqüência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas.
08/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 3034
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 291/292: Em razão da manifestação da autora pela continuidade da mediação e considerando ainda a resposta de fls. 283/288, oficie-se à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB - Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários para que seja retomada a mediação entre as partes com o fim se chegar a uma solução pacífica quanto a desocupação pretendida pela autora. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à autora seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidade. Expedido e assinado o ofício, intime-se por ato ordinatório para acesso no sistema. 2- Fls. 310/312: Ciência à autora. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. 1- Fls. 291/292: Em razão da manifestação da autora pela continuidade da mediação e considerando ainda a resposta de fls. 283/288, oficie-se à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB - Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários para que seja retomada a mediação entre as partes com o fim se chegar a uma solução pacífica quanto a desocupação pretendida pela autora. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à autora seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidade. Expedido e assinado o ofício, intime-se por ato ordinatório para acesso no sistema. 2- Fls. 310/312: Ciência à autora. Int.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70037628-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2019 15:43
01/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70009998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 19:56
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70007460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 12:07
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 2532
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0514/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a resposta ao ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação. Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a resposta ao ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação. Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo.
23/11/2018		Documento Juntado
14/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 2907
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0359/2018 Teor do ato: Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias.
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70145120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 16:33
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2878
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Intimação do autor para comprovar a retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias, salientando que o ofício pode ser impresso/retirado, em qualquer computador conectado à Internet, observada a seqüência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
22/08/2018		Ato ordinatório Intimação do autor para comprovar a retirada e encaminhamento, no prazo de 10 dias, salientando que o ofício pode ser impresso/retirado, em qualquer computador conectado à Internet, observada a seqüência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas.
22/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 2450
26/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0293/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 229/247: Ciência às partes da resposta do ofício de fls. 222. 2- Fls. 267 e 268/269: Defiro. Oficie-se à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB para que passe a atuar no presente caso através do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários nos termos da resposta de fls. 261/264 devendo diligenciar no sentido de organizar a mediação entre as partes, ressaltando que houve concordância com tal intervenção. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à autora seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidade. Expedido e assinado o ofício, intime-se por ato ordinatório para acesso no sistema. 3- Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
26/07/2018		Decisão Vistos. 1- Fls. 229/247: Ciência às partes da resposta do ofício de fls. 222. 2- Fls. 267 e 268/269: Defiro. Oficie-se à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB para que passe a atuar no presente caso através do Núcleo de Mediação de Conflitos Fundiários nos termos da resposta de fls. 261/264 devendo diligenciar no sentido de organizar a mediação entre as partes, ressaltando que houve concordância com tal intervenção. O oficio poderá ser baixado no sistema SAJ diretamente pelo advogado para oportuno protocolo no órgão competente, incumbindo à autora seu encaminhamento, ainda que seja beneficiária de gratuidade. Expedido e assinado o ofício, intime-se por ato ordinatório para acesso no sistema. 3- Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
25/07/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Conclusos para Decisão
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70100697-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 19:31
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70100510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 16:45
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 2257
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a resposta ao ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação (fls. 261/264). Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a resposta ao ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação (fls. 261/264). Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo.
23/05/2018		Documento Juntado
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 2793
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
12/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias.
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70055118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 18:40
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 2617
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor, para:(X) retirar, em 05 (cinco) dias, ofício expedido pelo cartório, salientando que o documento pode ser impresso/retirado em qualquer computador conectado à Internet, observada a sequência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
03/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor, para:(X) retirar, em 05 (cinco) dias, ofício expedido pelo cartório, salientando que o documento pode ser impresso/retirado em qualquer computador conectado à Internet, observada a sequência: Acesse o sítio www.tj.sp.gov.br e clique em: a) consulta (lado esquerdo da tela inicial); b) processo; c) 1ª instância, capital; d) processos cíveis, e) Foro Regional de São Miguel Paulista; f) número do processo; g) exibir todos os andamentos (caso não apareça o documento de seu interesse); h) ícone ao lado do andamento que indica a emissão do documento; i) versão para impressão; j) seguir, após, as instruções indicadas.
03/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70049091-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2018 13:40
28/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 2772
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Reitere-se com urgência o teor do ofício. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
19/03/2018		Ato ordinatório Reitere-se com urgência o teor do ofício.
19/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2018		Documento Juntado
21/11/2017		Mandado Juntado
21/11/2017		Mandado Juntado
21/11/2017		Documento Juntado
20/10/2017		Documento Juntado
20/10/2017		Documento Juntado
17/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70129183-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2017 11:34
25/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70123733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 16:28
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2413
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos.Tratam os autos de ação de reintegração de posse ajuizada pela CDHU em face dos ocupantes do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas.A ação foi ajuizada em 11/05/2015.Foram determinadas as medidas necessárias para identificação dos ocupantes da área (fls.61; 76/77).Os ocupantes foram incluídos no pólo passivo da lide e deferida a liminar de reintegração de posse mediante as necessárias e prévias medidas antecedentes para o cumprimento da ordem (fls.90).Os réus encontram-se representados nos autor por advogado (fls.203/206).Os autos foram suspensos a pedido da autora CDHU para tentativa de desocupação voluntária (fls.185/187 e fl.188).Decorrido o prazo de 90 dias os réus se manifestaram nos autos postulando a realização de audiência de justificação.Manifestação da CDHU às fls.212/213.Diante dos termos aludidos na petição dos ocupantes e considerando a existência de pessoas em condição de vulnerabilidade no local objeto da ação de reintegração de posse, fato este que inclusive ensejou o pedido de sobrestamento do feito, DETERMINO:A) Informe a CDHU quais as unidades que ainda se encontram ocupadas identificando-as para fins de futuro cumprimento da liminar;B) oficie-se à Subprefeitura de S. Miguel Paulista e Secretaria Municipal da Habitação SEHAB a fim de indicarem a este Juízo quais as medidas efetivamente realizadas no local para realocação dos moradores, inclusive aqueles em condições especiais como deficientes, portadores de doenças graves e etc.Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Tratam os autos de ação de reintegração de posse ajuizada pela CDHU em face dos ocupantes do Conjunto Habitacional São Miguel Paulista D3, situado na confluência das Ruas Chuva na Montanha, Manuel Rodrigues Santiago e Canção dos Piratas.A ação foi ajuizada em 11/05/2015.Foram determinadas as medidas necessárias para identificação dos ocupantes da área (fls.61; 76/77).Os ocupantes foram incluídos no pólo passivo da lide e deferida a liminar de reintegração de posse mediante as necessárias e prévias medidas antecedentes para o cumprimento da ordem (fls.90).Os réus encontram-se representados nos autor por advogado (fls.203/206).Os autos foram suspensos a pedido da autora CDHU para tentativa de desocupação voluntária (fls.185/187 e fl.188).Decorrido o prazo de 90 dias os réus se manifestaram nos autos postulando a realização de audiência de justificação.Manifestação da CDHU às fls.212/213.Diante dos termos aludidos na petição dos ocupantes e considerando a existência de pessoas em condição de vulnerabilidade no local objeto da ação de reintegração de posse, fato este que inclusive ensejou o pedido de sobrestamento do feito, DETERMINO:A) Informe a CDHU quais as unidades que ainda se encontram ocupadas identificando-as para fins de futuro cumprimento da liminar;B) oficie-se à Subprefeitura de S. Miguel Paulista e Secretaria Municipal da Habitação SEHAB a fim de indicarem a este Juízo quais as medidas efetivamente realizadas no local para realocação dos moradores, inclusive aqueles em condições especiais como deficientes, portadores de doenças graves e etc.Int.
07/08/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70090489-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 19:27
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1392
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 201/209: Manifeste-se a autora acerca das questões levantadas pelos réus.Sem prejuízo, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, considerando a suspensão da medida às fls. 188.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
09/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 201/209: Manifeste-se a autora acerca das questões levantadas pelos réus.Sem prejuízo, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, considerando a suspensão da medida às fls. 188.Após, tornem conclusos.Int.
08/06/2017		Conclusos para Decisão
17/05/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSMP.17.70055333-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 26/04/2017 16:42
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 2251
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 2251
03/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 195: Ciência às partes.Aguarde-se, nos termos da decisão de fls. 188.Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Fls. 185/187 - Tendo em vista a notícia trazida pela CDHU de possibilidade de desocupação da área, de forma voluntária, o que é sem dúvida menos onerosa e traumática, SUSPENDO a execução da ordem de reintegração pelo prazo de noventa dias.Comuniquem-se, com urgência, os envolvidos na ação de reintegração, noticiando a suspensão da medida pelo prazo de 90 dias. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
03/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 195: Ciência às partes.Aguarde-se, nos termos da decisão de fls. 188.Int.
