Reqte	JLVHFL - Empreendimentos e Participações S/A Advogada:  Mari Santos Mendes
Reqda	Espólio de Norina Maculan Baldassarri (representado por sua inventariante ANDREA BALDASSARI) Advogado:  Sandro Notaroberto   Advogado:  Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Reqte	JLVHFL - Empreendimentos e Participações S/A Advogada:  Mari Santos Mendes
Reqda	Espólio de Norina Maculan Baldassarri (representado por sua inventariante ANDREA BALDASSARI) Advogado:  Sandro Notaroberto   Advogado:  Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos
Reqdo	Humberto José de Almeida Machado Advogado:  Sandro Notaroberto   Advogado:  Assuramaya Kuthumi Meichizedek Nicolia dos Anjos
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/08/2022		Arquivado Definitivamente
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 Página:
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Ciência às partes da chegada dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da chegada dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Int.
19/08/2022		Arquivado Definitivamente
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 Página:
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Ciência às partes da chegada dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da chegada dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Int.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Nada a decidir nestes autos que se encontram em grau de recurso. Int. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nada a decidir nestes autos que se encontram em grau de recurso. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Início da Execução Juntado 0000669-69.2022.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
11/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70191604-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 17:31
01/04/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REMESSA TJ CONFERE GUIA
01/04/2020		Documento Juntado
01/04/2020		Documento Juntado
06/02/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70014106-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/02/2020 11:19
04/02/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70012764-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/02/2020 15:29
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 4285/4291
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 5465/5472
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: 1- Fls.211/225. Ciência às partes. 2- No mais, aguardem-se as contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento dos recursos de apelação. Intime-se. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
20/01/2020		Decisão 1- Fls.211/225. Ciência às partes. 2- No mais, aguardem-se as contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento dos recursos de apelação. Intime-se.
20/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 2873/2881
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70002232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 13:56
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: O exame de admissibilidade da apelação será exercido pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Manifeste-se o apelado em contrarrazões no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
16/12/2019		Ato ordinatório O exame de admissibilidade da apelação será exercido pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Manifeste-se o apelado em contrarrazões no prazo de 15 dias.
14/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082882790TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Diligência : 12/12/2019
12/12/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70184201-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/12/2019 20:06
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0484/2019 Teor do ato: O exame de admissibilidade da apelação será exercido pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Manifeste-se o apelado em contrarrazões no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
11/12/2019		Ato ordinatório O exame de admissibilidade da apelação será exercido pelo E. TJSP (art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código. Manifeste-se o apelado em contrarrazões no prazo de 15 dias.
09/12/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70181306-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/12/2019 16:56
05/12/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 3848/3855
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/175: conheço dos embargos porquanto tempestivos, dando-lhes provimento em parte, quanto à omissão relativa ao pedido de compensação. Assim, integro a parte dispositiva da sentença para acrescentar que, efetuado o pagamento após eventual arrematação, defiro seja deduzido do produto da alienação da parte que couber aos requeridos em favor da requerente, até o limite do valor atualizado do débito em referência (pagamento dos alugueis). Quanto às demais matérias apresentadas no recurso, não merecem provimento, posto que não fundadas nos requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O relatório não contém o erro material apontado, devendo a parte observar que cada um dos três feitos foi relatado separadamente. Quanto à apontada omissão relativa à responsabilidade tributária, a matéria não foi julgada pois a questão atinge o Município, que não integra a lide e, ainda que existisse lide a respeito, eventual decisão interferindo na atribuição de eventual pagamento em favor do Município deve ser decida perante a Vara da Fazenda Pública, considerada a competência absoluta prevista no Decreto-Lei Complementar n° 03/69, artigo 36, inciso I. Por fim, a questão relativa ao termo inicial da contagem dos juros diz respeito ao fundamento do julgado de modo que eventual alegação de erro na interpretação da lei deve ser veiculada por intermédio de recurso de apelação. Intime-se. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
13/11/2019		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 172/175: conheço dos embargos porquanto tempestivos, dando-lhes provimento em parte, quanto à omissão relativa ao pedido de compensação. Assim, integro a parte dispositiva da sentença para acrescentar que, efetuado o pagamento após eventual arrematação, defiro seja deduzido do produto da alienação da parte que couber aos requeridos em favor da requerente, até o limite do valor atualizado do débito em referência (pagamento dos alugueis). Quanto às demais matérias apresentadas no recurso, não merecem provimento, posto que não fundadas nos requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O relatório não contém o erro material apontado, devendo a parte observar que cada um dos três feitos foi relatado separadamente. Quanto à apontada omissão relativa à responsabilidade tributária, a matéria não foi julgada pois a questão atinge o Município, que não integra a lide e, ainda que existisse lide a respeito, eventual decisão interferindo na atribuição de eventual pagamento em favor do Município deve ser decida perante a Vara da Fazenda Pública, considerada a competência absoluta prevista no Decreto-Lei Complementar n° 03/69, artigo 36, inciso I. Por fim, a questão relativa ao termo inicial da contagem dos juros diz respeito ao fundamento do julgado de modo que eventual alegação de erro na interpretação da lei deve ser veiculada por intermédio de recurso de apelação. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.19.70163620-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/11/2019 23:30
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 3197/3205
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais para o fim de: 1- declarar a extinção do condomínio com relação aos imóveis registrados sob as matrículas de nº 35.840, 35.841 e 34.842 perante o 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, garantida a preferência dos condôminos, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, devendo o bem ser vendido em hasta pública, após avaliação, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil; 2- condenar a parte ré ao pagamento de aluguel mensal, em favor dos autores, correspondente a: 2.1) R$ 1.211,87 (um mil, duzentos e onze reais e oitenta e sete centavos), em relação ao imóvel matriculado sob n° 35.840; 2.2) R$ 2.423,75 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), em relação ao imóvel matriculado sob n° 35.841; 2.3) R$ 3.975,91 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), em relação ao imóvel matriculado sob n° 35.842. O valor da condenação tem vencimento a partir da citação, até a efetiva venda do imóvel, sendo corrigido pela tabela do E. Tribunal de Justiça desde a data da interposição da ação, com juros de 1% ao mês desde a citação. 3- Considerando-se que os bens imóveis possuem pendência fiscal, deverá o valor atualizado constar no edital com a informação de que ficará a quitação sub-rogada no preço, na forma do artigo 908, § 1°, do Código de Processo Civil. 4- Determino seja dada ciência ao Município de São Paulo a fim de que tenha conhecimento da futura alienação em hasta pública, possibilitando-se o exercício do direito de preferência decorrente da sub-rogação prevista no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 908, § 1°, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito judicial que avaliará os três imóveis, individualmente, cabendo às partes o valor proporcional à sua fração ideal. Na impossibilidade de avaliação individual de cada um dos três imóveis, o que será avaliado pelo perito oportunamente, restará impossibilitado o cumprimento da presente sentença sem que as partes interessadas promovam a prévia regularização da construção nas matrículas. Em razão da sucumbência, pois os réus opõem-se à alienação judicial e à fixação de indenização mensal, em favor dos autores, condeno os no pagamento das custas e despesas processuais vencidas em cada um dos três feitos, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, em cada um dos três feitos. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
21/10/2019		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais para o fim de: 1- declarar a extinção do condomínio com relação aos imóveis registrados sob as matrículas de nº 35.840, 35.841 e 34.842 perante o 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, garantida a preferência dos condôminos, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, devendo o bem ser vendido em hasta pública, após avaliação, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil; 2- condenar a parte ré ao pagamento de aluguel mensal, em favor dos autores, correspondente a: 2.1) R$ 1.211,87 (um mil, duzentos e onze reais e oitenta e sete centavos), em relação ao imóvel matriculado sob n° 35.840; 2.2) R$ 2.423,75 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), em relação ao imóvel matriculado sob n° 35.841; 2.3) R$ 3.975,91 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), em relação ao imóvel matriculado sob n° 35.842. O valor da condenação tem vencimento a partir da citação, até a efetiva venda do imóvel, sendo corrigido pela tabela do E. Tribunal de Justiça desde a data da interposição da ação, com juros de 1% ao mês desde a citação. 3- Considerando-se que os bens imóveis possuem pendência fiscal, deverá o valor atualizado constar no edital com a informação de que ficará a quitação sub-rogada no preço, na forma do artigo 908, § 1°, do Código de Processo Civil. 4- Determino seja dada ciência ao Município de São Paulo a fim de que tenha conhecimento da futura alienação em hasta pública, possibilitando-se o exercício do direito de preferência decorrente da sub-rogação prevista no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 908, § 1°, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito judicial que avaliará os três imóveis, individualmente, cabendo às partes o valor proporcional à sua fração ideal. Na impossibilidade de avaliação individual de cada um dos três imóveis, o que será avaliado pelo perito oportunamente, restará impossibilitado o cumprimento da presente sentença sem que as partes interessadas promovam a prévia regularização da construção nas matrículas. Em razão da sucumbência, pois os réus opõem-se à alienação judicial e à fixação de indenização mensal, em favor dos autores, condeno os no pagamento das custas e despesas processuais vencidas em cada um dos três feitos, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, em cada um dos três feitos. Publique-se e intime-se.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Audiência Realizada Audiência - Dra. Deborah
07/10/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 09/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala 509 Situacão: Realizada
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3725/3732
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0363/2019 Teor do ato: Fls.156. Defiro. Redesigno o audiência de tentativa de conciliação para o dia 9 de outubro de 2019, às 14:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
23/09/2019		Decisão Fls.156. Defiro. Redesigno o audiência de tentativa de conciliação para o dia 9 de outubro de 2019, às 14:00 horas. Intime-se.
23/09/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPEN.19.70136632-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 20/09/2019 17:30
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3189/3192
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Designo audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 14:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
17/09/2019		Decisão Designo audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 14:00 horas. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70119123-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:26
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70115495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 13:49
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 3551/3558
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
02/08/2019		Proferido Despacho Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
30/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70105154-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/07/2019 16:50
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 3158/3168
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/137: Manifeste-se o autor em réplica. Int. Advogados(s): Sandro Notaroberto (OAB 186502/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
27/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 131/137: Manifeste-se o autor em réplica. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70065008-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2019 16:38
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR925669731TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Humberto José de Almeida Machado Diligência : 22/04/2019
24/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR925669728TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Norina Maculan Baldassarri (representado por sua inventariante ANDREA BALDASSARI) Diligência : 22/04/2019
11/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 3200/3207
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Recebo a petição de fls.121/122 como emenda à petição inicial, anotando-se o novo valor da causa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se por carta. Intime-se. Advogados(s): Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
01/04/2019		Decisão Recebo a petição de fls.121/122 como emenda à petição inicial, anotando-se o novo valor da causa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cite-se por carta. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
29/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70032414-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/03/2019 19:23
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3950/3956
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Intime-se o autor para que emende a petição inicial indicando, no pedido, o valor mensal pretendido a titulo de aluguel. Além disso, o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação, posto ser esta a expressão econômica da pretensão apresentada em juízo, somando-se a doze vezes o valor do aluguel mensal pretendido, na forma do artigo 292, incisos II, IV e § 2°, do Código de Processo Civil, recolhendo-se corretamente as custas iniciais. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
13/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1001168-41.2019.8.26.0006 - Classe: Alienação Judicial de Bens - Assunto principal: Alienação Judicial
13/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1001170-11.2019.8.26.0006 - Classe: Alienação Judicial de Bens - Assunto principal: Alienação Judicial
12/02/2019		Decisão Intime-se o autor para que emende a petição inicial indicando, no pedido, o valor mensal pretendido a titulo de aluguel. Além disso, o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação, posto ser esta a expressão econômica da pretensão apresentada em juízo, somando-se a doze vezes o valor do aluguel mensal pretendido, na forma do artigo 292, incisos II, IV e § 2°, do Código de Processo Civil, recolhendo-se corretamente as custas iniciais. Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/02/2019		Conclusos para Decisão
11/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/03/2019	Emenda à Inicial
16/05/2019	Contestação
30/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
16/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
05/11/2019	Embargos de Declaração
09/12/2019	Razões de Apelação
12/12/2019	Razões de Apelação
14/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Contrarrazões de Apelação
06/02/2020	Contrarrazões de Apelação
10/12/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/02/2022	Cumprimento de sentença  (0000669-69.2022.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001170-11.2019.8.26.0006	Alienação Judicial de Bens	13/02/2019
1001168-41.2019.8.26.0006	Alienação Judicial de Bens	13/02/2019

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/10/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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