Invtante	Alexandre Ferreira Campos Advogado:  Claudio Gomes dos Santos   Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Invtarda	Herondina Ferreira Campos Advogado:  Fazenda do Estado de São Paulo
TerIntCer	Luana Gonçalves de Araujo Advogado:  Marcos Carvalho Carreira   RepreLeg:  MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAUJO SANTOS

Data		Movimento
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
27/01/2025		Arquivado Provisoriamente
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Para fins de regularização, libere-se a peça sigilosa em apartado. Nada a decidir diante da decisão de fls. 77/78. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para fins de regularização, libere-se a peça sigilosa em apartado. Nada a decidir diante da decisão de fls. 77/78. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
27/01/2025		Arquivado Provisoriamente
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Para fins de regularização, libere-se a peça sigilosa em apartado. Nada a decidir diante da decisão de fls. 77/78. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para fins de regularização, libere-se a peça sigilosa em apartado. Nada a decidir diante da decisão de fls. 77/78. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação das partes. Nada Mais.
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1271/2024 Teor do ato: "Manifestem-se as partes sobre as pesquisas de fls. 81/82 e 83/84, no prazo de 15 dias. Nada Mais." Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
17/10/2024		Ato ordinatório "Manifestem-se as partes sobre as pesquisas de fls. 81/82 e 83/84, no prazo de 15 dias. Nada Mais."
17/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1173/2024 Teor do ato: Vistos. Verifica-se a decisão de fls. 31, 1º§. Verifica-se a r. decisão de fls. 68/69. Fls. 75/76: Não cabe neste feito apreciar matéria de Juízo que possui igual hierarquia e grau de jurisdição, cumpra o diligente cartório os termos da decisão de fls. 43, 2º§, in fine, com a vinda da última declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal da falecida. Relativamente ao requerimento para suspensão das buscas dos bens do espólio por exceder o valor da execução será apreciado pelo r. Juízo, inclusive sobre a penhora recair exclusivamente na cota parte que cabe a parte devedora, além disso, consigno que tal medida será observada em momento oportuno, considerando que o monte mor deverá ser calculado formalmente, também para pagamento das dívidas. Sem embargo, segue pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, a fim de verificar se há numerários nas instituições financeiras em nome da falecida (CPF nº 398.801.178-91, fls. 35). Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se a decisão de fls. 31, 1º§. Verifica-se a r. decisão de fls. 68/69. Fls. 75/76: Não cabe neste feito apreciar matéria de Juízo que possui igual hierarquia e grau de jurisdição, cumpra o diligente cartório os termos da decisão de fls. 43, 2º§, in fine, com a vinda da última declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal da falecida. Relativamente ao requerimento para suspensão das buscas dos bens do espólio por exceder o valor da execução será apreciado pelo r. Juízo, inclusive sobre a penhora recair exclusivamente na cota parte que cabe a parte devedora, além disso, consigno que tal medida será observada em momento oportuno, considerando que o monte mor deverá ser calculado formalmente, também para pagamento das dívidas. Sem embargo, segue pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, a fim de verificar se há numerários nas instituições financeiras em nome da falecida (CPF nº 398.801.178-91, fls. 35). Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70136796-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 13:43
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: "Ciência às partes da resposta negativa ARISP de fls. retro. Nada Mais." Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes da resposta negativa ARISP de fls. retro. Nada Mais."
26/06/2024		Ofício Juntado
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70106494-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 10:35
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70057907-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 16:37
01/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70057712-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2024 15:10
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70023206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 15:44
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: "Para a realização das pesquisas pretendidas forneça a parte autora o CPF da "de cujus"." Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
09/02/2024		Ato ordinatório "Para a realização das pesquisas pretendidas forneça a parte autora o CPF da "de cujus"."
