Exeqte	Edilene Barreto de Jesus Advogado:  Sandro Renato Mendes
Exectda	Maria Elisabete Herculano Neves

Exeqte	Edilene Barreto de Jesus Advogado:  Sandro Renato Mendes
Exectda	Maria Elisabete Herculano Neves
Exectda	Vasti Herculano Godoy

Data		Movimento
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0962/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Indefiro a expedição de ofício ao ARISP, por se tratar de medida que independe de intervenção deste poder judiciário. Igualmente, indefiro a consulta ao SNIPER bem como a inscrição na CNIB. Não havendo sequer indícios de que a parte possui outros bens e direitos, fica indeferida a realização de diligências sem perspectiva concreta de resultado útil ou expedição aleatória de ofícios (à instituições financeiras, a órgãos e concessionárias de serviço público, entre outros), não se justificando a movimentação da máquina judiciária sem propósito específico (TJSP; Agravo de Instrumento 2086422-80.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019. 2) Passo à análise do pedido de bloqueio de verba de natureza alimentar. Pontuo, inicialmente, que o CPC estabelece serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (art. 833). Excepcionam-se da vedação legal: (i) pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem; e (ii) importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, §2º do CPC). A despeito da literalidade do dispositivo, a jurisprudência do E. STJ admite o bloqueio quando "for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família"(EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Há precedente deste E. TJSP no sentido de que verbas alimentares inferiores a 6 salários mínimos mensais são absolutamente impenhoráveis ressalvado o previsto no art. 833, §2º do CPC eis que constituem montante essencial à preservação do mínimo existencial. Sobre o tema, por todos: Agravo de Instrumento 2247856-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023. Adotando este entendimento, indefiro o pedido formulado, eis que devidamente comprovado que o executado aufere proventos mensais inferiores a 6 salários mínimos (fls. 209/216). 3) Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, indicando diligência concretas para localização de bens. 3.1) Advirto, desde logo, que não serão admitidos pedidos genéricos de repetição de atos, eis que contrarios aos princípios que regem a Lei 9.099/95 (economia processual e celeridade). 3.2) Informo, também, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" e "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º c/c 53, §4º da Lei 9.099/95). 3.3) Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". 3.4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Indefiro a expedição de ofício ao ARISP, por se tratar de medida que independe de intervenção deste poder judiciário. Igualmente, indefiro a consulta ao SNIPER bem como a inscrição na CNIB. Não havendo sequer indícios de que a parte possui outros bens e direitos, fica indeferida a realização de diligências sem perspectiva concreta de resultado útil ou expedição aleatória de ofícios (à instituições financeiras, a órgãos e concessionárias de serviço público, entre outros), não se justificando a movimentação da máquina judiciária sem propósito específico (TJSP; Agravo de Instrumento 2086422-80.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019. 2) Passo à análise do pedido de bloqueio de verba de natureza alimentar. Pontuo, inicialmente, que o CPC estabelece serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (art. 833). Excepcionam-se da vedação legal: (i) pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem; e (ii) importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, §2º do CPC). A despeito da literalidade do dispositivo, a jurisprudência do E. STJ admite o bloqueio quando "for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família"(EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Há precedente deste E. TJSP no sentido de que verbas alimentares inferiores a 6 salários mínimos mensais são absolutamente impenhoráveis ressalvado o previsto no art. 833, §2º do CPC eis que constituem montante essencial à preservação do mínimo existencial. Sobre o tema, por todos: Agravo de Instrumento 2247856-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023. Adotando este entendimento, indefiro o pedido formulado, eis que devidamente comprovado que o executado aufere proventos mensais inferiores a 6 salários mínimos (fls. 209/216). 3) Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, indicando diligência concretas para localização de bens. 3.1) Advirto, desde logo, que não serão admitidos pedidos genéricos de repetição de atos, eis que contrarios aos princípios que regem a Lei 9.099/95 (economia processual e celeridade). 3.2) Informo, também, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" e "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º c/c 53, §4º da Lei 9.099/95). 3.3) Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". 3.4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70113606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 12:29
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0962/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Indefiro a expedição de ofício ao ARISP, por se tratar de medida que independe de intervenção deste poder judiciário. Igualmente, indefiro a consulta ao SNIPER bem como a inscrição na CNIB. Não havendo sequer indícios de que a parte possui outros bens e direitos, fica indeferida a realização de diligências sem perspectiva concreta de resultado útil ou expedição aleatória de ofícios (à instituições financeiras, a órgãos e concessionárias de serviço público, entre outros), não se justificando a movimentação da máquina judiciária sem propósito específico (TJSP; Agravo de Instrumento 2086422-80.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019. 2) Passo à análise do pedido de bloqueio de verba de natureza alimentar. Pontuo, inicialmente, que o CPC estabelece serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (art. 833). Excepcionam-se da vedação legal: (i) pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem; e (ii) importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, §2º do CPC). A despeito da literalidade do dispositivo, a jurisprudência do E. STJ admite o bloqueio quando "for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família"(EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Há precedente deste E. TJSP no sentido de que verbas alimentares inferiores a 6 salários mínimos mensais são absolutamente impenhoráveis ressalvado o previsto no art. 833, §2º do CPC eis que constituem montante essencial à preservação do mínimo existencial. Sobre o tema, por todos: Agravo de Instrumento 2247856-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023. Adotando este entendimento, indefiro o pedido formulado, eis que devidamente comprovado que o executado aufere proventos mensais inferiores a 6 salários mínimos (fls. 209/216). 3) Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, indicando diligência concretas para localização de bens. 3.1) Advirto, desde logo, que não serão admitidos pedidos genéricos de repetição de atos, eis que contrarios aos princípios que regem a Lei 9.099/95 (economia processual e celeridade). 3.2) Informo, também, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" e "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º c/c 53, §4º da Lei 9.099/95). 3.3) Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". 3.4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
21/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Indefiro a expedição de ofício ao ARISP, por se tratar de medida que independe de intervenção deste poder judiciário. Igualmente, indefiro a consulta ao SNIPER bem como a inscrição na CNIB. Não havendo sequer indícios de que a parte possui outros bens e direitos, fica indeferida a realização de diligências sem perspectiva concreta de resultado útil ou expedição aleatória de ofícios (à instituições financeiras, a órgãos e concessionárias de serviço público, entre outros), não se justificando a movimentação da máquina judiciária sem propósito específico (TJSP; Agravo de Instrumento 2086422-80.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019. 2) Passo à análise do pedido de bloqueio de verba de natureza alimentar. Pontuo, inicialmente, que o CPC estabelece serem impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (art. 833). Excepcionam-se da vedação legal: (i) pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem; e (ii) importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, §2º do CPC). A despeito da literalidade do dispositivo, a jurisprudência do E. STJ admite o bloqueio quando "for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família"(EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018). Há precedente deste E. TJSP no sentido de que verbas alimentares inferiores a 6 salários mínimos mensais são absolutamente impenhoráveis ressalvado o previsto no art. 833, §2º do CPC eis que constituem montante essencial à preservação do mínimo existencial. Sobre o tema, por todos: Agravo de Instrumento 2247856-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 11/07/2023. Adotando este entendimento, indefiro o pedido formulado, eis que devidamente comprovado que o executado aufere proventos mensais inferiores a 6 salários mínimos (fls. 209/216). 3) Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, indicando diligência concretas para localização de bens. 3.1) Advirto, desde logo, que não serão admitidos pedidos genéricos de repetição de atos, eis que contrarios aos princípios que regem a Lei 9.099/95 (economia processual e celeridade). 3.2) Informo, também, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" e "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º c/c 53, §4º da Lei 9.099/95). 3.3) Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". 3.4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70113606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 12:29
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 261: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, tornem conclusos os autos para extinção independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, tornem conclusos os autos para extinção independente de nova intimação. Intime-se.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70114535-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/04/2024 06:12
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Vistos. Negativo o bloqueio de ativos financeiros, cf. extratos de fls. 254/257. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Negativo o bloqueio de ativos financeiros, cf. extratos de fls. 254/257. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Defiro nova tentativa de bloqueio de valores. Atenda a z. Serventia, liberando nos autos a petição juntamente com a resposta da solicitação. Fl. 247/248: ciência às executadas. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro: Defiro nova tentativa de bloqueio de valores. Atenda a z. Serventia, liberando nos autos a petição juntamente com a resposta da solicitação. Fl. 247/248: ciência às executadas. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70059700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:26
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Nota: Fls. 235/242. Ciência à exequente. Traga, a exequente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculos atualizada para posterior tentativa de penhora de valores. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota: Fls. 235/242. Ciência à exequente. Traga, a exequente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculos atualizada para posterior tentativa de penhora de valores.
20/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70027120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 06:40
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Nota: Fls. 229: ciência à exequente sobre a certidão de protesto expedida, devendo promover ao encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias (conforme r. decisão de fls. 226). Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota: Fls. 229: ciência à exequente sobre a certidão de protesto expedida, devendo promover ao encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias (conforme r. decisão de fls. 226).
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão para protesto da sentença, cumprindo à exequente a distribuição, comprovando nos autos nos dez dias seguintes, ficando advertida de que, em caso de pagamento, deverá comunicar o Juízo para cancelamento da anotação, sob pena de responsabilidade. Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros. Atenda a z. Serventia. Para análise dos demais pedidos, traga a exequente aos autos informações sobre a existência de inventário e partilha de bens em favor da executada, conforme noticiado a fls. 207. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se certidão para protesto da sentença, cumprindo à exequente a distribuição, comprovando nos autos nos dez dias seguintes, ficando advertida de que, em caso de pagamento, deverá comunicar o Juízo para cancelamento da anotação, sob pena de responsabilidade. Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros. Atenda a z. Serventia. Para análise dos demais pedidos, traga a exequente aos autos informações sobre a existência de inventário e partilha de bens em favor da executada, conforme noticiado a fls. 207. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70361366-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 10:30
11/12/2023		Ofício Juntado
09/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630099115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Maria Elisabete Herculano Neves Diligência : 06/12/2023
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70336005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 17:38
17/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA596013735TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Maria Elisabete Herculano Neves
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70322694-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 08:09
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Protocolo Juntado
07/11/2023		E-mail expedido juntado
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. O documento de fl. 161/166 noticia a existência de bloqueio judicial de outro juízo e débitos de multas e IPVA's. Tratando-se de informação relevante, oficie-se e à 2ª Vara Cível do Jabaquara para que informe a situação do bloqueio judicial oriundo dos autos de nº 0005187-14.2022.8.26.0003. Determino o cancelamento dos leilões designados. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O documento de fl. 161/166 noticia a existência de bloqueio judicial de outro juízo e débitos de multas e IPVA's. Tratando-se de informação relevante, oficie-se e à 2ª Vara Cível do Jabaquara para que informe a situação do bloqueio judicial oriundo dos autos de nº 0005187-14.2022.8.26.0003. Determino o cancelamento dos leilões designados. No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Ofício Juntado
20/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA596013744TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Vasti Herculano Godoy Diligência : 16/10/2023
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
06/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.120: aguarde-se encerramento do certame. Fls. 123/124: não se tratando de bem de pequeno valor, nos termos do art. 52, inc. VIII da Lei n. 9.099/95, indefiro o pedido. Fls. 130/134: homologo os termos do edital para que surtam os efeitos de direito. Ciência às partes, inclusive das datas designadas: 1º leilão de 10/11/2023, às 15 horas, a 13/11/2023, às 15 horas; e 2º leilão em 13/11/2023, às 15 horas, a 05/12/2023, às 15 horas. Por fim, diante da nova redação dada ao art. 121-B das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ, art. 121-B: "As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas."), torno sem efeito a certidão de fls. 69, determinando à z. Serventia que promova à recategorização dos documentos de fls. 42/68 como "documentos sigilosos", excluindo-se a anotação de segredo de justiça dos autos. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
05/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.120: aguarde-se encerramento do certame. Fls. 123/124: não se tratando de bem de pequeno valor, nos termos do art. 52, inc. VIII da Lei n. 9.099/95, indefiro o pedido. Fls. 130/134: homologo os termos do edital para que surtam os efeitos de direito. Ciência às partes, inclusive das datas designadas: 1º leilão de 10/11/2023, às 15 horas, a 13/11/2023, às 15 horas; e 2º leilão em 13/11/2023, às 15 horas, a 05/12/2023, às 15 horas. Por fim, diante da nova redação dada ao art. 121-B das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ, art. 121-B: "As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas."), torno sem efeito a certidão de fls. 69, determinando à z. Serventia que promova à recategorização dos documentos de fls. 42/68 como "documentos sigilosos", excluindo-se a anotação de segredo de justiça dos autos. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70286886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 11:52
04/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595982852TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : V.H.G. Diligência : 29/09/2023
04/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595982866TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : M.E.H.N. Diligência : 29/09/2023
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70275513-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 12:22
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70273255-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 07:00
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/112: defiro o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, II do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), e-mal: contato@alfaleiloes.com , leiloeiro cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica o leiloeiro informado que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 60% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. No edital das hastas deverá constar que a sub-rogação de eventuais créditos tributários ocorrerá sobre o respectivo preço pago. Intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por esta magistrada, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores ou, na impossibilidade, em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 887 e parágrafos. Providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exequente. Com as designações das datas das praças pelo leiloeiro, intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 889, I, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios necessários para a regular cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada ou do senhorio direto com antecedência mínima de cinco dias da alienação do bem (art. 889, III e V do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do valor do débito e planilha do valor atualizado da avaliação, utilizando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o (a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que, nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exequente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Int. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
21/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 109/112: defiro o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, II do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões), e-mal: contato@alfaleiloes.com , leiloeiro cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica o leiloeiro informado que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 60% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. No edital das hastas deverá constar que a sub-rogação de eventuais créditos tributários ocorrerá sobre o respectivo preço pago. Intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por esta magistrada, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro na rede mundial de computadores ou, na impossibilidade, em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 887 e parágrafos. Providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exequente. Com as designações das datas das praças pelo leiloeiro, intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 889, I, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios necessários para a regular cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada ou do senhorio direto com antecedência mínima de cinco dias da alienação do bem (art. 889, III e V do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do valor do débito e planilha do valor atualizado da avaliação, utilizando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o (a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que, nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exequente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70244637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 12:41
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: esclareça a requerente se pretende a realização de leilão eletrônico, indicando leiloeiro habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 105: esclareça a requerente se pretende a realização de leilão eletrônico, indicando leiloeiro habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70239465-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 11:53
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Vistos. Negativo o bloqueio de ativos financeiros, cf. extrato de fls. 98/101. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Negativo o bloqueio de ativos financeiros, cf. extrato de fls. 98/101. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Documento Juntado
22/08/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo para impugnação
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Vistos. F.91: certifique a z. Serventia o decurso do prazo impugnação. Com relação à confirmação da penhora do veículo, reporto-me a f.38 e 92/93. Defiro nova tentativa de bloqueio de valores, pelo prazo de 30 dias. Atenda-se. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP)
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.91: certifique a z. Serventia o decurso do prazo impugnação. Com relação à confirmação da penhora do veículo, reporto-me a f.38 e 92/93. Defiro nova tentativa de bloqueio de valores, pelo prazo de 30 dias. Atenda-se. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2023		Auto Digitalizado
26/04/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMP.23.70104639-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/04/2023 11:23
25/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/83. Proceda-se a exclusão da advogada do cadastro. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 80/83. Proceda-se a exclusão da advogada do cadastro. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/77. Expeça-se mandado para penhora do veiculo informado a f. 37 Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 76/77. Expeça-se mandado para penhora do veiculo informado a f. 37 Intime-se.
28/01/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSMP.23.70016678-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/01/2023 16:38
27/01/2023		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70275117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 09:44
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Fls. Por ora, indefiro as medidas constritivas pleiteadas. Deverá o exequente retificar a planilha de fls. 35, conforme já decidido às fls. 32, retirando as verbas de honorários. Conforme texto cogente, honorários advocatícios não são devidos no primeiro grau na sistemática dos Juizados Especiais. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. Por ora, indefiro as medidas constritivas pleiteadas. Deverá o exequente retificar a planilha de fls. 35, conforme já decidido às fls. 32, retirando as verbas de honorários. Conforme texto cogente, honorários advocatícios não são devidos no primeiro grau na sistemática dos Juizados Especiais.
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Fls. 37/68: Ciência das pesquisas realizadas, bem como do bloqueio de veículo realizado a fls. 38. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
21/10/2022		Conclusos para Sentença
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 37/68: Ciência das pesquisas realizadas, bem como do bloqueio de veículo realizado a fls. 38. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida anotação de segredo de justiça, nos termos do art. 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça¹.
21/10/2022		Ofício Juntado
21/10/2022		Ofício Juntado
21/10/2022		Ofício Juntado
21/10/2022		Ofício Juntado
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70261862-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 07:31
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. F.30/31: pedido já apreciados, cf. f.18/21. F.24/26: defiro, por ora, as pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. Atenda a z. Serventia. Deverá a exequente, contudo, retificar sua planilha de cálculos excluindo as verbas referentes a honorários advocatícios, indevidos em primeiro grau nos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n. 9.099/95) e custas finais, devidas ao erário e não à parte. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.30/31: pedido já apreciados, cf. f.18/21. F.24/26: defiro, por ora, as pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. Atenda a z. Serventia. Deverá a exequente, contudo, retificar sua planilha de cálculos excluindo as verbas referentes a honorários advocatícios, indevidos em primeiro grau nos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n. 9.099/95) e custas finais, devidas ao erário e não à parte. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70239751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 06:59
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vistos. Negativo o bloqueio de ativos financeiros, cf. extrato que segue. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
21/09/2022		Ofício Juntado
21/09/2022		Ofício Juntado
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Negativo o bloqueio de ativos financeiros, cf. extrato que segue. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso de prazo para pagamento espontaneo e impugnação
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no montante de R$ 27.757,93 (art. 523, § 1º do CPC). Fica a parte requerida advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, prosseguir-se-á com a anotação da execução e realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados e atos constritivos permitidos pela lei processual vigente. Fica a parte requerida advertida ainda de que, não realizado o pagamento no prazo constante no primeiro parágrafo, supra, a parte requerente poderá, a qualquer momento, requerer a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá para protesto extrajudicial da sentença, conforme previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Ficam as partes, desde já, intimadas, quanto à inutilização de eventual mídia e documentos encartados nos autos, ante o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. Podendo retirá-la em Cartório, caso haja interesse. Intime-se. Advogados(s): Sandro Renato Mendes (OAB 166618/SP), Michaelle Maria de Oliveira da Silveira (OAB 395045/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no montante de R$ 27.757,93 (art. 523, § 1º do CPC). Fica a parte requerida advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, prosseguir-se-á com a anotação da execução e realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados e atos constritivos permitidos pela lei processual vigente. Fica a parte requerida advertida ainda de que, não realizado o pagamento no prazo constante no primeiro parágrafo, supra, a parte requerente poderá, a qualquer momento, requerer a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá para protesto extrajudicial da sentença, conforme previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Ficam as partes, desde já, intimadas, quanto à inutilização de eventual mídia e documentos encartados nos autos, ante o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. Podendo retirá-la em Cartório, caso haja interesse. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001110-36.2022.8.26.0005

Data	Tipo
19/07/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Pedido de Penhora
27/10/2022	Petições Diversas
28/01/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
26/04/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
07/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Pedido de Prazo
22/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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