Reqte	Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 Advogado:  Edilson Henrique Mineiro   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Cesar de Tal Advogada:  Andréa Vasques Barbosa

Reqte	Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 Advogado:  Edilson Henrique Mineiro   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Cesar de Tal Advogada:  Andréa Vasques Barbosa
Reqda	Dalva de Tal Advogada:  Andréa Vasques Barbosa
Reqdo	Associação dos Moradores da Vila Santo Henrique Advogada:  Andréa Vasques Barbosa   Advogada:  Rosângela Souza Santos
Reqdo	Edivaldo Batista do Carmo Advogada:  Andréa Vasques Barbosa   Advogada:  Rosângela Souza Santos
Reqdo	Sara Jane de Aguiar Passos Silva
Reqdo	Maria José da Conceição
Reqdo	Sebastião Augusto Ferreira
Reqda	Suzi dos Santos Barbosa
Reqdo	Damião Alves da Silva
Reqdo	Maria Aparecida da Silva
Reqdo	Murilo Anunciação Santos Advogada:  Suely Camacho Fernandes
Reqdo	Ledeilson Antonio
Reqdo	Claudomiro Pereira Dias
Reqda	Zenilda de Aquino Garcia
Reqdo	Daniele Fonseca da Silva
Reqdo	Bruno de Oliveira Santos
Reqdo	Zelia Santos
Reqdo	Antonio Adriano de Souza
Reqdo	Diego Souza Martins
Reqda	Elisete de Oliveira França
Reqdo	Maria Florina Bispo Cardoso dos Santos
Reqda	Renata dos Santos Almeida
Reqdo	Adeline Vilceus
Reqda	Brijute Damas
Reqdo	Francisca Alves
Reqdo	Charles Angelaine
Reqdo	Eliana Vieira Souza
Reqdo	Gildo Jesus da Silva Advogada:  Suely Camacho Fernandes
Reqdo	Luciene Alves de Oliveira
Reqdo	Tiago Silva de Carvalho
Reqdo	Sara Caetano de Sena
Reqdo	Bruno Allef de Sousa Oliveira
Reqdo	Walnei dos Santos Damasceno
Reqdo	Dyovanna Lorida Caetano Nascimento Santos
Reqdo	Samuel Rodrigues dos Santos
Reqdo	Edvaldo Ferreira Batista
Reqdo	Cristina de Souza Araujo da Silva
Reqdo	Daniel Justino da Silva
Reqdo	José Josimar Queiróz Pessoa
Reqda	Georgia Oliveira Santos
Reqda	Ana Carolina dos Santos
Reqdo	Benamsom Saintil de Andrade
Reqda	Carolina Oliveira
Reqdo	Andreia José Valério do Nascimento
Reqdo	Raimundo Rodrigues Lima Nascimento
Reqdo	Sylvain Joseph
Reqdo	Guerda Sanon
Reqdo	Leonidas Amorim G. Umbe
Reqdo	Rita de Cássia J. Rocha
Reqdo	Bruna Juliana J. B. Rodrigues
Reqdo	Cristiane P. Silva
Reqdo	Elza N. S. Reis Advogada:  Suely Camacho Fernandes
Reqdo	Raimunda Agda de Oliveira
Reqdo	Tatiane P. Silva
Reqdo	Josineide Ambrosio de Menezes
Reqdo	Elpio Lima Santana
Reqdo	Cristiane T. da Silva
Reqdo	Adriano Jesus
Reqdo	Maria C. de Oliveira
Reqdo	Luciene Bispo dos Passos
Reqdo	Judenerd Lovis
Reqdo	Jonathan Ferreira
Reqdo	Francisco N. Pinto
Reqdo	Jaqueline Oliveira
Reqdo	Adeline Saint Fleur
Reqdo	Marie Gisele Saint Louis
Reqdo	Sidney Santana Advogada:  Suely Camacho Fernandes
Reqdo	Marlene Benedito dos Santos
Reqdo	Gilson Oliveira da Silva
Reqdo	Mídia Sobrinho Silva
Reqdo	Uanderson Souza Farias Advogada:  Suely Camacho Fernandes
Reqdo	Ernst Jude Geffrard
Reqdo	Juliana Gottardi
Reqdo	Cesar Alves Silva
Reqdo	Marcia dos Santos
Reqdo	Jean Osny Bazile
Reqdo	Josefa Alves Pinto
Reqda	Solange Aparecida Moura Nunes

Data		Movimento
16/07/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70119802-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/06/2024 21:25
13/06/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70114777-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/06/2024 14:34
16/07/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70119802-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/06/2024 21:25
13/06/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70114777-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/06/2024 14:34
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1422/1435 e 1436/1451: O exame de admissibilidade das apelações serão exercidos pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Manifestem-se os apelados, em contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao E. TJSP, com nossas homenagens. À Defensoria Publica e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Suely Camacho Fernandes (OAB 197514/SP), Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Rosângela Souza Santos (OAB 501369/SP)
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1422/1435 e 1436/1451: O exame de admissibilidade das apelações serão exercidos pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Manifestem-se os apelados, em contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao E. TJSP, com nossas homenagens. À Defensoria Publica e ao Ministério Público. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70104106-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/05/2024 15:57
14/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70091755-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/05/2024 20:20
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Vistos. Ao relatório da sentença de mérito de páginas 367/368, a qual me reporto, acresço que ao recurso de apelação interposto por Edivaldo Batista do Carmo e outros foi dado provimento pelo Egrégio Tribunal para anular todos os atos praticados desde a citação. A marcha processual foi retomada com os pronunciamentos da parte autora, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Neste interregno foi noticiada nova invasão da mesma área, em que pese o eficaz cumprimento da primeira liminar reintegratória. Os requeridos César de Tal, Dalva de Tal e demais ocupantes, representados pela Defensoria Pública, ofertaram defesa na qual afirmam que a associação autora não comprova seu status jurídico de legítima possuidora do imóvel cuja retomada é objeto da presente demanda. Em caráter eventual postulam pela indenização/retenção por benfeitorias e acessões. Houve réplica. Os requeridos Edivaldo Batista do Carmo e Associação de Moradores da Vila Santo Henrique igualmente se defenderam do pedido sustentando que o autor não demonstra ser o real proprietário da área, nunca exerceu a posse e nem comprova que de fato existe uma planta de empreendimento aprovada, contrato de financiamento ou qualquer outra prova de que ali seriam edificadas moradias populares de baixa renda. O juízo deferiu o pedido de remessa dos autos ao GAORP, expediente que restou infrutífero. (páginas 1286/1294) Os requeridos Murilo Anunciação e outros contestaram o feito por negativa geral. Após a réplica da parte autora o juízo declarou encerrada a instrução e ordenou a remessa dos autos ao MP e Defensoria para parecer final. O Ministério Público opinou pela integral procedência da ação. Ao revés, a Douta Defensoria Pública deu parecer desfavorável e alertou para questões afetas aos direitos humanos. Reiterou o direito a benfeitorias e demais acessões. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A associação autora se constitui em um dos diversos movimentos sociais em defesa da moradia popular em nosso município, problema crônico país afora. Quando o processo teve início o argumento central era o de que a associação tinha em mãos um projeto aprovado para construir diversas moradias em prol dos associados por intermédio do programa "minha casa minha vida". (páginas 60) Inclusive, é possível notar que à época a Caixa Econômica Federal firmou compromisso neste sentido. (páginas 62/75) Neste ponto importa observar que a matrícula imobiliária dá conta de que o imóvel está registrado em nome de Santim Empreendimentos Imobiliários Limitada, que descumpriu a função social da propriedade urbana. Ato contínuo, verte do R.2 que a sociedade empresária vendeu o imóvel para a associação autora. O próximo registro se refere a alienação fiduciária para a casa bancária. Portanto, o autor é titular do direito cuja violação é manifesta nos autos. Não houve uma mas duas ocupações. O contexto fático/probatório, ressaltado na audiência do Gaorp na qual os ocupantes se qualificaram como associação pela moradia e por isso entendiam cabível ocupar o imóvel, impõe a integral procedência do pedido. Por derradeiro e em que pese a vulnerabilidade de todos os envolvidos inexiste direito a retenção ou indenização porque a má-fé é manifesta e está caracterizada pelas duas invasões seguidas, consolidação de edificações irregulares e resistência em desocupar o imóvel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel objeto do presente litígio, cumprindo-se após o trânsito em julgado. Extingo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC. Os réus pagarão as custas e os honorários do patrono do autor, fixados em 10% do valor corrigido da causa, observando-se a gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Suely Camacho Fernandes (OAB 197514/SP), Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
18/04/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Ao relatório da sentença de mérito de páginas 367/368, a qual me reporto, acresço que ao recurso de apelação interposto por Edivaldo Batista do Carmo e outros foi dado provimento pelo Egrégio Tribunal para anular todos os atos praticados desde a citação. A marcha processual foi retomada com os pronunciamentos da parte autora, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Neste interregno foi noticiada nova invasão da mesma área, em que pese o eficaz cumprimento da primeira liminar reintegratória. Os requeridos César de Tal, Dalva de Tal e demais ocupantes, representados pela Defensoria Pública, ofertaram defesa na qual afirmam que a associação autora não comprova seu status jurídico de legítima possuidora do imóvel cuja retomada é objeto da presente demanda. Em caráter eventual postulam pela indenização/retenção por benfeitorias e acessões. Houve réplica. Os requeridos Edivaldo Batista do Carmo e Associação de Moradores da Vila Santo Henrique igualmente se defenderam do pedido sustentando que o autor não demonstra ser o real proprietário da área, nunca exerceu a posse e nem comprova que de fato existe uma planta de empreendimento aprovada, contrato de financiamento ou qualquer outra prova de que ali seriam edificadas moradias populares de baixa renda. O juízo deferiu o pedido de remessa dos autos ao GAORP, expediente que restou infrutífero. (páginas 1286/1294) Os requeridos Murilo Anunciação e outros contestaram o feito por negativa geral. Após a réplica da parte autora o juízo declarou encerrada a instrução e ordenou a remessa dos autos ao MP e Defensoria para parecer final. O Ministério Público opinou pela integral procedência da ação. Ao revés, a Douta Defensoria Pública deu parecer desfavorável e alertou para questões afetas aos direitos humanos. Reiterou o direito a benfeitorias e demais acessões. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A associação autora se constitui em um dos diversos movimentos sociais em defesa da moradia popular em nosso município, problema crônico país afora. Quando o processo teve início o argumento central era o de que a associação tinha em mãos um projeto aprovado para construir diversas moradias em prol dos associados por intermédio do programa "minha casa minha vida". (páginas 60) Inclusive, é possível notar que à época a Caixa Econômica Federal firmou compromisso neste sentido. (páginas 62/75) Neste ponto importa observar que a matrícula imobiliária dá conta de que o imóvel está registrado em nome de Santim Empreendimentos Imobiliários Limitada, que descumpriu a função social da propriedade urbana. Ato contínuo, verte do R.2 que a sociedade empresária vendeu o imóvel para a associação autora. O próximo registro se refere a alienação fiduciária para a casa bancária. Portanto, o autor é titular do direito cuja violação é manifesta nos autos. Não houve uma mas duas ocupações. O contexto fático/probatório, ressaltado na audiência do Gaorp na qual os ocupantes se qualificaram como associação pela moradia e por isso entendiam cabível ocupar o imóvel, impõe a integral procedência do pedido. Por derradeiro e em que pese a vulnerabilidade de todos os envolvidos inexiste direito a retenção ou indenização porque a má-fé é manifesta e está caracterizada pelas duas invasões seguidas, consolidação de edificações irregulares e resistência em desocupar o imóvel. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel objeto do presente litígio, cumprindo-se após o trânsito em julgado. Extingo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC. Os réus pagarão as custas e os honorários do patrono do autor, fixados em 10% do valor corrigido da causa, observando-se a gratuidade. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70050190-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/03/2024 17:23
13/03/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70043908-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/03/2024 10:45
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público e após a Douta Defensoria para parecer final. Intime-se. Advogados(s): Suely Camacho Fernandes (OAB 197514/SP), Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Ministério Público e após a Douta Defensoria para parecer final. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70237428-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/12/2023 16:41
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70225105-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/11/2023 16:43
28/11/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1347/1351: Manifeste-se, a parte requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Vistas à Defensoria Pública. Vistas ao Ministério Publico. Intime-se. Advogados(s): Suely Camacho Fernandes (OAB 197514/SP), Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1347/1351: Manifeste-se, a parte requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Vistas à Defensoria Pública. Vistas ao Ministério Publico. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70205308-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 11:22
25/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70201887-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2023 21:07
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1340: Nomeio como curadora geral, a Dra. Suely Camacho Fernandes, OAB/SP nº 197.514, para atuar em favor dos requeridos, citados por Edital, ficando-lhes concedidos a Justiça Gratuita. Anote-se. Manifeste-se em contestação. Intime-se. Advogados(s): Suely Camacho Fernandes (OAB 197514/SP), Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1340: Nomeio como curadora geral, a Dra. Suely Camacho Fernandes, OAB/SP nº 197.514, para atuar em favor dos requeridos, citados por Edital, ficando-lhes concedidos a Justiça Gratuita. Anote-se. Manifeste-se em contestação. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2023		Ofício Juntado
22/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se e-mail para a Defensoria Pública, Penha de França, solicitando a nomeação de curador geral para atuar na defesa dos réus citados por edital. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
10/08/2023		Deferido em Parte o Pedido Vistos. Encaminhe-se e-mail para a Defensoria Pública, Penha de França, solicitando a nomeação de curador geral para atuar na defesa dos réus citados por edital. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70138028-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2023 15:37