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70196760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 11:00
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de sucessão colateral, sendo nomeado um dos sobrinhos como inventariante. Veio requerimento para penhora dos direitos do inventariante no rosto dos autos (fls. 15), tendo a credora habilitado-se nos autos e requerido pesquisas quanto ao patrimônio da falecida. Observa-se também ajuizamento de processo para remoção de inventariante ainda em seu início (proc. nº. 0001317-15.2023.8.6.0006 - apenso). O inventariante que não mais se encontra representado nos autos (fls. 29/30). Quanto as pesquisas requeridas as fls. 34, após recolhida a respectiva despesa, defiro, expedindo-se a zelosa serventia o necessário para consulta dos bens deixados pela falecida no sistema ARISP, bem como para a vinda da última declaração de bens apresentada pela falecida. Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de sucessão colateral, sendo nomeado um dos sobrinhos como inventariante. Veio requerimento para penhora dos direitos do inventariante no rosto dos autos (fls. 15), tendo a credora habilitado-se nos autos e requerido pesquisas quanto ao patrimônio da falecida. Observa-se também ajuizamento de processo para remoção de inventariante ainda em seu início (proc. nº. 0001317-15.2023.8.6.0006 - apenso). O inventariante que não mais se encontra representado nos autos (fls. 29/30). Quanto as pesquisas requeridas as fls. 34, após recolhida a respectiva despesa, defiro, expedindo-se a zelosa serventia o necessário para consulta dos bens deixados pela falecida no sistema ARISP, bem como para a vinda da última declaração de bens apresentada pela falecida. Int.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70047988-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 12:57
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/37: Por primeiro, regularize-se a representação processual da interessada Luana, vez que a procuração carreada as fls. 22/23 é datada do ano 2000, quando esta ainda era menor de idade. Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Fazenda do Estado de São Paulo (OAB /SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 34/37: Por primeiro, regularize-se a representação processual da interessada Luana, vez que a procuração carreada as fls. 22/23 é datada do ano 2000, quando esta ainda era menor de idade. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001317-15.2023.8.26.0006 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Inventário e Partilha
09/03/2023		Incidente Processual Instaurado 0001317-15.2023.8.26.0006 - Remoção de Inventariante
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70022892-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 18:11
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 27: Diante da decisão proferida, conforme fls. 15, anote-se a penhora nos direitos do inventariante. No mais, aguarde-se manifestação para dar prosseguimento ao feito, em trinta dias. Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Fazenda do Estado de São Paulo (OAB /SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 27: Diante da decisão proferida, conforme fls. 15, anote-se a penhora nos direitos do inventariante. No mais, aguarde-se manifestação para dar prosseguimento ao feito, em trinta dias. Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/12/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.22.70204793-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/12/2022 12:06
23/11/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70138030-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 10:36
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0779/2022 Teor do ato: Vistos. Processo desarquivado à disposição dos interessados, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 18 e ss.: Ciência e anote-se. Decorrido o prazo supra, retornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Carvalho Carreira (OAB 85852/SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processo desarquivado à disposição dos interessados, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 18 e ss.: Ciência e anote-se. Decorrido o prazo supra, retornem ao arquivo. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70134401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:10
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: "Certifico e dou fé que para que o desarquivamento do processo possa ser realizado (autos físicos ou digitais), nos termos do Comunicado nº 211/2019, deve ser recolhida a taxa de desarquivamento no valor de R$ 38,75 (correspondentes a 1,212 UFESP para o exercício de 2022), devendo a juntada do respectivo comprovante ser realizada através de regular petição. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Regularize o Dr. Marcos Carvalho Carreira, OAB/SP 85.852 sua representação processual. Nada Mais." Advogados(s): Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé que para que o desarquivamento do processo possa ser realizado (autos físicos ou digitais), nos termos do Comunicado nº 211/2019, deve ser recolhida a taxa de desarquivamento no valor de R$ 38,75 (correspondentes a 1,212 UFESP para o exercício de 2022), devendo a juntada do respectivo comprovante ser realizada através de regular petição. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Regularize o Dr. Marcos Carvalho Carreira, OAB/SP 85.852 sua representação processual. Nada Mais."
01/11/2018		Arquivado Provisoriamente
19/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 3108/3113
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Processe-se. Nomeio inventariante o Sr. Alexandre Ferreira Campos, mediante compromisso. 2) Venham para os autos: a) as primeiras declarações e o esboço do plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil; b) certidão de nascimento da "de cujus"; c) certidões de óbito dos genitores da falecida; d) certidões de nascimento (ou de casamento, se o caso) dos herdeiros; e) representação processual dos demais herdeiros; f) certidão negativa fiscal federal da "de cujus"; g) recolhimento das custas processuais, na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. 3) Cumpra-se o artigo 21, do Decreto 46.655/2002, que regulamentou a Lei nº 10.705/2000, posteriormente alterada pela Lei nº 10.992/2001. 4) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para tais providências. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fazenda do Estado de São Paulo (OAB /SP), Claudio Gomes dos Santos (OAB 290048/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Processe-se. Nomeio inventariante o Sr. Alexandre Ferreira Campos, mediante compromisso. 2) Venham para os autos: a) as primeiras declarações e o esboço do plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil; b) certidão de nascimento da "de cujus"; c) certidões de óbito dos genitores da falecida; d) certidões de nascimento (ou de casamento, se o caso) dos herdeiros; e) representação processual dos demais herdeiros; f) certidão negativa fiscal federal da "de cujus"; g) recolhimento das custas processuais, na forma da Lei Estadual nº 11.608/03. 3) Cumpra-se o artigo 21, do Decreto 46.655/2002, que regulamentou a Lei nº 10.705/2000, posteriormente alterada pela Lei nº 10.992/2001. 4) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para tais providências. Decorridos, arquivem-se os autos. Int.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/08/2022	Pedido de Penhora
30/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
13/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Pedido de Habilitação
01/04/2024	Petição Intermediária
04/06/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Petição Intermediária
25/07/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud

Recebido em	Classe
07/03/2023	Remoção de Inventariante  (0001317-15.2023.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001317-15.2023.8.26.0006	Remoção de Inventariante	09/03/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI