Reqte	Condomínio Edifício Columbia Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Claudio Pertinhez
Reqdo	Miranda Comércio e Construções Ltda Advogado:  Bruno Paula Mattos Caravieri   Advogado:  Tiago Domingos de Almeida Ricci
LitisPas	Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda Advogado:  Fernando Jose Lopes Scalzilli   Advogado:  Roberto Poli Rayel Filho   Advogada:  Sandra Regina Miranda Santos   Advogado:  Joao Pedro de Souza Scalzilli
Terceiro	Paulo Sérgio de Paschoale Miguez
Perito	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Reqte	Condomínio Edifício Columbia Advogado:  Domingos Pires de Matias   Advogado:  Claudio Pertinhez
Reqdo	Miranda Comércio e Construções Ltda Advogado:  Bruno Paula Mattos Caravieri   Advogado:  Tiago Domingos de Almeida Ricci
LitisPas	Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda Advogado:  Fernando Jose Lopes Scalzilli   Advogado:  Roberto Poli Rayel Filho   Advogada:  Sandra Regina Miranda Santos   Advogado:  Joao Pedro de Souza Scalzilli
Terceiro	Paulo Sérgio de Paschoale Miguez
Terceiro	Marco Aurelio Augusto
Perito	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0932/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2117: Certifique a z. Serventia a publicação da Relação 0641/2025, a fim de possibilitar a exclusão do patrono do cadastro do processo Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP), Joao Pedro de Souza Scalzilli (OAB 73436/SC)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2117: Certifique a z. Serventia a publicação da Relação 0641/2025, a fim de possibilitar a exclusão do patrono do cadastro do processo Int.
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40553488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 11:18
16/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0932/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2117: Certifique a z. Serventia a publicação da Relação 0641/2025, a fim de possibilitar a exclusão do patrono do cadastro do processo Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP), Joao Pedro de Souza Scalzilli (OAB 73436/SC)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2117: Certifique a z. Serventia a publicação da Relação 0641/2025, a fim de possibilitar a exclusão do patrono do cadastro do processo Int.
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40553488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 11:18
16/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40538621-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/04/2026 10:59
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0842/2026 Teor do ato: Fls. 2092/2109 e Fls. 2110/2111: Primeiramente, deverá ser juntado o auto de arrematação devidamente assinado para posterior homologação. Assim, concedo ao sr. Leiloeiro o prazo solicitado de 30 (trinta) dias para as providências necessárias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
10/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2092/2109 e Fls. 2110/2111: Primeiramente, deverá ser juntado o auto de arrematação devidamente assinado para posterior homologação. Assim, concedo ao sr. Leiloeiro o prazo solicitado de 30 (trinta) dias para as providências necessárias.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40505825-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 17:47
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40504338-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 16:05
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito EMD
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0615/2026 Teor do ato: Fls. 2082/2085: Intime-se o sr. Leiloeiro para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2082/2085: Intime-se o sr. Leiloeiro para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40382646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 16:30
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0486/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0107/2026 Teor do ato: Fls. 2041/2073: Ciência às partes da designação de leilão do bem penhorado (o 1º Leilão terá início no dia 16/01/26, às 14h30 e se encerrará no dia 19/01/26, às 14h30. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 19/01/26, às 14h30 e se encerrará no dia 27/01/26, às 14h30, do horário de Brasília/DF. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2041/2073: Ciência às partes da designação de leilão do bem penhorado (o 1º Leilão terá início no dia 16/01/26, às 14h30 e se encerrará no dia 19/01/26, às 14h30. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 19/01/26, às 14h30 e se encerrará no dia 27/01/26, às 14h30, do horário de Brasília/DF.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40035206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 10:37
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1961/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1961/2025 Teor do ato: Fls. 2035/2036: Reporto-me ao despacho de fls. 2000/2001 ("5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal)"). Providencie o sr. Leiloeiro o que necessário, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2035/2036: Reporto-me ao despacho de fls. 2000/2001 ("5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal)"). Providencie o sr. Leiloeiro o que necessário, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42777820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:57
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763928-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 13:10
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Fls. 2006/2008: Reporto-me ao despacho de fls. 200/2001. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2006/2008: Reporto-me ao despacho de fls. 200/2001.
19/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42656158-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2025 13:44
14/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42606599-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/11/2025 11:34
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro Perito Portal
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, e-mail: contato@alfaleiloes.com , indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
10/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, e-mail: contato@alfaleiloes.com , indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42567129-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 09:18
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1672/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação e diante dos documentos apresentados, fixo o valor do imóvel penhorado em R$12.577.387,53. 2. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 3. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
04/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação e diante dos documentos apresentados, fixo o valor do imóvel penhorado em R$12.577.387,53. 2. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 3. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42520055-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 11:30
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1612/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1612/2025 Teor do ato: Antes de apreciar sobre a avaliação do imóvel penhorado e sobre a designação de leilão, comprove o exequente o integral cumprimento da determinação de fls. 1673/1675, item 03, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de apreciar sobre a avaliação do imóvel penhorado e sobre a designação de leilão, comprove o exequente o integral cumprimento da determinação de fls. 1673/1675, item 03, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42474668-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 17:35
22/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA793460394TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1539/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1539/2025 Teor do ato: Fls. 1940/1967: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1940/1967: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42414218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 09:54
21/09/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA793460385TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto
21/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793458594TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Sérgio de Paschoale Miguez Diligência : 09/09/2025
21/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793458563TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Sérgio de Paschoale Miguez
20/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793460465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto Diligência : 10/09/2025
19/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA793458585TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Sérgio de Paschoale Miguez
19/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA793460479TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto
17/09/2025		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA793458577TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Sérgio de Paschoale Miguez
16/09/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA793460448TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto
16/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793460434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto Diligência : 11/09/2025
16/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793460451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto Diligência : 11/09/2025
16/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793460417TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Augusto Diligência : 10/09/2025
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Fls. 1862/1900: Anotado. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1862/1900: Anotado.
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42041404-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2025 20:00
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0641/2025 Teor do ato: Fls. 1854/1858: Ciência às partes. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1854/1858: Ciência às partes.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41431101-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/06/2025 16:50
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40998581-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/05/2025 09:57
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema PETRUS (SISBAJUD e INFOJUD), consoante fls. 1838/1843. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
30/04/2025		Ato ordinatório Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema PETRUS (SISBAJUD e INFOJUD), consoante fls. 1838/1843.
