Reqte	Doralyce Ferreira dos Santos Advogado:  Luiz Bellotti Gimenez
Reqdo	Agnaldo Vieira Ferreira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Walmir Pereira Modotti
Gestora	Lidianicy Xavier de Lima Alves - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Reqte	Doralyce Ferreira dos Santos Advogado:  Luiz Bellotti Gimenez
Reqte	Fausto Carneiro dos Santos Advogado:  Luiz Bellotti Gimenez
Reqte	Isaltino Vieira Ferreira Advogado:  Benedito Aparecido Santana
Reqte	Jose Moreira
Reqte	Ivani Pereira Nunes Moreira
Reqte	Lindinalva Vieira Pereira
Reqte	Adenor Sampaio Pereira
Reqte	Delcira Vieira Santos
Reqte	Ademario Vieira Ferreira
Reqdo	Agnaldo Vieira Ferreira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Maria de Araujo Ferreira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Vera Sílvia Ferreira Advogado:  Emanuel Florêncio Barbosa
Perito	Walmir Pereira Modotti
Gestora	Lidianicy Xavier de Lima Alves - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70037404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 11:10
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0756/2026 Teor do ato: Fls. 1020/1024: Ciência do edital retificado, conforme determinado na r. decisão de fls. 1012. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70037404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 11:10
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0756/2026 Teor do ato: Fls. 1020/1024: Ciência do edital retificado, conforme determinado na r. decisão de fls. 1012. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
25/03/2026		Ato ordinatório Fls. 1020/1024: Ciência do edital retificado, conforme determinado na r. decisão de fls. 1012.
24/03/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0727/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Defensoria Pública por meio do portal eletrônico. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0727/2026 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 02/05/2026, às 9h e se encerrará em 05/05/2026, às 14h. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 05/05/2026, às 14h01min e se encerrará em 26/05/2026, às 14h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 990/993, retificando-o, para constar o lance mínimo de 70% do valor de avaliação do imóvel, conforme Decisão de fls. 896/897. Int. São Paulo, 23 de março de 2026. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Defensoria Pública por meio do portal eletrônico. Int.
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 02/05/2026, às 9h e se encerrará em 05/05/2026, às 14h. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 05/05/2026, às 14h01min e se encerrará em 26/05/2026, às 14h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 990/993, retificando-o, para constar o lance mínimo de 70% do valor de avaliação do imóvel, conforme Decisão de fls. 896/897. Int. São Paulo, 23 de março de 2026.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70033327-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2026 16:42
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0618/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 972: Mantidos os termos pertinentes da decisão de fls. 896/897, defiro a substituição do leiloeiro por LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES, JUCESP nº 1274. Providenciem os exequentes cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o bem e demonstrativo atualizado do débito. Intime-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça para fornecimento da minuta do edital. Supridas tais providencias, tornem conclusos para designação das datas para a praça, conferência e expedição do edital. Intime-se a Defensoria Pública por meio do Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 972: Mantidos os termos pertinentes da decisão de fls. 896/897, defiro a substituição do leiloeiro por LIDIANICY XAVIER DE LIMA ALVES, JUCESP nº 1274. Providenciem os exequentes cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o bem e demonstrativo atualizado do débito. Intime-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça para fornecimento da minuta do edital. Supridas tais providencias, tornem conclusos para designação das datas para a praça, conferência e expedição do edital. Intime-se a Defensoria Pública por meio do Portal Eletrônico. Int.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2163/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70220693-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2025 12:57
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2163/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.80041240-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/09/2025 17:44
28/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1387/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1387/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 954/961: Ciência às partes. 2. Fl. 962: Defiro. Providencie o leiloeiro minuta do edital, indicando novas datas uma vez que as constantes da petição de fl. 955 já transcorreram. 3. Intime-se a Defensoria Pública por meio do Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 954/961: Ciência às partes. 2. Fl. 962: Defiro. Providencie o leiloeiro minuta do edital, indicando novas datas uma vez que as constantes da petição de fl. 955 já transcorreram. 3. Intime-se a Defensoria Pública por meio do Portal Eletrônico. Int.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70158511-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 19:13
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70107740-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 09:46
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Providencie o(a) leiloeiro(a) a retirada do edital, ficando a seu encargo, a impressão através do sítio do Tribunal de Justiça e publicação do edital. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) leiloeiro(a) a retirada do edital, ficando a seu encargo, a impressão através do sítio do Tribunal de Justiça e publicação do edital.
09/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70080760-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 13:25
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0348/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 16/05/2025, às 9h00min e se encerrará em 19/05/2025, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 19/05/2025 às 15h01min e se encerrará em 09/06/2025, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 911/914. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 16/05/2025, às 9h00min e se encerrará em 19/05/2025, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 19/05/2025 às 15h01min e se encerrará em 09/06/2025, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 911/914. Int.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70048353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 14:57
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70044426-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 18:38
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro judicial indicado através do PORTAL DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA. Nada Mais.
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Vistos. Aceito o leiloeiro Cristiano Alberto dos Santos, indicado às fls. 894/895, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.sublimeleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Cristiano Alberto dos Santos , JUCESP nº 1049. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Sublime Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Sublime Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.sublimeleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o bem e demonstrativo atualizado do débito. Intime-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça para fornecimento da minuta do edital. Supridas tais providencias, tornem conclusos para designação das datas para a praça, conferência e expedição do edital. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aceito o leiloeiro Cristiano Alberto dos Santos, indicado às fls. 894/895, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.sublimeleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Cristiano Alberto dos Santos , JUCESP nº 1049. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Sublime Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Sublime Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.sublimeleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o bem e demonstrativo atualizado do débito. Intime-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça para fornecimento da minuta do edital. Supridas tais providencias, tornem conclusos para designação das datas para a praça, conferência e expedição do edital. Int.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70235952-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 08:51
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 739: Ciência às partes a respeito do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. 2. Indiquem os autores leiloeiro eletrônico de sua preferência. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 739: Ciência às partes a respeito do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. 2. Indiquem os autores leiloeiro eletrônico de sua preferência. Após, tornem conclusos. Int.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70191230-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 22:12
17/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70164416-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2024 23:27
17/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70164288-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2024 10:11
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Vistos. Doralyce Ferreira dos Santos, Fausto Carneiro dos Santos, Isaltino Vieira Ferreira, José Moreira, Ivani Pereira Nunes Moreira, Lindinalva Vieira Pereira, Adenor Sampaio Pereira, Delcira Vieira Santos, Ademario Vieira Ferreira ajuizaram a presente ação em face de Agnaldo Vieira Ferreira, Maria Araujo Ferreira e Vera Silvia Ferreira visando a extinção de condomínio de imóvel herdado pelas partes. Requereram a avaliação do imóvel para posterior venda. A parte ré apresentou contestação alegando que os requeridos não podem desocupar o imóvel pois não dispõem de outro local para morar, que realizaram benfeitorias no imóvel, no valor total de R$ 30.000,00, e arcaram com o pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel, sendo possuidores de boa fé. Foi apresentada reconvenção requerendo indenização pelas benfeitorias realizadas. A parte autora apresentou réplica e manifestação sobre a reconvenção, alegando que as benfeitorias foram realizadas pela mãe das partes, sendo o requerido mero administrador. Deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita às partes (fls. 240 e 244). Houve o saneamento do feito, com o reconhecimento da regularização dos polos ativo e passivo da demanda e a não admissão da reconvenção (fls. 581). Juntado aos autos laudo da perícia realizada no imóvel (fls. 625/714). As partes se manifestaram concordando com o laudo. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, pois as provas constantes nos autos são suficientes para a solução da lide. Restou incontroverso que o imóvel mencionado na inicial foi herdado pelas partes, sendo que os réus Agnaldo Vieira Ferreira e Maria de Araújo Ferreira estão na posse do imóvel, mas apesar disso não prestam contas aos demais proprietários. Portanto, os autores tem direito de postular judicialmente a extinção da co-propriedade (artigo 1322 do código Civil). O direito dos condôminos à extinção do condomínio não exige concordância dos demais condôminos, e, não havendo concórdia quanto à administração e quanto á existência do condomínio, o remédio é a alienação dos bens em hasta pública e o produto obtido dividido entre os condôminos, na proporção do valor de seus quinhões. Portanto, provada a comunhão e inexistindo acordo sobre a alienação amigável, deve ser determinada a alienação judicial. Quanto ao valor dos bem, o laudo pericial indicou que seu valor de mercado e o valor do imóvel é de R$ 715.000,00, sendo que as benfeitorias realizadas pela parte ré foram avaliadas no valor de R$ 26.000,00. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação e determino a extinção do condomínio, com a alienação judicial do imóvel mencionado na inicial, por preço igual ou superior ao avaliado, R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) em primeira praça. Em segunda praça, os bens serão alienados por quem oferecer melhor lance, desde que este não seja vil. Após a alienação, o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), referente às benfeitorias realizadas, deverá ser descontado do valor da alienação e reembolsado aos réus Agnaldo Vieira Ferreira e Maria de Araújo Ferreira. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade de justiça concedida nos autos. Publique-se e Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
27/06/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Doralyce Ferreira dos Santos, Fausto Carneiro dos Santos, Isaltino Vieira Ferreira, José Moreira, Ivani Pereira Nunes Moreira, Lindinalva Vieira Pereira, Adenor Sampaio Pereira, Delcira Vieira Santos, Ademario Vieira Ferreira ajuizaram a presente ação em face de Agnaldo Vieira Ferreira, Maria Araujo Ferreira e Vera Silvia Ferreira visando a extinção de condomínio de imóvel herdado pelas partes. Requereram a avaliação do imóvel para posterior venda. A parte ré apresentou contestação alegando que os requeridos não podem desocupar o imóvel pois não dispõem de outro local para morar, que realizaram benfeitorias no imóvel, no valor total de R$ 30.000,00, e arcaram com o pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel, sendo possuidores de boa fé. Foi apresentada reconvenção requerendo indenização pelas benfeitorias realizadas. A parte autora apresentou réplica e manifestação sobre a reconvenção, alegando que as benfeitorias foram realizadas pela mãe das partes, sendo o requerido mero administrador. Deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita às partes (fls. 240 e 244). Houve o saneamento do feito, com o reconhecimento da regularização dos polos ativo e passivo da demanda e a não admissão da reconvenção (fls. 581). Juntado aos autos laudo da perícia realizada no imóvel (fls. 625/714). As partes se manifestaram concordando com o laudo. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, pois as provas constantes nos autos são suficientes para a solução da lide. Restou incontroverso que o imóvel mencionado na inicial foi herdado pelas partes, sendo que os réus Agnaldo Vieira Ferreira e Maria de Araújo Ferreira estão na posse do imóvel, mas apesar disso não prestam contas aos demais proprietários. Portanto, os autores tem direito de postular judicialmente a extinção da co-propriedade (artigo 1322 do código Civil). O direito dos condôminos à extinção do condomínio não exige concordância dos demais condôminos, e, não havendo concórdia quanto à administração e quanto á existência do condomínio, o remédio é a alienação dos bens em hasta pública e o produto obtido dividido entre os condôminos, na proporção do valor de seus quinhões. Portanto, provada a comunhão e inexistindo acordo sobre a alienação amigável, deve ser determinada a alienação judicial. Quanto ao valor dos bem, o laudo pericial indicou que seu valor de mercado e o valor do imóvel é de R$ 715.000,00, sendo que as benfeitorias realizadas pela parte ré foram avaliadas no valor de R$ 26.000,00. Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação e determino a extinção do condomínio, com a alienação judicial do imóvel mencionado na inicial, por preço igual ou superior ao avaliado, R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais) em primeira praça. Em segunda praça, os bens serão alienados por quem oferecer melhor lance, desde que este não seja vil. Após a alienação, o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), referente às benfeitorias realizadas, deverá ser descontado do valor da alienação e reembolsado aos réus Agnaldo Vieira Ferreira e Maria de Araújo Ferreira. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade de justiça concedida nos autos. Publique-se e Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/06/2024		Conclusos para Sentença
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 716, sem manifestação da requerida Vera Silvia Ferreira
16/04/2024		Conclusos para Despacho
14/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70068197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2024 17:05
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70067123-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/04/2024 10:18
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70060971-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/04/2024 13:32
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70056288-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 11:16
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 715: Defiro. Providencie a serventia o necessário. 2 - Em 10 (dez) dias, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fl. 715: Defiro. Providencie a serventia o necessário. 2 - Em 10 (dez) dias, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70001276-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/01/2024 10:56
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70001275-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/01/2024 10:55
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas, pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, a respeito do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 19/12/2023, às 10 horas. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas, pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, a respeito do agendamento da vistoria do imóvel para o dia 19/12/2023, às 10 horas. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. Int.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70220366-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/11/2023 10:41
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70215147-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/11/2023 11:44
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70202610-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/10/2023 16:47
24/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 607: Oficie-se novamente à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários, constando que a perícia será rateada em 50% para cada parte que, contudo, ficarão isentas do recolhimento, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhes foram concedidos, conforme já constou do ofício anterior. Com a resposta, intime-se o expert a dar início a seus trabalhos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 607: Oficie-se novamente à Defensoria Pública solicitando a reserva de honorários, constando que a perícia será rateada em 50% para cada parte que, contudo, ficarão isentas do recolhimento, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhes foram concedidos, conforme já constou do ofício anterior. Com a resposta, intime-se o expert a dar início a seus trabalhos. Int.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram convertidos em meio digital. Certifico, ainda, que a presente certidão foi emitida nesta data para ser juntada aos autos físicos, de acordo com o Comunicado CG Nº 466/2020, item "8". Nada Mais.
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70042400-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/03/2023 17:22
10/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários, conforme já determinado. Confirmada a reserva, intime-se o Perito a dar início a seus trabalhos. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. 2. Intime-se a Defensoria Pública pelo portal eletrônico. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários, conforme já determinado. Confirmada a reserva, intime-se o Perito a dar início a seus trabalhos. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. 2. Intime-se a Defensoria Pública pelo portal eletrônico. Int.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 594, sem manifestação nos autos
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre a digitalização dos autos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre a digitalização dos autos. Int.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70101854-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/07/2022 12:41
20/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o patrono do autor compareceu nesta data em Cartório, informando que possui o arquivo digitalizado dos autos. Nada Mais.
20/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1 2 3 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Benedito Aparecido Santana
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistos. Informe o autor se dispõe do arquivo digitalizado dos autos, conforme determinado pela decisão de fls. 622. Em caso positivo, proceda a Serventia conforme o caso requer. No silêncio, oficie-se à Defensoria Pública, conforme já determinado. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
12/04/2022		Decisão Vistos. Informe o autor se dispõe do arquivo digitalizado dos autos, conforme determinado pela decisão de fls. 622. Em caso positivo, proceda a Serventia conforme o caso requer. No silêncio, oficie-se à Defensoria Pública, conforme já determinado. Int.
05/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do disposto às fls. retro, sem manifestação. Certifico, ainda, que os autos encontram-se paralisados em Cartório há mais de trinta dias
31/01/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/01/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a conversão do presente processo físico em meio digital, conforme requerido, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Fica desde já autorizada a retirada em carga dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a devolução dos autos, providencie a Serventia o necessário, devendo o interessado realizar a juntada de todas as peças, via peticionamento eletrônico intermediário, categoria "7094 Petição Intermediária Digitalização" a partir do momento em que constar do Sistema E-SAJ a movimentação indicando que os autos foram tornados digitais. Esclareço que os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Conversão de Processo Físico em Digital Digitalização pela parte). 2. Após a digitalização, ante a concordância do Sr. Perito, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais. 3. Comprovada a reserva, intime-se o expert a dar início a seus trabalhos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
26/01/2022		Decisão Vistos. 1. Defiro a conversão do presente processo físico em meio digital, conforme requerido, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Fica desde já autorizada a retirada em carga dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a devolução dos autos, providencie a Serventia o necessário, devendo o interessado realizar a juntada de todas as peças, via peticionamento eletrônico intermediário, categoria "7094 Petição Intermediária Digitalização" a partir do momento em que constar do Sistema E-SAJ a movimentação indicando que os autos foram tornados digitais. Esclareço que os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Conversão de Processo Físico em Digital Digitalização pela parte). 2. Após a digitalização, ante a concordância do Sr. Perito, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais. 3. Comprovada a reserva, intime-se o expert a dar início a seus trabalhos. Int.
14/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FTAT21000156759
23/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FPEN21000025910
02/07/2021		Recebidos os Autos do Perito Retirados os 03 volumes + apenso por Mauricio Pereira da Costa (Autorização do perito Walmir Pereira Modotti de fls. 616) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/06/2021		Remetidos os Autos para o Perito Retirados os 03 volumes + apenso por Mauricio Pereira da Costa (Autorização do perito Walmir Pereira Modotti de fls. 616) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/06/2021		Documento Juntado Autorização/Perito
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 4358/4362
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Vistos. 1. O polo ativo da demanda já se encontra regularizado, com a nova constituição dos patronos dos demandantes, excluída a legitimidade ativa de Aparecida de Fátima Moreira Nascimento (fls. 240/242) e de Valdeide Silva Oliveira Ferreira (fls. 607). Do mesmo modo, no tocante ao polo passivo (fls. 65/70). Viável, ademais, o aproveitamento de todos os atos processuais praticados, que ora ficam ratificados. 2. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, não se admite reconvenção, na forma pretendida às fls. 189/196, o que não impede, porém, a apuração das benfeitorias que possam os réus, ocupantes do imóvel, ter introduzido neste, para fins de desconto do valor da alienação judicial que vier a ser deferida. Nesse sentido, inclusive, a deliberação de fls. 321/322. 3. Intime-se o Sr. Perito nomeado, Dr. Walmir Pereira Modotti, para esclarecer se aceita a nomeação, com remuneração custeada pelo Fundo da Defensoria Pública, não se mostrando viável a fixação dos honorários na forma indicada a fls. 336/337. 4. Fls. 611 Desnecessária a vista dos autos fora de cartório, ante a possibilidade de prosseguimento do feito em autos físicos, com a retomada dos trabalhos presenciais, de forma segura. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
24/05/2021		Decisão Vistos. 1. O polo ativo da demanda já se encontra regularizado, com a nova constituição dos patronos dos demandantes, excluída a legitimidade ativa de Aparecida de Fátima Moreira Nascimento (fls. 240/242) e de Valdeide Silva Oliveira Ferreira (fls. 607). Do mesmo modo, no tocante ao polo passivo (fls. 65/70). Viável, ademais, o aproveitamento de todos os atos processuais praticados, que ora ficam ratificados. 2. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, não se admite reconvenção, na forma pretendida às fls. 189/196, o que não impede, porém, a apuração das benfeitorias que possam os réus, ocupantes do imóvel, ter introduzido neste, para fins de desconto do valor da alienação judicial que vier a ser deferida. Nesse sentido, inclusive, a deliberação de fls. 321/322. 3. Intime-se o Sr. Perito nomeado, Dr. Walmir Pereira Modotti, para esclarecer se aceita a nomeação, com remuneração custeada pelo Fundo da Defensoria Pública, não se mostrando viável a fixação dos honorários na forma indicada a fls. 336/337. 4. Fls. 611 Desnecessária a vista dos autos fora de cartório, ante a possibilidade de prosseguimento do feito em autos físicos, com a retomada dos trabalhos presenciais, de forma segura. Int.
05/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FTAT20000090024 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização
19/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 3592/3594
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Quando do falecimento de Silvina Vieira Ferreira, momento da transmissão da herança a seus herdeiros, o herdeiro e ora autor Isaltino era casado com a autora Valdeide Silva Oliveira Ferreira, sob o regime da comunhão parcial de bens, de sorte que não houve, efetivamente, comunicação a esta última. Ademais, conforme certidão de objeto e pé de fls. 600, o imóvel em relação ao qual houve partilha entre os cônjuges, por ocasião do divórcio do casal, é o situado na cidade e comarca da Araraquara, diverso daquele objeto da presente. Assim, deve a autora Valdeide ser excluída do polo ativo da ação, uma vez que, parte originária, por força do casamento com o autor Isaltino, não mais ostenta tal situação. Anote-se a exclusão do polo ativo da presente demanda de Valdeide Silva Oliveira Ferreira. Após, tornem à conclusão para determinação das providências necessárias ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
09/11/2020		Decisão Vistos. Quando do falecimento de Silvina Vieira Ferreira, momento da transmissão da herança a seus herdeiros, o herdeiro e ora autor Isaltino era casado com a autora Valdeide Silva Oliveira Ferreira, sob o regime da comunhão parcial de bens, de sorte que não houve, efetivamente, comunicação a esta última. Ademais, conforme certidão de objeto e pé de fls. 600, o imóvel em relação ao qual houve partilha entre os cônjuges, por ocasião do divórcio do casal, é o situado na cidade e comarca da Araraquara, diverso daquele objeto da presente. Assim, deve a autora Valdeide ser excluída do polo ativo da ação, uma vez que, parte originária, por força do casamento com o autor Isaltino, não mais ostenta tal situação. Anote-se a exclusão do polo ativo da presente demanda de Valdeide Silva Oliveira Ferreira. Após, tornem à conclusão para determinação das providências necessárias ao prosseguimento do feito. Int.
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FPEN20000004406
24/09/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/09/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3724/3725
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 599/600: Manifestem-se as partes a respeito da certidão de objeto e pé juntada aos autos pela autora DORALYCE, referente à ação de Divórcio Litigioso entre os os autores ISALTINO e VALDEIDE. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
13/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 599/600: Manifestem-se as partes a respeito da certidão de objeto e pé juntada aos autos pela autora DORALYCE, referente à ação de Divórcio Litigioso entre os os autores ISALTINO e VALDEIDE. Após, tornem conclusos. Int.
11/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FPEN19000090491 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização.
16/07/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Recebido da Defensoria
15/07/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certifico e dou fé que , nesta data, intimei a Defensoria Pública, Dra. Carla Ferreira Zaparolli, da: ( ) r. sentença de fls. ( ) r. decisão de fls. ( ) Ato Ordinatório de fls.
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 3136/3139
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 592: Ciente. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento do feito. No silêncio e paralisados os autos em Cartório por mais de 30 (trinta) dias, o que deverá ser certificado pela Serventia, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
02/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 592: Ciente. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento do feito. No silêncio e paralisados os autos em Cartório por mais de 30 (trinta) dias, o que deverá ser certificado pela Serventia, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil). Int.
16/05/2019		Petição Juntada
16/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FPEN19000049651
29/04/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Recebido da Defensoria
29/04/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certifico e dou fé que , nesta data, intimei a Defensoria Pública, Dra. Carla Ferreira Zaparolli, da: ( ) r. sentença de fls. ( ) r. decisão de fls. ( ) Ato Ordinatório de fls.
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 2806/2808
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/560; 582; 585: Conforme se verifica a fls. 558/560, à primeira vista, por ocasião do divórcio de Izaltino Vieira Ferreira, a autora Valdeide Silva Oliveira Ferreira, ficou com a metade ideal de 50% da parte atribuída àquele sobre o imóvel, de sorte que, em princípio, é ela, também, proprietária do prédio aqui discutido. E, como se trata de ação de extinção de condomínio, todos os proprietários do imóvel devem figurar ou no polo ativo ou no polo passivo, não havendo possibilidade de proferir sentença que não produza efeitos em face de todos. Manifestem-se os autores, providenciando o necessário para a regularização da representação processual da autora Valdeide ou, eventualmente, a comprovação de que, na verdade, a parte ideal do imóvel em questão apenas pertencia a Izaltino, não tendo sido objeto da partilha indicada por ocasião do divórcio, que diria respeito a bem diverso. Apenas neste último caso será possível a exclusão de Valdeide do polo ativo da demanda, já que a sua participação na relação processual teria tão somente se dado pelo fato ter sido esposa de Izaltino. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
17/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 555/560; 582; 585: Conforme se verifica a fls. 558/560, à primeira vista, por ocasião do divórcio de Izaltino Vieira Ferreira, a autora Valdeide Silva Oliveira Ferreira, ficou com a metade ideal de 50% da parte atribuída àquele sobre o imóvel, de sorte que, em princípio, é ela, também, proprietária do prédio aqui discutido. E, como se trata de ação de extinção de condomínio, todos os proprietários do imóvel devem figurar ou no polo ativo ou no polo passivo, não havendo possibilidade de proferir sentença que não produza efeitos em face de todos. Manifestem-se os autores, providenciando o necessário para a regularização da representação processual da autora Valdeide ou, eventualmente, a comprovação de que, na verdade, a parte ideal do imóvel em questão apenas pertencia a Izaltino, não tendo sido objeto da partilha indicada por ocasião do divórcio, que diria respeito a bem diverso. Apenas neste último caso será possível a exclusão de Valdeide do polo ativo da demanda, já que a sua participação na relação processual teria tão somente se dado pelo fato ter sido esposa de Izaltino. Int.
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FPEN19000017714
18/02/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Recebido da Defensoria
18/02/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certifico e dou fé que , nesta data, intimei a Defensoria Pública, Dra. Carla Ferreira Zaparolli, da: ( ) r. sentença de fls. ( ) r. decisão de fls. ( ) Ato Ordinatório de fls.
31/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FPEN19000006109
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 3972/3975
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls., em 05 dias. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
18/01/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls., em 05 dias.
18/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Entregue 1º, 2º e 3º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Bellotti Gimenez
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Benedito Aparecido Santana
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 2590/2596
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0261/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 258/259: Anote-se a constituição de novo patrono pelo coautor IZALTINO. 2. Defiro a vista dos autos fora de Cartório requerida pelo coautor Izaltino pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Informe o coautor Izaltino se conhece o atual endereço da coautora Valdeide Silva Oliveira Ferreira para fins de intimação para constituição de patrono nos autos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
25/07/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 258/259: Anote-se a constituição de novo patrono pelo coautor IZALTINO. 2. Defiro a vista dos autos fora de Cartório requerida pelo coautor Izaltino pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Informe o coautor Izaltino se conhece o atual endereço da coautora Valdeide Silva Oliveira Ferreira para fins de intimação para constituição de patrono nos autos. Int.
24/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FITA18000063601 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização.
24/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FPEN18000061625 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização.
28/05/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
28/05/2018		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certifico e dou fé que , nesta data, intimei a Defensoria Pública, Dra. Carla Ferreira Zaparolli, da:( ) r. sentença de fls.( ) r. decisão de fls.( ) Ato Ordinatório de fls.
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 2616/2620
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 266, em 05 dias. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
11/05/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 266, em 05 dias.
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 2819/2820
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls.261, em 05 dias. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
26/04/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls.261, em 05 dias.
15/03/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/03/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/03/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FPEN17000197956
27/11/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
27/11/2017		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência CERTIDÃO INTIMAÇÃO CARLA
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 2857/2860
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória de fls. 521/527, em 05 dias. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
13/11/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória de fls. 521/527, em 05 dias.
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2976/2979
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 516/518, em 05 dias. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
31/10/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 516/518, em 05 dias.
15/09/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/09/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Andamento em 5 dias - Cível e Infância
26/06/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Recebido da Defensoria
26/06/2017		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2527/2531
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que a tentativa de intimação postal da coautora Valdeide restou infrutífera (fls. 499/501), expeça-se Carta Precatória à Comarca de Araraquara, devendo constar a advertência de que foi tentada sem sucesso a diligência postal, conforme determina a Resolução nº 742/2016.Quanto ao coautor Isaltino, expeça-se carta de intimação, observando-se o novo endereço fornecido a fl. 506. Int. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
20/06/2017		Decisão Vistos.Considerando que a tentativa de intimação postal da coautora Valdeide restou infrutífera (fls. 499/501), expeça-se Carta Precatória à Comarca de Araraquara, devendo constar a advertência de que foi tentada sem sucesso a diligência postal, conforme determina a Resolução nº 742/2016.Quanto ao coautor Isaltino, expeça-se carta de intimação, observando-se o novo endereço fornecido a fl. 506. Int.
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 2757/2760
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17012233997
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 499/501, em 05 dias. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP)
24/04/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 499/501, em 05 dias.
10/04/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/04/2017		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 2878/2882
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Manifeste-se o patrono do autor sobre SEED/AR negativos de fls. 494/496, em 05 dias. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP)
28/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o patrono do autor sobre SEED/AR negativos de fls. 494/496, em 05 dias.
20/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
20/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FPEN16000288780
22/11/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
21/11/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 229 Página: 2163/2166
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 485: Primeiramente, cumpra a Serventia o item "2" da decisão de fls. 481.2. Os demais autores deverão indicar o endereço atualizado da coautora VALDEIDE, ante a ocorrência de fls. 461/463.Int. Advogados(s): 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL), Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 485: Primeiramente, cumpra a Serventia o item "2" da decisão de fls. 481.2. Os demais autores deverão indicar o endereço atualizado da coautora VALDEIDE, ante a ocorrência de fls. 461/463.Int.
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FPEN16000201205 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização.
01/08/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
01/08/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 2244/2251
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.1. Abra-se o 3º volume.2. Intime-se o coautor Isaltino, no endereço indicado a fl. 480, a constituir novos patronos, bem como a dar andamento ao feito, sob pena de extinção.3. Considerando que a coautora Valdeide não constituiu procurador nos autos, tão pouco comunicou a alteração de seu endereço (fls. 461/463), requeira o patrono dos demais autores o que de direito, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
25/07/2016		Decisão Vistos.1. Abra-se o 3º volume.2. Intime-se o coautor Isaltino, no endereço indicado a fl. 480, a constituir novos patronos, bem como a dar andamento ao feito, sob pena de extinção.3. Considerando que a coautora Valdeide não constituiu procurador nos autos, tão pouco comunicou a alteração de seu endereço (fls. 461/463), requeira o patrono dos demais autores o que de direito, sob pena de extinção.Int.
