Reqte	Evani Marinho de Moraes Advogada:  Maria Petrina Madalena dos Santos
Reqdo	João Pedro de Moraes
Perito	Marcio de Faria Ramos
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES)

Reqte	Evani Marinho de Moraes Advogada:  Maria Petrina Madalena dos Santos
Reqdo	João Pedro de Moraes
Reqda	Rosilda dos Santos Moraes Advogada:  Milena Nelcy Lima dos Santos Silva
Perito	Marcio de Faria Ramos
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES)

Data		Movimento
13/10/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70162502-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2025 15:24
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: 1- Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 01/07/25, às 15:00 horas, encerrando-se em 04/07/25, às 15:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 04/07/25, às 15:01 horas, e com encerramento a partir do dia 24/07/25, às 15:00 horas, nos termos do edital constante nos autos. 2- Recolha o exequente a taxa postal para intimação do corréu JOÃO PEDRO DE MORAES. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
13/10/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70162502-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2025 15:24
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: 1- Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 01/07/25, às 15:00 horas, encerrando-se em 04/07/25, às 15:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 04/07/25, às 15:01 horas, e com encerramento a partir do dia 24/07/25, às 15:00 horas, nos termos do edital constante nos autos. 2- Recolha o exequente a taxa postal para intimação do corréu JOÃO PEDRO DE MORAES. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
05/05/2025		Ato ordinatório 1- Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 01/07/25, às 15:00 horas, encerrando-se em 04/07/25, às 15:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 04/07/25, às 15:01 horas, e com encerramento a partir do dia 24/07/25, às 15:00 horas, nos termos do edital constante nos autos. 2- Recolha o exequente a taxa postal para intimação do corréu JOÃO PEDRO DE MORAES.
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70075846-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2025 13:00
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na junta comercial de São Paulo sob n 693, gestor da hospedagem www.destakleiloes.com.br, com endereço na Rua Padre Estevão Pernet, 718, Tatuapé, São Paulo-SP, nos termos do provimento (CSM 1625/2009), a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, sendo que essa comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o Auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se a credora optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na junta comercial de São Paulo sob n 693, gestor da hospedagem www.destakleiloes.com.br, com endereço na Rua Padre Estevão Pernet, 718, Tatuapé, São Paulo-SP, nos termos do provimento (CSM 1625/2009), a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, sendo que essa comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o Auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se a credora optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70052860-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2025 18:29
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Fls. 296: defiro. Indique o gestor responsável pelo praceamento. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 296: defiro. Indique o gestor responsável pelo praceamento. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70236403-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 13:40
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Fls. 290/291: ciência às partes. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 290/291: ciência às partes. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70196539-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2024 10:41
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Fls. 278/286: ciência às partes. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 278/286: ciência às partes. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70175896-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 14:58
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70153585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 11:20
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 06/09/24, às 10:30 horas, encerrando-se em 10/09/24, às 10:30 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 10/09/24, às 10:31 horas, e com encerramento a partir do dia 01/10/24, às 10:30 horas, nos termos do edital constante nos autos. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
30/07/2024		Ato ordinatório Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 06/09/24, às 10:30 horas, encerrando-se em 10/09/24, às 10:30 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 10/09/24, às 10:31 horas, e com encerramento a partir do dia 01/10/24, às 10:30 horas, nos termos do edital constante nos autos.
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70147127-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 10:50
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 217 e 250: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Dora Plat, que, conforme consta, é credenciada pela Jucesp, sob o nº 744 e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 217 e 250: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Dora Plat, que, conforme consta, é credenciada pela Jucesp, sob o nº 744 e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70110778-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2024 17:32
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão. Ciência às partes da chegada dos autos. Manifeste-se o exequente com vistas ao prosseguimento do feito, devendo proceder nos termos do provimento CG nº 16/2016. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
30/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão. Ciência às partes da chegada dos autos. Manifeste-se o exequente com vistas ao prosseguimento do feito, devendo proceder nos termos do provimento CG nº 16/2016. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70102628-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 12:40
27/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/05/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
22/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70205245-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/10/2023 10:49
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70191499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 16:25
15/09/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70173737-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/09/2023 20:30
02/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70164856-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2023 11:24
23/08/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Vistos. Na audiência conciliatória então realizada no ano de 2022 as partes se compuseram de forma parcial de forma a permitir o pagamento de aluguel pela requerida Maria Petrina em favor da parte autora Evani Marinho de Moraes. Na sequência o imóvel foi avaliado e apenas a requerente se pronunciou. É o relatório. Decido. Tendo em conta o desenrolar dos autos até aqui ratifico o todo processado na forma prevista no artigo 487, I, do CPC. Aguarde-se que a autora indique gestor responsável pelo praceamento. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
21/08/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. Na audiência conciliatória então realizada no ano de 2022 as partes se compuseram de forma parcial de forma a permitir o pagamento de aluguel pela requerida Maria Petrina em favor da parte autora Evani Marinho de Moraes. Na sequência o imóvel foi avaliado e apenas a requerente se pronunciou. É o relatório. Decido. Tendo em conta o desenrolar dos autos até aqui ratifico o todo processado na forma prevista no artigo 487, I, do CPC. Aguarde-se que a autora indique gestor responsável pelo praceamento. Intime-se.
20/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Sem Publicação - DAT
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70074339-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/05/2023 15:18
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70050634-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2023 08:40
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.167/202: Digam sobre o Laudo Pericial. Oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.167/202: Digam sobre o Laudo Pericial. Oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários periciais. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.163: Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.163: Ciência as partes. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Vistos. Ao Sr. Perito, para inicio dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
17/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Sr. Perito, para inicio dos trabalhos. Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70155588-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/10/2022 12:59
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.150: Ao Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.150: Ao Sr. Perito. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
23/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70108667-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/07/2022 20:09
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 140: Ao Sr. Perito para a devida regularização. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
11/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 140: Ao Sr. Perito para a devida regularização. Intime-se.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70081146-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/05/2022 15:52
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com a resposta, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos periciais. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 132: Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com a resposta, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos periciais. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel objeto da lide, nomeio Márcio de Faria Ramos, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, haja vista a gratuidade da justiça deferida às partes. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. Para avaliação do imóvel objeto da lide, nomeio Márcio de Faria Ramos, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, haja vista a gratuidade da justiça deferida às partes. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Audiência Realizada Audiência de Conciliação Virtual - Dr. Sinval
23/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70057572-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2022 11:28
09/04/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/04/2022 Hora 15:00 Local: Sala 507 Situacão: Realizada
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70044519-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 17:27
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121: Oportunamente, encaminhe-se os links para a audiência virtual. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 120/121: Oportunamente, encaminhe-se os links para a audiência virtual. Intime-se.
20/02/2022		Conclusos para Despacho
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70018436-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2022 12:00
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70010894-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 12:25
24/01/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de abril de 2022, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 30 dias para que as partes encaminhem seus respectivos endereços de e-mail para envio do convite de ingresso na sessão telepresencial. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de abril de 2022, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 30 dias para que as partes encaminhem seus respectivos endereços de e-mail para envio do convite de ingresso na sessão telepresencial. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70166729-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 16:28
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Vistos. Evani Marinho de Moraes move ação de extinção de condomínio, cumulada com pedido de arbitramento de aluguel, contra João Pedro de Moraes e Rosilda dos Santos Moraes. As partes são co-proprietárias do imóvel descrito na petição inicial. Como a permanência da propriedade em condomínio não mais convém à autora, requer a este juízo: a) arbitramento de aluguel no patamar sugerido de hum mil reais; b) extinção do condomínio. A requerida Rosilda foi citada e ofertou defesa. Alega conexão desta demanda com ação rescisória movida contra Jandira Alves de Moraes. Após a réplica, recebo os autos em conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Exclua-se do pólo passivo a parte João Pedro de Moraes, haja vista tratar-se de pessoa já falecida. Providencie a serventia o necessário. Rejeito a preliminar aventada na defesa porque o processo reputado conexo tramita perante o Egrégio Tribunal. No mais, noto que até o presente momento não há comprovação documental da co-propriedade, haja vista a ausência da matrícula imobiliária. A autora deverá providenciar a juntada do documento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP), Milena Nelcy Lima dos Santos Silva (OAB 363016/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Evani Marinho de Moraes move ação de extinção de condomínio, cumulada com pedido de arbitramento de aluguel, contra João Pedro de Moraes e Rosilda dos Santos Moraes. As partes são co-proprietárias do imóvel descrito na petição inicial. Como a permanência da propriedade em condomínio não mais convém à autora, requer a este juízo: a) arbitramento de aluguel no patamar sugerido de hum mil reais; b) extinção do condomínio. A requerida Rosilda foi citada e ofertou defesa. Alega conexão desta demanda com ação rescisória movida contra Jandira Alves de Moraes. Após a réplica, recebo os autos em conclusão. É o relatório. Fundamento e decido. Exclua-se do pólo passivo a parte João Pedro de Moraes, haja vista tratar-se de pessoa já falecida. Providencie a serventia o necessário. Rejeito a preliminar aventada na defesa porque o processo reputado conexo tramita perante o Egrégio Tribunal. No mais, noto que até o presente momento não há comprovação documental da co-propriedade, haja vista a ausência da matrícula imobiliária. A autora deverá providenciar a juntada do documento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70135436-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/09/2021 16:11
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.74/79: Manifeste-se o autor sobre a impugnação ofertada. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
23/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls.74/79: Manifeste-se o autor sobre a impugnação ofertada. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Otavio de Morais, nº 146-A - Cidade Sao Francisco (CEP 05351-080) - São Paulo/SP e lá, citei Rosilda dos Santos Moraes, do inteiro teor do mandado, a qual de tudo bem ciente ficou recebeu a contrafé, negado-se a exarar sua assinatura.
14/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à à Rua Otavio de Morais, nº 146 - Cidade Sao Francisco (CEP 05351-080) - São Paulo/SP e lá, deixei de citar João Pedro de Moraes, tendo em vista a informação da Sra. Rosilda, de que o mesmo faleceu e que não foi feito inventario.
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70104878-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 08:46
17/06/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2021/011546-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Nilton Nonato Fernandes
17/06/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 006.2021/011544-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Nilton Nonato Fernandes
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 3025/3028
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.68: Defiro a citação por hora certa, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
04/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls.68: Defiro a citação por hora certa, como requerido. Intime-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
09/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70001026-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2021 14:29
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3075/3079
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0589/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.65: Ciência da resposta do Ofício SerasaJud localização de endereço. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
07/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.65: Ciência da resposta do Ofício SerasaJud localização de endereço. Int.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Ofício Juntado
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/10/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Endereço
01/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 3720/3723
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.57 : Prematuro o pedido de citação por edital, vez que não foram esgotados os meios de localização de endereços do requerido. Expeçam-se os ofícios de praxes para tentativa de localização do executado. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
25/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.57 : Prematuro o pedido de citação por edital, vez que não foram esgotados os meios de localização de endereços do requerido. Expeçam-se os ofícios de praxes para tentativa de localização do executado. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70063702-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 13:05
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 3271/3279
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0091/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/53: Expeça-se novo mandado de citação, nos termos do despacho de fls.27, diligenciando-se ao endereço mencionado, como requerido. Ciência da certidão negativa fls. 54. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
06/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 51/53: Expeça-se novo mandado de citação, nos termos do despacho de fls.27, diligenciando-se ao endereço mencionado, como requerido. Ciência da certidão negativa fls. 54. Int.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70024827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2020 13:05
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2916/2922
26/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.47: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
19/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.47: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Int.
19/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2020/002807-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Claudio Morandi Romano
05/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2020/002805-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2020 Local: Oficial de justiça - Claudio Morandi Romano
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 3205/3212
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.41/42: Defiro a autora os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro, expeça-se nova citação via Oficial de Justiça, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
22/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.41/42: Defiro a autora os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro, expeça-se nova citação via Oficial de Justiça, como requerido. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70138558-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2019 09:16
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 3529/3536
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, nos termos do artigo 485, III cc § 1 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
18/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o autor, nos termos do artigo 485, III cc § 1 do CPC. Int.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 3544/3551
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 35: Defiro, expeça-se mandado de citação, como requerido, para tanto providencie a condução do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 35: Defiro, expeça-se mandado de citação, como requerido, para tanto providencie a condução do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70076365-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2019 11:38
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 2811/2816
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Manifeste-se sobre as cartas de citação frustradas (fls.31/32). Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
02/05/2019		Ato ordinatório Manifeste-se sobre as cartas de citação frustradas (fls.31/32).
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR925632665TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosilda dos Santos Moraes
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR925632626TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Pedro de Moraes
13/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2964/2970
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
31/01/2019		Proferido Despacho Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70004648-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2019 12:37
07/01/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70141781-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2018 16:31
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 3183/3189
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da não comprovação de sua hipossuficiência, indefiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, recolham-se as custas devidas. No silêncio, certifique-se e cancele-se a distribuição. Int. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
25/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Diante da não comprovação de sua hipossuficiência, indefiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, recolham-se as custas devidas. No silêncio, certifique-se e cancele-se a distribuição. Int.
24/10/2018		Conclusos para Despacho
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 3268/3273
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a requerente a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. Intime-se. Advogados(s): Maria Petrina Madalena dos Santos (OAB 122294/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga a requerente a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. Intime-se.
10/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/11/2018	Petição Intermediária
22/01/2019	Petição Intermediária
05/06/2019	Petição Intermediária
25/09/2019	Petição Intermediária
28/02/2020	Petição Intermediária
04/06/2020	Petição Intermediária
09/01/2021	Petição Intermediária
13/07/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
27/10/2021	Petição Intermediária
01/02/2022	Petições Diversas
12/02/2022	Petição Intermediária
29/03/2022	Petições Diversas
23/04/2022	Petição Intermediária
31/05/2022	Manifestação da Defensoria Pública
15/07/2022	Manifestação da Defensoria Pública
03/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/03/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
02/09/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Razões de Apelação
10/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Contrarrazões de Apelação
28/05/2024	Petição Intermediária
08/06/2024	Petição Intermediária
26/07/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Manifestação do Perito
27/11/2024	Petição Intermediária
25/03/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/09/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/04/2022	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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