Exeqte	Condomínio Ed. Pietra Victoria Advogado:  Ricardo da Silva Timotheo   Advogado:  Lucas Trolesi   Advogado:  Christovao de Camargo Segui   Advogado:  Nivaldo Rossi
Exectda	Espólio de Francicleide Gomes de Oliveira
Perito	VERÔNICA JOSEFA DE SOUZA
Gestor	Luiz Carlos Levoto
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Emerson Alessandro Gaudencio
ArremTerc	Flavio Tomaz Medeiros Advogado:  Caio Lopes Cravero

Exeqte	Condomínio Ed. Pietra Victoria Advogado:  Ricardo da Silva Timotheo   Advogado:  Lucas Trolesi   Advogado:  Christovao de Camargo Segui   Advogado:  Nivaldo Rossi
Exectda	Espólio de Francicleide Gomes de Oliveira
Exectda	KAMILA KARLA GOMES BARBOSA DA SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	VERÔNICA JOSEFA DE SOUZA
Gestor	Luiz Carlos Levoto
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Emerson Alessandro Gaudencio
ArremTerc	Flavio Tomaz Medeiros Advogado:  Caio Lopes Cravero
ArremTerc	Sonia Maria Gomes Cavalcante Advogada:  Heloisa Melo Cavalcanti

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Conclusos para Decisão
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70090500-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 16:16
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Decisão: 1) Fls. 695/696: Defiro o levantamento. Expeça-se MLE. 2) Intime-se o leiloeiro, para nova tentativa de leilão do imóvel "MATRÍCULA Nº 172.090 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga de garagem n° 97". Intime-se o leiloeiro, para as providências necessárias. Deverá ser observada a circunstância de que apenas condôminos do exequente poderão ter lances validados. Com a divulgação das datas, a fim de garantir a efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2026. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: 1) Fls. 695/696: Defiro o levantamento. Expeça-se MLE. 2) Intime-se o leiloeiro, para nova tentativa de leilão do imóvel "MATRÍCULA Nº 172.090 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga de garagem n° 97". Intime-se o leiloeiro, para as providências necessárias. Deverá ser observada a circunstância de que apenas condôminos do exequente poderão ter lances validados. Com a divulgação das datas, a fim de garantir a efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2026.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70068934-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 17:52
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0686/2026 Teor do ato: Vistos Cumpra o condomínio fl. 667, item 2, apresentando planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 10 de março de 2026. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Cumpra o condomínio fl. 667, item 2, apresentando planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 10 de março de 2026.
05/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.26.70040160-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2026 09:30
19/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.80011990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 14:42
13/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: Decisão: Fls. 684/685: Digam as partes, em 15 dias. Intime-se a Defensoria Pública. São Paulo, 30 de janeiro de 2026. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fls. 684/685: Digam as partes, em 15 dias. Intime-se a Defensoria Pública. São Paulo, 30 de janeiro de 2026.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70014173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 15:17
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2614/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2614/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 28 de novembro de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 28 de novembro de 2025.
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MLE
23/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70275916-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2025 17:05
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1811/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1811/2025 Teor do ato: Não é possível expedir MLE neste momento, uma vez que a soma dos valores dos formulários de fls. 658/659 totaliza valor maior que o capital disponível no portal de custas (vide extrato retro). Manifeste-se o exequente. Observo que a proporção a ser levantada pelo exequente e seu patrono, deve ser calculada tomando por base o valor do capital depositado, não o valor atualizado. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Não é possível expedir MLE neste momento, uma vez que a soma dos valores dos formulários de fls. 658/659 totaliza valor maior que o capital disponível no portal de custas (vide extrato retro). Manifeste-se o exequente. Observo que a proporção a ser levantada pelo exequente e seu patrono, deve ser calculada tomando por base o valor do capital depositado, não o valor atualizado.
22/09/2025		Documento Juntado
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Decisão: 1) Fl. 658/659: Defiro o levantamento. Expeça-se MLE. 2) Após o levantamento, diga a exequente em termos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do débito. Intimem-se. São Paulo, 11 de setembro de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: 1) Fl. 658/659: Defiro o levantamento. Expeça-se MLE. 2) Após o levantamento, diga a exequente em termos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do débito. Intimem-se. São Paulo, 11 de setembro de 2025.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70228350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 14:29
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80054707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 14:04
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Vista à Defensoria Pública para manifestação.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70209519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 14:24
22/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70209509-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/07/2025 14:19
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70207503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 11:01
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. Decorridos, ao arquivo. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. Decorridos, ao arquivo.
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80053731-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/07/2025 16:32
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da disponibilidade da carta de arrematação expedida, para a devida impressão e encaminhamento. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
17/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da disponibilidade da carta de arrematação expedida, para a devida impressão e encaminhamento.
07/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
07/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0826/2025 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70184249-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 14:54
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0788/2025 Teor do ato: Decisão: 1) Fica sem efeito a carta de arrematação de fls. 601/603, expedida em equívoco. Proceda o z. Cartório com a reexpedição da carta, observando corretamente os arrematantes informados pelo leiloeiro em fls. 510/511. 2) Diga o condomínio exequendo em termos de levantamento da verba depositada nos autos (fl. 590/591), mediante apresentação do formulário pertinente. Após o levantamento, junte planilha atualizada do débito remanescente. Prazo: 05 dias. 3) Comunique-se o i. Leiloeiro para prosseguimento da hasta. "O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 07/07/2025 às 11:00 h e se encerrará dia 10/07/2025 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/07/2025 às 11:01 h e se encerrará no dia 31/07/2025 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada". 4) A fim de garantir efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. Prazo: 05 dias. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP), Heloisa Melo Cavalcanti (OAB 488927/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: 1) Fica sem efeito a carta de arrematação de fls. 601/603, expedida em equívoco. Proceda o z. Cartório com a reexpedição da carta, observando corretamente os arrematantes informados pelo leiloeiro em fls. 510/511. 2) Diga o condomínio exequendo em termos de levantamento da verba depositada nos autos (fl. 590/591), mediante apresentação do formulário pertinente. Após o levantamento, junte planilha atualizada do débito remanescente. Prazo: 05 dias. 3) Comunique-se o i. Leiloeiro para prosseguimento da hasta. "O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 07/07/2025 às 11:00 h e se encerrará dia 10/07/2025 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 10/07/2025 às 11:01 h e se encerrará no dia 31/07/2025 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada". 4) A fim de garantir efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. Prazo: 05 dias. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70179265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 11:11
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009931-51.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1009273-15.2016.8.26.0005) (processo principal 1009273-15.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Ed. Pietra Victoria - Decisão: i) Fl. 577: Defiro o levantamento do valor atinente ao débito municipal dos imóveis SQL 051.325.0813-8 e 051.325.0811-1. Expeça-se o MLE pertinente. Considerando que o valor já está abarcado pelo formulário de fl. 577, fica sem efeito o formulário de fl. 561. Proceda o z. Cartório com o necessário. ii) Cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, cancelando a penhora levada a efeito nestes autos, nos imóveis arrematados, e expedindo as respectivas cartas de arrematação. Expeça-se, no mais, mandado de imissão de posse das vagas de garagem em favor dos arrematantes. iii) No mais, cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, item 2, intimando o leiloeiro para nova tentativa de leilão da vaga de garagem remanescente. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. - ADV: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP), LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP), NIVALDO ROSSI (OAB 82931/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009931-51.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1009273-15.2016.8.26.0005) (processo principal 1009273-15.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Ed. Pietra Victoria - Flavio Tomaz Medeiros - Ciência as partes sobre as datas designadas dos leilões: 1º Leilão - Abertura: 07/07/2025 às 11:00 h Fechamento: 10/07/2025 às 11:00 h, 2° Leilão - Abertura:10/07/2025 às 11:01 h Fechamento: 31/07/2025 às 11:00 h. No mais, aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro. - ADV: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP), LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP), NIVALDO ROSSI (OAB 82931/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), CAIO LOPES CRAVERO (OAB 446510/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Ciência as partes sobre as datas designadas dos leilões: 1º Leilão - Abertura: 07/07/2025 às 11:00 h Fechamento: 10/07/2025 às 11:00 h, 2° Leilão - Abertura:10/07/2025 às 11:01 h Fechamento: 31/07/2025 às 11:00 h. No mais, aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre as datas designadas dos leilões: 1º Leilão - Abertura: 07/07/2025 às 11:00 h Fechamento: 10/07/2025 às 11:00 h, 2° Leilão - Abertura:10/07/2025 às 11:01 h Fechamento: 31/07/2025 às 11:00 h. No mais, aguarde-se a publicação do edital pelo leiloeiro.
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0571/2025 Teor do ato: Decisão: i) Fl. 577: Defiro o levantamento do valor atinente ao débito municipal dos imóveis SQL 051.325.0813-8 e 051.325.0811-1. Expeça-se o MLE pertinente. Considerando que o valor já está abarcado pelo formulário de fl. 577, fica sem efeito o formulário de fl. 561. Proceda o z. Cartório com o necessário. ii) Cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, cancelando a penhora levada a efeito nestes autos, nos imóveis arrematados, e expedindo as respectivas cartas de arrematação. Expeça-se, no mais, mandado de imissão de posse das vagas de garagem em favor dos arrematantes. iii) No mais, cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, item 2, intimando o leiloeiro para nova tentativa de leilão da vaga de garagem remanescente. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
06/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70162797-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/06/2025 15:54
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009931-51.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1009273-15.2016.8.26.0005) (processo principal 1009273-15.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Ed. Pietra Victoria - Flavio Tomaz Medeiros - INTIMAÇÃO: Para atendimento ao determinado na decisão retro, com relação à expedição de mandado de imissão na posse, providencie o arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do oficial de justiça ( depósito em conta corrente dos oficiais de justiça ), observando-se que, no caso de multiplicidade de réus/executados deverá ser depositado uma diligência por réu/executado equivalente a 3 ( três) UFESPs. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica ) - ADV: LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP), RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP), CAIO LOPES CRAVERO (OAB 446510/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), NIVALDO ROSSI (OAB 82931/SP)
04/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Para atendimento ao determinado na decisão retro, com relação à expedição de mandado de imissão na posse, providencie o arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do oficial de justiça ( depósito em conta corrente dos oficiais de justiça ), observando-se que, no caso de multiplicidade de réus/executados deverá ser depositado uma diligência por réu/executado equivalente a 3 ( três) UFESPs. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica ) Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Caio Lopes Cravero (OAB 446510/SP)
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Para atendimento ao determinado na decisão retro, com relação à expedição de mandado de imissão na posse, providencie o arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do oficial de justiça ( depósito em conta corrente dos oficiais de justiça ), observando-se que, no caso de multiplicidade de réus/executados deverá ser depositado uma diligência por réu/executado equivalente a 3 ( três) UFESPs. Nota: Caso necessário, o valor pode ser consultado no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica )
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
29/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Decisão: i) Fl. 577: Defiro o levantamento do valor atinente ao débito municipal dos imóveis SQL 051.325.0813-8 e 051.325.0811-1. Expeça-se o MLE pertinente. Considerando que o valor já está abarcado pelo formulário de fl. 577, fica sem efeito o formulário de fl. 561. Proceda o z. Cartório com o necessário. ii) Cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, cancelando a penhora levada a efeito nestes autos, nos imóveis arrematados, e expedindo as respectivas cartas de arrematação. Expeça-se, no mais, mandado de imissão de posse das vagas de garagem em favor dos arrematantes. iii) No mais, cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, item 2, intimando o leiloeiro para nova tentativa de leilão da vaga de garagem remanescente. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: i) Fl. 577: Defiro o levantamento do valor atinente ao débito municipal dos imóveis SQL 051.325.0813-8 e 051.325.0811-1. Expeça-se o MLE pertinente. Considerando que o valor já está abarcado pelo formulário de fl. 577, fica sem efeito o formulário de fl. 561. Proceda o z. Cartório com o necessário. ii) Cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, cancelando a penhora levada a efeito nestes autos, nos imóveis arrematados, e expedindo as respectivas cartas de arrematação. Expeça-se, no mais, mandado de imissão de posse das vagas de garagem em favor dos arrematantes. iii) No mais, cumpra o z. Cartório a decisão de fls. 538/539, item 2, intimando o leiloeiro para nova tentativa de leilão da vaga de garagem remanescente. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2025.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
24/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70148163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2025 18:00
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MLE
20/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70142266-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2025 05:11
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 561: Defiro o levantamento. Proceda-se o necessário. 2) Embora tenha se manifestado quanto ao imóvel SQL 051.325.0813-8, a Municipalidade deixou de se manifestar quanto ao imóvel SQL 051.325.0811-1, no qual também consta inscrição em dívida ativa (fl. 512). Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Municipalidade informe quanto ao débito do imóvel SQL 051.325.0811-1. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fl. 561: Defiro o levantamento. Proceda-se o necessário. 2) Embora tenha se manifestado quanto ao imóvel SQL 051.325.0813-8, a Municipalidade deixou de se manifestar quanto ao imóvel SQL 051.325.0811-1, no qual também consta inscrição em dívida ativa (fl. 512). Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Municipalidade informe quanto ao débito do imóvel SQL 051.325.0811-1. Após, conclusos. Int.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
20/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80025492-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2025 17:14
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 548: o arrematante deve observar o que foi determinado às fls. 538/539, inclusive quanto aos prazos. Int. São Paulo, 08 de abril de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 548: o arrematante deve observar o que foi determinado às fls. 538/539, inclusive quanto aos prazos. Int. São Paulo, 08 de abril de 2025 ADRIANA BERTIER BENEDITO Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70099446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 16:48
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo a arrematação da vaga de garagem de MATRÍCULA Nº 172.089 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL, pelo valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil reais), arrematado por FLAVIO TOMAZ MEDEIROS - CPF/MF nº 561.710.728-34, titular da unidade apartamento nº 62 do Condomínio exequente. Homologo a arrematação da vaga de garagem de MATRÍCULA Nº 172.091 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL, pelo valor de R$ 33.135,00 (Trinta e três mil, cento e trinta e cinco reais), arrematado por SONIA MARIA GOMES CALVALCANTE - CPF/MF nº 101.850.358-76, titular da unidade apartamento nº 111 do Condomínio exequente. Intime-se a parte executada por edital e dê-se vista à Defensoria Pública. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo e tornem conclusos. Transcorrido o prazo de 10 dias, sem impugnação do executado, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil, fica consolidada a arrematação dos bens penhorados. Neste caso, fica a arrematação perfeita e acabada. Na mesma ocasião, cancele-se a penhora levada a efeito nestes autos, nos imóveis arrematados. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. 2) Proceda-se com nova tentativa de leilão da vaga de garagem remanescente. (MATRÍCULA Nº 172.090), lote 2 do leilão já realizado. Intime-se o leiloeiro, para as providências necessárias. Deverá ser observada a circunstância de que apenas condôminos do exequente poderão ter lances validados. Com a divulgação das datas, a fim de garantir a efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. 3) Sem prejuízo, considerando a informação contida no edital no que tange à existência de débitos, determino, por ora, a intimação da Municipalidade para que se manifeste em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, devendo à Serventia providenciar o necessário para a concretização dessa providência. Após a manifestação do Município de São Paulo, e transcorrido o prazo para manifestação da parte executada, haverá deliberação quanto ao levantamento das quantias depositadas relativas à arrematação, em favor dos litigantes. Int. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Homologo a arrematação da vaga de garagem de MATRÍCULA Nº 172.089 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL, pelo valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil reais), arrematado por FLAVIO TOMAZ MEDEIROS - CPF/MF nº 561.710.728-34, titular da unidade apartamento nº 62 do Condomínio exequente. Homologo a arrematação da vaga de garagem de MATRÍCULA Nº 172.091 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL, pelo valor de R$ 33.135,00 (Trinta e três mil, cento e trinta e cinco reais), arrematado por SONIA MARIA GOMES CALVALCANTE - CPF/MF nº 101.850.358-76, titular da unidade apartamento nº 111 do Condomínio exequente. Intime-se a parte executada por edital e dê-se vista à Defensoria Pública. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo e tornem conclusos. Transcorrido o prazo de 10 dias, sem impugnação do executado, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil, fica consolidada a arrematação dos bens penhorados. Neste caso, fica a arrematação perfeita e acabada. Na mesma ocasião, cancele-se a penhora levada a efeito nestes autos, nos imóveis arrematados. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. 2) Proceda-se com nova tentativa de leilão da vaga de garagem remanescente. (MATRÍCULA Nº 172.090), lote 2 do leilão já realizado. Intime-se o leiloeiro, para as providências necessárias. Deverá ser observada a circunstância de que apenas condôminos do exequente poderão ter lances validados. Com a divulgação das datas, a fim de garantir a efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. 3) Sem prejuízo, considerando a informação contida no edital no que tange à existência de débitos, determino, por ora, a intimação da Municipalidade para que se manifeste em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, devendo à Serventia providenciar o necessário para a concretização dessa providência. Após a manifestação do Município de São Paulo, e transcorrido o prazo para manifestação da parte executada, haverá deliberação quanto ao levantamento das quantias depositadas relativas à arrematação, em favor dos litigantes. Int.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80007085-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/02/2025 14:48
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70039620-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/02/2025 16:24
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Decisão: Esclareça o exequente se os arrematantes são condôminos, bem como se há interesse em nova tentativa de leilão da vaga remanescente. Prazo: 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Esclareça o exequente se os arrematantes são condôminos, bem como se há interesse em nova tentativa de leilão da vaga remanescente. Prazo: 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70004502-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 15:16
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.80044971-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/11/2024 09:15
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1122/2024 Teor do ato: Vistos, Declaro válido o edital de praça judicial eletrônica encaminhado pelo(a) gestor(a) de leilão. Ciência às partes das datas designadas: o 1º Leilão terá início no dia 25/11/2024 às 11:00 h e se encerrará dia 28/11/2024 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/11/2024 às 11:01 h e se encerrará no dia 18/12/2024 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Dê-se vista à Defensoria Publica. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2024 Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
21/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos, Declaro válido o edital de praça judicial eletrônica encaminhado pelo(a) gestor(a) de leilão. Ciência às partes das datas designadas: o 1º Leilão terá início no dia 25/11/2024 às 11:00 h e se encerrará dia 28/11/2024 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/11/2024 às 11:01 h e se encerrará no dia 18/12/2024 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Dê-se vista à Defensoria Publica. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2024
21/11/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70367518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 13:51
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Decisão: Fls. 482 e seguintes: aguarde-se realização dos leilões designados. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fls. 482 e seguintes: aguarde-se realização dos leilões designados. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70362139-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/11/2024 15:37
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.80041113-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/10/2024 12:47
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1036/2024 Teor do ato: Decisão: 1) Fl. 450: Acolho os embargos, uma vez que são 03 (três) vagas penhoradas, e não como constou. 2) Sem prejuízo, contudo, pois o edital foi expedido em conformidade (fls. 453/455). Comunique-se o i. Leiloeiro para prosseguimento da hasta. "O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/11/2024 às 11:00 h e se encerrará dia 28/11/2024 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/11/2024 às 11:01 h e se encerrará no dia 18/12/2024 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada". 3) A fim de garantir efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. Prazo: 05 dias. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. São Paulo, 29 de outubro de 2024. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: 1) Fl. 450: Acolho os embargos, uma vez que são 03 (três) vagas penhoradas, e não como constou. 2) Sem prejuízo, contudo, pois o edital foi expedido em conformidade (fls. 453/455). Comunique-se o i. Leiloeiro para prosseguimento da hasta. "O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/11/2024 às 11:00 h e se encerrará dia 28/11/2024 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 28/11/2024 às 11:01 h e se encerrará no dia 18/12/2024 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada". 3) A fim de garantir efetividade ao leilão, comprove o exequente comunicação interna entre os condôminos, anunciando sua realização. Prazo: 05 dias. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. São Paulo, 29 de outubro de 2024.
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70340286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 09:19
22/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMP.24.70333692-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/10/2024 14:25
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de execução de cobrança de cota condominial em que foram penhoradas duas vagas de garagem pertencentes ao executado, avaliadas por perita judicial em R$ 222.541,65 cada vaga (fl. 259). O exequente impugnou a avaliação, alegando que os valores indicados estão em evidente desacordo com os valores de mercado, superando em mais de 200% os valores usualmente praticados na região, que variam entre R$ 50.000,00 e R$ 70.000,00 (fls. 263/264). Em complementação ao laudo, a i. Perita retificou a avaliação para R$ 98.477,81 cada vaga (fl. 314) Determinou-se a realização de leilão (fl. 325), contudo, não foi vendido (fl. 391). O exequente voltou a questionar a avaliação, juntando documentos comprobatórios, como escrituras públicas de compra e venda de outras vagas no mesmo condomínio, com preços de R$ 25.000,00 e R$ 50.000,00, relativos a transações realizadas em fevereiro e agosto de 2023, respectivamente. É o relatório. Decido. De fato, os documentos colacionados pelo exequente indicam que as vagas de garagem no condomínio foram recentemente transacionadas por valores significativamente inferiores ao apontado pela perícia judicial, havendo uma grande disparidade entre os preços praticados no mercado local e a avaliação pericial. Neste caso, os exemplos de vendas recentes de vagas no mesmo condomínio corroboram a alegação do exequente de que o valor inicialmente atribuído às vagas está em excesso. Ademais, conforme dispõe o art. 1.331, § 1º, do Código Civil, as vagas de garagem não podem ser alienadas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo disposição em contrário na convenção de condomínio. A convenção do exequente, por sua vez, veda a utilização das vagas por pessoas estranhas (fl. 08 dos autos principais). Esse fator também deve ser considerado, pois restringe o número de potenciais interessados no leilão, o que pode comprometer o êxito da alienação forçada pelo valor inicialmente fixado. Certo, portanto, que somente condôminos terão legitimidade para adquirir essas vagas. Assim, considerando o insucesso do leilão realizado pelo valor inicial fixado e os novos elementos probatórios trazidos aos autos, REDUZO o valor da avaliação de cada vaga de garagem para R$ 50.000,00, conforme os parâmetros de mercado indicados pelas transações recentes no condomínio. Determino, ainda, a realização de novo leilão, observados os novos valores ora fixados, pela via eletrônica, nomeado desde já FernandoCerello (Mega Leilões), a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. Deverá ser observada a circunstância de que apenas condôminos do exequente poderão ter lances validados. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeiro, fica encarregado de intimar todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula, no caso de bem imóvel, até às vésperas da data do certame e coproprietários, bem como a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar seu interesse. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014) pelo arrematante. h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Finalmente, CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do leiloeiro ora designado no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se o leiloeiro designado para manifestar sua aceitação ao encargo no prazo de 15 dias, dispolibilizando, desde já senha de acesso aos autos eletrônicos e iniciar os tramites legais para os fins almejados. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2024. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Trata-se de execução de cobrança de cota condominial em que foram penhoradas duas vagas de garagem pertencentes ao executado, avaliadas por perita judicial em R$ 222.541,65 cada vaga (fl. 259). O exequente impugnou a avaliação, alegando que os valores indicados estão em evidente desacordo com os valores de mercado, superando em mais de 200% os valores usualmente praticados na região, que variam entre R$ 50.000,00 e R$ 70.000,00 (fls. 263/264). Em complementação ao laudo, a i. Perita retificou a avaliação para R$ 98.477,81 cada vaga (fl. 314) Determinou-se a realização de leilão (fl. 325), contudo, não foi vendido (fl. 391). O exequente voltou a questionar a avaliação, juntando documentos comprobatórios, como escrituras públicas de compra e venda de outras vagas no mesmo condomínio, com preços de R$ 25.000,00 e R$ 50.000,00, relativos a transações realizadas em fevereiro e agosto de 2023, respectivamente. É o relatório. Decido. De fato, os documentos colacionados pelo exequente indicam que as vagas de garagem no condomínio foram recentemente transacionadas por valores significativamente inferiores ao apontado pela perícia judicial, havendo uma grande disparidade entre os preços praticados no mercado local e a avaliação pericial. Neste caso, os exemplos de vendas recentes de vagas no mesmo condomínio corroboram a alegação do exequente de que o valor inicialmente atribuído às vagas está em excesso. Ademais, conforme dispõe o art. 1.331, § 1º, do Código Civil, as vagas de garagem não podem ser alienadas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo disposição em contrário na convenção de condomínio. A convenção do exequente, por sua vez, veda a utilização das vagas por pessoas estranhas (fl. 08 dos autos principais). Esse fator também deve ser considerado, pois restringe o número de potenciais interessados no leilão, o que pode comprometer o êxito da alienação forçada pelo valor inicialmente fixado. Certo, portanto, que somente condôminos terão legitimidade para adquirir essas vagas. Assim, considerando o insucesso do leilão realizado pelo valor inicial fixado e os novos elementos probatórios trazidos aos autos, REDUZO o valor da avaliação de cada vaga de garagem para R$ 50.000,00, conforme os parâmetros de mercado indicados pelas transações recentes no condomínio. Determino, ainda, a realização de novo leilão, observados os novos valores ora fixados, pela via eletrônica, nomeado desde já FernandoCerello (Mega Leilões), a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. Deverá ser observada a circunstância de que apenas condôminos do exequente poderão ter lances validados. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeiro, fica encarregado de intimar todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula, no caso de bem imóvel, até às vésperas da data do certame e coproprietários, bem como a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar seu interesse. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014) pelo arrematante. h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Finalmente, CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do leiloeiro ora designado no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se o leiloeiro designado para manifestar sua aceitação ao encargo no prazo de 15 dias, dispolibilizando, desde já senha de acesso aos autos eletrônicos e iniciar os tramites legais para os fins almejados. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2024.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.80031791-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/09/2024 10:27
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Vista à Defensoria Pública para manifestação.
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70286145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 09:48
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Decisão: Apresente a parte exequente o valor das médias atualizadas das transações apontadas. Após, manifestem-se as partes. Intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2024. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Apresente a parte exequente o valor das médias atualizadas das transações apontadas. Após, manifestem-se as partes. Intimem-se. São Paulo, 27 de agosto de 2024.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO DECURSO PRAZO GERAL
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
28/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70082718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 17:35
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: O recálculo do valor consta à fl. 267, sendo que competia à parte exequente comprovar documentalmente o excesso do valor proposto. Contudo, para garantir a eficácia da medida constritiva, concedo 15 dias para que a parte exequente apresente prova documental robusta (parecer de avaliador) que indique o valor de mercado das vagas no referido condomínio, ou mesmo contratos de compra e venda já celebrados. Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2024. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O recálculo do valor consta à fl. 267, sendo que competia à parte exequente comprovar documentalmente o excesso do valor proposto. Contudo, para garantir a eficácia da medida constritiva, concedo 15 dias para que a parte exequente apresente prova documental robusta (parecer de avaliador) que indique o valor de mercado das vagas no referido condomínio, ou mesmo contratos de compra e venda já celebrados. Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de fevereiro de 2024. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
17/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - Decurso de prazo para a parte executada
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70314880-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 16:57
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1090/2023 Teor do ato: Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias.
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70304335-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 14:38
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1059/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC : Para ciência à parte interessada: Certifico e dou fé, que encaminhei os autos para expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento à determinação da r. Sentença/Decisão, independentemente de decurso de prazo. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
19/10/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC : Para ciência à parte interessada: Certifico e dou fé, que encaminhei os autos para expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento à determinação da r. Sentença/Decisão, independentemente de decurso de prazo. Nada Mais.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70299331-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 13:55
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70296760-5 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 16/10/2023 17:43
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - EMAIL PERITO
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70247777-2 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 31/08/2023 10:42
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70236690-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 15:25
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70209200-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 17:21
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70203431-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 19:40
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1ª praça terá início em m 04/09/2023, às 14h00min e terminará em 11/09/2023, às 14h00min;a 2ª terá início em 11/09/2023, às 14h01min e terminará em 09/10/2023, às 14h00min.). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 19 de julho de 2023 Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
19/07/2023		Hasta Pública Deferida Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1ª praça terá início em m 04/09/2023, às 14h00min e terminará em 11/09/2023, às 14h00min;a 2ª terá início em 11/09/2023, às 14h01min e terminará em 09/10/2023, às 14h00min.). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 19 de julho de 2023
19/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70197160-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/07/2023 18:20
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0675/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância com o laudo, expeça-se o MLE em favor da perita, conforme decisão de p. 261. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa do leilão judicial eletrônico o leiloeiro público: LUIZ CARLOS LEVOTO, INSCRITO NA JUCESP SOB O Nº 942, gestor do sistema de alienação judicial eletrônico: www.leilaoinvestment.com.br, devidamente habilitado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI do Tribunal de Justiça do Estado de São aulo, auxiliado por CHRISTOVÃO GESTÃO E APOIO EMPRESARIAL LTDA, representada pelo advogado Christovão de Camargo Segui, OAB/SP 91.519, com fundamento no artigo 251-B, § 1º das NSCGJ, sediada na Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 388, sobreloja S 1, São Paulo-SP, telefone (11) 3104-6646, e-mail: publicidade@christovaoeditais.com.br. qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leilaoinvestment.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Nº 942. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa supra mencionada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa supra mencionada, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.leilaoinvestment.com.Br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância com o laudo, expeça-se o MLE em favor da perita, conforme decisão de p. 261. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa do leilão judicial eletrônico o leiloeiro público: LUIZ CARLOS LEVOTO, INSCRITO NA JUCESP SOB O Nº 942, gestor do sistema de alienação judicial eletrônico: www.leilaoinvestment.com.br, devidamente habilitado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI do Tribunal de Justiça do Estado de São aulo, auxiliado por CHRISTOVÃO GESTÃO E APOIO EMPRESARIAL LTDA, representada pelo advogado Christovão de Camargo Segui, OAB/SP 91.519, com fundamento no artigo 251-B, § 1º das NSCGJ, sediada na Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 388, sobreloja S 1, São Paulo-SP, telefone (11) 3104-6646, e-mail: publicidade@christovaoeditais.com.br. qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.leilaoinvestment.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Nº 942. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa supra mencionada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa supra mencionada, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.leilaoinvestment.com.Br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.80012939-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/06/2023 13:20
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70162716-9 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 19/06/2023 15:19
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70143727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:09
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre manifestação da perita de fls. 267/313. Prazo: 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 23 de maio de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre manifestação da perita de fls. 267/313. Prazo: 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 23 de maio de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
23/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70133313-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/05/2023 18:31
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, para manifestar-se acerca das petições das partes. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, para manifestar-se acerca das petições das partes. Intimem-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70115997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 15:02
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Após manifestação das partes, a contento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos honorários periciais, em favor do(a) perito(a), conforme valores depositados à p. 192 e 195. Providencie o(a) perito(a) o respectivo formulário. Assim, após as manifestações a contento, ou ainda, se decorrido o prazo sem impugnação do laudo, providencie a serventia, a confecção do mandado de levantamento. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Após manifestação das partes, a contento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente aos honorários periciais, em favor do(a) perito(a), conforme valores depositados à p. 192 e 195. Providencie o(a) perito(a) o respectivo formulário. Assim, após as manifestações a contento, ou ainda, se decorrido o prazo sem impugnação do laudo, providencie a serventia, a confecção do mandado de levantamento. Intimem-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70108938-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/05/2023 14:24
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70108459-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/04/2023 18:47
24/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: 1- Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, que procedo à publicação para INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre o agendamento de perícia técnica no dia 28/03/2023, às 13hs, no imóvel objeto desta ação, localizado no endereço constante dos autos, ficando lá marcado o ponto de encontro. 2- Deverá o EXEQUENTE franquear o acesso ao imóvel a ser inspecionado. 3- o EXEQUENTE E EXECUTADO(S) ficam intimados a comparecerem no dia e horário do agendamento. 4- Por oportuno, a Perita informa que se valerá também dos trabalhos de seu assistente MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RG 28.365.379 para tarefas acessórias. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, que procedo à publicação para INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre o agendamento de perícia técnica no dia 28/03/2023, às 13hs, no imóvel objeto desta ação, localizado no endereço constante dos autos, ficando lá marcado o ponto de encontro. 2- Deverá o EXEQUENTE franquear o acesso ao imóvel a ser inspecionado. 3- o EXEQUENTE E EXECUTADO(S) ficam intimados a comparecerem no dia e horário do agendamento. 4- Por oportuno, a Perita informa que se valerá também dos trabalhos de seu assistente MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RG 28.365.379 para tarefas acessórias. Nada Mais.
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre data agendada e local para vistoria, conforme petição de fl. 199. Intimem-se com urgência, dada a proximidade do ato. Ciência à DPE. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre data agendada e local para vistoria, conforme petição de fl. 199. Intimem-se com urgência, dada a proximidade do ato. Ciência à DPE. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
16/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70064836-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/03/2023 21:08
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento da verba honorária, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o recolhimento da verba honorária, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70061422-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 17:10
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70032813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 10:25
06/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Defiro o parcelamento dos honorários, vencendo a primeira parcela em cinco dias e a segunda, em 1 mês. Com o depósito integral, intime-se a perita a realizar o trabalho. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o parcelamento dos honorários, vencendo a primeira parcela em cinco dias e a segunda, em 1 mês. Com o depósito integral, intime-se a perita a realizar o trabalho. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
03/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70022096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 14:04
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
28/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 5 dias.
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70324034-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/12/2022 19:20
14/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Infelizmente, chegou ao conhecimento deste Juízo que o perito nomeado à fl. 137 faleceu. Assim, nomeio em substituição a perita VERÔNICA JOSEFA DE SOUZA, mantidos, no mais, os termos da retrocitada decisão. Intime-se a perita nomeada para apresentar proposta de honorários. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Infelizmente, chegou ao conhecimento deste Juízo que o perito nomeado à fl. 137 faleceu. Assim, nomeio em substituição a perita VERÔNICA JOSEFA DE SOUZA, mantidos, no mais, os termos da retrocitada decisão. Intime-se a perita nomeada para apresentar proposta de honorários. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
22/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70297145-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 15:26
11/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Aguardar prazo em dobro - art. 186
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70171645-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 15:46
18/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70162150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 14:22
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0527/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
11/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70276970-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 14:20
13/12/2021		Edital Juntado
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70274294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 15:48
09/12/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70243973-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 17:30
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
02/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha a parte autora/exequente as custas do edital (cód.435-9), no valor de R$ 226,59, em 05 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
02/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha a parte autora/exequente as custas do edital (cód.435-9), no valor de R$ 226,59, em 05 dias.
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
09/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70219901-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/10/2021 18:07
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Para avaliação dos direitos da executada em relação às vagas de garagem descritas nas matrículas de fls. 69/77 nomeio o perito ALEXANDRE FATORELLI, que deverá ser intimado para, em 5 dias, indicar proposta de honorários, a serem custeados pela exequente. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 1 mês. Intimem-se. São Paulo,23 de setembro de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
23/09/2021		Decisão Para avaliação dos direitos da executada em relação às vagas de garagem descritas nas matrículas de fls. 69/77 nomeio o perito ALEXANDRE FATORELLI, que deverá ser intimado para, em 5 dias, indicar proposta de honorários, a serem custeados pela exequente. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 1 mês. Intimem-se. São Paulo,23 de setembro de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
20/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70199778-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 14:21
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Defiro expedição de mandado de avaliação do imóvel. Providencie a parte exequente, a indicação atual do endereço com cep, referente ao imóvel e o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Decisão Defiro expedição de mandado de avaliação do imóvel. Providencie a parte exequente, a indicação atual do endereço com cep, referente ao imóvel e o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se.
09/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70194212-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 15:08
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
01/09/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato mandado (genérico)
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70156111-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 15:59
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 2901/2923
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3721/3740
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Fl. 133: Para avaliar o valor econômico dos direitos da parte executada sobre as vagas de garagem penhoradas, expeça-se mandado de avaliação. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
25/05/2021		Decisão Fl. 133: Para avaliar o valor econômico dos direitos da parte executada sobre as vagas de garagem penhoradas, expeça-se mandado de avaliação. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
19/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2912/2932
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70102579-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 09:32
16/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0139/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias.
14/05/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Encaminhamento de ofício
19/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ofício genérico - OFÍCIO - manual
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70027415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 10:55
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70027413-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 10:53
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 4234/4251
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que as certidões de pp. 69/77, não se encontram em nome da parte ré, não há como proceder a averbação via Arisp, assim, expeça-se ofício de penhora dos direitos da executada em relação às vagas de garagem descritas nas matrículas de pp. 69/77, após a juntada do débito atualizado. Após, providencie a parte autora o seu encaminhamento ao 6º Cartório de Registro de imóveis de São Paulo, para a referida averbação. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
10/02/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista que as certidões de pp. 69/77, não se encontram em nome da parte ré, não há como proceder a averbação via Arisp, assim, expeça-se ofício de penhora dos direitos da executada em relação às vagas de garagem descritas nas matrículas de pp. 69/77, após a juntada do débito atualizado. Após, providencie a parte autora o seu encaminhamento ao 6º Cartório de Registro de imóveis de São Paulo, para a referida averbação. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Aguardar Cumprimento de Mandado
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70250716-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 12:08
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3299/3337
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0331/2020 Teor do ato: Defiro a penhora dos direitos da executada em relação às vagas de garagem descritas nas matrículas de fls. 69/77. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos. Intime-se da penhora o(a) executado(a), via edital, devendo a parte exequente elaborar a minuta e recolher as diligências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça, após o decurso de prazo deste. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 9 de dezembro de 2020 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
09/12/2020		Decisão Defiro a penhora dos direitos da executada em relação às vagas de garagem descritas nas matrículas de fls. 69/77. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos. Intime-se da penhora o(a) executado(a), via edital, devendo a parte exequente elaborar a minuta e recolher as diligências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça, após o decurso de prazo deste. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 9 de dezembro de 2020 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
26/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70219412-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 14:40
10/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2952/2973
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Decisão: Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de todas, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
08/11/2020		Decisão Decisão: Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de todas, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Prazo de 15 dias. Intimem-se.
07/11/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70206219-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2020 10:09
18/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 2548/2572
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 07 de outubro de 2020. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
07/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2020		Decisão Vista à Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 07 de outubro de 2020. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70190015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 10:05
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2680/2695
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Conforme certidão supra e em regularização ao ato ordinatório de p. 51, republico novamente.: Ciência às partes do decurso de prazo sem impugnação. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme certidão supra e em regularização ao ato ordinatório de p. 51, republico novamente.: Ciência às partes do decurso de prazo sem impugnação.
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 2631/2640
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: * Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 3090/3127
30/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Certifique, a Serventia, o decurso do prazo para impugnação e pagamento. Após ciência às partes, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 41. Intimem-se. São Paulo, 26 de março de 2020. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
26/03/2020		Decisão Certifique, a Serventia, o decurso do prazo para impugnação e pagamento. Após ciência às partes, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 41. Intimem-se. São Paulo, 26 de março de 2020. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
26/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70057745-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2020 15:05
21/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70045591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 09:04
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70272789-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:19
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70267211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 18:14
29/11/2019		Edital Juntado
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70253892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 20:07
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 3238/3262
25/11/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha a parte autora/exequente as custas do edital (cód.435-9), no valor de R$ 292,11, em 05 dias. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha a parte autora/exequente as custas do edital (cód.435-9), no valor de R$ 292,11, em 05 dias.
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.19.70169571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 18:58
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3390/3405
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos arts. 513, I, e 523, cabeça e § 1º, CPC, intime-se o devedor a fazer o pagamento no prazo de 15 dias; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido. Por tratar-se de devedor citado por edital e revel na fase de conhecimento, intime-se por edital, marcado o prazo de vinte dias (arts. 513, IV, e 257, III, CPC). A parte autora, se quiser, poderá fornecer a minuta do edital que deverá ser encaminhada ao 'e-mail' da Serventia (saomiguel3cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo do edital, caso não seja feito o pagamento, nem venha impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 31 de julho de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Ricardo da Silva Timotheo (OAB 113444/SP), Lucas Trolesi (OAB 195798/SP), Nivaldo Rossi (OAB 82931/SP), Christovao de Camargo Segui (OAB 91529/SP)
31/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019		Decisão Vistos. Nos termos dos arts. 513, I, e 523, cabeça e § 1º, CPC, intime-se o devedor a fazer o pagamento no prazo de 15 dias; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido. Por tratar-se de devedor citado por edital e revel na fase de conhecimento, intime-se por edital, marcado o prazo de vinte dias (arts. 513, IV, e 257, III, CPC). A parte autora, se quiser, poderá fornecer a minuta do edital que deverá ser encaminhada ao 'e-mail' da Serventia (saomiguel3cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo do edital, caso não seja feito o pagamento, nem venha impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 31 de julho de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1009273-15.2016.8.26.0005 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
24/07/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009273-15.2016.8.26.0005

Data	Tipo
20/08/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
26/03/2020	Petição Intermediária
02/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petição Intermediária
10/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Manifestação da Defensoria Pública
05/11/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Manifestação sobre a Impugnação
31/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
28/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
18/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
24/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
16/10/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
18/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
14/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
21/10/2024	Embargos de Declaração
25/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/11/2024	Pedido de Prazo
18/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
13/01/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/02/2025	Manifestação da Defensoria Pública
07/04/2025	Petições Diversas
20/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
21/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/04/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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