30/04/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
20/02/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços em nome dos sócios do executado pelo Sistema INFOJUD e SISBAJUD. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços em nome dos sócios do executado pelo Sistema INFOJUD e SISBAJUD.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40156084-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:09
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
24/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA742130592TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda
22/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA742130589TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Miranda Comércio e Construções Ltda
13/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
19/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta de intimação. Intime-se.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42927147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 14:14
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: Para expedição de carta, em consonância com o Anexo III do provimento CSM 2.711/2023 primeiramente, complemente a parte o recolhimento das custas de postagem devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 - AR digital R$ 32,75 por cada carta a ser expedida), em 5 dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
13/12/2024		Ato ordinatório Para expedição de carta, em consonância com o Anexo III do provimento CSM 2.711/2023 primeiramente, complemente a parte o recolhimento das custas de postagem devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 - AR digital R$ 32,75 por cada carta a ser expedida), em 5 dias.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42861971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:55
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Fls. 1782/1795: Para apreciação do pedido de intimação, providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem ou da diligência do Oficial de Justiça. Observe, ainda, o exequente, que não há que se falar em designação de leilão sem a devida avaliação do bem penhorado. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1782/1795: Para apreciação do pedido de intimação, providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem ou da diligência do Oficial de Justiça. Observe, ainda, o exequente, que não há que se falar em designação de leilão sem a devida avaliação do bem penhorado.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42776216-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 09:29
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1075/2024 Teor do ato: Fls. 1777/1778: Reporto-me ao despacho de fls. 1703. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1777/1778: Reporto-me ao despacho de fls. 1703.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42698890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 09:56
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Cadastre-se a penhora no rosto dos autos, inserindo pendência e a tarja correspondente. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
13/09/2024		Penhora Deferida Cadastre-se a penhora no rosto dos autos, inserindo pendência e a tarja correspondente. Vencimento: 20/09/2024
13/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42046233-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/09/2024 14:01
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Fls. 1760/1761: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1760/1761: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41938706-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 08:53
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Fls. 1751/1757: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
28/08/2024		Ato ordinatório Fls. 1751/1757: Ciência da averbação da penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
28/08/2024		Certidão Juntada
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/08/2024		Ofício Juntado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41781705-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 09:18
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41546947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 11:41
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1041866-94.2002.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível Central desta Capital do Estado de São Paulo, dos valores cabíveis ao executado MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 60.727.336/0001-82, até o limite de R$ 2.266.998,00 (julho/24). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
16/07/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1041866-94.2002.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível Central desta Capital do Estado de São Paulo, dos valores cabíveis ao executado MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 60.727.336/0001-82, até o limite de R$ 2.266.998,00 (julho/24). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41447659-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 10:12
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41421246-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 09:43
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705/1714: Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, comprove o Exequente documentalmente a alegação de que o ora executado é credor na ação mencionada. No ensejo, apresente demonstrativo atualizado do valor devido. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
01/07/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 1705/1714: Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, comprove o Exequente documentalmente a alegação de que o ora executado é credor na ação mencionada. No ensejo, apresente demonstrativo atualizado do valor devido. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000520784) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos cpertinhez@hotmail.com Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000520784) via sistema ARISP/ONR e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pelo sistema Arisp/ONR para o e-mail informado nos autos cpertinhez@hotmail.com
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41325685-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:00
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Fls. 1680/1702: O pedido de avaliação e designação de leilão do imóvel penhorado só será apreciado após integral cumprimento da determinação de fls. 1673/1675 pela z. Serventia e pelo exequente, bem como com o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1680/1702: O pedido de avaliação e designação de leilão do imóvel penhorado só será apreciado após integral cumprimento da determinação de fls. 1673/1675 pela z. Serventia e pelo exequente, bem como com o decurso de prazo para apresentação de impugnação à penhora.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41222390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 10:12
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 60.727.336/0001-82, no imóvel descrito na matrícula nº 35.435 do Cartório de Registro de Imóveis de Araras/SP (fls. 1664/1671). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 1663, demonstrativo do débito às fls. 1672). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação de órgão administrativos e/ou do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
16/05/2024		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 60.727.336/0001-82, no imóvel descrito na matrícula nº 35.435 do Cartório de Registro de Imóveis de Araras/SP (fls. 1664/1671). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 1663, demonstrativo do débito às fls. 1672). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação de órgão administrativos e/ou do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40949724-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 18:05
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Diante do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 504705/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Evoluída a Classe
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Incidente desconsideração não julgado - EMD
17/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Defiro a suspensão da presente execução, aguardando-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a suspensão da presente execução, aguardando-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41338401-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 11:03
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO: Fls. 137: Vistos. 1. Fls. 1622: anotado. 2. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
03/08/2022		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAÇÃO: Fls. 137: Vistos. 1. Fls. 1622: anotado. 2. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: 1. Fls. 1622: anotado. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB 17230/RS), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
24/02/2022		Decisão 1. Fls. 1622: anotado.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40173381-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2022 15:30
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
27/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/011222-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
12/11/2021		Processo Digitalizado
15/09/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: Página:
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica autuado de forma digital. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
09/02/2021		Remetido ao DJE Aguardando Publicação -(09/02).
03/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica autuado de forma digital. Int.
28/01/2021		Incidente Processual Instaurado 0002817-96.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
02/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FPEN20000023520
05/11/2020		Petição Juntada Aguardando Juntada
14/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Pertinhez
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: Página:
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1525/1710: Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Cadastre-se a petição em "Petições Intermediárias e Incidentes processuais, utilizando-se o código 12119 (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)". Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas/e ou diligências, fornecendo os meios (cópias necessárias, se o caso), para citação do(s) devedor(es), assim como, a juntada aos autos de planilha atualizada de seu crédito. Com a providência, cite-se as partes cadastradas MILTON GOLDFARB, SZYMON GOLDFARB, EVA GOLDFARB, ELIANA GOLDFARB CYRINO, JOSÉ LUIZ GOLDFARB, SERGIO DE PASCHOALE MIGUEZ e MARCO AURÉLIO AUGUSTO, (qualificados às fls. 1526/1528) para que se manifestem quanto aos termos da desconsideração jurídica e a apresentação de provas cabíveis, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
18/02/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (18/02).
18/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 1525/1710: Defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Cadastre-se a petição em "Petições Intermediárias e Incidentes processuais, utilizando-se o código 12119 (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)". Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas/e ou diligências, fornecendo os meios (cópias necessárias, se o caso), para citação do(s) devedor(es), assim como, a juntada aos autos de planilha atualizada de seu crédito. Com a providência, cite-se as partes cadastradas MILTON GOLDFARB, SZYMON GOLDFARB, EVA GOLDFARB, ELIANA GOLDFARB CYRINO, JOSÉ LUIZ GOLDFARB, SERGIO DE PASCHOALE MIGUEZ e MARCO AURÉLIO AUGUSTO, (qualificados às fls. 1526/1528) para que se manifestem quanto aos termos da desconsideração jurídica e a apresentação de provas cabíveis, no prazo legal. Intime-se.
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Página:
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Dcumentos desentranhados, providencie o Condomínio sua retirada - (na contra-capa dos autos). Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
07/01/2020		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (07/01).
07/01/2020		Remetido ao DJE Dcumentos desentranhados, providencie o Condomínio sua retirada - (na contra-capa dos autos).
07/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19016148380 - Complemento: Fls.1.525/ 1.710 - Juntada de Petição (do autor),
18/12/2019		Certidão Juntada CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls. 1.521, desentranhei os documentos de fls.1.347/ 1.520, entregando-os ao peticionário, (p/autor),. NADA MAIS.
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: Página:
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1347: Reporto-me a decisão de fls. 1343, devolvendo as cópias juntadas ao autor. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
23/09/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (23/09).
20/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1347: Reporto-me a decisão de fls. 1343, devolvendo as cópias juntadas ao autor. Int.
21/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19013988123
12/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
29/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA REDENÇÃO, 176 - FONE - 26942991 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Pertinhez
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: Página:
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: o envio de cópias ao mp pode e deve ser providenciado pela parte interessada, até mesmo por uma questão de celeridade. no mais, diga o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
23/07/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (23-07)
23/07/2019		Decisão o envio de cópias ao mp pode e deve ser providenciado pela parte interessada, até mesmo por uma questão de celeridade. no mais, diga o autor em termos de prosseguimento.
18/07/2019		Conclusos para Despacho o envio de cópias ao mp pode e deve ser providenciado pela parte interessada, até mesmo por uma questão de celeridade. no mais, diga o autor em termos de prosseguimento.
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FTAT19000120041
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: Página:
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Fls. 1337: Esclareça o peticionário, tendo em vista a determinação de prisão depende de instauração de procedimento criminal apropriado. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
29/05/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (29/05).
28/05/2019		Decisão Fls. 1337: Esclareça o peticionário, tendo em vista a determinação de prisão depende de instauração de procedimento criminal apropriado.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FLAP19000060516
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: Página:
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0134/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
11/04/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (11/04).
10/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: Página:
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do julgamento dos agravos interpostos (fls. 1317/1327 e fls. 1329), cumpra-se a determinação de fls. 1291/1293. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
04/02/2019		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (04/02).
31/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante do julgamento dos agravos interpostos (fls. 1317/1327 e fls. 1329), cumpra-se a determinação de fls. 1291/1293. Int.
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: Página:
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1297/1311: Mantida a decisão agravada, anote-se a interposição do agravo. No mais, esclareça o(a) agravante, no prazo de 24 horas, se houve concessão de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
23/11/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (23/11).
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 1297/1311: Mantida a decisão agravada, anote-se a interposição do agravo. No mais, esclareça o(a) agravante, no prazo de 24 horas, se houve concessão de efeito suspensivo. Intime-se.
01/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18015711648
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: Página:
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0391/2018 Teor do ato: Incontroverso que houve descumprimento da ordem judicial quanto à obrigação da ré de promover as obras e reparos no edifício autor. Dúvidas também não restam de que o descumprimento iniciou-se já no ano 2.000, quando proferida a ordem. Ocorre, pois, que não houve limitação de um valor máximo para a multa, de modo que um valor destoante da realidade do caso pode se mostrar abusivo. Levando em consideração esses critérios, de rigor dizer que um pagamento de mais de R$ 4.000.0000,00 a tal título caracterizaria um claro enriquecimento indevido do autor, que já se manifestou inclusive pelo desinteresse em converter a obrigação principal de pecúnia, como proposto pela ré. Se de um lado a astreinte se presta a obrigar a ré a cumprir a obrigação na forma específica (função inibitória suficientemente alta para que o devedor desista da sua ideia de não cumprir a obrigação), de outro não pode prestar-se a fazer com que o credor obtenha uma espécie de indenização suplementar, que se caracteriza como um enriquecimento sem causa. Dessa maneira, temos que a fixação da multa diária em R$ 2.000,00 não se mostrava como abusiva, mas tendo em vista o lapso temporal transcorrido, totalizando um valor atualizado que em utrapassava a cifra de R$ 4.000.000,00, de rigor a sua minoração, eis que se tornou absolutamente desproporcional. Nesse sentido, veja-se o ensinamento do professor CÁSSIO SCARPINELLA BUENO (in "Código de Processo Civil Interpretado", Antonio Carlos Marcato, Coordenador, Atlas ,3ª ed., 2008, p. 1476), ao comentar o artigo 461, do Código de Processo Civil: "Assim, e de forma bem direta, a multa é arbitrada com a expectativa de que ela seja suficiente para obter do réu o fazer ou não fazer desejado pelo autor. Na exata medida em que ela não tenha o condão de levar àquele resultado (ou próximo a ele: tutela específica ou resultado prático equivalente), não há motivo para entender que a multa incida indeterminadamente. O caso é de adoção de outras medidas de apoio e, se for ocaso, de conversão da obrigação em perdas e danos." Necessário ressaltar que a fixação da multa diária não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer momento, inclusive de ofício pelo magistrado, desde que caracterizada a sua abusividade ou insuficiência. Desse modo, considerando-se o descumprimento da ordem judicial e as funções compensatória e inibitória, entendo que o valor da multa diária deve ser fixado em R$ 250.000,00 como suficiente para penalizar a ré pelo descumprimento da ordem judicial, sem configurar enriquecimento sem causa em favor do autor. Anoto que o valor foi estipulado considerando as peculiaridades do caso, e anotando-se que não se trata de substituir o cumprimento da ordem por indenização, providência que o autor já disse que não lhe interessa. Intime-se a ré ao pagamento, em cinco dias. No que se refere a eventual desconsideração da personalidade jurídica, o pedido há de ser formulado em apenso próprio. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
09/10/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (09/10).
08/10/2018		Decisão Incontroverso que houve descumprimento da ordem judicial quanto à obrigação da ré de promover as obras e reparos no edifício autor. Dúvidas também não restam de que o descumprimento iniciou-se já no ano 2.000, quando proferida a ordem. Ocorre, pois, que não houve limitação de um valor máximo para a multa, de modo que um valor destoante da realidade do caso pode se mostrar abusivo. Levando em consideração esses critérios, de rigor dizer que um pagamento de mais de R$ 4.000.0000,00 a tal título caracterizaria um claro enriquecimento indevido do autor, que já se manifestou inclusive pelo desinteresse em converter a obrigação principal de pecúnia, como proposto pela ré. Se de um lado a astreinte se presta a obrigar a ré a cumprir a obrigação na forma específica (função inibitória suficientemente alta para que o devedor desista da sua ideia de não cumprir a obrigação), de outro não pode prestar-se a fazer com que o credor obtenha uma espécie de indenização suplementar, que se caracteriza como um enriquecimento sem causa. Dessa maneira, temos que a fixação da multa diária em R$ 2.000,00 não se mostrava como abusiva, mas tendo em vista o lapso temporal transcorrido, totalizando um valor atualizado que em utrapassava a cifra de R$ 4.000.000,00, de rigor a sua minoração, eis que se tornou absolutamente desproporcional. Nesse sentido, veja-se o ensinamento do professor CÁSSIO SCARPINELLA BUENO (in "Código de Processo Civil Interpretado", Antonio Carlos Marcato, Coordenador, Atlas ,3ª ed., 2008, p. 1476), ao comentar o artigo 461, do Código de Processo Civil: "Assim, e de forma bem direta, a multa é arbitrada com a expectativa de que ela seja suficiente para obter do réu o fazer ou não fazer desejado pelo autor. Na exata medida em que ela não tenha o condão de levar àquele resultado (ou próximo a ele: tutela específica ou resultado prático equivalente), não há motivo para entender que a multa incida indeterminadamente. O caso é de adoção de outras medidas de apoio e, se for ocaso, de conversão da obrigação em perdas e danos." Necessário ressaltar que a fixação da multa diária não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer momento, inclusive de ofício pelo magistrado, desde que caracterizada a sua abusividade ou insuficiência. Desse modo, considerando-se o descumprimento da ordem judicial e as funções compensatória e inibitória, entendo que o valor da multa diária deve ser fixado em R$ 250.000,00 como suficiente para penalizar a ré pelo descumprimento da ordem judicial, sem configurar enriquecimento sem causa em favor do autor. Anoto que o valor foi estipulado considerando as peculiaridades do caso, e anotando-se que não se trata de substituir o cumprimento da ordem por indenização, providência que o autor já disse que não lhe interessa. Intime-se a ré ao pagamento, em cinco dias. No que se refere a eventual desconsideração da personalidade jurídica, o pedido há de ser formulado em apenso próprio. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18014473496
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: Página:
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0289/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Em razão da recuperação judicial da Schaim, o feito prossegue apenas em face da corré. 2) Compulsando os autos pode-se dizer que a executada Miranda Comércio e Construções Ltda parece zombar do Poder Judiciário. Há anos foi condenada a realizar reparos em determinado imóvel e, embora intimada, nada faz para cumprir sua obrigação. Desde a prolação da sentença está ciente da multa que lhe foi imposta (ainda que tenha constado valor incorreto do mandado de intimação que lhe foi encaminhado, certamente vale o que consta da sentença) e há algum tempo já foi afastada a necessidade de realização de nova perícia. Anoto, por fim, que o autor não concorda com a conversão da obrigação em perdas e danos, faculdade que lhe assiste. Nada lhe resta a fazer, então, que não seja CUMPRIR A SENTENÇA. Sem prejuízo, concedo ao exequente o prazo de dez dias para que apresente cálculo atualizado da multa diária que incide na forma da sentença desde o início do cumprimento do julgado, bem como para que requeira as medidas constritivas que entender pertinentes para a satisfação deste seu direito. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
03/08/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (03/08).
01/08/2018		Decisão Vistos. 1) Em razão da recuperação judicial da Schaim, o feito prossegue apenas em face da corré. 2) Compulsando os autos pode-se dizer que a executada Miranda Comércio e Construções Ltda parece zombar do Poder Judiciário. Há anos foi condenada a realizar reparos em determinado imóvel e, embora intimada, nada faz para cumprir sua obrigação. Desde a prolação da sentença está ciente da multa que lhe foi imposta (ainda que tenha constado valor incorreto do mandado de intimação que lhe foi encaminhado, certamente vale o que consta da sentença) e há algum tempo já foi afastada a necessidade de realização de nova perícia. Anoto, por fim, que o autor não concorda com a conversão da obrigação em perdas e danos, faculdade que lhe assiste. Nada lhe resta a fazer, então, que não seja CUMPRIR A SENTENÇA. Sem prejuízo, concedo ao exequente o prazo de dez dias para que apresente cálculo atualizado da multa diária que incide na forma da sentença desde o início do cumprimento do julgado, bem como para que requeira as medidas constritivas que entender pertinentes para a satisfação deste seu direito.
19/07/2018		Conclusos para Despacho
28/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18013418664
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: Página:
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: diga o autor especificamente sobre o pedido de fls. 1250 (caso não o faça em cinco dias, presumir-se-á a discordância). Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
14/06/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (14/06).
14/06/2018		Decisão diga o autor especificamente sobre o pedido de fls. 1250 (caso não o faça em cinco dias, presumir-se-á a discordância).
04/06/2018		Conclusos para Despacho
23/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FTAT18000137005
23/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18012517257
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: Página:
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1249: Ciência ás partes do resultado do julgamento do recurso pela instância superior.Fls. 1250: Ao autor, para manifestação.Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
20/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 1249: Ciência ás partes do resultado do julgamento do recurso pela instância superior.Fls. 1250: Ao autor, para manifestação.Intime-se.
02/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18011491560
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: Página:
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0078/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1236/1238: À Miranda Comércio e Construções Ltda, para ci~encia e tomada das providências cabíveis, sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
08/03/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (08/03).
06/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 1236/1238: À Miranda Comércio e Construções Ltda, para ci~encia e tomada das providências cabíveis, sob as penas da Lei. Intime-se.
22/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18010588939
07/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: Página:
06/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA REDENCÃO , 176, FONE - 26942991 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Pertinhez
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Expedido Mandado de Levantamento, providencie a parte interessada sua retirada. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
02/02/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (02/02).
02/02/2018		Remetido ao DJE Expedido Mandado de Levantamento, providencie a parte interessada sua retirada.
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: Página:
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1224/1226: defiro. Expeça-se guia de levantamento do valor constante na transferência de fls. 1220 em favor do exequente.Após a retirada da guia, manifeste-se em termos de prosseguimento juntando, inclusive, planilha atualizada de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
17/01/2018		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (17/01).
16/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 1224/1226: defiro. Expeça-se guia de levantamento do valor constante na transferência de fls. 1220 em favor do exequente.Após a retirada da guia, manifeste-se em termos de prosseguimento juntando, inclusive, planilha atualizada de seu crédito. Intime-se.
01/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17018007994
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: Página:
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 12131220: Primeiramente, providencie o exequente a juntada aos autos de planilha atualizada de seu crédito.Após, voltem. Intime-se. Advogados(s): Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
23/11/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (23/11).
21/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 12131220: Primeiramente, providencie o exequente a juntada aos autos de planilha atualizada de seu crédito.Após, voltem. Intime-se.
30/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FLAP17000327257
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: Página:
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: De fato não há motivos para a realização de nova perícia que retardaria ainda mais o cumprimento da obrigação imposta neste processo, iniciado há mais de dezesseis anos.A ré deverá dar início aos trabalhos em até quinze dias, comprovando-o nos autos (prazo para conclusão fixado em sentença).Caso encontre algum empecilho ou alguma situação já solucionada, deverá informá-la nos autos. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
27/09/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (27/09).
25/09/2017		Decisão De fato não há motivos para a realização de nova perícia que retardaria ainda mais o cumprimento da obrigação imposta neste processo, iniciado há mais de dezesseis anos.A ré deverá dar início aos trabalhos em até quinze dias, comprovando-o nos autos (prazo para conclusão fixado em sentença).Caso encontre algum empecilho ou alguma situação já solucionada, deverá informá-la nos autos.
30/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ17015756159
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: Página:
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0321/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1199/1200: Manifeste-se a parte contrária.Após, voltem. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), 'Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
14/08/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (14/08).
11/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 1199/1200: Manifeste-se a parte contrária.Após, voltem. Intime-se.
20/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FRBT17000132741
07/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Przo 07
21/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/045335-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
22/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17012999630
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: Página:
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: C E R T I D Ã O-Certifico e dou fé que por ora deixo de dar cumprimento ao teor do despacho de fl.1183 por ausência de recolhimento dos meios necessários conforme já determinado. Nada Mais. São Paulo, 04 de maio de 2017. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
04/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE C E R T I D Ã O-Certifico e dou fé que por ora deixo de dar cumprimento ao teor do despacho de fl.1183 por ausência de recolhimento dos meios necessários conforme já determinado. Nada Mais. São Paulo, 04 de maio de 2017.
04/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: Página:
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1178: Defiro, expedindo-se o mandado ou carta precatória, conforme o caso.Primeiramente, providencie a parte interessada o recolhimento dos meios (diligência do oficial de justiça, se por mandado; endereço atualizado a ser diligenciado; cópias necessárias).Intime-se. Advogados(s): Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
28/03/2017		Remetido ao DJE Aguardando Publicação - (28/03).
24/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 1178: Defiro, expedindo-se o mandado ou carta precatória, conforme o caso.Primeiramente, providencie a parte interessada o recolhimento dos meios (diligência do oficial de justiça, se por mandado; endereço atualizado a ser diligenciado; cópias necessárias).Intime-se.
08/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FRBT17000027473
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: Página:
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.1: Recolha a requerida, em 5 (cinco) dias, a taxa da juntada da procuração/substabelecimento(s) de fls. 1171, sob pena de inscrição na dívida ativa e de oficiar-se ao SPPREV. 2: Fls. 1172/1173 Ciência à Miranda Comércio e Construções Ltda, para as providências cabíveis, sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB 243683/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tiago Domingos de Almeida Ricci (OAB 314452/SP)
16/01/2017		Decisão Vistos.1: Recolha a requerida, em 5 (cinco) dias, a taxa da juntada da procuração/substabelecimento(s) de fls. 1171, sob pena de inscrição na dívida ativa e de oficiar-se ao SPPREV. 2: Fls. 1172/1173 Ciência à Miranda Comércio e Construções Ltda, para as providências cabíveis, sob as penas da Lei. Intime-se.
10/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16016867828
10/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16016566287
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
17/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
22/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Prazo 26
13/07/2016		Mandado Expedido
12/07/2016		Petição Juntada petição do requerente e diligencia do Sr Oficial
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: Página:
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0127/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1147/1151: Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0530567-51.2000.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara Cível Central, do valor devido (R$ 213.963,37, atualizado até abril/2016).Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.Após, expeça-se o necessário com urgência.Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
31/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1147/1151: Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0530567-51.2000.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara Cível Central, do valor devido (R$ 213.963,37, atualizado até abril/2016).Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.Após, expeça-se o necessário com urgência.Intime-se.
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: Página:
12/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1140/1141: Defiro. Diga o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1140/1141: Defiro. Diga o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se.
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: Página:
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1132/1136: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
19/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1132/1136: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
21/01/2016		Petição Juntada Fls. 1130-1131 - Juntada de Petição Fls. 1132/1136 - Juntada de Petição
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: Página:
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Vistos. A vencida já foi intimada ao cumprimento do julgado e já há multa fixada não havendo motivo, smj, para renovação do ato. Diga, pois, a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
11/12/2015		Proferido Despacho Vistos. A vencida já foi intimada ao cumprimento do julgado e já há multa fixada não havendo motivo, smj, para renovação do ato. Diga, pois, a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/11/2015		Petição Juntada FL.1124/1125 - PETIÇÃO DE AUTOR
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: Página:
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1092/1101 - desentranhe-se e devolva-se ao signatário visto que tal petição não se refere a este processo. 2) Considerando que a empresa ré é a Miranda Comérco e Construções, e não a Schaim, inviável que se procure obter o cumprimento da sentença diretamente da denunciada (até porque, nos termos do V. Acórdão, a responsabilidade desta não é integral, mas apenas por parte dos danos). Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
23/10/2015		Decisão Vistos. 1) Fls. 1092/1101 - desentranhe-se e devolva-se ao signatário visto que tal petição não se refere a este processo. 2) Considerando que a empresa ré é a Miranda Comérco e Construções, e não a Schaim, inviável que se procure obter o cumprimento da sentença diretamente da denunciada (até porque, nos termos do V. Acórdão, a responsabilidade desta não é integral, mas apenas por parte dos danos). Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento.
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: Página:
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0180/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105/1112: Ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
14/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1105/1112: Ciência ao exequente. Intime-se.
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: Página:
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0155/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1092/seguintes: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
12/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1092/seguintes: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: Página:
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Informe a executada Schaim qual o prejuízo decorrente de sua não intimação pois, pelo que pude ver, nenhum ato processual foi praticado em seu desfavor no curso do quinto volume do processo (onde não houve regular intimação de seu patrono). Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
25/06/2015		Decisão Informe a executada Schaim qual o prejuízo decorrente de sua não intimação pois, pelo que pude ver, nenhum ato processual foi praticado em seu desfavor no curso do quinto volume do processo (onde não houve regular intimação de seu patrono).
24/06/2015		Conclusos para Despacho
17/06/2015		Petição Juntada FL. 1085 /1088 - DUAS PETIÇÕES SCHAHIN
17/06/2015		Certidão de Cartório Expedida solicitado a averbação da penhora através do sistema ARISP
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: Página:
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1073/1078: Defiro. Proceda-se à averbação via convênio ARISP com urgência. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
08/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1073/1078: Defiro. Proceda-se à averbação via convênio ARISP com urgência. Intime-se.
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: Página:
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 1017/1018, seja porque não foi objeto de deliberação na sentença e no v. acórdão, seja porque a demora pode ser imputada à própria executada, em razão da dificuldade de ser intimada. Cumpra a requerida o determinado na sentença, confirmada pelo v. acórdão, sob pena de multa diária, já fixada. 2. Esclareça o exequente o pedido de pagamento de fls. 1047, tendo em vista o Termo de Penhora de Bem Imóvel de fls. 920. Intimem-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
04/05/2015		Remetido ao DJE Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 1017/1018, seja porque não foi objeto de deliberação na sentença e no v. acórdão, seja porque a demora pode ser imputada à própria executada, em razão da dificuldade de ser intimada. Cumpra a requerida o determinado na sentença, confirmada pelo v. acórdão, sob pena de multa diária, já fixada. 2. Esclareça o exequente o pedido de pagamento de fls. 1047, tendo em vista o Termo de Penhora de Bem Imóvel de fls. 920. Intimem-se.
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: Página:
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 1050. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)
27/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 1050. Int.
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: Página:
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1055/1060: Certifique-se a Serventia. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
11/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1055/1060: Certifique-se a Serventia. Após, tornem conclusos. Int.
09/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AL. SANTOS, 1470, 6º ANDAR, CJS. 605/606/ TEL. 3884-2361 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Rodrigues
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: Página:
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 1017/1018, seja porque não foi objeto de deliberação na sentença e no v. acórdão, seja porque a demora pode ser imputada à própria executada, em razão da dificuldade de ser intimada. Cumpra a requerida o determinado na sentença, confirmada pelo v. acórdão, sob pena de multa diária, já fixada. 2. Esclareça o exequente o pedido de pagamento de fls. 1047, tendo em vista o Termo de Penhora de Bem Imóvel de fls. 920. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
28/08/2014		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 1017/1018, seja porque não foi objeto de deliberação na sentença e no v. acórdão, seja porque a demora pode ser imputada à própria executada, em razão da dificuldade de ser intimada. Cumpra a requerida o determinado na sentença, confirmada pelo v. acórdão, sob pena de multa diária, já fixada. 2. Esclareça o exequente o pedido de pagamento de fls. 1047, tendo em vista o Termo de Penhora de Bem Imóvel de fls. 920. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014.
31/07/2014		Petição Juntada Fls. 1024/1042 - Juntada de Mandado Positivo, que encontrava-se em cartório Fls. 1043/1045 - Juntada de Petição, que encontrava-se em cartório Fls. 1046/1049 - Juntada de Petição
17/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1017/1018: manifeste-se o requerente. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1017/1018: manifeste-se o requerente. Intime-se.
24/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Roque
05/02/2014		Mandado Expedido
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: Página:
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, em dez dias, a cerca dos endereços informados na pesquisa realizada através do sistema BACENJUD e INFOJUD, se o caso, providenciando os meios necessários para citação. No silêncio, incontinenti, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
08/10/2013		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente, em dez dias, a cerca dos endereços informados na pesquisa realizada através do sistema BACENJUD e INFOJUD, se o caso, providenciando os meios necessários para citação. No silêncio, incontinenti, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se.
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página:
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: Página:
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0188/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, em dez dias, a cerca dos endereços informados na pesquisa realizada através do sistema BACENJUD e INFOJUD, se o caso, providenciando os meios necessários para citação. No silêncio, incontinenti, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
27/09/2013		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente, em dez dias, a cerca dos endereços informados na pesquisa realizada através do sistema BACENJUD e INFOJUD, se o caso, providenciando os meios necessários para citação. No silêncio, incontinenti, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se.
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0184/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereços da executada junto ao Detran, a Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central, via Sistema RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, providenciando-se o que necessário. Int. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
24/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Defiro a pesquisa de endereços da executada junto ao Detran, a Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central, via Sistema RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, providenciando-se o que necessário. Int.
02/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado
25/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: Página:
18/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Vistos. Primeiramente providencie o exeqüente o recolhimento das custas, conforme dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011). Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
18/06/2013		Decisão Vistos. Primeiramente providencie o exeqüente o recolhimento das custas, conforme dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011). Intime-se.
01/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Pertinhez
25/03/2013		Disponibilizado no DJE
25/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2013 Data da Disponibilização: 25/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: Página:
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0047/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 984: Indefiro, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios que levem à citação do executado pelas vias normais. Intime-se. Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
14/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 984: Indefiro, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios que levem à citação do executado pelas vias normais. Intime-se.
18/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: Página:
07/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0022/2012 Teor do ato: Ciência da juntada de Mandado Negativo Advogados(s): Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), Claudio Pertinhez (OAB 154229/SP), Ana Paula Rodrigues (OAB 172381/SP), Simone Cristina Cristiano (OAB 183491/SP)
07/12/2012		Mandado Devolvido sem Cumprimento Ciência da juntada de Mandado Negativo
08/11/2012		Autos no Prazo Prazo 08/12 Vencimento: 10/12/2012
07/11/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2012/028550-8 Situação: Emitido em 07/11/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
07/11/2012		Mandado Expedido
15/10/2012		Mudança de Classe Processual
27/09/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
06/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-publ 21
31/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
06/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/06/2012		Data da Publicação SIDAP Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/06/2012		Despacho Proferido Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
24/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/04
18/04/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
17/04/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
13/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 05/03
28/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.932/933: Indefiro, por ora, a intimação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização da executada. Int.
16/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/02
16/02/2012		Despacho Proferido Fls.932/933: Indefiro, por ora, a intimação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização da executada. Int.
11/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Minutas
06/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Ciência da juntada de Mandado Negativo fls. 922/929.
11/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/10/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
14/10/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
09/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - exp. 09/09.
06/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 907/917: 1- Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da devedora GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, atual denominação de MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - objeto da matrícula no 132.517 (fls. 909), o qual resta nomeado como depositário através de seu procurador pela publicação simples publicação deste no D.J.E. Uma vez aperfeiçoado o Termo, com a conseqüente intimação do devedor e de sua esposa, expeça a Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (?O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente?). Ofertada impugnação, caso se trate de execução fundada em título executivo judicial, ou transcorrido o prazo para seu oferecimento, com a certificação da Serventia, conclusos para nomeação de perito, para avaliação do bem. 2- Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 897/902 para cumprimento no endereço abaixo descrito. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que a diligência do sr. oficial de justiça encontra-se encartada às fls. 917. Empresa a ser intimada: GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, atual denominação de MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Av. Paulista nº 1374, 14º andar São Paulo (SP) Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int.
01/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 907/917: 1- Lavre, em consonância ao artigo 659, parágrafo 5o, do Código de Processo Civil, termo de penhora sobre o bem imóvel de propriedade da devedora GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, atual denominação de MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - objeto da matrícula no 132.517 (fls. 909), o qual resta nomeado como depositário através de seu procurador pela publicação simples publicação deste no D.J.E. Uma vez aperfeiçoado o Termo, com a conseqüente intimação do devedor e de sua esposa, expeça a Serventia certidão para seu registro, observando o exeqüente a Súmula no 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (?O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente?). Ofertada impugnação, caso se trate de execução fundada em título executivo judicial, ou transcorrido o prazo para seu oferecimento, com a certificação da Serventia, conclusos para nomeação de perito, para avaliação do bem. 2- Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 897/902 para cumprimento no endereço abaixo descrito. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que a diligência do sr. oficial de justiça encontra-se encartada às fls. 917. Empresa a ser intimada: GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, atual denominação de MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Av. Paulista nº 1374, 14º andar São Paulo (SP) Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int.
17/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 18/08
03/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 15/07
12/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
12/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se o exeqüente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se.
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, observando-se a nova denominação, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente (fls.872/880), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Int.
06/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se o exeqüente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se.
30/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada, observando-se a nova denominação, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente (fls.872/880), o qual é realizado, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema BACENJUD. Int.
24/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Primeiramente providencie o exeqüente o recolhimento das custas, conforme dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011). Intime-se.
17/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/05
17/05/2011		Despacho Proferido Primeiramente providencie o exeqüente o recolhimento das custas, conforme dispõe o Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/2011 (Publicado no D.J.E. de 26/04/2011). Intime-se.
05/05/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
04/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/05/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - c/ Diego
23/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/03/2011		Data da Publicação SIDAP Diante da manifestação de fls. 872/879, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu integral cumprimento, no endereço já anteriormente informado. Int.
16/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/03/2011		Despacho Proferido Diante da manifestação de fls. 872/879, desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu integral cumprimento, no endereço já anteriormente informado. Int.
25/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 28/02.
14/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03/02
19/01/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
27/12/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
20/12/2010		Data da Publicação SIDAP Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 853/855 para cumprimento no novo endereço abaixo descrito, observando-se que MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA é nova denominação social de GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que a diligência do Sr. Oficial de Justiça encontra-se encartada às fls. 863. Empresa a ser intimada: MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Av. Paulista nº 1.374, 13º/14º andares São Paulo (SP) Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int.
17/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/12/2010		Despacho Proferido Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 853/855 para cumprimento no novo endereço abaixo descrito, observando-se que MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA é nova denominação social de GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que a diligência do Sr. Oficial de Justiça encontra-se encartada às fls. 863. Empresa a ser intimada: MIRANDA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Av. Paulista nº 1.374, 13º/14º andares São Paulo (SP) Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tj.sp.gov.br. Int.
25/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE MINUTA 25/11
11/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26/10
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 850 - Vistos. Fls. 849: Manifeste-se o exeqüente. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/10/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 849: Manifeste-se o exeqüente. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
05/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/10/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
30/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/09/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
16/09/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
09/09/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
25/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/08/2010		Juntada de Certidão certifico e dou fé que deixei de encaminhar o mandado por falta de cópias de fl.830/833 , bem como por falta do recolhimento da diligência.
17/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
13/08/2010		Conclusos Conclusos
12/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 834/835 - 1- Intime-se a ré Goldfarb, por mandado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 120 dias, cumprir, a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 618/626, confirmada, no ponto, pelo V. Acórdão de fls. 694/698, consistente na reparação dos danos apontados no laudo pericial (arts. 461 e 644 do CPC), já fixada a multa de R$ 2.000,00 para cada dia de atraso no adimplemento da prestação (fls. 626). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé. 2- Intime-se a executada Goldfarb, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante o disposto no art. 475-J, caput, do CPC, efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 73.147,20 ? atualizado até 07.05.2010), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, sem que este se efetive, apresente o exequente, no prazo de 10 dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10%, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, observada a ordem prevista no art. 655 do CPC. Em caso de ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o débito exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ, 3ª T., RESp 978.545/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 11.03.2008 - DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, mais o montante correspondente a 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, sob pena de a exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito. Int.
07/07/2010		Despacho Proferido 1- Intime-se a ré Goldfarb, por mandado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 120 dias, cumprir, a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 618/626, confirmada, no ponto, pelo V. Acórdão de fls. 694/698, consistente na reparação dos danos apontados no laudo pericial (arts. 461 e 644 do CPC), já fixada a multa de R$ 2.000,00 para cada dia de atraso no adimplemento da prestação (fls. 626). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé. 2- Intime-se a executada Goldfarb, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante o disposto no art. 475-J, caput, do CPC, efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 73.147,20 ? atualizado até 07.05.2010), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, sem que este se efetive, apresente o exequente, no prazo de 10 dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10%, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, observada a ordem prevista no art. 655 do CPC. Em caso de ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o débito exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ, 3ª T., RESp 978.545/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 11.03.2008 - DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, mais o montante correspondente a 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, sob pena de a exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito. Int.
23/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta 23/06
08/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 827 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução provisória, ante a interposição de recurso contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto pela parte vencida (fls. 826). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Int.
29/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução provisória, ante a interposição de recurso contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto pela parte vencida (fls. 826). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Int.
29/04/2010		Conclusos Conclusos
23/04/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.06.2000.011753-5/000001-000 Instaurado em 23/04/2010
06/05/2004		Sent. Res.: Pedido Julgado Procedente tópico final da sentença proferida - Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré na obrigação de fazer consistente na reparação dos defeitos apontados no laudo pericial, no prazo de cento e vinte dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de dez mil reais e sem prejuízo da indenização subsidiária ou da atuação de terceiro (Código de Processo Civil, arts. 461, § 2º, 633, 634 e 644), pondo fim ao processo com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a vencida no reembolso das custas e despesas (inclusive periciais) atualizadas e no pagamento de honorários ao advogado da parte contrária (Lei 8.906/94, art. 23), que fixo em dez por cento sobre a estimação pecuniária do serviço (fl. 581). Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, declaro a responsabilidade da denunciada perante a vendedora, inclusive pelas verbas de sucumbência. P.R.I - valor do preparo R$ 516,36.. Jomar Juarez Amorim - FLS. 618/626
04/05/2004		Sentença Registrada Li vro: 680 Fls. 108/116 Registro: 816/04 Jomar Juarez Amorim - FLS. 627
03/05/2004		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLUMBIA contra GOLDFARB COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Alegou o autor, em suma, defeitos estruturais no edifício negociado pela ré, conforme apurado em parecer técnico. Mesmo notificada, não efetuou reparação. Invocando preceitos da Lei 8.078/90 (arts. 2º, 3º, 6º e 12), postulou condenação na obrigação de fazer. Em sua resposta (fls. 83-93) a ré previamente denunciou à lide a construtora SCHAHIM CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., com base em contrato de empreitada. No mérito, aduziu que a obra foi recebida como boa e inexiste risco de segurança e solidez (Código Civil de 1916, art. 1.245). Houve réplica (fls. 156-160). Frustrada a conciliação, em audiência foi deferida a intervenção da terceira (fl. 174) SCHAHIN ENGENHARIA LTDA. Citada (fl. 188), apresentou contestação (fls. 199-221), com questões prévias: o imóvel foi aceito sem ressalvas; apenas executou o projeto realizado pela denunciante; é parte ilegítima, pois sua responsabilidade está assentada na legislação civil; impossibilidade jurídica da demanda, pois não formulada indenização; inépcia da petição inicial (não descrição do nexo causal, pedido genérico, confusão entre fato e vício do produto); decadência (Lei 8.078/90, art. 26, inc. II) e prescrição (Código Civil de 1916, art. 178, § 5º, inc. IV). No mérito, alegou que não respondem por falha do projeto. Negou vício estrutural e cogitou de mero desgaste natural ou má conservação. Seguiram-se manifestações da denunciante (fls. 224-226) e do autor (fls. 228-233). Infrutífera nova audiência (fl. 242), o feito foi saneado (fl. 243). Concluída a perícia (fls. 303-509 e 579-581), foi encerrada a instrução (fl. 598), sobrevindo memoriais (fls. 599-602, 604-607 e 608-616). II - FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares O chamamento da terceira como garante era plenamente cabível, em decorrência de responsabilidade contratual pela perfeição da obra (itens 4.4, 5.4 e 5.5 - fls. 101-103). A situação é bem diversa daquela prevista no art. 88 da Lei 8.078/90. Esta ação não é de regresso, mas sim de execução de garantia legal e contratual. Em conseqüência, pertinente a presença da construtora, que responde somente perante a vendedora na lide secundária, sendo de nenhum efeito, portanto, a argumentação sobre inexistência de relação de consumo. Frise-se que sua obrigação está assentada no sistema tradicional, independentemente da incidência da Lei 8.078/90 na avença entre as partes originárias. Pela mesma razão, dispensável a especificação de nexo de causalidade entre os vícios de construção e a conduta da denunciada. A demanda é juridicamente possível, especialmente no que concerne ao pedido - obrigação de fazer. Isso porque se pretende um serviço fungível, não havendo no ordenamento qualquer preceito proibitivo de reparação. Ao contrário, viável a reexecução com fundamento no art. 20, inc. I, do Código do Consumidor. A remissão ao trabalho técnico que instruiu a petição inicial não dificultou o exercício da defesa, portanto admissíveis os termos genéricos (Código de Processo Civil, art. 286, inc. II). Outrossim, a alusão a responsabilidade por fato do produto (Lei 8.078/90, art. 12) não torna inepto o pleito, por aplicação da máxima iura novit curia. Nesse ponto, é lapidar a conhecida lição de Calmon de Passos: "A subsunção do fato à norma é dever do juiz, vale dizer, a categorização jurídica do fato é tarefa do juiz. Se o fato narrado na inicial e o que foi pedido são compatíveis com a categorização jurídica nova, ou com o novo dispositivo de lei invocado, não há por que se falar em modificação da causa de pedir, ou em inviabilidade do pedido. Essa inviabilidade só ocorre quando as conseqüências derivadas da nova categoria jurídica não podem ser imputadas ao fato narrado na inicial, nem estão contidas no pedido ou são incompatíveis com ele. Importante Jomar Juarez Amorim
28/06/2002		Juntada de Petição Ciência da petição da sra. perita judicial. Luiz Eurico Costa Ferrari - FLS. 256
05/10/2001		Juntada de Contestação "Vista às partes - contestação da denunciada." Luiz Eurico Costa Ferrari - FLS. 199/221
05/07/2001		Certidão Deixei de encaminhar o mandado para carga, por falta de cópias de fls.83/152. Luiz Eurico Costa Ferrari - FLS. 182
29/06/2001		Mandado Emitido Citação (Genérico) Situação: Pendente Luiz Eurico Costa Ferrari
29/08/2000		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho M.M. Juiz em 08/08/2000 fls. 59
29/08/2000		Redistribuição de Processo - Saída Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2000		Processo Distribuído por Sorteio 3ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha

Data	Tipo
18/11/2016	Petições Diversas
30/11/2016	Petições Diversas
15/02/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
23/02/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas Fls.1.525/ 1.710 - Juntada de Petição (do autor),
19/03/2020	Petições Diversas
09/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/08/2022	Petições Diversas
24/04/2024	Pedido de Penhora
07/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
02/05/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/06/2025	Manifestação do Perito
01/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petições Diversas
16/01/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petição Intermediária - Digitalização
16/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/04/2010	Agravo de Instrumento - 00001  (1005146-02.2000.8.26.0006)
28/01/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0002817-96.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
16/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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