Reqte	Rosa Maria Martins de Oliveira Advogada:  Suely Aparecida Brena Trindade
Reqda	Edna Soltys Filgueiras Advogado:  Joao Alberto de Abreu
Perito	Walmir Pereira Modotti
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Reqte	Rosa Maria Martins de Oliveira Advogada:  Suely Aparecida Brena Trindade
Reqte	Ivone Gomes de Medeiros Advogada:  Suely Aparecida Brena Trindade
Reqte	Waldemar Martins Filgueiraas Advogada:  Suely Aparecida Brena Trindade
Reqte	Idamaris Alexandre Filgueiras Advogada:  Suely Aparecida Brena Trindade
Reqda	Edna Soltys Filgueiras Advogado:  Joao Alberto de Abreu
Reqda	Daiane Soltys Filgueiras Advogado:  Joao Alberto de Abreu
Reqdo	Deborah Soltys Filgueiras Advogado:  Joao Alberto de Abreu
Perito	Walmir Pereira Modotti
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
29/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70086801-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2026 13:00
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1683/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 588/591. Diante dos resultados negativos dos leilões anteriores e da concordância das partes, defiro a realização de novo praceamento do imóvel objeto da ação. Mantenho a nomeação do leiloeiro oficial Fabio Prando Fagundes Góes, matriculado na JUCESP sob o nº 1.099, que deverá adotar as providências necessárias à alienação judicial eletrônica. O valor da avaliação, fixado em R$ 1.198.000,00 no laudo de fls. 329/490, deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data da elaboração do edital. Não há necessidade de nova avaliação, pois não foi demonstrada alteração das características ou do estado do imóvel que comprometa a atualidade do laudo. O primeiro leilão terá como lance mínimo o valor atualizado da avaliação. Não havendo lance, o segundo leilão será realizado por valor não inferior a 50% da avaliação atualizada. A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Intime-se o leiloeiro, inclusive pelo endereço eletrônico indicado às fls. 588/590, para que apresente minuta do edital e indique as datas do primeiro e do segundo leilões. O edital deverá observar as disposições dos artigos 879, 882 e 887 do Código de Processo Civil, bem como assegurar aos coproprietários o exercício do direito de preferência em igualdade de condições. Apresentada a minuta, providencie a serventia as intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
28/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 588/591. Diante dos resultados negativos dos leilões anteriores e da concordância das partes, defiro a realização de novo praceamento do imóvel objeto da ação. Mantenho a nomeação do leiloeiro oficial Fabio Prando Fagundes Góes, matriculado na JUCESP sob o nº 1.099, que deverá adotar as providências necessárias à alienação judicial eletrônica. O valor da avaliação, fixado em R$ 1.198.000,00 no laudo de fls. 329/490, deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data da elaboração do edital. Não há necessidade de nova avaliação, pois não foi demonstrada alteração das características ou do estado do imóvel que comprometa a atualidade do laudo. O primeiro leilão terá como lance mínimo o valor atualizado da avaliação. Não havendo lance, o segundo leilão será realizado por valor não inferior a 50% da avaliação atualizada. A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Intime-se o leiloeiro, inclusive pelo endereço eletrônico indicado às fls. 588/590, para que apresente minuta do edital e indique as datas do primeiro e do segundo leilões. O edital deverá observar as disposições dos artigos 879, 882 e 887 do Código de Processo Civil, bem como assegurar aos coproprietários o exercício do direito de preferência em igualdade de condições. Apresentada a minuta, providencie a serventia as intimações necessárias. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
29/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70086801-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2026 13:00
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1683/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 588/591. Diante dos resultados negativos dos leilões anteriores e da concordância das partes, defiro a realização de novo praceamento do imóvel objeto da ação. Mantenho a nomeação do leiloeiro oficial Fabio Prando Fagundes Góes, matriculado na JUCESP sob o nº 1.099, que deverá adotar as providências necessárias à alienação judicial eletrônica. O valor da avaliação, fixado em R$ 1.198.000,00 no laudo de fls. 329/490, deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data da elaboração do edital. Não há necessidade de nova avaliação, pois não foi demonstrada alteração das características ou do estado do imóvel que comprometa a atualidade do laudo. O primeiro leilão terá como lance mínimo o valor atualizado da avaliação. Não havendo lance, o segundo leilão será realizado por valor não inferior a 50% da avaliação atualizada. A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Intime-se o leiloeiro, inclusive pelo endereço eletrônico indicado às fls. 588/590, para que apresente minuta do edital e indique as datas do primeiro e do segundo leilões. O edital deverá observar as disposições dos artigos 879, 882 e 887 do Código de Processo Civil, bem como assegurar aos coproprietários o exercício do direito de preferência em igualdade de condições. Apresentada a minuta, providencie a serventia as intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
28/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 588/591. Diante dos resultados negativos dos leilões anteriores e da concordância das partes, defiro a realização de novo praceamento do imóvel objeto da ação. Mantenho a nomeação do leiloeiro oficial Fabio Prando Fagundes Góes, matriculado na JUCESP sob o nº 1.099, que deverá adotar as providências necessárias à alienação judicial eletrônica. O valor da avaliação, fixado em R$ 1.198.000,00 no laudo de fls. 329/490, deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data da elaboração do edital. Não há necessidade de nova avaliação, pois não foi demonstrada alteração das características ou do estado do imóvel que comprometa a atualidade do laudo. O primeiro leilão terá como lance mínimo o valor atualizado da avaliação. Não havendo lance, o segundo leilão será realizado por valor não inferior a 50% da avaliação atualizada. A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante. Intime-se o leiloeiro, inclusive pelo endereço eletrônico indicado às fls. 588/590, para que apresente minuta do edital e indique as datas do primeiro e do segundo leilões. O edital deverá observar as disposições dos artigos 879, 882 e 887 do Código de Processo Civil, bem como assegurar aos coproprietários o exercício do direito de preferência em igualdade de condições. Apresentada a minuta, providencie a serventia as intimações necessárias. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Evoluída a Classe
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70042706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 17:17
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70041802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:12
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70040788-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 16:04
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/580: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 573/580: Manifestem-se as partes. Intime-se.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70022921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 18:21
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se. Ciência as partes da minuta do edital agendada para a 1ª PRAÇA que ocorrerá a partir de 27 de Fevereiro de 2026, às 14h00min e se encerrará em 02 de Março de 2026, às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de Março de 2026, às 14h01min e se encerrará em 23 de Março de 2026, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada. Int. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
04/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Anote-se. Ciência as partes da minuta do edital agendada para a 1ª PRAÇA que ocorrerá a partir de 27 de Fevereiro de 2026, às 14h00min e se encerrará em 02 de Março de 2026, às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de Março de 2026, às 14h01min e se encerrará em 23 de Março de 2026, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70005694-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/01/2026 14:11
15/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.26.70002729-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 12:20
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2136/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2136/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o leilão anterior restou negativo e visando à efetividade da execução, determino a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Fabio Prando Fagundes Góes, matriculado na junta comercial de São Paulo sob nº 1099, gestor da hospedagem www.apiceleiloes.com.br, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o leilão anterior restou negativo e visando à efetividade da execução, determino a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Fabio Prando Fagundes Góes, matriculado na junta comercial de São Paulo sob nº 1099, gestor da hospedagem www.apiceleiloes.com.br, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70211057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 11:16
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70210955-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 09:11
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: Fls. 538/539: Ciência às partes ( auto negativo do 1º leilão). Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 538/539: Ciência às partes ( auto negativo do 1º leilão).
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70201190-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 15:31
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1495/2025 Teor do ato: Fls. 513/533: Ciência às partes. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 513/533: Ciência às partes.
15/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70169851-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/09/2025 15:17
15/09/2025		Edital Juntado
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Documento Juntado
12/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1228/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor da avaliação no montante correspondente a R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), mês de referencia maio/2025. Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Denys Pyerre de Oliveira, matriculado na junta comercial de São Paulo sob n 786, gestor da hospedagem www.leilaojudicialeletronico.com.br, com endereço à Praça Silvio Romero 55 cj. 22, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o valor da avaliação no montante correspondente a R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), mês de referencia maio/2025. Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Denys Pyerre de Oliveira, matriculado na junta comercial de São Paulo sob n 786, gestor da hospedagem www.leilaojudicialeletronico.com.br, com endereço à Praça Silvio Romero 55 cj. 22, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se.
28/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
30/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70123384-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 19:16
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70117479-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 11:34
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/490: Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial. Fls. 491: Expeça-se certidão de honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 392/490: Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial. Fls. 491: Expeça-se certidão de honorários periciais. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70097619-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/05/2025 13:15
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70097615-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/05/2025 13:14
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Fls. 386/387: Ciência às partes da data da vistoria reagendada para o dia 13/05/2025, às 09:00 horas. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 386/387: Ciência às partes da data da vistoria reagendada para o dia 13/05/2025, às 09:00 horas.
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70082549-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/05/2025 11:01
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/382 : Manifeste-se o perito sobre a alteração. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 381/382 : Manifeste-se o perito sobre a alteração. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70079496-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 11:23
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70077859-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/04/2025 11:12
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70077838-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/04/2025 10:53
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Fls.371/3: À perícia. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
03/04/2025		Ato ordinatório Fls.371/3: À perícia.
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Fls.360/362. Defiro. Oficie-se para reserva dos honorários periciais, na forma requerida. Int. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.360/362. Defiro. Oficie-se para reserva dos honorários periciais, na forma requerida. Int.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70019923-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/02/2025 12:09
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Não é possível expedição de certidão de crédito, em favor do perito, para ajuizamento da cobrança contra a parte vencida pois autores e réu são beneficiários da justiça gratuita. Nomeio perito em substituição o Sr. Walmir Pereira Modotti (walmirmodotti@uol.com.br), que deve informar se aceita o encargos mediante pagamento pelo convênio com a Defensoria Pública, pois as partes são beneficiarias da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não é possível expedição de certidão de crédito, em favor do perito, para ajuizamento da cobrança contra a parte vencida pois autores e réu são beneficiários da justiça gratuita. Nomeio perito em substituição o Sr. Walmir Pereira Modotti (walmirmodotti@uol.com.br), que deve informar se aceita o encargos mediante pagamento pelo convênio com a Defensoria Pública, pois as partes são beneficiarias da justiça gratuita. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70005531-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 20/01/2025 13:15
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70236855-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 17:50
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70235306-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 14:20
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/342: Ciências às partes. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 341/342: Ciências às partes. Após, voltem conclusos. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70207949-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 16/10/2024 10:36
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 330/335 e 336: Manifeste-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 330/335 e 336: Manifeste-se o perito. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70168311-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 15:45
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70165545-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 22:10
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0620/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 315/326: Vistas às partes. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 315/326: Vistas às partes. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70134082-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 09/07/2024 13:00
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0399/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel objeto da lide nomeio perito o Sr. Márcio Mônaco Fintes, que deve ser intimado para informar se aceita o encargo pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel objeto da lide nomeio perito o Sr. Márcio Mônaco Fintes, que deve ser intimado para informar se aceita o encargo pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70065914-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 10:52
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o condomínio havido entre as partes e determinando a venda do imóvel descrito na petição inicial em hasta pública, após avaliação. O preço obtido com a venda judicial será partilhado entre as partes na proporção de 25% para cada autor e 25% para o Espólio de Sílvio Martins Filqueiras. Corrija no sistema o polo passivo, conforme decisão de fls.196. Após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito judicial para avaliar o imóvel. Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos à parte autora, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual deferida. P.I.C. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
29/11/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o condomínio havido entre as partes e determinando a venda do imóvel descrito na petição inicial em hasta pública, após avaliação. O preço obtido com a venda judicial será partilhado entre as partes na proporção de 25% para cada autor e 25% para o Espólio de Sílvio Martins Filqueiras. Corrija no sistema o polo passivo, conforme decisão de fls.196. Após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito judicial para avaliar o imóvel. Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos à parte autora, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual deferida. P.I.C.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70183902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 13:11
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70163141-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 31/08/2023 12:47
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Em razão da manifestação de fls.257/258, com o fim de evitar designação desnecessária de audiência de conciliação, concedo às partes o prazo de 30 dias para tentativa de acordo, peticionando-se nos autos para fins de homologação. Fls.264/277. Defiro às rés os benefícios da assistência judiciária gratuita pois os documentos apresentados comprovam baixa movimentação bancária, não havendo indicação de que prestaram falsa declaração de pobreza. Anote-se. Revogo a gratuidade processual deferida à autora Ivone Gomes de Medeiros pois de fato o documento de fls.132/141 de fato prova que possui aplicações financeiras que, somadas, superam R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Determino que recolha as custas iniciais, no prazo de 15 dias. Mantenho a gratuidade processual deferida à autora Rosa Maria Martins de Oliveira pois os documentos de fls.83/96 comprovam baixa movimentação financeira. Quanto ao autor Waldemar Martins Figueiras, determino que apresente a certidão de isenção de pagamento de imposto de renda e extrato bancários das contas que seja titular, dos últimos 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da manifestação de fls.257/258, com o fim de evitar designação desnecessária de audiência de conciliação, concedo às partes o prazo de 30 dias para tentativa de acordo, peticionando-se nos autos para fins de homologação. Fls.264/277. Defiro às rés os benefícios da assistência judiciária gratuita pois os documentos apresentados comprovam baixa movimentação bancária, não havendo indicação de que prestaram falsa declaração de pobreza. Anote-se. Revogo a gratuidade processual deferida à autora Ivone Gomes de Medeiros pois de fato o documento de fls.132/141 de fato prova que possui aplicações financeiras que, somadas, superam R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Determino que recolha as custas iniciais, no prazo de 15 dias. Mantenho a gratuidade processual deferida à autora Rosa Maria Martins de Oliveira pois os documentos de fls.83/96 comprovam baixa movimentação financeira. Quanto ao autor Waldemar Martins Figueiras, determino que apresente a certidão de isenção de pagamento de imposto de renda e extrato bancários das contas que seja titular, dos últimos 30 dias. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70119127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 12:52
26/06/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70113068-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 26/06/2023 15:43
26/06/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70113060-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/06/2023 15:40
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70113046-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 15:35
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/ Defiro à ré Edna Soltys Filgueiras os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para apreciação do pedido de justiça gratuita da demais rés, tragam as requeridas a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, comprove-se, além dos dois últimos comprovantes de rendimentos ou carteira de trabalho na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-se os autores em réplica à contestação. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP), Joao Alberto de Abreu (OAB 97925/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 205/ Defiro à ré Edna Soltys Filgueiras os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para apreciação do pedido de justiça gratuita da demais rés, tragam as requeridas a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, comprove-se, além dos dois últimos comprovantes de rendimentos ou carteira de trabalho na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifestem-se os autores em réplica à contestação. Intime-se.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70069310-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2023 17:44
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA512444787TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Deborah Soltys Filgueiras Diligência : 13/03/2023
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA512444773TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edna Soltys Filgueiras Diligência : 13/03/2023
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA512444760TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Daiane Soltys Filgueiras Diligência : 13/03/2023
14/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/02/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.193/195. Recebo a petição de fls.193/194 como emenda à petição inicial, anotando-se no sistema a correção do polo passivo. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.193/195. Recebo a petição de fls.193/194 como emenda à petição inicial, anotando-se no sistema a correção do polo passivo. Cite-se. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70194151-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 20:55
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70194121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 19:51
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro a prioridade de processamento do feito. Anote-se. Os autores informam que o proprietário Silvio Martins Filgueiras faleceu. Assim, deverá ser incluído no polo passivo o Espólio de Silvio Martins Filgueiras, representado pelo inventariante ou herdeiras, caso exista ou não inventário em curso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro a prioridade de processamento do feito. Anote-se. Os autores informam que o proprietário Silvio Martins Filgueiras faleceu. Assim, deverá ser incluído no polo passivo o Espólio de Silvio Martins Filgueiras, representado pelo inventariante ou herdeiras, caso exista ou não inventário em curso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
03/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70155763-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/10/2022 15:08
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, tragam os requerentes a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Após, voltem. Intime-se. Advogados(s): Suely Aparecida Brena Trindade (OAB 134531/SP)
21/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, tragam os requerentes a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Após, voltem. Intime-se.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
24/04/2023	Contestação
26/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Indicação de Provas
26/06/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
04/07/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
29/09/2023	Petições Diversas
11/04/2024	Petição Intermediária
09/07/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/08/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
07/02/2025	Manifestação do Perito
30/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/05/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/05/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Pedido de Habilitação
22/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
25/02/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/04/2026	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fase de excecução
20/09/2022	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI