Reqte	Eduardo Benedito Cardoso Advogado:  Eduardo Benedito Cardoso
Reqdo	TIM S/A Advogado:  Caio Lucio Montano Button   Advogada:  Mariana Barros Mendonça

Data		Movimento
15/02/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). - (Vaga 2 - Auxiliar) para o(a) Dr(a). João Vitor de Souza Lima Pacheco - (Vaga 3 - Auxiliar) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2023/00130602.
11/02/2021		Arquivado Definitivamente
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida BAIXA DO PROCESSO
25/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70158919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 17:18
15/02/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). - (Vaga 2 - Auxiliar) para o(a) Dr(a). João Vitor de Souza Lima Pacheco - (Vaga 3 - Auxiliar) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2023/00130602.
11/02/2021		Arquivado Definitivamente
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida BAIXA DO PROCESSO
25/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70158919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 17:18
24/11/2020		Início da Execução Juntado 0005016-19.2020.8.26.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 3011
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 3011
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0456/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/383: Recebo os embargos declaratórios opostos pelo autor, porquanto tempestivos. No mérito, porém, deixo de acolhê-los. Com efeito, inexiste, no âmbito do ato vergastado, qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mormente o de contradição. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer e para o pagamento espontâneo da indenização arbitrada a título de danos morais em desfavor da ré, cabe ao autor dar início à fase executória, em incidente próprio. Para tanto, deverá o demandante regularizar seu petitório, adequando-o aos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e classificando-o como "Cumprimento de sentença". Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por Eduardo Benedito Cardoso. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Barros Mendonça (OAB 281422/SP), Caio Lucio Montano Button (OAB 309200/SP), Eduardo Benedito Cardoso (OAB 320937/SP)
19/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 381/383: Recebo os embargos declaratórios opostos pelo autor, porquanto tempestivos. No mérito, porém, deixo de acolhê-los. Com efeito, inexiste, no âmbito do ato vergastado, qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mormente o de contradição. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer e para o pagamento espontâneo da indenização arbitrada a título de danos morais em desfavor da ré, cabe ao autor dar início à fase executória, em incidente próprio. Para tanto, deverá o demandante regularizar seu petitório, adequando-o aos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e classificando-o como "Cumprimento de sentença". Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por Eduardo Benedito Cardoso. Intimem-se.
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3126
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3126
18/11/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.20.70155518-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2020 10:23
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0452/2020 Teor do ato: O requerimento do credor para o cumprimento da obrigação fixada no julgado exige a instauração do incidente de cumprimento de sentença pelo próprio credor, sem a intervenção do juízo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Mariana Barros Mendonça (OAB 281422/SP), Caio Lucio Montano Button (OAB 309200/SP), Eduardo Benedito Cardoso (OAB 320937/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente O requerimento do credor para o cumprimento da obrigação fixada no julgado exige a instauração do incidente de cumprimento de sentença pelo próprio credor, sem a intervenção do juízo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Int.
14/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70153432-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2020 14:21
12/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram o recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Fábio Henrique Falcone Garcia
05/02/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 1825
17/01/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70003371-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/01/2020 10:53
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Certidão de p. 344: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido a respondê-lo, em 10 dias, querendo. Com a manifestação tempestiva, ou decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, certifique a serventia o necessário, encaminhando-se os autos ao V Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Mariana Barros Mendonça (OAB 281422/SP), Caio Lucio Montano Button (OAB 309200/SP), Eduardo Benedito Cardoso (OAB 320937/SP)
16/01/2020		Proferido Despacho Certidão de p. 344: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido a respondê-lo, em 10 dias, querendo. Com a manifestação tempestiva, ou decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, certifique a serventia o necessário, encaminhando-se os autos ao V Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.
15/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO RECURSO
11/12/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPEN.19.70160201-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/10/2019 16:59
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3039
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70153693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 08:17
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0386/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO BENEDITO CARDOSO E OUTRO em face de TIM S.A., para condenar a ré ao fornecimento dos canais de TV ofertados aos autores, dentro do prazo de 10 dias, além da devolução dos valores cobrados por esses serviços, à proporção de 1/3 do preço total do contrato, mediante deduções nas próximas faturas a serem emitidas. Outrossim, condeno a ré a pagar aos autores, a título de reparação pelos danos morais, a quantia única de R$ 2.000,00, com correção monetária a partir desta data, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A ré deverá adimplir o valor da condenação em até quinze dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), sob pena de incidência automática da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e prosseguimento com execução. Ocorrendo o pagamento e inexistindo recursos pendentes de apreciação, transfira-se o numerário para uma conta a ser fornecida pelos autores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Mariana Barros Mendonça (OAB 281422/SP), Caio Lucio Montano Button (OAB 309200/SP), Eduardo Benedito Cardoso (OAB 320937/SP)
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70147821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 10:58
09/10/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO BENEDITO CARDOSO E OUTRO em face de TIM S.A., para condenar a ré ao fornecimento dos canais de TV ofertados aos autores, dentro do prazo de 10 dias, além da devolução dos valores cobrados por esses serviços, à proporção de 1/3 do preço total do contrato, mediante deduções nas próximas faturas a serem emitidas. Outrossim, condeno a ré a pagar aos autores, a título de reparação pelos danos morais, a quantia única de R$ 2.000,00, com correção monetária a partir desta data, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A ré deverá adimplir o valor da condenação em até quinze dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), sob pena de incidência automática da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e prosseguimento com execução. Ocorrendo o pagamento e inexistindo recursos pendentes de apreciação, transfira-se o numerário para uma conta a ser fornecida pelos autores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
16/09/2019		Conclusos para Sentença
13/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70131083-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/09/2019 10:56
27/08/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência- Conciliação genérico
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70120473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 15:14
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 3628
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Pág. 36: Vista à ré, aguardando-se, no mais, a audiência designada. Advogados(s): Mariana Barros Mendonça (OAB 281422/SP), Caio Lucio Montano Button (OAB 309200/SP), Eduardo Benedito Cardoso (OAB 320937/SP)
15/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70114806-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2019 15:00
14/08/2019		Proferido Despacho Pág. 36: Vista à ré, aguardando-se, no mais, a audiência designada.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70100737-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 12:36
05/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR002180971TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : TIM S/A Diligência : 02/07/2019
01/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70089865-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/07/2019 15:10
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2922
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2922
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2019, às 16 horas e 30 minutos. Considerando a matéria discutida nos autos e a possibilidade de julgamento antecipado do feito, poderá ser dispensada a audiência de instrução e julgamento, caso não haja transação entre as partes. Não havendo conciliação, deverá a ré apresentar a defesa no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência. Após, será o autor intimado a manifestar-se, em réplica, no prazo de 10 dias. Com a manifestação das partes, o processo será remetido a conclusão. Cite-se e intimem-se. São Paulo, data supra. Advogados(s): Eduardo Benedito Cardoso (OAB 320937/SP)
26/06/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
26/06/2019		Proferido Despacho Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2019, às 16 horas e 30 minutos. Considerando a matéria discutida nos autos e a possibilidade de julgamento antecipado do feito, poderá ser dispensada a audiência de instrução e julgamento, caso não haja transação entre as partes. Não havendo conciliação, deverá a ré apresentar a defesa no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência. Após, será o autor intimado a manifestar-se, em réplica, no prazo de 10 dias. Com a manifestação das partes, o processo será remetido a conclusão. Cite-se e intimem-se. São Paulo, data supra.
26/06/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/08/2019 Hora 16:30 Local: Sala 103A - Conciliação Situacão: Realizada
25/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70077075-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 10:29
05/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Emenda à Inicial
23/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Contestação
26/08/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Manifestação Sobre a Contestação
10/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Recurso Inominado
17/01/2020	Contrarrazões de Apelação
13/11/2020	Petição Intermediária
18/11/2020	Embargos de Declaração
24/11/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/11/2020	Cumprimento Provisório de Sentença  (0005016-19.2020.8.26.0006)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/08/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI