Exeqte	Certto Vila Curuça - Lote 3 (park) Advogada:  Glaucy Santos Botingnon   Advogado:  Fernando Augusto Zito   Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Exectda	Ana Paula Lopes de Almeida Advogado:  Robson Oliveira de Aquino
Perito	CELLI TELLES RIBEIRO MARTINS
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Exeqte	Certto Vila Curuça - Lote 3 (park) Advogada:  Glaucy Santos Botingnon   Advogado:  Fernando Augusto Zito   Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Exectda	Ana Paula Lopes de Almeida Advogado:  Robson Oliveira de Aquino
Perito	CELLI TELLES RIBEIRO MARTINS
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)
TerIntCer	Prefeitura do Município de São Paulo Advogado:  Rene Francisco Lopes

Data		Movimento
29/07/2024		Arquivado Definitivamente
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
27/05/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Ana Paula Lopes de Almeida. Nº da CDA: 1388011081
24/05/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA
29/07/2024		Arquivado Definitivamente
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
27/05/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Ana Paula Lopes de Almeida. Nº da CDA: 1388011081
24/05/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA
12/02/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Ana Paula Lopes de Almeida. Não Inscrito. Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
09/02/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA596008965TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Ana Paula Lopes de Almeida
05/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem o recolhimento da Taxa Judiciária devida (custas finais/iniciais)
14/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Vistos. A parte autora, Certto Vila Curuça - Lote 3 (park), ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Ana Paula Lopes de Almeida. Houve pagamento. É o relatório do necessário. Extingo a execução pelo pagamento do débito, com base no art. 924, II, CPC. Recolha a parte executada as custas devidas ao Estado pela satisfação da execução (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003), comprovando-se até o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição da dívida. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Glaucy Santos Botingnon (OAB 232514/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
30/05/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. A parte autora, Certto Vila Curuça - Lote 3 (park), ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Ana Paula Lopes de Almeida. Houve pagamento. É o relatório do necessário. Extingo a execução pelo pagamento do débito, com base no art. 924, II, CPC. Recolha a parte executada as custas devidas ao Estado pela satisfação da execução (artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003), comprovando-se até o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição da dívida. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSMP.23.70140574-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 29/05/2023 15:10
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado de levantamento, o qual foi encaminhado para assinatura do(a) Magistrado(a). A parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 18 de maio de 2023 Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Glaucy Santos Botingnon (OAB 232514/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado de levantamento, o qual foi encaminhado para assinatura do(a) Magistrado(a). A parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 18 de maio de 2023
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
12/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.23.70121772-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2023 10:41
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 962/963: O Banco Brasil, na qualidade de terceiro interessado, deverá levantar o valor que restar da arrematação, subtraindo-se a reserva do valor do Município (R$ 459,27), conforme determinação de fl. 959, bem como a parte cabente à parte autora, conforme formulário já apresentado à fl. 951. Compete ao Banco do Brasil apresentar o respectivo formulário. Int. São Paulo, 26 de abril de 2023 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz(a) de Direito Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Glaucy Santos Botingnon (OAB 232514/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 962/963: O Banco Brasil, na qualidade de terceiro interessado, deverá levantar o valor que restar da arrematação, subtraindo-se a reserva do valor do Município (R$ 459,27), conforme determinação de fl. 959, bem como a parte cabente à parte autora, conforme formulário já apresentado à fl. 951. Compete ao Banco do Brasil apresentar o respectivo formulário. Int. São Paulo, 26 de abril de 2023 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz(a) de Direito
26/04/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70066840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 13:55
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: 1. Fls. 922/928: anote-se a nova representação do Banco do Brasil. 2. Fls. 930/931: DEFIRO o pedido do Município, de reserva do valor de R$ 459,27 para pagamento de tributos devidos (CTN, arts. 130, p.ú., e 186). 3. Fls. 952/953: desentranhe-se a petição, conforme pedido de fl. 958, in fine. 4. Fls. 938, 941, 954/958: com razão o condomínio-exequente, e não o banco. Isso porque, nos termos da Súmula nº 478 do Superior Tribunal de Justiça: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.. Assim, e se em termos o formulário de fl. 951, expeça-se o MLE, observando apenas a determinação do item 2 acima, relativa à reserva do crédito do Município. 5. No mais, no prazo de 05 dias, diga o Banco do Brasil, requerendo o que de direito. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Glaucy Santos Botingnon (OAB 232514/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 922/928: anote-se a nova representação do Banco do Brasil. 2. Fls. 930/931: DEFIRO o pedido do Município, de reserva do valor de R$ 459,27 para pagamento de tributos devidos (CTN, arts. 130, p.ú., e 186). 3. Fls. 952/953: desentranhe-se a petição, conforme pedido de fl. 958, in fine. 4. Fls. 938, 941, 954/958: com razão o condomínio-exequente, e não o banco. Isso porque, nos termos da Súmula nº 478 do Superior Tribunal de Justiça: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.. Assim, e se em termos o formulário de fl. 951, expeça-se o MLE, observando apenas a determinação do item 2 acima, relativa à reserva do crédito do Município. 5. No mais, no prazo de 05 dias, diga o Banco do Brasil, requerendo o que de direito. Intime-se e cumpra-se.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70046467-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 18:30
07/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.23.70027234-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2023 16:33
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70023925-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 17:37
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Ante a arrematação do bem, ciência às partes sobre a petição retro do Município de São Paulo informando débito fiscal do bem arrematado no valor de R$ 459,27. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Glaucy Santos Botingnon (OAB 232514/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a arrematação do bem, ciência às partes sobre a petição retro do Município de São Paulo informando débito fiscal do bem arrematado no valor de R$ 459,27.
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70001159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2023 20:00
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70318869-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 16:45
12/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70318329-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2022 13:44
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0963/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da arrematação. Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Glaucy Santos Botingnon (OAB 232514/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes acerca da arrematação. Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo,
29/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70302386-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 14:02
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70300117-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:52
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Anotação de advogado
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70258719-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2022 11:00
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa GOLD LEILÕES , Telefone: (11) 2741-9515 e 2741-9946, , endereço eletrônico (e-mail) contato@leiloesgold.com.Br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leiloesgold.com.Br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor:www.leiloesgold.com.br /www.goldleiloes.com.Br , a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. As datas já foram designadas: 1ª Praça: Início no dia 01/11/2022 às 14h 00min |Término no dia 03/11/2022 às 14h 00min. - 2ª Praça: Início no dia 03/11/2022 às 14h 01min | Término no dia 23/11/2022 às 14h 00min. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
06/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa GOLD LEILÕES , Telefone: (11) 2741-9515 e 2741-9946, , endereço eletrônico (e-mail) contato@leiloesgold.com.Br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leiloesgold.com.Br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor:www.leiloesgold.com.br /www.goldleiloes.com.Br , a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. As datas já foram designadas: 1ª Praça: Início no dia 01/11/2022 às 14h 00min |Término no dia 03/11/2022 às 14h 00min. - 2ª Praça: Início no dia 03/11/2022 às 14h 01min | Término no dia 23/11/2022 às 14h 00min. Intimem-se.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70219201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 02:02
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70214192-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 13:10
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Digam as partes sobre a petição do Banco do Brasil de pp. 855/856 e 857/862, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre a petição do Banco do Brasil de pp. 855/856 e 857/862, no prazo de 05 dias.
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70212781-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 14:11
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Aguardar realização de leilão
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70185468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:10
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 20 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
28/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro prazo de 20 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70178840-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 16:38
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0534/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 15 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
08/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro prazo de 15 dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70161225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 16:41
06/07/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 01/08/2022 às 14:00h, e com término no dia 03/08/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 03/08/2022 às 14:01h, e com término no dia 23/08/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação Atualizada. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 01/08/2022 às 14:00h, e com término no dia 03/08/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 03/08/2022 às 14:01h, e com término no dia 23/08/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação Atualizada.
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Indefiro a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo, tendo em vista que não há título executivo contra a instituição financeira. Ademais, não há comprovação da consolidação da propriedade. Intime-se o leiloeiro para que preste informações acerca da redesignação do leilão. Intime-se o Banco do Brasil para que cumpra o determinado à fl. 792, sob pena de ato atentatório à dignidade de justiça (art. 77, §2º. CPC). Prazo de 15 dias. Intimem-se. São Paulo, Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo, tendo em vista que não há título executivo contra a instituição financeira. Ademais, não há comprovação da consolidação da propriedade. Intime-se o leiloeiro para que preste informações acerca da redesignação do leilão. Intime-se o Banco do Brasil para que cumpra o determinado à fl. 792, sob pena de ato atentatório à dignidade de justiça (art. 77, §2º. CPC). Prazo de 15 dias. Intimem-se. São Paulo,
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70154687-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 21:08
30/06/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70152180-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 29/06/2022 10:24
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 795: à vista da decisão a fl. 792, intime-se o Leiloeiro por e-mail, com urgência, a cancelar as datas de leilões informadas a fls. 773/774, e a redesignar novas datas de leilões. Em seguida, expeça-se novo edital de leilão eletrônico, cientificando-se as partes acerca das novas datas. Requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
28/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fl. 795: à vista da decisão a fl. 792, intime-se o Leiloeiro por e-mail, com urgência, a cancelar as datas de leilões informadas a fls. 773/774, e a redesignar novas datas de leilões. Em seguida, expeça-se novo edital de leilão eletrônico, cientificando-se as partes acerca das novas datas. Requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Defiro a realização de novo leilão nas datas informadas às fls. 773/774. Intime-se o leiloeiro e as partes. Intime-se o terceiro interessado, Banco do Brasil, para prestar as informações solicitadas pelo exequente à fl. 785. Intimem-se. São Paulo, Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de novo leilão nas datas informadas às fls. 773/774. Intime-se o leiloeiro e as partes. Intime-se o terceiro interessado, Banco do Brasil, para prestar as informações solicitadas pelo exequente à fl. 785. Intimem-se. São Paulo,
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70113585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 11:44
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Digam as partes acerca do leilão negativo. Ciência às partes sobre a petição do Banco do Brasil de pp. 763/772. Manifeste-se, o Banco do Brasil, sobre a petição do autor de pp. 781/786. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do leilão negativo. Ciência às partes sobre a petição do Banco do Brasil de pp. 763/772. Manifeste-se, o Banco do Brasil, sobre a petição do autor de pp. 781/786.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70108686-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 17:17
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70105133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 11:15
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70097383-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 16:12
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70061698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 22:30
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70061340-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 17:04
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
10/03/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa GOLD LEILÕES” , Telefone: (11) 2741-9515 e 2741-9946, , endereço eletrônico (e-mail) contato@leiloesgold.com.Br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leiloesgold.com.Br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Uilian Aparecido da Silva – JUCESP nº 958 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa GOLD LEILÕES” , devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa GOLD LEILÕES” , devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor:www.leiloesgold.com.br /www.goldleiloes.com.Br , a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. As datas já foram designadas: 1ª Praça: Início no dia 16/03/2022 às 14h 00min |Término no dia 18/03/2022 às 14h 00min. - 2ª Praça: Início no dia 28/03/2022 às 14h 01min | Término no dia 08/04/2022 às 14h 00min. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.goldleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 16/03/2022 às 14:00h, e com término no dia 18/03/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 18/03/2022 às 14:01h, e com término no dia 08/04/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
09/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa GOLD LEILÕES” , Telefone: (11) 2741-9515 e 2741-9946, , endereço eletrônico (e-mail) contato@leiloesgold.com.Br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leiloesgold.com.Br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Uilian Aparecido da Silva – JUCESP nº 958 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa GOLD LEILÕES” , devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa GOLD LEILÕES” , devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor:www.leiloesgold.com.br /www.goldleiloes.com.Br , a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. As datas já foram designadas: 1ª Praça: Início no dia 16/03/2022 às 14h 00min |Término no dia 18/03/2022 às 14h 00min. - 2ª Praça: Início no dia 28/03/2022 às 14h 01min | Término no dia 08/04/2022 às 14h 00min. Intimem-se.
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.goldleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 16/03/2022 às 14:00h, e com término no dia 18/03/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 18/03/2022 às 14:01h, e com término no dia 08/04/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Manifestem-se a parte ré e a terceira interessada acerca da petição juntada pela parte autora (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se a parte ré e a terceira interessada acerca da petição juntada pela parte autora (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias.
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70019135-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 11:04
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70017975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 11:53
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
23/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70282736-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2021 10:48
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70275220-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 10:52
09/12/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.goldleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 24/11/2021 às 14:00h, e com término no dia 26/11/2021 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 26/11/2021 às 14:01h, e com término no dia 16/12/2021 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento), conf. decisão de fls. 642/643 dos autos do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) descrito(s) no edital. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.goldleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 24/11/2021 às 14:00h, e com término no dia 26/11/2021 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 26/11/2021 às 14:01h, e com término no dia 16/12/2021 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento), conf. decisão de fls. 642/643 dos autos do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) descrito(s) no edital.
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70236825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 13:10
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa GOLD LEILÕES , Telefone: (11) 2741-9515 e 2741-9946, , endereço eletrônico (e-mail) contato@leiloesgold.com.Br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leiloesgold.com.Br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor:www.leiloesgold.com.br /www.goldleiloes.com.Br , a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa GOLD LEILÕES , Telefone: (11) 2741-9515 e 2741-9946, , endereço eletrônico (e-mail) contato@leiloesgold.com.Br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leiloesgold.com.Br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 . Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa GOLD LEILÕES , devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor:www.leiloesgold.com.br /www.goldleiloes.com.Br , a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70215615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 13:33
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70205586-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 11:33
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias.
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70201453-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2021 17:12
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 3416/3436
25/06/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: FAZ SABER que foi designada a venda do bem descrito no edital, de acordo com as regras expostas a seguir: O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Tiago Clemente Sampaio, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 1089. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/08/2021 às 14h00, e se encerrará dia 19/08/2021 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/08/2021 às 14h01, e se encerrará no dia 13/09/2021 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER que foi designada a venda do bem descrito no edital, de acordo com as regras expostas a seguir: O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Tiago Clemente Sampaio, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 1089. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/08/2021 às 14h00, e se encerrará dia 19/08/2021 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/08/2021 às 14h01, e se encerrará no dia 13/09/2021 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
23/06/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70131649-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/06/2021 13:31
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2833/2853
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70126868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 13:17
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa MULTIPLIQUELEILÕES, Telefones: (11) 5521-2717 e (11) 5521-2562, endereço eletrônico (e-mail) contato@multipliqueleiloes.com.Br , a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.multipliqueleiloes.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa MULTIPLIQUE LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa MULTIPLIQUE LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.multipliqueleiloes.Com.br., a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
16/06/2021		Decisão Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa MULTIPLIQUELEILÕES, Telefones: (11) 5521-2717 e (11) 5521-2562, endereço eletrônico (e-mail) contato@multipliqueleiloes.com.Br , a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.multipliqueleiloes.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, JUCESP nº 1089. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa MULTIPLIQUE LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa MULTIPLIQUE LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.multipliqueleiloes.Com.br., a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
12/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2751/2771
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70120842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 11:33
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias.
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70117529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 12:56
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 3634/3658
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: Anote-se penhora no rosto dos autos. Indefiro a reunião dos processos, eis que são execução fundadas em títulos diversos. Não se aplica o disposto no art. 55, II, do CPC. Ademais, despicienda reunião, bastando que eventual crédito remanescente seja penhorado no rosto dos autos. É evidente que haverá apenas uma arrematação, servindo o valor para cobrir os débitos conforme ordem de preferência das penhoras. Intimem-se. São Paulo, 16/4/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
16/04/2021		Decisão Anote-se penhora no rosto dos autos. Indefiro a reunião dos processos, eis que são execução fundadas em títulos diversos. Não se aplica o disposto no art. 55, II, do CPC. Ademais, despicienda reunião, bastando que eventual crédito remanescente seja penhorado no rosto dos autos. É evidente que haverá apenas uma arrematação, servindo o valor para cobrir os débitos conforme ordem de preferência das penhoras. Intimem-se. São Paulo, 16/4/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70071128-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 11:07
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70069310-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 12:27
07/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70066792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 10:59
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70065990-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 12:39
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3349/3383
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: No caso dos autos, o direito do credor-fiduciário não será atingido, conforme elucidado à fl. 317. Defiro nova realização de leilão, nos termos do decisão de fls. 266/267. Intimem-se. São Paulo, 10/3/21 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
10/03/2021		Decisão No caso dos autos, o direito do credor-fiduciário não será atingido, conforme elucidado à fl. 317. Defiro nova realização de leilão, nos termos do decisão de fls. 266/267. Intimem-se. São Paulo, 10/3/21 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
05/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70041452-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 11:43
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 2878/2895
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documento(s) juntado(s) pela parte ré (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documento(s) juntado(s) pela parte ré (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias.
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70037945-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 17:32
16/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 2921/2936
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70024967-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 12:04
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 498: anote-se o Banco do Brasil S/A como terceiro interessado. Digam às partes sobre a manifestação do terceiro protestando por preferência. Prazo 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP), Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
10/02/2021		Decisão Vistos. Fl. 498: anote-se o Banco do Brasil S/A como terceiro interessado. Digam às partes sobre a manifestação do terceiro protestando por preferência. Prazo 15 dias. Intimem-se.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70020243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 16:28
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 3582/3605
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4124/4138
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Ciência as partes sobre a intimação dos interessados referente ao leilão designado. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre a intimação dos interessados referente ao leilão designado.
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70012710-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 11:47
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos juntados às fls. 299/310 e 311/316. Prazo de 15 dias. Observo que o credor fiduciário (Banco do Brasil S.A. fls 55/56) foi intimado pelo gestor do leilão, conforme fl. 313. De qualquer forma, para evitar nulidades, determino que o credor fiduciário seja intimado nos presentes autos para apresentação da planilha de cálculos do valor atualizado do débito. Realizado o leilão dos direitos aquisitivos penhorados, o arrematante ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato.A penhora dos direitos do devedor-fiduciante não atinge o direito do credor-fiduciário, pois o que ocorre é apenas a substituição do devedor-fiduciante, que deixa de ser o devedor original e passa a ser o arrematante. Aguarde-se a manifestação do gestor de leilões acerca do resultados do leilão. Intimem-se. São Paulo, 27/1/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70012106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 15:36
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70012101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 15:34
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70011524-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 21:40
27/01/2021		Decisão Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos juntados às fls. 299/310 e 311/316. Prazo de 15 dias. Observo que o credor fiduciário (Banco do Brasil S.A. fls 55/56) foi intimado pelo gestor do leilão, conforme fl. 313. De qualquer forma, para evitar nulidades, determino que o credor fiduciário seja intimado nos presentes autos para apresentação da planilha de cálculos do valor atualizado do débito. Realizado o leilão dos direitos aquisitivos penhorados, o arrematante ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se titular dos direitos aquisitivos e obriga-se a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato.A penhora dos direitos do devedor-fiduciante não atinge o direito do credor-fiduciário, pois o que ocorre é apenas a substituição do devedor-fiduciante, que deixa de ser o devedor original e passa a ser o arrematante. Aguarde-se a manifestação do gestor de leilões acerca do resultados do leilão. Intimem-se. São Paulo, 27/1/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
19/01/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70003314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 16:28
08/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70001527-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 16:02
06/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70000604-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2021 11:10
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2949/2972
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada, acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada, acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico.
02/12/2020		Documento Juntado
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
16/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.20.70223614-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/11/2020 10:31
05/11/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 3424/3444
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: FAZ SABER A TODOS QUANTO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, pelo Prov. CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e art. 250 e seguintes da Normas de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, Sr. Tiago Tessler Blecher, matriculado na Jucesp sob n.º 1098, com escritório na Avenida Marquês de São Vicente 230, conjunto 1906, Barra Funda, São Paulo/SP, através da plataforma eletrônica www.webleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito no edital, conforme datas a seguir: LEILÃO - DATAS: O 1º leilão terá início em 19/01/2021 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 22/01/2021 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 10/02/2021 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER A TODOS QUANTO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM e INTERESSADOS POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, pelo Prov. CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e art. 250 e seguintes da Normas de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o leiloeiro nomeado, Sr. Tiago Tessler Blecher, matriculado na Jucesp sob n.º 1098, com escritório na Avenida Marquês de São Vicente 230, conjunto 1906, Barra Funda, São Paulo/SP, através da plataforma eletrônica www.webleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito no edital, conforme datas a seguir: LEILÃO - DATAS: O 1º leilão terá início em 19/01/2021 a partir das 14:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 22/01/2021 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 10/02/2021 a partir das 14:00 horas, com lances a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70209507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 17:20
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2919/2937
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa SP LEILÕES, Telefone: (11) 37749746, endereço eletrônico (e-mail) tiago@spleiloes.Com.br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.webleiloes.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr._Tiago Tessler Blecher, JUCESP nº 1098. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa SP LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa SP LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.webleiloes.Com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa SP LEILÕES, Telefone: (11) 37749746, endereço eletrônico (e-mail) tiago@spleiloes.Com.br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.webleiloes.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr._Tiago Tessler Blecher, JUCESP nº 1098. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa SP LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa SP LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.webleiloes.Com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2746/2753
04/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70190993-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2020 10:52
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Decisão: Defiro o levantamento dos valores pelo perito dos depósitos realizados à p. 194. A expedição do mandado de levantamento se dará de forma eletrônica, nos termos do comunicado conjunto de nº 2059/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 24 de outubro de 2018, p. 02. Assim, determino que a parte exequente apresente o formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.Jus.Br/Indicestaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico), nos termos do Comunicado conjunto 474/2017. Em seguida, independente de prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico. Fl.249: diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
01/10/2020		Decisão Decisão: Defiro o levantamento dos valores pelo perito dos depósitos realizados à p. 194. A expedição do mandado de levantamento se dará de forma eletrônica, nos termos do comunicado conjunto de nº 2059/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 24 de outubro de 2018, p. 02. Assim, determino que a parte exequente apresente o formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.Jus.Br/Indicestaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico), nos termos do Comunicado conjunto 474/2017. Em seguida, independente de prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico. Fl.249: diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70186598-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 29/09/2020 10:22
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 2506/2521
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Diga à parte ré acerca do laudo pericial, observando-se que a autora já se manifestou (vide p. 249), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga à parte ré acerca do laudo pericial, observando-se que a autora já se manifestou (vide p. 249), no prazo de 15 dias.
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70139823-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 11:09
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70138714-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/07/2020 11:08
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 2935/2953
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0181/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, que procedo à publicação para INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre o agendamento de perícia técnica no dia 14/07/2020, horário: 10:00 - Local: Rua Parreira Brava, 315, apartamento 66 -Torre Sabiá - São Miguel Paulista - São Paulo, ficando lá marcado o ponto de encontro. Nada Mais. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
29/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, que procedo à publicação para INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre o agendamento de perícia técnica no dia 14/07/2020, horário: 10:00 - Local: Rua Parreira Brava, 315, apartamento 66 -Torre Sabiá - São Miguel Paulista - São Paulo, ficando lá marcado o ponto de encontro. Nada Mais.
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70114781-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/06/2020 15:46
26/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70103111-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 15:21
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 3015/3033
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: A parte autora impugnou o valor estimado da perícia. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e o valor do trabalho para avaliações dessa natureza, fixo os honorários em R$ 3.200,00.  Intime-se a Perita a declinar se aceita realizar o trabalho por esse valor. Sem prejuízo, em quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte a que está sendo atribuído o custeio dos honorários (parte autora).   Feito o depósito e aceito o encargo, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.  Intimem-se. São Paulo,2/6/2020. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
02/06/2020		Decisão A parte autora impugnou o valor estimado da perícia. Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e o valor do trabalho para avaliações dessa natureza, fixo os honorários em R$ 3.200,00.  Intime-se a Perita a declinar se aceita realizar o trabalho por esse valor. Sem prejuízo, em quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte a que está sendo atribuído o custeio dos honorários (parte autora).   Feito o depósito e aceito o encargo, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.  Intimem-se. São Paulo,2/6/2020. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70093796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 13:12
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 3942/3951
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70007640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 11:39
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Ciência às partes quanto à manifestação e documento (s) juntado (s) pela perita às pp. 176/181. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
20/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à manifestação e documento (s) juntado (s) pela perita às pp. 176/181.
20/01/2020		Petição Juntada
07/01/2020		Documento Juntado
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3659/3666
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, intime-se novamente o perito, por e-mail, para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, sob pena de destituição. Com a estimativa, dê-se vista a parte autora para depositar a verba honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
06/12/2019		Decisão Vistos. Ante o tempo transcorrido, intime-se novamente o perito, por e-mail, para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, sob pena de destituição. Com a estimativa, dê-se vista a parte autora para depositar a verba honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo 30 dias. Intimem-se.
06/12/2019		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
23/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 2743/2766
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Decisão: Para avaliação do bem penhorado nomeio o perito CELLI TELES RIBEIRO MARTINS que deverá ser intimada pelo portal de auxiliares da justiça para manifestar sobre o interesse de fazer a perícia e estimar seus honorários. Com a estimativa, dê-se vista a parte autora para depositar a verba honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo 30 dias. Intimem-se. São Paulo, 09 de outubro de 2019. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
09/10/2019		Decisão Decisão: Para avaliação do bem penhorado nomeio o perito CELLI TELES RIBEIRO MARTINS que deverá ser intimada pelo portal de auxiliares da justiça para manifestar sobre o interesse de fazer a perícia e estimar seus honorários. Com a estimativa, dê-se vista a parte autora para depositar a verba honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo 30 dias. Intimem-se. São Paulo, 09 de outubro de 2019. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3028/3060
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70199809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 11:50
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0314/2019 Teor do ato: Decisão: Vistos. Fl. 163: necessário a avaliação do imóvel. Assim, requeira a parte autora do pertinente para a referida avaliação do imóvel. Prazo: 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2019. CESAR AUGUSTO FERNANDES, Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
23/09/2019		Decisão Decisão: Vistos. Fl. 163: necessário a avaliação do imóvel. Assim, requeira a parte autora do pertinente para a referida avaliação do imóvel. Prazo: 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 23 de setembro de 2019. CESAR AUGUSTO FERNANDES, Juiz de Direito.
23/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70188352-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 11:24
10/09/2019		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3543/3563
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3543/3563
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Decisão: Vistos. Para inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, necessário o cálculo atualizado do débito, bem como a respectiva taxa. Indefiro o pedido. A certidão do artigo 517, § 2º, do CPC é prevista para hipóteses de cumprimento de sentença por uma razão simples: o credor não tem, antes do julgamento da lide, título apto a protesto. No caso de execuções de título extrajudicial que são hábeis a protesto, como o cheque, esse dispositivo não se aplica porque é absolutamente desnecessária a certidão judicial. A invocação do art. 771, § único do CPC, tampouco favorece o exequente, pois esse dispositivo prevê a aplicação subsidiária às situações em que não há incompatibilidade entre as situações das duas espécies de execução, o que não é o caso. Intimem-se. São Paulo, 06 de setembro de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
06/09/2019		Decisão Decisão: Vistos. Para inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, necessário o cálculo atualizado do débito, bem como a respectiva taxa. Indefiro o pedido. A certidão do artigo 517, § 2º, do CPC é prevista para hipóteses de cumprimento de sentença por uma razão simples: o credor não tem, antes do julgamento da lide, título apto a protesto. No caso de execuções de título extrajudicial que são hábeis a protesto, como o cheque, esse dispositivo não se aplica porque é absolutamente desnecessária a certidão judicial. A invocação do art. 771, § único do CPC, tampouco favorece o exequente, pois esse dispositivo prevê a aplicação subsidiária às situações em que não há incompatibilidade entre as situações das duas espécies de execução, o que não é o caso. Intimem-se. São Paulo, 06 de setembro de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70175937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 10:19
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70147302-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 12:41
23/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2853 Página: 585/607
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Falcone Garcia Vistos. Não é possível averbação ARISP, em razão de que o imóvel não se encontra registrado em nome da parte executada. Assim, defiro a expedição de ofício para que Vossa Senhoria proceda as devidas anotações decorrentes do TERMO DE PENHORA dos direitos que a executada Ana Paula Lopes de Almeida, abaixo qualificada, possui no seguinte bem imóvel: "Apartamento nº 66, localizado no 6º Pavimento, da Torre 02 - Torre Sabiá, integrante do "Condomínio Certto Vila Curuçá Lote 3 (Park)", situado à Rua Parreira Brava, nº 315, Vila Curuçá, no Distrito de São Miguel Paulista, possui uma área privativa de 44,000m2, área comum de 32,968m2, já incluído o direito ao uso de 01 (uma) vaga na garagem coletiva do condomínio, perfazendo a área total de 76,968m2 e fração ideal de 0,003326.". Contribuinte:- 139.030.0001-8 - (área maior). Imóvel este objeto da Matrícula nº 191.659 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), a executada Sra. Ana Paula Lopes de Almeida, CPF nº 348.775.598-09, RG nº 43597288-3. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada COM CÓPIA DO TERMO DE P. 143, e entregue ao respectivo órgão, comprovando-se a distribuição em cinco dias. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2019 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
18/07/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Henrique Falcone Garcia Vistos. Não é possível averbação ARISP, em razão de que o imóvel não se encontra registrado em nome da parte executada. Assim, defiro a expedição de ofício para que Vossa Senhoria proceda as devidas anotações decorrentes do TERMO DE PENHORA dos direitos que a executada Ana Paula Lopes de Almeida, abaixo qualificada, possui no seguinte bem imóvel: "Apartamento nº 66, localizado no 6º Pavimento, da Torre 02 - Torre Sabiá, integrante do "Condomínio Certto Vila Curuçá Lote 3 (Park)", situado à Rua Parreira Brava, nº 315, Vila Curuçá, no Distrito de São Miguel Paulista, possui uma área privativa de 44,000m2, área comum de 32,968m2, já incluído o direito ao uso de 01 (uma) vaga na garagem coletiva do condomínio, perfazendo a área total de 76,968m2 e fração ideal de 0,003326.". Contribuinte:- 139.030.0001-8 - (área maior). Imóvel este objeto da Matrícula nº 191.659 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), a executada Sra. Ana Paula Lopes de Almeida, CPF nº 348.775.598-09, RG nº 43597288-3. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada COM CÓPIA DO TERMO DE P. 143, e entregue ao respectivo órgão, comprovando-se a distribuição em cinco dias. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2019 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
18/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2733/2756
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70136819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 13:34
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 11 de julho de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 11 de julho de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR925438619TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ana Paula Lopes de Almeida Diligência : 17/04/2019
08/04/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70012193-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 15:23
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2368/2386
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0317/2018 Teor do ato: Decisão: Vistos. Ante a certidão de registro de imóveis, apresentada as pp.131/132, verifica-se que o imóvel não encontra-se registrado em nome da parte executada, assim, defiro a penhora dos direitos que a ré tem com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. Após, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos, observados os termos do artigo 842 do CPC: "Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens". Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou taxa de correio. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
17/12/2018		Decisão Decisão: Vistos. Ante a certidão de registro de imóveis, apresentada as pp.131/132, verifica-se que o imóvel não encontra-se registrado em nome da parte executada, assim, defiro a penhora dos direitos que a ré tem com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. Após, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos, observados os termos do artigo 842 do CPC: "Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens". Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou taxa de correio. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70210214-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 11:15
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 2940/2972
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
03/12/2018		Decisão Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 2440/2454
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé, que verifiquei a inexistência de valores bloqueados junto ao Bacenjud, dispensada a impressão. Diga o exequente. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que verifiquei a inexistência de valores bloqueados junto ao Bacenjud, dispensada a impressão. Diga o exequente.
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2927/2941
23/08/2018		Documento Juntado
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Decisão: Para deferimento da gratuidade à parte executada, estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres, vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício, foram derrogadas pela Constituição Federal. Comprovação, no texto constitucional, é incompatível e justamente o oposto de presunção, da redação legal. Assim, por ora deixo de analisar o pedido de gratuidade, e abro oportunidade para a parte solicitante da benesse esclarecer sua completa qualificação profissional, sob apresentação holerite ou prolabore, cópia da CTPS, e caso tenha empresa constituída cópia dos atos constitutivos desta, assim como cópia de suas três últimas declarações de renda.Se casada a parte, mesmos documentos do cônjuge. Com essa juntada o pedido pode ser apreciado com elementos. Em processos digitais, com a juntada aos autos, anote-se quanto ao sigilo dos documentos. Em caso de processos físicos, arquivem-se em pasta própria em Cartório para a preservação do sigilo da informação e acesso da parte contrária, com destruição ao final. Defiro a requisição de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Segue minuta para protocolo. Oportunamente verifique-se eventual resposta. Se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em prosseguimento. Caso o bloqueio seja positivo para valor ínfimo, assim considerado o que não atinja o equivalente a 5% do atual salário mínimo nacional, faça-se minuta de desbloqueio de ofício independentemente de despacho; em caso de bloqueio de valor agregado, inferior a R$1,00 (um real), providencie-se o desbloqueio deste, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior, faça-se minuta de transferência independente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado (art. 841, § 1º, CPC); se o executado não estiver representado por advogado, intime-se por carta, reputado intimado com a mera entrega independentemente de quem recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC), após o recolhimento da despesa postal, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade. Passados 15 dias, sem impugnação da parte executada, libere-se o valor em favor da parte exequente, com expedição de guia de levantamento. Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
22/08/2018		Conclusos para Decisão
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70067563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 16:21
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 2496/2524
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Providencie-se o recolhimento da taxa respectiva. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie-se o recolhimento da taxa respectiva.
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70059531-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 14:48
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2572/2591
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Diga a parte ré sobre a proposta de acordo formulada as pp. 102/107. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
23/03/2018		Ato ordinatório Diga a parte ré sobre a proposta de acordo formulada as pp. 102/107.
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70040879-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 11:26
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2677/2690
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: ciência ao autor quanto à manifestação e documento juntado pelo réu. Prazo de 15 dias para manifestação (art.437,§ 1º do C.P.C.). Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP), Robson Oliveira de Aquino (OAB 267543/SP)
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência ao autor quanto à manifestação e documento juntado pelo réu. Prazo de 15 dias para manifestação (art.437,§ 1º do C.P.C.).
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70024001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 22:33
18/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
14/12/2017		Mandado Juntado
30/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2017/045287-1 Situação: Cumprido parcialmente em 12/12/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
17/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato mandado
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70158551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 13:03
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2328/2348
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Recolha, o exequente, o valor de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que são dois atos para cumprimento. Após, defiro expedição de mandado, para que, qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e observados os termos do art. 212, § 2º, CPC, 1. CITE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2. No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC). 3. Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, o oficial de justiça realizará de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrado o competente auto, intimado o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivado o depósito na forma da lei. 4. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente como mandado, por cópia assinada digitalmente.Intimem-se.São Paulo, 09 de outubro de 2017. Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP)
09/10/2017		Decisão Vistos.Recolha, o exequente, o valor de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que são dois atos para cumprimento. Após, defiro expedição de mandado, para que, qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento ao presente, e observados os termos do art. 212, § 2º, CPC, 1. CITE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2. No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC). 3. Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, o oficial de justiça realizará de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrado o competente auto, intimado o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivado o depósito na forma da lei. 4. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente como mandado, por cópia assinada digitalmente.Intimem-se.São Paulo, 09 de outubro de 2017. Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato mandado
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.17.70093171-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 09:39
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 2811/2840
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o recebimento da carta de citação por terceiro e para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se mandado, para citação da ré, devendo o autor providenciar o recolhimento da diligência necessária.Intimem-se.São Paulo, 26 de junho de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP)
26/06/2017		Decisão Vistos.Ante o recebimento da carta de citação por terceiro e para que não se alegue eventual nulidade, expeça-se mandado, para citação da ré, devendo o autor providenciar o recolhimento da diligência necessária.Intimem-se.São Paulo, 26 de junho de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
26/06/2017		Conclusos para Decisão
19/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR609424683TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Paula Lopes de Almeida Diligência : 06/03/2017
22/02/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 1419/1433
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por título extrajudicial será expedido mandado, para citação e também penhora, viável que se faça por mera carta citatória, mas desde já se adverte a parte autora que se não for recebida em mão própria, haverá necessidade de citação por mandado.Cite-se a parte executada por carta para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC).Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, diga a parte exeqüente em termos de penhora.PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta citatória.Intimem-se. Advogados(s): Arlindo Couto dos Santos (OAB 227589/SP)
12/01/2017		Decisão Vistos.Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por título extrajudicial será expedido mandado, para citação e também penhora, viável que se faça por mera carta citatória, mas desde já se adverte a parte autora que se não for recebida em mão própria, haverá necessidade de citação por mandado.Cite-se a parte executada por carta para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC).Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, diga a parte exeqüente em termos de penhora.PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta citatória.Intimem-se.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/07/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
11/12/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/07/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/07/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/01/2021	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
13/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Pedido de Designação de Hastas
14/09/2021	Petição Intermediária
20/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
23/12/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
30/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Pedido de Habilitação
12/12/2022	Petições Diversas
06/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
07/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/05/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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