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Indicação de Defensor Dativo
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 1298/1302: como bem observa a ilustre representante do Ministério Público, tentou-se exaustivamente uma solução para o conflito. Ocorre que a resistência persiste de ambos os lados. E é certo que este juízo ordenou a reintegração, eficazmente cumprida, mas ainda assim a área acabou novamente ocupada. Não bastasse, a sentença deste juízo acabou anulada por vício processual, ao qual o MP alerta. O contexto dos autos deixa claro que o deferimento de tutela de urgência, a esta altura, não produzirá o efeito desejado, pelo contrário, trará maior tumulto processual e fático. Nomeie-se curador geral com urgência a favor daqueles que foram citados por de forma edilícia porque a nobre defensoria não atua em nome deles. Indefiro a intimação pleiteada às páginas 1320 porque a audiência no Gaorp deixou bem claro que não há nenhum programa ou medida para atender aqueles que estão no imóvel objeto do presente litígio. A esta altura o processo clama por julgamento, providência que tomarei muito em breve e assim que possível sob o aspecto do processo civil. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
24/07/2023		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Páginas 1298/1302: como bem observa a ilustre representante do Ministério Público, tentou-se exaustivamente uma solução para o conflito. Ocorre que a resistência persiste de ambos os lados. E é certo que este juízo ordenou a reintegração, eficazmente cumprida, mas ainda assim a área acabou novamente ocupada. Não bastasse, a sentença deste juízo acabou anulada por vício processual, ao qual o MP alerta. O contexto dos autos deixa claro que o deferimento de tutela de urgência, a esta altura, não produzirá o efeito desejado, pelo contrário, trará maior tumulto processual e fático. Nomeie-se curador geral com urgência a favor daqueles que foram citados por de forma edilícia porque a nobre defensoria não atua em nome deles. Indefiro a intimação pleiteada às páginas 1320 porque a audiência no Gaorp deixou bem claro que não há nenhum programa ou medida para atender aqueles que estão no imóvel objeto do presente litígio. A esta altura o processo clama por julgamento, providência que tomarei muito em breve e assim que possível sob o aspecto do processo civil. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70115031-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 14:40
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70114515-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/06/2023 19:58
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70108724-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/06/2023 12:20
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1283/1294: Ciência às partes, devendo requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Abra-se vistas ao MP e Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1283/1294: Ciência às partes, devendo requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Abra-se vistas ao MP e Defensoria Pública. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Documento Juntado
02/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70096238-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 01/06/2023 09:17
26/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70090539-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 24/05/2023 16:27
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70090535-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2023 16:26
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70085383-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/05/2023 14:53
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes para que, em cinco dias, informem os nomes e e-mails daqueles que participarão da audiência marcada para o dia 01 de junho de 2023, às 14:00 horas no Palácio da Justiça, nos termos do item "b" de fls. 1259. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se as partes para que, em cinco dias, informem os nomes e e-mails daqueles que participarão da audiência marcada para o dia 01 de junho de 2023, às 14:00 horas no Palácio da Justiça, nos termos do item "b" de fls. 1259. Intime-se.
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70079301-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/05/2023 15:02
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0368/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 1259: atenda-se na íntegra e com urgência. Para tanto observe-se com cuidado o que consta dos ítens "a" e "b". Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
09/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 1259: atenda-se na íntegra e com urgência. Para tanto observe-se com cuidado o que consta dos ítens "a" e "b". Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1023/2022 Teor do ato: Vistos. Preencha-se o formulário enviado pelo gabinete de crise por e-mail, remetendo-se os autos para lá assim que requisitado. Acolho em parte os embargos declaratórios de páginas 1222/1226 para o fim de ordenar a regularização do polo passivo com a inclusão daqueles réus que se foram citados pessoalmente (Edvaldo Batista do Carmo e Sara Jane de Aguiar Passos Silva, fls. 126), daqueles que se manifestaram espontaneamente nos autos (Associação dos Moradores da Vila Santo Henrique e Maria José da Conceição, fls. 126 e 131-154), e também daqueles foram citados pessoalmente (fls. 1.162-1.165) Certifique-se a revelia dos réus que compareceram no processo e que não apresentaram contestação ou a apresentaram desacompanhada de documento essencial; por fim, exclua-se dos cadastros o advogado Brígido Fernandes da Cruz, OAB/SP nº 270.024 que não possui procuração válida nos autos porquanto o constituinte não apresentou seus documentos. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preencha-se o formulário enviado pelo gabinete de crise por e-mail, remetendo-se os autos para lá assim que requisitado. Acolho em parte os embargos declaratórios de páginas 1222/1226 para o fim de ordenar a regularização do polo passivo com a inclusão daqueles réus que se foram citados pessoalmente (Edvaldo Batista do Carmo e Sara Jane de Aguiar Passos Silva, fls. 126), daqueles que se manifestaram espontaneamente nos autos (Associação dos Moradores da Vila Santo Henrique e Maria José da Conceição, fls. 126 e 131-154), e também daqueles foram citados pessoalmente (fls. 1.162-1.165) Certifique-se a revelia dos réus que compareceram no processo e que não apresentaram contestação ou a apresentaram desacompanhada de documento essencial; por fim, exclua-se dos cadastros o advogado Brígido Fernandes da Cruz, OAB/SP nº 270.024 que não possui procuração válida nos autos porquanto o constituinte não apresentou seus documentos. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70179266-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2022 10:46
