Exeqte	Certto Vila Curuçá - Lote 2 (Club) Advogado:  Oswaldo da Costa   Advogado:  Marcelo Luiz Toniolo dos Santos
Exectdo	Everton Carvalho Paulino
AlinteTerc	BANCO DO BRASIL Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Flávio Leone Barros de Morais Advogado:  Wilian da Silva Dias

Exeqte	Certto Vila Curuçá - Lote 2 (Club) Advogado:  Oswaldo da Costa   Advogado:  Marcelo Luiz Toniolo dos Santos
Exectdo	Everton Carvalho Paulino
AlinteTerc	BANCO DO BRASIL Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Flávio Leone Barros de Morais Advogado:  Wilian da Silva Dias
ArremTerc	Aline Beserra Prates Advogado:  Wilian da Silva Dias
ArremTerc	Silvio Luis da Silva Corsato Advogado:  Wilian da Silva Dias

Data		Movimento
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1086/2026 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 538/545, que reformou a decisão de fls. 456/457 para indeferir o usufruto judicial sobre o imóvel penhorado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 538/545, que reformou a decisão de fls. 456/457 para indeferir o usufruto judicial sobre o imóvel penhorado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1086/2026 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 538/545, que reformou a decisão de fls. 456/457 para indeferir o usufruto judicial sobre o imóvel penhorado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 538/545, que reformou a decisão de fls. 456/457 para indeferir o usufruto judicial sobre o imóvel penhorado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Vistos, Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto contra Decisão de fls. 456/457. Aguarde-se julgamento. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2026 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto contra Decisão de fls. 456/457. Aguarde-se julgamento. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2026 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito
28/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70009685-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/01/2026 15:59
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2368/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2368/2025 Teor do ato: Vistos. Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da decisão/sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/12/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da decisão/sentença, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70305023-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2025 17:31
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1925/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1925/2025 Teor do ato: Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vistas dos autos à parte interessada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Após, os autos serão enviados à conclusão. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vistas dos autos à parte interessada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Após, os autos serão enviados à conclusão.
14/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMP.25.70295845-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2025 15:54
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1802/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O art. 835, VII, do CPC prevê o usufruto de bem móvel ou imóvel como modalidade de expropriação, regulamentada nos arts. 867 a 873 do mesmo diploma, quando não for conveniente a alienação em hasta pública. No caso dos autos, a alienação mostrou-se inviável, considerando que a dívida fiduciária (fls. 441/442) supera substancialmente o valor da avaliação, o que afasta eventual interesse de arrematantes. Assim, o usufruto judicial apresenta-se medida adequada e proporcional, a fim de evitar prejuízos à coletividade condominial. Registre-se que o fato de o imóvel estar gravado com alienação fiduciária não impede a constrição judicial, pois, o crédito condominial tem natureza propter rem, podendo ensejar a penhora dos direitos do fiduciante sobre o bem (REsp 1.345.331/RS; REsp 1.523.039/DF). Dessa forma, o usufruto judicial recairá sobre os direitos do executado fiduciante, permitindo ao exequente utilizar o bem para fins de locação, revertendo-se os frutos em favor da execução, sem prejuízo dos direitos do credor fiduciário. Ante o exposto, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido para instituir o usufruto judicial sobre o imóvel matriculado sob o nº 193.299 perante o 12º CRI de São Paulo-SP, nomeando como administrador o exequente, representado pelo síndico. Fica autorizado o condomínio a promover a locação do imóvel, revertendo-se os frutos da exploração econômica em favor da execução, até a satisfação integral dos débitos condominiais. Comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da presente decisão. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo interessado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Int. São Paulo, 03 de outubro de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70217256-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 17:02
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre petições de fls. 438/439 e 440/442, manifestem-se as partes e interessados em quinze dias. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre petições de fls. 438/439 e 440/442, manifestem-se as partes e interessados em quinze dias. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70146098-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 15:08
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70139129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 09:30
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70121080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 12:59
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Vistos, I - Fls. 432: intime-se o leiloeiro, na pessoa de seus advogados constituídos, por publicação no DJE, a fim de que comprovem a devolução do valor. Observo, desde já, contudo, que eventual necessidade de execução de tal valor deverá ser objeto de ação própria, a fim de evitar-se tumulto processual nestes autos. II - Fls. 433: reitere-se a intimação de fls. 429 ao Banco do Brasil, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, para resposta em 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 22 de abril de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, I - Fls. 432: intime-se o leiloeiro, na pessoa de seus advogados constituídos, por publicação no DJE, a fim de que comprovem a devolução do valor. Observo, desde já, contudo, que eventual necessidade de execução de tal valor deverá ser objeto de ação própria, a fim de evitar-se tumulto processual nestes autos. II - Fls. 433: reitere-se a intimação de fls. 429 ao Banco do Brasil, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, para resposta em 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 22 de abril de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70089581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 18:51
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MLE
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 422: intime-se o leiloeiro. Fls. 426: intime-se o Banco do Brasil. Ambas as intimações se darão na pessoa de seus respectivos advogados constituídos, por publicação no DJE. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 422: intime-se o leiloeiro. Fls. 426: intime-se o Banco do Brasil. Ambas as intimações se darão na pessoa de seus respectivos advogados constituídos, por publicação no DJE. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70027352-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 19:26
17/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.24.70402746-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/12/2024 09:15
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.24.70394214-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2024 11:18
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1145/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, manifeste-se o arrematante sobre a segunda parte da certidão retro fornecendo formulário - MLE em nome do arrematante Silvio Luis. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Wilian da Silva Dias (OAB 324835/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, manifeste-se o arrematante sobre a segunda parte da certidão retro fornecendo formulário - MLE em nome do arrematante Silvio Luis.
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1105/2024 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão que anulou a arrematação e determinou a devolução dos valores aos arrematantes. Assim, expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 317, 320 e 322, em favor dos arrematantes Flávio Leone e Silvio Luis, cabendo metade do valor a cada um. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2024 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão que anulou a arrematação e determinou a devolução dos valores aos arrematantes. Assim, expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 317, 320 e 322, em favor dos arrematantes Flávio Leone e Silvio Luis, cabendo metade do valor a cada um. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2024 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70372082-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/11/2024 11:30
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: I - Fls. 399: Não há nos autos a juntada do mérito do agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão de fls. 387/388 refere-se ao recebimento do recurso em seu efeito suspensivo. Assim, e diante da informação de que houve trânsito em julgado do agravo de instrumento, conforme fls. 394/395, cujo mérito não fora juntado aos autos, providencie a serventia a juntada do Acórdão do agravo de instrumento, podendo o interessado, igualmente, fazê-lo, pelo princípio da cooperação. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I - Fls. 399: Não há nos autos a juntada do mérito do agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão de fls. 387/388 refere-se ao recebimento do recurso em seu efeito suspensivo. Assim, e diante da informação de que houve trânsito em julgado do agravo de instrumento, conforme fls. 394/395, cujo mérito não fora juntado aos autos, providencie a serventia a juntada do Acórdão do agravo de instrumento, podendo o interessado, igualmente, fazê-lo, pelo princípio da cooperação. Int.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.24.70363096-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2024 09:02
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Anote-se no sistema o agravo contra decisão de fls. 383/384, inserindo no andamento que o mesmo se encontra no Tribunal para julgamento. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Diante da notícia de efeito suspensivo atribuído ao recurso (fls. 387/388) e por se tratar de de questão prejudicial, aguarde-se o julgamento do Agravo. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/11/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Anote-se no sistema o agravo contra decisão de fls. 383/384, inserindo no andamento que o mesmo se encontra no Tribunal para julgamento. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Diante da notícia de efeito suspensivo atribuído ao recurso (fls. 387/388) e por se tratar de de questão prejudicial, aguarde-se o julgamento do Agravo. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.24.70312204-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/10/2024 09:16
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, dê-se ciência sobre a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, dê-se ciência sobre a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.
19/08/2024		Despacho Digitalizado
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente pretende o recebimento de R$46.127,74 (fl. 100). Devidamente intimado a pagar (fls. 73/74), o executado manteve-se inerte. Decisão de fls. 104/105 deferiu a penhora do imóvel matriculado sob o nº 193.299 perante o 12º CRI de São Paulo-SP. O Banco do Brasil manifestou-se as fls. 128/136. Afirmou que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente em seu favor, de modo que o executado tem a posse direta do bem, mas o banco é o proprietário fiduciário. Impugnou a venda do imóvel penhorado e requereu preferência no recebimento de valores, em caso de arrematação. Decisão de fls. 144/145 corrigiu a decisão de fls. 104/105 para determinar que a penhora recaia sobre os direitos do executado sobre o imóvel, e esclareceu que em caso de alienação do bem, primeiro deve ser satisfeito o débito condominial, fazendo jus o credor fiduciário ao que sobrar. O executado foi intimado da penhora a fl. 217. Decisão de fls. 248/249 deferiu a alienação judicial do imóvel. Edital de alienação as fls. 256/260. O débito exequendo informado foi de R$78.466,67, não há débito fiscal, e o débito fiduciário, em 2013, era de R$148.113,86. As fls. 303/337, o leiloeiro apresentou o autor de arrematação, que se deu de forma conjunta, sendo 50% para Silvio Luís e 50% para Flávio Leone, pelo valor de R$106.210,00, isto é, 50,47% do valor da avaliação. Os arrematantes manifestaram-se as fls. 338/340. Alegaram que não há informação atualizada do débito fiduciário, motivo pelo qual requereram a nulidade do leilão. O leiloeiro manifestou-se as fls. 356/358. Alegou que consta na plataforma do leilão eletrônico o valor do débito fiduciário corrigido para novembro de 2023, que perfaz R$169.598,81, de modo que os arrematantes teriam como ter conhecimento do saldo devedor. O exequente manifestou-se a fl. 359. Aduziu que todas as informações acerca do imóvel constaram do edital e da plataforma em que ocorreram os pregões. Manifestação dos arrematantes as fls. 360/361. O credor fiduciário apresentou seus cálculos as fls. 365/381. Os arrematantes manifestaram-se a fl. 382. Alegaram que o débito fiduciário atual é bem maior do que o informado pelo leiloeiro. Reiteraram o pedido de anulação da arrematação. É o relatório. Decido. Pretendem os arrematantes, em resumo, a declaração de anulação da hasta de imóvel por eles arrematados, sob p argumento de que o crédito atual do credor fiduciário é maior do que aquele apontado pelo leiloeiro. Conforme se constata dos autos, os arrematantes tinham plena ciência de que a hasta referia-se a tão somente direitos do devedor fiduciário sobre o bem e que aquele estava alienado ao banco credor. Assim, tendo em vista que o pedido não se amolda a nenhuma das hipóteses do artigo 903, § 5º do CPC, não há se falar em desistência ou anulação da hasta. Com o trânsito em julgado desta decisão, requereiram as partes o que lhes aprouver, juntado aos autos eventuais MLEs dos valores pretendidos. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente pretende o recebimento de R$46.127,74 (fl. 100). Devidamente intimado a pagar (fls. 73/74), o executado manteve-se inerte. Decisão de fls. 104/105 deferiu a penhora do imóvel matriculado sob o nº 193.299 perante o 12º CRI de São Paulo-SP. O Banco do Brasil manifestou-se as fls. 128/136. Afirmou que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente em seu favor, de modo que o executado tem a posse direta do bem, mas o banco é o proprietário fiduciário. Impugnou a venda do imóvel penhorado e requereu preferência no recebimento de valores, em caso de arrematação. Decisão de fls. 144/145 corrigiu a decisão de fls. 104/105 para determinar que a penhora recaia sobre os direitos do executado sobre o imóvel, e esclareceu que em caso de alienação do bem, primeiro deve ser satisfeito o débito condominial, fazendo jus o credor fiduciário ao que sobrar. O executado foi intimado da penhora a fl. 217. Decisão de fls. 248/249 deferiu a alienação judicial do imóvel. Edital de alienação as fls. 256/260. O débito exequendo informado foi de R$78.466,67, não há débito fiscal, e o débito fiduciário, em 2013, era de R$148.113,86. As fls. 303/337, o leiloeiro apresentou o autor de arrematação, que se deu de forma conjunta, sendo 50% para Silvio Luís e 50% para Flávio Leone, pelo valor de R$106.210,00, isto é, 50,47% do valor da avaliação. Os arrematantes manifestaram-se as fls. 338/340. Alegaram que não há informação atualizada do débito fiduciário, motivo pelo qual requereram a nulidade do leilão. O leiloeiro manifestou-se as fls. 356/358. Alegou que consta na plataforma do leilão eletrônico o valor do débito fiduciário corrigido para novembro de 2023, que perfaz R$169.598,81, de modo que os arrematantes teriam como ter conhecimento do saldo devedor. O exequente manifestou-se a fl. 359. Aduziu que todas as informações acerca do imóvel constaram do edital e da plataforma em que ocorreram os pregões. Manifestação dos arrematantes as fls. 360/361. O credor fiduciário apresentou seus cálculos as fls. 365/381. Os arrematantes manifestaram-se a fl. 382. Alegaram que o débito fiduciário atual é bem maior do que o informado pelo leiloeiro. Reiteraram o pedido de anulação da arrematação. É o relatório. Decido. Pretendem os arrematantes, em resumo, a declaração de anulação da hasta de imóvel por eles arrematados, sob p argumento de que o crédito atual do credor fiduciário é maior do que aquele apontado pelo leiloeiro. Conforme se constata dos autos, os arrematantes tinham plena ciência de que a hasta referia-se a tão somente direitos do devedor fiduciário sobre o bem e que aquele estava alienado ao banco credor. Assim, tendo em vista que o pedido não se amolda a nenhuma das hipóteses do artigo 903, § 5º do CPC, não há se falar em desistência ou anulação da hasta. Com o trânsito em julgado desta decisão, requereiram as partes o que lhes aprouver, juntado aos autos eventuais MLEs dos valores pretendidos. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70148009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 18:44
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70130049-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:40
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o credor fiduciário, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos o valor atual do débito. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se o credor fiduciário, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos o valor atual do débito. Int.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70044647-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 11:34
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70042365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 18:03
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70039482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 09:36
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos, Anote-se a representação processual dos arrematantes. Manifestem-se a exequente e o leiloeiro sobre o pedido de anulação do leilão, e conclusos a seguir. Int. São Paulo, 06 de fevereiro de 2024 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Anote-se a representação processual dos arrematantes. Manifestem-se a exequente e o leiloeiro sobre o pedido de anulação do leilão, e conclusos a seguir. Int. São Paulo, 06 de fevereiro de 2024 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMP.24.70017732-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2024 09:55
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70341073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 18:04
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1113/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o requerimento de utilização de serviço de chaveiro para visitas ao imóvel, inclusive com autorização para uso de força policial, se necessário, servindo a presente como ofício para os devidos fins. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2023 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o requerimento de utilização de serviço de chaveiro para visitas ao imóvel, inclusive com autorização para uso de força policial, se necessário, servindo a presente como ofício para os devidos fins. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2023 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito
30/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70309419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 14:17
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70300029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 17:57
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1031/2023 Teor do ato: Decisão: Dê-se ciência às partes sobre as datas designadas para as praças eletrônicas: "A 1ª praça terá início em 27 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 30 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 22 de no-vembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos." Intime-se o gestor, via e-mail, para que providencie a publicação do edital e intimação da parte executada. Intimem-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Dê-se ciência às partes sobre as datas designadas para as praças eletrônicas: "A 1ª praça terá início em 27 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 30 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 22 de no-vembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos." Intime-se o gestor, via e-mail, para que providencie a publicação do edital e intimação da parte executada. Intimem-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70272713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 17:11
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70265859-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:07
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: 1. Atento a fls. 72, defiro, em conformidade com o Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura, o requerimento de alienação judicial eletrônica. 2. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879 devendo a Serventia providenciar a intimação do gestor credenciado. 3. Esclareço que caberá à parte exequente, em até 05 (cinco) dias antes do primeiro pregão, apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico), ficando a contraprestação para o trabalho desse gestor fixada, desde já, em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação, percentual este que não integrará o lanço vencedor, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009. 4. Ressalto que o arrematante terá o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço, de acordo com os artigos 18 e 19 do aludido Provimento. 5. E, a fim de viabilizar a apreciação pelo Juízo da idoneidade do lanço, o sistema abaixo nomeado confeccionará o auto de arrematação, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. 6. Acrescento que, se o credor optar por não adjudicar, segundo a faculdade conferida pelo artigo 876 do Código de Processo Civil, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e incumbindo-lhe depositar o montante excedente, no mesmo prazo concedido ao arrematante. 7. Deverá a parte exequente, ainda, providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não pode ser inferior a 10 dias da data estipulada para inicio da hasta. 8. Esclareço que este despacho valerá como ofício e autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet ou por telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda desse(s) bem(ns) autorizar a visita dos interessados nas datas para tanto designadas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Caso se trate de bem imóvel, poderão, também,ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda em leilão judicial. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
13/09/2023		Hasta Pública Deferida 1. Atento a fls. 72, defiro, em conformidade com o Provimento nº 1625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura, o requerimento de alienação judicial eletrônica. 2. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879 devendo a Serventia providenciar a intimação do gestor credenciado. 3. Esclareço que caberá à parte exequente, em até 05 (cinco) dias antes do primeiro pregão, apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico), ficando a contraprestação para o trabalho desse gestor fixada, desde já, em 5% (cinco por cento) do produto da arrematação, percentual este que não integrará o lanço vencedor, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009. 4. Ressalto que o arrematante terá o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço, de acordo com os artigos 18 e 19 do aludido Provimento. 5. E, a fim de viabilizar a apreciação pelo Juízo da idoneidade do lanço, o sistema abaixo nomeado confeccionará o auto de arrematação, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. 6. Acrescento que, se o credor optar por não adjudicar, segundo a faculdade conferida pelo artigo 876 do Código de Processo Civil, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e incumbindo-lhe depositar o montante excedente, no mesmo prazo concedido ao arrematante. 7. Deverá a parte exequente, ainda, providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não pode ser inferior a 10 dias da data estipulada para inicio da hasta. 8. Esclareço que este despacho valerá como ofício e autorizo os funcionários da gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet ou por telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda desse(s) bem(ns) autorizar a visita dos interessados nas datas para tanto designadas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Caso se trate de bem imóvel, poderão, também,ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda em leilão judicial. Int.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70228248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 13:37
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70197296-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 20:23
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
13/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo do inteiro teor do mandado e, após a leitura, entreguei-lhe a cópia, que aceitou, exarando sua nota de ciente.
13/02/2023		Mandado Juntado
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, anote-se. Advogados(s): Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, anote-se.
31/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2023/003650-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2023 Local: Oficial de justiça - Ligia Lourenço Mendes
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70322406-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 19:56
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1064/2022 Teor do ato: Atento ao requerimento a fls. 198, determino a intimação por Oficial de Justiça, cabendo a este verificar quanto à viabilidade da intimação com hora certa, observe-se o que se decidiu a fls. 144/145. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Atento ao requerimento a fls. 198, determino a intimação por Oficial de Justiça, cabendo a este verificar quanto à viabilidade da intimação com hora certa, observe-se o que se decidiu a fls. 144/145. Int.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70286339-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/11/2022 14:29
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste Juízo, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça, considerando o Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 24/10/2014, pag 28 (recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor equivalente a 03 UFESP para cada ato). No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste Juízo, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça, considerando o Provimento CG nº 28/2014, publicado no DJE de 24/10/2014, pag 28 (recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor equivalente a 03 UFESP para cada ato). No silêncio, ao arquivo.
30/09/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70246995-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/09/2022 19:34
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0828/2022 Teor do ato: COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
23/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2022/031872-3 dirigi-me ao endereço: Rua Manuel Rodrigues Santiago, 100, bloco 04, Jd. Laura, no dia 06/09/2022 e há os apartamentos de n º 42 A e 42 B. No primeiro fui atendido por um idoso que se identificou com o nome de Paulo e me informou que desconhece o executado. No segundo não houve atendimento. No dia 14/09 por volta das 12h15 não consegui entrar no bloco, pois o portão estava fechado e o interfone não estava funcionando. Retornei no dia seguinte às 10h20 e novamente não logrei êxito. O interfone não funcionava. Não há porteiro. Face ao exposto, deixei de proceder à intimação e devido ao prazo do mandado, o devolvo ao cartório.
11/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2022/031872-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano De Britto
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido, com hora certa, caso necessário. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
13/07/2022		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido, com hora certa, caso necessário.
22/06/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70146157-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/06/2022 19:21
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
17/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2022/014341-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Guimarães Braga
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
28/03/2022		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.
09/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMP.22.70048649-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/03/2022 19:41
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0140/2022 Teor do ato: COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMUNICADO: Nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
18/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2021/037395-0 dirigi-me ao endereço: Rua Manuel Rodrigues Santiago, 100, Jd, Laura, nos dias 21/12/2021 às 10h40 e 02/02/2022 às 10h05, mas não consegui entrar no prédio. Não há porteiro e não houve atendimento pelo interfone. Retornei no dia 05/02 (sáb) às 10h25 e com o auxilio de um morador consegui acesso ao bloco 04. O executado reside no apartamento 42 B. Fui atendido por uma moradora, a qual se identificou com o nome de Daniele e me informou ser a esposa de Everton e que ele não estava naquele momento. Devido ao prazo do mandado, deixei a cópia com Daniele. Face ao exposto, o devolvo ao cartório.
25/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2021/037395-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano De Britto
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0644/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos supra decididos. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
26/10/2021		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos supra decididos.
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2950/2956
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos supra decididos. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
16/07/2021		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos supra decididos.
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70124997-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 17:30
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2735/2744
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: COMUNICADO: nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE COMUNICADO: nos termos do comunicado da C.G. 1307/2007, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, ao arquivo.
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 2886/2899
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, para dar cumprimento à determinação de fls. 145 e 151 (expedir mandado), é necessário que o autor complemente a diligência do oficial de justiça, pois o valor recolhido às fls. 148/150 está desatualizado, para o ano de 2021 cada UFESP está no valor de R$ 29,09. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, para dar cumprimento à determinação de fls. 145 e 151 (expedir mandado), é necessário que o autor complemente a diligência do oficial de justiça, pois o valor recolhido às fls. 148/150 está desatualizado, para o ano de 2021 cada UFESP está no valor de R$ 29,09.
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 2653/2661
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos supra decididos (fls. 144/145). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
08/04/2021		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de mandado nos termos supra decididos (fls. 144/145).
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70055400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:55
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3129/3136
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/136 e 142/143: Considerando que o débito em execução tem caráter "propter rem", e a própria coisa responde pela dívida, mantenho a penhora de fls. 104/105, apenas corrigindo para estabelecer que ela se dá sobre os direitos que o executado tem em relação ao imóvel em questão, como, aliás, ficou bem definido no registro da constrição (fls. 121). Nesse sentido a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu pedido de penhora de imóvel alienado fiduciariamente. Possibilidade. Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem aos da instituição financeira. Decisão reformada." (TJSP; Agravo de Instrumento 2171845-71.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/08/2020; Data de Registro:21/08/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA MASSA CONDOMINIAL SOBRE OS DO AGENTE FINANCEIRO. DESARRAZOADO OBRIGAR OS DEMAIS CONDÔMINOS A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. PENHORA DETERMINADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento 2190470-90.2019.8.26.0000; Relatora: Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2019) Havendo a alienação do bem, portanto, primeiro será satisfeito o débito condominial, fazendo jus o credor fiduciário ao que sobejar. No mais, tendo em vista que o aviso de recebimento da intimação por via postal foi assinado por terceiro (fls. 127), determino, a fim de evitar futura arguição de nulidade, a expedição de mandado, mediante o prévio recolhimento do montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, que deverá ser efetivado em 05 (cinco) dias. Após a intimação do executado será apreciado o pedido de avaliação do bem. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
04/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 128/136 e 142/143: Considerando que o débito em execução tem caráter "propter rem", e a própria coisa responde pela dívida, mantenho a penhora de fls. 104/105, apenas corrigindo para estabelecer que ela se dá sobre os direitos que o executado tem em relação ao imóvel em questão, como, aliás, ficou bem definido no registro da constrição (fls. 121). Nesse sentido a jurisprudência do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu pedido de penhora de imóvel alienado fiduciariamente. Possibilidade. Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem aos da instituição financeira. Decisão reformada." (TJSP; Agravo de Instrumento 2171845-71.2020.8.26.0000; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/08/2020; Data de Registro:21/08/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA MASSA CONDOMINIAL SOBRE OS DO AGENTE FINANCEIRO. DESARRAZOADO OBRIGAR OS DEMAIS CONDÔMINOS A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. PENHORA DETERMINADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento 2190470-90.2019.8.26.0000; Relatora: Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2019) Havendo a alienação do bem, portanto, primeiro será satisfeito o débito condominial, fazendo jus o credor fiduciário ao que sobejar. No mais, tendo em vista que o aviso de recebimento da intimação por via postal foi assinado por terceiro (fls. 127), determino, a fim de evitar futura arguição de nulidade, a expedição de mandado, mediante o prévio recolhimento do montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, que deverá ser efetivado em 05 (cinco) dias. Após a intimação do executado será apreciado o pedido de avaliação do bem. Int.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70014345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 15:38
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2941/2949
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0777/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do credor fiduciário (fls. 128/136). Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
03/12/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do credor fiduciário (fls. 128/136). Após, tornem os autos conclusos. Int.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - Decurso de prazo para a parte executada
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192656901TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BANCO DO BRASIL Diligência : 03/11/2020
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70219782-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 17:58
05/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192656892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Everton Carvalho Paulino Diligência : 30/10/2020
26/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 2784/2788
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0512/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ciência às partes sobre a penhora efetivada junto ao site da ARISP, conforme fls. 120/122. Ao serviço de cumprimento para expedição de carta postal , conforme decisão de fls. 104/105. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
04/09/2020		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ciência às partes sobre a penhora efetivada junto ao site da ARISP, conforme fls. 120/122. Ao serviço de cumprimento para expedição de carta postal , conforme decisão de fls. 104/105.
04/09/2020		Documento Juntado
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70168737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 18:56
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2477/2481
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2477/2481
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0470/2020 Teor do ato: Vistos. Atento a fls. 77, defiro a penhora do bem imóvel matriculado sob nº 193.299 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo e nomeio o devedor para o encargo de depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, constantes da matrícula de fls. 101/102. Cientifique-se o credor fiduciário Banco do Brasil S/A, por via postal, e intimem-se da penhora a parte executada, nos moldes do artigo 841, §2º do Código de Processo Civil, e respectivo cônjuge, se houver, devendo a parte exequente, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, recolher, em 05 (cinco) dias, o montante destinado ao custeio das intimações pela via postal. Fica, desde logo, autorizada a averbação eletrônica da penhora pelo sistema ARISP na matrícula junto ao Oficial de Registro de Imóveis, sem prejuízo da intimação do cônjuge já determinada nesta decisão devendo a Serventia providenciar o necessário, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que, ao ser o ato disponibilizado pelo Oficial de Registro de Imóveis, após análise da viabilidade da averbação, a parte exequente deverá providenciar, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, a emissão, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao mencionado ato, sob pena de ineficácia da constrição. Acrescento que o boleto bancário será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico https://www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline/ no item "emissão de segunda via do boleto bancário". E, segundo o procedimento adotado, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará cópia do boleto bancário, via "e-mail", caso o endereço eletrônico do advogado da parte exequente esteja cadastrado e atualizado. Int. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0470/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, o pedido de penhora foi registrado na ARISP, conforme comprovante de fls.106. Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a emissão do boleto de pagamento das custas, conforme parte final da decisão de fls.104/105. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
24/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, o pedido de penhora foi registrado na ARISP, conforme comprovante de fls.106. Providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a emissão do boleto de pagamento das custas, conforme parte final da decisão de fls.104/105.
24/08/2020		Documento Juntado
24/08/2020		Decisão Vistos. Atento a fls. 77, defiro a penhora do bem imóvel matriculado sob nº 193.299 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo e nomeio o devedor para o encargo de depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, constantes da matrícula de fls. 101/102. Cientifique-se o credor fiduciário Banco do Brasil S/A, por via postal, e intimem-se da penhora a parte executada, nos moldes do artigo 841, §2º do Código de Processo Civil, e respectivo cônjuge, se houver, devendo a parte exequente, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, recolher, em 05 (cinco) dias, o montante destinado ao custeio das intimações pela via postal. Fica, desde logo, autorizada a averbação eletrônica da penhora pelo sistema ARISP na matrícula junto ao Oficial de Registro de Imóveis, sem prejuízo da intimação do cônjuge já determinada nesta decisão devendo a Serventia providenciar o necessário, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que, ao ser o ato disponibilizado pelo Oficial de Registro de Imóveis, após análise da viabilidade da averbação, a parte exequente deverá providenciar, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, a emissão, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao mencionado ato, sob pena de ineficácia da constrição. Acrescento que o boleto bancário será disponibilizado para impressão no endereço eletrônico https://www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline/ no item "emissão de segunda via do boleto bancário". E, segundo o procedimento adotado, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará cópia do boleto bancário, via "e-mail", caso o endereço eletrônico do advogado da parte exequente esteja cadastrado e atualizado. Int.
21/08/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 2905/2910
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0303/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
20/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2020		Mandado Juntado
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2020/004688-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Lima Fugimoto
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 3616/3636
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Determino que a Serventia expeça nova folha de rosto para o mandado expedido, ficando autorizada a intimação com hora certa, se necessário, na forma prevista pelos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
28/01/2020		Proferido Despacho Determino que a Serventia expeça nova folha de rosto para o mandado expedido, ficando autorizada a intimação com hora certa, se necessário, na forma prevista pelos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Int.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMP.20.70001135-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/01/2020 19:08
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 2287/2306
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos ao arquivo. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos ao arquivo.
17/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Manuel Rodrigues Santiago, 100, Bloco 1, Apto 2A, CEP: 08142-235, nos dias 05/11/19 às 07:35 e 19/11/19 às 07:54, mas não houve atendimento; e mantive contato com um senhor que disse ser André( síndico), do Apto 31B, o qual relatou que o intimando estava viajando. No dia 06/12/19 às 12:00, retornei ao local, e fui atendido por uma senhora que disse ser Éster( mãe do executado), a qual relatou que o filho havia se mudado para o Bloco 4, Apto 42, ali, dentro do mesmo prédio. Ato contínuo, para lá me dirigi, mas não houve atendimento. Ante ao exposto, e devido o escoamento do prazo, DEIXEI DE INTIMAR o Sr. Everton Carvalho Paulino, e devolvo o presente, para os devidos fins de direito.
23/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2019/046716-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Wilson Roberto De Menezes
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 2829-2848
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
15/10/2019		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição de nova folha de rosto para o mandado expedido.
30/09/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMP.19.70204698-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/09/2019 14:02
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2914-2933
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos ao arquivo. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos ao arquivo.
06/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Manuel Rodrigues Santiago, 100, em 22 de agosto as 9h. NO local há um condomínio da CDHU, sem portaria e com interfone. Disquei o numero 12 (bloco 1, apto 2), entretanto deu sinal de ocupado; na sequencia, disquei numero 112 (prédio 1, bloco A, apartamento 2) e fui atendida pela Sra. Delma que afirmou desconhecer o executado. Face ao exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.
15/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2019/035147-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bartira da Silva Domingos
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2708 Página: 2726
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição do mandado nos termos de fls. 45. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
16/07/2019		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço de Cumprimento para a expedição do mandado nos termos de fls. 45.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70138723-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 17:53
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 3301/3319
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Atento a fls. 27 e tendo em vista que o aviso de recebimento da intimação por via postal foi assinado por terceiro (fls. 24), determino, a fim de evitar futura arguição de nulidade, a expedição de mandado, mediante o prévio recolhimento do montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, que deverá ser efetivado em 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
26/04/2019		Decisão Atento a fls. 27 e tendo em vista que o aviso de recebimento da intimação por via postal foi assinado por terceiro (fls. 24), determino, a fim de evitar futura arguição de nulidade, a expedição de mandado, mediante o prévio recolhimento do montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, que deverá ser efetivado em 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70049315-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 19:11
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3031/3050
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, diga o(a) exequente(a) em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, diga o(a) exequente(a) em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR869245631TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Everton Carvalho Paulino Diligência : 10/10/2018
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 3043/3057
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que transitou em julgado instaurado conforme requerimento formulado nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos futuros peticionamentos em processo que tramita na forma digital, a parte exequente deverá proceder conforme o Comunicado CG 1789/2017 (cadastrando os novos protocolos nos autos do cumprimento de sentença), sob pena de cancelamento. No mais, intime-se a parte executada, por meio de carta postal, para pagar, em 15 (quinze) dias, a dívida no importe de R$ 21.293,36 (vinte e um mil, duzentos e noventa e três reais, trinta e seis centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como da incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo sem o pagamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
02/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/10/2018		Decisão Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que transitou em julgado instaurado conforme requerimento formulado nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos futuros peticionamentos em processo que tramita na forma digital, a parte exequente deverá proceder conforme o Comunicado CG 1789/2017 (cadastrando os novos protocolos nos autos do cumprimento de sentença), sob pena de cancelamento. No mais, intime-se a parte executada, por meio de carta postal, para pagar, em 15 (quinze) dias, a dívida no importe de R$ 21.293,36 (vinte e um mil, duzentos e noventa e três reais, trinta e seis centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como da incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo sem o pagamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Int.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.18.70132841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 13:23
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 2803/2821
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Providencie a exequente o recolhimento das custas postais, em 05 (cinco) dias. Decorridos, no silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Oswaldo da Costa (OAB 76172/SP), Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP)
08/08/2018		Ato ordinatório Providencie a exequente o recolhimento das custas postais, em 05 (cinco) dias. Decorridos, no silêncio, ao arquivo.
07/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002309-06.2016.8.26.0005

Data	Tipo
14/08/2018	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/01/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/07/2020	Pedido de Penhora
03/09/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/06/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/09/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/11/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/12/2022	Pedido de Habilitação
18/07/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Pedido de Habilitação
20/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/11/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Pedido de Penhora
28/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Embargos de Declaração
23/10/2025	Contestação
23/01/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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