Reqte	Antonia Magali Pinheiro Iorio Advogada:  Caroline Stefani D Agostino
Reqdo	Empresa Apple Computer Brasil Ltda Advogada:  Ellen Cristina Goncalves Pires

Data		Movimento
15/02/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). - (Vaga 2 - Auxiliar) para o(a) Dr(a). João Vitor de Souza Lima Pacheco - (Vaga 3 - Auxiliar) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2023/00130602.
17/01/2024		Arquivado Definitivamente
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida BAIXA DO PROCESSO
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
15/02/2024		Mudança de Magistrado Dr(a). - (Vaga 2 - Auxiliar) para o(a) Dr(a). João Vitor de Souza Lima Pacheco - (Vaga 3 - Auxiliar) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2023/00130602.
17/01/2024		Arquivado Definitivamente
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida BAIXA DO PROCESSO
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se impulso das partes. Nada mais sendo requerido, anote-se a extinção. Intime-se. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se impulso das partes. Nada mais sendo requerido, anote-se a extinção. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Conclusos para Despacho RETORNO DO RECURSAL
25/07/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70056055-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 15:10
27/03/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2023		Certidão Encaminhada Expedida Remessa ao Colégio Recursal
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0943/2022 Teor do ato: Página 85: recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido a respondê-lo, em 10 dias, querendo. Com a manifestação tempestiva, ou decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, certifique-se o necessário, encaminhando-se os autos ao V Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
09/11/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Página 85: recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido a respondê-lo, em 10 dias, querendo. Com a manifestação tempestiva, ou decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, certifique-se o necessário, encaminhando-se os autos ao V Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2022		Recurso Interposto Nº Protocolo: WPEN.22.70164903-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/10/2022 15:49
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. São suficientes ao cumprimento da obrigação fixada na sentença os elementos constantes dos autos, sendo despiciendo à intelecção do julgado o acréscimo de dados ou informações já contempladas em pedido inteiramente acolhido. A sentença, por óbvio, deve ser cumprida nos moldes em que proferida, notadamente quanto aos prazos nela fixados. Eventual alteração desses parâmetros desafia a interposição de recurso adequado à finalidade modificativa. Por isso, deixo de acolher os embargos de declaração. A sentença permanece tal como lançada. Int. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
29/09/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. São suficientes ao cumprimento da obrigação fixada na sentença os elementos constantes dos autos, sendo despiciendo à intelecção do julgado o acréscimo de dados ou informações já contempladas em pedido inteiramente acolhido. A sentença, por óbvio, deve ser cumprida nos moldes em que proferida, notadamente quanto aos prazos nela fixados. Eventual alteração desses parâmetros desafia a interposição de recurso adequado à finalidade modificativa. Por isso, deixo de acolher os embargos de declaração. A sentença permanece tal como lançada. Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Conclusos para Despacho
13/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70124318-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 17:58
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Observando o disposto no art. 1023, §2º do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Int. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Observando o disposto no art. 1023, §2º do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Int. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observando o disposto no art. 1023, §2º do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.22.70097023-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/06/2022 15:24
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ANTONIA MAGALI PINHEIRO IORIO contra APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., para condenar a ré providenciar a transferência dos dados da conta Apple ID utilizada por Pietro Carmine Iori Filho, discriminada na inicial e respectivos documentos, em prol da autora, no prazo de 10 dias. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
15/06/2022		Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ANTONIA MAGALI PINHEIRO IORIO contra APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., para condenar a ré providenciar a transferência dos dados da conta Apple ID utilizada por Pietro Carmine Iori Filho, discriminada na inicial e respectivos documentos, em prol da autora, no prazo de 10 dias. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C.
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70089137-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 17:54
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70077555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 14:54
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vista à parte autora da contestação, podendo manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir provas complementares, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado. Advogados(s): Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora da contestação, podendo manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir provas complementares, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado.
05/05/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70065173-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2022 15:15
27/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR383267546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Empresa Apple Computer Brasil Ltda Diligência : 13/04/2022
07/04/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 16/18: Recebo como emenda á inicial Dispenso, no mais, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, de modo que aprioristicamente se mostra possível reconhecer a inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. Após o oferecimento da contestação, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado. Int. São Paulo, data supra. Advogados(s): Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls 16/18: Recebo como emenda á inicial Dispenso, no mais, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, de modo que aprioristicamente se mostra possível reconhecer a inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. Após o oferecimento da contestação, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado. Int. São Paulo, data supra.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70013014-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2022 21:52
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0051/2022 Teor do ato: Deverá a autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para o fim de juntar aos autos cópia do comprovante de endereço (contas de consumo de água, luz ou telefone, em nome próprio). Advogados(s): Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP)
26/01/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Deverá a autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para o fim de juntar aos autos cópia do comprovante de endereço (contas de consumo de água, luz ou telefone, em nome próprio).
25/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2022	Emenda à Inicial
05/05/2022	Contestação
25/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Embargos de Declaração
12/08/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Recurso Inominado
03/04/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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