Reqte	Conjunto Habitacional Amaralinas Advogado:  Salvador Margiotta
Reqdo	Sidney J. dos Santos Advogado:  Luciano Cesar Guastaferro Junior
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Giza Helena Coelho
TerIntCer	Baltazar de Jesus Dias Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Giza Helena Coelho
Gestor	Publicum Leilões Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
Interesda.	Ana Caroline Pina dos Santos
Perito	Tássia Ana Tosseto

Reqte	Conjunto Habitacional Amaralinas Advogado:  Salvador Margiotta
Reqdo	Sidney J. dos Santos Advogado:  Luciano Cesar Guastaferro Junior
Credor	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Giza Helena Coelho
TerIntCer	Baltazar de Jesus Dias Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Giza Helena Coelho
TerIntCer	Elizete França Santos Dias Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli   Advogada:  Giza Helena Coelho
Gestor	Publicum Leilões Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros
Interesda.	Ana Caroline Pina dos Santos
Interesda.	Jacqueline Pina dos Santos Cuenca
Gestor	Leiloeiro - Wanderley Samuel Pereira
Interesdo.	O Estado de São Paulo Advogada:  Carolina Jia Jia Liang
Perito	Tássia Ana Tosseto

Data		Movimento
13/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70081834-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 09:04
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1337/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.26.70081834-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 09:04
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1337/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
08/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Ofício Juntado
23/01/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
12/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - OFÍCIO GENÉRICO
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2600/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2600/2025 Teor do ato: Decisão: Fls. 1377 e 1427/1429: O executado, Sidnei José dos Santos, apresentou impugnação ao laudo, argumentando, em síntese: i) que houve subavaliação do bem, ao se considerar um valor abaixo do praticado no mercado; ii) que a ausência de vaga de garagem não justificaria, isoladamente, a redução de R$ 35.000,00 no valor atribuído, já que haveria outras qualidades no imóvel que compensariam tal fator; iii) que algumas amostras utilizadas no método comparativo não seriam compatíveis com o imóvel avaliado, por possuírem metragem muito inferior. Rejeito a impugnação. Ao se analisar detidamente o conteúdo do laudo pericial judicial, bem como os esclarecimentos prestados pela expert às fls. 1416/1420, verifica-se que a avaliação observou com rigor as normas técnicas da ABNT, adotando o método comparativo direto de dados de mercado, técnica adequada à aferição do valor venal de imóveis urbanos. A perita demonstrou que as amostras utilizadas estão em conformidade com os parâmetros técnicos, tanto em termos de área quanto de localização e padrão construtivo, sendo que seis das unidades comparadas situam-se no mesmo conjunto habitacional do imóvel objeto da perícia. A alegação de que a inserção de unidades menores comprometeria o valor atribuído foi devidamente rebatida, uma vez que a avaliação não se baseou em médias aritméticas, mas sim em inferência estatística por regressão linear, método que confere robustez e confiabilidade aos resultados. No tocante à ausência de vaga de garagem, a expert apenas refletiu essa característica objetiva no valor final, sem incorrer em exageros ou distorções, considerando, ainda, a realidade do mercado imobiliário da região. O parecer particular apresentado pela parte impugnante, embora subscrito por profissional habilitado, não foi capaz de infirmar os fundamentos técnicos do laudo oficial, tampouco evidenciar falhas metodológicas que o descredenciassem. Ausentes vícios ou inconsistências técnicas, impõe-se a rejeição da impugnação e a homologação do laudo pericial, tal como apresentado. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, homologo o laudo pericial de avaliação. Comunique-se a Defensoria Pública para levantamento dos honorários periciais em favor da i. Perita. Intimem-se. São Paulo, 26 de novembro de 2025. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fls. 1377 e 1427/1429: O executado, Sidnei José dos Santos, apresentou impugnação ao laudo, argumentando, em síntese: i) que houve subavaliação do bem, ao se considerar um valor abaixo do praticado no mercado; ii) que a ausência de vaga de garagem não justificaria, isoladamente, a redução de R$ 35.000,00 no valor atribuído, já que haveria outras qualidades no imóvel que compensariam tal fator; iii) que algumas amostras utilizadas no método comparativo não seriam compatíveis com o imóvel avaliado, por possuírem metragem muito inferior. Rejeito a impugnação. Ao se analisar detidamente o conteúdo do laudo pericial judicial, bem como os esclarecimentos prestados pela expert às fls. 1416/1420, verifica-se que a avaliação observou com rigor as normas técnicas da ABNT, adotando o método comparativo direto de dados de mercado, técnica adequada à aferição do valor venal de imóveis urbanos. A perita demonstrou que as amostras utilizadas estão em conformidade com os parâmetros técnicos, tanto em termos de área quanto de localização e padrão construtivo, sendo que seis das unidades comparadas situam-se no mesmo conjunto habitacional do imóvel objeto da perícia. A alegação de que a inserção de unidades menores comprometeria o valor atribuído foi devidamente rebatida, uma vez que a avaliação não se baseou em médias aritméticas, mas sim em inferência estatística por regressão linear, método que confere robustez e confiabilidade aos resultados. No tocante à ausência de vaga de garagem, a expert apenas refletiu essa característica objetiva no valor final, sem incorrer em exageros ou distorções, considerando, ainda, a realidade do mercado imobiliário da região. O parecer particular apresentado pela parte impugnante, embora subscrito por profissional habilitado, não foi capaz de infirmar os fundamentos técnicos do laudo oficial, tampouco evidenciar falhas metodológicas que o descredenciassem. Ausentes vícios ou inconsistências técnicas, impõe-se a rejeição da impugnação e a homologação do laudo pericial, tal como apresentado. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, homologo o laudo pericial de avaliação. Comunique-se a Defensoria Pública para levantamento dos honorários periciais em favor da i. Perita. Intimem-se. São Paulo, 26 de novembro de 2025.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70315953-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 15:37
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
13/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70293804-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/10/2025 09:35
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2054/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2054/2025 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre a petição do perito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre a petição do perito.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70291730-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2025 15:01
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - EMAIL PERITO
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1389/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1389/2025 Teor do ato: NOTIFICAÇÃO Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, ciência às partes de que os autos FÍSICOS e seus apensos - "Fragmentos" ( peças físicas dos presentes autos já digitalizados ), serão ELIMINADOS, possibilitando às partes ou interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva. Caso haja interesse na retirada, o interessado deverá encaminhar solicitação ( modelo 3 do referido comunicado ) à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica - e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br NOTA: É vedada a solicitação de retirada por peticionamento nos autos. Decorrido prazo de 30 ( trinta ) dias, sem manifestação, os autos físicos ( fragmentos ) serão encaminhados para destruição. Nada Mais. São Paulo, 12 de agosto de 2025. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTIFICAÇÃO Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023, ciência às partes de que os autos FÍSICOS e seus apensos - "Fragmentos" ( peças físicas dos presentes autos já digitalizados ), serão ELIMINADOS, possibilitando às partes ou interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva. Caso haja interesse na retirada, o interessado deverá encaminhar solicitação ( modelo 3 do referido comunicado ) à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica - e-mail: upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br NOTA: É vedada a solicitação de retirada por peticionamento nos autos. Decorrido prazo de 30 ( trinta ) dias, sem manifestação, os autos físicos ( fragmentos ) serão encaminhados para destruição. Nada Mais. São Paulo, 12 de agosto de 2025.
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
10/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1344/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se, a perita, sobre a impugnação ao laudo apresentada às fls. 1377/1405. Intime-se a perita, por e-mail. 2) Após, intimem-se as partes para manifestação. 3) Em seguida, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 09 de agosto de 2025. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
10/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Manifeste-se, a perita, sobre a impugnação ao laudo apresentada às fls. 1377/1405. Intime-se a perita, por e-mail. 2) Após, intimem-se as partes para manifestação. 3) Em seguida, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 09 de agosto de 2025.
09/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70222882-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 19:52
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Aguardar decurso de prazo da parte contrária
14/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70198961-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/07/2025 09:01
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0949/2025 Teor do ato: Digam as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70195868-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/07/2025 09:26
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - EMAIL PERITO
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70150733-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 16:51
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Decisão: Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, para ciência sobre a petição de fls. 1304. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2025. Débora Thaís de Melo, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, para ciência sobre a petição de fls. 1304. Intimem-se. São Paulo, 28 de abril de 2025. Débora Thaís de Melo, Juiz de Direito.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70118089-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:45
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Ficam as partes cientes do peticionamento encaminhado pelo perito, designando data/horário, abaixo descritos, para realização da perícia, bem como das solicitações e orientações constantes no mesmo, para providências. Imóvel de Matrícula 148.565 12º CRI de São Paulo Cadastro do Imóvel: 142.164.0099-9 Endereço: Rua Piraquara, 549 - apartamento 13, bloco 04 - Jardim Nordeste, São Paulo -SP, 03688-000 - Data da vistoria: 18/06/2025 (quarta-feira) Horário: 14h A perita solicita solicita NOME COMPLETO E CONTATO TELEFÔNICO DO RESPONSÁVEL POR VIABILIZAR O ACESSO AO IMÓVEL NA DATA INDICADA. Ficando à disposição para informações complementares, se necessário. Nada Mais. São Paulo, 23 de abril de 2025. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Ficam as partes cientes do peticionamento encaminhado pelo perito, designando data/horário, abaixo descritos, para realização da perícia, bem como das solicitações e orientações constantes no mesmo, para providências. Imóvel de Matrícula 148.565 12º CRI de São Paulo Cadastro do Imóvel: 142.164.0099-9 Endereço: Rua Piraquara, 549 - apartamento 13, bloco 04 - Jardim Nordeste, São Paulo -SP, 03688-000 - Data da vistoria: 18/06/2025 (quarta-feira) Horário: 14h A perita solicita solicita NOME COMPLETO E CONTATO TELEFÔNICO DO RESPONSÁVEL POR VIABILIZAR O ACESSO AO IMÓVEL NA DATA INDICADA. Ficando à disposição para informações complementares, se necessário. Nada Mais. São Paulo, 23 de abril de 2025.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.25.70113886-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/04/2025 15:02
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - INTIMAR PERITO INÍCIO AOS TRABALHOS - EMAIL
02/04/2025		Ofício Juntado
12/03/2025		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
24/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - OFÍCIO DEFENSORIA RESERVA DE HONORÁRIOS
14/01/2025		Ofício Juntado
07/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - OFÍCIO DEFENSORIA RESERVA DE HONORÁRIOS
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Certidão de Intimação Expedida UPJ CERTIDÃO GENÉRICA
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1127/2024 Teor do ato: Decisão: 1) Em complemento ao despacho retro, anoto que, considerando que não houve distribuição em incidente próprio para o cumprimento de sentença, e em vista da atual fase processual que este incidente se encontra, prosseguirá o presente incidente com a classe processual já regularizada de "cumprimento de sentença". 2) Expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2024. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: 1) Em complemento ao despacho retro, anoto que, considerando que não houve distribuição em incidente próprio para o cumprimento de sentença, e em vista da atual fase processual que este incidente se encontra, prosseguirá o presente incidente com a classe processual já regularizada de "cumprimento de sentença". 2) Expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2024.
22/11/2024		Reativação do Processo ERRO - PROCESSO COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70371016-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2024 13:29
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ CERTIDÃO CADASTRO NOMEAÇÃO PERITO-LEILOEIRO - PORTAL AUXILIARES
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Classe Retificada Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença.
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1071/2024 Teor do ato: Decisão: Remetam-se os autos distribuidor para anotação da correta classe processual: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Fls. 1264/1266: ciência sobre a juntada do agravo. Intime-se o perito, conforme despacho de fl. 1261. Intimem-se. São Paulo, 06 de novembro de 2024. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Remetam-se os autos distribuidor para anotação da correta classe processual: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Fls. 1264/1266: ciência sobre a juntada do agravo. Intime-se o perito, conforme despacho de fl. 1261. Intimem-se. São Paulo, 06 de novembro de 2024.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/11/2024		Baixa Definitiva SENTENÇA PROFERIDA EM FLS. 32/33 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1034/2024 Teor do ato: 1. A parte executada, a quem compete arcar com os honorários periciais, é beneficiária da gratuidade judicial (fl. 636). Anote-se. 2. Determino a avaliação do bem imóvel e nomeio para a sua realização o perito Tássia Ana Tosseto, que deverá informar se aceita receber seus honorários de acordo com o que se encontra estabelecido na Deliberação nº 92/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a quem caberá o custeio dos honorários periciais devidos em processos cíveis nos quais litigam partes beneficiárias da gratuidade judicial, nos termos do Comunicado nº 111/2016, emitido pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se o senhor perito por mensagem eletrônica. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A parte executada, a quem compete arcar com os honorários periciais, é beneficiária da gratuidade judicial (fl. 636). Anote-se. 2. Determino a avaliação do bem imóvel e nomeio para a sua realização o perito Tássia Ana Tosseto, que deverá informar se aceita receber seus honorários de acordo com o que se encontra estabelecido na Deliberação nº 92/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a quem caberá o custeio dos honorários periciais devidos em processos cíveis nos quais litigam partes beneficiárias da gratuidade judicial, nos termos do Comunicado nº 111/2016, emitido pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se o senhor perito por mensagem eletrônica. Int.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70335489-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 13:59
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70331522-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2024 12:35
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte ré, sobre a petição da parte autora. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte ré, sobre a petição da parte autora.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70317127-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 09:53
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Decisão: As peculiaridades apontadas na impugnação desbordam da avaliação por estimativa prevista no caput do art. 870 do CPC, uma vez que o oficial não dispõe de conhecimentos técnicos específicos para minuciosa avaliação pretendida pelo executado. Não obstante, não há óbice para realização por meio de perito, DESDE QUE os honorários do perito sejam custeados pela parte que está solicitando a perícia, conforme art. 95, do CPC. Assim, esclareça a parte impugnante, no prazo de 15 dias, se há interesse na realização de perícia judicial para avaliação do imóvel, que será custeada às suas expensas. Intimem-se. São Paulo, 04 de outubro de 2024. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: As peculiaridades apontadas na impugnação desbordam da avaliação por estimativa prevista no caput do art. 870 do CPC, uma vez que o oficial não dispõe de conhecimentos técnicos específicos para minuciosa avaliação pretendida pelo executado. Não obstante, não há óbice para realização por meio de perito, DESDE QUE os honorários do perito sejam custeados pela parte que está solicitando a perícia, conforme art. 95, do CPC. Assim, esclareça a parte impugnante, no prazo de 15 dias, se há interesse na realização de perícia judicial para avaliação do imóvel, que será custeada às suas expensas. Intimem-se. São Paulo, 04 de outubro de 2024.
11/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70282561-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/09/2024 08:32
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Decisão: Fls. 1217: aguarde-se, tendo em vista o que segue. Fls. 1218/1244: manifeste-se, a parte exequente, sobre a impugnação à avaliação apresentado pelo executado. Intimem-se. São Paulo, 06 de setembro de 2024. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
07/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fls. 1217: aguarde-se, tendo em vista o que segue. Fls. 1218/1244: manifeste-se, a parte exequente, sobre a impugnação à avaliação apresentado pelo executado. Intimem-se. São Paulo, 06 de setembro de 2024.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70277590-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 12:05
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70273534-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/09/2024 09:05
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Decisão: Fl. 1213: diga, a parte executada, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem conclusos para homologação do valor de avaliação. Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fl. 1213: diga, a parte executada, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem conclusos para homologação do valor de avaliação. Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70268129-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2024 09:14
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte autora/interessada da certidão do oficial de justiça correspondente à diligência realizada para constatação da situação do imóvel e/ou emissão posse, juntado(s) aos autos, devendo a parte AUTORA/EXEQUENTE se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 28 de agosto de 2024. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte autora/interessada da certidão do oficial de justiça correspondente à diligência realizada para constatação da situação do imóvel e/ou emissão posse, juntado(s) aos autos, devendo a parte AUTORA/EXEQUENTE se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 28 de agosto de 2024.
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2024		Mandado Juntado
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Decisão: Fls. 1194: não reconsidero fl. 1191. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de junho de 2024 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Fls. 1194: não reconsidero fl. 1191. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de junho de 2024
19/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70180896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 18:12
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Decisão: Vistos. Expeça-se novo mandado de avaliação, desde logo autorizado ingresso forçado com arrombamento, de tudo certificando em auto circunstanciado o oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Vistos. Expeça-se novo mandado de avaliação, desde logo autorizado ingresso forçado com arrombamento, de tudo certificando em auto circunstanciado o oficial de justiça. Intimem-se.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70169304-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 11:12
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO : Manifeste-se o(a) EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória negativo(a), conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o depósito ou recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento ou depósito das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo de 30 dias, contados a partir da prazo concedidos. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 05 de junho de 2024. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO : Manifeste-se o(a) EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória negativo(a), conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o depósito ou recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. No caso de irregularidade, falta de recolhimento ou depósito das respectivas despesas/taxas, independentemente de nova intimação para regularizar, aguarde-se prazo de 30 dias, contados a partir da prazo concedidos. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 05 de junho de 2024.
05/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MANDADO GENÉRICO
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70080851-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 16:40
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Após o mandado de avaliação será expedido. Decorrido os autos serão arquivados. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Após o mandado de avaliação será expedido. Decorrido os autos serão arquivados.
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MANDADO GENÉRICO
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.24.70071464-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2024 10:21
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - MANDADO GENÉRICO
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0016/2024 Teor do ato: Decisão: À vista da frustração do primeiro leilão e ao tempo decorrido a partir da primeira avaliação, expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, conclusos para designação de nova hasta. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: À vista da frustração do primeiro leilão e ao tempo decorrido a partir da primeira avaliação, expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, conclusos para designação de nova hasta. Intimem-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70334832-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/11/2023 09:48
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1169/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre leilão negativo. Manifeste-se, a exequente, em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se, sem necessidade de nova conclusão. Intimem-se. São Paulo, 17 de novembro de 2023. FLÁVIA SNAIDER RIBEIRO Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
18/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes sobre leilão negativo. Manifeste-se, a exequente, em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se, sem necessidade de nova conclusão. Intimem-se. São Paulo, 17 de novembro de 2023. FLÁVIA SNAIDER RIBEIRO Juiz de Direito
11/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70325689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2023 23:43
23/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70303055-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 17:37
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70301878-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 08:40
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1056/2023 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70297023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 21:20
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: Fls. 1126/1127: Indefiro a pretensão de alteração do valor do imóvel, eis que preclusa. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. São Paulo, 28 de setembro de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1126/1127: Indefiro a pretensão de alteração do valor do imóvel, eis que preclusa. Aguarde-se o leilão. Intimem-se. São Paulo, 28 de setembro de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70271239-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 17:28
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70270545-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 12:47
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
14/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70260360-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2023 10:52
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1º Leilão: abertura em 17/10/2023 16:00 horas e fechamento em 20/10/2023 16:00 horas; 2° Leilão: abertura: 20/10/2023 16:01 horas e fechamento: 09/11/2023 16:00 horas). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2023 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
31/08/2023		Hasta Pública Deferida Vistos, Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1º Leilão: abertura em 17/10/2023 16:00 horas e fechamento em 20/10/2023 16:00 horas; 2° Leilão: abertura: 20/10/2023 16:01 horas e fechamento: 09/11/2023 16:00 horas). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2023
31/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70245695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 21:09
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: 1. Fls. 1102/1103: Defiro o leilão da integralidade do imóvel, resguardando-se, em caso de arrematação, a parte cabente às herdeiras de LAURA ALVES PINA DOS SANTOS, nos termos do disposto no art. 843, do CPC. 2. Fls. 1104/1106: Não compete ao executado defender direito que, em tese, não é seu, motivo pelo qual rejeito o pedido. 3. Defiro a realização de novo leilão com o mesmo leiloeiro e condições indicadas na decisão de fls. 1016/1017, que fica ora reiterada. Intime-se o leiloeiro. Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1102/1103: Defiro o leilão da integralidade do imóvel, resguardando-se, em caso de arrematação, a parte cabente às herdeiras de LAURA ALVES PINA DOS SANTOS, nos termos do disposto no art. 843, do CPC. 2. Fls. 1104/1106: Não compete ao executado defender direito que, em tese, não é seu, motivo pelo qual rejeito o pedido. 3. Defiro a realização de novo leilão com o mesmo leiloeiro e condições indicadas na decisão de fls. 1016/1017, que fica ora reiterada. Intime-se o leiloeiro. Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
11/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70224335-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 21:52
10/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70222843-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/08/2023 09:02
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70217648-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2023 14:27
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Documento Juntado
22/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA555632938TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Ana Caroline Pina dos Santos Diligência : 18/07/2023
21/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA555632941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jacqueline Pina dos Santos Cuenca Diligência : 18/07/2023
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Razão assiste ao leiloeiro. Retiro a suspensão e determino prosseguimento do ato. Intime-se, novamente, inclusive por meio telefônico. Intime-se a Procuradoria do Estado. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Razão assiste ao leiloeiro. Retiro a suspensão e determino prosseguimento do ato. Intime-se, novamente, inclusive por meio telefônico. Intime-se a Procuradoria do Estado. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
18/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70195569-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 19:46
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Fls. 1073/1074: em razão da possibilidade de repercussão no direito de eventual arrematante, e considerando a ausência de menção, no edital das dívidas elencadas, aliado ao fato de que o leilão se encontra em andamento, defiro a suspensão imediata do leilão, comunicando-se o leiloeiro inclusive por meio telefônico. Promova-se nova data, com aditamento do edital. Ciência às partes sobre os documentos juntados. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. São Paulo, 14 de julho de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416S/P), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
14/07/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1073/1074: em razão da possibilidade de repercussão no direito de eventual arrematante, e considerando a ausência de menção, no edital das dívidas elencadas, aliado ao fato de que o leilão se encontra em andamento, defiro a suspensão imediata do leilão, comunicando-se o leiloeiro inclusive por meio telefônico. Promova-se nova data, com aditamento do edital. Ciência às partes sobre os documentos juntados. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. São Paulo, 14 de julho de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
14/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.80014456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 14:46
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Intimação de perito por e-mail
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0697/2023 Teor do ato: Fl. 1061: indefiro. O executado não tem legitimidade para defender interesse eventual de terceiros. Dê-se ciência, contudo, ao Leiloeiro. Intimem-se. São Paulo, 12 de julho de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1061: indefiro. O executado não tem legitimidade para defender interesse eventual de terceiros. Dê-se ciência, contudo, ao Leiloeiro. Intimem-se. São Paulo, 12 de julho de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
12/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal #UPJ GERA ATO - CARTA GENÉRICO
06/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70183056-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2023 09:05
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes, na pessoa de seu advogado, para ciência/manifestação sobre a petição do LEILOEIRO.
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70179583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 18:02
02/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70178209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2023 14:35
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0586/2023 Teor do ato: Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1ª praça terá início em 11/07/2023 a partir das 11:00, encerrando-se em 14/07/2023 às 11:00; a 2ª terá início em 14/07/2023 a partir das 11:01, encerrando-se em 03/08/2023 às 11:00). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
13/06/2023		Hasta Pública Deferida Declaro válido o edital de Praça Judicial encaminhado pelo gestor. Ciência às partes das datas designadas para as praças eletrônicas (1ª praça terá início em 11/07/2023 a partir das 11:00, encerrando-se em 14/07/2023 às 11:00; a 2ª terá início em 14/07/2023 a partir das 11:01, encerrando-se em 03/08/2023 às 11:00). Notifique-se o gestor, por e-mail, para as providências devidas. Int.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Edital Juntado
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70152528-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 18:44
06/06/2023		Edital Juntado
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70147507-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 19:00
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo O de fls. 1012, para ao final indicar a realização do leilão eletrônico, o Leiloeiro Público Oficial WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673), o qual deverá ser cientificado pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, nomeado acima. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa *, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo o leiloeiro ou seus prepostos, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização do leilão eletrônico designo O de fls. 1012, para ao final indicar a realização do leilão eletrônico, o Leiloeiro Público Oficial WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, que preside os leilões, através portal www.wspleiloes.com.br (contato: contato@wspleiloes.com.br) tel: (11) 2853-0636 / 99483-0673), o qual deverá ser cientificado pela Serventia através do portal dos Auxiliares da Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação. Desde logo fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932). Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, nomeado acima. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas. Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor. Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa *, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas. Igualmente, autorizo o leiloeiro ou seus prepostos, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, e eventual cônjuge, se houver. Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE. Intimem-se.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70135500-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/05/2023 11:28
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária acerca da petição/documentos juntados (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária acerca da petição/documentos juntados (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70132329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 13:02
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70123731-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 11:58
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Diante da manifestação de fls. 993/994 apresente, a exequente, planilha discriminada do seu crédito. Prazo: 15 dias. No mais, cumpra-se fl. 983. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da manifestação de fls. 993/994 apresente, a exequente, planilha discriminada do seu crédito. Prazo: 15 dias. No mais, cumpra-se fl. 983. Intimem-se.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70110025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 16:36
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Decisão: Vistos. Defiro. Expeça-se carta de intimação para os filhos do executado Sidney, sobre a penhora realizada sobre o imóvel (artigo 841, §2º, do CPC). Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da certidão supra. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Providencie-se intimação dos herdeiros sobre a constrição. Determino a expedição de ofício ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que corrija a averbação da penhora, requisitando-se a averbação de 50% dos direitos do executado sobre o bem imóvel. Não vislumbro má-fé da parte exequente, tendo em vista que se tratou de mero erro material e não houve prejuízo ao executado. As partes devem esclarecer se possuem interesse em conversão dos autos em digital, conforme determinado na decisão de fl. 722, último parágrafo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 29/07/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: CLS Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2021/001735-6 dirigi-me à Rua Piraquara, nº 549, bloco 04, ap. 13 - Jardim Nordeste (CEP 03688-000) - São Paulo/SP, em 06/02 (sábado) às 10h10, 10/02 às 08h26 e em 03/03/2021 às 11h02, no intuito de intimar Laura Alves Pina dos Santos, o que não foi possível vez que não a encontrei quando ao local diligenciei. Tendo em vista os fatos narrados e em face da sistemática ausência da ré de seu domicílio, suspeitei de sua ocultação pelo seguinte motivo: Foi confirmado pelo funcionário do condomínio, o Sr. Cleyton João Ferreira, que a intimanda reside no endereço. Na segunda diligência ali realizada, fui informado por ele que ela estaria em casa. Porém, em contato com o esposo dela, o Sr. Sidney, que identificou-se como tal, fui informado que ela não estava; que eles estavam cientes sobre a presente intimação, pois foram orientados pelo advogado deles, tendo ele solicitado o contato telefônico deste servidor para agendarmos horário para que a sua esposa fosse intimada. Aguardei por uns dias, mas até a presente data não obtive retorno. Assim, em conformidade com o art. 252 do CPC marquei hora certa para o dia imediato, 04/03/2021 às 12h30, intimando o Sr. Sidnei Lourenço de Araújo, funcionário do condomínio, de que retornaria no dia e horário designados para efetuar a intimação. Certifico ainda que precisamente em 04/03/2021 às 12h30 retornei ao endereço contido no R. Mandado onde mais uma vez não localizei a ré. Procurei informações sobre o paradeiro dela com o Sr. Cleyton João Ferreira, RG 32.760.461-X, funcionário do condomínio, mas este nada soube informar. Desse modo, na conformidade do art. 253, parágrafos primeiro e segundo do CPC, salientando-se quanto a advertência do parágrafo quarto do referido artigo, levantei a hora certa marcada no dia anterior, dando por feita a INTIMAÇÃO da Sra. Laura Alves Pina dos Santos, cuja contrafé ficou na posse do informante, acima referido, que apôs sua assinatura no Mandado. Face ao exposto, devolvo o presente ao cartório para os fins de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Cls. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: MESA ABN 25/08 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: M. Oliva 27/01 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Mesa O.L.P 29/10 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão: Vistos. Defiro. Expeça-se carta de intimação para os filhos do executado Sidney, sobre a penhora realizada sobre o imóvel (artigo 841, §2º, do CPC). Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2023. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70091037-1 Tipo da Petição: Intimação Data: 11/04/2023 15:54
17/04/2023		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70083363-6 Tipo da Petição: Intimação Data: 03/04/2023 09:42
17/04/2023		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70083349-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 03/04/2023 09:33
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.23.70097189-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 18:32
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, o qual deu provimento ao recurso para afastar a determinação imposta ao executado na decisão recorrida. Ademais, aguarde-se nos termos de p. 923. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, o qual deu provimento ao recurso para afastar a determinação imposta ao executado na decisão recorrida. Ademais, aguarde-se nos termos de p. 923. Intimem-se.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
30/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/08/2022		Evoluída a Classe
13/06/2022		Decurso de Prazo pzo 30/06
09/06/2022		Petição Juntada junt. abn 09/06
27/05/2022		Petição Juntada junt. 27/05
27/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80037 - Protocolo: FSMP22000026598
27/05/2022		Decurso de Prazo prazo 27/06
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Em caso positivo, juntem-se cópias da decisão ou acórdão, e da certidão de trânsito em julgado. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a R. Decisão. Anote-se a interposição de agravo de instrumento e sobre o efeito suspensivo conforme determinado. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Em caso positivo, juntem-se cópias da decisão ou acórdão, e da certidão de trânsito em julgado.
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a R. Decisão. Anote-se a interposição de agravo de instrumento e sobre o efeito suspensivo conforme determinado. Intimem-se.
20/05/2022		Expedição de documento MESA ROSA - 20/05
19/05/2022		Conclusos para Decisão cls. 19/05
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80036 - Protocolo: FPIN22000035540
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FPEN21000070801
01/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FSMP21000048670
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMP.20.70190421-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 14:37
29/03/2022		Expedição de documento MESA DIRETORA (EM MÃOS) - 29/03
23/03/2022		Conclusos para Decisão cls 23/03
22/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80035 - Protocolo: FSMP21000023221
22/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FPIN22000029719
21/03/2022		Expedição de documento MESA ALS
22/02/2022		Expedição de documento MESA ROSA
21/02/2022		Expedição de documento mesa eds 21/02
17/02/2022		Decurso de Prazo prazo 08/04
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Para retificação, recolha, o exequente, a taxa correlata, conforme ofício e nota de fls. 750/751. Prazo de 15 dias. A intimação é impositiva, tanto em relação ao executado quanto em relação aos herdeiros do do cônjuge falecido, diante do disposto no art. 843 do CPC. A intimação por hora certa de Laura, diante do óbito dias depois da suposta intimação, deve ser refeita, na pessoa do espólio ou dos herdeiros. É que a intimação por hora certa pressupõe tentativa de ocultação e nada obstante o contato do executado com o Oficial, a condição de saúde da esposa revela que não houve ocultação, senão impossibilidade. Donde a necessidade de refazimento do ato. Intime-se o executado a informar se há inventário aberto em nome de Laura e onde está tramitando ou, caso contrário, quem seriam os herdeiros e como encontrá-los. O descumprimento será apenado com multa prevista pelo art. 77 do CPC. Providencie, a serventia, abertura e digitalização do cumprimento de sentença, para tramitação digital. Intimem-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
15/02/2022		Decisão Para retificação, recolha, o exequente, a taxa correlata, conforme ofício e nota de fls. 750/751. Prazo de 15 dias. A intimação é impositiva, tanto em relação ao executado quanto em relação aos herdeiros do do cônjuge falecido, diante do disposto no art. 843 do CPC. A intimação por hora certa de Laura, diante do óbito dias depois da suposta intimação, deve ser refeita, na pessoa do espólio ou dos herdeiros. É que a intimação por hora certa pressupõe tentativa de ocultação e nada obstante o contato do executado com o Oficial, a condição de saúde da esposa revela que não houve ocultação, senão impossibilidade. Donde a necessidade de refazimento do ato. Intime-se o executado a informar se há inventário aberto em nome de Laura e onde está tramitando ou, caso contrário, quem seriam os herdeiros e como encontrá-los. O descumprimento será apenado com multa prevista pelo art. 77 do CPC. Providencie, a serventia, abertura e digitalização do cumprimento de sentença, para tramitação digital. Intimem-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2021. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
10/02/2022		Expedição de documento MESA ROSA
03/12/2021		Expedição de documento MÁQUINA OUTROS - 03/12
25/11/2021		Conclusos para Decisão cls 25/11
03/11/2021		Expedição de documento junt. 03/11
25/10/2021		Decurso de Prazo prazo 17/12
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de intimar os herdeiros, por ora, tendo em vista que não há qualificação dos mesmos nos autos. Nada Mais. Ciência à parte interessada acerca da certidão supra. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Providencie-se intimação dos herdeiros sobre a constrição. Determino a expedição de ofício ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que corrija a averbação da penhora, requisitando-se a averbação de 50% dos direitos do executado sobre o bem imóvel. Não vislumbro má-fé da parte exequente, tendo em vista que se tratou de mero erro material e não houve prejuízo ao executado. As partes devem esclarecer se possuem interesse em conversão dos autos em digital, conforme determinado na decisão de fl. 722, último parágrafo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 29/07/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
21/10/2021		Remetido ao DJE CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de intimar os herdeiros, por ora, tendo em vista que não há qualificação dos mesmos nos autos. Nada Mais. Ciência à parte interessada acerca da certidão supra.
21/10/2021		Remetido ao DJE Providencie-se intimação dos herdeiros sobre a constrição. Determino a expedição de ofício ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que corrija a averbação da penhora, requisitando-se a averbação de 50% dos direitos do executado sobre o bem imóvel. Não vislumbro má-fé da parte exequente, tendo em vista que se tratou de mero erro material e não houve prejuízo ao executado. As partes devem esclarecer se possuem interesse em conversão dos autos em digital, conforme determinado na decisão de fl. 722, último parágrafo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 29/07/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
21/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
07/10/2021		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca da certidão supra.
04/08/2021		Expedição de documento OFÍCIO - 02/08
02/08/2021		Decisão Providencie-se intimação dos herdeiros sobre a constrição. Determino a expedição de ofício ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que corrija a averbação da penhora, requisitando-se a averbação de 50% dos direitos do executado sobre o bem imóvel. Não vislumbro má-fé da parte exequente, tendo em vista que se tratou de mero erro material e não houve prejuízo ao executado. As partes devem esclarecer se possuem interesse em conversão dos autos em digital, conforme determinado na decisão de fl. 722, último parágrafo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 29/07/2021 Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
27/07/2021		Decisão CLS
06/07/2021		Petição Juntada juntada 06/07
05/07/2021		Decurso de Prazo PRAZO 04/08
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3261/3266
02/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ21010869216
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição da parte ré Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição da parte ré
10/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2021/001735-6 dirigi-me à Rua Piraquara, nº 549, bloco 04, ap. 13 - Jardim Nordeste (CEP 03688-000) - São Paulo/SP, em 06/02 (sábado) às 10h10, 10/02 às 08h26 e em 03/03/2021 às 11h02, no intuito de intimar Laura Alves Pina dos Santos, o que não foi possível vez que não a encontrei quando ao local diligenciei. Tendo em vista os fatos narrados e em face da sistemática ausência da ré de seu domicílio, suspeitei de sua ocultação pelo seguinte motivo: Foi confirmado pelo funcionário do condomínio, o Sr. Cleyton João Ferreira, que a intimanda reside no endereço. Na segunda diligência ali realizada, fui informado por ele que ela estaria em casa. Porém, em contato com o esposo dela, o Sr. Sidney, que identificou-se como tal, fui informado que ela não estava; que eles estavam cientes sobre a presente intimação, pois foram orientados pelo advogado deles, tendo ele solicitado o contato telefônico deste servidor para agendarmos horário para que a sua esposa fosse intimada. Aguardei por uns dias, mas até a presente data não obtive retorno. Assim, em conformidade com o art. 252 do CPC marquei hora certa para o dia imediato, 04/03/2021 às 12h30, intimando o Sr. Sidnei Lourenço de Araújo, funcionário do condomínio, de que retornaria no dia e horário designados para efetuar a intimação. Certifico ainda que precisamente em 04/03/2021 às 12h30 retornei ao endereço contido no R. Mandado onde mais uma vez não localizei a ré. Procurei informações sobre o paradeiro dela com o Sr. Cleyton João Ferreira, RG 32.760.461-X, funcionário do condomínio, mas este nada soube informar. Desse modo, na conformidade do art. 253, parágrafos primeiro e segundo do CPC, salientando-se quanto a advertência do parágrafo quarto do referido artigo, levantei a hora certa marcada no dia anterior, dando por feita a INTIMAÇÃO da Sra. Laura Alves Pina dos Santos, cuja contrafé ficou na posse do informante, acima referido, que apôs sua assinatura no Mandado. Face ao exposto, devolvo o presente ao cartório para os fins de Direito.
08/06/2021		Petição Juntada juntada 08/06
02/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FSCS21000043576
11/02/2021		Decurso de Prazo PRAZO 16/03
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 4280/4284
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: As partes estão cientes da penhora dos direitos do imóvel no percentual de 50%, conforme ofício juntado às fls. 698/712. Diante do recolhimento da diligência do oficial de justiça pela parte exequente, intime-se o cônjuge do executado acerca da penhora. Esclareçam, as partes, se têm interesse na conversão dos autos em digital (Comunicado CG 460/2020), a fim de viabilizar andamento mais célere diante do regime especial de trabalho remoto e das restrições do trabalho presencial, com a juntada das principais peças e abertura de incidente próprio. Intimem-se. São Paulo, 10/12/2020. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito (Mandado expedido). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
28/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2021/001735-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2021
11/12/2020		Decisão As partes estão cientes da penhora dos direitos do imóvel no percentual de 50%, conforme ofício juntado às fls. 698/712. Diante do recolhimento da diligência do oficial de justiça pela parte exequente, intime-se o cônjuge do executado acerca da penhora. Esclareçam, as partes, se têm interesse na conversão dos autos em digital (Comunicado CG 460/2020), a fim de viabilizar andamento mais célere diante do regime especial de trabalho remoto e das restrições do trabalho presencial, com a juntada das principais peças e abertura de incidente próprio. Intimem-se. São Paulo, 10/12/2020. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito (Mandado expedido).
11/12/2020		Expedição de documento MANDADO - 10/12
09/12/2020		Decisão Cls.
04/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FPIN20000062360
05/10/2020		Petição Juntada juntada 05/10
15/09/2020		Decurso de Prazo PRAZO 01/11
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2859/2864
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, acerca da averbação de penhora, conforme Ofício do 12º C.R.I./SP juntado a fls. 698/712. À vista da procuração juntada a fl. 383, verifica-se que o executado é casado. Sendo assim, recolha a parte exequente a diligência do oficial de justiça para intimação do cônjuge do executado acerca da penhora. Feito, expeça-se mandado de intimação. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
04/09/2020		Decisão Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, acerca da averbação de penhora, conforme Ofício do 12º C.R.I./SP juntado a fls. 698/712. À vista da procuração juntada a fl. 383, verifica-se que o executado é casado. Sendo assim, recolha a parte exequente a diligência do oficial de justiça para intimação do cônjuge do executado acerca da penhora. Feito, expeça-se mandado de intimação. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.
27/08/2020		Conclusos para Decisão CLS-
25/08/2020		Serventuário MESA ABN 25/08
13/03/2020		Serventuário MESA OLP 13/03
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FSMP20000019696
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2926/2932
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
04/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias.
13/02/2020		Serventuário mesa jv 13/02
05/02/2020		Decurso de Prazo prazo 06/04
27/01/2020		Serventuário M. Oliva 27/01
24/01/2020		Decurso de Prazo prazo 11/03
24/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FSMP20000003724
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 4048/4056
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 4048/4056
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Providencie o autor o encaminhamento do ofício expedido, comprovando a distribuição em 05 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Diante do cancelamento da penhora, necessária nova averbação. Oficie-se ao 12º Cartório de Registro de Imóveis requisitando-se a averbação da penhora de 50% dos direitos do executado sobre o bem imóvel. Sem custas. Após, tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado (fl. 678) e demais deliberações pertinentes. Intimem-se. São Paulo, 25 de novembro de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
21/01/2020		Ato ordinatório Providencie o autor o encaminhamento do ofício expedido, comprovando a distribuição em 05 dias.
21/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
04/12/2019		Expedição de documento OFICIO 04/12
04/12/2019		Decisão Diante do cancelamento da penhora, necessária nova averbação. Oficie-se ao 12º Cartório de Registro de Imóveis requisitando-se a averbação da penhora de 50% dos direitos do executado sobre o bem imóvel. Sem custas. Após, tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado (fl. 678) e demais deliberações pertinentes. Intimem-se. São Paulo, 25 de novembro de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
14/11/2019		Conclusos para Decisão cls 14/11
12/11/2019		Serventuário mesa A.L.S 12/11
29/10/2019		Serventuário Mesa O.L.P 29/10
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FITB19000106604
22/10/2019		Decurso de Prazo PRAZO 19/11
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2976/2984
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2976/2984
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2976/2984
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Mesa J.V 18/09 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Mesa A.B.N 03/09 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Processo Físico n°: 0016983-60.2003.8.26.0005 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: Conjunto Habitacional Amaralinas Requerido: Sidney J. dos Santos CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência as partes sobre o oficio do cartório registro de imóveis. Nada Mais. São Paulo, 04 de outubro de 2019. Eu, ___, JOAQUIM VICTORINO DA SILVA NETO, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
16/10/2019		Remetido ao DJE lauda 334
16/10/2019		Ato ordinatório Processo Físico n°: 0016983-60.2003.8.26.0005 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: Conjunto Habitacional Amaralinas Requerido: Sidney J. dos Santos CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência as partes sobre o oficio do cartório registro de imóveis. Nada Mais. São Paulo, 04 de outubro de 2019. Eu, ___, JOAQUIM VICTORINO DA SILVA NETO, Escrevente Técnico Judiciário.
09/10/2019		Remetido ao DJE lauda 333
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3586/3588
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Ciência as partes sobre o oficio do cartório registro de imóveis. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
04/10/2019		Remetido ao DJE lauda 330
04/10/2019		Ato ordinatório Ciência as partes sobre o oficio do cartório registro de imóveis.
18/09/2019		Serventuário Mesa J.V 18/09
17/09/2019		Remetido ao DJE lauda 305
11/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FPIN19000221880
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2938/2942
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Decisão: Vistos. Fl. 670: primeiramente aguarde-se a vinda da averbação do imóvel. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
09/09/2019		Decisão Decisão: Vistos. Fl. 670: primeiramente aguarde-se a vinda da averbação do imóvel. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
06/09/2019		Conclusos para Decisão Cls. 05/09
06/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Serventuário Mesa A.B.N 03/09
02/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FSMP19000098157
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 3184/3194
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Decisão: Vistos. Fls. 664/665: aguarde-se o cumprimento da determinação, conforme ofício encaminhado às pp. 665/666. Sem prejuízo, requeira a parte autora do pertinente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 21 de agosto de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
27/08/2019		Decisão Decisão: Vistos. Fls. 664/665: aguarde-se o cumprimento da determinação, conforme ofício encaminhado às pp. 665/666. Sem prejuízo, requeira a parte autora do pertinente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 21 de agosto de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
22/08/2019		Conclusos para Decisão cls 22/08
16/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FPEN19000087100
12/08/2019		Decurso de Prazo prazo 14/10
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 3526/3521
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Ciência as partes sobre os documentos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
07/08/2019		Remetido ao DJE lauda 247
07/08/2019		Ato ordinatório Ciência as partes sobre os documentos.
07/08/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
07/08/2019		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/07/2019		Audiência Realizada Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, restou INFRUTÍFERA, pelas partes foi requerido o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, para uma eventual reconciliação. Remeto os autos à Vara de Origem.
26/06/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/07/2019 Hora 13:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
25/06/2019		Recebidos os Autos do Cartório de Origem AUDIÊNCIA/CEJUSC
25/06/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania AUDIÊNCIA/CEJUSC Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
18/06/2019		Designada Audiência de Conciliação CAIXA DE AUDIÊNCIA
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2808 Página:
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve determinação de cancelamento da penhora (fls. 533 e 554), mas, sim, de retificação da constrição junto à matrícula do imóvel, devendo ser averbada a penhora de 50% dos direitos do executado sobre o bem (fl. 511). Oficie-se ao 12º Oficial de Registro de Imóveis para as devidas providências. 2. Fls. 537/549: Nada a reconsiderar. Reporto-me à decisão de fl. 511. 3. Fls. 595/597 e 626/631: A irresignação do executado quanto ao valor apresentado pelo perito em laudos complementares (fls. 585/589 e 606/609) não prospera. A quantificação de 50% dos direitos do executado sobre o imóvel pode ter como parâmetro o valor mercadológico do imóvel, pois na condição de possuidor direto, o executado exerce os poderes inerentes à propriedade (usa, frui e dispõe). Embora se tratem de institutos diversos, são inter-relacionados e à míngua de outros elementos, não trazidos na impugnação da parte, ficam homologados os laudos e os complementos apresentados pelo auxiliar do juízo. A questão de defeito de representação processual restou superada, diante dos documentos apresentados às fls. 615/623. 4. Diante do requerimento expresso do executado e considerando tratar-se de processo iniciado sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, em que as partes não tiveram a oportunidade de conciliação, na forma prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil e à vista do disposto no art. 139, V, do estatuto processual civil, que determina ser dever do magistrado "promover a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", designo audiência com essa finalidade a se realizar no CEJUSC local, em 01.07.2019, às 13:30 horas. 5. Regularize-se os autos, formando-se novo volume a contar da fl. 601, inclusive. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/06/2019		Expedição de documento PRATELEIRA JUIZ (EDS)
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/06/2019		Expedição de documento maquina urgente EDS 11/06
10/06/2019		Expedição de documento MÁQ URG 10/6
07/06/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/07/2019 Hora 13:30 Local: CEJUSC - Sala 132 Situacão: Pendente
07/06/2019		Decisão 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve determinação de cancelamento da penhora (fls. 533 e 554), mas, sim, de retificação da constrição junto à matrícula do imóvel, devendo ser averbada a penhora de 50% dos direitos do executado sobre o bem (fl. 511). Oficie-se ao 12º Oficial de Registro de Imóveis para as devidas providências. 2. Fls. 537/549: Nada a reconsiderar. Reporto-me à decisão de fl. 511. 3. Fls. 595/597 e 626/631: A irresignação do executado quanto ao valor apresentado pelo perito em laudos complementares (fls. 585/589 e 606/609) não prospera. A quantificação de 50% dos direitos do executado sobre o imóvel pode ter como parâmetro o valor mercadológico do imóvel, pois na condição de possuidor direto, o executado exerce os poderes inerentes à propriedade (usa, frui e dispõe). Embora se tratem de institutos diversos, são inter-relacionados e à míngua de outros elementos, não trazidos na impugnação da parte, ficam homologados os laudos e os complementos apresentados pelo auxiliar do juízo. A questão de defeito de representação processual restou superada, diante dos documentos apresentados às fls. 615/623. 4. Diante do requerimento expresso do executado e considerando tratar-se de processo iniciado sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, em que as partes não tiveram a oportunidade de conciliação, na forma prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil e à vista do disposto no art. 139, V, do estatuto processual civil, que determina ser dever do magistrado "promover a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", designo audiência com essa finalidade a se realizar no CEJUSC local, em 01.07.2019, às 13:30 horas. 5. Regularize-se os autos, formando-se novo volume a contar da fl. 601, inclusive. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2019. Fábio Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito
27/05/2019		Conclusos para Decisão Conclusão 27/05
22/05/2019		Serventuário mesa o.l.p 22/05
21/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FPIN19000120010
20/05/2019		Decurso de Prazo Prazo 11/06
17/05/2019		Serventuário mesa o.l.p 17/05
16/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FSMP19000053308
10/05/2019		Decurso de Prazo PRAZO 11/06
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 4179/4186
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 4179/4186
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2011/017676-2 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara, 549 - bloco 4 - apto. 13 onde PENHOREI o imóvel conforme cópia da Certidão Imobiliária , AVALIEI,(com a ressalva de que não tenho qualificação técnica para fazer esse tipo de ato) nomeei DEPOSITÁRIO e INTIMEI O suplicado, bem como sua esposa Laura Alves Pina dos Santos, tudo conforme Auto de Penhora, Depósito, Avaliação e Intimação em anexo. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de julho de 2011. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Petição despachado J.Digam.SP,25/04/19 Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
03/05/2019		Remetido ao DJE lauda 138
25/04/2019		Remetido ao DJE Petição despachado J.Digam.SP,25/04/19
25/04/2019		Remetido ao DJE Petição despachado J.Digam.SP,25/04/19
25/04/2019		Recebidos os Autos do Perito VISTA AO PERITO JOSÉ MANDARINO POR 15 DIAS. RUA WANDERLEY ZAVAGLI, 271 - GUAXUPÉ - FONE (35) 3551-2518 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
13/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito VISTA AO PERITO JOSÉ MANDARINO POR 15 DIAS. RUA WANDERLEY ZAVAGLI, 271 - GUAXUPÉ - FONE (35) 3551-2518 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/04/2019
08/03/2019		Decurso de Prazo Prazo 08/04
22/01/2019		Expedição de documento E-MAIL EDSON 24/10/18
24/10/2018		Expedição de documento E-MAIL 24/10
10/07/2018		Decurso de Prazo prazo 10/08
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3153/3163
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Decisão:Vistos.Fls. 595/597: diante da manifestação do réu, intime-se o perito via e-mail, para prestar os esclarecimentos solicitados. Prazo: 15 dias. Intimem-se.São Paulo, 02 de maio de 2018.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
03/07/2018		Remetido ao DJE L 157
07/05/2018		Decisão Decisão:Vistos.Fls. 595/597: diante da manifestação do réu, intime-se o perito via e-mail, para prestar os esclarecimentos solicitados. Prazo: 15 dias. Intimem-se.São Paulo, 02 de maio de 2018.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
04/05/2018		Expedição de documento EMAIL 4/5
02/05/2018		Conclusos para Despacho CLS 02/05
27/04/2018		Conclusos para Despacho cls 27/04
24/04/2018		Serventuário MESA ABN 24/04 -
31/01/2018		Petição Juntada JUNT. PET. 30/01
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FPIN18000011070
09/01/2018		Decurso de Prazo prazo 23/02
19/12/2017		Petição Juntada JUNT PET 19/12
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: Página:
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 2510/2519
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Ciência as partes do laudo pericial complementar. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
11/12/2017		Remetido ao DJE lauda 341
11/12/2017		Ato ordinatório Ciência as partes do laudo pericial complementar.
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Pela derradeira vez, intime-se o perito via e-mail para se manifestar nos termos da decisão de fls. 511, sob pena de destituição do cargo.Intimem-se.São Paulo, 30 de novembro de 2017.Celina Maria Macedo,Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
06/12/2017		Remetido ao DJE LAUDA 338
05/12/2017		Expedição de documento EMAIL 5/12
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FPIN17000330770
01/12/2017		Decisão Vistos.Pela derradeira vez, intime-se o perito via e-mail para se manifestar nos termos da decisão de fls. 511, sob pena de destituição do cargo.Intimem-se.São Paulo, 30 de novembro de 2017.Celina Maria Macedo,Juiz de Direito.
30/11/2017		Conclusos para Decisão CONCLUSÃO 01/12
05/09/2017		Decurso de Prazo prazo 09/10
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 2644/2655
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Decisão:Vistos.Intime-se o perito via e-mail para nos termos da decisão de fl. 511.Intimem-se.São Paulo, 21 de agosto de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
28/08/2017		Remetido ao DJE LAUDA 251
23/08/2017		Expedição de documento EMAIL 23/8
23/08/2017		Decisão Decisão:Vistos.Intime-se o perito via e-mail para nos termos da decisão de fl. 511.Intimem-se.São Paulo, 21 de agosto de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
18/08/2017		Conclusos para Despacho cls 18/08
16/08/2017		Serventuário MESA ABN 16/08
15/08/2017		Serventuário MESA DIANA 15/08
11/08/2017		Serventuário MESA ESTAG.DI 11/8
11/08/2017		Serventuário mesa edi email 11/08
11/08/2017		Petição Juntada Mesa JV 10/08
10/08/2017		Petição Juntada JUNT. PET. 10/08
02/08/2017		Decurso de Prazo prazo 30/08
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 2389 a 239
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Decisão:Vistos.Ciência às partes sobre o cancelamento de registro de penhora.Ante o decurso de tempo transcorrido, intime-se o perito pela derradeira oportunidade, conforme determinado a fl. 511, no prazo de cinco dias.Após, cumpra-se o quanto determinado na parte final de p. 562, com relação a análise de averbação da penhora "on line".Intimem-se.São Paulo, 18 de julho de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
25/07/2017		Remetido ao DJE para Republicação LAUDA 212
21/07/2017		Expedição de documento EMAIL 21/7
20/07/2017		Decisão Decisão:Vistos.Ciência às partes sobre o cancelamento de registro de penhora.Ante o decurso de tempo transcorrido, intime-se o perito pela derradeira oportunidade, conforme determinado a fl. 511, no prazo de cinco dias.Após, cumpra-se o quanto determinado na parte final de p. 562, com relação a análise de averbação da penhora "on line".Intimem-se.São Paulo, 18 de julho de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
18/07/2017		Conclusos para Despacho cls 18/07
04/07/2017		Serventuário MESA ABN 03/07
03/07/2017		Petição Juntada JUNT. PET. 03/07
07/06/2017		Decurso de Prazo prazo 31/08
07/06/2017		Serventuário JUNT AR C/ JV 07/06
25/05/2017		Decurso de Prazo Prazo 26/06
25/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2017		Serventuário MESA EDS
02/03/2017		Decurso de Prazo prazo 31/03
02/03/2017		Decurso de Prazo prazo 03/04
24/02/2017		Bens Apreendidos PRAZO 31/03
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 2435 a 244
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 554/557: oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP para informar que diante da determinação de fl. 539 a averbação será sem ônus às partes e sim como diligência do juízo.Intimem-se.São Paulo, 14 de dezembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
17/02/2017		Remetido ao DJE LAUDA 49
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 2712/2722
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.561: ante o decidido a fl.511 nestes autos, atenda-se o que segue.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.558 pelo Cartório de Registro de Imóveis, à vista de fl.559 (Ofício expedido). Encaminhe a Serventia o Ofício, certificando-se.Desde logo, defiro a retificação da penhora para constar que recai sobre os direitos do executado Sidney J. dos Santos correspondentes a 50% do imóvel, objeto da matrícula nº 148.565 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário.Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, constantes da matrícula nº 148.565 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora na pessoa de seu advogado. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora.Reitere-se a intimação do Perito por e-mail, conforme determinado a fl.511.Feito, tornem conclusos para análise de averbação da penhora "on line".Intimem-se.São Paulo, 08 de fevereiro de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
13/02/2017		Remetido ao DJE LAUDA 43
10/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/02/2017		Decisão Vistos.Fl.561: ante o decidido a fl.511 nestes autos, atenda-se o que segue.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.558 pelo Cartório de Registro de Imóveis, à vista de fl.559 (Ofício expedido). Encaminhe a Serventia o Ofício, certificando-se.Desde logo, defiro a retificação da penhora para constar que recai sobre os direitos do executado Sidney J. dos Santos correspondentes a 50% do imóvel, objeto da matrícula nº 148.565 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário.Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, constantes da matrícula nº 148.565 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora na pessoa de seu advogado. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora.Reitere-se a intimação do Perito por e-mail, conforme determinado a fl.511.Feito, tornem conclusos para análise de averbação da penhora "on line".Intimem-se.São Paulo, 08 de fevereiro de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
10/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 554/557: oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP para informar que diante da determinação de fl. 539 a averbação será sem ônus às partes e sim como diligência do juízo.Intimem-se.São Paulo, 14 de dezembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
08/02/2017		Conclusos para Decisão CLS-
02/02/2017		Expedição de documento MÁQ OUTROS 14/12
11/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FSMP16000336288
16/12/2016		Serventuário MÁQUINA - ofício
14/12/2016		Conclusos para Despacho cls 14/12
12/12/2016		Serventuário estagiária 12 /12
06/12/2016		Petição Juntada JUNT. PET. 06.12.
05/12/2016		Decurso de Prazo PRAZO 11/02
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2669 a 267
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 358/549: nada a deliberar, tendo em vista o já decidido à fl. 511.Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo legal.Na omissão, arquivem-se os autos se caso.Intimem-se.São Paulo, 25 de novembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 2199 a 221
30/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 358/549: nada a deliberar, tendo em vista o já decidido à fl. 511.Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo legal.Na omissão, arquivem-se os autos se caso.Intimem-se.São Paulo, 25 de novembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
28/11/2016		Conclusos para Despacho CLS 28/11
25/11/2016		Serventuário MESA DI ESTAGIÁRIA 25/11
18/11/2016		Serventuário MESA ABN 18/11
16/11/2016		Decurso de Prazo PRAZ0 19/12
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0328/2016 Teor do ato: Lamentavelmente, a Serventia não cumpriu adequadamente a decisão deste juízo.Conforme se verifica à fl. 267, a penhora não poderia incidir sobre a totalidade do imóvel, que é de propriedade de terceiro.Na realidade, conforme já determinado (fl. 267 e 334), a penhora deve incidir sobre os direitos do requerente, consignando-se que esses direitos correspondem a 50% do bem, conforme já certificado nos autos (fl. 370).Assim, não deveria ter ocorrido a penhora integral, conforme realizado pela Serventia. Determino, portanto, a retificação da penhora, intimando-se o perito para adequar seu laudo à percentagem dos direitos da requerente.Por isso, faz-se imprescindível a anulação dos atos executórios, o que é determinado.A funcionária responsável pelo equívoco deverá ser intimada por escrito desta decisão, alertando-se para que equívocos dessa natureza não mais se repitam.Certifique-se o decido nos autos dos embargos de 1018519-35.2015.8.26.0005, abrindo-se conclusão em seguida.Intimem-se.São Paulo, 19 de outubro de 2016.Fábio Henrique Falcone GarciaJuiz de Direito Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
09/11/2016		Remetido ao DJE L 328
26/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
26/10/2016		Expedição de documento PRATELEIRA JUIZ (EDS)
26/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FSMP16000291310
25/10/2016		Expedição de documento MESA EDSON
25/10/2016		Mandado Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
20/10/2016		Decisão Lamentavelmente, a Serventia não cumpriu adequadamente a decisão deste juízo.Conforme se verifica à fl. 267, a penhora não poderia incidir sobre a totalidade do imóvel, que é de propriedade de terceiro.Na realidade, conforme já determinado (fl. 267 e 334), a penhora deve incidir sobre os direitos do requerente, consignando-se que esses direitos correspondem a 50% do bem, conforme já certificado nos autos (fl. 370).Assim, não deveria ter ocorrido a penhora integral, conforme realizado pela Serventia. Determino, portanto, a retificação da penhora, intimando-se o perito para adequar seu laudo à percentagem dos direitos da requerente.Por isso, faz-se imprescindível a anulação dos atos executórios, o que é determinado.A funcionária responsável pelo equívoco deverá ser intimada por escrito desta decisão, alertando-se para que equívocos dessa natureza não mais se repitam.Certifique-se o decido nos autos dos embargos de 1018519-35.2015.8.26.0005, abrindo-se conclusão em seguida.Intimem-se.São Paulo, 19 de outubro de 2016.Fábio Henrique Falcone GarciaJuiz de Direito
18/10/2016		Conclusos para Despacho CLS - SALA
04/10/2016		Decurso de Prazo Prazo 01/12
04/10/2016		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 2620/2628
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FAZ SABER que levará a leilão o bem imóvel descrito no edital, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site acima referido. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: contato@publicum.com.br. 1.DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/11/2016, às 11:00hs, e termina em 11/11/2016, às 11:00hs e 2º Leilão começa em 11/11/2016, às 11hs01 min, e termina em 01/12/2016, às 11:00hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
30/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FAZ SABER que levará a leilão o bem imóvel descrito no edital, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site acima referido. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: contato@publicum.com.br. 1.DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/11/2016, às 11:00hs, e termina em 11/11/2016, às 11:00hs e 2º Leilão começa em 11/11/2016, às 11hs01 min, e termina em 01/12/2016, às 11:00hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão).
28/09/2016		Serventuário Mesa Eds 28/09
28/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FSMP16000267454
23/09/2016		Petição Juntada JUNT. PET. 23.09.
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FSMP16000218980
19/09/2016		Decurso de Prazo Prazo 20/10
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 2373/2384
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0262/2016 Teor do ato: Vistos.Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa Publicum Leilões, Telefone: (11) 2149-2249, que deverá ser cientificada pela Serventia via 'e-mail' (contato@publicum.com.br).O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação.Desde logo fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932).Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.publicumleiloes.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº981.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas.Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário.Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor.Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas.Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Publicum Leilões, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.publicumleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver.Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE.Intimem-se.São Paulo, 06 de setembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. Advogados(s): Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
14/09/2016		Remetido ao DJE Lauda 262
09/09/2016		Decisão Vistos.Para a realização do leilão eletrônico designo a empresa Publicum Leilões, Telefone: (11) 2149-2249, que deverá ser cientificada pela Serventia via 'e-mail' (contato@publicum.com.br).O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887, CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. Anote-se que no primeiro leilão o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que, no segundo leilão, não poderá ser em patamar inferior a 60% do valor de avaliação.Desde logo fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da venda a comissão do leiloeiro (art. 24, cabeça, Regulamento referente ao Decreto 21.981/1932).Ressalto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subseqüente ao da publicação do edital e, se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.publicumleiloes.com.br, onde serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, a depender nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº981.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, sob fornecimento de todas as informações solicitadas.Competirá ao gestor providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, eis que o artigo 26 do Provimento CSM nº 1625/2009 estabelece que correrão por conta do gestor, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o gestor todo o necessário.Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor do lanço vencedor.Vale esta decisão como ofício; autorizo os funcionários da Empresa Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e o agendamento pela 'internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, e caberá aos responsáveis pela guarda facultar seu ingresso, designadas datas para as visitas.Igualmente, autorizo os funcionários da empresa Publicum Leilões, devidamente identificados, a obterem diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor: www.publicumleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Caberá ainda ao gestor a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver.Com a designação das datas, ciência às partes através do DJE.Intimem-se.São Paulo, 06 de setembro de 2016.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito.
06/09/2016		Conclusos para Despacho CLS 06/09
05/08/2016		Petição Juntada JUNTADA 05/08
28/07/2016		Decurso de Prazo Prazo 31/08
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 2974/2984
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: RECADO RETIRAR GUIA Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
25/07/2016		Remetido ao DJE LAUDA 215
22/07/2016		Ato ordinatório RECADO RETIRAR GUIA
21/07/2016		Mandado de Levantamento Expedido GUIA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA 21/7
18/07/2016		Serventuário CONFERIR MÁQ 18/7
18/07/2016		Expedição de documento GUIA DE LEVANTAMENTO (MESA EDI)
18/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FSMP16000159717
15/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FPEN16000145750
12/07/2016		Serventuário mesa RC
13/06/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO 13.06.
10/06/2016		Decurso de Prazo PRAZO 12/07
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 2039/2049
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Fls.454/456, 457 e 458: expeça-se guia de levantamento ao Perito, conforme fl.452.Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico.Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal.Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro.A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital.Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se.São Paulo, 31 de maio de 2016.Paulo de Tarsso da Silva Pinto,Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
06/06/2016		Remetido ao DJE LAUDA 163
31/05/2016		Decisão Fls.454/456, 457 e 458: expeça-se guia de levantamento ao Perito, conforme fl.452.Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do imóvel, mediante realização de leilão eletrônico.Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro, desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal.Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como: nome da empresa; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; 'website' para acesso ao leilão e endereço eletrônico do leiloeiro.A parte exequente deverá por fim trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referente ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que deverão constar do edital.Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intimem-se.São Paulo, 31 de maio de 2016.Paulo de Tarsso da Silva Pinto,Juiz de Direito.
31/05/2016		Conclusos para Despacho CLS-
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FPIN16000294227
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FSMP16000121570
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FSMP16000115375
12/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FSMP15000200605
12/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FFPA15004390575
12/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FSMP16000029314
06/05/2016		Petição Juntada JUNT. PETIÇÃO 06.05.
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 2399/2411
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0121/2016 Teor do ato: Vistos.Digam as partes sobre o laudo.Desde já, havendo concordância, expeça-se guia de levantamento em favor do perito, intimando-se para retirada. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
02/05/2016		Remetido ao DJE LAUDA 121
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 2110/2121
29/04/2016		Decisão Vistos.Digam as partes sobre o laudo.Desde já, havendo concordância, expeça-se guia de levantamento em favor do perito, intimando-se para retirada.
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0117/2016 Teor do ato: Despacho: Fls. 269/270: reconsidero em parte a decisão. Conforme já afirmei, não se pode penhorar direito que não pertence ao executado. Todavia, é possível penhora dos direitos sobre o imóvel. Assim, expeça-se mandado. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 2299/2308
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos do réu no imóvel, objeto da matrícula nº 148.565, do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 288/v. Intime-se da penhora o(a) executado(a), devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 26 de agosto de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos do réu no imóvel, objeto da matrícula nº 148.565, do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 288/v. Intime-se da penhora o(a) executado(a), devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 26 de agosto de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
15/04/2016		Conclusos para Decisão CONCLUSÃO 14/04
14/04/2016		Serventuário mesa H
15/02/2016		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO 10.02.
27/01/2016		Decurso de Prazo PZO 05/02
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 2782/2788
14/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0006/2016 Teor do ato: Despacho em petição: "J. Diante do tempo e despesa incorrida para a elaboração do laudo, defiro o valor apontado para complemento, R$1.000,00, devendo a parte providenciar o imediato depósito. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor do Sr. Perito. Int." Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
14/01/2016		Expedição de documento Serviço de Máquina
13/01/2016		Mandado de Levantamento Expedido guia expedida - aguardando assinatura 13/01
12/01/2016		Serventuário CONFERIR MÁQ 12/01
12/01/2016		Serventuário CONFERIR MÁQ 12/01
12/01/2016		Proferido Despacho Despacho em petição: "J. Diante do tempo e despesa incorrida para a elaboração do laudo, defiro o valor apontado para complemento, R$1.000,00, devendo a parte providenciar o imediato depósito. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor do Sr. Perito. Int."
11/01/2016		Serventuário mesa EDI
08/01/2016		Recebidos os Autos do Perito RUA VANDERLEI ZAVAGRI,271 TEL.35-88982518 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2032 Página: 968/979
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0289/2015 Teor do ato: Despacho em petição: "Defiro. Int. SP, 15/12/15" (petição do perito requerendo prazo de 30 dias) Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/12/2015		Proferido Despacho Despacho em petição: "Defiro. Int. SP, 15/12/15" (petição do perito requerendo prazo de 30 dias)
20/05/2015		Remetidos os Autos para o Perito RUA VANDERLEI ZAVAGRI,271 TEL.35-88982518 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 25/05/2015
05/05/2015		Decurso de Prazo PZO 15/5
29/04/2015		Petição Juntada Juntada 28/04
13/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSMP15000036173
10/04/2015		Decurso de Prazo PRAZO 05/05
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 1863 Página: 1911/1928
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0075/2015 Teor do ato: Diante da impugnação e à falta de critérios técnicos pelo Juízo, determino avaliação, a cargo do Sr. José Mandarino Neto, perito deste Juízo. Fixo os honorários provisórios em R$1.000,00, a serem depositados em 5 dias pela exequente. Laudo em 30 dias, para avaliação dos direitos penhorados. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
07/04/2015		Proferido Despacho Diante da impugnação e à falta de critérios técnicos pelo Juízo, determino avaliação, a cargo do Sr. José Mandarino Neto, perito deste Juízo. Fixo os honorários provisórios em R$1.000,00, a serem depositados em 5 dias pela exequente. Laudo em 30 dias, para avaliação dos direitos penhorados. Int.
20/03/2015		Conclusos para Despacho Cls. 23/03/2015
12/02/2015		Petição Juntada Juntada 11/02
03/02/2015		Decurso de Prazo prazo 04/03
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 2008/2021
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0020/2015 Teor do ato: Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: impugnação à avaliação de fls.378/392. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luciano Cesar Guastaferro Junior (OAB 327722/SP)
29/01/2015		Ato ordinatório Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: impugnação à avaliação de fls.378/392.
28/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FSMP14000626131
21/11/2014		Petição Juntada 21/11-JUNTADA
12/11/2014		Decurso de Prazo Prazo 02/12
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774 Página: 2470/2481
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0359/2014 Teor do ato: Despacho: Homologo a avaliação do imóvel penhorado no importe de R$150.000,00, tendo em vista a manifestação do réu de fls. 370, a certidão de fls. 371 e verso, e a concordância do autor de fls. 372. Aguarde-se o decurso do prazo de eventual impugnação. Após, será analisada a designação de hastas públicas. Intimem-se. São Paulo, 03 de novembro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
04/11/2014		Proferido Despacho Despacho: Homologo a avaliação do imóvel penhorado no importe de R$150.000,00, tendo em vista a manifestação do réu de fls. 370, a certidão de fls. 371 e verso, e a concordância do autor de fls. 372. Aguarde-se o decurso do prazo de eventual impugnação. Após, será analisada a designação de hastas públicas. Intimem-se. São Paulo, 03 de novembro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
03/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSMP14000454532
03/11/2014		Conclusos para Despacho cls
26/08/2014		Petição Juntada juntada 21/08
19/08/2014		Decurso de Prazo Prazo 04/09
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 2249/2256
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0265/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2014/028279-0 dirigi-me ao endereço: na rua Piraquara nº 549 apto 13 bloco 04 em 02-08 às 10:30 hs e aí sendo deixei de proceder a avaliação do imóvel, pois não há por parte deste servidor conhecimentos técnicos para a realização da avaliação, porém, segundo o próprio Sr. Sidney deu o valor estimado do imóvel, de R$ 150. 000, 00 ( cento e cinqüenta mil reais) sendo que a parte que o requerido tem direito é de 50% do valor, no qual recaiu a penhora. e aí assim intimei o Sr. Sidney J. dos Santos e a Sra. Laura Alves Pina dos Santos, esposa do requerido do inteiro teor do mandado e após a leitura entreguei-lhes as contrafés que aceitaram exarando suas assinaturas no presente O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de agosto de 2014. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
15/08/2014		Serventuário mesa R 15/08
08/08/2014		Petição Juntada JUNT. DE MANDADO COM JV. 08/08
05/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2014/028279-0 dirigi-me ao endereço: na rua Piraquara nº 549 apto 13 bloco 04 em 02-08 às 10:30 hs e aí sendo deixei de proceder a avaliação do imóvel, pois não há por parte deste servidor conhecimentos técnicos para a realização da avaliação, porém, segundo o próprio Sr. Sidney deu o valor estimado do imóvel, de R$ 150. 000, 00 ( cento e cinqüenta mil reais) sendo que a parte que o requerido tem direito é de 50% do valor, no qual recaiu a penhora. e aí assim intimei o Sr. Sidney J. dos Santos e a Sra. Laura Alves Pina dos Santos, esposa do requerido do inteiro teor do mandado e após a leitura entreguei-lhes as contrafés que aceitaram exarando suas assinaturas no presente O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de agosto de 2014.
28/07/2014		Decurso de Prazo Prazo 15/09
10/07/2014		Expedição de documento PRATELEIRA JUIZ (EDS)
08/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSMP14000267365
26/05/2014		Expedição de documento maq mandado 26/05
20/05/2014		Petição Juntada TRIAGEM MAQUINA 15/05
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSMP14000096042
05/05/2014		Decurso de Prazo PRAZO 27/05
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 2338/2354
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Defiro a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se parte executada. Para tanto, recolha a diligência do oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
24/04/2014		Remetido ao DJE LAUDA 142
24/04/2014		Proferido Despacho Defiro a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se parte executada. Para tanto, recolha a diligência do oficial de justiça. Intimem-se.
22/04/2014		Conclusos para Despacho Conclusão 23/04
16/04/2014		Petição Juntada Junt.( Fevereiro Mesa RD.) 16/04
25/02/2014		Petição Juntada juntada 24/02
19/02/2014		Decurso de Prazo Prazo 25/03
19/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 19/02/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1596 Página: 2223-2230
18/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Despacho: Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
14/02/2014		Proferido Despacho Despacho: Requeira a parte requerente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
12/02/2014		Conclusos para Despacho Conclusão 13/02
19/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSMP13000100761
19/12/2013		Decurso de Prazo Prazo 13/01
13/12/2013		Serventuário Rosa
12/12/2013		Petição Juntada juntada S.M 10 e 11 Dez
28/11/2013		Decurso de Prazo PRAZO 04.02
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 1892
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0358/2013 Teor do ato: Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 14/12/2013, no valor de R$223,12, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/11/2013		Ato ordinatório Procedo a intimação da parte exequente para retirada de boleto bancário referente à averbação de penhora de imóvel junto à Arisp, com vencimento em 14/12/2013, no valor de R$223,12, sendo que, a falta de pagamento, resultará na ineficácia do registro. O referido boleto poderá ainda, ser retirado junto ao site da Arisp.
21/11/2013		Serventuário aguardando resposta Arisp 21/11
08/10/2013		Serventuário ARISP 08/10
01/10/2013		Petição Juntada juntada mesa Rsd 27 e 30/09
27/09/2013		Decurso de Prazo Prazo 27/11
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1508 Página: 1708/1723
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0275/2013 Teor do ato: Para averbação da penhora junto à Arisp, providencie o exequente, demonstrativo atualizado do débito, CPF ou CNPJ de ambas as partes e telefone e email do advogado. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
24/09/2013		Ato ordinatório Para averbação da penhora junto à Arisp, providencie o exequente, demonstrativo atualizado do débito, CPF ou CNPJ de ambas as partes e telefone e email do advogado.
28/08/2013		Serventuário ARISP 28/8
28/08/2013		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos direitos do réu no imóvel, objeto da matrícula nº 148.565, do 12º Cartório de Registro de Imóveis, ficando nomeado(a) o(a) executado(a) para exercer o encargo de fiel depositário. Serve a presente decisão como auto de penhora, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 665 do CPC, constantes da matrícula de fls. 288/v. Intime-se da penhora o(a) executado(a), devendo a parte, salvo se beneficiário(a) da gratuidade, recolher as diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o(a) executado(a) seja casado(a), a intimação do cônjuge será feita oportunamente, e é dispensada exclusivamente para fins de registro de penhora. Fica, desde logo, autorizada a averbação "on line" da penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos do Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça. Positivada a averbação, após a comunicação da Arisp, intime-se o(a) exequente para providenciar a retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, do boleto de pagamento das custas relativas ao ato de averbação no Cartório de Imóveis, sob pena de ineficácia da constrição. Intimem-se. São Paulo, 26 de agosto de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
26/08/2013		Conclusos para Despacho Conclusão 27/08
22/08/2013		Petição Juntada TRIAGEM 19 e 20 MESA RD
21/08/2013		Petição Juntada Juntada 19/08 (TRIAGEM)
02/08/2013		Decurso de Prazo prazo 02/10
31/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 1466 Página: 2024/2043
26/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Como o imóvel é de propriedade do IPESP (fls. 288) a penhora do bem foi cancelada, já que não se pode penhorar bem de terceiro que não faz parte da execução. Quando muito podem-se penhorar os direitos que o executado possui com relação ao imóvel, nos termos de fls. 284. Diga a parte exequente. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
24/07/2013		Proferido Despacho Como o imóvel é de propriedade do IPESP (fls. 288) a penhora do bem foi cancelada, já que não se pode penhorar bem de terceiro que não faz parte da execução. Quando muito podem-se penhorar os direitos que o executado possui com relação ao imóvel, nos termos de fls. 284. Diga a parte exequente. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
19/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusão 22/07
13/07/2013		Petição Juntada TRIAGEM 10/07 RD
10/07/2013		Petição Juntada Juntada 10/07
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 1600/1618
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0163/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2013/017650-4 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara 549 , Apto 13 , Bloco 04 , em 11/05 às 18:00 hs e aí sendo DEIXEI DE PENHORAR E AVALIAR dos direitos sobre o imóvel em questão e também INTIMAR o Sr. Sidney J. Dos Santos , pois o mesmo está na condição de ocupante do imóvel. A propriedade do imóvel é do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo ( Matícula 148.565 no 12° Oficial de Registro de Imóveis ) e o Requerido não é mutuário. Face ao exposto devolvo o presente ao Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de maio de 2013. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
01/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1446 Página: 2194/2214
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0156/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2013/017650-4 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara 549 , Apto 13 , Bloco 04 , em 11/05 às 18:00 hs e aí sendo DEIXEI DE PENHORAR E AVALIAR dos direitos sobre o imóvel em questão e também INTIMAR o Sr. Sidney J. Dos Santos , pois o mesmo está na condição de ocupante do imóvel. A propriedade do imóvel é do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo ( Matícula 148.565 no 12° Oficial de Registro de Imóveis ) e o Requerido não é mutuário. Face ao exposto devolvo o presente ao Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de maio de 2013. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
16/05/2013		Mandado Recebido Juntada de mandado (maio)
14/05/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2013/017650-4 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara 549 , Apto 13 , Bloco 04 , em 11/05 às 18:00 hs e aí sendo DEIXEI DE PENHORAR E AVALIAR dos direitos sobre o imóvel em questão e também INTIMAR o Sr. Sidney J. Dos Santos , pois o mesmo está na condição de ocupante do imóvel. A propriedade do imóvel é do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo ( Matícula 148.565 no 12° Oficial de Registro de Imóveis ) e o Requerido não é mutuário. Face ao exposto devolvo o presente ao Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de maio de 2013.
14/05/2013		Decurso de Prazo Prazo 02/08
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: 14/14 Página: 1670/1682
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0095/2013 Teor do ato: Defiro novas diligências. Expeça-se mandado, nos termos de fls. 284. Intimem-se. São Paulo, 26 de março de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
01/04/2013		Proferido Despacho Defiro novas diligências. Expeça-se mandado, nos termos de fls. 284. Intimem-se. São Paulo, 26 de março de 2013. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
01/04/2013		Expedição de documento maquina mandado 01/04
27/03/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 27/03
28/02/2013		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA 26-02
26/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 26/02/2013 Data da Publicação: 27/02/2013 Número do Diário: 1362 Página: 1729-1750
25/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/046698-4 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara, 549, bl04,apto13, e aí sendo deixei de proceder a penhora e intimar, em virtude de não encontrar ninguém no imóvel nas diligencias realizadas, inclusive no final de semana, indagando na portaria, não souberam informar os horários do réu. Diante do exposto e devido ao prazo, devolvo o r. mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de janeiro de 2013. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
23/02/2013		Remetido ao DJE REMETIDO À PUBLICAÇÃO - LAUDA 37
18/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 2028-2043
14/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0031/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/046698-4 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara, 549, bl04,apto13, e aí sendo deixei de proceder a penhora e intimar, em virtude de não encontrar ninguém no imóvel nas diligencias realizadas, inclusive no final de semana, indagando na portaria, não souberam informar os horários do réu. Diante do exposto e devido ao prazo, devolvo o r. mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de janeiro de 2013. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
09/01/2013		Petição Juntada JUNTADA DE MANDADO JANEIRO
07/01/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/046698-4 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara, 549, bl04,apto13, e aí sendo deixei de proceder a penhora e intimar, em virtude de não encontrar ninguém no imóvel nas diligencias realizadas, inclusive no final de semana, indagando na portaria, não souberam informar os horários do réu. Diante do exposto e devido ao prazo, devolvo o r. mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de janeiro de 2013.
05/11/2012		Decurso de Prazo prazo 12-01
05/11/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2012/046698-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2013 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/10/2012		Serventuário PRATELEIRA JUIZ - ESCREVENTE ADRIANA
30/08/2012		Petição Juntada JUNTADA 27/08
17/08/2012		Decurso de Prazo prazo 12/09
15/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2012 Data da Disponibilização: 15/08/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: 1246 Página: 2183/2208
14/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0161/2012 Teor do ato: Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Autora, na pessoa de seu advogado, juntar certidão atualizada do imóvel e cálculo do débito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
10/08/2012		Ato ordinatório Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Autora, na pessoa de seu advogado, juntar certidão atualizada do imóvel e cálculo do débito.
03/08/2012		Serventuário mesa A.B.
26/06/2012		Proferido Despacho Despacho: Fls. 269/270: reconsidero em parte a decisão. Conforme já afirmei, não se pode penhorar direito que não pertence ao executado. Todavia, é possível penhora dos direitos sobre o imóvel. Assim, expeça-se mandado. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
26/06/2012		Expedição de documento mandado 26/6
22/06/2012		Conclusos para Despacho cls 25/06/12
21/05/2012		Decurso de Prazo prazo 15/06
15/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 15/05/2012 Data da Publicação: 16/05/2012 Número do Diário: 1183 Página: 1946/1966
14/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) , na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: JUNTADA de Petição c/ Documentos - fls. Retro. Prazo de cinco dias para manifestação. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
11/05/2012		Ato ordinatório Comunicado CG nº 1307/2007, procedo a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) , na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: JUNTADA de Petição c/ Documentos - fls. Retro. Prazo de cinco dias para manifestação.
03/05/2012		Conclusos para Despacho cls
26/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2012 Data da Disponibilização: 26/04/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 1172 Página: 2060/2085
25/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0085/2012 Teor do ato: Despacho: Esclareça o exequente do requerimento de fl. 259, com relação Baltazar e Elizete, tendo em vista que não são parte no processo. No entanto, verifica-se da decisão de fl. 129 de que o executado não é proprietário do bem, declaro insubsistente a penhora realizada a fl. 191, expeça-se certidão para cancelamento da penhora (vide fl. 213). Requeira o exequente do pertinente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP)
23/04/2012		Proferido Despacho Despacho: Esclareça o exequente do requerimento de fl. 259, com relação Baltazar e Elizete, tendo em vista que não são parte no processo. No entanto, verifica-se da decisão de fl. 129 de que o executado não é proprietário do bem, declaro insubsistente a penhora realizada a fl. 191, expeça-se certidão para cancelamento da penhora (vide fl. 213). Requeira o exequente do pertinente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. São Paulo, 17 de abril de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
20/04/2012		Serventuário MESA OLIVA 20/04
04/04/2012		Decurso de Prazo PRAZO 10/04
02/04/2012		Petição Juntada JUNTADA 27/03
29/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 1154 Página: 1885/1913
28/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0067/2012 Teor do ato: Despacho: Fls. 248/250: primeiramente, digam as partes sobre as praças negativas (fls. 236/245). Após, defiro o prazo requerido as fls. 248/250 pela Credora Hipotecária para vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. São Paulo, 23 de março de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
26/03/2012		Proferido Despacho Despacho: Fls. 248/250: primeiramente, digam as partes sobre as praças negativas (fls. 236/245). Após, defiro o prazo requerido as fls. 248/250 pela Credora Hipotecária para vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. São Paulo, 23 de março de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
22/03/2012		Conclusos para Despacho cls 23/03
20/03/2012		Serventuário MESA CHEFE 20.03
19/03/2012		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas REMETIDOS OS AUTOS PARA AS HASTAS PÚBLICAS - CENTRAL DE MANDADOS - LEILÃO 20.03.2012
15/03/2012		Serventuário caixa de audiência 15/03
15/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2012 Data da Disponibilização: 14/03/2012 Data da Publicação: 15/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 2140/2141
13/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0056/2012 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/002225-3 dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Rua Piraquara, nº 549, bloco 04, ap. 13 - Jardim Nordeste, em três oportunidades e em dias e horários distintos, inclusive, aos finais de semana e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR SIDNEY J. DOS SANTOS e sua mulher, uma vez que não logrei êxito em encontra-los pessoalmente nas ocasiões em que ali estive. CERTIFICO ainda, que os porteiros do edifício foram bastante claros ao afirmarem taxativamente, que raras são as vezes em que os requeridos podem ser encontrados no local, pois, constantemente, nem aparecem ali. CERTIFICO por derradeiro, que o porteiro informou que somente o requerido Sydnei é quem reside ali, razão pela qual devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 12 de março de 2012. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
12/03/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/002225-3 dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Rua Piraquara, nº 549, bloco 04, ap. 13 - Jardim Nordeste, em três oportunidades e em dias e horários distintos, inclusive, aos finais de semana e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR SIDNEY J. DOS SANTOS e sua mulher, uma vez que não logrei êxito em encontra-los pessoalmente nas ocasiões em que ali estive. CERTIFICO ainda, que os porteiros do edifício foram bastante claros ao afirmarem taxativamente, que raras são as vezes em que os requeridos podem ser encontrados no local, pois, constantemente, nem aparecem ali. CERTIFICO por derradeiro, que o porteiro informou que somente o requerido Sydnei é quem reside ali, razão pela qual devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 12 de março de 2012.
12/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2012 Data da Disponibilização: 12/03/2012 Data da Publicação: 13/03/2012 Número do Diário: 1141 Página: 1797/1823
08/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0047/2012 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/005302-7 dirigi-me ao endereço: rua Mario Pati,766-Limoeiro, em 23 e 27/2 e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR Baltazar de Jesus Dias e Elizete França Santos Dias em virtude de não os encontrar,encontrando a casa fechada , sem ninguém e com entulhos na entrada, sendo que, segundo o vizinho da casa 768, sr.Manoel, os requeridos mudaram-se,para local ignorado, há cerca de quatro anos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
06/03/2012		Serventuário MESA CHEFE 06.03
05/03/2012		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas REMETIDOS OS AUTOS PARA O HASTAS PÚBLICAS - CENTRAL DE MANDADOS - LEILÃO EM 06.03.2012
28/02/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2012/005302-7 dirigi-me ao endereço: rua Mario Pati,766-Limoeiro, em 23 e 27/2 e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR Baltazar de Jesus Dias e Elizete França Santos Dias em virtude de não os encontrar,encontrando a casa fechada , sem ninguém e com entulhos na entrada, sendo que, segundo o vizinho da casa 768, sr.Manoel, os requeridos mudaram-se,para local ignorado, há cerca de quatro anos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012.
17/02/2012		Leilão ou Praça Designado CAIXA DE AUDIÊNCIA - LEILÃO
16/02/2012		Mandado Recebido CARGA DE MANDADOS
16/02/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2012/005302-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
16/02/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/02/2012		Petição Juntada JUNTADA URGENTE ADRIANA 16/02/12
14/02/2012		Remetidos os Autos para as Hastas Públicas Caixa de Leilão
09/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2012 Data da Disponibilização: 09/02/2012 Data da Publicação: 10/02/2012 Número do Diário: 1121 Página: 2152/2167
08/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0020/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que afixei o edital no lugar de costume, e passo estes autos ao setor de publicação para o exequente providenciar a retirada do edital e publicá-lo no jornal local, onde houver, com urgência. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
08/02/2012		Remetido ao DJE L 20
08/02/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): que afixei o edital no lugar de costume, e passo estes autos ao setor de publicação para o exequente providenciar a retirada do edital e publicá-lo no jornal local, onde houver, com urgência.
07/02/2012		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
01/02/2012		Serventuário EDSON 01/02
31/01/2012		Recebidos os Autos da Contadoria MESA CHEFE 31/01/12
30/01/2012		Remetidos os Autos para a Contadoria REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA EM 30.01
30/01/2012		Mandado Recebido CARGA DE MANDADOS
30/01/2012		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
30/01/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 005.2012/002225-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 27/01/2012 Data da Publicação: 30/01/2012 Número do Diário: 1112 Página: 1475/1489
26/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes, nos termos do art.687, § 5º, do C.P.C. da certidão a seguir: C e r t i d ã o (Designação de Hastas) Certifico e dou fé que fica designado o dia 06 de março de 2.012, às 14:30 horas para realização da 1ª Hasta, e o dia 20 de março de 2.012, às 14:30 horas, para realização da 2ª Hasta. Recado: informe o exequente o endereço da agência bancária da credora hipotecária (CEF) nesta cidade, bem como, a qualificação e endereço dos proprietários Baltazar e Elizete, para fins de suas intimações, com urgência. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
26/01/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência às partes, nos termos do art.687, § 5º, do C.P.C. da certidão a seguir: C e r t i d ã o (Designação de Hastas) Certifico e dou fé que fica designado o dia 06 de março de 2.012, às 14:30 horas para realização da 1ª Hasta, e o dia 20 de março de 2.012, às 14:30 horas, para realização da 2ª Hasta. Recado: informe o exequente o endereço da agência bancária da credora hipotecária (CEF) nesta cidade, bem como, a qualificação e endereço dos proprietários Baltazar e Elizete, para fins de suas intimações, com urgência.
24/01/2012		Termo Expedido Termo - Abertura de Volume
24/01/2012		Termo Expedido Termo - Encerramento de Volume
23/01/2012		Serventuário MESA EDSON
17/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1105 Página: 1551/1569
16/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0003/2012 Teor do ato: Junte-se cálculo do débito atualizado, bem como minuta de edital e despesas porventura necessárias. Em seguida, designe-se hasta pública, com intimação dos executados, remessa dos autos ao contador e publicação de edital, a ser providenciado pelo exeqüente. Após, expeça-se certidão de registro de penhora. Intimem-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP)
12/01/2012		Proferido Despacho Junte-se cálculo do débito atualizado, bem como minuta de edital e despesas porventura necessárias. Em seguida, designe-se hasta pública, com intimação dos executados, remessa dos autos ao contador e publicação de edital, a ser providenciado pelo exeqüente. Após, expeça-se certidão de registro de penhora. Intimem-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2012. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito
11/01/2012		Conclusos para Despacho
10/01/2012		Serventuário Juntada Mesa Alexandre
25/10/2011		Petição Juntada juntada 24/10
16/08/2011		Decurso de Prazo prazo 30/08
25/07/2011		Petição Juntada Juntada de mandado 25/07
18/07/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2011/017676-2 dirigi-me ao endereço: Rua Piraquara, 549 - bloco 4 - apto. 13 onde PENHOREI o imóvel conforme cópia da Certidão Imobiliária , AVALIEI,(com a ressalva de que não tenho qualificação técnica para fazer esse tipo de ato) nomeei DEPOSITÁRIO e INTIMEI O suplicado, bem como sua esposa Laura Alves Pina dos Santos, tudo conforme Auto de Penhora, Depósito, Avaliação e Intimação em anexo. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de julho de 2011.
27/05/2011		Decurso de Prazo PRAZO EM 27.07.11
27/05/2011		Mandado Recebido CARGA DE MANDADOS
24/05/2011		Expedição de documento PRATELEIRA JUIZ (EDSON)
16/05/2011		Expedição de documento máquina 16/05 (Edson)
11/05/2011		Expedição de documento mandado
30/03/2011		Decurso de Prazo prazo 06/05
29/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2011 Data da Disponibilização: 29/03/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: 921 Página: 1496/1519
29/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2011 Data da Disponibilização: 29/03/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: 921 Página: 1496/1519
24/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0062/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Forneça o exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel para penhora, em 05 dias. Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
24/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0062/2011 Teor do ato: Por ora, aguarde-se cumprimento do determinado no despacho de fls. 168. Expeça-se mandado. Intimem-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
24/03/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Forneça o exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel para penhora, em 05 dias.
25/02/2011		Expedição de documento máquina (mesa Edson)
23/02/2011		Proferido Despacho Por ora, aguarde-se cumprimento do determinado no despacho de fls. 168. Expeça-se mandado. Intimem-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
23/02/2011		Expedição de documento máquina 23/02 (mandado)
21/02/2011		Conclusos para Despacho conclusos 21/02
04/02/2011		Autos no Prazo 21/03 Vencimento: 09/03/2011
04/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2011 Data da Disponibilização: 04/02/2011 Data da Publicação: 07/02/2011 Número do Diário: 886 Página: 1667/1695
03/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0019/2011 Teor do ato: Arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
19/01/2011		Remetido ao DJE imprensa p/ remeter 19/01
18/01/2011		Proferido Despacho Arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2011. Fábio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
12/01/2011		Conclusos para Despacho
18/11/2010		Decurso de Prazo
17/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2010 Data da Disponibilização: 17/11/2010 Data da Publicação: 18/11/2010 Número do Diário: 834 Página: 1986/2001
16/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0176/2010 Teor do ato: Defiro a expedição do mandado de penhora, sob preparo se o caso. Providencie-se. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2010 Fábio Henrique Falcone Garcia. Juiz de Direito. (RECADO: PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO FORNEÇA A AUTORA O CEP CORRETO DO IMÓVEL INDICADO A PENHORA). Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
20/10/2010		Expedição de documento máquina 20/10 (mandado)
19/10/2010		Proferido Despacho Defiro a expedição do mandado de penhora, sob preparo se o caso. Providencie-se. Intimem-se. São Paulo, 15 de outubro de 2010 Fábio Henrique Falcone Garcia. Juiz de Direito. (RECADO: PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO FORNEÇA A AUTORA O CEP CORRETO DO IMÓVEL INDICADO A PENHORA).
15/10/2010		Conclusos para Despacho
24/09/2010		Petição Juntada Petição despachado J.Digam.SP,25/04/19
18/08/2010		Decurso de Prazo Prazo 13/09
18/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2010 Data da Disponibilização: 18/08/2010 Data da Publicação: 19/08/2010 Número do Diário: 778 Página: 1485-1491
17/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0123/2010 Teor do ato: "ciência acerca da negatva de diligência do bacenjud, conforme extrato retro" Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
17/08/2010		Bacen Jud Negativo Juntado "ciência acerca da negatva de diligência do bacenjud, conforme extrato retro"
02/08/2010		Protocolizado Bacen Jud Mesa do Diretor
02/08/2010		Expedição de documento mesa Alexandre 02/08 (prazo vencido)
29/04/2010		Autos no Prazo Prazo 28/05
29/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2010 Data da Disponibilização: 29/04/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 702 Página: 1791/2270
28/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0053/2010 Teor do ato: Nesta data efetivei o protocolo de requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de valores, conforme despacho retro e cópia da minuta protocolada que segue. Oportunamente, verifique-se eventual resposta. Intimem-se. Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
06/04/2010		Remetido ao DJE IMPRENSA 06/04
05/04/2010		Proferido Despacho Nesta data efetivei o protocolo de requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de valores, conforme despacho retro e cópia da minuta protocolada que segue. Oportunamente, verifique-se eventual resposta. Intimem-se.
29/03/2010		Conclusos para Despacho
23/03/2010		Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado MESA PAULO URG.23/03
03/12/2009		Aguardando Prazo Prazo 06/01/10
03/12/2009		Certidão de Publicação Relação :0105/2009 Data da Disponibilização: 03/12/2009 Data da Publicação: 04/12/2009 Número do Diário: 608 Página: 1921/1939
02/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0105/2009 Teor do ato: Defiro a requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de ativos pelo sistema Bacen-Jud, conforme requerido. Providencie-se minuta para protocolo. Intimem-se. Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
13/11/2009		Aguardando Providências Imp. Remeter 16/11
09/11/2009		Despacho Proferido Defiro a requisição de informação de endereço e/ou bloqueio de ativos pelo sistema Bacen-Jud, conforme requerido. Providencie-se minuta para protocolo. Intimem-se.
09/11/2009		Conclusos para Despacho Gabinete do Juiz
06/11/2009		Juntada de Petição JUNTADA TRIAGEM (BACEN/DRF/ALVARÁ/DETRAN)
05/11/2009		Juntada de Petição juntada 05/11 (triagem rosa)
27/10/2009		Aguardando Prazo PRAZO 28/11
27/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0084/2009 Data da Disponibilização: 27/10/2009 Data da Publicação: 29/10/2009 Número do Diário: 584 Página: 1312/1328
26/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0084/2009 Teor do ato: Fls.132/133: o imóvel não pertence ao executado (vide despacho de fls.129). O pertinente ao prosseguimento diga o exequente. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
26/10/2009		Aguardando Providências IMPRENSA 26/10
22/10/2009		Despacho Proferido Fls.132/133: o imóvel não pertence ao executado (vide despacho de fls.129). O pertinente ao prosseguimento diga o exequente. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se.
22/10/2009		Conclusos para Despacho gabinete
13/10/2009		Aguardando Providências mesa chefe triagem 13/10
08/10/2009		Juntada de Petição juntada urgente 08/10
29/09/2009		Aguardando Prazo Prazo 02/11
28/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0066/2009 Data da Disponibilização: 28/09/2009 Data da Publicação: 29/09/2009 Número do Diário: 564 Página: 1481/1492
25/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0066/2009 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança de condomínio, ora em fase de execução, na qual a parte exequente pretende a penhora de imóvel antes do executado, que foi retomado pelo IPESP em ação própria movida por aquele órgão, conforme demonstrado a fls. 108/124, e inclusive, entende que tal órgão é agora responsável pelos débitos, pleiteando sua inclusão no pólo passivo e remessa dos autos à Fazenda Pública. Indefiro o pleito, devendo a exequente indicar à penhora bens de propriedade do executado, requerendo providências no sentido da satisfação de seu crédito. Deveras, a natureza "propter rem" do crédito permite cobrança em face do atual proprietário, mas não viabiliza execução de título contra quem não foi parte no feito. Intimem-se. Advogados(s): MARIA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 71601/SP), WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA (OAB 80918/SP)
24/09/2009		Aguardando Providências imp. remeter 24/09
14/09/2009		Despacho Proferido Trata-se de ação de cobrança de condomínio, ora em fase de execução, na qual a parte exequente pretende a penhora de imóvel antes do executado, que foi retomado pelo IPESP em ação própria movida por aquele órgão, conforme demonstrado a fls. 108/124, e inclusive, entende que tal órgão é agora responsável pelos débitos, pleiteando sua inclusão no pólo passivo e remessa dos autos à Fazenda Pública. Indefiro o pleito, devendo a exequente indicar à penhora bens de propriedade do executado, requerendo providências no sentido da satisfação de seu crédito. Deveras, a natureza "propter rem" do crédito permite cobrança em face do atual proprietário, mas não viabiliza execução de título contra quem não foi parte no feito. Intimem-se.
14/09/2009		Conclusos para Despacho Gabinete do Juiz
04/09/2009		Conclusos para Despacho Gabinete do Juiz
21/08/2009		Aguardando Providências
20/08/2009		Aguardando Prazo Prazo 23/09
20/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0041/2009 Data da Disponibilização: 20/08/2009 Data da Publicação: 21/08/2009 Número do Diário: 538 Página: 1476/1478
19/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0041/2009 Teor do ato: Intimação do autor para ciência/manifestação da resposta do ofício do Ipesp (fls.108/124). Advogados(s): MARIA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 71601/SP), WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA (OAB 80918/SP)
17/08/2009		Ato Ordinatório - Intimação Intimação do autor para ciência/manifestação da resposta do ofício do Ipesp (fls.108/124).
04/08/2009		Juntada de Petição juntada mesa Joaquim 04/08
29/07/2009		Aguardando Prazo
29/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 29/07/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário: 522 Página: 1351/1361
28/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0027/2009 Teor do ato: Comunicado CG. nº 1307/2007, que remeto estes autos ao serviço de imprensa para a autora providenciar a retirada e encaminhamento do ofício reiterado ao IPESP. Advogados(s): MARIA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 71601/SP), WAGNER LUIS COSTA DE SOUZA (OAB 80918/SP)
28/07/2009		Ato Ordinatório - Intimação Comunicado CG. nº 1307/2007, que remeto estes autos ao serviço de imprensa para a autora providenciar a retirada e encaminhamento do ofício reiterado ao IPESP.
15/07/2009		Aguardando Providências imprensa
29/06/2009		Aguardando Providências máquina 29/06
11/05/2009		Juntada de Documentos Aguardando Juntada > Juntada 08/05
24/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/03/2009		Despacho Proferido Fls.101 - Comprove o autor o encaminhamento do ofício copiado a fls. 99, no prazo de cinco (05) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
16/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
13/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/02
02/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/02
29/01/2009		Despacho Proferido Fls. 96/97. 1) Oficie-se ao IPESP para que informe a que título o réu mantém a posse do imóvel de fls. 73-verso, gerador das despesas condominiais objeto da execução. 2) Prazo: 15 dias. 3) Encaminhamento do ofício à cargo do autor. Int.
13/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à imprensa
18/12/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
17/12/2008		Despacho Proferido Fls. 96/97: reporto-me aos termos do despacho de fls. 95, observando-se que o imóvel em questão pertence ao Ipesp e com hipoteca à Caixa Econômica Federal (vide fls. 73 e verso). Desde já indefiro o 3º e 4º parágrafos de fls. 96/97, com reação a intimação da executada para que apresente documento comprobatório da venda, por entender que não tem o dever de fazê-lo, não sendo obrigado a produzir provas contra si. Sendo assim, requeira o exeqüente do pertinente, no prazo de cinco (05) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
12/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA CHEFE 15/12
28/11/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
31/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/10/2008		Despacho Proferido Fls. 92/93: primeiramente, deverá o exeqüente comprovar os direitos que o executado possui sobre o imóvel ao qual pretende-se penhorar. Sendo assim, junte o exeqüente o cópia do respectivo contrato. Após, voltem os autos conclusos. Int.
28/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
24/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/10/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
22/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
16/09/2008		Despacho Proferido Fls. 91 - Visando o bloqueio ia bacen-jud, decline o autor o nº do CPF do réu. No silêncio, arquivem-se. Int.
27/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/04/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada > Juntada 25/04
10/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/02/2008		Despacho Proferido Fls. 84 - Fls. 81/82: visando o bloqueio pretendido, primeiramente, junte-se demonstrativo de atualização do débito. Após, cls. Int.
26/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
25/02/2008		Conclusos Conclusos para < Destino > 26/2
26/12/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada de Petição
07/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/01
23/10/2007		Despacho Proferido Fls. 79 - Acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 78, diga o autor (diligência negativa: não localizados bens para penhora). No silêncio, arquivem-se. Int.
23/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-IMPRENSA 24/10
22/10/2007		Conclusos Conclusos para 23/10
18/10/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada joaquim 19/10
30/05/2007		Despacho Proferido Fls. 70 - Esclareça o exeqüente acerca da correta indicação do bem objeto de penhora de fls. 69 (direitos), eis que a fls. 03, consta como o imóvel localizado no bloco 04 e a fls. 62, no bloco 03, visando, se o caso, a correção da penhora efetivada. Diga, inclusive acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 68. Int.
29/01/2007		Despacho Proferido Fls. 63 - Fls. 54, diante da certidão atualizada do imóvel, defiro. Expeça-se mandado de penhora dos direitos do imóvel, avaliação e intimação. Intime-se a credora hipotecária. Providencie o exeqüente o recolhimento das diligências necessárias. Int.
23/10/2006		Despacho Proferido Fls. 58 - Cumpra a Serventia a determinação de fls. 53 ? 1ª item. Fls. 54: primeiramente junte o exeqüente a certidão atualizada do imóvel em questão. Int.
05/04/2006		Despacho Proferido Fls. 53 - Junte-se o ofício expedido a fls.49. Aguarde-se manifestação da exeqüente em arquivo. Int.
25/06/2003		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/12/2013	Petições Diversas
20/02/2014	Petição Intermediária
13/05/2014	Petição Intermediária
19/08/2014	Petição Intermediária
19/11/2014	Petições Diversas
05/02/2015	Petições Diversas
29/05/2015	Petições Diversas
24/09/2015	Petições Diversas
05/02/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
05/05/2016	Petições Diversas
12/05/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petição Intermediária
21/05/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
03/04/2023	Intimação
03/04/2023	Intimação
11/04/2023	Intimação
17/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petição Intermediária
22/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
02/07/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
13/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
06/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
10/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petição Intermediária
20/10/2023	Petição Intermediária
11/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
18/03/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petição Intermediária
18/06/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
03/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
05/09/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
08/10/2024	Petição Intermediária
18/10/2024	Petição Intermediária
22/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Manifestação do Perito
22/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Manifestação do Perito
13/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/11/2025	Petição Intermediária
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
25/06/2003	Execução de Título Judicial - 00001  (0830327-75.2003.8.26.0005)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/07/2019	Conciliação	Pendente	2
01/07/2019	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/11/2024	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Por dec. de pág. 1267
27/08/2022	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/05/2009	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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