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Vistos. A mensagem já foi respondida por este juízo e manifestado o interesse na intervenção do órgão haja vista tratar-se de área ocupada, desocupada e ocupada novamente. E certamente com o passar dos anos a situação somente se consolidou. Aguarde-se comunicação do gabinete de crise. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A mensagem já foi respondida por este juízo e manifestado o interesse na intervenção do órgão haja vista tratar-se de área ocupada, desocupada e ocupada novamente. E certamente com o passar dos anos a situação somente se consolidou. Aguarde-se comunicação do gabinete de crise. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0817/2022 Teor do ato: Vistos. Embargos declaratórios de páginas 1222/1226: cumpra a zelosa serventia o quanto requerido às páginas 1226. Manifestação da Defensoria: atenda-se a consulta requerida. Após, ao MP como já determinado às páginas 1218. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Embargos declaratórios de páginas 1222/1226: cumpra a zelosa serventia o quanto requerido às páginas 1226. Manifestação da Defensoria: atenda-se a consulta requerida. Após, ao MP como já determinado às páginas 1218. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70150418-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/09/2022 17:12
21/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.22.70148261-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/09/2022 12:06
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a douta Defensoria Pública e após ao Ministério Público em termos do prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se a douta Defensoria Pública e após ao Ministério Público em termos do prosseguimento. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70131554-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 08:32
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. Ao réu para regularizar sua procuração no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao réu para regularizar sua procuração no prazo de 10 dias. Intime-se.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70130285-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 15:54
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte autora o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira a parte autora o que de direito. Intime-se.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/07/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70105548-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2022 18:57
12/05/2022		Edital Juntado
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1171/1186: Ciência à parte autora. Fls. 1187/1188: Proceda-se como de costume. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
07/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1171/1186: Ciência à parte autora. Fls. 1187/1188: Proceda-se como de costume. Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70049017-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 09:24
05/04/2022		Documento Juntado
05/04/2022		Documento Juntado
05/04/2022		Documento Juntado
05/04/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0229/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação editalícia. Aguarde-se que o autor apresente a minuta no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Defiro a citação editalícia. Aguarde-se que o autor apresente a minuta no prazo de 30 dias. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
28/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70027407-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2022 09:38
21/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Bruna Juliana J. B. Rodrigues, RG: 46.750.680-2, Rua Boa Esperança, 3, casa: 2; Cristiane P. Silva, CPF: 325.457.958-52, Rua Boa Esperança, 4; Elza N. S. Reis, CPF: 241.565.998-33, Rua Boa Esperança, casa: 10; Raimunda Agda de Oliveira, Rua Boa Esperança, 14; Tatiane P. Silva, RG: 45.149.520-2, Rua Boa Esperança, 02; Josineide A. Menezes, RG: 7.406.225, Rua Fênix, 04; Elpio L. Santana, RG: 15.937.185, Rua Fênix, 18; Cristiane T. Da Silva, CPF: 111.347.676-17, Rua Fênix, 20; Adriano Jesus, RG: 35.844.761-1, Rua Alagoas, 04; Maria C. De Oliveira, CPF: 104.394.056-10, Rua Alagoas, 23; Luciene Bispo dos Passos, CPF: 322.408.818-60, Rua Nabuco, 25; Judenerd Lovis, RNM G245024-4, Rua Nabuco, 21; Jonathan Ferreira, RG: 43.415.384-9, Rua Cláudio, 05; Francisco N. Pinto, RG: 27.238.339-3, Rua Cláudio, 26; Jaqueline Oliveira, RG: 39.171.993-2, Rua Cláudio, 28; Adeline Saint Fleur, RNM F336044-D, Rua Cláudio, 24; Marie Gisele Saint Louis, RNM F234698-K, Rua Sérgio da Silva Nobreza, 205; Sidney Santana, Rua Sérgio da Silva Nobreza, 215; Marlene Benedito dos Santos, RG: 22.610.004-2, Rua Boa Esperança, 18; Gilson Oliveira da Silva, RG: 44.990.461, Rua Fênix, 91/16; Mídia Sobrinho Silva, Travessa Fênix, 10; Uanderson Souza Farias, Travessa Fênix, S/N; Ernst Judi Gofrand, RNM G016240-1, Travessa Fênix, 4; Juliana Gottardi, RG: 48.465.166-3, Rua Alagoas, 18; César Alves Silva, RG: 35.415.686-X, Rua Alagoas, 20; Marcia dos Santos, RG: 60.499.601-9, Rua Nabuco, 7; Jean Osny Bazile, RNM V952722-1, Rua Nabuco, 5; Josefa Alves Pinto, Rua Nabuco, 2; Solange Aparecida Moura Nunes, RG: 36.911.353-6, Rua Sérgio da Silva Nobreza, 242. Ficaram cientes de tudo, receberam a contrafé e exaram sua assinaturas, exceto: o Sr. Murilo Anunciação Santos (rapaz de aproximadamente 24 anos, negro, olhos castanhos, cabelos pretos, magro e de estatura aproximada de 1,68m), o Sr. Gildo Jesus da Silva (homem de aproximadamente 42 anos, moreno, olhos castanhos, cabelos castanhos e de estatura aproximada de 1,65m), a Sra. Elza N. S. Reis (morena, olhos castanhos e de estatura mediana), o Sr. Sidney Santana (rapaz moreno, olhos castanhos, cabelos castanhos e de estatura mediana) e o Sr. Uanderson Souza Farias (homem jovem, moreno, olhos castanhos, cabelos castanhos e de estatura mediana). Não fomos atendidos nas seguintes casas: Na Rua Sérgio Silva Nobreza: 201, 202, 227, 229, 233, 235 e 239; Na Rua Jurema: 01, 02, 03, 14, 15, 18, 22, 41, 53, 224, 229, 234, 235, 236, 238, 239 e 247; Na Rua Cláudio: 14, 26 e 18; Na Travessa Sérgio: 03 e 07; E em algumas casas sem numeração. O Sr. Edvaldo Ferreira Batista e o Sr. Sebastião Augusto Ferreira se identificaram como membros da Associação de moradores, e a Dra. Andréa, como advogada da Associação. O Sr. Will informou que na Rua Jurema, 37, mora a Sra. Marxilene Estime, e que no número: 35 mora a Sra. Edna Chaves, mas que elas não estavam, foi entregue contrafé para que ele as entregasse a elas. A menor Samarah declarou que a Sra. Mônica Bonfim Ramos Barbosa, moradora da Rua Sérgio da Silva Nobreza, 231, não estava. O Sr. Josep Silvani disse que o Sr. Mislet Charles, morador da Rua Sérgio da Silva Nobreza, 225, não estava, ele ficou com uma contrafé para entregá-la ao morador. A menor Julia informou que a Sra. Gilvania Francisca da Silva, moradora da Rua Cláudio, S/N, não estava.
21/02/2022		Mandado Juntado
21/02/2022		Mandado Juntado
21/02/2022		Mandado Juntado
21/02/2022		Mandado Juntado
21/02/2022		Mandado Juntado
21/02/2022		Mandado Juntado
21/02/2022		Mandado Juntado
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1144/1149: Ciência. Fls. 1150: Defiro o pedido, aguarde-se pelo prazo 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
25/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1144/1149: Ciência. Fls. 1150: Defiro o pedido, aguarde-se pelo prazo 30 (trinta) dias. Int.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Documento Juntado
03/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Fls. 1137/1140: Ciência da resposta do oficio do GAORP. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
02/12/2021		Ato ordinatório Fls. 1137/1140: Ciência da resposta do oficio do GAORP.
29/11/2021		Documento Juntado
29/11/2021		Documento Juntado
16/11/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2021/022564-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2022 Local: Oficial de justiça - Patrícia Dalpissol Garcia
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: Vistos. Citem-se na forma requerida às páginas 1127/1129. Intime-se. Advogados(s): Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Citem-se na forma requerida às páginas 1127/1129. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70171465-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/11/2021 19:30
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70165644-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2021 15:16
26/10/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70162749-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2021 16:05
20/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página:
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1091/1095: Ciência as partes da decisão do Agravo. Sem prejuízo, manifeste(m)-se em termos de prosseguimento ao feito. Abra-se vistas ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
02/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70153355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2021 12:35
01/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1091/1095: Ciência as partes da decisão do Agravo. Sem prejuízo, manifeste(m)-se em termos de prosseguimento ao feito. Abra-se vistas ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Documento Juntado
30/09/2021		Documento Juntado
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido pelo MP, exceto a designação de audiência conciliatória. Intime-se. Advogados(s): Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Defiro o requerido pelo MP, exceto a designação de audiência conciliatória. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
28/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70133025-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/08/2021 19:45
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70131769-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2021 14:40
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 3445/3462
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70126992-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2021 19:19
18/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Dou por prejudicado o ato designado às páginas 1057 haja vista o quanto determinado pelo E. STF, que suspendeu o cumprimento de ordens desta natureza. Aguarde-se pelo julgamento do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Dou por prejudicado o ato designado às páginas 1057 haja vista o quanto determinado pelo E. STF, que suspendeu o cumprimento de ordens desta natureza. Aguarde-se pelo julgamento do agravo interposto. Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 3404/3408
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0304/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1058/1067: Ciência da interposição de Agravo, aguarde-se pronunciamento daquela E.Corte ou noticia acerca do efeito em que recebido. No mais, aguarde-se pela realização da audiência designada (fls. 1057). Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1058/1067: Ciência da interposição de Agravo, aguarde-se pronunciamento daquela E.Corte ou noticia acerca do efeito em que recebido. No mais, aguarde-se pela realização da audiência designada (fls. 1057). Int.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 3484/3489
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70081553-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2021 12:56
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Vistos. O juízo se encarregará de realizar o expediente. Para tanto, designo o dia 16 de setembro de 2021, às 15:00 horas. Informem os respectivos endereços de e-mail para envio do convite de ingresso na reunião virtual. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/05/2021		Decisão Vistos. O juízo se encarregará de realizar o expediente. Para tanto, designo o dia 16 de setembro de 2021, às 15:00 horas. Informem os respectivos endereços de e-mail para envio do convite de ingresso na reunião virtual. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 3000/3004
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70071024-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2021 16:21
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Defere-se a realização do expediente conciliatório, solicitando-se os valorosos préstimos do GAPORP, cuja expertise no tema é imprescindível para o possível êxito do ato. Providencie a serventia o quanto necessário. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/05/2021		Decisão Defere-se a realização do expediente conciliatório, solicitando-se os valorosos préstimos do GAPORP, cuja expertise no tema é imprescindível para o possível êxito do ato. Providencie a serventia o quanto necessário. Intime-se.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70058737-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2021 15:26
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 3204/3207
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0035639-75.2020.8.26.0100 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Tutela de Urgência
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público: apense-se aos autos mencionados como requerido; intime-se a douta Defensoria Pública para se manifestar sobre os documentos de páginas 1017 a 1026 e para que ela se pronuncie, no prazo de 30 dias, acerca da viabilidade da realização do expediente conciliatório. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/04/2021		Decisão Vistos. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público: apense-se aos autos mencionados como requerido; intime-se a douta Defensoria Pública para se manifestar sobre os documentos de páginas 1017 a 1026 e para que ela se pronuncie, no prazo de 30 dias, acerca da viabilidade da realização do expediente conciliatório. Intime-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70040549-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/03/2021 16:42
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3033/3037
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1036: Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1036: Ao Ministério Público. Int.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70017795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2021 10:24
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 3890/3894
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora e a Defensoria Pública acerca dos novos documentos ora juntados. Após, nova vista ao membro do Ministério Público. Acerca do expediente conciliatório, manifestem-se os réus porquanto o já narrado às páginas 993 constitui fato público e notório, inclusive noticiado na televisão. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/01/2021		Decisão Vistos. Ciência à parte autora e a Defensoria Pública acerca dos novos documentos ora juntados. Após, nova vista ao membro do Ministério Público. Acerca do expediente conciliatório, manifestem-se os réus porquanto o já narrado às páginas 993 constitui fato público e notório, inclusive noticiado na televisão. Intime-se.
14/01/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70170807-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 17:38
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Documento Juntado
09/12/2020		Documento Juntado
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2920/2923
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0626/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1008/1010: Ciência da resposta do oficio da Prefeitura de São Paulo. Ao Ministério Público, Após, voltem. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70159854-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2020 19:14
25/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1008/1010: Ciência da resposta do oficio da Prefeitura de São Paulo. Ao Ministério Público, Após, voltem. Int.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Proferido Despacho
17/11/2020		Documento Juntado
17/11/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2852/2861
17/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/09/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0479/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra, o cartório, o determinado na decisão de fls. 993. Fls. 997 e 999: Manifeste-se o requerente (Cota do MP e Defensoria Pública). Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra, o cartório, o determinado na decisão de fls. 993. Fls. 997 e 999: Manifeste-se o requerente (Cota do MP e Defensoria Pública). Int.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPEN.20.70119124-4 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 10/09/2020 19:49
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70115736-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2020 16:13
02/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 2829/2834
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0298/2020 Teor do ato: 1 - Requerimentos do Ministério Público: a) designação de audiência junto ao Gaporp: inviável no presente momento, à vista da pandemia mundialmente instalada; b) expedição de ofício ao Município: defiro. Expeça-se o necessário nos termos do que consta às páginas 946; c) realização de perícia e oitiva de testemunhas: indefiro. Aqui se cuida de uma possível invasão da área por inteiro, pouco ou nada importando saber a porção que cada qual ocupa. Veja-se que a primeira reintegração foi marcada pela violência, incêndio e confronto com a tropa de choque, típicas da ocupação irregular; d) expedição de ofícios à procuradoria do município e promotoria de justiça de habitação e urbanismo: defiro, providenciando a serventia o necessário. 2 - Manifestação da Defensoria Pública: a) a ação manejada é o meio adequado em termos processuais para corrigir o mal de que a parte autora se queixa. Não há motivo para extinção do processo sem apreciação do mérito; 3 - Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2020 Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/06/2020		Decisão 1 - Requerimentos do Ministério Público: a) designação de audiência junto ao Gaporp: inviável no presente momento, à vista da pandemia mundialmente instalada; b) expedição de ofício ao Município: defiro. Expeça-se o necessário nos termos do que consta às páginas 946; c) realização de perícia e oitiva de testemunhas: indefiro. Aqui se cuida de uma possível invasão da área por inteiro, pouco ou nada importando saber a porção que cada qual ocupa. Veja-se que a primeira reintegração foi marcada pela violência, incêndio e confronto com a tropa de choque, típicas da ocupação irregular; d) expedição de ofícios à procuradoria do município e promotoria de justiça de habitação e urbanismo: defiro, providenciando a serventia o necessário. 2 - Manifestação da Defensoria Pública: a) a ação manejada é o meio adequado em termos processuais para corrigir o mal de que a parte autora se queixa. Não há motivo para extinção do processo sem apreciação do mérito; 3 - Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2020
09/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70064846-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/06/2020 18:27
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 3713/3718
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 957/978: Manifeste-se o requerente (Contestação), assim como, a manifestação do Ministério Público às fls. 945/952. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 957/978: Manifeste-se o requerente (Contestação), assim como, a manifestação do Ministério Público às fls. 945/952. Intime-se.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPEN.20.70050713-2 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 08/05/2020 19:29
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2661/2664
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 941/944: A decisão embargada seguiu os parâmetros delineados em Superior Instância. Após a manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público, o feito seguirá seu regular trâmite. Aguarde-se por manifestação da Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 941/944: A decisão embargada seguiu os parâmetros delineados em Superior Instância. Após a manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público, o feito seguirá seu regular trâmite. Aguarde-se por manifestação da Defensoria Pública. Intime-se.
