Exeqte	Condomínio Edifício Piazza Di Siena Advogado:  Salvador Margiotta   Advogado:  Wagner Luis Costa de Souza
Exectdo	Reinaldo Cavalcante Rosa Advogado:  Luís Marco de Figueiredo
Cônjuge	Claudia Mendonça de Queiroz Rosa Advogado:  Luís Marco de Figueiredo
TerIntCer	Petrobrás Distribuidora S.A.
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - Jucesp Nº 981
Perito	Fabio Paschoalick Farinelli

Data		Movimento
26/11/2025		Autos no Prazo
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 834/837, homologo o acordo formalizado entre as partes e declaro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra, voluntariamente, a obrigação, com vencimento previsto para 30/06/2026. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
27/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 834/837, homologo o acordo formalizado entre as partes e declaro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra, voluntariamente, a obrigação, com vencimento previsto para 30/06/2026. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Autos no Prazo
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 834/837, homologo o acordo formalizado entre as partes e declaro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra, voluntariamente, a obrigação, com vencimento previsto para 30/06/2026. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
27/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 834/837, homologo o acordo formalizado entre as partes e declaro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra, voluntariamente, a obrigação, com vencimento previsto para 30/06/2026. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPEN.25.70117370-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/06/2025 10:13
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Sim, em termos (prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias). Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sim, em termos (prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias).
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70094850-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/05/2025 10:46
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, em cinco dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, em cinco dias.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70060215-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/04/2025 16:29
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Perito a manifestar-se a respeito da impugnação à estimativa de honorários. Com a resposta, dê-se vista às partes, vindo-me conclusos a seguir. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Perito a manifestar-se a respeito da impugnação à estimativa de honorários. Com a resposta, dê-se vista às partes, vindo-me conclusos a seguir. Int.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70041640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 11:16
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70004043-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 10:02
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70002981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 11:50
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, em cinco dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais, em cinco dias.
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70250227-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 16/12/2024 14:39
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito judicial nomeado às fls. 765/766 através do PORTAL DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. Nada Mais.
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/756, 760/761 e 763/764. Em princípio, não é atribuição do leiloeiro fazer avaliação do imóvel, e muito menos quando indicado pela parte (fl. 641), razão pela qual INDEFIRO o pedido. No mais, ante o tempo transcorrido da avaliação (2016) com correção que supera o valor médio de mercado, como induz os documentos juntados pelo condomínio exequente e DEFIRO a realização de perícia de engenharia civil postulada pelo condomínio para a verificação do valor atual do imóvel a ser leiloado. Nomeio como perito judicial Fabio Paschoalick Farinelli, independentemente de compromisso. 1) Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 15 dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil). 2) Para a fixação dos honorários periciais, determino que o Perito judicial apresente cálculo prévio de sua verba honorária, no prazo de 5 dias (artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil). 3) Após, faculto às partes manifestarem-se sobre a estimativa de honorários, no prazo comum de 5 dias (artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil). 4) Fixados os honorários periciais, o condomínio autor deverá depositar o respectivo valor em 10 dias (artigo 95 do Código de Processo Civil), o qual somente será levantado pelo perito após a entrega do respectivo laudo. 5) Efetuado o depósito dos honorários periciais, o perito deverá apresentar o laudo em 30 dias, observando-se o artigo 466, § 2º, artigo 473 e artigo 474, todos do Código de Processo Civil. 6) Em seguida, as partes deverão ser intimadas para, se o caso, manifestarem-se sobre o laudo e os respectivos assistentes técnicos oferecerem seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 7) Apresentada alguma divergência em relação ao laudo, o Perito deverá apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias (artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil), e, na sequência, as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 dias (artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil). 8) Após, conclusos. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 753/756, 760/761 e 763/764. Em princípio, não é atribuição do leiloeiro fazer avaliação do imóvel, e muito menos quando indicado pela parte (fl. 641), razão pela qual INDEFIRO o pedido. No mais, ante o tempo transcorrido da avaliação (2016) com correção que supera o valor médio de mercado, como induz os documentos juntados pelo condomínio exequente e DEFIRO a realização de perícia de engenharia civil postulada pelo condomínio para a verificação do valor atual do imóvel a ser leiloado. Nomeio como perito judicial Fabio Paschoalick Farinelli, independentemente de compromisso. 1) Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 15 dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil). 2) Para a fixação dos honorários periciais, determino que o Perito judicial apresente cálculo prévio de sua verba honorária, no prazo de 5 dias (artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil). 3) Após, faculto às partes manifestarem-se sobre a estimativa de honorários, no prazo comum de 5 dias (artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil). 4) Fixados os honorários periciais, o condomínio autor deverá depositar o respectivo valor em 10 dias (artigo 95 do Código de Processo Civil), o qual somente será levantado pelo perito após a entrega do respectivo laudo. 5) Efetuado o depósito dos honorários periciais, o perito deverá apresentar o laudo em 30 dias, observando-se o artigo 466, § 2º, artigo 473 e artigo 474, todos do Código de Processo Civil. 6) Em seguida, as partes deverão ser intimadas para, se o caso, manifestarem-se sobre o laudo e os respectivos assistentes técnicos oferecerem seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 7) Apresentada alguma divergência em relação ao laudo, o Perito deverá apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias (artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil), e, na sequência, as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 dias (artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil). 8) Após, conclusos. Int.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70214499-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 15:31
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70140208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 14:55
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/756: Manifeste-se o executado. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 753/756: Manifeste-se o executado. Após, tornem conclusos. Int.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70076410-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 11:17
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70033819-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 20:50
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70025979-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 23:16
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Providencie o(a) leiloeiro(a) a retirada do edital, ficando a seu encargo, a impressão através do sítio do Tribunal de Justiça e publicação do edital. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) leiloeiro(a) a retirada do edital, ficando a seu encargo, a impressão através do sítio do Tribunal de Justiça e publicação do edital.
22/11/2023		Edital Juntado
22/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 30/01/2024, às 13h00min e se encerrará em 02/02/2024, às 13h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 02/02/2024, às 13h01min e se encerrará em 22/02/2024, às 13h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 711/715, anotando-se que o site atual do leiloeiro é www.wspleiloes.com.br, em substituição ao que constou da decisão de fls. 675/677. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 30/01/2024, às 13h00min e se encerrará em 02/02/2024, às 13h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 02/02/2024, às 13h01min e se encerrará em 22/02/2024, às 13h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 711/715, anotando-se que o site atual do leiloeiro é www.wspleiloes.com.br, em substituição ao que constou da decisão de fls. 675/677. Int.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70215907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 23:45
29/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70182573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 23:05
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 665/670). 2. Aceito o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação da integralidade do imóvel nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação da integralidade do imóvel e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.publicumleilões.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.publicumleilões.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito, devendo ser informado se o imóvel está ocupado ou vazio. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça e pela imprensa para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 665/670). 2. Aceito o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação da integralidade do imóvel nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação da integralidade do imóvel e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.publicumleilões.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.publicumleilões.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito, devendo ser informado se o imóvel está ocupado ou vazio. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça e pela imprensa para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente do recurso interposto pelo exequente contra a decisão de fls. 643 (cfr. fls. 647/650), mantenho-a. 2. Por cautela, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciente do recurso interposto pelo exequente contra a decisão de fls. 643 (cfr. fls. 647/650), mantenho-a. 2. Por cautela, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70018236-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 14:20
24/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70008014-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/01/2023 09:26
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/627 e 629/633. Inexiste permissão legal para se ajuizar ação apenas em face de uma pessoa "(...) visando tornar mais célere o andamento processual para fins de citação (...)" (fl. 630). O artigo 506 do CPC/2015 estabelece que "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.". Posto isto, a excussão do imóvel deverá ficar circunscrita à parte pertencente ao executado, na medida em que a senhora Cláudia Mendonça de Queiroz Rosa não fez parte da fase de conhecimento porque, intencionalmente, o condomínio quis alijar seu direito de defesa, sob o paralogismo de "tornar mais célere o andamento processual para fins de citação", e agora tenta se valer da própria torpeza em benefício próprio, mesmo inexistindo título judicial em relação à mesma, o que não tem cabimento. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 626/627 e 629/633. Inexiste permissão legal para se ajuizar ação apenas em face de uma pessoa "(...) visando tornar mais célere o andamento processual para fins de citação (...)" (fl. 630). O artigo 506 do CPC/2015 estabelece que "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.". Posto isto, a excussão do imóvel deverá ficar circunscrita à parte pertencente ao executado, na medida em que a senhora Cláudia Mendonça de Queiroz Rosa não fez parte da fase de conhecimento porque, intencionalmente, o condomínio quis alijar seu direito de defesa, sob o paralogismo de "tornar mais célere o andamento processual para fins de citação", e agora tenta se valer da própria torpeza em benefício próprio, mesmo inexistindo título judicial em relação à mesma, o que não tem cabimento. Int.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do ato ordinatório de fls. retro, sem manifestação do executado.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70190408-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2022 11:30
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 3 VOLUMES Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei o(s) envelope(s) juntado(s) às fls 353, conforme Comunicado Conjunto 2.641/2021, item "5". Nada Mais.
18/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FPEN22000024309
18/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FPEN22000021804
15/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FPEN22000011112
15/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FPEN22000005440
08/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu (todos os volumes) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luís Marco de Figueiredo
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FPEN22000005440
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: Vistos. 1 _ Fls. 564/573. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de alienação do imóvel juntada pelo Leiloeiro. 2 _ Fl. 575. Tendo em vista o determinado no item "1" supra, o executado terá acesso aos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Luís Marco de Figueiredo (OAB 161925/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. 1 _ Fls. 564/573. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de alienação do imóvel juntada pelo Leiloeiro. 2 _ Fl. 575. Tendo em vista o determinado no item "1" supra, o executado terá acesso aos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Int.
19/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ21012414320
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Pela presente, ficam as partes intimadas a respeito da expedição do edital e das datas de praceamento do bem, sendo que o primeiro leilão terá início em 23/11/2021, às 11h00min, encerrando-se em 26/11/2021, às 11h00min, iniciando-se o segundo leilão em 26/11/2021, às 11h01min, o qual será encerrado em 16/12/2021, às 11h00min. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
09/11/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/11/2021		Decisão Vistos. Pela presente, ficam as partes intimadas a respeito da expedição do edital e das datas de praceamento do bem, sendo que o primeiro leilão terá início em 23/11/2021, às 11h00min, encerrando-se em 26/11/2021, às 11h00min, iniciando-se o segundo leilão em 26/11/2021, às 11h01min, o qual será encerrado em 16/12/2021, às 11h00min. Int.
04/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FPEN21000053734
05/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21011449674
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 3179/3181
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: Vistos. Aceito o leiloeiro Publicum Leilões, indicado às fls. 509/510, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.publicumleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.publicumleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Deverá, também, constar do edital se o imóvel encontra-se ocupado no momento. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
21/07/2021		Decisão Vistos. Aceito o leiloeiro Publicum Leilões, indicado às fls. 509/510, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.publicumleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.publicumleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Deverá, também, constar do edital se o imóvel encontra-se ocupado no momento. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int.
21/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FPEN21000003140 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 5512/5516
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Diligencie o exequente junto à 10ª Vara da Justiça do Trabalho da Zona Leste de São Paulo a fim de apurar se a penhora no rosto dos autos em trâmite perante aquele Juízo foi anotada. 2. Fls. 484/504: Ante a destituição dos patronos da Petrobras Distribuidora, providencie a Serventia a exclusão destes do cadastro do feito. 3. Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
22/01/2021		Decisão Vistos. 1. Diligencie o exequente junto à 10ª Vara da Justiça do Trabalho da Zona Leste de São Paulo a fim de apurar se a penhora no rosto dos autos em trâmite perante aquele Juízo foi anotada. 2. Fls. 484/504: Ante a destituição dos patronos da Petrobras Distribuidora, providencie a Serventia a exclusão destes do cadastro do feito. 3. Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int.
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao ofício encaminhado à Justiça do Trabalho. Nada Mais.
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 3586/3589
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Ciência às partes do ofício recebido da Justiça do Trabalho (fls. 477), comunicando a realização de Leilão Judicial do imóvel matriculado sob o n. 132.610, do 12º C.R.I. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
08/08/2019		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício recebido da Justiça do Trabalho (fls. 477), comunicando a realização de Leilão Judicial do imóvel matriculado sob o n. 132.610, do 12º C.R.I.
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3295/3296
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 473: Reitere-se o ofício expedido a fls. 439, encaminhando-o via malote. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 473: Reitere-se o ofício expedido a fls. 439, encaminhando-o via malote. Int.
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FPEN19000026357
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 2749/2752
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 441/442: O pedido de declaração de preferência de crédito, formulado pela Petrobras Distribuidora S/A., será apreciado oportunamente. 2. Fls. 469: Requeira o exequente o que de direito, tendo em vista a ausência de resposta do ofício endereçado a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
15/03/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 441/442: O pedido de declaração de preferência de crédito, formulado pela Petrobras Distribuidora S/A., será apreciado oportunamente. 2. Fls. 469: Requeira o exequente o que de direito, tendo em vista a ausência de resposta do ofício endereçado a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. Int.
12/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FSMP18000177932
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 3937/3941
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 441/442: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
03/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 441/442: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Int.
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18013647710
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 3017/3018
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0237/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a desistência manifestada pelo exequente a fls. 432/433 susto a realização das praças designadas a fls. 422. Comunique-se, com urgência, a agência de leilões nomeada. 2. Nos termos do Parecer nº 606/2016-J, expeça-se Ofício determinando a penhora no rosto dos autos nº 1000181-30.2014.5.02.0610 em tramite perante a 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, dos créditos que o executado Reinaldo Cavalcante Rosa, possui, até o limite do débito indicado na petição de fls. 434 (R$ 48.265,59, em julho de 2.018). Comprovada a realização da penhora, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, da constrição. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2018		Decisão Vistos. 1. Ante a desistência manifestada pelo exequente a fls. 432/433 susto a realização das praças designadas a fls. 422. Comunique-se, com urgência, a agência de leilões nomeada. 2. Nos termos do Parecer nº 606/2016-J, expeça-se Ofício determinando a penhora no rosto dos autos nº 1000181-30.2014.5.02.0610 em tramite perante a 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, dos créditos que o executado Reinaldo Cavalcante Rosa, possui, até o limite do débito indicado na petição de fls. 434 (R$ 48.265,59, em julho de 2.018). Comprovada a realização da penhora, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, da constrição. Int.
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FPEN18000091821
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2587/2591
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o certificado a fls. 427 e documento de fls. 428, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de cancelamento das praças designadas a fls. 422. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
29/06/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o certificado a fls. 427 e documento de fls. 428, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de cancelamento das praças designadas a fls. 422. Int.
28/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 2550/2552
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Providencie o advogado do autor a retirada do edital de leilão judicial para fins de publicação na imprensa local. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 2773/2775
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Providencie o advogado do autor a retirada do edital de leilao judicial para fins de publicação na imprensa local. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
12/06/2018		Ato ordinatório Providencie o advogado do autor a retirada do edital de leilao judicial para fins de publicação na imprensa local.
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2805/2807
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Providencie o advogado do autor a retirada do edital de leilão judicial para fins de publicação na imprensa local. Salvador Margiotta, Djalma Jose Herrera de Barros, Wagner Luis Costa de Souza
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 2888/2889
08/06/2018		Ato ordinatório Providencie o advogado do autor a retirada do edital de leilão judicial para fins de publicação na imprensa local.
08/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Providencie o advogado do autor a retirada do edital de leilão judicial para fins de publicação na imprensa local.
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: Vistos.Mantidos os termos da decisão de fls. 388/389, defiro a realização das praças nas datas indicadas pela agência de leilões a fls. 407, quais sejam:1ª Praça: início 03/07/2018 às 12:30 hs. encerramento 06/07/2018 às 12:30 hs.2ª Praça: início 06/07/2018 às 12:31 hs encerramento 26/07/2018 às 12:30 hs.Cumpra o exequente a determinação de fls. 389, item 2.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
08/06/2018		Decisão Vistos.Mantidos os termos da decisão de fls. 388/389, defiro a realização das praças nas datas indicadas pela agência de leilões a fls. 407, quais sejam:1ª Praça: início 03/07/2018 às 12:30 hs. encerramento 06/07/2018 às 12:30 hs.2ª Praça: início 06/07/2018 às 12:31 hs encerramento 26/07/2018 às 12:30 hs.Cumpra o exequente a determinação de fls. 389, item 2.Int.
15/05/2018		Petição Juntada
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 3130/3133
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vistos.1. Aceito o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, indicado a fls. 368, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil 2015, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882 do Código de Processo Civil 2015; as datas das praças serão designadas após a apresentação da minuta do edital pela agência indicada; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas;competirá ao exequente providenciar a publicação do edital, observando o prazo, de 05(cinco) dias, previsto no artigo 887, § 1º do Código de Processo Civil 2015;o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/publicum, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 981, e habilitado pelo TJ/SP, WANDERLEY SAMUEL PEREIRA; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas;pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, ou seja, o apartamento de nº 101, localizado no 10º andar, do Edifício Piazza Di Siena, situado na Av. Padres Olivetanos, nº 83 - Vila Esperança - São Paulo/SP, objeto da Matrícula nº 132.610 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - SP;.o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da CANAL JUDICIAL/PUBLICUM, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da CANAL JUDICIAL/PUBLICUM, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.canaljudicial.com.br/publicum, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.2. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado e interessados (cônjuge e credor hipotecário). Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
27/04/2018		Decisão Vistos.1. Aceito o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, indicado a fls. 368, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil 2015, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882 do Código de Processo Civil 2015; as datas das praças serão designadas após a apresentação da minuta do edital pela agência indicada; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas;competirá ao exequente providenciar a publicação do edital, observando o prazo, de 05(cinco) dias, previsto no artigo 887, § 1º do Código de Processo Civil 2015;o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/publicum, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 981, e habilitado pelo TJ/SP, WANDERLEY SAMUEL PEREIRA; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas;pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, ou seja, o apartamento de nº 101, localizado no 10º andar, do Edifício Piazza Di Siena, situado na Av. Padres Olivetanos, nº 83 - Vila Esperança - São Paulo/SP, objeto da Matrícula nº 132.610 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - SP;.o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da CANAL JUDICIAL/PUBLICUM, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da CANAL JUDICIAL/PUBLICUM, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.canaljudicial.com.br/publicum, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.2. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado e interessados (cônjuge e credor hipotecário). Int.
19/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FPEN17000210154
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 2785/2788
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 372: Anote-se a renuncia noticiada.2. Fls. 368: Junte o exequente demonstrativo atualizado do débito, matrícula atualizada do imóvel e certidão negativa de débitos tributários incidentes sobre o imóvel.Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), Wagner Luis Costa de Souza (OAB 80918/SP)
28/11/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 372: Anote-se a renuncia noticiada.2. Fls. 368: Junte o exequente demonstrativo atualizado do débito, matrícula atualizada do imóvel e certidão negativa de débitos tributários incidentes sobre o imóvel.Int.
16/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FPEN17000139369
10/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FPEN17000133918
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2487/2492
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 363/364: 1. Não é o caso de nomeação de Curador Especial ao executado, vez que a lei prevê a nomeação apenas na fase de conhecimento, quando da citação ficta - CPC - artigo 72, inciso II.Certifique o Cartório o decurso de prazo sem apresentação de Impugnação.2. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho, cabendo ao exequente diligenciar para obtenção da informação, que independe de intervenção do Juízo. 3. Requeira o exequente o que de direito. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos Domingues (OAB 71601/SP)
26/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 363/364: 1. Não é o caso de nomeação de Curador Especial ao executado, vez que a lei prevê a nomeação apenas na fase de conhecimento, quando da citação ficta - CPC - artigo 72, inciso II.Certifique o Cartório o decurso de prazo sem apresentação de Impugnação.2. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho, cabendo ao exequente diligenciar para obtenção da informação, que independe de intervenção do Juízo. 3. Requeira o exequente o que de direito. Int.
04/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FPEN17000054933
30/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
29/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria de Paula dos Santos Domingues
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 2767/2770
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos.1. Ciência às partes dos ofícios 340/344 e 346/350, recebido da Justiça do Trabalho.2. Ciência ao exequente da ocorrência de fls. 352 (carta de intimação recusada por Reinaldo Rosa).3. Requeira o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos Domingues (OAB 71601/SP)
22/03/2017		Decisão Vistos.1. Ciência às partes dos ofícios 340/344 e 346/350, recebido da Justiça do Trabalho.2. Ciência ao exequente da ocorrência de fls. 352 (carta de intimação recusada por Reinaldo Rosa).3. Requeira o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int.
01/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FSMP16000231351 - Complemento: Movimentado nesta data, para fins de regularização junto ao saj.
01/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FPEN17000027167
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 2319/2324
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa de CARTA DE HORA CERTA, no valor de R$8,30. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos Domingues (OAB 71601/SP)
17/01/2017		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento da taxa de CARTA DE HORA CERTA, no valor de R$8,30.
12/01/2017		Carta de Cientificação Expedida Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
12/01/2017		Mandado Devolvido na Central de Mandados Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
14/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2016/026453-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
29/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FSMP16000231351
27/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: 2166 Página: 2242/2249
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: Recolha o autor as diligências do Oficial de Justiça, para viabilizar a expedição do Mandado de Intimação. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 2244/2251
25/07/2016		Ato ordinatório Recolha o autor as diligências do Oficial de Justiça, para viabilizar a expedição do Mandado de Intimação.
25/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.1. Apresentado o laudo de avaliação (cfr. fls. 248/315), cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 229/230.2. Fls. 317. Não é possível efetuar a transferência de valor, com base no artigo 906, parágrafo único, do CPC/2015, como pretendido pelo Perito Judicial, o pleito não pode ser atendido por uma questão operacional, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 501/2016, oriundo do processo nº 216/35793 - DICOGE 2, pelo qual é informado que "1) Está sendo desenvolvido 'Portal de Custas, que permitirá, dentre outras funcionalidades, transferência de valores depositados judicialmente e será implantado em módulos; 2) O Portal de Custas' será ambiente seguro para se promover a transferência de valores depositados judicialmente.", o que impossibilita, ao menos por ora, a transferência de valores prevista no artigo 906, parágrafo único, do CPC/2015.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada afls. 242 em favor do Perito Judicial. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
25/07/2016		Decisão Vistos.1. Apresentado o laudo de avaliação (cfr. fls. 248/315), cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 229/230.2. Fls. 317. Não é possível efetuar a transferência de valor, com base no artigo 906, parágrafo único, do CPC/2015, como pretendido pelo Perito Judicial, o pleito não pode ser atendido por uma questão operacional, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 501/2016, oriundo do processo nº 216/35793 - DICOGE 2, pelo qual é informado que "1) Está sendo desenvolvido 'Portal de Custas, que permitirá, dentre outras funcionalidades, transferência de valores depositados judicialmente e será implantado em módulos; 2) O Portal de Custas' será ambiente seguro para se promover a transferência de valores depositados judicialmente.", o que impossibilita, ao menos por ora, a transferência de valores prevista no artigo 906, parágrafo único, do CPC/2015.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada afls. 242 em favor do Perito Judicial. Int.
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FPEN16000156735
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FPEN16000156728
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FPEN16000135972
21/06/2016		Recebidos os Autos do Perito Ao sr. Walmir Pereira Modotti. 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/05/2016		Remetidos os Autos para o Perito Ao sr. Walmir Pereira Modotti. 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSMP16000110015
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 1978/1982
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 235 (estimados em R$3.500,00) Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
18/04/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 235 (estimados em R$3.500,00)
05/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FPEN16000080458
01/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 2459/2465
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a avaliação de bem imóvel compete, com exclusividade, a engenheiro, arquiteto e agrônomo devidamente inscritos no C. R. E. A., com fundamento no parágrafo 2º do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, para proceder à avaliação do bem penhorado nomeio, desde logo, como Avaliador o Engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI, independentemente de compromisso. 2. Objetivando a fixação dos salários periciais, determino ao Avaliador ora nomeado que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo prévio de sua honorária. 3. Uma vez fixados os salários periciais, o exeqüente deverá depositar a importância correspondente em 10 (dez) dias, que só será levantada pelo Avaliador após a entrega de seu laudo. 4. Efetuado o depósito dos salários periciais, o Avaliador deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias ou, nesse prazo, informará o Juízo, justificando o atraso. 5. Apresentado o laudo de avaliação, considerando que o executado já foi intimado do Termo de Penhora, intime-se-a, de imediato, do laudo de avaliação, pessoalmente, advertido que, querendo, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como permite o artigo 475-J, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
10/03/2016		Decisão Vistos. 1. Considerando que a avaliação de bem imóvel compete, com exclusividade, a engenheiro, arquiteto e agrônomo devidamente inscritos no C. R. E. A., com fundamento no parágrafo 2º do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, para proceder à avaliação do bem penhorado nomeio, desde logo, como Avaliador o Engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI, independentemente de compromisso. 2. Objetivando a fixação dos salários periciais, determino ao Avaliador ora nomeado que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo prévio de sua honorária. 3. Uma vez fixados os salários periciais, o exeqüente deverá depositar a importância correspondente em 10 (dez) dias, que só será levantada pelo Avaliador após a entrega de seu laudo. 4. Efetuado o depósito dos salários periciais, o Avaliador deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias ou, nesse prazo, informará o Juízo, justificando o atraso. 5. Apresentado o laudo de avaliação, considerando que o executado já foi intimado do Termo de Penhora, intime-se-a, de imediato, do laudo de avaliação, pessoalmente, advertido que, querendo, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como permite o artigo 475-J, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int.
16/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FPEN15000381963
21/09/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
21/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FPEN15000244039
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: Página:
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Providencie o exequente a retirada em Cartório do Boleto para fins de recolhimento da taxa devida para averbação da penhora junto à ARISP - vencimento: 24/07/2015 - R$ 203,06. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
13/07/2015		Ato ordinatório Providencie o exequente a retirada em Cartório do Boleto para fins de recolhimento da taxa devida para averbação da penhora junto à ARISP - vencimento: 24/07/2015 - R$ 203,06.
21/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FPEN15000171153
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2588/2594
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0162/2015 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa de SEED/CARTA DE HORA CERTA ou AR no valor de R$16,00. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
11/05/2015		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento da taxa de SEED/CARTA DE HORA CERTA ou AR no valor de R$16,00.
07/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/05/2015		Carta de Cientificação Expedida Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
25/03/2015		Mandado Juntado
12/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2015/003514-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
19/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSMP14000655229
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 1939/1947
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0424/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, no prazo de 05 dias: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2014/025307-9 dirigi-me ao endereço: Rua Alexandre Porto, 231 onde deixei de citar os requeridos em virtude de encontrar o imóvel fechado com sinais de abandono, inclusive, com placa "vende". Diante do exposto, restituo o r. mandado à Central para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de outubro de 2014. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
28/10/2014		Mandado Juntado
24/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, no prazo de 05 dias: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2014/025307-9 dirigi-me ao endereço: Rua Alexandre Porto, 231 onde deixei de citar os requeridos em virtude de encontrar o imóvel fechado com sinais de abandono, inclusive, com placa "vende". Diante do exposto, restituo o r. mandado à Central para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de outubro de 2014.
02/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2014/025307-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
01/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSMP14000466958
21/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Cível-Família
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 2351/2363
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0278/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 156, no prazo de 05 dias: (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2014/013286-7 dirigi-me ao endereço: Avenida Padres Olivetanos, 83 - apto. 101 - Vila Esperança, em 21/07, 11:00 horas, 26/07, sábado, 8:40 horas, 06/08, 12:15 horas, e ali deixei de intimar Reinaldo Cavalcante Rosa e Cláudia Mendonça de Queiroz Rosa, porque foi informado pela porteira, Rita e pela moradora Sra. Francisca, que eles não se encontravam e que não têm horário fixo para estarem no local. Esgotados os meios ao meu alcance, devolvo o r mandado. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
15/08/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 156, no prazo de 05 dias: (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2014/013286-7 dirigi-me ao endereço: Avenida Padres Olivetanos, 83 - apto. 101 - Vila Esperança, em 21/07, 11:00 horas, 26/07, sábado, 8:40 horas, 06/08, 12:15 horas, e ali deixei de intimar Reinaldo Cavalcante Rosa e Cláudia Mendonça de Queiroz Rosa, porque foi informado pela porteira, Rita e pela moradora Sra. Francisca, que eles não se encontravam e que não têm horário fixo para estarem no local. Esgotados os meios ao meu alcance, devolvo o r mandado.
15/08/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
08/08/2014		Mandado Juntado
06/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2014/013286-7 dirigi-me ao endereço: Avenida Padres Olivetanos, 83 - apto. 101 - Vila Esperança, em 21/07, 11:00 horas, 26/07, sábado, 8:40 horas, 06/08, 12:15 horas, e ali deixei de intimar Reinaldo Cavalcante Rosa e Cláudia Mendonça de Queiroz Rosa, porque foi informado pela porteira, Rita e pela moradora Sra. Francisca, que eles não se encontravam e que não têm horário fixo para estarem no local. Esgotados os meios ao meu alcance, devolvo o r mandado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de agosto de 2014.
23/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FPEN14000342704
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 2441/2450
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0229/2014 Teor do ato: Providencie o autor a taxa de SEED, no valor de R$7,50 (intimar credora hipotecária) Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
15/07/2014		Ato ordinatório Providencie o autor a taxa de SEED, no valor de R$7,50 (intimar credora hipotecária)
25/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2014/013286-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
25/06/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página: 2410/2417
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o pedido de fls. 122/123, determino a penhora do bem imóvel indicado a fls. 124/126, com fundamento no artigo 475-J, "caput", e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a ser realizada por termo, como determina o parágrafo 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada, ficando por este ato constituído depositário, consoante prevê o parágrafo 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, intime-se, ainda a esposa do executado, como determina o parágrafo 2º do artigo 655 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a credora hipotecária mencionada na R.4 da matrícula do imóvel. 4. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 659, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, o Juízo tomará as providências necessárias para averbação da penhora pelo sistema "Penhora Online", informando-as nos autos. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
24/04/2014		Decisão Vistos. 1. Considerando o pedido de fls. 122/123, determino a penhora do bem imóvel indicado a fls. 124/126, com fundamento no artigo 475-J, "caput", e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a ser realizada por termo, como determina o parágrafo 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada, ficando por este ato constituído depositário, consoante prevê o parágrafo 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, intime-se, ainda a esposa do executado, como determina o parágrafo 2º do artigo 655 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a credora hipotecária mencionada na R.4 da matrícula do imóvel. 4. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 659, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, o Juízo tomará as providências necessárias para averbação da penhora pelo sistema "Penhora Online", informando-as nos autos. Int.
23/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 1892/1905
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0019/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo o autor apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr.fls. 127/129), considerando que contra o réu revel os prazos correm independente de intimação (artigo 322 do CPC), aguarde-se o prazo de 15(quinze) dias para o pagamento do valor reclamado, sendo que em caso de não pagamento, ao valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com a referida multa, incluindo-se a taxa judiciária devida pela fase executiva e indicando o que lhe convier..., tudo nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o determinado no item 1 supra, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 122/123. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
23/01/2014		Decisão Vistos. 1. Tendo o autor apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr.fls. 127/129), considerando que contra o réu revel os prazos correm independente de intimação (artigo 322 do CPC), aguarde-se o prazo de 15(quinze) dias para o pagamento do valor reclamado, sendo que em caso de não pagamento, ao valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com a referida multa, incluindo-se a taxa judiciária devida pela fase executiva e indicando o que lhe convier..., tudo nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o determinado no item 1 supra, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 122/123. Int.
23/01/2014		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
23/01/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FPEN13000084887
07/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPEN13000050397
18/09/2013		Petição Juntada
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 1478/1492
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: Vistos. O Condomínio Edifício Piazza Di Siena ajuizou ação de cobrança referente a despesas condominiais em face de Reinaldo Cavalcante Rosa, no total de R$ 2.870,91, referente aos meses de julho a novembro de 2011. A parte ré foi devidamente citada, mas não apresentou resposta (fls. 116 e 117). É o relatório. Decido. Ao ser citada, a parte ré foi advertida das consequências do artigo 319 do Código de Processo Civil, tendo sido proporcionada a oportunidade de opor resistência à pretensão da parte autora, mas manteve-se inerte. A não apresentação de resposta tem como consequência a presunção de aceitação da veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Todavia, tal não ocorre se o contrário resultar da convicção do juiz, ou ocorra as hipóteses do artigo 320 do Código de Processo Civil. A parte autora comprovou a relação jurídica com o requerido. A prova do pagamento é ônus do condômino devedor, no caso o requerido, o qual não opôs resistência e por isso presume-se o não pagamento, fato este causa da cobrança pleiteada pela parte autora. Por se tratar de obrigação periódica todos as despesas condominiais vencidas e vincendas no trâmite da ação integram o pedido, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Diante de tais circunstâncias, outra solução não há senão a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI SIENA em face de REINALDO CAVALCANTE ROSA, nos termos do artigo 269, inciso I, e artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré ao pagamento dos débitos referentes às despesas condominiais de sua fração ideal, a partir do vencido em julho até novembro de 2011, no montante de R$ 2.870,91, mais a quantia referente às demais vencidas durante o trâmite deste processo, tudo com os devidos encargos contratuais até o ajuizamento da ação, quando então incidirá atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça (Lei nº 6.899/81, artigo 1º, § 2º) e, a partir da citação, serão acrescidos juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, que remete ao artigo 161, § 2º, do Código Tributário Nacional. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
09/09/2013		Sentença Registrada
09/09/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. O Condomínio Edifício Piazza Di Siena ajuizou ação de cobrança referente a despesas condominiais em face de Reinaldo Cavalcante Rosa, no total de R$ 2.870,91, referente aos meses de julho a novembro de 2011. A parte ré foi devidamente citada, mas não apresentou resposta (fls. 116 e 117). É o relatório. Decido. Ao ser citada, a parte ré foi advertida das consequências do artigo 319 do Código de Processo Civil, tendo sido proporcionada a oportunidade de opor resistência à pretensão da parte autora, mas manteve-se inerte. A não apresentação de resposta tem como consequência a presunção de aceitação da veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Todavia, tal não ocorre se o contrário resultar da convicção do juiz, ou ocorra as hipóteses do artigo 320 do Código de Processo Civil. A parte autora comprovou a relação jurídica com o requerido. A prova do pagamento é ônus do condômino devedor, no caso o requerido, o qual não opôs resistência e por isso presume-se o não pagamento, fato este causa da cobrança pleiteada pela parte autora. Por se tratar de obrigação periódica todos as despesas condominiais vencidas e vincendas no trâmite da ação integram o pedido, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Diante de tais circunstâncias, outra solução não há senão a procedência da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA DI SIENA em face de REINALDO CAVALCANTE ROSA, nos termos do artigo 269, inciso I, e artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré ao pagamento dos débitos referentes às despesas condominiais de sua fração ideal, a partir do vencido em julho até novembro de 2011, no montante de R$ 2.870,91, mais a quantia referente às demais vencidas durante o trâmite deste processo, tudo com os devidos encargos contratuais até o ajuizamento da ação, quando então incidirá atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça (Lei nº 6.899/81, artigo 1º, § 2º) e, a partir da citação, serão acrescidos juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, que remete ao artigo 161, § 2º, do Código Tributário Nacional. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
06/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2013		Petição Juntada
08/06/2013		Petição Juntada
10/05/2013		Petição Juntada MANDADO.
08/05/2013		Ato ordinatório CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2013/007178-4 dirigi-me ao endereço: Rua Alexandre Porto 231, e lá citei Reinaldo Cavalcante Rosa que de tudo ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 08 de maio de 2013.
22/04/2013		Petição Juntada
08/04/2013		Mudança de Classe Processual
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 1386 Página: 1817/1830
01/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0059/2013 Teor do ato: Vistos. Conquanto cabível o rito sumário, a causa tramitará sob o rito ORDINÁRIO, como forma de assegurar maior celeridade processual e melhor exercício do contraditório. Observa-se na prática, que em muitas ocasiões a audiência do artigo 277, do CPC, acaba prejudicada por falta de citação, o que acarreta prejuízo à pauta de audiências. Por outro lado, quando a citação se realiza sem dificuldades, as partes permanecem em compasso de espera, no aguardo da data da audiência, ficando o processo praticamente sem andamento. A supressão da audiência do art. 277 do Código de Processo Civil não inviabiliza a conciliação, na medida em que as partes podem a qualquer momento noticiar sobre a celebração de um acordo ou sobre seu interesse nesse sentido. O Juízo, por seu turno, tem a prerrogativa de convocar as partes na forma do art. 125, inciso IV do mesmo Diploma Legal. Por fim, a adoção do rito ordinário não causa prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com maior celeridade e o réu, por sua vez, disporá de prazo maior para promover sua defesa. Ante tais ponderações, cite-se o réu, assinalando-se no mandado as advertências dos artigos 225, inciso II, 285, 2ª parte, e 319, todos do Código de Processo Civil, e que a resposta poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo oferecida resposta, serão tidos como verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Defiro, para o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
25/03/2013		Decisão Vistos. Conquanto cabível o rito sumário, a causa tramitará sob o rito ORDINÁRIO, como forma de assegurar maior celeridade processual e melhor exercício do contraditório. Observa-se na prática, que em muitas ocasiões a audiência do artigo 277, do CPC, acaba prejudicada por falta de citação, o que acarreta prejuízo à pauta de audiências. Por outro lado, quando a citação se realiza sem dificuldades, as partes permanecem em compasso de espera, no aguardo da data da audiência, ficando o processo praticamente sem andamento. A supressão da audiência do art. 277 do Código de Processo Civil não inviabiliza a conciliação, na medida em que as partes podem a qualquer momento noticiar sobre a celebração de um acordo ou sobre seu interesse nesse sentido. O Juízo, por seu turno, tem a prerrogativa de convocar as partes na forma do art. 125, inciso IV do mesmo Diploma Legal. Por fim, a adoção do rito ordinário não causa prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com maior celeridade e o réu, por sua vez, disporá de prazo maior para promover sua defesa. Ante tais ponderações, cite-se o réu, assinalando-se no mandado as advertências dos artigos 225, inciso II, 285, 2ª parte, e 319, todos do Código de Processo Civil, e que a resposta poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo oferecida resposta, serão tidos como verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Defiro, para o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/03/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2013/007178-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
13/03/2013		Petição Juntada
06/03/2013		Petição Juntada
26/02/2013		Petição Juntada
18/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 2085/2098
15/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0027/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o INFOJUD- Solicitação/Resultado de Informações ao Judiciário - fls. 96/97 (ENDEREÇO) Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
14/02/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o INFOJUD- Solicitação/Resultado de Informações ao Judiciário - fls. 96/97 (ENDEREÇO)
31/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 31/01/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1346 Página: 2026/2043
30/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: Vistos. Considerando o pedido de fls. 93, observo que o Juízo tomará as providências necessárias para obtenção do endereço do réu, via "on line" pelo Sistema Info-Jud, informando-as nos autos, já recolhidas as custas (cfr. fls. 91). Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
28/01/2013		Decisão Vistos. Considerando o pedido de fls. 93, observo que o Juízo tomará as providências necessárias para obtenção do endereço do réu, via "on line" pelo Sistema Info-Jud, informando-as nos autos, já recolhidas as custas (cfr. fls. 91). Int.
03/12/2012		Petição Juntada
29/11/2012		Petição Juntada
21/11/2012		Petição Juntada
06/11/2012		Petição Juntada
21/09/2012		Petição Juntada
17/09/2012		Petição Juntada
05/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2012 Data da Disponibilização: 05/09/2012 Data da Publicação: 06/09/2012 Número do Diário: 1261 Página: 2174/2185
04/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0159/2012 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre BACEN-JUD: Protocolamento/Detalhamento Ordens/Requisição de Informações - fls. 82/86. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
03/09/2012		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre BACEN-JUD: Protocolamento/Detalhamento Ordens/Requisição de Informações - fls. 82/86.
22/08/2012		Petição Juntada
08/08/2012		Petição Juntada URG.
03/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 03/08/2012 Data da Publicação: 06/08/2012 Número do Diário: 1238 Página: 1896/1912
02/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça constante de fls. 72 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2012/017162-0 dirigi-me ao endereço: Av. Padres Olivetanos, 83, ap. 101, Vila Esperança e alí sendo deixei de citar Reinaldo Cavalcante Rosa em virtude do mesmo não ser conhecido nem pelo porteiro Sr. João Antonio e nem pela única moradora do apartamento D. Francisca, Senhora idosa que atendeu apenas pelo interfone. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de julho de 2012.), em 5 dias ************Liberação na pauta da designação de fls. 63 (audiência 14/08). Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
31/07/2012		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça constante de fls. 72 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2012/017162-0 dirigi-me ao endereço: Av. Padres Olivetanos, 83, ap. 101, Vila Esperança e alí sendo deixei de citar Reinaldo Cavalcante Rosa em virtude do mesmo não ser conhecido nem pelo porteiro Sr. João Antonio e nem pela única moradora do apartamento D. Francisca, Senhora idosa que atendeu apenas pelo interfone. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de julho de 2012.), em 5 dias ************Liberação na pauta da designação de fls. 63 (audiência 14/08).
18/07/2012		Petição Juntada MANDADO.
11/07/2012		Ato ordinatório CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 006.2012/017162-0 dirigi-me ao endereço: Av. Padres Olivetanos, 83, ap. 101, Vila Esperança e alí sendo deixei de citar Reinaldo Cavalcante Rosa em virtude do mesmo não ser conhecido nem pelo porteiro Sr. João Antonio e nem pela única moradora do apartamento D. Francisca, Senhora idosa que atendeu apenas pelo interfone. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de julho de 2012.
22/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2012 Data da Disponibilização: 22/06/2012 Data da Publicação: 25/06/2012 Número do Diário: 1209 Página: 1805/1827
21/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0106/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que o réu não foi citado declaro prejudicada a audiência aprazada para esta data. 2. Para Audiência de Conciliação designo o dia 14 de agosto de 2012, às 14:30 horas. 3. Cite-se o réu para comparecer à audiência, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir, com a advertência de que em face da ausência injustificada reputar-se-ão incontroversos os fatos alegados na petição inicial, com imediata prolação de sentença. 4. Fica o réu advertido, ainda, que não obtida a conciliação, poderá, querendo, na audiência de conciliação, oferecer contestação oral ou escrita, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. 5. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, o advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada. 6. Defiro a prática dos atos processuais nas hipóteses previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
20/06/2012		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/08/2012 Hora 14:30 Local: Sala 506 Situacão: Cancelada
20/06/2012		Decisão Vistos. 1. Considerando que o réu não foi citado declaro prejudicada a audiência aprazada para esta data. 2. Para Audiência de Conciliação designo o dia 14 de agosto de 2012, às 14:30 horas. 3. Cite-se o réu para comparecer à audiência, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir, com a advertência de que em face da ausência injustificada reputar-se-ão incontroversos os fatos alegados na petição inicial, com imediata prolação de sentença. 4. Fica o réu advertido, ainda, que não obtida a conciliação, poderá, querendo, na audiência de conciliação, oferecer contestação oral ou escrita, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. 5. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, o advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada. 6. Defiro a prática dos atos processuais nas hipóteses previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/06/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2012/017162-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2012 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
12/06/2012		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/06/2012 Hora 14:00 Local: Sala 506 Situacão: Cancelada
17/05/2012		Petição Juntada
02/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 02/05/2012 Data da Publicação: 03/05/2012 Número do Diário: 1174 Página: 1859/1862
02/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2012 Data da Disponibilização: 02/05/2012 Data da Publicação: 03/05/2012 Número do Diário: 1174 Página: 1859/1862
27/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0071/2012 Teor do ato: "Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 16,95"; Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
27/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0071/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Para Audiência de Conciliação designo o dia 19 de Junho de 2012, às 14:00 horas. 2. Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça. Após, cite-se o réu para comparecer à audiência, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir, com a advertência de que em face da ausência injustificada reputar-se-ão incontroversos os fatos alegados na petição inicial, com imediata prolação de sentença. 3. Fica o réu advertido, ainda, que não obtida a conciliação, poderá, querendo, na audiência de conciliação, oferecer contestação oral ou escrita, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. 4. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, o advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada. 5. Defiro a prática dos atos processuais nas hipóteses previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
26/04/2012		Ato ordinatório "Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 16,95"; Int.
26/04/2012		Decisão Vistos. 1. Para Audiência de Conciliação designo o dia 19 de Junho de 2012, às 14:00 horas. 2. Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça. Após, cite-se o réu para comparecer à audiência, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir, com a advertência de que em face da ausência injustificada reputar-se-ão incontroversos os fatos alegados na petição inicial, com imediata prolação de sentença. 3. Fica o réu advertido, ainda, que não obtida a conciliação, poderá, querendo, na audiência de conciliação, oferecer contestação oral ou escrita, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. 4. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, o advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada. 5. Defiro a prática dos atos processuais nas hipóteses previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int
25/04/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2012/011221-6 Situação: Emitido em 25/04/2012 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
16/03/2012		Petição Juntada
07/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2012 Data da Disponibilização: 07/03/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: 1138 Página: 1901/1912
06/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0034/2012 Teor do ato: Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
01/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
06/02/2012		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Conciliação - Sem Acordo - Setor de Conciliação
30/01/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 30/01/2012 Data da Publicação: 31/01/2012 Número do Diário: 113 Página: 1625/1639
27/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. Advogados(s): Maria de Paula dos Santos (OAB 71601/SP)
26/01/2012		Ato ordinatório EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 14:00 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório.
06/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2011 Data da Disponibilização: 06/12/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número do Diário: 1090 Página: 1920/1932
05/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0228/2011 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao setor de conciliação, para designação de audiência. Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação a ser realizada no setor de conciliação do Foro Regional de Penha de França, andar térreo, sala 04, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir. Advirta-se o réu de que não obtida a conciliação, poderá, querendo, oferecer contestação, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. Advirta-se, ainda, o réu, fazendo-se constar expressamente da carta de citação, que o prazo para oferecimento de contestação, de 15(quinze) dias, passará a correr a partir do dia seguinte ao da audiência, caso não seja firmado acordo na oportunidade. Sem prejuízo das providências acima determinadas, o patrono do postulante deverá comunicar a data à parte para comparecimento pessoal. Int. Advogados(s): MARIA DE PAULA DOS SANTOS (OAB 71601/SP)
29/11/2011		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao setor de conciliação, para designação de audiência. Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação a ser realizada no setor de conciliação do Foro Regional de Penha de França, andar térreo, sala 04, na qual poderá ser representado por preposto com poderes para transigir. Advirta-se o réu de que não obtida a conciliação, poderá, querendo, oferecer contestação, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenha requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. Advirta-se, ainda, o réu, fazendo-se constar expressamente da carta de citação, que o prazo para oferecimento de contestação, de 15(quinze) dias, passará a correr a partir do dia seguinte ao da audiência, caso não seja firmado acordo na oportunidade. Sem prejuízo das providências acima determinadas, o patrono do postulante deverá comunicar a data à parte para comparecimento pessoal. Int.
22/11/2011		Recebidos os Autos do Distribuidor local
22/11/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
21/11/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/11/2013	Petições Diversas
22/11/2013	Petições Diversas
18/07/2014	Petições Diversas
25/08/2014	Petições Diversas
09/12/2014	Petições Diversas
15/05/2015	Petições Diversas
14/07/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
01/04/2016	Petições Diversas
26/04/2016	Petições Diversas
01/06/2016	Petições Diversas
21/06/2016	Petições Diversas
21/06/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas Movimentado nesta data, para fins de regularização junto ao saj.
16/02/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização
25/08/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
24/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petição Intermediária
16/12/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
14/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Manifestação do Perito
27/05/2025	Pedido de Prazo
27/06/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/06/2012	Conciliação	Cancelada	2
14/08/2012	Conciliação	Cancelada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/04/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
22/11/2011	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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