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Partes do processo

Exeqte	Francisco de Assis Paulino de Souza Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Nacional Loteamento e Incorporação de Imóveis Ltda. Advogada: ROBERTA KELLY TIBIRIÇÁ AVELINO
TerIntCer	EVENTUAL POSSUIDOR DIRETO DO IMÓVEL
ArremTerc	RICARDO MARCELINO DE BRITO Advogada: Renata de Britto Bernardo do Prado
Gestor	Fernando Cabecas Barbosa Advogado: Fernando Cabecas Barbosa
Interessado	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues

Data	Tipo

30/06/2015	Petição Intermediária
23/01/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
15/03/2018	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
13/12/2022	Manifestação da Defensoria Pública
12/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
04/04/2024	Pedido de Penhora
10/06/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
21/03/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
21/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
16/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/11/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública
05/12/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
26/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
01/07/2026	Manifestação da Defensoria Pública
02/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo

20/10/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	AJUSTE DE CARTÓRIO
21/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
31/05/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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