21/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FPEN16000079445
26/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FPEN16000099782
18/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16011017772
12/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Bellotti Gimenez
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 2331/2333
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Manifeste-se o patrono do autor sobre SEED/AR negativos de fls. 458 e 462, em 05 dias. Advogados(s): Luiz Bellotti Gimenez (OAB 268536/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
01/04/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o patrono do autor sobre SEED/AR negativos de fls. 458 e 462, em 05 dias.
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FPEN16000051289
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
17/02/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
27/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
28/10/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/10/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Certidão - Genérica
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 2574/2582
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0382/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 420/421 e 423/428: Efetivada a notificação da renúncia, o patrocínio continua vigente até o decêndio subsequente à efetivação da mesma. Aguarde-se o decurso de tal prazo. Decorrido, anotem-se as renúncias. 2. Após a constituição de novos patronos pelos autores, tornem conclusos para apreciação de fls. 410/411. No silêncio, intime-se-os, pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, bem como a constituir novos procuradores, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Emanuel Florêncio Barbosa (OAB 2019/AL)
23/10/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 420/421 e 423/428: Efetivada a notificação da renúncia, o patrocínio continua vigente até o decêndio subsequente à efetivação da mesma. Aguarde-se o decurso de tal prazo. Decorrido, anotem-se as renúncias. 2. Após a constituição de novos patronos pelos autores, tornem conclusos para apreciação de fls. 410/411. No silêncio, intime-se-os, pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, bem como a constituir novos procuradores, sob pena de extinção. Int.
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSCB15001604611
08/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FSCB15001492137
02/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSCB15000954384
18/06/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/06/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
15/06/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
15/06/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 2000/2010
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: Ciência ao autor sobre o retorno da carta precatória de fls. 393/413 (Comarca de Maceió/AL), em 5 dias. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
11/06/2015		Ato ordinatório Ciência ao autor sobre o retorno da carta precatória de fls. 393/413 (Comarca de Maceió/AL), em 5 dias.
06/05/2015		Carta Precatória Juntada
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 4598/4606
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando a petição de fls. 389, oficie a z. Serventia ao Juízo Deprecado para que informe o andamento da Carta precatória expedida. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
22/04/2015		Decisão Vistos. Considerando a petição de fls. 389, oficie a z. Serventia ao Juízo Deprecado para que informe o andamento da Carta precatória expedida. Int.
16/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSCB15000218560
24/11/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
24/11/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 2429/2439
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0408/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.378/384: Aguardem-se notícias sobre o cumprimento da Carta Precatória por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
17/11/2014		Decisão Vistos. Fls.378/384: Aguardem-se notícias sobre o cumprimento da Carta Precatória por 30 (trinta) dias. Int.
07/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSCB14001172945
07/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSCB14001256795
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 1955/1961
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0350/2014 Teor do ato: Providencie os requerentes a retirada da Carta Precatória em Cartório ou via internet, bem como seu encaminhamento à Comarca deprecada. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
06/10/2014		Ato ordinatório Providencie os requerentes a retirada da Carta Precatória em Cartório ou via internet, bem como seu encaminhamento à Comarca deprecada.
06/10/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
18/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 1785/1793
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0276/2014 Teor do ato: Providencie o autor uma cópia da inicial e da emenda, para fins de expedição da Carta Precatória para tentativa de citação da ré Vera Sílvia Ferreira. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
15/08/2014		Ato ordinatório Providencie o autor uma cópia da inicial e da emenda, para fins de expedição da Carta Precatória para tentativa de citação da ré Vera Sílvia Ferreira.
10/06/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
09/06/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página: 2324/2332
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Reexaminando os autos, verifico que a fls. 236 foi determinada aos autores a emenda da petição inicial, para inclusão no polo passivo de Vera Silvia Ferreira. Na sequência, os autores peticionaram nos autos, requerendo a alteração do polo passivo e a citação de Vera (fls. 240/242), petição essa que, por equívoco, não foi apreciada. Assim, defiro, neste passo, a emenda da petição inicial para o fim incluir no polo passivo da causa Vera Sílvia Ferreira, procedendo-se às anotações e retificações necessárias. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Maceió-AL para citação da ré em questão. Após, será deliberado sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos praticados a partir de fls. 243 e prosseguimento do feito com a realização da perícia requerida pelas partes (fls. 321/322; 351; 362/366). Sem prejuízo, dê-se ciência aos réus dos documentos de fls. 363/366. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
03/06/2014		Decisão Vistos. Reexaminando os autos, verifico que a fls. 236 foi determinada aos autores a emenda da petição inicial, para inclusão no polo passivo de Vera Silvia Ferreira. Na sequência, os autores peticionaram nos autos, requerendo a alteração do polo passivo e a citação de Vera (fls. 240/242), petição essa que, por equívoco, não foi apreciada. Assim, defiro, neste passo, a emenda da petição inicial para o fim incluir no polo passivo da causa Vera Sílvia Ferreira, procedendo-se às anotações e retificações necessárias. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Maceió-AL para citação da ré em questão. Após, será deliberado sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos praticados a partir de fls. 243 e prosseguimento do feito com a realização da perícia requerida pelas partes (fls. 321/322; 351; 362/366). Sem prejuízo, dê-se ciência aos réus dos documentos de fls. 363/366. Int.
27/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora de Saldo Credor em Procedimento Ordinário - Número: 80002
12/05/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
12/05/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 2315/2320
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0144/2014 Teor do ato: "Sim, em termos" (item 3 da Portaria): Prazo 20 dias. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
08/05/2014		Ato ordinatório "Sim, em termos" (item 3 da Portaria): Prazo 20 dias.
30/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001
07/04/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
07/04/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 2142/2150
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Forneçam os autores certidão atualizada do imóvel objeto da ação. 2. Após, tornem para deliberação a respeito da fls.351/352. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
02/04/2014		Decisão Vistos. 1. Forneçam os autores certidão atualizada do imóvel objeto da ação. 2. Após, tornem para deliberação a respeito da fls.351/352. Int.
07/03/2014		Petição Juntada JUNTADA
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 2087/2100
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0010/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 336/337: Não há fundamento legal para a fixação de honorários periciais na forma pretendida. Indefiro o pedido. Esclareça o expert, em definitivo, se tem interesse em assumir o encargo de Perito do Juízo nesta demanda, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
15/01/2014		Decisão Vistos. Fls. 336/337: Não há fundamento legal para a fixação de honorários periciais na forma pretendida. Indefiro o pedido. Esclareça o expert, em definitivo, se tem interesse em assumir o encargo de Perito do Juízo nesta demanda, no prazo de 5 dias. Int.
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPEN13000070193
13/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/10/2013		Termo de Audiência Expedido Terezinha Pagani, Às perguntas de costume, disse nada. Pela ordem o advogado do autor requereu a palavra, que lhe foi deferida, passando a contraditar a testemunha nos seguintes termos: MM. Juiz, a testemunha tem interesse na causa. Indagada sobre o motivo da contradita a testemunha disse que é amiga íntima dos requeridos há muitos anos, pois concorda com as alegações dos requeridos". Pelo MM. Juiz foi dito: Embora não tenha detectado interesse efetivo da testemunha no julgamento da causa, reconheço que sua amizade íntima com os requeridos a impede sua oitiva na condição de testemunha, motivo pelo qual ouço-a como informante. Já qualificada, compromissada sob palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pelo Meritíssimo Juiz, na forma e sob as penas da lei, respondeu: que o requerido sempre foi responsável "pelos melhoramentos" e manutenção do imóvel controvertido e que construiu nos fundos do imóvel a residência onde até hoje mora, consistente em dois pavimentos (quarto e sala), disse que nunca houve participação dos outros irmãos na manutenção do imóvel. Às reperguntas do advogado dos réus respondeu: Sem perguntas. Às reperguntas do advogado dos autores respondeu: Sem perguntas. Nada mais.
15/10/2013		Termo de Audiência Expedido Stela Piologo Vicente, Às perguntas de costume, disse nada. Pela ordem o advogado do autor requereu a palavra, que lhe foi deferida, passando a contraditar a testemunha nos seguintes termos: MM. Juiz, a testemunha tem interesse na causa. Indagada sobre o motivo da contradita a testemunha disse que é amiga íntima dos requeridos há muitos anos e que "tem interesse na causa, pois concorda com as alegações dos requeridos". Pelo MM. Juiz foi dito: Embora não tenha detectado interesse efetivo da testemunha no julgamento da causa, reconheço que sua amizade íntima com os requeridos a impede sua oitiva na condição de testemunha, motivo pelo qual ouço-a como informante. Já qualificada, compromissada sob palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pelo Meritíssimo Juiz, na forma e sob as penas da lei, a depoente respondeu: Disse que em razão de sua amizade frequenta o imóvel controvertido e disse que recorda-se que o requerido Agnaldo contruiu o "cômodo" onde mora, informando que pelo que se recorda apenas essa parte do imóvel foi por ele construída. Disse que Agnaldo após o falecimento da Sra. Silvina providenciou a manutenção ordinária do imóvel e não soube dizer como isso ocorria antes do falecimento da mãe das partes. Às reperguntas do advogado dos réus respondeu: esclareceu que o cômodo que se referiu consiste em "em cima um quarto e uma cozinha e embaixo uma sala e um banheiro. Não houve contribuição dos outros irmãos na manutenção do imóvel após o falecimento. Às reperguntas do advogado dos autores respondeu: que a parte correspondente a residência da Sra. Silvina hoje é um comércio gerido pela Sra. Maria. Nada mais.
15/10/2013		Termo de Audiência Expedido Maria Rodrigues dos Santos, Às perguntas de costume, disse nada. Já qualificada, compromissada sob palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pelo Meritíssimo Juiz, na forma e sob as penas da lei, respondeu: a depoente diz que morou no imóvel como inquilina no ano de 1997 e que pagava aluguel para a Sra. Silvina. No período que lá morou não se lembra da realização de obras ou melhoramentos. Voltou ao imóvel algumas vezes e considera que ele está "do mesmo jeito", inclusive da última vez, Há um ano e meio, quando visitou a inquilina Fátima, mas não soube dizer para quem ela recolhe o aluguel. Às reperguntas do advogado dos autores respondeu: Sem perguntas. Às reperguntas do advogado dos réus respondeu: que visitou o requerido Agnaldo em sua casa em 1997. Nada mais.
15/10/2013		Termo de Audiência Expedido Maria Dajuda Nunes da Silva, Às perguntas de costume, disse nada. Pela ordem o Defensor Público dos réu requereu a palavra, que lhe foi deferida, passando a contraditar a testemunha nos seguintes termos: MM.Juiz, a testemunha é cunhada do requerido. Indagada sobre o motivo da contradita a testemunha confirmou o parentesco. Pelo MM. Juiz foi decidido ouvir a testemunha como informante. Já qualificada, compromissada sob palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pelo Meritíssimo Juiz, na forma e sob as penas da lei, respondeu: a depoente diz que morou no imóvel de que trata os autos, ainda quando era viva a Sra. Silvina. Diz que no imóvel moravam vários inquilinos, além da proprietária e do requerido. Não soube dizer se o requerido construiu a parte do imóvel onde morava e não se recorda de tê-lo visto realizando qualquer obra. Às reperguntas do advogado da autora respondeu: que passa as vezes em frente ao imóvel e viu que atualmente funciona uma loja, mas não sabe dar maiores informações. Às reperguntas do advogado dos réus respondeu: que quando saiu do imóvel a Sra. Silvina ainda era viva. Nada mais.
15/10/2013		Termo de Audiência Expedido Aos 15 de outubro de 2013, às 15:00h, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, do Foro Regional VI - Penha de França, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. JOÃO AENDER CAMPOS CREMASCO, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos autos da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram os autores, representados pela co-autora Doralyce Ferreira dos Santos, acompanhada do advogado Dr. Laércio Toscano Júnior, OAB/SP 107.407; e os réus, acompanhados do Defensor Público Dr. Mike Luiz Sella da Costa. Iniciados os trabalhos, resultando infrutífera a tentativa de conciliação, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelos autores e pelos réus, em termos apartados. Pelo advogado dos autores foram entregues duas fotografias do imóvel para serem juntadas aos autos. Pelo advogado dos requeridos desistiu-se da oitiva da testemunha José Emílo Filho, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Pelas partes foi requerida a produção de prova pericial para avaliação do imóvel, bem como benfeitorias, em especial à relativa a fração onde residem os requeridos, sem prejuízo da avaliação global do imóvel. Após o que o MM. Juiz assim decidiu: Defiro a prova pericial requerida indicando o Sr. Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. Oportunamente, abra-se vista às partes para seus quesitos e indicação de assistente técnico. Nada mais.
25/09/2013		Petição Juntada URG.
18/09/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/09/2013		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: 1551/1566
11/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0172/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 303/309, em 05 dias. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
10/09/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre SEED/AR negativos de fls. 303/309, em 05 dias.
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 2059/2074
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Manifeste-se o patrono do autor sobre o SEED/AR negativos de fls. 294 e 298 Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
05/09/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o patrono do autor sobre o SEED/AR negativos de fls. 294 e 298
30/08/2013		Petição Juntada SEED.
27/08/2013		Petição Juntada
19/08/2013		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
16/08/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 2152/2164
14/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0152/2013 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2013, às 15:00. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias sob pena de preclusão da prova pretendida. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
14/08/2013		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 15/10/2013 Hora 15:00 Local: Sala 506 Situacão: Realizada
13/08/2013		Decisão Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2013, às 15:00. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias sob pena de preclusão da prova pretendida. Int.
31/07/2013		Petição Juntada URG.
29/07/2013		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerido - Setor de Conciliação
03/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 1448 Página: 1969/1981
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0122/2013 Teor do ato: DESIGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04 PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2013, ÀS 14:40 HORAS. ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO, CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO, E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
01/07/2013		Ato ordinatório DESIGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04 PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2013, ÀS 14:40 HORAS. ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO, CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO, E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO.
25/02/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
25/02/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
25/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 1361 Página: 2035/2048
22/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Faculto às partes a indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. 2. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação e realização de audiência para tentativa de acordo. Restando infrutífera tornem para apreciação do pedido de prova ou julgamento do feito. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
21/02/2013		Decisão Vistos. 1. Faculto às partes a indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. 2. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação e realização de audiência para tentativa de acordo. Restando infrutífera tornem para apreciação do pedido de prova ou julgamento do feito. Int.
05/12/2012		Petição Juntada
27/11/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/11/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
23/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2012 Data da Disponibilização: 23/11/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 1310 Página: 2050/2062
22/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0208/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o aduzido a fls. 235, observo que os requeridos continuam representados nos autos pela Defensoria Pública, motivo pelo qual defiro-lhes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Deverão os autores emendar sua inicial, de molde a incluir no polo passivo da ação VERA SILVIA FERREIRA, mencionada a fls. 04, último parágrafo, bem como fornecer mais uma contrafé a fim de viabilizar sua citação. 3. Observo que do documento de fls. 36 consta que Silvina Vieira Ferreira, além das partes mencionadas na inicial, deixou a filha "APARECIDA". Assim sendo, esclareçam os autores a sua não inclusão no polo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
21/11/2012		Decisão Vistos. 1. Considerando o aduzido a fls. 235, observo que os requeridos continuam representados nos autos pela Defensoria Pública, motivo pelo qual defiro-lhes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Deverão os autores emendar sua inicial, de molde a incluir no polo passivo da ação VERA SILVIA FERREIRA, mencionada a fls. 04, último parágrafo, bem como fornecer mais uma contrafé a fim de viabilizar sua citação. 3. Observo que do documento de fls. 36 consta que Silvina Vieira Ferreira, além das partes mencionadas na inicial, deixou a filha "APARECIDA". Assim sendo, esclareçam os autores a sua não inclusão no polo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
19/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1307 Página: 1827/1839
14/11/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0205/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da redistribuição do presente feito a este Juízo. 2. Mantenho os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita já concedidos aos autores (cfr. fls. 62). Anote-se. 3. Considerando que os réus encontravam-se originariamente representados por Defensor Público, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública atuante neste Foro Regional para manifestação. 4. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Laercio Toscano Junior (OAB 107407/SP), Silvia Pontes Figueiredo (OAB 234860/SP)
14/11/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
12/11/2012		Decisão Vistos. 1. Ciência às partes da redistribuição do presente feito a este Juízo. 2. Mantenho os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita já concedidos aos autores (cfr. fls. 62). Anote-se. 3. Considerando que os réus encontravam-se originariamente representados por Defensor Público, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública atuante neste Foro Regional para manifestação. 4. Após, tornem conclusos. Int.
17/10/2012		Apensado ao processo Apensado o processo 0021051-35.2012.8.26.0006 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: Extinção
17/10/2012		Incidente Processual Instaurado 0021051-35.2012.8.26.0006 - Exceção de Incompetência
17/10/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
17/10/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/10/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/11/2013	Petições Diversas
30/04/2014	Petições Diversas
15/05/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
21/10/2014	Petições Diversas
18/02/2015	Petições Diversas
18/06/2015	Petições Diversas
17/09/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
29/03/2016	Petições Diversas
01/04/2016	Petições Diversas
25/04/2016	Petições Diversas
03/08/2016	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização.
01/12/2016	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização.
02/05/2018	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização.
29/01/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização.
27/01/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização
02/07/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
05/07/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública
26/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
16/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/11/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
09/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/01/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
28/03/2024	Petição Intermediária
04/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
14/04/2024	Petições Diversas
17/08/2024	Petição Intermediária
18/08/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
08/12/2025	Petição Intermediária
18/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/10/2012	Exceção de Incompetência  (0021051-35.2012.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0021051-35.2012.8.26.0006	Exceção de Incompetência	17/10/2012	Exceção de Incompetência

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/10/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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