24/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70030463-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2020 17:20
10/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.20.70029959-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/03/2020 10:36
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 3138/3146
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 770/774: Ciência às partes da decisão de Superior Instância. Por ora, abra-se vista ao Ministério Público e a defensoria pública. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
04/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 770/774: Ciência às partes da decisão de Superior Instância. Por ora, abra-se vista ao Ministério Público e a defensoria pública. Intime-se.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70016959-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/02/2020 17:47
31/01/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Marino Neto
09/08/2019		Ofício Juntado
08/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70108788-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 20:25
15/07/2019		Início da Execução Juntado 0004827-75.2019.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70094189-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2019 19:26
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3281/3286
25/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição do MP: Recebo como manifestação recursal. 2 - Remetam-se à Egrégia Superior Instância com urgência. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
20/02/2019		Decisão Vistos. 1 - Petição do MP: Recebo como manifestação recursal. 2 - Remetam-se à Egrégia Superior Instância com urgência. Intime-se.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70015466-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2019 14:29
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 3331/3336
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 3265/3271
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70009428-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2019 19:46
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3548/3552
28/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/608: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
18/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 607/608: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. Int.
18/01/2019		Conclusos para Despacho
18/01/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/01/2019		Mandado Juntado
17/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 599/601: Aguarde-se decisão do recurso interposto, à vista do efeito suspensivo nele concedido. Aguarde-se pela sua eventual decisão. Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
10/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 599/601: Aguarde-se decisão do recurso interposto, à vista do efeito suspensivo nele concedido. Aguarde-se pela sua eventual decisão. Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Int.
09/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Ofício Juntado
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 3445/3451
07/12/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2018/028210-0 Situação: Não cumprido em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Selma Valery Ruiz
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70154103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 13:32
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0407/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 584/592: Ciência as partes da decisão do Agravo. No mais, cumpra-se o determinado na r. Decisão de fls. 581. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
04/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 584/592: Ciência as partes da decisão do Agravo. No mais, cumpra-se o determinado na r. Decisão de fls. 581. Int.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Documento Juntado
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Sem Publicação - DAT
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 3294/3300
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0377/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição de páginas 580: comprove o interessado que da renúncia comunicou o mandante/outorgante. 2 - Como não houve acordo entre as partes, cumpra-se a ordem de reintegração de posse. (páginas 529) 3 - Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Intime-se. São Paulo, 07 de novembro de 2018. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. 1 - Petição de páginas 580: comprove o interessado que da renúncia comunicou o mandante/outorgante. 2 - Como não houve acordo entre as partes, cumpra-se a ordem de reintegração de posse. (páginas 529) 3 - Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Intime-se. São Paulo, 07 de novembro de 2018.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70135420-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 13:09
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70134254-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2018 17:33
10/10/2018		Pedido de Informações Juntado
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 2973/2977
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 3126/3130
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 568: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 568: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. Int.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do autor e dos documentos juntados pelas partes, suspendo a ordem de reintegração de posse, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Recolha-se o mandado expedido, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
28/08/2018		Documento Juntado
28/08/2018		Decisão Vistos. Diante da concordância do autor e dos documentos juntados pelas partes, suspendo a ordem de reintegração de posse, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Recolha-se o mandado expedido, com brevidade. Intime-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70104649-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2018 15:18
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2930/2934
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Vistos. Petição de páginas 551/552: diga a parte autora com urgência. Se possível, no prazo de 48 horas, ou, no máximo, em 05 dias. Intime-se. São Paulo, 24 de agosto de 2018. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Brigido Fernandes da Cruz (OAB 270024/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
24/08/2018		Decisão Vistos. Petição de páginas 551/552: diga a parte autora com urgência. Se possível, no prazo de 48 horas, ou, no máximo, em 05 dias. Intime-se. São Paulo, 24 de agosto de 2018.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70101943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 16:43
20/08/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2018/018587-2 Situação: Não cumprido em 28/08/2018 Local: Oficial de justiça - Selma Valery Ruiz
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 3050/3057
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Como isto de fato ocorreu, de acordo com a petição de renúncia e o documento que ele acompanha, aguarde-se os 10 (dez) dias seguintes, pelos quais o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado anteriormente. (página 529) Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
08/08/2018		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Como isto de fato ocorreu, de acordo com a petição de renúncia e o documento que ele acompanha, aguarde-se os 10 (dez) dias seguintes, pelos quais o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado anteriormente. (página 529) Intime-se.
08/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPEN.18.70094765-2 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 07/08/2018 18:41
01/08/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.18.70092002-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/08/2018 21:49
26/07/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2018/015947-2 Situação: Cancelado em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça -
24/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 2970/2974
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de Souza Vistos. 1 - Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, nos termos do quanto determinado no V. Acórdão de páginas 480/485. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2018. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
11/07/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de Souza Vistos. 1 - Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, nos termos do quanto determinado no V. Acórdão de páginas 480/485. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2018.
11/07/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70077489-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/07/2018 11:53
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70075756-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2018 15:31
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70075129-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2018 10:52
25/06/2018		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70072513-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 21/06/2018 12:16
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2778/2784
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70073028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 22:47
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0176/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão. Ciência às partes da chegada dos autos. Manifeste-se o exequente com vistas ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
18/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão. Ciência às partes da chegada dos autos. Manifeste-se o exequente com vistas ao prosseguimento do feito. Int.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70046703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 15:09
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70045582-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2018 17:26
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 2924/2935
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.A área ocupada já foi objeto de reintegração aqui deferida. Inclusive, o feito está sentenciado. Proferida sentença de mérito, o juiz esgota sua função jurisdicional no processo, nos termos do artigo 494 do CPC. Ainda que se trate do mesmo terreno e eventualmente dos mesmos invasores, será necessário o ajuizamento de nova demanda, distribuída de forma livre. Intime-se.São Paulo, 10 de abril de 2018. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
10/04/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.A área ocupada já foi objeto de reintegração aqui deferida. Inclusive, o feito está sentenciado. Proferida sentença de mérito, o juiz esgota sua função jurisdicional no processo, nos termos do artigo 494 do CPC. Ainda que se trate do mesmo terreno e eventualmente dos mesmos invasores, será necessário o ajuizamento de nova demanda, distribuída de forma livre. Intime-se.São Paulo, 10 de abril de 2018.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70034883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 14:20
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70033364-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2018 16:57
15/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Fls.401/2: Aguarde-se pela decisão do Agravo.Após apreciarei o pedido de fls.376/400.Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
12/01/2018		Proferido Despacho Fls.401/2: Aguarde-se pela decisão do Agravo.Após apreciarei o pedido de fls.376/400.Int.