01/03/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 005.2016/044986-0, pois a reintegração de posse agendada para o dia 08/02/2017 foi suspensa por noventa (90) dias. Face ao exposto, o devolvo ao cartório juntamente com os oficios que seriam encaminhados ao CRAS Itaim Paulista e ao Conselho Tutelar.
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 2232
03/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2017		Conclusos para Decisão
03/02/2017		Decisão Fls. 185/187 - Tendo em vista a notícia trazida pela CDHU de possibilidade de desocupação da área, de forma voluntária, o que é sem dúvida menos onerosa e traumática, SUSPENDO a execução da ordem de reintegração pelo prazo de noventa dias.Comuniquem-se, com urgência, os envolvidos na ação de reintegração, noticiando a suspensão da medida pelo prazo de 90 dias.
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70012042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 10:52
02/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0045/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de mandato, dando-se os réus por citados.Diante dos termos da petição protocolizada pela patrona dos réus (fls.124/128) verifico que as providências determinadas nos autos estão sendo devidamente implementadas para a garantia da preservação mínima de direitos dos ocupantes da área objeto da lide decido:Isto porque conforme se verifica os ocupantes encontram-se devidamente identificados desde 26 de janeiro de 2016 (fls.76/77).Outrossim, foram realizadas as reuniões para implementação da logística apta a garantir a reintegração de posse e preservação dos ocupantes, inclusive com a presença do Sub Prefeito de S. Miguel Paulista e da Assitente Social do CRAS ITAIM PAULISTA, a qual já se encontra cadastrando os ocupantes desde 01 de fevereiro cadastrando os ocupantes do local (fls.177 - ITEM 10), inclusive com a participação da patroa dos réus.Serão deslocados para o local equipes do SAMU, Assistência Social e Sub Prefeitura local para apoio aos ocupantes.Deste modo, não se vislumbra a necessidade de suspensão da ordem liminar em sua totalidade pois toda a operação logística está implementada com ciência das autoridades responsáveis e com as cautelas necessárias a garantira a preservação dos ocupantes.Contudo, diante das alegações da patrona dos réus quanto a certos ocupantes com necessidade especiais fica o Oficial de Justiça autorizado a suspender parcialmente a liminar em relação aos ocupantes com necessidades especiais, tais como grávidas, deficientes físicos e mentais e doentes graves acamados.Tal circunstância deverá ser aferida no momento da reintegração de posse pelo Oficial de Justiça e pela Assistente Social responsável pelo acompanhamento e em relação a estas pessoas devidamente identificadas a ordem de reintegração será suspensa por 90 dias até efetiva desocupação.Oficie-se ao Conselho Tutelar para acompanhamento da medida vez que não se fez presente à reunião designada, com cópia do presente despacho.Oficie-se ao CRAS Itaim Paulista para identifique as pessoas em circunstâncias excepcionais que não poderão sofrer a reintegração de posse por condições de saúde ficando autorizadas a permanecerem no local mais 90 dias, com cópia do presente despacho. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Valeria Antunes Alves Jacinto (OAB 262855/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos.Defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de mandato, dando-se os réus por citados.Diante dos termos da petição protocolizada pela patrona dos réus (fls.124/128) verifico que as providências determinadas nos autos estão sendo devidamente implementadas para a garantia da preservação mínima de direitos dos ocupantes da área objeto da lide decido:Isto porque conforme se verifica os ocupantes encontram-se devidamente identificados desde 26 de janeiro de 2016 (fls.76/77).Outrossim, foram realizadas as reuniões para implementação da logística apta a garantir a reintegração de posse e preservação dos ocupantes, inclusive com a presença do Sub Prefeito de S. Miguel Paulista e da Assitente Social do CRAS ITAIM PAULISTA, a qual já se encontra cadastrando os ocupantes desde 01 de fevereiro cadastrando os ocupantes do local (fls.177 - ITEM 10), inclusive com a participação da patroa dos réus.Serão deslocados para o local equipes do SAMU, Assistência Social e Sub Prefeitura local para apoio aos ocupantes.Deste modo, não se vislumbra a necessidade de suspensão da ordem liminar em sua totalidade pois toda a operação logística está implementada com ciência das autoridades responsáveis e com as cautelas necessárias a garantira a preservação dos ocupantes.Contudo, diante das alegações da patrona dos réus quanto a certos ocupantes com necessidade especiais fica o Oficial de Justiça autorizado a suspender parcialmente a liminar em relação aos ocupantes com necessidades especiais, tais como grávidas, deficientes físicos e mentais e doentes graves acamados.Tal circunstância deverá ser aferida no momento da reintegração de posse pelo Oficial de Justiça e pela Assistente Social responsável pelo acompanhamento e em relação a estas pessoas devidamente identificadas a ordem de reintegração será suspensa por 90 dias até efetiva desocupação.Oficie-se ao Conselho Tutelar para acompanhamento da medida vez que não se fez presente à reunião designada, com cópia do presente despacho.Oficie-se ao CRAS Itaim Paulista para identifique as pessoas em circunstâncias excepcionais que não poderão sofrer a reintegração de posse por condições de saúde ficando autorizadas a permanecerem no local mais 90 dias, com cópia do presente despacho.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Documento Juntado
02/02/2017		Documento Juntado
02/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMP.17.70010851-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/02/2017 16:13
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 2295
29/11/2016		Documento Juntado
29/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do agendamento para 01 de dezembro de 2016 às 10h00min (quinta-feira) da reunião preparatória para as ações de reintegração de posse (Av. Estrada do Imperador nº 3705, Jd. Limoeiro - sede do 29º BPM/M).Intime-se o Ministério Público e o oficial de justiça.Int. Advogados(s): Jose Candido Medina (OAB 129121/SP), Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP)
26/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes do agendamento para 01 de dezembro de 2016 às 10h00min (quinta-feira) da reunião preparatória para as ações de reintegração de posse (Av. Estrada do Imperador nº 3705, Jd. Limoeiro - sede do 29º BPM/M).Intime-se o Ministério Público e o oficial de justiça.Int.
25/11/2016		Conclusos para Despacho
25/11/2016		Conclusos para Decisão
25/11/2016		Documento Juntado
26/10/2016		Documento Juntado
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 2050
24/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2016/044986-0 Situação: Não cumprido em 07/02/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
24/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0446/2016 Teor do ato: Vistos.Desentranhe-se o mandado, instruindo-o com cópia do oficio de fls. 111, para que o Sr, Oficial de Justiça compareça na reunião designada.Comunique-se à Central de Mandados para que os Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do mandado seja cientificados.Dê-se ciência ao Ministério Público através de intimação da data designada para a reunião junto a Polícia Militar.Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
24/10/2016		Decisão Vistos.Desentranhe-se o mandado, instruindo-o com cópia do oficio de fls. 111, para que o Sr, Oficial de Justiça compareça na reunião designada.Comunique-se à Central de Mandados para que os Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do mandado seja cientificados.Dê-se ciência ao Ministério Público através de intimação da data designada para a reunião junto a Polícia Militar.Int.
24/10/2016		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Documento Juntado
19/10/2016		Documento Juntado
19/10/2016		Documento Juntado
19/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo devido a pedido de devolução, independente de cumprimento, feito pelo cartório.
06/10/2016		Documento Juntado
21/09/2016		Documento Juntado
21/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 2517
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do ofício vindo da Polícia Militar (fls. 99), cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento.Oficie-se a Policia Militar informando o recolhimento do mandado para posterior aditamento na data solicitada, bem como que informe a necessidade de intimação dos órgãos públicos envolvidos e caso positivo, quais órgãos.Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
12/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Diante do ofício vindo da Polícia Militar (fls. 99), cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento.Oficie-se a Policia Militar informando o recolhimento do mandado para posterior aditamento na data solicitada, bem como que informe a necessidade de intimação dos órgãos públicos envolvidos e caso positivo, quais órgãos.Int.
29/08/2016		Ofício Juntado
15/08/2016		Conclusos para Despacho
12/08/2016		Ofício Juntado
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 1870/1895
16/06/2016		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 005.2016/023469-3 Situação: Não cumprido em 22/09/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
16/06/2016		Ofício Expedido especialmente quanto as medidas preventivas necessárias para o regular cumprimento do mandado, envolvendo cerca de 28 unidades habitacionais, inclusive com REFORÇO POLICIAL necessário para acompanhamento da diligência a cargo do Oficial de Justiça.
15/06/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0233/2016 Teor do ato: Vistos.Incluam-se todos os ocupantes no pólo passivo da lide (fls.76/77);2. Presentes os requisitos legais DEFIRO LIMINARMENTE A REINTETEGRAÇÃO de posse da CDHU sobre o imóvel/área identificado na inicial;3. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo serem citados e identificados todos os ocupantes da área invadida;4. Tratando-se de ação coletiva o mandado deverá ser cumprido no mínimo por 03 OFICIAIS DE JUSTIÇA, com requisição de reforço policial e ordem de arrombamento se necessários forem para cumprimento da medida;5. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar requisitando-se força policial para cumprimento da medida, cabendo à CDHU efetuar juntamente com os Oficiais de Justiça e Polícia Militar as tratativas necessária para o regular cumprimento da medida;6. Marcada a data para cumprimento da liminar, a qual deverá ser indicada nos autos com antecedência mínima de 15 dias, expeça-se ofícios para a SUBPREFEITURA local e Conselho Tutelar a fim de acompanharem o cumprimento da reintegração de posse, cabendo à autora a protocolização dos ofícios expedidos.Intimem-se Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
15/06/2016		Decisão Vistos.Incluam-se todos os ocupantes no pólo passivo da lide (fls.76/77);2. Presentes os requisitos legais DEFIRO LIMINARMENTE A REINTETEGRAÇÃO de posse da CDHU sobre o imóvel/área identificado na inicial;3. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo serem citados e identificados todos os ocupantes da área invadida;4. Tratando-se de ação coletiva o mandado deverá ser cumprido no mínimo por 03 OFICIAIS DE JUSTIÇA, com requisição de reforço policial e ordem de arrombamento se necessários forem para cumprimento da medida;5. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar requisitando-se força policial para cumprimento da medida, cabendo à CDHU efetuar juntamente com os Oficiais de Justiça e Polícia Militar as tratativas necessária para o regular cumprimento da medida;6. Marcada a data para cumprimento da liminar, a qual deverá ser indicada nos autos com antecedência mínima de 15 dias, expeça-se ofícios para a SUBPREFEITURA local e Conselho Tutelar a fim de acompanharem o cumprimento da reintegração de posse, cabendo à autora a protocolização dos ofícios expedidos.Intimem-se
14/06/2016		Conclusos para Decisão
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 2531/2540
20/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.16.70041589-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2016 15:08
19/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0161/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de ação de reintegração de posse de caráter coletivo, abra-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste se possui interesse no acompanhamento da presente lide, nos termos do art. 565 do NCPC.Após cls para apreciação da liminar.Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
19/04/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de ação de reintegração de posse de caráter coletivo, abra-se vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste se possui interesse no acompanhamento da presente lide, nos termos do art. 565 do NCPC.Após cls para apreciação da liminar.Int.
18/04/2016		Conclusos para Decisão
30/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.16.70023257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 17:12
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 2054/2064
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0075/2016 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 76/77. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
23/02/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 76/77.
23/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2015/043350-2 dirigi-me ao endereço: Rua Chuva na Montanha, 24, Itaim Paulista, no dia 19/01/2016, acompanhado pelos Oficiais de Justiça, Sérgio Ishiro Fukamizo, Thales de Carlo Castanha Rodrigues e Wilson Roberto de Menezes, e procedemos a constatação e identificamos e qualificamos os seguintes ocupantes: Francielle Vieira Bonifácio, RG: 43.763.993-9, CPF 452454708/88, filiação: Patrícia Vieira da Silva e Florisvaldo Bonifácio, D/N: 24-12-1993, profissão: do lar. Andrea Castilho Messias, RG 23.600.799-3, CPF 142.740.028-88, filiação: Lídia Castilho de Oliveira, D/N: 11-09-1971, profissão: do lar. Edjanira Silva Santos, RG 1385233, CPF 331.168.628-42, filiação: Maria de Lourdes Silva Santos, D/N : 25-11-1976, profissão: do lar. José Fábio da Silva Jesus, RG 36.724.923-6, CPF 221717408-84, D/N 03-12-1977, filiação: Maria Tereza do Rosário. Renata Aparecida Ferreira, RG 35.374.945-x, CPF 336.340.128/03, D/N 02-04-1979. Alisson Alexandre Daniel, RG 33.535.752-0, CPF 330.404.998/31, D/N 04-01-1984. Adônis Silva dos Santos, RG 49.604.685-5, CPF 378.165.165/60, D/N 16-04-1988. Marcela do Nascimento Luiz, RG 44.745.806-1, D/N 01-08-1988, filiação: Lídio Luiz e Maria Euza do Nascimento Luiz. Natalina Alves dos Santos, RG 47.852.263-0, D/N 01-12-1994, filiação: Silvana Alves dos Santos. Eduardo dos Santos, RG 47.626.737-7, CPF 225.252.278/08, D/N 01-03-1982, filiação: Maria José dos Santos. Silvio de Jesus Araujo, RG 24.112.587-x, CPF 190.713.248/18, D/N 12-11-1973, filiação: José dos Santos Araujo e Maria de Lourdes de Jesus. Taise Dias da Silva Prado, RG 48.173.025-4, CPF 396.545.068/90, D/N 05-10-1990. Patrícia Fernanda e Silva, RG 37.773.270-9, CPF 031.348.873/80, D/N 03-03-1986. Alex Barbosa Gonçalves de Araujo, RG 44.589.716-0, CPF 367.499.118/70, profissão: vendedor. Sivanildo Messias da Silva, RG 15.877.955-07. Paula Andrade Rocha, RG 49.212.588-0, CPF 412.517.918/24. Cicera Raquel de Sousa Cavalcante, RG 39.860.088-0. Bruno Rodrigues Reis, RG 46.646.396-0, CPF 354.359.508/70. Lais Stephanie Roberto Souza, RG 53.655.128-5, CPF 464.341.678/57. A diligencia foi acompanhada pela Policia Militar, com viaturas M-29101, M- 29106 e M-29109, Sargento Figueiredo. Alguns moradores não estavam presentes e retornei no dia 24/01 (domingo), acompanhado pelo Técnico do CDHU, sr. Cláudio, e identifiquei os seguintes ocupantes: Elias Gonçalves Corsino, RG 35.879.641-6, CPF 031.985.926/66, D/N 06-06-1977, filiação: José André Corsino e Maria Gonçalves Abreu, profissão: eletricista. José João Pereira, RG 13.742.421-8, CPF 181.650.868/39, D/N 02-07-1955, filiação: Elpidio João Pereira e Joana Maria Pereira. Manuel Gilberto Pereira de Oliveira, RG 15.769.357, CPF 028.359.098/00, D/N 11-01-1963, filiação: Antonio Domingos Oliveira e Antonia Custodia Pereira. Patrícia Vieira da Silva, RG 22.079.916-7, CPF 132.855.498/82, D/N 06-08-1971, filiação: Deusdedite da Silva e Martinha Vieira da Silva. Izabel Cruz de Oliveira, RG 41.390.252-3, CPF 229.508.658/28, D/N 18-10-1986, filiação: Hugo Jesus de Oliveira e Maria Cruz de Oliveira. Michele Caroline França Olímpio, RG 48.284.304-4, CPF 408.517.898/97, D/N 11-06-1992, filiação: Ismael Olímpio e Rosangela França Magalhães. Adair José Franco da Silva, RG 001.625.701, CPF 025.131.584/31, D/N 05-02-1976, filiação: José Franco da Silva e Antonia Nunes da Silva. Vanessa Izidoro de Oliveira, RG 40.595.624, CPF 323.845.328/98, D/N 15-11-1983, filiação: José Marcos de Oliveira e Josimira Brito Izidoro de Oliveira.
19/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2015/043350-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
20/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2015/041670-5 Situação: Cancelado em 21/10/2015 Local: Foro Regional V - São Miguel Paulista / Cartório da 1ª Vara Cível
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página: 1911/1933
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/68: Expeça-se novo MANDADO DE CONSTATAÇÃO consignando expressamente a ORDEM DE REFORÇO POLICIAL para cumprimento da medida. Cópia deste assinada digitalmente valerá como OFÍCIO-DECISÃO -MANDADO para o Comandante da Polícia Militar para que, em caso de pedido pelo Oficial de Justiça, ofereça REFORÇO POLICIAL necessário para acompanhamento da diligência a cargo do Oficial de Justiça requisitante, ficando desde já autorizado o arrombamento, caso necessário ao cumprimento da diligência. Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
28/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 67/68: Expeça-se novo MANDADO DE CONSTATAÇÃO consignando expressamente a ORDEM DE REFORÇO POLICIAL para cumprimento da medida. Cópia deste assinada digitalmente valerá como OFÍCIO-DECISÃO -MANDADO para o Comandante da Polícia Militar para que, em caso de pedido pelo Oficial de Justiça, ofereça REFORÇO POLICIAL necessário para acompanhamento da diligência a cargo do Oficial de Justiça requisitante, ficando desde já autorizado o arrombamento, caso necessário ao cumprimento da diligência. Int.
28/08/2015		Conclusos para Decisão
20/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.15.70063945-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2015 17:56
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1574/1582
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0231/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça, fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
07/07/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça, fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
22/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2015/018757-9, no dia 15/06/2015, dirigi-me à construção de um prédio localizado entre as ruas Manuel Rodrigues Santiago, Chuva na Montanha e Canção dos Piratas (entrada da invasão pela Rua Canção dos Piratas), acompanhado do oficial de justiça Daniel Barbosa da Silva, e aí sendo, DEIXAMOS de proceder à identificação e qualificação dos ocupantes do imóvel pois os mesmos não quiseram se identificar, e alguns se recusaram a nos atender nos barracos. Diante disso, e ainda, considerando a periculosidade do local, o risco à integridade física dos servidores, bem como o elevado número de invasores; necessário se faz o deferimento de força policial e ordem de arrombamento para o efetivo cumprimento do mandado. Face ao exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de junho de 2015.
19/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2015/018757-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 2455/2458
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-de de ação de reintegração de posse ajuizada pelo CDHU alegando ação de invasores sobre conjunto habitacional da autora. A autora quantifica em mais de 40 invasores no local. O esbulho ocorreu há cerca de um ano (maio/2014). Antes de apreciar o cabimento do pedido de liminar/tutela antecipada, necessário se observar as diretrizes do TJSP contidas nas Portarias 9.138 e 9.139/2015, relativas a ação de apoio do GPGRC/GAORP. Para tanto determino: Expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por no mínimo dois Oficiais de Justiça, a fim de que A) identifiquem e qualifiquem todos os ocupantes das referidas unidades; B) identificados os ocupantes, dê-se ciência à autora, incluindo-se todos os ocupantes no pólo passivo da lide; C) a seguir a autora deverá apresentar um cronograma/plano de desocupação da área, indicando os meios a serem disponibilizados; Int. Advogados(s): Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB 100151/SP), Jose Candido Medina (OAB 129121/SP)
14/05/2015		Decisão Vistos. Trata-de de ação de reintegração de posse ajuizada pelo CDHU alegando ação de invasores sobre conjunto habitacional da autora. A autora quantifica em mais de 40 invasores no local. O esbulho ocorreu há cerca de um ano (maio/2014). Antes de apreciar o cabimento do pedido de liminar/tutela antecipada, necessário se observar as diretrizes do TJSP contidas nas Portarias 9.138 e 9.139/2015, relativas a ação de apoio do GPGRC/GAORP. Para tanto determino: Expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por no mínimo dois Oficiais de Justiça, a fim de que A) identifiquem e qualifiquem todos os ocupantes das referidas unidades; B) identificados os ocupantes, dê-se ciência à autora, incluindo-se todos os ocupantes no pólo passivo da lide; C) a seguir a autora deverá apresentar um cronograma/plano de desocupação da área, indicando os meios a serem disponibilizados; Int.
14/05/2015		Conclusos para Decisão
13/05/2015		Conclusos para Decisão
13/05/2015		Conclusos para Decisão
11/05/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/07/2015	Petições Diversas
07/03/2016	Petições Diversas
20/04/2016	Petição Intermediária
01/02/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/02/2017	Petições Diversas
26/04/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
27/06/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petição Intermediária
02/02/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Manifestação do MP
11/04/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Manifestação do MP
10/05/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petição Intermediária
30/01/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
24/10/2024	Pedido de Desarquivamento
12/12/2024	Petição Intermediária
12/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/04/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Manifestação do MP
18/09/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Manifestação do MP
17/11/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
11/02/2026	Manifestação do MP
02/03/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Manifestação do MP
05/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Manifestação do MP
09/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
09/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
09/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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