Reqte	Adauto Soares Fernandes Advogado:  Adauto Soares Fernandes
Reqda	Joana Ferreira Borges (Espólio), representado por Zildo Gomes da Silva Advogado:  José Martins de Almeida   Advogado:  Vanderson Rodrigues

Data		Movimento
13/08/2025		Mudança de Magistrado Dr(a). Vivian Novaretti - (Vaga 2 - Titular II) para o(a) Dr(a). Luciana Mendes Simões Botelho - (Vaga 1 - Titular) - Motivo: Alteração da vaga conforme expediente nº 2024/112538.
15/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001668-56.2021.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Serviços Profissionais
15/04/2021		Início da Execução Juntado 0001668-56.2021.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
16/02/2021		Arquivado Definitivamente
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 3543/3554
13/08/2025		Mudança de Magistrado Dr(a). Vivian Novaretti - (Vaga 2 - Titular II) para o(a) Dr(a). Luciana Mendes Simões Botelho - (Vaga 1 - Titular) - Motivo: Alteração da vaga conforme expediente nº 2024/112538.
15/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001668-56.2021.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Serviços Profissionais
15/04/2021		Início da Execução Juntado 0001668-56.2021.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
16/02/2021		Arquivado Definitivamente
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 3543/3554
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do inicio do cumprimento de sentença, nos termos do comunicado 1789/2017, arquivem-se os autos com baixa. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), Vanderson Rodrigues (OAB 150593/MG), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
15/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do inicio do cumprimento de sentença, nos termos do comunicado 1789/2017, arquivem-se os autos com baixa. Int.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000440-46.2021.8.26.0006 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Serviços Profissionais
04/02/2021		Início da Execução Juntado 0000440-46.2021.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3349/3367
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0473/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/153: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de fls. 142/147 porque tempestivos, mas, em seu mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, diante da ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ato judicial impugnado requisitos necessários ao manejo do recurso, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil , de sorte que a insatisfação do embargante visa reformar a sentença por seu mérito, medida somente admissível mediante a interposição de apelação. Esclarece-se, por oportuno, que o vícios de omissão/contradição, para que seja passível de correção via oposição de embargos de declaração, deverá ser apurado entre os termos da própria decisão embargada, e não aquele eventualmente verificado entre o ato judicial impugnado e as provas dos autos, doutrina ou jurisprudência, como sustenta o embargante. Portanto, a sentença permanecerá como proferida. Intimem-se. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), Vanderson Rodrigues (OAB 150593/MG), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
23/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 150/153: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de fls. 142/147 porque tempestivos, mas, em seu mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, diante da ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ato judicial impugnado requisitos necessários ao manejo do recurso, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil , de sorte que a insatisfação do embargante visa reformar a sentença por seu mérito, medida somente admissível mediante a interposição de apelação. Esclarece-se, por oportuno, que o vícios de omissão/contradição, para que seja passível de correção via oposição de embargos de declaração, deverá ser apurado entre os termos da própria decisão embargada, e não aquele eventualmente verificado entre o ato judicial impugnado e as provas dos autos, doutrina ou jurisprudência, como sustenta o embargante. Portanto, a sentença permanecerá como proferida. Intimem-se.
20/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70148779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 13:41
04/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.20.70147888-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2020 11:54
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3178/3190
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 37.612,48, valor que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do trânsito em julgado sentença proferida no processo n.º 0009941-73.2011.8.26.0006 (19.11.2013 fl. 13), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, divido igualmente entre as partes as custas e despesas processuais, assim como condeno: (a) o autor a pagar honorários ao advogado do réu, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor atualizado da causa e o da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil; e (b) o réu a pagar honorários ao advogado do autor, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil ressalvada a suspensão do art. 98, § 3.º, do mesmo Código. No mais, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o reconvinte ao pagamento dos honorários do advogado do reconvindo, os quais fixo em 10% do valor atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil ressalvada a suspensão do art. 98, § 3.º, do mesmo Código. P.I. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
23/10/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 37.612,48, valor que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do trânsito em julgado sentença proferida no processo n.º 0009941-73.2011.8.26.0006 (19.11.2013 fl. 13), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, divido igualmente entre as partes as custas e despesas processuais, assim como condeno: (a) o autor a pagar honorários ao advogado do réu, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor atualizado da causa e o da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil; e (b) o réu a pagar honorários ao advogado do autor, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil ressalvada a suspensão do art. 98, § 3.º, do mesmo Código. No mais, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o reconvinte ao pagamento dos honorários do advogado do reconvindo, os quais fixo em 10% do valor atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil ressalvada a suspensão do art. 98, § 3.º, do mesmo Código. P.I.
28/09/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70128291-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/09/2020 16:02
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70128200-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2020 15:03
27/08/2020		Conclusos para Sentença
27/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70101941-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 15:48
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 4270/4287
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 127/128 não atende à determinação do Juízo contida no despacho de fls. 124, pois, além não conter o demonstrativo atualizado e discriminado de cada uma das importâncias que afirma compor a base de cálculos de seus honorários, o demandante se limitou a indicar uma quantia aleatória para "valores em dinheiro", sem, contudo, apontar precisamente cada um dos numerários que os compõem, indicando as respectivas folhas dos autos. Portanto, cumpra o autor integralmente o despacho da fl. 124, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se o prazo de trinta dias úteis, contados da publicação desta decisão. Decorridos, sem manifestação, intime o autor pessoalmente por carta para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, e § 1.º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
03/08/2020		Decisão Vistos. A petição de fls. 127/128 não atende à determinação do Juízo contida no despacho de fls. 124, pois, além não conter o demonstrativo atualizado e discriminado de cada uma das importâncias que afirma compor a base de cálculos de seus honorários, o demandante se limitou a indicar uma quantia aleatória para "valores em dinheiro", sem, contudo, apontar precisamente cada um dos numerários que os compõem, indicando as respectivas folhas dos autos. Portanto, cumpra o autor integralmente o despacho da fl. 124, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se o prazo de trinta dias úteis, contados da publicação desta decisão. Decorridos, sem manifestação, intime o autor pessoalmente por carta para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, e § 1.º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Sentença
27/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70088518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 15:38
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 3351/3356
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Fls, 127: Vista ao réu. Prazo: dez dias. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
17/06/2020		Ato ordinatório Fls, 127: Vista ao réu. Prazo: dez dias.
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70066833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 10:39
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2966/2970
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o princípio da cooperação (art. 6.º do CPC), apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha contendo o valor discriminado e atualizado das importâncias que comporão a base de cálculo dos honorários contratuais. Para o correto cumprimento do comando, deverá o demandante observar o seguinte: (i) a atualização monetária deverá ocorrer pela Tabela Prática do E. TJSP até a data da propositura da presente ação, sem o cômputo de juros de mora; e (ii) apontar nos documentos dos autos onde foram extraídos cada um dos valores utilizados pelo demandante para composição da base de cálculo dos honorários. Com a juntada da planilha do autor, abra-se vista dos autos ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias, e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
02/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando o princípio da cooperação (art. 6.º do CPC), apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha contendo o valor discriminado e atualizado das importâncias que comporão a base de cálculo dos honorários contratuais. Para o correto cumprimento do comando, deverá o demandante observar o seguinte: (i) a atualização monetária deverá ocorrer pela Tabela Prática do E. TJSP até a data da propositura da presente ação, sem o cômputo de juros de mora; e (ii) apontar nos documentos dos autos onde foram extraídos cada um dos valores utilizados pelo demandante para composição da base de cálculo dos honorários. Com a juntada da planilha do autor, abra-se vista dos autos ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias, e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70029450-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 14:38
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3394/3406
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 3394/3406
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
27/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70013299-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/02/2020 10:39
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3988/3999
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3988/3999
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 108: recebo como emenda a inicial de reconvenção. Anote-se o novo valor da causa da reconvenção. Fls. 51/87, 92/103 e 108: manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 108: recebo como emenda a inicial de reconvenção. Anote-se o novo valor da causa da reconvenção. Fls. 51/87, 92/103 e 108: manifeste-se o autor sobre a contestação e reconvenção, no prazo de 15 dias. Int.
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70187148-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 14:24
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2932/2942
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2932/2942
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita ao réu, cabendo à parte contrária específica impugnação, se assim o entender. Anote-se. No mais, emende o réu a reconvenção para atribuir valor a causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
07/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a justiça gratuita ao réu, cabendo à parte contrária específica impugnação, se assim o entender. Anote-se. No mais, emende o réu a reconvenção para atribuir valor a causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70148652-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 10:21
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 2902/2915
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 2902/2915
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/87: anote-se para fins de intimação. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) reconvinte(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial de reconvenção. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP), José Martins de Almeida (OAB 157732/MG)
04/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 51/87: anote-se para fins de intimação. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) reconvinte(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial de reconvenção. Int.
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70141414-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 16:25
27/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70140549-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2019 16:51
20/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70133600-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2019 11:19
06/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR002242163TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Joana Ferreira Borges (Espólio), representado por Zildo Gomes da Silva Diligência : 02/09/2019
19/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2817/2827
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2817/2827
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP)
04/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 2926/2935
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 2926/2935
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70081113-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2019 10:59
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais e despesas para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Adauto Soares Fernandes (OAB 104856/SP)
11/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais e despesas para citação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/06/2019	Petição Intermediária
17/09/2019	Petição Intermediária
27/09/2019	Contestação
30/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
09/03/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petição Intermediária
28/09/2020	Indicação de Provas
04/11/2020	Embargos de Declaração
05/11/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000440-46.2021.8.26.0006)
15/04/2021	Cumprimento de sentença  (0001668-56.2021.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001668-56.2021.8.26.0006	Cumprimento de sentença	15/04/2021
0000440-46.2021.8.26.0006	Cumprimento de sentença	04/02/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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