Reqte	Ronaldo do Nascimento Machado Advogada:  Iara Rodrigues Carvalho Bueno
Reqdo	Alex do Nascimento Machado Advogada:  Benedita de Fatima Delbono

Data		Movimento
13/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme expediente nº 2024/112538.
13/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/08/2018		Arquivado Definitivamente
30/07/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0006741-14.2018.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
30/07/2018		Início da Execução Juntado 0006741-14.2018.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
13/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme expediente nº 2024/112538.
13/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/08/2018		Arquivado Definitivamente
30/07/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0006741-14.2018.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Alienação Judicial
30/07/2018		Início da Execução Juntado 0006741-14.2018.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 2635/2644
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Vistos. 1. A sentença transitou em julgado. 2. O cumprimento de sentença deverá ser exigido em melhor oportunidade em virtude de ser o(a) executado(a) beneficiário(a) da gratuidade de justiça. 3. Comprovada a mudança da condição financeira do(a) executado(a) de arcar com as despesas da condenação, tornem conclusos. 4. Por ora, arquive-se com baixa. Int. Advogados(s): Benedita de Fatima Delbono (OAB 117099/SP), Iara Rodrigues Carvalho Bueno (OAB 270442/SP)
13/07/2018		Proferido Despacho Vistos. 1. A sentença transitou em julgado. 2. O cumprimento de sentença deverá ser exigido em melhor oportunidade em virtude de ser o(a) executado(a) beneficiário(a) da gratuidade de justiça. 3. Comprovada a mudança da condição financeira do(a) executado(a) de arcar com as despesas da condenação, tornem conclusos. 4. Por ora, arquive-se com baixa. Int.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
27/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 2679/2685
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0138/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por RONALDO DO NASCIMENTO MACHADO contra ALEX DO NASCIMENTO MACHADO e, o faço para: a) declarar a extinção do condomínio havido entre as partes nos imóveis descritos em inicial (Rua Municipal, nº. 829, Vila Ré, São Paulo/SP - Matrícula nº. 104.833 12. C.R.I. fls. 83/84 e Rua José de Alencar, nº. 70, Vila Prado, Pindamonhangaba/SP Matrícula nº. 18.193 C.R.I. de Pindamonhangaba fls. 81/82); b) determinar a alienação judicial dos imóveis, que deverá ser promovida na forma indicada nos artigos 730 e 879 a 903 do CPC, dividindo-se o produto da alienação na proporção dos quinhões de titularidade dos condôminos, após a dedução das despesas, com cujos valores deverão ser compensados eventuais débitos ou créditos gerados pelo referido bem até a alienação; e, c) condenar o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º do mesmo Estatuto Processual por ser o réu beneficiário da Justiça Gratuita.P.R.I. Advogados(s): Benedita de Fatima Delbono (OAB 117099/SP), Iara Rodrigues Carvalho (OAB 270442/SP)
18/05/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por RONALDO DO NASCIMENTO MACHADO contra ALEX DO NASCIMENTO MACHADO e, o faço para: a) declarar a extinção do condomínio havido entre as partes nos imóveis descritos em inicial (Rua Municipal, nº. 829, Vila Ré, São Paulo/SP - Matrícula nº. 104.833 12. C.R.I. fls. 83/84 e Rua José de Alencar, nº. 70, Vila Prado, Pindamonhangaba/SP Matrícula nº. 18.193 C.R.I. de Pindamonhangaba fls. 81/82); b) determinar a alienação judicial dos imóveis, que deverá ser promovida na forma indicada nos artigos 730 e 879 a 903 do CPC, dividindo-se o produto da alienação na proporção dos quinhões de titularidade dos condôminos, após a dedução das despesas, com cujos valores deverão ser compensados eventuais débitos ou créditos gerados pelo referido bem até a alienação; e, c) condenar o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º do mesmo Estatuto Processual por ser o réu beneficiário da Justiça Gratuita.P.R.I.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
14/05/2018		Conclusos para Despacho
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70044518-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 11:12
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 2970/2984
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos para sentença, verifico que não foi acostada aos autos a certidão de matrícula dos imóveis descritos em inicial.Assim, traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os referidos documentos.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Int. Advogados(s): Benedita de Fatima Delbono (OAB 117099/SP), Iara Rodrigues Carvalho (OAB 270442/SP)
04/04/2018		Decisão Vistos.Compulsando os autos para sentença, verifico que não foi acostada aos autos a certidão de matrícula dos imóveis descritos em inicial.Assim, traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os referidos documentos.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Int.
16/03/2018		Conclusos para Decisão
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70008185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 19:07
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2991/3007
10/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento.Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int. Advogados(s): Benedita de Fatima Delbono (OAB 117099/SP), Iara Rodrigues Carvalho (OAB 270442/SP)
09/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento.Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.Int.
19/12/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70136105-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/11/2017 11:34
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 2455/2463
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Fls. 45/66: à réplica. Advogados(s): Benedita de Fatima Delbono (OAB 117099/SP), Iara Rodrigues Carvalho (OAB 270442/SP)
06/11/2017		Ato ordinatório Fls. 45/66: à réplica.
05/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70127096-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2017 14:33
07/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR739564421TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alex do Nascimento Machado Diligência : 03/10/2017
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 2670/2676
25/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0288/2017 Teor do ato: Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int. Advogados(s): Iara Rodrigues Carvalho (OAB 270442/SP)
21/09/2017		Decisão Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
13/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.17.70089566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2017 18:58
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 3262/3273
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei .De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais. Int. Advogados(s): Iara Rodrigues Carvalho (OAB 270442/SP)
02/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei .De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais. Int.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/08/2017	Petições Diversas
05/11/2017	Contestação
27/11/2017	Manifestação Sobre a Contestação
01/02/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/07/2018	Cumprimento de sentença  (0006741-14.2018.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006741-14.2018.8.26.0006	Cumprimento de sentença	30/07/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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