Reqte	Edilene Barreto de Jesus Advogado:  Sandro Renato Mendes
Reqda	Maria Elisabete Herculano Neves Advogada:  Michaelle Maria de Oliveira da Silveira

Reqte	Edilene Barreto de Jesus Advogado:  Sandro Renato Mendes
Reqda	Maria Elisabete Herculano Neves Advogada:  Michaelle Maria de Oliveira da Silveira
Reqda	Vasti Herculano Godoy Advogada:  Michaelle Maria de Oliveira da Silveira

Data		Movimento
14/06/2022		Arquivado Definitivamente
14/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005257-25.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
14/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento certidão de trânsito em julgado III
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, restando confirmada a tutela de urgência, para CONDENAR os requeridos, MARIA ELISABETE HERCULANO NEVES e VASTI HERCULANO GODOY, a pagarem, em ressarcimento, à requerente, EDILENE BARRETO DE JESUS, o valor de RS 14.700,00, corrigido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como, por dano moral, o valor de R$ 10.000,00, corrigido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta decisão. Em consequência, declaro desconstituído o contrato firmado entre as partes e inexigíveis os valores nele firmados. Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95). Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
14/06/2022		Arquivado Definitivamente
14/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005257-25.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença
14/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento certidão de trânsito em julgado III
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, restando confirmada a tutela de urgência, para CONDENAR os requeridos, MARIA ELISABETE HERCULANO NEVES e VASTI HERCULANO GODOY, a pagarem, em ressarcimento, à requerente, EDILENE BARRETO DE JESUS, o valor de RS 14.700,00, corrigido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como, por dano moral, o valor de R$ 10.000,00, corrigido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta decisão. Em consequência, declaro desconstituído o contrato firmado entre as partes e inexigíveis os valores nele firmados. Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95). Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
09/05/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, restando confirmada a tutela de urgência, para CONDENAR os requeridos, MARIA ELISABETE HERCULANO NEVES e VASTI HERCULANO GODOY, a pagarem, em ressarcimento, à requerente, EDILENE BARRETO DE JESUS, o valor de RS 14.700,00, corrigido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como, por dano moral, o valor de R$ 10.000,00, corrigido pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir desta decisão. Em consequência, declaro desconstituído o contrato firmado entre as partes e inexigíveis os valores nele firmados. Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condenação ao pagamento de custas e honorários é incabível, nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei 9.099/95).
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2022		Conclusos para Sentença
28/03/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70064352-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/03/2022 10:54
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente em réplica. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se o(a) requerente em réplica. Prazo: 10 dias.
21/03/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70058749-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2022 16:59
16/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA342583875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Elisabete Herculano Neves Diligência : 11/02/2022
15/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA342583861TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vasti Herculano Godoy Diligência : 10/02/2022
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato - Citação - covid - carta automática
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o polo passivo da ação para excluir a pessoa jurídica como requerido à f.85. Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência porque presentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Intimem-se, pois, os requeridos para que se abstenham de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes até julgamento desta ação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o valor de R$ 5.000,00. Citem-se e intimem-se desta decisão, via AR. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
02/02/2022		Decisão Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o polo passivo da ação para excluir a pessoa jurídica como requerido à f.85. Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência porque presentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Intimem-se, pois, os requeridos para que se abstenham de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes até julgamento desta ação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o valor de R$ 5.000,00. Citem-se e intimem-se desta decisão, via AR. Intime-se.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70016638-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/02/2022 08:24
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0045/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor a apresentar situação cadastral do CNPJ da empresa-ré e, se encontrar-se extinta, promova o aditamento à inicial para manter apenas os responsáveis, uma vez que empresa extinta não possui capacidade processual para figurar no polo passivo da ação. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Intime-se o autor a apresentar situação cadastral do CNPJ da empresa-ré e, se encontrar-se extinta, promova o aditamento à inicial para manter apenas os responsáveis, uma vez que empresa extinta não possui capacidade processual para figurar no polo passivo da ação. Prazo: 5 dias. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70015342-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 06:44
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Nota: Emende a autora a inicial juntando aos autos cópia legível de seu comprovante de endereço (conta de água/luz/telefone/fatura de cartão de crédito), com data recente e em seu nome. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
27/01/2022		Ato ordinatório Nota: Emende a autora a inicial juntando aos autos cópia legível de seu comprovante de endereço (conta de água/luz/telefone/fatura de cartão de crédito), com data recente e em seu nome. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
27/01/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) POR DECISÃO DE PAGINAS,75
27/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Ante o certificado nos autos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Itaim Paulista, nos termos do Provimento nº 738/2000 do Conselho Superior da Magistratura. Int. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
25/01/2022		Proferido Despacho Ante o certificado nos autos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Itaim Paulista, nos termos do Provimento nº 738/2000 do Conselho Superior da Magistratura. Int.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Emenda à Inicial
21/03/2022	Contestação
28/03/2022	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
31/05/2022	Cumprimento de sentença  (0005257-25.2022.8.26.0005)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI