Exeqte	Comercial de Frutas Silva e Canola Ltda Advogado:  SERGIO LUCIO RUFFO   Advogado:  ERIC MIRANDA CARNEIRO   Advogada:  Julia Rosa Romagnoli Targino
Exectdo	Armando Rodrigues Fagundes Advogado:  Lucas da Silva Matos
TerIntCer	Claudia de Lourdes Lima Fagundes Advogado:  Roberto Carlos Jose Chamat
Gestor	MAISATIVO Intermediação de Ativos Ltda, incorporadora de (SOLD LEILÕES ONLINE) Advogada:  Marina Caldas Junqueira Ferraz
Interesdo.	PESSOA(S) RESIDENTE(S) NO IMÓVEL
Perito	Tássia Ana Tosetto

Exeqte	Comercial de Frutas Silva e Canola Ltda Advogado:  SERGIO LUCIO RUFFO   Advogado:  ERIC MIRANDA CARNEIRO   Advogada:  Julia Rosa Romagnoli Targino
Exectdo	Armando Rodrigues Fagundes Advogado:  Lucas da Silva Matos
TerIntCer	Claudia de Lourdes Lima Fagundes Advogado:  Roberto Carlos Jose Chamat
TerIntCer	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogada:  Ani Caprara   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Gestor	MAISATIVO Intermediação de Ativos Ltda, incorporadora de (SOLD LEILÕES ONLINE) Advogada:  Marina Caldas Junqueira Ferraz
Gestor	Alfa Leiloes – Especialista em Imóveis Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	PESSOA(S) RESIDENTE(S) NO IMÓVEL
Perito	Tássia Ana Tosetto
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira

Data		Movimento
07/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70118117-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2026 15:25
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2159/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2159/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação de fls. 1.636/1.637. Considerando que os Embargos de Terceiro n.º 4008964-25.2025.8.26.0005 foram extintos, com revogação da tutela que havia ensejado a suspensão deste feito, e inexistindo, por ora, notícia de novo óbice ao prosseguimento da execução, determino o regular prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, intime-se o leiloeiro judicial nomeado, Carlos Campanhã, para que apresente novas datas para realização da hasta pública, bem como a respectiva minuta de edital, tendo em vista o cancelamento do leilão anteriormente designado. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2026. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira Ferraz (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da manifestação de fls. 1.636/1.637. Considerando que os Embargos de Terceiro n.º 4008964-25.2025.8.26.0005 foram extintos, com revogação da tutela que havia ensejado a suspensão deste feito, e inexistindo, por ora, notícia de novo óbice ao prosseguimento da execução, determino o regular prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, intime-se o leiloeiro judicial nomeado, Carlos Campanhã, para que apresente novas datas para realização da hasta pública, bem como a respectiva minuta de edital, tendo em vista o cancelamento do leilão anteriormente designado. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2026.
07/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70118117-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2026 15:25
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2159/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2159/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação de fls. 1.636/1.637. Considerando que os Embargos de Terceiro n.º 4008964-25.2025.8.26.0005 foram extintos, com revogação da tutela que havia ensejado a suspensão deste feito, e inexistindo, por ora, notícia de novo óbice ao prosseguimento da execução, determino o regular prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, intime-se o leiloeiro judicial nomeado, Carlos Campanhã, para que apresente novas datas para realização da hasta pública, bem como a respectiva minuta de edital, tendo em vista o cancelamento do leilão anteriormente designado. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2026. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira Ferraz (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da manifestação de fls. 1.636/1.637. Considerando que os Embargos de Terceiro n.º 4008964-25.2025.8.26.0005 foram extintos, com revogação da tutela que havia ensejado a suspensão deste feito, e inexistindo, por ora, notícia de novo óbice ao prosseguimento da execução, determino o regular prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, intime-se o leiloeiro judicial nomeado, Carlos Campanhã, para que apresente novas datas para realização da hasta pública, bem como a respectiva minuta de edital, tendo em vista o cancelamento do leilão anteriormente designado. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2026.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70089037-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 15:14
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0951/2026 Teor do ato: Vistos Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intime-se. São Paulo, 01 de abril de 2026. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intime-se. São Paulo, 01 de abril de 2026.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: Decisão: Ante o efeito suspensivo concedido nos Embargos de Terceiro n. 4008964-25.2025.8.26.0005, proceda-se com o cancelamento da designação do leilão. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Intimem-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2026. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Ante o efeito suspensivo concedido nos Embargos de Terceiro n. 4008964-25.2025.8.26.0005, proceda-se com o cancelamento da designação do leilão. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Intimem-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2026.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSMP.26.70014614-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/01/2026 20:30
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
16/01/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Vistos, Declaro válido o edital de praça judicial eletrônica encaminhado pelo(a) gestor(a) de leilão. Ciência às partes das datas designadas: 1ª praça terá início em 23/02/2026 a partir das 11:00 horas, encerrando-se em 26/02/2026 às 11:00 horas; não havendo licitantes, a 2ª praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se em 26/02/2026 às 11:00 , encerrando-se em 04/03/2026 às 11:00 horas Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2026 Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
15/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos, Declaro válido o edital de praça judicial eletrônica encaminhado pelo(a) gestor(a) de leilão. Ciência às partes das datas designadas: 1ª praça terá início em 23/02/2026 a partir das 11:00 horas, encerrando-se em 26/02/2026 às 11:00 horas; não havendo licitantes, a 2ª praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se em 26/02/2026 às 11:00 , encerrando-se em 04/03/2026 às 11:00 horas Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2026
15/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70003785-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/01/2026 17:56
29/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2709/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2709/2025 Teor do ato: Decisão: Defiro a substituição do auxiliar do juízo. Assim, designo como leiloeiro: Carlos Campanhã JUCESP nº 1053 Sistema: PRÓ-JUD LEILÕES - Endereço Web: www.projudleiloes.com.br Telefones: 0xx-11-2892-8648 / 98366-4084 celular/WhatsApp - e-mail: contato@projudleiloes.com.br Intime-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2025. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Defiro a substituição do auxiliar do juízo. Assim, designo como leiloeiro: Carlos Campanhã JUCESP nº 1053 Sistema: PRÓ-JUD LEILÕES - Endereço Web: www.projudleiloes.com.br Telefones: 0xx-11-2892-8648 / 98366-4084 celular/WhatsApp - e-mail: contato@projudleiloes.com.br Intime-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2025.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70343423-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 15:01
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2644/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2644/2025 Teor do ato: Vistos Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2025. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2025.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70337746-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 15:05
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2419/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2419/2025 Teor do ato: Vistos Ciência às partes quanto ao comparecimento e manifestação do Município de São Paulo. Por ora, aguarde-se o resultado da hasta designada. Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2025. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ciência às partes quanto ao comparecimento e manifestação do Município de São Paulo. Por ora, aguarde-se o resultado da hasta designada. Intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2025.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70318203-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2025 15:25
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2295/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2295/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1569/1570: ciência às partes sobre a manifestação do leiloeiro. Declaro válido o edital dos leilões apresentados às fls. 1555/1564. Ademais, aguarde-se realização dos leilões. Intime-se. São Paulo, 30 de outubro de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1569/1570: ciência às partes sobre a manifestação do leiloeiro. Declaro válido o edital dos leilões apresentados às fls. 1555/1564. Ademais, aguarde-se realização dos leilões. Intime-se. São Paulo, 30 de outubro de 2025.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70309694-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/10/2025 15:10
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1762/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1762/2025 Teor do ato: Vistos Dê-se vista às partes das datas do LEILÃO ELETRÔNICO informadas pelo leiloeiro às fls. 1555/1556: 1º leilão: Abertura: 03/11/2025 às 16:00h e encerramento: 06/11/2025 às 16:00 h. 2º leilão: Abertura: 06/11/2025 às 16:01h e encerramento: 27/11/2025 às 16:00h. Serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intimem-se. São Paulo, 18 de setembro de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Dê-se vista às partes das datas do LEILÃO ELETRÔNICO informadas pelo leiloeiro às fls. 1555/1556: 1º leilão: Abertura: 03/11/2025 às 16:00h e encerramento: 06/11/2025 às 16:00 h. 2º leilão: Abertura: 06/11/2025 às 16:01h e encerramento: 27/11/2025 às 16:00h. Serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Intimem-se. São Paulo, 18 de setembro de 2025.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70268090-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/09/2025 09:36
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1673/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1673/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70261251-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/09/2025 16:18
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1569/2025 Teor do ato: Vistos Fl. 1539: diga, a parte exequente, se concorda com a realização de audiência de conciliação. Prazo de 05 dias. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fl. 1539: diga, a parte exequente, se concorda com a realização de audiência de conciliação. Prazo de 05 dias. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70253256-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 01/09/2025 23:54
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1516/2025 Teor do ato: NOTIFICAÇÃO Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, ciência às partes de que os autos FÍSICOS e seus apensos - "Fragmentos" ( peças físicas dos presentes autos já digitalizados ), serão ELIMINADOS, possibilitando às partes ou interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva. Caso haja interesse na retirada, o interessado deverá encaminhar solicitação ( modelo 3 do referido comunicado ) à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica - e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br NOTA: É vedada a solicitação de retirada por peticionamento nos autos. Decorrido prazo de 30 ( trinta ) dias, sem manifestação, os autos físicos ( fragmentos ) serão encaminhados para destruição. Nada Mais. São Paulo, 22 de agosto de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTIFICAÇÃO Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, ciência às partes de que os autos FÍSICOS e seus apensos - "Fragmentos" ( peças físicas dos presentes autos já digitalizados ), serão ELIMINADOS, possibilitando às partes ou interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva. Caso haja interesse na retirada, o interessado deverá encaminhar solicitação ( modelo 3 do referido comunicado ) à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica - e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br NOTA: É vedada a solicitação de retirada por peticionamento nos autos. Decorrido prazo de 30 ( trinta ) dias, sem manifestação, os autos físicos ( fragmentos ) serão encaminhados para destruição. Nada Mais. São Paulo, 22 de agosto de 2025.
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1408/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1408/2025 Teor do ato: Decisão: Fl retro: Indefiro quanto à substituição do leiloeiro. Ausente justificativa, descabe a substituição do leiloeiro nomeado pelo Juízo. Comunique-se o leiloeiro nomeado para nova tentativa de hasta. Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fl retro: Indefiro quanto à substituição do leiloeiro. Ausente justificativa, descabe a substituição do leiloeiro nomeado pelo Juízo. Comunique-se o leiloeiro nomeado para nova tentativa de hasta. Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2025.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70208054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 15:13
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0992/2025 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70200017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 17:00
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0941/2025 Teor do ato: Vistos FL. 1517/1518: primeiramente, concedo prazo de 05 dias para manifestação do executado sobre a contraproposta de acordo. No silêncio, voltem os autos conclusos para análise do pedido de leilão. Intime-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos FL. 1517/1518: primeiramente, concedo prazo de 05 dias para manifestação do executado sobre a contraproposta de acordo. No silêncio, voltem os autos conclusos para análise do pedido de leilão. Intime-se. São Paulo, 08 de julho de 2025.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70193458-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2025 16:10
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Lucas da Silva Matos (OAB 488231/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ ANOTAÇÃO DE ADVOGADO
02/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMP.25.70189771-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2025 23:20
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se notícia da realização do leilão, conforme designado à fl. 1469. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se notícia da realização do leilão, conforme designado à fl. 1469. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2025.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.80035623-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/05/2025 13:49
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Vista à Defensoria Pública para manifestação.
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Aguardar realização de leilão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70145020-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 17:20
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1455/1468; declaro válido o edital de praça judicial eletrônica encaminhado pelo(a) gestor(a) de leilão. Ciência às partes das datas designadas: o1º Leilãoterá início nodia 26/05/2025 às 16:00 horas e se encerrarádia 29/05/2025 às 16:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação;não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o2º Leilão, que terá início nodia 29/05/2025 às 16:01 horase se encerrará nodia 24/06/2025 às 16:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento)do valor da avaliação atualizada. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Fls. 1455/1468; declaro válido o edital de praça judicial eletrônica encaminhado pelo(a) gestor(a) de leilão. Ciência às partes das datas designadas: o1º Leilãoterá início nodia 26/05/2025 às 16:00 horas e se encerrarádia 29/05/2025 às 16:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação;não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o2º Leilão, que terá início nodia 29/05/2025 às 16:01 horase se encerrará nodia 24/06/2025 às 16:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento)do valor da avaliação atualizada. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int.
01/05/2025		Conclusos para Decisão
01/05/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70121237-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2025 14:26
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Decisão: Determino a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) e avaliado(s), pela via eletrônica, nomeado desde já FernandoCerello (Mega Leilões), a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeiro, fica encarregado de intimar todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula, no caso de bem imóvel, até às vésperas da data do certame e coproprietários, bem como a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar seu interesse. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014) pelo arrematante. h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Finalmente, CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do leiloeiro ora designado no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se o leiloeiro designado para manifestar sua aceitação ao encargo no prazo de 15 dias, dispolibilizando, desde já senha de acesso aos autos eletrônicos e iniciar os tramites legais para os fins almejados. Intimem-se. São Paulo, 07 de abril de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Decisão: Determino a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) e avaliado(s), pela via eletrônica, nomeado desde já FernandoCerello (Mega Leilões), a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeiro, fica encarregado de intimar todos os envolvidos, inclusive de eventual cônjuge que não faça parte do processo e credor cuja penhora sobre o bem alienado que esteja inscrita à margem da matricula, no caso de bem imóvel, até às vésperas da data do certame e coproprietários, bem como a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar seu interesse. Intime-se o leiloeiro, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art.267, Parágrafo único, do Prov.2152/2014) pelo arrematante. h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov.n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Finalmente, CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do leiloeiro ora designado no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se o leiloeiro designado para manifestar sua aceitação ao encargo no prazo de 15 dias, dispolibilizando, desde já senha de acesso aos autos eletrônicos e iniciar os tramites legais para os fins almejados. Intimem-se. São Paulo, 07 de abril de 2025.
02/04/2025		Ofício Juntado
31/03/2025		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
21/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70062590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 12:04
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Decisão: 1) Homologo laudo pericial apresentado, assim como a avaliação do imóvel em R$950.504,18. 2) Expeça-se ofício à Defensoria Pública para liberação dos valores reservados de fls. 1324/1325. 3) Ademais, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se e ciência à DP São Paulo, 05 de março de 2025. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: 1) Homologo laudo pericial apresentado, assim como a avaliação do imóvel em R$950.504,18. 2) Expeça-se ofício à Defensoria Pública para liberação dos valores reservados de fls. 1324/1325. 3) Ademais, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se e ciência à DP São Paulo, 05 de março de 2025.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70036371-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/02/2025 07:40
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70033585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 16:37
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1205/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Após manifestação das partes, a contento, expeça-se ofício à Defensoria Publica para liberar os valores reservados de fls. 1324/1325, ou ainda, se decorrido o prazo sem impugnação do laudo, providencie a serventia, a confecção do ofício. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2024. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Após manifestação das partes, a contento, expeça-se ofício à Defensoria Publica para liberar os valores reservados de fls. 1324/1325, ou ainda, se decorrido o prazo sem impugnação do laudo, providencie a serventia, a confecção do ofício. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2024.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70397481-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/12/2024 08:55
09/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1172/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1347: defiro. Aguarde-se entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 1347: defiro. Aguarde-se entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/12/2024		Mandado Juntado
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70387552-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2024 14:08
29/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2024/057024-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2024 Local: Oficial de justiça - ROSIANE SOUZA SILVA ARAUJO
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1006/2024 Teor do ato: Decisão: Vistos. Fl. 1338: ciência à perita, por e-mail. Defiro expedição de mandado para intimação dos ocupantes do imóvel sobre o agendamento para o dia 04/12/2024, às 11:00 (onze horas), no imóvel penhorado, Endereço: Rua Raposeira, 23 - Jardim das Camelias/Parque Guarani, São Paulo- SP, 08050-610, com intuito de que o perito TÁSSIA ANA TOSETTO, tenha acesso e abertura ao imóvel. Defiro expedição como diligência do juízo. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 21 de outubro de 2024. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Vistos. Fl. 1338: ciência à perita, por e-mail. Defiro expedição de mandado para intimação dos ocupantes do imóvel sobre o agendamento para o dia 04/12/2024, às 11:00 (onze horas), no imóvel penhorado, Endereço: Rua Raposeira, 23 - Jardim das Camelias/Parque Guarani, São Paulo- SP, 08050-610, com intuito de que o perito TÁSSIA ANA TOSETTO, tenha acesso e abertura ao imóvel. Defiro expedição como diligência do juízo. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. São Paulo, 21 de outubro de 2024.
21/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70331767-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 14:27
09/10/2024		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé, que encaminhei os autos para o setor de cumprimento, para emissão de documento. Nada Mais. São Paulo, 08 de outubro de 2024.
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Vista à Defensoria Pública para manifestação.
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Ficam as partes cientes do peticionamento encaminhado pelo perito, designando data/horário, abaixo descritos, para realização da perícia, bem como das solicitações e orientações constantes no mesmo, para providências. Perícia Agendada para: 04/12/2024 (quarta-feira) às 11h00 Local: Rua Imóvel de Matrícula 98.061 12º CRI de São Paulo IPTU: 140.110.0019-0 Endereço: Rua Raposeira, 23 - Jardim das Camelias/Parque Guarani, São Paulo- SP, 08050- 610 Nada Mais. São Paulo, 07 de outubro de 2024. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Ficam as partes cientes do peticionamento encaminhado pelo perito, designando data/horário, abaixo descritos, para realização da perícia, bem como das solicitações e orientações constantes no mesmo, para providências. Perícia Agendada para: 04/12/2024 (quarta-feira) às 11h00 Local: Rua Imóvel de Matrícula 98.061 12º CRI de São Paulo IPTU: 140.110.0019-0 Endereço: Rua Raposeira, 23 - Jardim das Camelias/Parque Guarani, São Paulo- SP, 08050- 610 Nada Mais. São Paulo, 07 de outubro de 2024.
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70313626-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/10/2024 11:04
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - INTIMAR PERITO INÍCIO AOS TRABALHOS - EMAIL
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70291324-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/09/2024 10:46
10/09/2024		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
30/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70265273-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 13:59
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - OFÍCIO DEFENSORIA RESERVA DE HONORÁRIOS
09/08/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70244311-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/08/2024 22:24
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70243741-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/08/2024 15:45
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. O valor de avaliação foi informado pelo oficial de justiça em R$ 800.000,00 há mais de 09 (nove) anos, havendo ele consignado que "deixei de avaliar o imóvel por falta de conhecimento técnico para tal ato, porém a proprietária me informou que o mesmo está avaliado em R$ 800.000,00" (fl. 437). O valor foi então fixado posteriormente pela decisão de fl. 450, com base nas declarações do oficial, e atualizado para R$ 1.253.202,0 na época das praças. O leilão foi negativo em ambas as praças, sem oferta de lances (fls. 1251/1252), havendo o leiloeiro indicado que o valor de avaliação atualizado (que perfez o montante de R$ 1.253.202,0) estaria acima da média da região, apresentando por sua vez o valor de R$ 902.654,15, com base no valor médio (fls. 1248/1259). Manifestou-se o exequente (fls. 1263/1264), pugnando por nova tentativa de hasta pública, com base no valor apresentado pelo leiloeiro. Manifestou-se a terceira interessada (fls. 1265/1270 e 1274/1281). O executado, representado pela Defensoria Pública, não se manifestou nos autos. É o relato. Não é possível, apesar das considerações tecidas pelo exequente, a adoção do valor do bem apontado pelo leiloeiro com base em comparação com outros imóveis da região, nos termos do relatório de fls. 1255/1259. Observo que a terceira interessada opôs-se à adoção do referido valor, nos termos propostos pelo leiloeiro, não sendo possível, de fato, sem nova avaliação por oficial de justiça ou perito, o afastamento do valor já acolhido e fixado anteriormente. Nesse sentido, julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPESAS CONDOMINIAIS AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Insurgência contra a decisão que nomeou perito para avaliação do imóvel sobre o qual foi deferida a penhora Discordância expressa e fundamentada da parte executada após estimativa apresentada pelo leiloeiro Decisão mantida Estimativa somente dispensa a avaliação em caso de aceitação do valor pelo executado e da ausência de dúvida do julgador em relação ao valor do bem Inteligência do art. 871 do CPC Manifestada a discordância da parte executada, deve-se proceder a avaliação do bem imóvel gerador da dívida executada por oficial de justiça ou por perito Negado provimento (AI nº 2033390-87.2024.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, julgado em 13 de março de 2024) Considerando, contudo, o lapso temporal transcorrido desde a fixação do valor com base na avaliação do oficial de justiça, tenho que justificada perícia para apuração do valor atual do bem. Para tanto, nomeio a perita judicial Sra. Tássia Ana Tosetto, que servirá escrupulosamente e independente de compromisso. Intime-se a expert fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe a perita que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, considerando a impugnação ofertada por Cláudia de Lourdes (beneficiária da gratuidade). Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Com a resposta, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, sendo que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, em 15 dias, deverão os patronos indicar seus e-mails para que o expert possa comunicar a data em que agendará a visita, bem como facultam-se aos interessados o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos. Int. e cumpra-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/08/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. O valor de avaliação foi informado pelo oficial de justiça em R$ 800.000,00 há mais de 09 (nove) anos, havendo ele consignado que "deixei de avaliar o imóvel por falta de conhecimento técnico para tal ato, porém a proprietária me informou que o mesmo está avaliado em R$ 800.000,00" (fl. 437). O valor foi então fixado posteriormente pela decisão de fl. 450, com base nas declarações do oficial, e atualizado para R$ 1.253.202,0 na época das praças. O leilão foi negativo em ambas as praças, sem oferta de lances (fls. 1251/1252), havendo o leiloeiro indicado que o valor de avaliação atualizado (que perfez o montante de R$ 1.253.202,0) estaria acima da média da região, apresentando por sua vez o valor de R$ 902.654,15, com base no valor médio (fls. 1248/1259). Manifestou-se o exequente (fls. 1263/1264), pugnando por nova tentativa de hasta pública, com base no valor apresentado pelo leiloeiro. Manifestou-se a terceira interessada (fls. 1265/1270 e 1274/1281). O executado, representado pela Defensoria Pública, não se manifestou nos autos. É o relato. Não é possível, apesar das considerações tecidas pelo exequente, a adoção do valor do bem apontado pelo leiloeiro com base em comparação com outros imóveis da região, nos termos do relatório de fls. 1255/1259. Observo que a terceira interessada opôs-se à adoção do referido valor, nos termos propostos pelo leiloeiro, não sendo possível, de fato, sem nova avaliação por oficial de justiça ou perito, o afastamento do valor já acolhido e fixado anteriormente. Nesse sentido, julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPESAS CONDOMINIAIS AVALIAÇÃO DO IMÓVEL Insurgência contra a decisão que nomeou perito para avaliação do imóvel sobre o qual foi deferida a penhora Discordância expressa e fundamentada da parte executada após estimativa apresentada pelo leiloeiro Decisão mantida Estimativa somente dispensa a avaliação em caso de aceitação do valor pelo executado e da ausência de dúvida do julgador em relação ao valor do bem Inteligência do art. 871 do CPC Manifestada a discordância da parte executada, deve-se proceder a avaliação do bem imóvel gerador da dívida executada por oficial de justiça ou por perito Negado provimento (AI nº 2033390-87.2024.8.26.0000, Rel. Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, julgado em 13 de março de 2024) Considerando, contudo, o lapso temporal transcorrido desde a fixação do valor com base na avaliação do oficial de justiça, tenho que justificada perícia para apuração do valor atual do bem. Para tanto, nomeio a perita judicial Sra. Tássia Ana Tosetto, que servirá escrupulosamente e independente de compromisso. Intime-se a expert fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe a perita que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, considerando a impugnação ofertada por Cláudia de Lourdes (beneficiária da gratuidade). Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Com a resposta, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, sendo que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, em 15 dias, deverão os patronos indicar seus e-mails para que o expert possa comunicar a data em que agendará a visita, bem como facultam-se aos interessados o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos. Int. e cumpra-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70186756-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 11:18
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70159945-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/06/2024 21:38
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70156701-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 17:01
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70146243-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 18:13
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70144960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 10:48
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Aguardar realização de leilão
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70108261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 12:38
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1ª praça terá início em 19 de abril de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 22 de abril de 2024, às 15 horas; seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22 de abril de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 15 de maio de 2024, às 15 horas.). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 11 de março de 2024 Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/03/2024		Hasta Pública Deferida Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1ª praça terá início em 19 de abril de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 22 de abril de 2024, às 15 horas; seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22 de abril de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 15 de maio de 2024, às 15 horas.). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 11 de março de 2024
11/03/2024		Conclusos para Decisão
10/03/2024		Documento Juntado
10/03/2024		Ofício Juntado
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70056696-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 13:26
28/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA640105615TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Armando Rodrigues Fagundes
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento.
22/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição e/ou documentos juntados, no prazo de 15 dias.
18/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70007411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 11:20
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0022/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre data designada para leilão. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2024. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre data designada para leilão. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2024. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
12/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70004330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 17:25
11/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 dias para que a parte realize as medidas necessárias a fim de promover o efetivo andamento processual. Decorridos 30 dias, contados a partir do final do prazo concedido, sem manifestação, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2024. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/01/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 dias para que a parte realize as medidas necessárias a fim de promover o efetivo andamento processual. Decorridos 30 dias, contados a partir do final do prazo concedido, sem manifestação, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2024.
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70003087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 14:38
10/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70002608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 18:04
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70002584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 17:47
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Ante o resultado do julgamento do agravo de instrumento, retome-se o leilão. Cumpra-se fl. 926/927. Intimem-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o resultado do julgamento do agravo de instrumento, retome-se o leilão. Cumpra-se fl. 926/927. Intimem-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
08/01/2024		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70365094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 15:32
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1182/2023 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vista à Defensoria Pública. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70334764-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/11/2023 09:16
14/11/2023		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Aguarde-se, conforme determinado à fl. 1048. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se, conforme determinado à fl. 1048. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
29/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70106030-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 10:53
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: INTIMAÇÃO : Para fins de andamento processual, informe a parte interessada/agravante, o andamento e/ou resultado do recurso de agravo de instrumento interposto. Prazo 05 (cinco) dias. Nada Mais. São Paulo, 18 de abril de 2023. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO : Para fins de andamento processual, informe a parte interessada/agravante, o andamento e/ou resultado do recurso de agravo de instrumento interposto. Prazo 05 (cinco) dias. Nada Mais. São Paulo, 18 de abril de 2023.
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, devendo as partes informarem, quando da decisão, com cópia e trânsito em julgado. Ciência à DPE. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, devendo as partes informarem, quando da decisão, com cópia e trânsito em julgado. Ciência à DPE. Intimem-se.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
02/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70280728-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/11/2022 09:54
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0854/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte agravante se houve julgamento do agravo de instrumento interposto, no prazo de 15 dias. Ciência à DPE. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a parte agravante se houve julgamento do agravo de instrumento interposto, no prazo de 15 dias. Ciência à DPE. Intimem-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70253448-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/10/2022 22:34
04/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70239050-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 16:13
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0773/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito ativo concedido em sede de Agravo de Instrumento, intime-se o leiloeiro com urgência, para suspensão do leilão de imediato. Torne a Serventia sem efeito o edital expedido às fls. 1028/1031. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do efeito ativo concedido em sede de Agravo de Instrumento, intime-se o leiloeiro com urgência, para suspensão do leilão de imediato. Torne a Serventia sem efeito o edital expedido às fls. 1028/1031. Intimem-se.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0727/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a R. Decisão. Anote-se efeito ativo, para suspender os atos de excussão do indigitado imóvel, conforme determinado. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a R. Decisão. Anote-se efeito ativo, para suspender os atos de excussão do indigitado imóvel, conforme determinado. Intimem-se.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a venda do bem descrito no edital, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879, II, 886 e 887 do CPC, e de acordo com as regras em resumo expostas a seguir: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). DAS DATAS: A 1ª praça terá início em 23 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de setembro de 2022, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará em 17 de outubro de 2022, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC). Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designada a venda do bem descrito no edital, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879, II, 886 e 887 do CPC, e de acordo com as regras em resumo expostas a seguir: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). DAS DATAS: A 1ª praça terá início em 23 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de setembro de 2022, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará em 17 de outubro de 2022, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC).
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70220383-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 18:01
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Fls. 979/984: rigorosamente, a coproprietária não tem legitimidade para reclamar sobre o remanescente, já que os 50% preservam sua meação. Todavia, o ato pode se revelar inútil, já que, reservada a parte da coproprietária sobre o valor da avaliação, nada restaria aos credores, à vista do disposto no art. 843, §2º, do CPC. Por isso, acolho em parte a pretensão, para estabelecer que o percentual mínimo de alienação em segundo leilão seja de 60%. Providencie-se aditamento do edital. Intimem-se. São Paulo, 01 de setembro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 979/984: rigorosamente, a coproprietária não tem legitimidade para reclamar sobre o remanescente, já que os 50% preservam sua meação. Todavia, o ato pode se revelar inútil, já que, reservada a parte da coproprietária sobre o valor da avaliação, nada restaria aos credores, à vista do disposto no art. 843, §2º, do CPC. Por isso, acolho em parte a pretensão, para estabelecer que o percentual mínimo de alienação em segundo leilão seja de 60%. Providencie-se aditamento do edital. Intimem-se. São Paulo, 01 de setembro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
01/09/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70216022-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2022 16:08
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Fls. 951/973: Não há vício no edital que deixa claro a parte da coproprietária. No mais, reitero as razões da decisão de fl. 806. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 951/973: Não há vício no edital que deixa claro a parte da coproprietária. No mais, reitero as razões da decisão de fl. 806. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
24/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70206348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 20:30
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: FAZ SABER que foi designada a venda do bem descrito no edital, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879, II, 886 e 887 do CPC. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ), e de acordo com as datas expostas a seguir: A 1ª praça terá início em 23 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de setembro de 2022, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará em 17 de outubro de 2022, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC). Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER que foi designada a venda do bem descrito no edital, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879, II, 886 e 887 do CPC. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ), e de acordo com as datas expostas a seguir: A 1ª praça terá início em 23 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de setembro de 2022, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de setembro de 2022, às 15 horas, e se encerrará em 17 de outubro de 2022, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC).
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70190836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 09:48
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, Telefone: (11)3230-1126, endereço eletrônico (e-mail) contato@alfaleiloes.com, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 50% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.alfaleiloes.com, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Davi Borges de A, JUCESP nº n° 1.070, Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, Telefone: (11)3230-1126, endereço eletrônico (e-mail) contato@alfaleiloes.com, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 50% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.alfaleiloes.com, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Davi Borges de A, JUCESP nº n° 1.070, Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70151099-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/06/2022 13:56
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70150178-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 17:18
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre as manifestações dos Terceiros Interessados. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre as manifestações dos Terceiros Interessados. Intimem-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70129281-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2022 23:00
30/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Raposeira, 23, e ai sendo, DEIXEI DE INTIMAR as pessoas residentes no imóvel, uma vez que nas diligencias efetuadas ate o local nos dias 20/05/2022 as 10H35, 22/05/2022 e 24/05/2022 as 12H10, não logrei êxito na localização. Informo que o local trata-se de um sobrado com 03 pavimentos cor bege e branco, com portão branco, completamente fechado e sem visão interna, que fica entre os numeros 25-A e 53 da via. Informo que chamei várias vezes no portão, todavia não houve atendimento no local. Diante do exposto, devolvo o presente ao cartório e fico aguardando novas orientações.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70120780-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2022 22:55
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70114904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 09:04
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
18/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2022/018601-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Odair Pedro Lourenço
17/05/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. P. 866: defiro. Expeça-se mandado com presteza para intimação de quem reside no imóvel, conforme requerido. Ciência às partes sobre a petição do leiloeiro de pp. 870/882. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 866: defiro. Expeça-se mandado com presteza para intimação de quem reside no imóvel, conforme requerido. Ciência às partes sobre a petição do leiloeiro de pp. 870/882. Intimem-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70104619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 17:46
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70090761-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/04/2022 17:27
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: FAZ SABER que foi designada a venda do bem descrito no edital, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879, II, 886 e 887 do CPC, e de acordo com as regras em resumo expostas a seguir: O leilão será realizado pela plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com), conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Datas do leilão: A 1ª praça terá início em 30 de maio de 2022, às 14 horas, e se encerrará no dia 02 de junho de 2022, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de junho de 2022, às 14 horas, e se encerrará em 23 de junho de 2022, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC). Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Roberto Carlos Jose Chamat (OAB 123087/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER que foi designada a venda do bem descrito no edital, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879, II, 886 e 887 do CPC, e de acordo com as regras em resumo expostas a seguir: O leilão será realizado pela plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com), conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Datas do leilão: A 1ª praça terá início em 30 de maio de 2022, às 14 horas, e se encerrará no dia 02 de junho de 2022, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de junho de 2022, às 14 horas, e se encerrará em 23 de junho de 2022, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC).
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70086732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 16:31
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70078150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 16:23
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, Telefone: (11)3230-1126, endereço eletrônico (e-mail) contato@alfaleiloes.com, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.alfaleiloes.com, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Davi Borges de A, JUCESP nº n° 1.070, Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, Telefone: (11)3230-1126, endereço eletrônico (e-mail) contato@alfaleiloes.com, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.alfaleiloes.com, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Davi Borges de A, JUCESP nº n° 1.070, Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Alfa Leilões Especialista em Imóveis, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.alfaleiloes.com, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70061081-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/03/2022 15:12
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70043434-0 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 03/03/2022 18:24
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Reporto-me à decisão de fl. 806. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Decisão Reporto-me à decisão de fl. 806. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
18/02/2022		Conclusos para Decisão
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70031541-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 16:14
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Fls. 711 e seguintes: Anote-se como terceira interessada. Indefiro a suspensão do leilão. O edital de fls. 707/709 indica a existência de copropriedade indivisível, de modo que a coproprietária tem seu direito de meação resguardado, em caso de arrematação frutífera. Não há, portanto, qualquer nulidade no edital. A alegação de que se trata de bem de família foi analisada exaustivamente nos embargos de terceiro interpostos pela própria peticionante (autos nº 1011558-78.2016), de modo que não se admite rediscussão em face da coisa julgada. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP)
04/02/2022		Decisão Fls. 711 e seguintes: Anote-se como terceira interessada. Indefiro a suspensão do leilão. O edital de fls. 707/709 indica a existência de copropriedade indivisível, de modo que a coproprietária tem seu direito de meação resguardado, em caso de arrematação frutífera. Não há, portanto, qualquer nulidade no edital. A alegação de que se trata de bem de família foi analisada exaustivamente nos embargos de terceiro interpostos pela própria peticionante (autos nº 1011558-78.2016), de modo que não se admite rediscussão em face da coisa julgada. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
04/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.22.70018988-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2022 01:16
28/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Afixar edital
09/12/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: Ciências às partes sobre a petição do Município de São Paulo às pp. 698/703. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
21/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes sobre a petição do Município de São Paulo às pp. 698/703.
20/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70255816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2021 20:57
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: FAZ SABER, que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) no edital, de acordo com as datas expostas a seguir: DA PRAÇA A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal https://sold.superbid.Net - O 1º pregão terá início em 04/02/2022, a partir das 10:30 horas, encerrando-se em 09/02/2022, às 10:30 horas, sendo que nessa ocasião o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (CEM POR CENTO) do valor da avaliação judicial. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 10:30 horas do dia 03/03/2022 - 2º pregão, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor não seja inferior a 60% (SESSENTA POR CENTO) do valor da avaliação judicial. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marina Caldas Junqueira (OAB 233773/SP)
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAZ SABER, que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) no edital, de acordo com as datas expostas a seguir: DA PRAÇA A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal https://sold.superbid.Net - O 1º pregão terá início em 04/02/2022, a partir das 10:30 horas, encerrando-se em 09/02/2022, às 10:30 horas, sendo que nessa ocasião o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) corresponderá a 100% (CEM POR CENTO) do valor da avaliação judicial. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 10:30 horas do dia 03/03/2022 - 2º pregão, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor não seja inferior a 60% (SESSENTA POR CENTO) do valor da avaliação judicial.
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato edital (genérico)
30/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70239911-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 20:00
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Fl. 656: Indefiro. O terceiro tem outros meios à disposição para defender seus interesses. Cumpra-se decisão de fls. 658/659. Intimem-se. São Paulo, 08 de outubro de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP)
08/10/2021		Decisão Fl. 656: Indefiro. O terceiro tem outros meios à disposição para defender seus interesses. Cumpra-se decisão de fls. 658/659. Intimem-se. São Paulo, 08 de outubro de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
08/10/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70213229-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 12:16
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição da parte ré Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP)
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição da parte ré
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70210070-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/09/2021 16:43
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Vistos. Dou por definitiva a conversão do processo em autos digitais. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa SOLD LEILÕES, Telefone: (11) 3296.7555, endereço eletrônico (e-mail) juridico@sold.com.br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sold.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, o Sr. Henri Zylberstajn (JUCESP n.1.014). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa SOLD LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa SOLD LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.sold.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
22/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Anotação portal de auxiliares
22/09/2021		Decisão Vistos. Dou por definitiva a conversão do processo em autos digitais. Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa SOLD LEILÕES, Telefone: (11) 3296.7555, endereço eletrônico (e-mail) juridico@sold.com.br, a qual deverá ser cientificada pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sold.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, o Sr. Henri Zylberstajn (JUCESP n.1.014). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa SOLD LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários da empresa SOLD LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.sold.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70197484-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2021 16:48
05/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70152652-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/07/2021 17:51
11/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 3021/3034
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: mesa ABN 11/09 Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: MESA A.L.S 27/08 Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG 466/2020, item 4, procedo a intimação da parte contrária para manifestação acerca da conversão dos autos em processo digital, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG 466/2020, item 4, procedo a intimação da parte contrária para manifestação acerca da conversão dos autos em processo digital, no prazo de 5 dias.
24/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSMP.21.70133191-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/06/2021 16:47
12/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2751/2771
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/018975-1 dirigi-me ao endereço em 24/05, 27/05 e 20/06/2012 sito à Rua Raposeira, 23, Jardim das Camélias, (imóvel sem numeral aparente, um sobrado azul de portão cinza fechado ao lado do numeral 53) e aí sendo deixei de intimar Claudia de Lourdes Lima Fagundes vez que, segundo informação da Sra. Carina, moradora, a requerida embora seja proprietária do imóvel, não reside no local. Todavia a referida Sra. Carina informou telefones em que talvez seja possível contatar a Sra. Claudia: 5362-9054 e 6379-9424. Face ao exposto, devolvo o presente ao cartório para os fins de Direito, ficando no aguardo de novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de junho de 2012. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: "Que em acesso ao sistema, foram obtidas as informações e/ou verificada a inexistência de valores bloqueados. Assim, os autos aguardam manifestação do autor/exequente por 05 dias." Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Esclareçam, as partes, se têm interesse na conversão dos autos em digital (Comunicado CG 460/2020), a fim de viabilizar andamento mais célere diante do regime especial de trabalho remoto e das restrições do trabalho presencial, com a juntada das principais peças e abertura de incidente próprio. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.565: nada a deliberar, à vista da decisão a fls.419/420, item 12. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Defiro, desde logo, a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. O(A) exequente deverá providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 ( cinco ) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 15 de junho de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi a conversão do processo em autos digitais. Providencie a parte interessada, a juntada das peças necessárias para análise do pedido, por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Prazo de 10 dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Defiro a consulta junto ao sistema RENAJUD. Providencie-se a pesquisa junto ao referido órgão, para: - consulta de endereço da parte ré/executada. Intimem-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi a conversão do processo em autos digitais. Providencie a parte interessada, a juntada das peças necessárias para análise do pedido, por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Prazo de 10 dias.
09/06/2021		Processo Digitalizado
31/05/2021		Expedição de documento Mesa Diretora 31/05 (em mãos)
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 3000/3005
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de conversão do processo em autos digitais. O processo será convertido em autos digitais no dia 09/06/2021. Realizada a conversão, intime-se a parte requerente por ato ordinatório, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada das peças necessárias para análise do pedido, por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Feito, tornem conclusos nos autos digitais para demais deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/05/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de conversão do processo em autos digitais. O processo será convertido em autos digitais no dia 09/06/2021. Realizada a conversão, intime-se a parte requerente por ato ordinatório, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada das peças necessárias para análise do pedido, por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Feito, tornem conclusos nos autos digitais para demais deliberações. Intimem-se.
24/05/2021		Conclusos para Decisão cls 24/05
17/05/2021		Expedição de documento mesa diretora 17/05
05/03/2021		Decurso de Prazo PRAZO 03/04
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 3483/3487
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Esclareça a parte peticionante, se já possui as peças necessárias para o deferimento da digitalização dos autos. Em caso negativo, os autos deverão ser retirados em carga para a referida providência. Com a devolução dos autos e a informação de que já possui as peças processuais, o pedido será analisado, conforme comunicado 466/2020.Prazo de 15 dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça a parte peticionante, se já possui as peças necessárias para o deferimento da digitalização dos autos. Em caso negativo, os autos deverão ser retirados em carga para a referida providência. Com a devolução dos autos e a informação de que já possui as peças processuais, o pedido será analisado, conforme comunicado 466/2020.Prazo de 15 dias.
08/02/2021		Petição Juntada juntada 8/02
08/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSMP21000003667
04/02/2021		Decurso de Prazo prazo 03/03/2021
04/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4085/4090
21/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VISTA AO ADV. DO AUTOR PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS POR 05 DIAS. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Lucio Ruffo Vencimento: 29/01/2021
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do leilão negativo, no prazo de 5 dias.
16/12/2020		Serventuário MESA ALS
16/12/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública VISTA A DEFENSORIA PUBLICA POR 10 DIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/11/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista VISTA A DEFENSORIA PUBLICA POR 10 DIAS Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 14/12/2020
23/11/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA - CIÊNCIA -24/11
23/11/2020		Decisão Vistos. Requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Esclareçam, as partes, se têm interesse na conversão dos autos em digital (Comunicado CG 460/2020), a fim de viabilizar andamento mais célere diante do regime especial de trabalho remoto e das restrições do trabalho presencial, com a juntada das principais peças e abertura de incidente próprio. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
20/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ20011525346
20/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ20011525378
19/11/2020		Conclusos para Decisão cls 20/11
28/08/2020		Petição Juntada juntada 28/08
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 3188/3191
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0225/2020 Teor do ato: Vistos. Ante os leilões realizados, requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Ante os leilões realizados, requeira a parte interessada, o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
11/08/2020		Conclusos para Decisão cls 11/08
11/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ20011010143
11/08/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 04/05/2020
12/03/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Defensoria. P 12/03
06/03/2020		Decisão Vistos. Fl.565: nada a deliberar, à vista da decisão a fls.419/420, item 12. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se.
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20010794863
02/03/2020		Conclusos para Decisão CLS-
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/02/2020		Serventuário MESA EDS 27/02
27/02/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 3656/3664
07/02/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/03/2020 às 13h30min, e termina em 26/03/2020 às 13h30min; 2ª Praça começa em 26/03/2020 às 13h31min, e termina em 15/04/2020 às 13h30min. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
06/02/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
06/02/2020		Ato ordinatório FAZ SABER que levará a Praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/03/2020 às 13h30min, e termina em 26/03/2020 às 13h30min; 2ª Praça começa em 26/03/2020 às 13h31min, e termina em 15/04/2020 às 13h30min. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado).
04/02/2020		Expedição de documento edital 04/02
31/01/2020		Serventuário Mesa Oliva 31/01
30/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ20010244410
25/11/2019		Decurso de Prazo PRAZO 03/02
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3426/3433
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: 1. Fls. 461/465: Anote-se a intervenção do Município no feito como terceiro interessado. Se frutífero o leilão, poderá requerer o que de direito. 2. Fls. 486/487 e 516/518: Nos termos do art. 843, do CPC o pedido é plenamente possível, conforme já adiantado na sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro opostos pela ex-cônjuge do executado (cópia às fls. 476/477). 3. Fl. 536: A tese de impenhorabilidade, e já foi objeto de análise nos embargos de terceiro. O coexecutado não utiliza o bem como moradia própria ou de sua família, tanto que encontra-se em lugar incerto e não sabido. Ademais, não há elementos concretos para se afirmar que os valores decorrentes de locações pretéritas envolvendo o bem reverteram em favor daquele ou de sua família. A penhora, portanto, fica mantida. 4. Cumpra-se decisão de fls. 419/420, observando-se o direito de reserva do valor correspondente à meação da Embargante. 5. Ciência à DPE. Intimem-se. São Paulo, 04 de novembro de 2019. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
19/11/2019		Remetido ao DJE LAUDA 378
19/11/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/11/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
13/11/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência defensoria pública
07/11/2019		Decisão 1. Fls. 461/465: Anote-se a intervenção do Município no feito como terceiro interessado. Se frutífero o leilão, poderá requerer o que de direito. 2. Fls. 486/487 e 516/518: Nos termos do art. 843, do CPC o pedido é plenamente possível, conforme já adiantado na sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro opostos pela ex-cônjuge do executado (cópia às fls. 476/477). 3. Fl. 536: A tese de impenhorabilidade, e já foi objeto de análise nos embargos de terceiro. O coexecutado não utiliza o bem como moradia própria ou de sua família, tanto que encontra-se em lugar incerto e não sabido. Ademais, não há elementos concretos para se afirmar que os valores decorrentes de locações pretéritas envolvendo o bem reverteram em favor daquele ou de sua família. A penhora, portanto, fica mantida. 4. Cumpra-se decisão de fls. 419/420, observando-se o direito de reserva do valor correspondente à meação da Embargante. 5. Ciência à DPE. Intimem-se. São Paulo, 04 de novembro de 2019.
26/09/2019		Conclusos para Decisão CLS 26/09
11/09/2019		Serventuário mesa ABN 11/09
11/09/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
30/08/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
28/08/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista defensoria publica 28/08
27/08/2019		Serventuário MESA A.L.S 27/08
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19014139308
12/08/2019		Decurso de Prazo prazo 14/10
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 3526/3521
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: despacho em petição, J. Manifeste-se o executado em cinco dias. Int.S/P, 07/08/2019. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
07/08/2019		Remetido ao DJE lauda 247
07/08/2019		Proferido Despacho despacho em petição, J. Manifeste-se o executado em cinco dias. Int.S/P, 07/08/2019.
26/06/2019		Decurso de Prazo Prazo 19/07
19/06/2019		Serventuário mesa o.l.p 19/06
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FPEN19000062912
17/06/2019		Decurso de Prazo prazo 19/07
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3026/3035
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Ciência as parte do documento juntado as fls. 508/509. Nada Mais. São Paulo, 05 de junho de 2019. Eu, ___, Elias Graciano, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as parte do documento juntado as fls. 508/509. Nada Mais. São Paulo, 05 de junho de 2019. Eu, ___, Elias Graciano, Escrevente Técnico Judiciário.
30/05/2019		Serventuário mesa E.G 30/05 junt
29/05/2019		Decurso de Prazo Prazo 16/07
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/05/2019		Serventuário MESA EDSON 29/05
29/05/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
22/05/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3713/3719
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FAZ SABER que levará a Praça o bem descrito no edital, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 21/06/2019, às 13h00min, e termina em 26/06/2019, às 13h00min e; 2ª praça começa em 26/06/2019, às 13h01min, e termina em 16/07/2019, às 13h00min. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
21/05/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
21/05/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FAZ SABER que levará a Praça o bem descrito no edital, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 21/06/2019, às 13h00min, e termina em 26/06/2019, às 13h00min e; 2ª praça começa em 26/06/2019, às 13h01min, e termina em 16/07/2019, às 13h00min. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação.
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19012322645
16/05/2019		Serventuário MESA EDS
12/04/2019		Decurso de Prazo prazo 13/05
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 3100/3110
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 474/477: reporto-me aos termos da decisão de pp. 419/420, devendo a serventia cumprir o quanto lá determinado. Intimem-se. São Paulo, 28 de novembro de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli Targino (OAB 296812/SP)
02/04/2019		Remetido ao DJE L 112
22/01/2019		Expedição de documento E-MAIL EDSON 04/12/18
04/12/2018		Expedição de documento EMAIL 04/12
04/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 474/477: reporto-me aos termos da decisão de pp. 419/420, devendo a serventia cumprir o quanto lá determinado. Intimem-se. São Paulo, 28 de novembro de 2018. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
28/11/2018		Conclusos para Decisão CONCLUSÃO 29/11
28/11/2018		Serventuário MESA JOÃO 28/11
31/10/2018		Petição Juntada junt.pet 31/10
31/10/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18015357110
11/07/2017		Arquivado Provisoriamente Pacote 6116/2017
23/03/2017		Serventuário Arquivo 23/03
12/12/2016		Decurso de Prazo Prazo 17/02
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 2711 a 272
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: Vistos.Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo legal.Na omissão, arquivem-se os autos.Intimem-se.São Paulo, 25 de novembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
07/12/2016		Remetido ao DJE LAUDA 355
07/12/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/12/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/11/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PUBLICA
30/11/2016		Decisão Vistos.Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo legal.Na omissão, arquivem-se os autos.Intimem-se.São Paulo, 25 de novembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
28/11/2016		Conclusos para Despacho CLS 28/11
26/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ16013895410
09/09/2016		Decurso de Prazo PRAZO 11/10
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 2388/2397
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0256/2016 Teor do ato: Ciência do ofício resposta da Prefeitura da São Paulo de fls. 461/465. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
05/09/2016		Ato ordinatório Ciência do ofício resposta da Prefeitura da São Paulo de fls. 461/465.
10/08/2016		Petição Juntada JUNT. PET. 10.08.
21/07/2016		Decurso de Prazo Prazo 25/08
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 2327/2335
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 2327/2335
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes sobre as suspensões dos leilões de fls. 454/456, decisão que foi proferida nos Embargos de Terceiros nº 1011558-78.2016.Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.Na omissão, arquivem-se os autos.Intimem-se.São Paulo, 12 de julho de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD para consulta de endereço da esposa do executado. Outrossim, defiro a requisição de informação de endereço pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Neste ato procedi ao protocolo junto ao sistema Bacenjud, conforme minuta que segue. Oportunamente verifique-se eventual resposta. São Paulo, 10 de agosto de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
18/07/2016		Remetido ao DJE LAUDA 209
18/07/2016		Decisão Vistos.Ciência às partes sobre as suspensões dos leilões de fls. 454/456, decisão que foi proferida nos Embargos de Terceiros nº 1011558-78.2016.Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.Na omissão, arquivem-se os autos.Intimem-se.São Paulo, 12 de julho de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
18/07/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
15/07/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/07/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
13/07/2016		Conclusos para Despacho CLS 13/07
12/07/2016		Serventuário mesa dian
06/07/2016		Conclusos para Despacho CLS
20/06/2016		Decurso de Prazo Prazo 02 /08
20/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ16012439253
16/06/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO 16.06.
09/06/2016		Decurso de Prazo Prazo 02/08
09/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ16012182563
09/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16011839209
06/06/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO 06.06.
30/05/2016		Decurso de Prazo Prazo 02/08
23/05/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
19/05/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
18/05/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
12/05/2016		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1908/1919
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1908/1919
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1908/1919
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FAZ SABER que levará a Praça o bem imóvel descrito no edital, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). DATAS DAS PRAÇAS 1ª Praça começa em 06/07/2016, às 15hs00min, e termina em 11/07/2016, às 15hs00min e; 2ª Praça começa em 11/07/2016, às 15hs01min, e termina em 02/08/2016, às 15hs00min. CONDIÇÕES DE VENDA Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: Fls. 369/370: manifeste-se o executado. Intimem-se. São Paulo, 14 de novembro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha a parte autora/exequente as custas do edital (cód.435-9), no valor de R$ 135,52, em 05 dias. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
09/05/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FAZ SABER que levará a Praça o bem imóvel descrito no edital, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br). DATAS DAS PRAÇAS 1ª Praça começa em 06/07/2016, às 15hs00min, e termina em 11/07/2016, às 15hs00min e; 2ª Praça começa em 11/07/2016, às 15hs01min, e termina em 02/08/2016, às 15hs00min. CONDIÇÕES DE VENDA Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça).
29/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 2568/2573
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0082/2016 Teor do ato: Vistos.Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa ZUKERMAN LEILÕES, Telefone: 11-2184-0900, que deverá ser cientificada pela Serventia via email (contato@zukerman.com.Br).O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886, 887 e 889 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação.Desde logo fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor.Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.zukerman.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Mauro Zukerman, JUCESP nº 328.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário.Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Empresa Zukerman Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Zukerman Leilões, devidamente identificados, a obterem, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor: www.zukerman.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver.Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE.Intimem-se. São Paulo, 21 de março de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
23/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
22/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
22/03/2016		Expedição de documento MÁQ URG 22/3
22/03/2016		Decisão Vistos.Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa ZUKERMAN LEILÕES, Telefone: 11-2184-0900, que deverá ser cientificada pela Serventia via email (contato@zukerman.com.Br).O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886, 887 e 889 do Novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação.Desde logo fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor.Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.zukerman.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Mauro Zukerman, JUCESP nº 328.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas.Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário.Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Empresa Zukerman Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Zukerman Leilões, devidamente identificados, a obterem, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor: www.zukerman.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver.Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE.Intimem-se. São Paulo, 21 de março de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
21/03/2016		Conclusos para Despacho
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 3410/3421
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Fl. 411: Conheço os embargos declaratórios, porque tempestivos, todavia, REJEITO-OS. O Defensor Público laborou em equívoco ao afirmar que a decisão recorrida aceitou o valor do imóvel penhorado declarado pela própria co-proprietária do bem (esposa do executado), porque não houve impugnação. Não se afirmou que não houve impugnação, mas, sim, que a discordância expressa na quota de fl. 403 não se baseou em elementos concretos. Não há, portanto, a contradição apontada. Alteração do quanto decidido merece sede recursal própria. Fl. 413: Defiro a indicação do gestor. Concedo 5 dias para que a parte exequente cumpra integralmente o quanto determinado à fl. 410. Intimem-se. São Paulo, 03 de março de 2016 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
18/03/2016		Serventuário mesa RC 18/03
18/03/2016		Serventuário mesa JV (formar volume)
17/03/2016		Serventuário mesa RC 17/03
17/03/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO C/ JV 17.03.
17/03/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO C/ JV 18.03.
17/03/2016		Remetido ao DJE LAUDA 77
17/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
09/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
09/03/2016		Decisão Fl. 411: Conheço os embargos declaratórios, porque tempestivos, todavia, REJEITO-OS. O Defensor Público laborou em equívoco ao afirmar que a decisão recorrida aceitou o valor do imóvel penhorado declarado pela própria co-proprietária do bem (esposa do executado), porque não houve impugnação. Não se afirmou que não houve impugnação, mas, sim, que a discordância expressa na quota de fl. 403 não se baseou em elementos concretos. Não há, portanto, a contradição apontada. Alteração do quanto decidido merece sede recursal própria. Fl. 413: Defiro a indicação do gestor. Concedo 5 dias para que a parte exequente cumpra integralmente o quanto determinado à fl. 410. Intimem-se. São Paulo, 03 de março de 2016 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
24/02/2016		Decurso de Prazo PRAZO 07.03.
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 1879/1890
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0044/2016 Teor do ato: Fixo o valor declarado de R$800.000,00 como valor da avaliação, uma vez que foi declarado pela proprietária e não foi impugnado com base em elementos concretos. Determino realização de leilão eletrônico. Conforme artigo, 706, do CPC, a parte exequente deverá fazer a indicação do gestor de sua preferência, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda, trazer aos autos, os dados do gestor indicado, tais como: nome da empresa, telefone e endereço, nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp, website para acesso ao leilão e endereço eletrônico do gestor. A parte exequente deverá por fim, trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do gestor indicado e demais deliberações pertinentes, observando-se que, em caso de não indicação do gestor, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2016. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
22/02/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/02/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/02/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
04/02/2016		Decisão Fixo o valor declarado de R$800.000,00 como valor da avaliação, uma vez que foi declarado pela proprietária e não foi impugnado com base em elementos concretos. Determino realização de leilão eletrônico. Conforme artigo, 706, do CPC, a parte exequente deverá fazer a indicação do gestor de sua preferência, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda, trazer aos autos, os dados do gestor indicado, tais como: nome da empresa, telefone e endereço, nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp, website para acesso ao leilão e endereço eletrônico do gestor. A parte exequente deverá por fim, trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do gestor indicado e demais deliberações pertinentes, observando-se que, em caso de não indicação do gestor, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2016. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
02/02/2016		Conclusos para Despacho Conclusão 03/02
27/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSMP15000456647
30/11/2015		Petição Juntada 30/11-JUNTADA
16/09/2015		Decurso de Prazo Prazo 06/10
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2390/2401
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0196/2015 Teor do ato: Ciência a parte autora acerca da manifestação da Defensoria Pública, que discorda do valor penhorado.Nada Mais. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
14/09/2015		Ato ordinatório Ciência a parte autora acerca da manifestação da Defensoria Pública, que discorda do valor penhorado.Nada Mais.
09/09/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/09/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
01/09/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Defensoria Pública 01/09
28/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ15011981048
21/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSMP15000184962
15/07/2015		Petição Juntada JUNTADA 14/07
26/06/2015		Decurso de Prazo Prazo 13/07
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2567/2580
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0134/2015 Teor do ato: Ciência ao autor acerca da certidão do oficial de justiça negativa. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
24/06/2015		Ato ordinatório Ciência ao autor acerca da certidão do oficial de justiça negativa.
22/06/2015		Petição Juntada JUNT. DE MANDADO C/ JV 22.06.
18/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15010800502
03/06/2015		Decurso de Prazo Prazo 23/07/2015
26/05/2015		Expedição de documento MANDADO 23/05
22/05/2015		Petição Juntada juntada 21/05
14/05/2015		Decurso de Prazo prazo 28/05
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 2279/2296
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu advogado, para que providencie: FORNECER 02 CÓPIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
11/05/2015		Ato ordinatório Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu advogado, para que providencie: FORNECER 02 CÓPIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
05/05/2015		Petição Juntada JUNTADA 04/05
14/04/2015		Decurso de Prazo Prazo 06/05
14/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 1865 Página: 3682/3697
13/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0077/2015 Teor do ato: Fls.369/370, 372 e 376: necessária avaliação do imóvel nos termos legais; recolha a parte exequente o valor da diligência e traga demonstrativo atualizado do débito em cinco dias. Após, expeça-se mandado de avaliação, com os benefícios do art.172, par. 2º, do C.P.C. Feito, intime-se a parte pela imprensa para impugnação, tendo em vista que está representado por advogado (fls.156 e embargos em apenso); e dê-se vista à Defensoria. Intimem-se. São Paulo, 30 de março de 2015 Fábio Henrique Falcone Garcia. Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
10/04/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/04/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
06/04/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
06/04/2015		Proferido Despacho Fls.369/370, 372 e 376: necessária avaliação do imóvel nos termos legais; recolha a parte exequente o valor da diligência e traga demonstrativo atualizado do débito em cinco dias. Após, expeça-se mandado de avaliação, com os benefícios do art.172, par. 2º, do C.P.C. Feito, intime-se a parte pela imprensa para impugnação, tendo em vista que está representado por advogado (fls.156 e embargos em apenso); e dê-se vista à Defensoria. Intimem-se. São Paulo, 30 de março de 2015 Fábio Henrique Falcone Garcia. Juiz de Direito.
30/03/2015		Conclusos para Despacho
10/03/2015		Serventuário Mesa RC - 10/03
09/03/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/03/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/03/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Defensoria Pública em 03/03/2015
02/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSMP15000010456
22/01/2015		Petição Juntada 22/01-JUNTADA
14/01/2015		Decurso de Prazo Prazo 12/02
13/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1804 Página: 1106/1120
12/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Diga a exequente sobre a manifestação do executado à fls.372, dando-se ciência à Defensoria à seguir, e conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
09/01/2015		Proferido Despacho Diga a exequente sobre a manifestação do executado à fls.372, dando-se ciência à Defensoria à seguir, e conclusos. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
17/12/2014		Conclusos para Despacho gabinete
10/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSMP14000503043
09/12/2014		Serventuário Mesa escrevente - RC - 09/12
05/12/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/12/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
01/12/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
01/12/2014		Proferido Despacho Fls. 369/370: manifeste-se o executado. Intimem-se. São Paulo, 14 de novembro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
14/11/2014		Conclusos para Despacho Cls 17/11/14
15/09/2014		Petição Juntada juntada 15/09
12/09/2014		Decurso de Prazo Prazo 13/10
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 1935/1943
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0294/2014 Teor do ato: Despacho: tendo em vista que se trata de execução, arquivem-se os autos. intimem-se. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), Julia Rosa Romagnoli (OAB 296812/SP)
10/09/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/09/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/09/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
04/09/2014		Proferido Despacho Despacho: tendo em vista que se trata de execução, arquivem-se os autos. intimem-se.
04/09/2014		Conclusos para Despacho Conclusão - 04/09
29/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FTAT14000450150
28/07/2014		Decurso de Prazo Prazo 08/08
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 1825/1835
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0238/2014 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da averbação efetivada junto à Arisp. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
24/07/2014		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca da averbação efetivada junto à Arisp.
10/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSMP14000014433
10/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSMP14000160242
10/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSMP14000156607
10/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSMP14000286270
03/07/2014		Petição Juntada juntada 02/07
04/06/2014		Decurso de Prazo Prazo 04/07
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 2184/2198
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 2184/2198
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 20/06/2014, no valor de R$190,10, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da parte que cabe ao executado no imóvel, objeto da matrícula nº 98.061 do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 33/334. Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora na pessoa de seu advogado. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Cabe ao advogado renunciante, comprovar que cientificou a parte mandante para que esta promova a substituição no prazo legal (art. 45 do CPC.). Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
02/06/2014		Ato ordinatório Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 20/06/2014, no valor de R$190,10, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp.
28/05/2014		Serventuário Aguardando resposta da Arisp 28/05
16/05/2014		Decisão Vistos. Defiro a penhora da parte que cabe ao executado no imóvel, objeto da matrícula nº 98.061 do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 33/334. Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora na pessoa de seu advogado. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Cabe ao advogado renunciante, comprovar que cientificou a parte mandante para que esta promova a substituição no prazo legal (art. 45 do CPC.). Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
16/05/2014		Serventuário ARISP 16/05
14/05/2014		Conclusos para Despacho Cls
16/04/2014		Serventuário Arisp 16/04
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1633 Página: 2202/2216
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0128/2014 Teor do ato: despachos em petições: J. Atenda-se integralmente fl. 330. Int. SP, 27.3.14. J.Comprove envio de notificação à parte. Int. SP, 27.3.14. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
08/04/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/04/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/04/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
02/04/2014		Proferido Despacho despachos em petições: J. Atenda-se integralmente fl. 330. Int. SP, 27.3.14. J.Comprove envio de notificação à parte. Int. SP, 27.3.14.
27/03/2014		Petição Juntada Triagem - sala
25/03/2014		Petição Juntada juntada 24/03 Rsd
18/03/2014		Decurso de Prazo Prazo 14/04
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1612 Página: 1927/1937
12/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
11/03/2014		Remetido ao DJE Lauda 079
10/03/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
26/02/2014		Decisão Traga a parte exequente, demonstrativo atualizado do débito, certidão atualizada do imóvel onde conste a titularidade da parte executada sobre o imóvel ou seus direitos, nº do CPF de ambas as partes, telefone e email do advogado, haja vista que, sem esses dados, não é possível proceder a averbação junto à Arisp. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
26/02/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência DEFENSORIA PÚBLICA
24/02/2014		Conclusos para Despacho Conclusão 25/02
21/02/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
13/02/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
12/02/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista D.P. (5 dias)
12/02/2014		Petição Juntada TRIAGEM MESA RC 17/01
25/01/2014		Petição Juntada JUNTADA 17/01
09/01/2014		Decurso de Prazo Prazo 13/02
09/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2013 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 1567 Página: 1760/1771
17/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0381/2013 Teor do ato: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Alega o Curador Especial a nulidade de citação e o excesso de execução (fls. 318/319). Em resposta, o impugnado afirma ter ocorrido comparecimento espontâneo do devedor, o que torna válida a citação. No mais, afirma que seus cálculos estão corretos (fls. 323/325). É o relatório. O executado foi pessoalmente citado (fl. 72) e constituiu Advogado (fls. 67 e 156). Tratando-se de empresário individual, inexistente a formação de pessoa jurídica, não há se falar em desconsideração da personalidade. Com efeito, "A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa jurídica" (REsp 487995/AP). Anote-se, ainda, que nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, consideram-se válidas as intimações dirigidas aos endereços informados pelas partes. Quanto ao valor cobrado, está ele certo, sendo devida a multa, conforme se vê às fls. 177. Bem se percebe que o débito não foi saldado, tampouco se indicou bem à penhora. Isto posto, rejeita-se a impugnação, que sequer tem cabimento em processo de execução de título extrajudicial, que fica aqui apreciada como exceção de pré-executiviidade. Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2013 Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
16/12/2013		Decisão Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Alega o Curador Especial a nulidade de citação e o excesso de execução (fls. 318/319). Em resposta, o impugnado afirma ter ocorrido comparecimento espontâneo do devedor, o que torna válida a citação. No mais, afirma que seus cálculos estão corretos (fls. 323/325). É o relatório. O executado foi pessoalmente citado (fl. 72) e constituiu Advogado (fls. 67 e 156). Tratando-se de empresário individual, inexistente a formação de pessoa jurídica, não há se falar em desconsideração da personalidade. Com efeito, "A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa jurídica" (REsp 487995/AP). Anote-se, ainda, que nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, consideram-se válidas as intimações dirigidas aos endereços informados pelas partes. Quanto ao valor cobrado, está ele certo, sendo devida a multa, conforme se vê às fls. 177. Bem se percebe que o débito não foi saldado, tampouco se indicou bem à penhora. Isto posto, rejeita-se a impugnação, que sequer tem cabimento em processo de execução de título extrajudicial, que fica aqui apreciada como exceção de pré-executiviidade. Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2013
19/11/2013		Petição Juntada juntada 14/11 Abn
05/11/2013		Decurso de Prazo Prazo 14/01
04/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 2347/2363
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0319/2013 Teor do ato: a parte exequente deverá manifestar-se sobre a impugnação. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
29/10/2013		Ato ordinatório a parte exequente deverá manifestar-se sobre a impugnação.
22/10/2013		Serventuário Mesa DN 21/10 (ATO)
16/10/2013		Petição Juntada Juntada 14/10 (Contest)
16/10/2013		Decurso de Prazo Pzo 25/10
15/10/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/09/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
16/09/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA 16/09
24/07/2013		Decurso de Prazo prazo 13/09
22/07/2013		Petição Juntada Juntada (TRIAGEM) 18/07
12/07/2013		Decurso de Prazo prazo 11/09
06/07/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA A REMETER (URGENTE)
06/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2013		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/06/2013		Expedição de documento PRATELEIRA JUIZ (EDS)
17/06/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): recolha a parte autora/exequente as custas do edital (cód.435-9), no valor de R$ 135,52, em 05 dias.
21/05/2013		Expedição de documento MAQ. EDITAL 21/05
03/05/2013		Decurso de Prazo prazo 17/06
02/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 2310/2330
25/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0084/2013 Teor do ato: Defiro intimação por edital, podendo a parte autora providenciar minuta do edital a ser publicado. Em seguida, intime a parte autora para recolhimento dos custos de publicação de editais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 e para ulterior publicação do edital. Intimem-se. São Paulo, 22 de abril de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
24/04/2013		Proferido Despacho Defiro intimação por edital, podendo a parte autora providenciar minuta do edital a ser publicado. Em seguida, intime a parte autora para recolhimento dos custos de publicação de editais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 e para ulterior publicação do edital. Intimem-se. São Paulo, 22 de abril de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
22/04/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 23/04
15/04/2013		Serventuário Mesa Chefe ( Rsd) 15/04
26/03/2013		Petição Juntada Juntada 23/03
12/03/2013		Decurso de Prazo PRAZO 24-4
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1372 Página: 1915/1955
07/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0046/2013 Teor do ato: Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) , na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: A RESPOSTA DO OFÍCIO da claro - fls. 291/292. Prazo de cinco dias: para manifestação em termos de prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inércia, será intimado para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC.) Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
06/03/2013		Ato ordinatório Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) , na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: A RESPOSTA DO OFÍCIO da claro - fls. 291/292. Prazo de cinco dias: para manifestação em termos de prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inércia, será intimado para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC.)
24/01/2013		Petição Juntada Juntada 18/01
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 1341 Página: 2083/2100
18/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0014/2013 Teor do ato: Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: JUNTADA DE OFÍCIOS - RESPOSTAS - (VIVO E OI - NAGATIVOS; TIM - fornece extrato c/dados; SCPC). Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
11/01/2013		Ato ordinatório Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: JUNTADA DE OFÍCIOS - RESPOSTAS - (VIVO E OI - NAGATIVOS; TIM - fornece extrato c/dados; SCPC).
30/11/2012		Petição Juntada juntada 29/11
23/11/2012		Decurso de Prazo 14/01/13
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1307 Página: 1686/1709
13/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0219/2012 Teor do ato: Expeça-se alvará para apuração de endereço do réu/executado em órgão públicos e privados, exceto Banco Central e DRF, em nome do (a) subscritor (a) da petição, com prazo de validade de seis meses; providencie o autor seu encaminhamento, sob comprovação em 30 (trinta) dias. Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, AUTORIZO o(a) autor(a) a requerer mediante o pagamento da taxa ou preço exigido e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos (exceto BACEN e DRF) e empresas privadas informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) observando-se que AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO PARA SEREM JUNTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO MENCIONADO. Nome: Claudia de Lourdes Lima Fagundes RG: 21.840.900-X/SP CPF: 112.449.648-32 CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará. Intimem-se. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
12/11/2012		Proferido Despacho Expeça-se alvará para apuração de endereço do réu/executado em órgão públicos e privados, exceto Banco Central e DRF, em nome do (a) subscritor (a) da petição, com prazo de validade de seis meses; providencie o autor seu encaminhamento, sob comprovação em 30 (trinta) dias. Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, AUTORIZO o(a) autor(a) a requerer mediante o pagamento da taxa ou preço exigido e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos (exceto BACEN e DRF) e empresas privadas informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) observando-se que AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO PARA SEREM JUNTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO MENCIONADO. Nome: Claudia de Lourdes Lima Fagundes RG: 21.840.900-X/SP CPF: 112.449.648-32 CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará. Intimem-se. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
09/11/2012		Conclusos para Despacho
30/10/2012		Serventuário mesa Andrea 30/10
23/10/2012		Expedição de documento CARTA 267, III - 23/10
02/10/2012		Decurso de Prazo prazo 16/10
25/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 25/09/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1274 Página: 1765/1786
24/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0184/2012 Teor do ato: Comunicado CG nº 1307/2007, item 11:- procedo a INTIMAÇÃO da Parte Autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inércia, será intimada para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC.). Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP)
24/09/2012		Ato ordinatório Comunicado CG nº 1307/2007, item 11:- procedo a INTIMAÇÃO da Parte Autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inércia, será intimada para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC.).
27/08/2012		Decurso de Prazo PZO 20/9
24/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 24/08/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 1253 Página: 1954/1974
23/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0167/2012 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca do(s) endereço(s) obtido(s) via Infojud/Bacenjud (mesmo da inicial). Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
22/08/2012		Ato ordinatório Ciência ao autor/exequente acerca do(s) endereço(s) obtido(s) via Infojud/Bacenjud (mesmo da inicial).
10/08/2012		Proferido Despacho Defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD para consulta de endereço da esposa do executado. Outrossim, defiro a requisição de informação de endereço pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Neste ato procedi ao protocolo junto ao sistema Bacenjud, conforme minuta que segue. Oportunamente verifique-se eventual resposta. São Paulo, 10 de agosto de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
10/08/2012		Serventuário INFOJUD 10/8
10/08/2012		Conclusos para Despacho cls. 10/08
18/07/2012		Serventuário ARISP
11/07/2012		Mandado Recebido Aguardando juntada de mandado 11/07
25/06/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/018975-1 dirigi-me ao endereço em 24/05, 27/05 e 20/06/2012 sito à Rua Raposeira, 23, Jardim das Camélias, (imóvel sem numeral aparente, um sobrado azul de portão cinza fechado ao lado do numeral 53) e aí sendo deixei de intimar Claudia de Lourdes Lima Fagundes vez que, segundo informação da Sra. Carina, moradora, a requerida embora seja proprietária do imóvel, não reside no local. Todavia a referida Sra. Carina informou telefones em que talvez seja possível contatar a Sra. Claudia: 5362-9054 e 6379-9424. Face ao exposto, devolvo o presente ao cartório para os fins de Direito, ficando no aguardo de novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de junho de 2012.
18/06/2012		Decisão Defiro, desde logo, a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. O(A) exequente deverá providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 ( cinco ) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 15 de junho de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
18/06/2012		Serventuário ARISP 18/6
06/06/2012		Petição Juntada juntada 30/05
21/05/2012		Decurso de Prazo PRAZO 13.07
18/05/2012		Mandado Recebido CARGA DE MANDADOS
18/05/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2012/018975-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
16/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1184 Página: 1763/1788
15/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0096/2012 Teor do ato: Despacho: J. Defiro a penhora de parte ideal, por conta e risco da exequente, lavre-se termo, intimando-se oportunamente. Int. São Paulo, 10 de abril de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
14/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2012 Data da Disponibilização: 14/05/2012 Data da Publicação: 15/05/2012 Número do Diário: 1182 Página: 1846/1854
11/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0094/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao exequente para: (X ) juntar, em 05 dias, 02 (duas) cópias da guia GRD autenticada (fl.240) necessárias à expedição do mandado, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
11/05/2012		Remetido ao DJE L 94
11/05/2012		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/05/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao exequente para: (X ) juntar, em 05 dias, 02 (duas) cópias da guia GRD autenticada (fl.240) necessárias à expedição do mandado, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC).
20/04/2012		Expedição de documento TERMO 19/4
19/04/2012		Proferido Despacho Despacho: J. Defiro a penhora de parte ideal, por conta e risco da exequente, lavre-se termo, intimando-se oportunamente. Int. São Paulo, 10 de abril de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
22/03/2012		Petição Juntada Juntada 22/03
22/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
15/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. DOS ARAPONGAS CID. AE CARVALHO FONE 3294-3071 (ADV.DO AUTO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Lucio Ruffo Vencimento: 20/03/2012
13/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1142 Página: 1895/1915
08/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0048/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que em acesso ao sistema Renajud, não localizei bens em nome do executado. Ciência ao exequente. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
08/03/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em acesso ao sistema Renajud, não localizei bens em nome do executado. Ciência ao exequente.
20/01/2012		Serventuário RENAJUD
19/01/2012		Proferido Despacho Defiro a consulta junto ao sistema RENAJUD. Providencie-se a pesquisa junto ao referido órgão, para: - consulta de endereço da parte ré/executada. Intimem-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
19/01/2012		Conclusos para Despacho Cls
18/01/2012		Serventuário Minuta 18/01 (Roberto)
17/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1105 Página: 1551/1569
16/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0003/2012 Teor do ato: Recolha a parte autora as despesas da diligência para intimação pessoal nos termos do despacho e fls. 208. Intimem-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
12/01/2012		Proferido Despacho Recolha a parte autora as despesas da diligência para intimação pessoal nos termos do despacho e fls. 208. Intimem-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
10/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusão
07/12/2011		Serventuário minuta 07/12
01/12/2011		Serventuário ato 01/12 ADRI
09/11/2011		Decurso de Prazo PRAZO 25/11
08/11/2011		Serventuário mesa adriana 08/11
03/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2011 Data da Disponibilização: 03/11/2011 Data da Publicação: 04/11/2011 Número do Diário: 1069 Página: 1984/1985
26/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0200/2011 Teor do ato: Nos termos do ítem 28 da Portaria Conjunta n. 02/2011, fica deferido o prazo requerido (10 dias), independente de deliberação judicial. Após o decurso do prazo, a(s) parte(s) deverão promover o regular andamento dos autos. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
26/10/2011		Ato ordinatório Nos termos do ítem 28 da Portaria Conjunta n. 02/2011, fica deferido o prazo requerido (10 dias), independente de deliberação judicial. Após o decurso do prazo, a(s) parte(s) deverão promover o regular andamento dos autos.
24/10/2011		Petição Juntada juntada mesa Adri 24/10
13/10/2011		Petição Juntada JUNTADA 10/10
03/08/2011		Decurso de Prazo prazo 19/08
03/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2011 Data da Disponibilização: 03/08/2011 Data da Publicação: 04/08/2011 Número do Diário: 1008 Página: 1943/1958
02/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0157/2011 Teor do ato: Despacho: Por estar representado nos autos, manifeste-se a empresa ré, por seu advogado, se aceita o encargo de depositário apresentando plano de efetiva constrição, nos termos do despacho de fls. 208, observando o débito indicado à fl. 210. Intimem-se. São Paulo, 22 de julho de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
01/08/2011		Proferido Despacho Despacho: Por estar representado nos autos, manifeste-se a empresa ré, por seu advogado, se aceita o encargo de depositário apresentando plano de efetiva constrição, nos termos do despacho de fls. 208, observando o débito indicado à fl. 210. Intimem-se. São Paulo, 22 de julho de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
27/07/2011		Remetido ao DJE imprensa
22/07/2011		Conclusos para Despacho CLS - 25/07
18/07/2011		Expedição de documento mesa Adriana (verificar)
17/06/2011		Petição Juntada Juntada mesa (RC.) 17/06
31/05/2011		Decurso de Prazo Prazo 09/07
30/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2011 Data da Disponibilização: 30/05/2011 Data da Publicação: 31/05/2011 Número do Diário: 963 Página: 1915/1937
26/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0115/2011 Teor do ato: Cuida-se de firma individual em que não se cogita da separação patrimonial do sócio. A constrição de 30% do faturamento da empresa conforme se pede, sem planejamento adequado, pode sufocar a empresa, dificultando sua viabilidade econômica. Por outro lado, não se pode impor o encargo de depositário a quem não o aceite. Assim, intime-se o representante legal da empresa a manifestar-se se aceita o encargo e a apresentar plano de efetivação da constrição, no prazo de 10 dias. Para tanto, informe a exeqüente o atual endereço da executada e recolha as despesas da diligência. Outrossim, traga cálculo atualizado do débito. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
25/05/2011		Remetido ao DJE Imprensa 25/05
24/05/2011		Proferido Despacho Cuida-se de firma individual em que não se cogita da separação patrimonial do sócio. A constrição de 30% do faturamento da empresa conforme se pede, sem planejamento adequado, pode sufocar a empresa, dificultando sua viabilidade econômica. Por outro lado, não se pode impor o encargo de depositário a quem não o aceite. Assim, intime-se o representante legal da empresa a manifestar-se se aceita o encargo e a apresentar plano de efetivação da constrição, no prazo de 10 dias. Para tanto, informe a exeqüente o atual endereço da executada e recolha as despesas da diligência. Outrossim, traga cálculo atualizado do débito. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
20/05/2011		Conclusos para Despacho GAB
19/05/2011		Petição Juntada juntada mesa ( rsd) 19/05
19/05/2011		Decurso de Prazo PRAZO 02/06
18/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 955 Página: 1964/1989
16/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0107/2011 Teor do ato: A penhora ora pretendida implica na nomeação de depositário, com plano de efetivação da constrição e prestação de contas. Manifeste-se a parte exeqüente, se pretende indicar o profissional para tal encargo, observando que poderá ser assumido pelo representante legal da empresa executada evitando a intervenção de terceiros e regular continuidade de seus negócios Intimem-se. São Paulo, 04 de maio de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
10/05/2011		Remetido ao DJE Imprensa 10/05
09/05/2011		Proferido Despacho A penhora ora pretendida implica na nomeação de depositário, com plano de efetivação da constrição e prestação de contas. Manifeste-se a parte exeqüente, se pretende indicar o profissional para tal encargo, observando que poderá ser assumido pelo representante legal da empresa executada evitando a intervenção de terceiros e regular continuidade de seus negócios Intimem-se. São Paulo, 04 de maio de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
04/05/2011		Conclusos para Despacho GAB
04/05/2011		Petição Juntada juntada mesa ( rsd) 04/05
31/03/2011		Autos no Prazo PRAZO 12/05 Vencimento: 02/05/2011
30/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: 922 Página: 2056/2073
28/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0065/2011 Teor do ato: Nos termos da Portaria Conjunta 02/2011, item 28, e o prazo de 15 dias ora requerido pela parte autora, por ora, aguardo manifestação e promovo o ato ordinatório para regular ciência da(s) parte(s). Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
24/03/2011		Remetido ao DJE lauda 65
24/03/2011		Ato ordinatório Nos termos da Portaria Conjunta 02/2011, item 28, e o prazo de 15 dias ora requerido pela parte autora, por ora, aguardo manifestação e promovo o ato ordinatório para regular ciência da(s) parte(s).
17/03/2011		Expedição de documento Triagem prazo
17/03/2011		Expedição de documento juntada mesa luciano 17/04
28/02/2011		Petição Juntada juntada 25/02 (Joaquim)
22/02/2011		Decurso de Prazo
22/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2011 Data da Disponibilização: 22/02/2011 Data da Publicação: 23/02/2011 Número do Diário: 898 Página: 2094/2118
21/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0027/2011 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a declaração de rendimentos arquivada em cartório. Prazo para manifestação de 05 dias. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
15/02/2011		Remetido ao DJE
15/02/2011		Ato ordinatório Ciência ao exequente sobre a declaração de rendimentos arquivada em cartório. Prazo para manifestação de 05 dias.
08/02/2011		Decurso de Prazo Prazo 23/03
01/02/2011		Petição Juntada Juntada mesa JOAQUIM 01/02 ( protoc. 26/01 )
27/01/2011		Decurso de Prazo Prazo 10/03
21/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2011 Data da Disponibilização: 21/01/2011 Data da Publicação: 26/01/2011 Número do Diário: 878 Página: 1702/1738
14/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0009/2011 Teor do ato: Defiro a requisição de informação de endereço e/ou declarações de bens à Receita Federal, conforme requerido. Oficie-se. O presente documento expedido pode ser conseguido sem comparecimento do interessado em Cartório. Basta o acesso ao sítio virtual www.tj.sp.gov.br, ícones, na seqüência: 'Consulta', 'Processo', '1ª Instância', 'Capital', 'Processos Cíveis', 'Pesquisar' (ícone sem o logotipo da 'Prodesp'); na nova tela aberta, clicar no campo 'Todos os foros da lista abaixo' e escolher 'Foro Regional V - São Miguel Paulista', e no campo 'Número' colocar '0013164-18.2003.8.26.0005' e acessar o ícone 'Pesquisar'. No andamento aparecerá o ícone 'ofício emitido' e/ou 'alvará emitido'; acessados, não deverá ser feita a impressão imediatamente; PARA QUE O DOCUMENTO CONTENHA ASSINATURA DIGITAL E SEJA VÁLIDO, DEVERÁ SER ACESSADO O ÍCONE 'VERSÃO PARA IMPRESSÃO'; aguardar a autenticação; será aberta nova tela para opções de abrir documento assinado digitalmente ou seu salvamento. Mandar abrir e imprimir. Sem necessidade de vir ao Fórum. A parte interessada deve encaminhar o ofício, e comprovar em dez dias o protocolo, pena intimação pessoal para andamento sob pena de extinção ou arquivamento. Este Juízo não mais utiliza o sistema Infojud pela dificuldade observada nos termos do Comunicado 02/2009 - STI (/doe 10/02/2009). Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2010. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
05/01/2011		Remetido ao DJE
04/01/2011		Ofício Expedido Ofício - DRF - Capital
29/12/2010		Expedição de documento prateleira juiz 29/12
15/12/2010		Expedição de documento máquina 15/12 (ofício)
14/12/2010		Proferido Despacho Defiro a requisição de informação de endereço e/ou declarações de bens à Receita Federal, conforme requerido. Oficie-se. O presente documento expedido pode ser conseguido sem comparecimento do interessado em Cartório. Basta o acesso ao sítio virtual www.tj.sp.gov.br, ícones, na seqüência: 'Consulta', 'Processo', '1ª Instância', 'Capital', 'Processos Cíveis', 'Pesquisar' (ícone sem o logotipo da 'Prodesp'); na nova tela aberta, clicar no campo 'Todos os foros da lista abaixo' e escolher 'Foro Regional V - São Miguel Paulista', e no campo 'Número' colocar '0013164-18.2003.8.26.0005' e acessar o ícone 'Pesquisar'. No andamento aparecerá o ícone 'ofício emitido' e/ou 'alvará emitido'; acessados, não deverá ser feita a impressão imediatamente; PARA QUE O DOCUMENTO CONTENHA ASSINATURA DIGITAL E SEJA VÁLIDO, DEVERÁ SER ACESSADO O ÍCONE 'VERSÃO PARA IMPRESSÃO'; aguardar a autenticação; será aberta nova tela para opções de abrir documento assinado digitalmente ou seu salvamento. Mandar abrir e imprimir. Sem necessidade de vir ao Fórum. A parte interessada deve encaminhar o ofício, e comprovar em dez dias o protocolo, pena intimação pessoal para andamento sob pena de extinção ou arquivamento. Este Juízo não mais utiliza o sistema Infojud pela dificuldade observada nos termos do Comunicado 02/2009 - STI (/doe 10/02/2009). Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2010. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
10/12/2010		Conclusos para Despacho
22/11/2010		Petição Juntada juntada 22/11
11/11/2010		Serventuário MESA ESCREVENTE 11/11
11/11/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/10/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VISTA AO ADV. DO AUTOR POR 05 DIAS - END: RUA ITAPURA, 300 - TATUAPÉ - FONE: 3294-3071 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO LUCIO RUFFO Vencimento: 03/11/2010
26/10/2010		Remetido ao DJE
26/10/2010		Ato ordinatório "Que em acesso ao sistema, foram obtidas as informações e/ou verificada a inexistência de valores bloqueados. Assim, os autos aguardam manifestação do autor/exequente por 05 dias."
13/09/2010		Decurso de Prazo Prazo 27/09
09/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2010 Data da Disponibilização: 09/09/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número do Diário: 792 Página: 1486/1505
08/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0137/2010 Teor do ato: Defiro a requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de ativos pelo sistema Bacen-Jud, conforme requerido. Providencie-se minuta para protocolo. Intimem-se. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
03/09/2010		Remetido ao DJE para Republicação imprensa urgente - 30/9
02/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2010 Data da Disponibilização: 02/09/2010 Data da Publicação: 03/09/2010 Número do Diário: 789 Página: 1505/1521
01/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0134/2010 Teor do ato: Nesta data efetivei o protocolo de requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de valores, conforme despacho retro e cópia da minuta protocolada que segue. Oportunamente, verifique-se eventual resposta. Intimem-se. Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
30/08/2010		Proferido Despacho Nesta data efetivei o protocolo de requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de valores, conforme despacho retro e cópia da minuta protocolada que segue. Oportunamente, verifique-se eventual resposta. Intimem-se.
25/08/2010		Remetido ao DJE Imprensa 25/08
23/08/2010		Conclusos para Despacho
04/08/2010		Protocolizado Bacen Jud bacen 04/08
03/08/2010		Proferido Despacho Defiro a requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de ativos pelo sistema Bacen-Jud, conforme requerido. Providencie-se minuta para protocolo. Intimem-se.
02/08/2010		Conclusos para Despacho Cls - GAB
30/07/2010		Expedição de documento TRIAGEM (BACEN) 30/7
16/07/2010		Petição Juntada juntada urgente 16/07
11/06/2010		Autos no Prazo Prazo 05/07 Vencimento: 13/07/2010
10/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2010 Data da Disponibilização: 10/06/2010 Data da Publicação: 11/06/2010 Número do Diário: 730 Página: 1575/1589
08/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0087/2010 Teor do ato: Intimação do executado para se manifestar acerca do pedido do exequente (intimação do executado para pagamento do débito de R$ 20.683,78, sob advertência de que trata o artigo 599. Inciso II do CPC e multa de 20% sobre o valar do débito, conf. Artigo 601, do CPC). Advogados(s): ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP)
07/06/2010		Remetido ao DJE lauda 87
02/06/2010		Ato ordinatório Intimação do executado para se manifestar acerca do pedido do exequente (intimação do executado para pagamento do débito de R$ 20.683,78, sob advertência de que trata o artigo 599. Inciso II do CPC e multa de 20% sobre o valar do débito, conf. Artigo 601, do CPC).
20/05/2010		Petição Juntada JUNTADA 20/05
26/04/2010		Autos no Prazo Prazo 26/05 Vencimento: 26/05/2010
26/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2010 Data da Publicação: 27/04/2010 Número do Diário: 699 Página: 1624/1645
23/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0051/2010 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de soltura formulado por ARMANDO RODRIGUES FAGUNDES nos autos da ação de execução que lhe move COMERCIAL DE FRUTAS SILVA E CANOLA LTDA.. Fundamenta seu pedido no fato de que o bem objeto de penhora foi roubado, conforme documentos que instruem os autos (fls. 74/76). A pretensão tem fundamento. Deveras, com todo o respeito às posições contrárias, tenho que não se pode aplicar a pena corporal ao depositário, quando o perecimento do bem se dá por fatores estranhos à sua vontade. No caso, o bem foi objeto de roubo, praticado por terceiros, de modo que subsiste apenas a responsabilidade pelo débito. Demais disso, a ordem de prisão foi proferida em 2.2.2006. E, ressalvado entendimento contrário, sempre respeitado, a execução do mandado de prisão civil deve se submeter aos prazos de prescrição previstos na legislação penal, à míngua de disposição legal específica, no caso, de dois anos. E, expirado esse prazo, não há possibilidade de renovação. Com efeito, não se pode conferir caráter de imprescritibilidade à prisão civil, porque a regra é a impossibilidade de utilização desse meio coativo, salvo na esfera criminal. Em outras palavras, não se conforma ao ordenamento jurídico a imposição de pena civil imprescritível, quando o sistema prevê prazo máximo para imposição de pena corporal a crimes gravíssimos. Entendimento diverso permitiria que o depositário infiel fosse preso após vinte anos do decreto de sua prisão, o que não ocorre nem com hipóteses de homicídio. Assim, expirado o prazo de cumprimento do mandado de prisão, não se poderia determinar nova prisão. Assim, expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, em favor do executado. Manifeste-se, a requerente, em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 12 de abril de 2010 FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito Advogados(s): DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
22/04/2010		Remetido ao DJE lauda 51
12/04/2010		Decisão Vistos. Cuida-se de pedido de soltura formulado por ARMANDO RODRIGUES FAGUNDES nos autos da ação de execução que lhe move COMERCIAL DE FRUTAS SILVA E CANOLA LTDA.. Fundamenta seu pedido no fato de que o bem objeto de penhora foi roubado, conforme documentos que instruem os autos (fls. 74/76). A pretensão tem fundamento. Deveras, com todo o respeito às posições contrárias, tenho que não se pode aplicar a pena corporal ao depositário, quando o perecimento do bem se dá por fatores estranhos à sua vontade. No caso, o bem foi objeto de roubo, praticado por terceiros, de modo que subsiste apenas a responsabilidade pelo débito. Demais disso, a ordem de prisão foi proferida em 2.2.2006. E, ressalvado entendimento contrário, sempre respeitado, a execução do mandado de prisão civil deve se submeter aos prazos de prescrição previstos na legislação penal, à míngua de disposição legal específica, no caso, de dois anos. E, expirado esse prazo, não há possibilidade de renovação. Com efeito, não se pode conferir caráter de imprescritibilidade à prisão civil, porque a regra é a impossibilidade de utilização desse meio coativo, salvo na esfera criminal. Em outras palavras, não se conforma ao ordenamento jurídico a imposição de pena civil imprescritível, quando o sistema prevê prazo máximo para imposição de pena corporal a crimes gravíssimos. Entendimento diverso permitiria que o depositário infiel fosse preso após vinte anos do decreto de sua prisão, o que não ocorre nem com hipóteses de homicídio. Assim, expirado o prazo de cumprimento do mandado de prisão, não se poderia determinar nova prisão. Assim, expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, em favor do executado. Manifeste-se, a requerente, em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 12 de abril de 2010 FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito
12/04/2010		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Prisão Civil
12/04/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado Mesa Paulo 12/04
26/02/2010		Decurso de Prazo Prazo 15/03
16/12/2009		Aguardando Prazo prazo 18/12
01/12/2009		Aguardando Providências PRAZO 18/12
08/09/2009		Aguardando Prazo
08/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0051/2009 Data da Disponibilização: 04/09/2009 Data da Publicação: 08/09/2009 Número do Diário: 549 Página: 1222/1233
08/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0051/2009 Data da Disponibilização: 04/09/2009 Data da Publicação: 08/09/2009 Número do Diário: 549 Página: 1222/1233
03/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0051/2009 Teor do ato: Aguarde-se cumprimento de mandado de prisão pelo prazo de 90 dias. Intimem-se. Advogados(s): SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
31/08/2009		Aguardando Providências Imp. p/ remeter 01/09
27/08/2009		Despacho Proferido Aguarde-se cumprimento de mandado de prisão pelo prazo de 90 dias. Intimem-se.
27/08/2009		Conclusos para Despacho
29/07/2009		Aguardando Providências mesa chefe
24/07/2009		Juntada de Petição JUNTADA 24/07
07/07/2009		Aguardando Prazo Prazo 01/08
03/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0014/2009 Data da Disponibilização: 03/07/2009 Data da Publicação: 06/07/2009 Número do Diário: 506 Página: 1503/1510
02/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0014/2009 Teor do ato: Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos se caso de execução, ou se caso de processo de conhecimento intime-se pessoalmente para andamento sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), ERIC MIRANDA CARNEIRO (OAB 164008/SP)
18/06/2009		Aguardando Providências impresa 18/06
15/06/2009		Despacho Proferido Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos se caso de execução, ou se caso de processo de conhecimento intime-se pessoalmente para andamento sob pena de extinção. Intimem-se.
15/06/2009		Conclusos para Despacho
27/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA CHEFE 27/05
09/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/03/2009		Despacho Proferido Fls. 145 - Fls. 144: Defiro. Providencie-se
03/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à Imp. urg, 03/03
13/02/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
22/01/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição - Serviço de Máquina
19/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/12/2008		Aguardando Publicação CERTIDÃO - que a tentativa de bloqueio via bacen-jud restou negativo. Ainda, que passo estes autos à publicação para ciência à partes.
17/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à imprensa
27/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
24/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à Imp. 18/11
17/11/2008		Despacho Proferido Fls. 140 - Procedi ao protocolo de bloqueio via bacen-jud. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, providencie o Sr Diretor a necessária pesquisa para verificação de resposta. Int.
24/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
26/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências aguardando bloqueio 26/06
24/06/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição > Máquina 20/6
19/06/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de máquina
04/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
02/06/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 03 de junho de 2.008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ. Eu,...(Ronaldo),Escrevente-chefe, subs. (cadastrado) Processo nº 03.013164-7 1)Fls.126/127: à vista do que segue, tornem conclusos oportunamente para consulta ao Bacen. 2)Fls.129/132 (resposta do IIRGD): ciência ao exeqüente. Observando-se fls.130 (DVC), Oficie-se novamente; providenciando o Cartório o encaminhamento. 3)Int. S. Paulo, d.s. FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ Juiz de Direito D A T A Em 03 de junho de 2.008,recebi estes autos em cartório.Eu, ( ), Escrevente, subscrevi.
21/05/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
13/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/05/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada > Juntada 06/05
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/03/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição > Máquina 27/03
25/03/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/03/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição > Máquina 03/03
28/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/02/2008		Despacho Proferido Fls. 121 e 123 - Diga o exeqüente quanto ao prosseguimento do feito. Fls.106 e certidão supra: oficie-se solicitando informação sobre o cumprimento do mandado de prisão.Int. 1)Fls.122: cumpra-se e publique-se fls.121. 2)Int. OBS: ofício cobrando devolução do mandado de prisão já expedido e enviado.
15/02/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada/fevereiro
13/02/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição > Máquina 13/02
11/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/2
20/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 04/02
13/12/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa > Imprensa p/ Remeter 13/12 - Urgente-
03/12/2007		Despacho Proferido Fls. PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V- SÃO MIGUEL PTA. Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal para manifestação. S.Paulo, 3/12/2007 Eu, (Roberto S. Dias) escr., subsc. C O N C L U S Ã O Em 04 de dezembro de 2007, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ. Eu,  (Roberto S. Dias), escr., subsc. Proc. nº 005.03.013164-7-A Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Armando Rodrigues Fagundes em face de Comercial de Frutas Silva e Canola Ltda., em razão da execução em apenso que esta lhe move. No despacho de fls. 13 destes determinei ao executado ora embargante a regularização de sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intimado por carta para suprir a falta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, como preceitua o art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil (fls. 16), o embargante quedou-se inerte (certidão supra). A par da questão, temos que: INTIMAÇÃO - Entrega feita a terceiro estranho à lide - Irrelevância - Endereçamento corretamente feito -Recebimento no endereço do destinatário, por terceiro, o que não é defeso em lei - Recurso não provido. Não exige a lei comprovação de que a carta de intimação tenha efetivamente chegado às mãos do destinatário. A intimação entende-se feita pela entrega da carta, no endereço indicado pelo intimado. (Apelação Cível n. 246.461-2 - São Paulo - Relator: FRANKLIN NEIVA - CCIV 14 - v.u. - 22.11.94). INTIMAÇÃO - Postal - Carta entregue no endereço indicado pelo intimado - Desnecessidade, para sua eficácia, da prova de que tenha efetivamente chegado às mãos do destinatário - Abandono da causa configurado - Extinção do processo decretada - Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil - Recurso não provido JTJ 164/114. Isto posto, JULGO EXTINTO o PROCESSO (artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil). Oportunamente, prossiga-se nos autos principais de execução. P.R.I.C. São Paulo, d.s. Juiz de Direito
14/11/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa Chefe (Roberto)
30/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências > Mesa Chefe 30/10
23/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa > Imprensa p/ Remeter 23/10 - Urgente-
22/10/2007		Despacho Proferido Fls. 112 - (Republicação, devido a incorreção na publicação anterior) - Melhor observando, reconsidero fls. 110, em relação à expedição do mandado, que deverá ser entranhado ao processo, aguardando-se a devolução daquele anteriormente expedido (fls. 101). Int. Despacho de fls. 110 ? Nos embargos, cumpra-se fls. 13. Diante de fls. 106, defiro o requerimento de fls. 108, determinando seja renovada a ordem de prisão (fls. 100). Expeça-se mandado. Int. Despacho de fls. 13 dos autos de Embargos (em apenso) - Conforme se verifica a fls. 88/91 dos autos principais, houve renúncia da advogada do executado, que até o momento não nomeou substituto. Assim, necessária a regularização de sua representação processual. Intime-se o embargante para tal providência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (artigo 267, §1º, do CPC.). Expeça-se carta. Int.
22/10/2007		Despacho Proferido Fls. 112 - Melhor observando, reconsidero fls. 110, em relação à expedição do mandado, que deverá ser entranhado ao processo, aguardando-se a devolução daquele anteriormente expedido (fls. 101). Int. Despacho de fls. 110 - Melhor observando, reconsidero fls. 110, em relação à expedição do mandado, que deverá ser entranhado ao processo, aguardando-se a devolução daquele anteriormente expedido (fls. 101). Int. Despacho de fls. 13 dos autos de Embargos (em apenso) - Conforme se verifica a fls. 88/91 dos autos principais, houve renúncia da advogada do executado, que até o momento não nomeou substituto. Assim, necessária a regularização de sua representação processual. Intime-se o embargante para tal providência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (artigo 267, §1º, do CPC.). Expeça-se carta. Int.
18/10/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada > Juntada mesa final 19/10
21/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/09/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição > Máquina 18/09
12/09/2007		Despacho Proferido V. Nos embargos, cumpra-se fls. 13. Diante de fls. 106, defiro o requerimento de fls. 108, determinando seja renovada a ordem de prisão (fls. 100). Expeça-se mandado. Int.
06/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/05/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa Imprensa
08/05/2007		Despacho Proferido Fls. 109 - Fls. 108: por ora, aguarde-se nos termos de fls. 107. Int.
07/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/5
20/04/2007		Despacho Proferido Fls. 107 - Fls. 106: ciência à exeqüente. Aguarde-se por mais 30 dias a devolução do mandado. Int.
02/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Remessa / Publicação (imp. 3/4)
30/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/4
02/03/2007		Aguardando Prisão Aguardando Prisão (cumprimento de mandado)
09/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando no prazo (16/02/2007) o cumprimento do mandado de prisão expedido contra o réu 16/02/2007
28/03/2006		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
16/02/2006		Confecção de Expedientes preparando mandado de prisão
02/02/2006		Despacho Proferido Fls. 100 - V. Pedido retro: Defiro. Caracterizada a figura do depositário infiel, DECRETO a prisão de Armando Rodrigues Fagundes (fls. 74) pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Int.
28/04/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.05.2003.013164-5/000001-000 Instaurado em 28/04/2005
17/05/2003		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/01/2014	Petições Diversas
20/03/2014	Petições Diversas
21/03/2014	Petições Diversas
21/05/2014	Petição Intermediária
24/06/2014	Petição Intermediária
11/09/2014	Petições Diversas
20/01/2015	Petições Diversas
24/04/2015	Petições Diversas
20/05/2015	Petições Diversas
07/07/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Petições Diversas
13/05/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
19/07/2021	Manifestação da Defensoria Pública
09/09/2021	Pedido de Designação de Hastas
23/09/2021	Manifestação da Defensoria Pública
28/09/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
20/11/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petição Intermediária
16/02/2022	Petição Intermediária
03/03/2022	Prestação de Contas - Perito
23/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2022	Petições Diversas
22/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Manifestação da Defensoria Pública
11/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petição Intermediária
03/06/2022	Petição Intermediária
27/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
08/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
02/11/2022	Petição Intermediária
27/04/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/12/2023	Petições Diversas
09/01/2024	Petições Diversas
09/01/2024	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
11/01/2024	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
02/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
24/06/2024	Petição Intermediária
09/08/2024	Manifestação do Perito
09/08/2024	Petição Intermediária - Digitalização
27/08/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
04/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Manifestação do Perito
12/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
02/07/2025	Pedido de Habilitação
07/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
09/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Manifestação do Perito
07/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
07/12/2007	Embargos de Devedor - 00001  (0830159-34.2007.8.26.0005)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
30/05/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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