11/01/2018		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 2893/2902
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70127871-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2017 21:48
06/11/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70127808-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/11/2017 19:05
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0328/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 369/372: Ciência da resposta do Agravo.Fls. 374: Aguarde-se o trânsito em julgada da sentença.Após, apreciarei o pedido.Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
30/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 369/372: Ciência da resposta do Agravo.Fls. 374: Aguarde-se o trânsito em julgada da sentença.Após, apreciarei o pedido.Int.
27/10/2017		Conclusos para Despacho
10/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70116247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2017 08:28
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 2365/2381
04/10/2017		Documento Juntado
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.Cuida-se de ação de reintegração de posse movida por Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 contra "César de tal, alcunha "catraca", Dalva de tal, José de tal, alcunha "gordo" e demais ocupantes e invasores. Segundo consta, a parte autora é co-proprietária do imóvel descrito na petição inicial, páginas 02, o qual se destina a futura construção de moradias populares pelo sistema "Minha Casa Minha Vida". Ocorre que em junho deste ano a mesma foi invadida por terceiros, razão pela qual requer a imediata reintegração. Liminar deferida às páginas 116/117, cumprida com o auxílio de força policial. (página 128) Contra esta decisão foi interposto recurso de agravo, o qual restou impróvido. (páginas 362) Defesa apresentada por Edivaldo Batista do Carmo, Associação dos Moradores da Vila Santo Henrique, Maria José da Conceição. Alegam carência de ação porque a posse não foi comprovada. Também que tinham a posse da área desde o início de 2016. Ao final, que "Quer dizer que a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto. Ninguém tem direito de reservar para seu usoexclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário".Defende a propriedade como direito social e de moradia. É o breve relatório. Fundamento e decido. A ordem judicial desta vara foi cumprida integralmente, sendo fato público e notório que se tratava de uma invasão. Veja-se a respeito as reportagens exibidas na TV naquela ocasião, as quais dão conta, inclusive, de conflito com a polícia militar, além do fechamento parcial de uma linha da CPTM, tudo por conta do arremesso de pedras e outros objetos em direção aos trens e a linha férrea. Ademais, é oportuno registrar que "os ocupantes levaram seus objetos, aquilo que sobrou após o incêndio", conforme certificado pelo senhor oficial de justiça. (página 128) Atear fogo nos barracos e depredar bens públicos não se coaduna com o status afirmado pelos réus. Tratam-se de invasores, justamente repelidos do local. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação e EXTINTO este processo com resolução do seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbentes, os réus pagarão as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez mil reais, cuja execução ficará suspensa de acordo com o artigo 98, parágrafo 3º, do CPC. P.I.C. São Paulo, 02 de outubro de 2017 Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
02/10/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.Cuida-se de ação de reintegração de posse movida por Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 contra "César de tal, alcunha "catraca", Dalva de tal, José de tal, alcunha "gordo" e demais ocupantes e invasores. Segundo consta, a parte autora é co-proprietária do imóvel descrito na petição inicial, páginas 02, o qual se destina a futura construção de moradias populares pelo sistema "Minha Casa Minha Vida". Ocorre que em junho deste ano a mesma foi invadida por terceiros, razão pela qual requer a imediata reintegração. Liminar deferida às páginas 116/117, cumprida com o auxílio de força policial. (página 128) Contra esta decisão foi interposto recurso de agravo, o qual restou impróvido. (páginas 362) Defesa apresentada por Edivaldo Batista do Carmo, Associação dos Moradores da Vila Santo Henrique, Maria José da Conceição. Alegam carência de ação porque a posse não foi comprovada. Também que tinham a posse da área desde o início de 2016. Ao final, que "Quer dizer que a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto. Ninguém tem direito de reservar para seu usoexclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário".Defende a propriedade como direito social e de moradia. É o breve relatório. Fundamento e decido. A ordem judicial desta vara foi cumprida integralmente, sendo fato público e notório que se tratava de uma invasão. Veja-se a respeito as reportagens exibidas na TV naquela ocasião, as quais dão conta, inclusive, de conflito com a polícia militar, além do fechamento parcial de uma linha da CPTM, tudo por conta do arremesso de pedras e outros objetos em direção aos trens e a linha férrea. Ademais, é oportuno registrar que "os ocupantes levaram seus objetos, aquilo que sobrou após o incêndio", conforme certificado pelo senhor oficial de justiça. (página 128) Atear fogo nos barracos e depredar bens públicos não se coaduna com o status afirmado pelos réus. Tratam-se de invasores, justamente repelidos do local. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação e EXTINTO este processo com resolução do seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbentes, os réus pagarão as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez mil reais, cuja execução ficará suspensa de acordo com o artigo 98, parágrafo 3º, do CPC. P.I.C. São Paulo, 02 de outubro de 2017
29/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70111990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2017 21:08
29/09/2017		Conclusos para Decisão
29/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2017		Conclusos para Decisão
27/09/2017		Documento Juntado
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2451/2460
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se acerca da alegada intempestividade da defesa. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. São Paulo, 13 de setembro de 2017 Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Certifique-se acerca da alegada intempestividade da defesa. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. São Paulo, 13 de setembro de 2017
12/09/2017		Conclusos para Decisão
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70100186-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 17:57
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70099132-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2017 13:17
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70097754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 11:04
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70097584-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2017 18:50
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2782/2793
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2782/2793
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70091524-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 18:18
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o Réu a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada às fls. 131/196. Int. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse, pela qual relata a parte autora ser legítima coproprietária da área descrita na inicial. Relata que no dia 17/06/2017 a propriedade foi invadida pelos requeridos, que expulsaram o caseiro, derrubaram árvores e atearam fogo em área vegetada. Informa, ainda, que os invasores são moradores de área favelizada, contígua à propriedade. Por fim, pondera que tentou negociar de forma pacífica a saída dos invasores, sem êxito. Nestes termos, pede a reintegração liminar na posse do bem. É o breve relatório. Em análise aos documentos trazidos, verifica-se que a propriedade invadida possui proporção significativa. Não se desconhece o direito do autor em ver sua propriedade protegida, porém, o relato da inicial revela um problema social maior e a concessão da tutela ora pretendida poderá impactar expressivamente o ambiente comunitário da região em se localiza. Assim, em consonância com o perfil moderno da Justiça, encampada pela nova legislação processual civil, que estimula a solução consensual dos conflitos sempre que possível, determino que os autos sejam encaminhados, com urgência, ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse para as providências cabíveis e necessárias. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP)
15/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o Réu a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada às fls. 131/196. Int.
