Exeqte	MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA Advogado:  Leonardo Battistuzzo Federighi
Exectda	NEUSA DE SOUZA ASSIS Advogada:  Lívia Franco Quessada
Interesdo.	Vicente Pereira Lica Advogado:  Nelson Fonseca de Oliveira   Advogado:  Nicola Satriano Neto

Exeqte	MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA Advogado:  Leonardo Battistuzzo Federighi
Exectda	NEUSA DE SOUZA ASSIS Advogada:  Lívia Franco Quessada
Exectda	MARIA DOS SANTOS LIÇÁ BARRETO
Exectda	ELEONORA SCODELER
Exectda	LUCAS APARECIDO PEREIRA BARRETO, Advogado:  Sidnei Gonçalves Olivetto
Exectda	Erika Aparecida Pereira Barreto
Exectdo	Rodrigo Aparecido Pereira Barrreto
Exectda	Ariane Aparecida Pereira Barreto
Exectdo	NADIR MACHADO DE SOUZA
Interesdo.	Vicente Pereira Lica Advogado:  Nelson Fonseca de Oliveira   Advogado:  Nicola Satriano Neto
Interesda.	Maria Bernadete Pereira Balbino Advogado:  Nelson Fonseca de Oliveira   Advogado:  Nicola Satriano Neto

Data		Movimento
21/04/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA834267469TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : NADIR MACHADO DE SOUZA
21/04/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA834267424TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : NEUSA DE SOUZA ASSIS
18/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267438TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ELEONORA SCODELER Diligência : 15/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rodrigo Aparecido Pereira Barrreto Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267486TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : LUCAS APARECIDO PEREIRA BARRETO, Diligência : 14/04/2026
21/04/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA834267469TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : NADIR MACHADO DE SOUZA
21/04/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA834267424TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : NEUSA DE SOUZA ASSIS
18/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267438TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ELEONORA SCODELER Diligência : 15/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rodrigo Aparecido Pereira Barrreto Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267486TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : LUCAS APARECIDO PEREIRA BARRETO, Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267472TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Erika Aparecida Pereira Barreto Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267455TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : MARIA DOS SANTOS LIÇÁ BARRETO Diligência : 14/04/2026
17/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA834267441TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ariane Aparecida Pereira Barreto Diligência : 14/04/2026
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0009/2026 Teor do ato: Ante os termos da petição retro acostada, expeça-se nova carta de citação e intimação nos termos da decisão de fls. 860. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Nicola Satriano Neto (OAB 217898/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP), Nelson Fonseca de Oliveira (OAB 373073/SP)
07/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante os termos da petição retro acostada, expeça-se nova carta de citação e intimação nos termos da decisão de fls. 860.
08/12/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70174384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 12:50
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1342/2025 Teor do ato: Não havendo inventário aberto, exclua-se Jose Miranda Barreto e inclua-se seus herdeiros, Maria Dos Santos Pereira Lica Barreto, Erika Aparecida Pereira Barreto, Rodrigo Aparecido Pereira Barrreto, Ariane Aparecida Pereira Barreto E Lucas Aparecido Pereira Barreto. Providencie a intimação dos herdeiros acima sobre a penhora do imóvel sob a matricula n. 107.015. Providencie também a intimação dos executados e coproprietários das penhoras realizadas sobre os imóveis de matricula n. 185.034 e 42.283, observando-se os dados a fls. 855/856 (Eleonora Nadir e Neusa) Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Nicola Satriano Neto (OAB 217898/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP), Nelson Fonseca de Oliveira (OAB 373073/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não havendo inventário aberto, exclua-se Jose Miranda Barreto e inclua-se seus herdeiros, Maria Dos Santos Pereira Lica Barreto, Erika Aparecida Pereira Barreto, Rodrigo Aparecido Pereira Barrreto, Ariane Aparecida Pereira Barreto E Lucas Aparecido Pereira Barreto. Providencie a intimação dos herdeiros acima sobre a penhora do imóvel sob a matricula n. 107.015. Providencie também a intimação dos executados e coproprietários das penhoras realizadas sobre os imóveis de matricula n. 185.034 e 42.283, observando-se os dados a fls. 855/856 (Eleonora Nadir e Neusa)
16/09/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70103929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 14:50
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002219-63.2014.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - NEUSA DE SOUZA ASSIS - - OSMARIA DOS SANTOS REIS e outros - Vicente Pereira Lica - - Maria Bernadete Pereira Balbino - Vistos. Ante o óbito de Arlete e Umbelina, proceda-se sua exclusão como parte. Exclua-se também José Miranda e Maria dos Santos como terceiros interessados, já que são parte na demanda. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença iniciado contra Neusa de Souza Assis, Osmaria dos Santos Reis, Eleonora Scodeler, Jose Miranda Barreto e Maria dos Santos Licá Barreto em decorrência de acordo não cumprido. Por força da decisão de fls. 94 foi determinada a penhora de metade ideal do imóvel de matrícula n. 107.015 de propriedade de José Miranda e Maria dos Santos (copropriedade de Arlete e Umbelina), da metade ideal do imóvel de matrícula n. 43.283 de propriedade de Neusa (copropriedade de Nadir) e do imóvel de matrícula 185.034 de propriedade de Eleonora. O imóvel de matrícula 107.015 tem como proprietários José Miranda, Maria dos Santos, Arlete e Umbelina. As duas últimas vieram a óbito, constando como sucessores Vicente Pereira Lica/Maria Bernadete Pereira Balbino Lica e Maria dos Santos Pereira Lica Barreto/José Miranda Barreto, estes figuram como parte na demanda. Basta, portanto, a intimação de Vicente e Maria Bernadete acerca da penhora. Com o comparecimento nos autos (fls. 742/), efetivada está. No mais, desarrazoada a petição dos terceiros interessados Vicente e Maria Bernardete. A penhora não incidiu sobre sua cota-parte, mas sim sobre a cota parte dos proprietários José Miranda e Maria dos Santos. Estando alijada da penhora sua metade ideal, em caso de venda do bem, reservado será o valor da parte correspondente. No mais, não cabe a este Juízo autorizar regularização alguma junto à Prefeitura Municipal. Ante a notícia do óbito do executado José Miranda, devidamente comprovada (fls. 835/836), não há que se falar em regularidade da intimação. Providencie a exequente a adequação do polo passivo da ação, incluindo o Espólio, caso aberto o inventário, ou incluindo os sucessores caso não tenha sido aberto. Fls. 845/850. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à terceira interessada Maria Bernadete. No que concerne aos imóveis de matrícula n. 185.034 e 43.283 ainda pende a intimação dos executados e dos coproprietários. Providencie a exequente em 5 dias. No silêncio, proceder-se-á ao levantamento das penhoras e ao arquivamento dos autos. Int. - ADV: NICOLA SATRIANO NETO (OAB 217898/SP), SIDNEI GONÇALVES OLIVETTO (OAB 107749/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), NICOLA SATRIANO NETO (OAB 217898/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP), LÍVIA FRANCO QUESSADA (OAB 372130/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0447/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o óbito de Arlete e Umbelina, proceda-se sua exclusão como parte. Exclua-se também José Miranda e Maria dos Santos como terceiros interessados, já que são parte na demanda. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença iniciado contra Neusa de Souza Assis, Osmaria dos Santos Reis, Eleonora Scodeler, Jose Miranda Barreto e Maria dos Santos Licá Barreto em decorrência de acordo não cumprido. Por força da decisão de fls. 94 foi determinada a penhora de metade ideal do imóvel de matrícula n. 107.015 de propriedade de José Miranda e Maria dos Santos (copropriedade de Arlete e Umbelina), da metade ideal do imóvel de matrícula n. 43.283 de propriedade de Neusa (copropriedade de Nadir) e do imóvel de matrícula 185.034 de propriedade de Eleonora. O imóvel de matrícula 107.015 tem como proprietários José Miranda, Maria dos Santos, Arlete e Umbelina. As duas últimas vieram a óbito, constando como sucessores Vicente Pereira Lica/Maria Bernadete Pereira Balbino Lica e Maria dos Santos Pereira Lica Barreto/José Miranda Barreto, estes figuram como parte na demanda. Basta, portanto, a intimação de Vicente e Maria Bernadete acerca da penhora. Com o comparecimento nos autos (fls. 742/), efetivada está. No mais, desarrazoada a petição dos terceiros interessados Vicente e Maria Bernardete. A penhora não incidiu sobre sua cota-parte, mas sim sobre a cota parte dos proprietários José Miranda e Maria dos Santos. Estando alijada da penhora sua metade ideal, em caso de venda do bem, reservado será o valor da parte correspondente. No mais, não cabe a este Juízo autorizar regularização alguma junto à Prefeitura Municipal. Ante a notícia do óbito do executado José Miranda, devidamente comprovada (fls. 835/836), não há que se falar em regularidade da intimação. Providencie a exequente a adequação do polo passivo da ação, incluindo o Espólio, caso aberto o inventário, ou incluindo os sucessores caso não tenha sido aberto. Fls. 845/850. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à terceira interessada Maria Bernadete. No que concerne aos imóveis de matrícula n. 185.034 e 43.283 ainda pende a intimação dos executados e dos coproprietários. Providencie a exequente em 5 dias. No silêncio, proceder-se-á ao levantamento das penhoras e ao arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Nicola Satriano Neto (OAB 217898/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP), Nelson Fonseca de Oliveira (OAB 373073/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o óbito de Arlete e Umbelina, proceda-se sua exclusão como parte. Exclua-se também José Miranda e Maria dos Santos como terceiros interessados, já que são parte na demanda. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença iniciado contra Neusa de Souza Assis, Osmaria dos Santos Reis, Eleonora Scodeler, Jose Miranda Barreto e Maria dos Santos Licá Barreto em decorrência de acordo não cumprido. Por força da decisão de fls. 94 foi determinada a penhora de metade ideal do imóvel de matrícula n. 107.015 de propriedade de José Miranda e Maria dos Santos (copropriedade de Arlete e Umbelina), da metade ideal do imóvel de matrícula n. 43.283 de propriedade de Neusa (copropriedade de Nadir) e do imóvel de matrícula 185.034 de propriedade de Eleonora. O imóvel de matrícula 107.015 tem como proprietários José Miranda, Maria dos Santos, Arlete e Umbelina. As duas últimas vieram a óbito, constando como sucessores Vicente Pereira Lica/Maria Bernadete Pereira Balbino Lica e Maria dos Santos Pereira Lica Barreto/José Miranda Barreto, estes figuram como parte na demanda. Basta, portanto, a intimação de Vicente e Maria Bernadete acerca da penhora. Com o comparecimento nos autos (fls. 742/), efetivada está. No mais, desarrazoada a petição dos terceiros interessados Vicente e Maria Bernardete. A penhora não incidiu sobre sua cota-parte, mas sim sobre a cota parte dos proprietários José Miranda e Maria dos Santos. Estando alijada da penhora sua metade ideal, em caso de venda do bem, reservado será o valor da parte correspondente. No mais, não cabe a este Juízo autorizar regularização alguma junto à Prefeitura Municipal. Ante a notícia do óbito do executado José Miranda, devidamente comprovada (fls. 835/836), não há que se falar em regularidade da intimação. Providencie a exequente a adequação do polo passivo da ação, incluindo o Espólio, caso aberto o inventário, ou incluindo os sucessores caso não tenha sido aberto. Fls. 845/850. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à terceira interessada Maria Bernadete. No que concerne aos imóveis de matrícula n. 185.034 e 43.283 ainda pende a intimação dos executados e dos coproprietários. Providencie a exequente em 5 dias. No silêncio, proceder-se-á ao levantamento das penhoras e ao arquivamento dos autos. Int.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70021833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 19:36
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70020500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 18:25
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Defiro ao executado Vicente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, providencie a executada Maria Bernadete a juntada em 15 dias, sob pena de indeferimento, de cópia das três últimas declarações de imposto de renda OU, em sendo isento (o que deverá ser comprovado), demonstrar a efetiva necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora sobre o teor de fls. 742/760, bem como sobre carta de intimação recebida por terceiro- José Miranda (fls. 739). Ficam as partes advertidas de que a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo, observando a listagem disponibilizada pelo TJ/SP, evitando-se o cadastramento de pedidos como "petição intermediária" ou "petição juntada", pois a falta de classificação causa atraso na apreciação dos pedidos. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Nicola Satriano Neto (OAB 217898/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP), Nelson Fonseca de Oliveira (OAB 373073/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro ao executado Vicente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, providencie a executada Maria Bernadete a juntada em 15 dias, sob pena de indeferimento, de cópia das três últimas declarações de imposto de renda OU, em sendo isento (o que deverá ser comprovado), demonstrar a efetiva necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora sobre o teor de fls. 742/760, bem como sobre carta de intimação recebida por terceiro- José Miranda (fls. 739). Ficam as partes advertidas de que a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo, observando a listagem disponibilizada pelo TJ/SP, evitando-se o cadastramento de pedidos como "petição intermediária" ou "petição juntada", pois a falta de classificação causa atraso na apreciação dos pedidos. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO ANOTAÇÃO ADVOGADO
23/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70213501-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2024 15:39
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717766529TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria dos Santos Pereira Lica Barreto Diligência : 09/10/2024
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717766501TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Bernadete Pereira Balbino Diligência : 09/10/2024
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717766515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOSE MIRANDA BARRETO Diligência : 09/10/2024
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717766492TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vicente Pereira Lica Diligência : 09/10/2024
04/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Vistos. Tornem sem efeito as fls. 700/703, ante pedido a fls. 713. Expeça-se carta de intimação da penhora dos co-proprietários Vicente e Maria dos Santos conforme fls. 714. No silêncio, tornem conclusos para levantamento da penhora e suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem sem efeito as fls. 700/703, ante pedido a fls. 713. Expeça-se carta de intimação da penhora dos co-proprietários Vicente e Maria dos Santos conforme fls. 714. No silêncio, tornem conclusos para levantamento da penhora e suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Int.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70239075-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 16:52
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Compulsando os presentes autos verifico que conforme matricula atualizada do imóvel de matrícula 107.015, ocorreram os óbitos dos coproprietários Arlete Gama Licá e Umbelina Pereira Licá, sendo necessária a intimação dos herdeiros dos mesmos sobre a penhora que recaiu sobre o referido imóvel (fls. 666/674). Assim, em vista da matrícula atualizada, expeça-se carta para intimação dos coproprietários ainda não intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel, devendo a exequente providenciar o que necessário para tanto. Desta forma, por ora restam suspensos os leilões designados (fls. 691/695). Intime-se a gestora nomeada nos autos. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os presentes autos verifico que conforme matricula atualizada do imóvel de matrícula 107.015, ocorreram os óbitos dos coproprietários Arlete Gama Licá e Umbelina Pereira Licá, sendo necessária a intimação dos herdeiros dos mesmos sobre a penhora que recaiu sobre o referido imóvel (fls. 666/674). Assim, em vista da matrícula atualizada, expeça-se carta para intimação dos coproprietários ainda não intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel, devendo a exequente providenciar o que necessário para tanto. Desta forma, por ora restam suspensos os leilões designados (fls. 691/695). Intime-se a gestora nomeada nos autos.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70224110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:21
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0978/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestora GOLD LEILÕES, representado pelo gestor Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva - JUCESP n. 958, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se por 60 dias designação das hastas. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestora GOLD LEILÕES, representado pelo gestor Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva - JUCESP n. 958, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se por 60 dias designação das hastas.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o mandado de levantamento eletrônico retro foi assinado pela Juíza que preside este feito perante o Portal de Custas aos 30/06/2023. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da determinação retro. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749S/P), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que o mandado de levantamento eletrônico retro foi assinado pela Juíza que preside este feito perante o Portal de Custas aos 30/06/2023. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da determinação retro.
10/07/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70110651-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 11:29
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da exequente (fls. 650) e o silêncio dos executados, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 586/644. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 579 em favor do Sr. Perito, observando-se formulário de fls. 652. No mais, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749S/P), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
20/06/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Ante a concordância da exequente (fls. 650) e o silêncio dos executados, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 586/644. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 579 em favor do Sr. Perito, observando-se formulário de fls. 652. No mais, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70104719-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/06/2023 14:59
17/04/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70008012-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 09:15
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 586/644, no prazo legal. Na ausência de eventual impugnação tornem os autos conclusos para determinação de expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito nomeado nos presentes autos. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 586/644, no prazo legal. Na ausência de eventual impugnação tornem os autos conclusos para determinação de expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito nomeado nos presentes autos.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70181356-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/11/2022 12:23
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70181342-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/11/2022 12:16
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70118014-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/08/2022 16:44
28/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70060437-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 11:08
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 574. Ciente. Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para a exequente promover regular andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 571, sob pena de levantamento integral das penhoras e suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Para agilizar a apreciação de futuras petições protocoladas, recomendo que a(s) parte(s) utilize(m) a listagem de pedidos existentes no Sistema SAJ, evitando-se sempre que possível o protocolo como "petição intermediária" ou "petições diversas". Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
22/04/2022		Decisão Vistos. Certidão de fls. 574. Ciente. Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para a exequente promover regular andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 571, sob pena de levantamento integral das penhoras e suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Para agilizar a apreciação de futuras petições protocoladas, recomendo que a(s) parte(s) utilize(m) a listagem de pedidos existentes no Sistema SAJ, evitando-se sempre que possível o protocolo como "petição intermediária" ou "petições diversas". Int.
22/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0711/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o silêncio da exequente, arbitro os honorários periciais, tal como estimados, em R$ 4.000,00. Providencie a autora o recolhimento dos honorários periciais, em 15 dias. Após, intime-se o sr. Perito. Laudo em 30 dias. Para agilizar a apreciação de futuras petições protocoladas, recomendo que a(s) parte(s) utilize(m) a listagem de pedidos existentes no Sistema SAJ, evitando-se sempre que possível o protocolo como "petição intermediária" ou "petições diversas". Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o silêncio da exequente, arbitro os honorários periciais, tal como estimados, em R$ 4.000,00. Providencie a autora o recolhimento dos honorários periciais, em 15 dias. Após, intime-se o sr. Perito. Laudo em 30 dias. Para agilizar a apreciação de futuras petições protocoladas, recomendo que a(s) parte(s) utilize(m) a listagem de pedidos existentes no Sistema SAJ, evitando-se sempre que possível o protocolo como "petição intermediária" ou "petições diversas". Int.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sob o contido na petição de fls. 560/561 e documentos, no prazo legal. Após, voltem para decisão. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sob o contido na petição de fls. 560/561 e documentos, no prazo legal. Após, voltem para decisão.
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70134616-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 31/08/2021 16:37
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página:
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0446/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel de matrícula n. 43.283 do 12º C.R.I. de São Paulo, nomeio o Sr. Márcio Mônaco Fontes. Intime-se-o para estimativa de honorários. Com a estimativa, manifeste-se a exequente. Para agilizar a apreciação de futuras petições protocoladas, recomendo que a(s) parte(s) utilize(m) a listagem de pedidos existentes no Sistema SAJ, evitando-se sempre que possível o protocolo como "petição intermediária" ou "petições diversas". Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Para avaliação do imóvel de matrícula n. 43.283 do 12º C.R.I. de São Paulo, nomeio o Sr. Márcio Mônaco Fontes. Intime-se-o para estimativa de honorários. Com a estimativa, manifeste-se a exequente. Para agilizar a apreciação de futuras petições protocoladas, recomendo que a(s) parte(s) utilize(m) a listagem de pedidos existentes no Sistema SAJ, evitando-se sempre que possível o protocolo como "petição intermediária" ou "petições diversas". Int.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70084087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 14:53
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página:
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos observo que foram três os imóveis ou direitos incidentes sobre imóveis penhorados: matrícula n. 43.283 do 12° CRI de São Paulo, matrícula n. 107.015 do 9° CRI de São Paulo e matrícula n. 185.034 do 9° CRI de São Paulo. Foram avaliados por perito judicial apenas os imóveis de matrícula n. 185.034 (fls. 355/413) e n. 107.015 (fls. 414/499). Pendente a avaliação do imóvel de matrícula n. 43.283 em razão de composição, na ocasião, pelas partes, conforme fls. 500. Sendo assim, esclareça o exequente se pretende a alienação judicial, desde logo, do imóvel de matrícula n. 185.034, devendo apresentar planilha de cálculo atualizada. Deverá, ainda, esclarecer o que pretende a respeito do imóvel de matrícula n. 43.283 e também sobre o imóvel de matrícula n. 107.015, já que o decreto de indisponibilidade de bens tem apenas a finalidade de impedir que o devedor de determinada ação realize atos voluntários de alienação, esvaziando seu patrimônio em prejuízo de eventuais credores, medida direcionada, portanto, apenas à esfera jurídica do devedor. Neste sentido o seguinte julgado: "Penhora. Bem imóvel. Indisponibilidade. A declaração de indisponibilidade do bem imóvel não impede que, sobre ele, incidam penhora e averbação junto à respectiva matrícula. A multiplicidade de penhora não prejudica direitos de preferência. Recurso provido" (TJ/SP, Agravo de Instrumento n. 2237164-20.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 07/05/2020, 21ª Câmara de Direito Privado). No silêncio, tornem conclusos para suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. Da análise dos autos observo que foram três os imóveis ou direitos incidentes sobre imóveis penhorados: matrícula n. 43.283 do 12° CRI de São Paulo, matrícula n. 107.015 do 9° CRI de São Paulo e matrícula n. 185.034 do 9° CRI de São Paulo. Foram avaliados por perito judicial apenas os imóveis de matrícula n. 185.034 (fls. 355/413) e n. 107.015 (fls. 414/499). Pendente a avaliação do imóvel de matrícula n. 43.283 em razão de composição, na ocasião, pelas partes, conforme fls. 500. Sendo assim, esclareça o exequente se pretende a alienação judicial, desde logo, do imóvel de matrícula n. 185.034, devendo apresentar planilha de cálculo atualizada. Deverá, ainda, esclarecer o que pretende a respeito do imóvel de matrícula n. 43.283 e também sobre o imóvel de matrícula n. 107.015, já que o decreto de indisponibilidade de bens tem apenas a finalidade de impedir que o devedor de determinada ação realize atos voluntários de alienação, esvaziando seu patrimônio em prejuízo de eventuais credores, medida direcionada, portanto, apenas à esfera jurídica do devedor. Neste sentido o seguinte julgado: "Penhora. Bem imóvel. Indisponibilidade. A declaração de indisponibilidade do bem imóvel não impede que, sobre ele, incidam penhora e averbação junto à respectiva matrícula. A multiplicidade de penhora não prejudica direitos de preferência. Recurso provido" (TJ/SP, Agravo de Instrumento n. 2237164-20.2019.8.26.0000, Relator: Itamar Gaino, Data de Julgamento: 07/05/2020, 21ª Câmara de Direito Privado). No silêncio, tornem conclusos para suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70051777-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 19:03
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 4007/4014
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Por ora, cumpra a exequente o item 1 de fls. 316, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de liberação da penhora, para: a) comprovar ou requerer o que de direito em termos de intimação de cada um dos proprietários e eventuais terceiros (art. 799, NCPC) acerca o bem constrito e b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
30/03/2021		Decisão Por ora, cumpra a exequente o item 1 de fls. 316, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de liberação da penhora, para: a) comprovar ou requerer o que de direito em termos de intimação de cada um dos proprietários e eventuais terceiros (art. 799, NCPC) acerca o bem constrito e b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4674/4679
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0476/2020 Teor do ato: Por primeiro, cumpra, a exequente, o que determinado no item 1 da decisão proferida a fls. 316. Após, será apreciado o teor da petição acostada a fls. 534. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
23/11/2020		Decisão Por primeiro, cumpra, a exequente, o que determinado no item 1 da decisão proferida a fls. 316. Após, será apreciado o teor da petição acostada a fls. 534.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70111311-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 08:50
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página:
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Diante do descumprimento do acordo, o presente feito prosseguirá em seus ulteriores termos. Assim, à luz do artigo 882 do CPC, esclareça a exequente se pretende a realização de leilão eletrônico, indicando gestora devidamente credenciada perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
13/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do descumprimento do acordo, o presente feito prosseguirá em seus ulteriores termos. Assim, à luz do artigo 882 do CPC, esclareça a exequente se pretende a realização de leilão eletrônico, indicando gestora devidamente credenciada perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70062797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 10:25
10/03/2020		Documento Juntado
12/11/2019		Arquivado Provisoriamente
12/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2019		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/10/2019		Documento Juntado
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2750/2772
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Proceda ao Sr. perito o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, caso os depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017, cujo formulário deve ser juntado aos autos. Regularizado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do sr. perito referente ao depósito de fls. 517. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
05/07/2019		Decisão Proceda ao Sr. perito o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, caso os depósitos tenham se efetivado após 01/03/2017, cujo formulário deve ser juntado aos autos. Regularizado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do sr. perito referente ao depósito de fls. 517. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.
05/07/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70076233-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:19
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3736
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Cumpra o exequente a decisão de fl. 501, procedendo ao recolhimento dos honorários periciais no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de bloqueio via BacenJud. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
27/05/2019		Decisão Cumpra o exequente a decisão de fl. 501, procedendo ao recolhimento dos honorários periciais no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de bloqueio via BacenJud.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
03/05/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70052564-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/04/2019 10:30
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3122
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Republique-se o ato ordinatório de fls. 505, pois foi publicado incompleto."1. Aguarde-se 30 dias, para cumprimento da r. decisão de fls. 501. 2. No silêncio, tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.  o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano independentemente de nova decisão, suspendendo-se, no mesmo período, a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito." Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republique-se o ato ordinatório de fls. 505, pois foi publicado incompleto."1. Aguarde-se 30 dias, para cumprimento da r. decisão de fls. 501. 2. No silêncio, tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.  o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano independentemente de nova decisão, suspendendo-se, no mesmo período, a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito."
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3044/
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0374/2018 Teor do ato: 1. Aguarde-se 30 dias, para cumprimento da r. decisão de fls. 501. 2. No silêncio, Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Aguarde-se 30 dias, para cumprimento da r. decisão de fls. 501. 2. No silêncio,
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2985/2995
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Face os termos da petição retro, arbitro os honorários periciais proporcionais em R$ 4.666,00. Providencie à exequente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, acrescendo-os ao montante exequendo. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
01/11/2018		Decisão Face os termos da petição retro, arbitro os honorários periciais proporcionais em R$ 4.666,00. Providencie à exequente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, acrescendo-os ao montante exequendo.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70130215-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/10/2018 17:07
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70130211-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/10/2018 17:04
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70130195-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/10/2018 16:58
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3315/3331
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, na presente ação de Cumprimento de Sentença, movida por MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA em face de NEUSA DE SOUZA ASSIS e outros. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Após, informe o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presumir-se-á o acordo como cumprido e os autos serão julgados extintos nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
10/10/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, na presente ação de Cumprimento de Sentença, movida por MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA em face de NEUSA DE SOUZA ASSIS e outros. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Após, informe o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, presumir-se-á o acordo como cumprido e os autos serão julgados extintos nos termos do artigo 924, inciso II do CPC.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPEN.18.70127634-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/10/2018 14:19
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 3185
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Ciência às acerca do teor da petição do Sr. Avaliador de fls. 339/341. No mais, observo que não foi integralmente cumprida a decisão de fls. 94. Assim, cumpra a serventia a decisão quanto ao item "I". Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
14/09/2018		Proferido Despacho Ciência às acerca do teor da petição do Sr. Avaliador de fls. 339/341. No mais, observo que não foi integralmente cumprida a decisão de fls. 94. Assim, cumpra a serventia a decisão quanto ao item "I". Int.
14/09/2018		Conclusos para Despacho
14/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70112472-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/09/2018 09:54
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 2759
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 2759
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Face os termos da petição retro, sendo certo já ter sido devidamente cientificado o mandante Jose Miranda, conforme preceitua o artigo 112 do CPC, acolho a renúncia noticiada a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Observo que decorrido o prazo de 10 dias para nomeação de novo procurador o processo continuará independentemente de intimação do executado. Após a publicação da presente decisão, retirem-se os nomes dos referidos patronos do sistema e contracapa. No mais, aguarde-se cumprimento do autor (fls. 323). Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Advogados(s): Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
16/08/2018		Decisão Face os termos da petição retro, sendo certo já ter sido devidamente cientificado o mandante Jose Miranda, conforme preceitua o artigo 112 do CPC, acolho a renúncia noticiada a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Observo que decorrido o prazo de 10 dias para nomeação de novo procurador o processo continuará independentemente de intimação do executado. Após a publicação da presente decisão, retirem-se os nomes dos referidos patronos do sistema e contracapa. No mais, aguarde-se cumprimento do autor (fls. 323).
16/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.18.70094602-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2018 16:48
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 2925
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Ciência às acerca do teor da petição do Sr. Avaliador de fls. 319/320. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para cumprimento do item 4 de fls. 316. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
30/07/2018		Proferido Despacho Ciência às acerca do teor da petição do Sr. Avaliador de fls. 319/320. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para cumprimento do item 4 de fls. 316.
27/07/2018		Conclusos para Despacho
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70084312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 10:25
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70081603-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/07/2018 13:51
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 2502/2511
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: 1. No prazo de 15 dias, cumpra a parte exequente o quanto determinado a fl. 272, itens 7 e 8, devendo, ainda, manifestar-se sobre a indisponibilidade decretada sobre a matrícula de fls. 311. 2. Sem prejuízo, nomeio como avaliador o Perito Márcio Mônaco Fontes, arbitrando-lhe honorários provisórios de R$7.000,00 para avaliação dos três imóveis penhorados. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
27/06/2018		Decisão 1. No prazo de 15 dias, cumpra a parte exequente o quanto determinado a fl. 272, itens 7 e 8, devendo, ainda, manifestar-se sobre a indisponibilidade decretada sobre a matrícula de fls. 311. 2. Sem prejuízo, nomeio como avaliador o Perito Márcio Mônaco Fontes, arbitrando-lhe honorários provisórios de R$7.000,00 para avaliação dos três imóveis penhorados.
27/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70063466-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 12:58
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 2838/2848
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Diante da efetiva averbação da penhora, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
16/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da efetiva averbação da penhora, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
16/05/2018		Documento Juntado
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70050320-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 13:37
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 2610/2622
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada acerca dos documentos retro juntados, no prazo legal. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
24/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada acerca dos documentos retro juntados, no prazo legal.
16/04/2018		Documento Juntado
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 2769/2781
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Anote-se o beneficio da justiça gratuita à Neusa , conforme fls. 210, item 2.Ante manifestação retro, cumpra corretamente a ordem de averbação de fls. 246 referente ao imóvel penhorado a fls. 101, matricula 43283. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
02/03/2018		Decisão Anote-se o beneficio da justiça gratuita à Neusa , conforme fls. 210, item 2.Ante manifestação retro, cumpra corretamente a ordem de averbação de fls. 246 referente ao imóvel penhorado a fls. 101, matricula 43283.
02/03/2018		Conclusos para Decisão
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2540/ 2551
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70012485-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 14:46
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da nota de devolução do Cartório do Registro de Imóveis a fls. 283, no prazo legal. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
01/02/2018		Decisão Manifeste-se o autor acerca da nota de devolução do Cartório do Registro de Imóveis a fls. 283, no prazo legal.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
31/01/2018		Documento Juntado
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70144359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 14:36
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 2249/2258
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.No silêncio, voltem conclusos para levantamento da penhora. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
04/12/2017		Decisão Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.No silêncio, voltem conclusos para levantamento da penhora.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página:
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 212/27 (José): Inexiste nulidade a ser reconhecida, vez que as intimações foram recebidas por pessoa relativamente capaz, dispensada a assistência para o ato.Logo, a impugnação é intempestiva. Ainda que não o fosse, seria hipótese de rejeição, pelas mesmas razões decisórias de fl. 210.Fls. 244/5: Nada a apreciar, diante da certidão de fls. 249/51. Fls. 255/6: À luz dos documentos acostados, verifica-se que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Sendo assim, indefiro ao coexecutado José Miranda os benefícios da gratuidade processual.Efetivadas as penhoras, traga a parte exequente (i) planilha atualizada do débito e (ii) as matrículas atualizadas de cada imóvel, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá informar se deseja a adjudicação e/ou alienação, bem como se possui interesse efetivo na designação de sessão conciliatória. Deverá comprovar, ainda, a intimação válida de cada um dos proprietários e eventuais terceiros (art. 799, NCPC).Deverá, também, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Cumpridas as determinações retro, tornem conclusos para providências necessária à avaliação.Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
02/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 212/27 (José): Inexiste nulidade a ser reconhecida, vez que as intimações foram recebidas por pessoa relativamente capaz, dispensada a assistência para o ato.Logo, a impugnação é intempestiva. Ainda que não o fosse, seria hipótese de rejeição, pelas mesmas razões decisórias de fl. 210.Fls. 244/5: Nada a apreciar, diante da certidão de fls. 249/51. Fls. 255/6: À luz dos documentos acostados, verifica-se que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Sendo assim, indefiro ao coexecutado José Miranda os benefícios da gratuidade processual.Efetivadas as penhoras, traga a parte exequente (i) planilha atualizada do débito e (ii) as matrículas atualizadas de cada imóvel, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá informar se deseja a adjudicação e/ou alienação, bem como se possui interesse efetivo na designação de sessão conciliatória. Deverá comprovar, ainda, a intimação válida de cada um dos proprietários e eventuais terceiros (art. 799, NCPC).Deverá, também, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Cumpridas as determinações retro, tornem conclusos para providências necessária à avaliação.Int.
20/07/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70072053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 11:25
03/07/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70071298-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/07/2017 18:36
30/06/2017		Documento Juntado
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 2731
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0183/2017 Teor do ato: Proceda-se à averbação da penhora em relação ao imóvel penhorado a fls. 101.Fls. 215: comprove o executado José o disposto no artigo 99, § 2º do CPC. Após, dê-se vista à exequente.Sem prejuízo, manifeste a exequente acerca da impugnação e documentos de fls. 212 a 242. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
27/06/2017		Proferido Despacho Proceda-se à averbação da penhora em relação ao imóvel penhorado a fls. 101.Fls. 215: comprove o executado José o disposto no artigo 99, § 2º do CPC. Após, dê-se vista à exequente.Sem prejuízo, manifeste a exequente acerca da impugnação e documentos de fls. 212 a 242.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70065249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 14:10
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 3157/3172
14/06/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70063461-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/06/2017 10:31
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 144/6 (Maria dos Santos) e 191/3 (Neusa): rejeito as impugnações às respectivas penhoras. Não há que se falar em excesso de penhora, à vista do caráter solidário da obrigação e do expressivo valor do débito, a impor a diversidade de constrições de frações ideais. Deixo de conhecer de suposto excesso de execução, à míngua de indicação de valor tido como correto pela parte executada (art. 525, §4º, NCPC).Descabida, ainda, a alegação de impenhorabilidade do bem de família. Respondendo as impugnantes como fiadoras, incide a Súmula 549 do STJ.2. À luz dos documentos acostados, defiro à executada Neusa os benefícios da gratuidade processual. 3. Certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para impugnação da co-executada Eleonora, caso devidamente intimada. 4. No prazo de 10 dias, manifeste-se o exequente em termos de útil prosseguimento, devendo, ainda, comprovar estágio de averbação da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 43.283. Int. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
13/06/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 144/6 (Maria dos Santos) e 191/3 (Neusa): rejeito as impugnações às respectivas penhoras. Não há que se falar em excesso de penhora, à vista do caráter solidário da obrigação e do expressivo valor do débito, a impor a diversidade de constrições de frações ideais. Deixo de conhecer de suposto excesso de execução, à míngua de indicação de valor tido como correto pela parte executada (art. 525, §4º, NCPC).Descabida, ainda, a alegação de impenhorabilidade do bem de família. Respondendo as impugnantes como fiadoras, incide a Súmula 549 do STJ.2. À luz dos documentos acostados, defiro à executada Neusa os benefícios da gratuidade processual. 3. Certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para impugnação da co-executada Eleonora, caso devidamente intimada. 4. No prazo de 10 dias, manifeste-se o exequente em termos de útil prosseguimento, devendo, ainda, comprovar estágio de averbação da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 43.283. Int.
13/06/2017		Conclusos para Decisão
30/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70056362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2017 17:40
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página:
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0144/2017 Teor do ato: Sobre a resposta à penhora apresentada a fls. 191/193, manifeste a exequente. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
24/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a resposta à penhora apresentada a fls. 191/193, manifeste a exequente.
24/05/2017		Documento Juntado
24/05/2017		Reativação do Processo
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70053732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 17:02
23/05/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70053702-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/05/2017 16:37
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página:
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Fls. 184: verifique-se se houve averbação da penhora. Cumpra a executada Neusa o despacho de fsl. 178, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de não ser conhecida a impugnação e por conseguinte ser tornada sem efeito. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
19/05/2017		Proferido Despacho Fls. 184: verifique-se se houve averbação da penhora. Cumpra a executada Neusa o despacho de fsl. 178, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de não ser conhecida a impugnação e por conseguinte ser tornada sem efeito.
16/05/2017		Conclusos para Despacho
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70036601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2017 10:38
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2420/2432
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2420/2432
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0097/2017 Teor do ato: Esclareça a exequente se efetuou o pagamento dos emolumentos para averbação da penhora. Providencie a impugnante Neusa o que necessário para que a petição e documentos de páginas 01 a 06 do incidente 1002219-63.2014.8.26.0006/02 sejam protocolados neste Cumprimento de Sentença Após, ao Distribuidor para cancelamento do incidentes 1002219-63.2014.8.26.0006/02, 1002219-63.2014.8.26.0006/03 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04, posto que indevidamente cadastrados pela executada. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0097/2017 Teor do ato: Esclareça a exequente se efetuou o pagamento dos emolumentos para averbação da penhora. Providencie a impugnante Neusa o que necessário para que a petição e documentos de páginas 01 a 06 do incidente 1002219-63.2014.8.26.0006/02 sejam protocolados neste Cumprimento de Sentença Após, ao Distribuidor para cancelamento do incidentes 1002219-63.2014.8.26.0006/02, 1002219-63.2014.8.26.0006/03 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04, posto que indevidamente cadastrados pela executada. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
06/04/2017		Ato ordinatório Esclareça a exequente se efetuou o pagamento dos emolumentos para averbação da penhora. Providencie a impugnante Neusa o que necessário para que a petição e documentos de páginas 01 a 06 do incidente 1002219-63.2014.8.26.0006/02 sejam protocolados neste Cumprimento de Sentença Após, ao Distribuidor para cancelamento do incidentes 1002219-63.2014.8.26.0006/02, 1002219-63.2014.8.26.0006/03 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04, posto que indevidamente cadastrados pela executada.
28/03/2017		Proferido Despacho Esclareça a exequente se efetuou o pagamento dos emolumentos para averbação da penhora. Providencie a impugnante Neusa o que necessário para que a petição e documentos de páginas 01 a 06 do incidente 1002219-63.2014.8.26.0006/02 sejam protocolados neste Cumprimento de Sentença Após, ao Distribuidor para cancelamento do incidentes 1002219-63.2014.8.26.0006/02, 1002219-63.2014.8.26.0006/03 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04, posto que indevidamente cadastrados pela executada.
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 2762/2776
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Providencie a exequente o pagamento do boleto ARISP.Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
26/01/2017		Ato ordinatório Providencie a exequente o pagamento do boleto ARISP.Após, manifeste-se em termos de prosseguimento.
26/01/2017		Documento Juntado
13/01/2017		Documento Juntado
10/01/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.17.70000596-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/01/2017 10:50
16/12/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 2635/2646
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0445/2016 Teor do ato: Por ora, verifique a Serventia se foi lavrado termo de penhora referente ao imóvel indicado a fls. 62/64 (matrícula 185.034), regularizando-se. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
23/11/2016		Decisão Por ora, verifique a Serventia se foi lavrado termo de penhora referente ao imóvel indicado a fls. 62/64 (matrícula 185.034), regularizando-se.
21/11/2016		Conclusos para Decisão
15/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70111669-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2016 10:04
14/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70111569-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2016 15:31
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 3276/3285
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0425/2016 Teor do ato: Providenciem as executadas Neusa e Maria o que necessário para os pedidos e documentos contidos nos incidentes nºs 1002219-63.2014.8.26.0006/02 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04, respectivamente, sejam protocolados diretamente neste incidente de Cumprimento de Sentença. Após, ao Distribuidor para cancelamento dos incidentes 1002219-63.2014.8.26.0006/02, 1002219-63.2014.8.26.0006/03 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04.Ante os Avisos de Recebimento de fls. 149 e 150, aguarde-se eventual impugnação das demais executadas. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
02/11/2016		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPEN.16.70107172-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 02/11/2016 14:08
01/11/2016		Decisão Providenciem as executadas Neusa e Maria o que necessário para os pedidos e documentos contidos nos incidentes nºs 1002219-63.2014.8.26.0006/02 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04, respectivamente, sejam protocolados diretamente neste incidente de Cumprimento de Sentença. Após, ao Distribuidor para cancelamento dos incidentes 1002219-63.2014.8.26.0006/02, 1002219-63.2014.8.26.0006/03 e 1002219-63.2014.8.26.0006/04.Ante os Avisos de Recebimento de fls. 149 e 150, aguarde-se eventual impugnação das demais executadas.
27/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR538559915TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Umbelina Pereira Lica Diligência : 20/10/2016
25/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR538559901TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Arlete Gama Licá Diligência : 20/10/2016
25/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR538559892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : NEUSA DE SOUZA ASSIS Diligência : 20/10/2016
15/10/2016		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70099487-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/10/2016 13:46
14/10/2016		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
10/10/2016		Carta de Notificação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
10/10/2016		Carta de Notificação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
10/10/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70091015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2016 14:32
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página:
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0370/2016 Teor do ato: Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Na inércia, suspenda-se o curso da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se por 01 (um) ano em Cartório. Decorrido, tornem, para determinação de arquivamento, nos termos do artigo 921, § 2º do NCPC. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP), Lívia Franco Quessada (OAB 372130/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Na inércia, suspenda-se o curso da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se por 01 (um) ano em Cartório. Decorrido, tornem, para determinação de arquivamento, nos termos do artigo 921, § 2º do NCPC.
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2016		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01/08/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 02 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página:
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Tendo em vista o AR de página 122 e o disposto nos artigos 841, § 4º e 274, parágrafo único ambos do CPC, reputo válida a intimação da executada Osmaria acerca das penhoras.Aguarde-se eventual impugnação dos executados Osmaria (fls. 122), José (fls. 125) e Eleonora (fls. 128).Sem prejuízo, manifeste a exequente acerca dos avisos de recebimentos de páginas 123, 126 e 127 (não existe o número). Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
15/07/2016		Decisão Tendo em vista o AR de página 122 e o disposto nos artigos 841, § 4º e 274, parágrafo único ambos do CPC, reputo válida a intimação da executada Osmaria acerca das penhoras.Aguarde-se eventual impugnação dos executados Osmaria (fls. 122), José (fls. 125) e Eleonora (fls. 128).Sem prejuízo, manifeste a exequente acerca dos avisos de recebimentos de páginas 123, 126 e 127 (não existe o número).
14/07/2016		Conclusos para Decisão
02/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR490400637TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : NADIR MACHADO DE SOUZA Diligência : 27/06/2016
02/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR490400606TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ELEONORA SCODELER Diligência : 27/06/2016
29/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR490400654TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Umbelina Pereira Lica
29/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR490400645TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : Arlete Gama Licá
29/06/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR490400597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOSE MIRANDA BARRETO Diligência : 24/06/2016
29/06/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR490400583TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARIA DOS SANTOS LIÇÁ BARRETO Diligência : 24/06/2016
29/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR490400570TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : NEUSA DE SOUZA ASSIS
29/06/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR490400610TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : OSMARIA DOS SANTOS REIS
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70055515-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 17:18
27/06/2016		Documento Juntado
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 2182/2187
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0262/2016 Teor do ato: Providencie a requerente o pagamento do boleto ARISP, manifestando-se após em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
21/06/2016		Ato ordinatório Providencie a requerente o pagamento do boleto ARISP, manifestando-se após em termos de prosseguimento.
21/06/2016		Documento Juntado
20/06/2016		Carta de Notificação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
20/06/2016		Carta de Notificação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
20/06/2016		Carta de Notificação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
20/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/06/2016		Certidão Juntada
29/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/03/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/03/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70016691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 16:49
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página:
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 659, § 5° do Código de Processo Civil, lavre a Serventia termo de penhora conforme segue: I - sobre imóvel indicado a fl. 62/64 (matrícula 185.034) de propriedade da executada Eleonora Scodeler. II - sobre a metade ideal do imóvel indicado a fl. 65/66 (matrícula 107.015) pertencente aos executados José Miranda e Maria dos Santos. III - sobre a metade ideal do imóvel indicado a fl. 68 (matrícula 43.283) pertencente à executada Neusa. Intimem-se, pessoalmente, os executados das constrições determinadas e dos valores penhorados as páginas 50 e 54, bem como, da constituição como depositários do aludidos bens, respectivamente. Cientifiquem-se os co-proprietários Arlete Gama, Umbelina Pereira (fl. 66) e Nadir Machado (fl. 68) acerca da penhora ordenada, para tanto, providencie a exequente o recolhimento das despesas postais. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
26/02/2016		Decisão Nos termos do artigo 659, § 5° do Código de Processo Civil, lavre a Serventia termo de penhora conforme segue: I - sobre imóvel indicado a fl. 62/64 (matrícula 185.034) de propriedade da executada Eleonora Scodeler. II - sobre a metade ideal do imóvel indicado a fl. 65/66 (matrícula 107.015) pertencente aos executados José Miranda e Maria dos Santos. III - sobre a metade ideal do imóvel indicado a fl. 68 (matrícula 43.283) pertencente à executada Neusa. Intimem-se, pessoalmente, os executados das constrições determinadas e dos valores penhorados as páginas 50 e 54, bem como, da constituição como depositários do aludidos bens, respectivamente. Cientifiquem-se os co-proprietários Arlete Gama, Umbelina Pereira (fl. 66) e Nadir Machado (fl. 68) acerca da penhora ordenada, para tanto, providencie a exequente o recolhimento das despesas postais.
25/02/2016		Conclusos para Decisão
25/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.16.70008255-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2016 17:49
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página:
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Por ora, esclareça a credora em que pé se encontra a penhora indicada na averbação de fl. 66. Após, tornem para apreciação do pedido e integral cumprimento da determinação de fl. 39 (intimação da penhora). Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
01/02/2016		Decisão Por ora, esclareça a credora em que pé se encontra a penhora indicada na averbação de fl. 66. Após, tornem para apreciação do pedido e integral cumprimento da determinação de fl. 39 (intimação da penhora).
01/02/2016		Conclusos para Decisão
10/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70100335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2015 16:28
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página:
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0396/2015 Teor do ato: Determino a transferência dos valores informados (R$ 4.845,96) motivo pelo que procedo à solicitação por meio do SISBACEN conforme comprovante que segue. Dou por penhorado o valor bloqueado. Fica a devedora OSMARIA DOS SANTOS REIS, por seu procurador, intimada da constrição, bem como, do início do prazo para oposição de eventual impugnação, que iniciar-se-á com a publicação do presente despacho no DJE. Sem prejuízo, após a regularização da transferência com a juntada do comprovante de depósito, proceda à Serventia a intimação dos demais devedores acerca da penhora, devendo para tanto o exequente providenciar o recolhimento da taxa seed. Tendo este Juízo cadastro no RENAJUD, proceda-se à pesquisa de veículos em nome dos executados indicados na decisão de fls. 18. Manifeste a parte credora acerca da resposta que segue. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
16/10/2015		Comprovante de Depósito Juntada
16/10/2015		Comprovante de Depósito Juntada
16/10/2015		Comprovante de Depósito Juntada
16/10/2015		Comprovante de Depósito Juntada
24/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2015		Ofício Juntado
24/09/2015		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/09/2015		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Determino a transferência dos valores informados (R$ 4.845,96) motivo pelo que procedo à solicitação por meio do SISBACEN conforme comprovante que segue. Dou por penhorado o valor bloqueado. Fica a devedora OSMARIA DOS SANTOS REIS, por seu procurador, intimada da constrição, bem como, do início do prazo para oposição de eventual impugnação, que iniciar-se-á com a publicação do presente despacho no DJE. Sem prejuízo, após a regularização da transferência com a juntada do comprovante de depósito, proceda à Serventia a intimação dos demais devedores acerca da penhora, devendo para tanto o exequente providenciar o recolhimento da taxa seed. Tendo este Juízo cadastro no RENAJUD, proceda-se à pesquisa de veículos em nome dos executados indicados na decisão de fls. 18. Manifeste a parte credora acerca da resposta que segue.
10/09/2015		Conclusos para Decisão
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70064841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 16:29
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página:
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0282/2015 Teor do ato: Pesquisa Sisbacen juntada Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
24/08/2015		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado Pesquisa Sisbacen juntada
24/08/2015		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página:
11/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Petição retro: anote-se o CPF da devedora e cumpra-se a determinação de página 18. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
11/08/2015		Conclusos para Decisão
11/08/2015		Decisão Petição retro: anote-se o CPF da devedora e cumpra-se a determinação de página 18.
10/08/2015		Conclusos para Decisão
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página:
15/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70050339-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 11:07
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0222/2015 Teor do ato: Manifeste-se a exequente tendo em vista que o CPF da executada Neusa de Souza Assis, apresentado nos autos como nº 841.978.629-49, consta como inválido, motivo pelo qual deixei de proceder a pesquisa Sisbacen em relação à referida ré. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
13/07/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente tendo em vista que o CPF da executada Neusa de Souza Assis, apresentado nos autos como nº 841.978.629-49, consta como inválido, motivo pelo qual deixei de proceder a pesquisa Sisbacen em relação à referida ré.
02/07/2015		Conclusos para Decisão
24/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70044222-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2015 14:09
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página:
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Por ora, esclareça a credora se a pesquisa deve atingir aos também executados Nadir Machado e José Alves, no prazo legal. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
22/06/2015		Ato ordinatório Por ora, esclareça a credora se a pesquisa deve atingir aos também executados Nadir Machado e José Alves, no prazo legal.
26/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70035600-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2015 12:15
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página:
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0160/2015 Teor do ato: Diante da inércia dos executados, de rigor a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do débito, nos termos do artigo 475 J do CPC. Apresente a credora novos cálculos de execução, com inclusão da multa ora aplicada, bem como indique bens penhoráveis, e manifeste em prosseguimento do feito, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB 107749/SP), Leonardo Battistuzzo Federighi (OAB 173281/SP)
20/05/2015		Decisão Diante da inércia dos executados, de rigor a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do débito, nos termos do artigo 475 J do CPC. Apresente a credora novos cálculos de execução, com inclusão da multa ora aplicada, bem como indique bens penhoráveis, e manifeste em prosseguimento do feito, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
20/05/2015		Conclusos para Decisão
06/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.15.70016074-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2015 13:25
09/01/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002219-63.2014.8.26.0006

Data	Tipo
17/03/2015	Petições Diversas
26/05/2015	Petições Diversas
24/06/2015	Petições Diversas
15/07/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
09/12/2015	Petições Diversas
04/02/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
23/09/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/11/2016	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
14/11/2016	Petição Intermediária
15/11/2016	Petições Diversas
10/01/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
11/04/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/05/2017	Petições Diversas
29/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
20/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Manifestação sobre a Impugnação
05/07/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/07/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
12/09/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/10/2018	Pedido de Homologação de Acordo
16/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/10/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/04/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/06/2019	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
28/04/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/01/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/06/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
23/10/2024	Pedido de Habilitação
07/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petição Intermediária
09/06/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/07/2016	Impugnação ao Cumprimento de Decisão - 00002
09/08/2016	Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 00003
10/10/2016	Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 00004

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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