15/08/2017		Conclusos para Despacho
07/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70087089-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 21:58
12/07/2017		Mandado Juntado
12/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70073145-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/07/2017 19:00
03/07/2017		Ofício Juntado
03/07/2017		Ofício Juntado
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 2037/2045
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 2037/2045
26/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Em complemento à decisão de fls. 116/117, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP)
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.Cuida-se de ação de reintegração de posse, cumulada com pedido de liminar, movida por Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 contra César "catraca", José de tal, "gordo", e outros. Segundo consta, a autora exerce sobre o imóvel descrito na petição inicial posse mansa e pacífica, tudo com o intuito de ali edificar no futuro empreendimento habitacional custeado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", visando atender pessoas de baixa renda. Ocorre que a área foi recentemente invadida pelos réus, cuja qualificação é ignorada, fato comunicado a autoridade policial e objeto de prova documental fotográfica. (páginas 105/112) Pede a concessão de liminar com vistas a proteção do seu direito. Relatei. Fundamento e decido. De fato, o material fotográfico que instrui a inicial revela com clareza a recente ocupação por terceiros, que ali estão a edificar rudimentares moradias, o que só agrava a situação fática. O passar do tempo pode inviabilizar por completo o direito de retomada da posse pela comunidade autora. Tal situação não pode passar despercebida, sob pena de prestigiar aqueles que agem ao arrepio da lei. Ante o exposto, DEFIRO medida liminar de reintegração de posse em favor da autora do imóvel descrito na petição inicial, expedindo-se mandado. Requisite-se reforço policial. Citação oportuna, se necessário. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2017. Advogados(s): Edilson Henrique Mineiro (OAB 251420/SP)
21/06/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2017/012367-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
21/06/2017		Decisão Vistos.Em complemento à decisão de fls. 116/117, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
21/06/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.Cuida-se de ação de reintegração de posse, cumulada com pedido de liminar, movida por Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 contra César "catraca", José de tal, "gordo", e outros. Segundo consta, a autora exerce sobre o imóvel descrito na petição inicial posse mansa e pacífica, tudo com o intuito de ali edificar no futuro empreendimento habitacional custeado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", visando atender pessoas de baixa renda. Ocorre que a área foi recentemente invadida pelos réus, cuja qualificação é ignorada, fato comunicado a autoridade policial e objeto de prova documental fotográfica. (páginas 105/112) Pede a concessão de liminar com vistas a proteção do seu direito. Relatei. Fundamento e decido. De fato, o material fotográfico que instrui a inicial revela com clareza a recente ocupação por terceiros, que ali estão a edificar rudimentares moradias, o que só agrava a situação fática. O passar do tempo pode inviabilizar por completo o direito de retomada da posse pela comunidade autora. Tal situação não pode passar despercebida, sob pena de prestigiar aqueles que agem ao arrepio da lei. Ante o exposto, DEFIRO medida liminar de reintegração de posse em favor da autora do imóvel descrito na petição inicial, expedindo-se mandado. Requisite-se reforço policial. Citação oportuna, se necessário. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2017.
20/06/2017		Conclusos para Decisão
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70064738-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2017 16:33
19/06/2017		Decisão Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse, pela qual relata a parte autora ser legítima coproprietária da área descrita na inicial. Relata que no dia 17/06/2017 a propriedade foi invadida pelos requeridos, que expulsaram o caseiro, derrubaram árvores e atearam fogo em área vegetada. Informa, ainda, que os invasores são moradores de área favelizada, contígua à propriedade. Por fim, pondera que tentou negociar de forma pacífica a saída dos invasores, sem êxito. Nestes termos, pede a reintegração liminar na posse do bem. É o breve relatório. Em análise aos documentos trazidos, verifica-se que a propriedade invadida possui proporção significativa. Não se desconhece o direito do autor em ver sua propriedade protegida, porém, o relato da inicial revela um problema social maior e a concessão da tutela ora pretendida poderá impactar expressivamente o ambiente comunitário da região em se localiza. Assim, em consonância com o perfil moderno da Justiça, encampada pela nova legislação processual civil, que estimula a solução consensual dos conflitos sempre que possível, determino que os autos sejam encaminhados, com urgência, ao GAORP - Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse para as providências cabíveis e necessárias. Intime-se.
19/06/2017		Conclusos para Decisão
18/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/06/2017	Petição Intermediária
06/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/08/2017	Contestação
16/08/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petição Intermediária
30/08/2017	Petições Diversas
01/09/2017	Petição Intermediária
04/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petição Intermediária
06/11/2017	Razões de Apelação
06/11/2017	Petição Intermediária
28/03/2018	Petição Intermediária
03/04/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petição Intermediária
26/04/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
21/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petição Intermediária
28/06/2018	Petição Intermediária
03/07/2018	Contrarrazões de Apelação
01/08/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
07/08/2018	Parecer do MP/Defensoria
21/08/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petição Intermediária
23/10/2018	Petição Intermediária
25/10/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Manifestação do MP
12/02/2019	Petição Intermediária
10/07/2019	Petição Intermediária
05/08/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Emenda à Inicial
10/03/2020	Embargos de Declaração
10/03/2020	Manifestação do MP
08/05/2020	Parecer do MP/Defensoria
05/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
03/09/2020	Manifestação do MP
10/09/2020	Parecer do MP/Defensoria
25/11/2020	Petição Intermediária
16/12/2020	Manifestação do MP
14/02/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Manifestação do MP
23/04/2021	Petição Intermediária
13/05/2021	Petição Intermediária
01/06/2021	Petição Intermediária
18/08/2021	Manifestação do MP
26/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
02/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Manifestação do MP
26/10/2021	Petição Intermediária
05/11/2021	Manifestação da Defensoria Pública
28/02/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Contestação
23/08/2022	Petição Intermediária
25/08/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Embargos de Declaração
23/09/2022	Manifestação da Defensoria Pública
08/11/2022	Manifestação do MP
09/05/2023	Manifestação do MP
17/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/05/2023	Rol de Testemunha
01/06/2023	Rol de Testemunha
20/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
28/06/2023	Manifestação do MP
28/07/2023	Manifestação do MP
25/10/2023	Contestação
31/10/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
18/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
13/03/2024	Parecer do MP
20/03/2024	Manifestação da Defensoria Pública
14/05/2024	Razões de Apelação
29/05/2024	Razões de Apelação
13/06/2024	Contrarrazões de Apelação
19/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
13/07/2019	Cumprimento Provisório de Sentença  (0004827-75.2019.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0035639-75.2020.8.26.0100	Reintegração / Manutenção de Posse	12/04/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI