Exeqte	Condomínio Edifício Portal da Penha Advogado:  WAGNER MARTINS FIGUEREDO   Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Exectdo	José Renato Gonçalves Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira   Advogada:  Luana Guimarães Santucci
Credor	Caixa Economica Federal - credor hipotecário Advogada:  Sandra Lara Castro   Advogada:  Erika Chiaratti Munhoz Moya   Advogado:  Marcelo Hernando Artuni   Advogada:  Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky
TerIntInc	Empresa Gestosa de Ativos Emgea Advogada:  Karina de Almeida Batistuci
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)

Exeqte	Condomínio Edifício Portal da Penha Advogado:  WAGNER MARTINS FIGUEREDO   Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Exectdo	José Renato Gonçalves Advogado:  Alexandre Roberto da Silveira   Advogada:  Luana Guimarães Santucci
Credor	Caixa Economica Federal - credor hipotecário Advogada:  Sandra Lara Castro   Advogada:  Erika Chiaratti Munhoz Moya   Advogado:  Marcelo Hernando Artuni   Advogada:  Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky
TerIntInc	Empresa Gestosa de Ativos Emgea Advogada:  Karina de Almeida Batistuci
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
Credor	Municipio de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado

Data		Movimento
08/05/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70047084-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 13:22
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Providencie o exequente a distribuição do ofício (fls.1547), juntamente com as cópias mencionadas, nos termos da sentença (fls.1542). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
16/04/2026		Ato ordinatório Providencie o exequente a distribuição do ofício (fls.1547), juntamente com as cópias mencionadas, nos termos da sentença (fls.1542).
08/05/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70047084-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 13:22
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Providencie o exequente a distribuição do ofício (fls.1547), juntamente com as cópias mencionadas, nos termos da sentença (fls.1542). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
16/04/2026		Ato ordinatório Providencie o exequente a distribuição do ofício (fls.1547), juntamente com as cópias mencionadas, nos termos da sentença (fls.1542).
01/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0577/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o próprio exequente requereu a extinção do feito, verifica-se que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face ao disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, cabendo ao interessado seu encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
06/03/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o próprio exequente requereu a extinção do feito, verifica-se que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face ao disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, cabendo ao interessado seu encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.
06/03/2026		Conclusos para Sentença
03/12/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPEN.25.70218710-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/12/2025 17:51
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2098/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2098/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 1423/1427, homologo o acordo formalizado entre as partes. Diante dos comprovantes apresentados (fls. 1428/1430), informe a parte exequente se dá por satisfeito o seu crédito, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2025. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
27/11/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 1423/1427, homologo o acordo formalizado entre as partes. Diante dos comprovantes apresentados (fls. 1428/1430), informe a parte exequente se dá por satisfeito o seu crédito, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2025.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Conclusos para Despacho
12/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.25.70188115-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/10/2025 17:42
29/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.25.70179658-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2025 21:45
22/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPEN.25.70174198-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 22/09/2025 10:25
05/09/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPEN.25.70164026-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/09/2025 12:14
17/07/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 3 CERTIDAO-AUTOR -ANDAMENTO - 5 DIAS
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0322/2025 Teor do ato: Sim, em termos (prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias). Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sim, em termos (prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias).
06/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.25.70038585-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2025 15:05
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70245333-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 16:59
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Sim, em termos (prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias). Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sim, em termos (prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias).
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70169437-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 16:12
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1389/1391: Ciência às partes. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1389/1391: Ciência às partes. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70092906-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 22:04
18/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70071756-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 21:21
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 16/04/2024, às 11h, e se encerrará em 19/04/2024, às 11h. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 19/04/2024, às 11h01min e se encerrará em 09/05/2024, às 11h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 16/04/2024, às 11h, e se encerrará em 19/04/2024, às 11h. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 19/04/2024, às 11h01min e se encerrará em 09/05/2024, às 11h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Intime-se.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70037502-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2024 11:59
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70034553-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 16:09
29/02/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Edital Juntado
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70033835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 21:30
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a minuta do edital do leilão de acordo com a decisão de fls. 1258/1260 e 1299. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a minuta do edital do leilão de acordo com a decisão de fls. 1258/1260 e 1299. Int.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70149617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 17:21
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173ES /)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 1324, sem manifestação nos autos
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento à r. decisão de fls. 1324, item 1 e 4. Nada Mais.
21/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram convertidos em meio digital. Certifico, ainda, que a presente certidão foi emitida nesta data para ser juntada aos autos físicos, de acordo com o Comunicado CG Nº 466/2020, item "8". Nada Mais.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o certificado às fls. 1323, intimo as advogadas Sandra Lara Castro, OAB/SP 195.467, e Erika Chiaratti Munhoz Moya, OAB/SP 132.648, a manifestarem-se a respeito da decisão de fls. 1299. Excluam-se os demais procuradores da Caixa Econômica Federal do cadastro do feito. 2. 1302/1313: Mantenho a decisão de fls. 1299, item 1, pelos fundamentos dela constantes, valendo anotar que os documentos ora apresentados já foram juntados anteriormente e não fazem referência, de maneira expressa, ao crédito hipotecário aqui discutido, devendo, assim, prevalecer o que consta no Registro de Imóveis a respeito da credora hipotecária. 3. Fls. 1314/1319: Ciência às partes a respeito do ingresso do Município de São Paulo nos autos, noticiando que há débitos tributários no valor de R$ 29.739,37, atualizado até 11/01/2023. Esclareço que o pedido de expedição de mandado de levantamento será apreciado oportunamente, pois não há valores depositados nos autos. 4. Fls. 1320 e 1321/1322: Anote-se a penhora no rosto dos autos, referente ao débito condominial no importe de R$ 105.563,22, em execução nos autos nº 0289090-91.1998, perante este mesmo Juízo. Int. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando o certificado às fls. 1323, intimo as advogadas Sandra Lara Castro, OAB/SP 195.467, e Erika Chiaratti Munhoz Moya, OAB/SP 132.648, a manifestarem-se a respeito da decisão de fls. 1299. Excluam-se os demais procuradores da Caixa Econômica Federal do cadastro do feito. 2. 1302/1313: Mantenho a decisão de fls. 1299, item 1, pelos fundamentos dela constantes, valendo anotar que os documentos ora apresentados já foram juntados anteriormente e não fazem referência, de maneira expressa, ao crédito hipotecário aqui discutido, devendo, assim, prevalecer o que consta no Registro de Imóveis a respeito da credora hipotecária. 3. Fls. 1314/1319: Ciência às partes a respeito do ingresso do Município de São Paulo nos autos, noticiando que há débitos tributários no valor de R$ 29.739,37, atualizado até 11/01/2023. Esclareço que o pedido de expedição de mandado de levantamento será apreciado oportunamente, pois não há valores depositados nos autos. 4. Fls. 1320 e 1321/1322: Anote-se a penhora no rosto dos autos, referente ao débito condominial no importe de R$ 105.563,22, em execução nos autos nº 0289090-91.1998, perante este mesmo Juízo. Int.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 1299, sem manifestação da Caixa Econômica Federal, intimada na pessoa dos patronos inicialmente constituídos. Certifico, ainda, que as advogadas indicadas na petição de fls. 1265 não foram intimadas a respeito de referida decisão.
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70005430-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2023 17:52
11/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70001963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 10:56
13/12/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70172815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 15:52
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Os documentos de fls. 1248/1256 não comprovam que o crédito hipotecário aqui discutido foi cedido em favor da interveniente Emgea, nada havendo de específico no contrato apresentado a esse respeito. Observe-se, ainda, que da matrícula do imóvel penhorado não consta, tampouco, inscrição dessa alegada cessão (fls. 1288/1291), que, assim, não pode ser tida como efetivada. Assim sendo, não há como deferir a intervenção no feito da empresa pública federal Emgea Empresa Gestora de Ativos S.A., persistindo a Caixa Econômica Federal como credora hipotecária, à luz do que consta no registro de imóveis. Providencie a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual. 2. Defiro a inclusão, no edital da hasta pública, do valor do débito relativo ao imóvel, apurado nos autos do processo n. 0289090-91.1998.8.26.0006, em trâmite perante este mesmo juízo, para conhecimento de eventuais arrematantes, o mesmo se dando com os débitos relacionados ao IPTU incidente sobre a coisa. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Os documentos de fls. 1248/1256 não comprovam que o crédito hipotecário aqui discutido foi cedido em favor da interveniente Emgea, nada havendo de específico no contrato apresentado a esse respeito. Observe-se, ainda, que da matrícula do imóvel penhorado não consta, tampouco, inscrição dessa alegada cessão (fls. 1288/1291), que, assim, não pode ser tida como efetivada. Assim sendo, não há como deferir a intervenção no feito da empresa pública federal Emgea Empresa Gestora de Ativos S.A., persistindo a Caixa Econômica Federal como credora hipotecária, à luz do que consta no registro de imóveis. Providencie a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual. 2. Defiro a inclusão, no edital da hasta pública, do valor do débito relativo ao imóvel, apurado nos autos do processo n. 0289090-91.1998.8.26.0006, em trâmite perante este mesmo juízo, para conhecimento de eventuais arrematantes, o mesmo se dando com os débitos relacionados ao IPTU incidente sobre a coisa. Int.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 1295, sem manifestação nos autos
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0205/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1270/1294 Manifeste-se a interveniente Emgea, notadamente quanto à ausência de inscrição da cessão do crédito e da garantia hipotecária no registro de imóveis. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
23/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1270/1294 Manifeste-se a interveniente Emgea, notadamente quanto à ausência de inscrição da cessão do crédito e da garantia hipotecária no registro de imóveis. Int.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70007929-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2022 18:11
13/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o Leiloeiro por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme determinado na r.Decisão de fls. retro.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
21/12/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.21.70196289-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/12/2021 08:56
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.243/1.256: Manifestem-se as partes e a Caixa Econômica Federal. 2. Aceito o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.publicumleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.publicumleiloes.com.br,, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES)
13/12/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 1.243/1.256: Manifestem-se as partes e a Caixa Econômica Federal. 2. Aceito o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.publicumleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Publicum Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.publicumleiloes.com.br,, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70182605-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 11:32
15/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70156813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 18:33
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 3393/3407
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Termo - Abertura de Volume Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Dirce Araújo Gonçalves
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Termo - Abertura de Volume Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Dirce Araújo Gonçalves
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: C E R T I F I C O eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado n.º 006.2017/017980-2, aos 30/10/17, dirigi-me à Rua Alexandre Dumas, 1.128, Chácara Santo Antônio, e DEIXEI DE CITAR José Renato Gonçalves, porque fui informado por Jair Custódio, que declarou assim se chamar e ser porteiro, de que o requerido era inquilino no apartamento 121 e se mudou para endereço desconhecido há aproximadamente um ano. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de novembro de 2017. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Dirce Araújo Gonçalves
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Dirce Araújo Gonçalves
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Mandado nº: 006.2017/017980-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Dirce Araújo Gonçalves
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes a respeito da digitalização dos autos. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes a respeito da digitalização dos autos. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70130703-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2021 11:41
25/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70130634-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2021 10:47
25/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70130590-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/08/2021 09:59
24/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70129919-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/08/2021 13:30
24/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70129836-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/08/2021 12:09
24/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70129080-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/08/2021 14:49
19/08/2021		Processo Digitalizado
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para retorno, pelos correios, do AR de fls. 1.052. Nada Mais.
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão fls. 1028/1029, sem interposição de recurso. Certifico mais que procedi a baixa, no sistema SAJ, de Rogéria Gonçalves e Dirce Araujo Gonçalves.
16/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor (Substabelecimento de fls. 1166) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Pereira de Souza
05/08/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3346/3350
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a conversão do presente processo físico em meio digital, conforme requerido às fls. 1.159, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Fica desde já autorizada a retirada em carga dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a devolução dos autos, providencie a Serventia o necessário, devendo o interessado realizar a juntada de todas as peças, via peticionamento eletrônico intermediário, categoria "7094 Petição Intermediária Digitalização" a partir do momento em que constar do Sistema E-SAJ a movimentação indicando que os autos foram tornados digitais. Esclareço que os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Conversão de Processo Físico em Digital Digitalização pela parte). Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
27/07/2021		Decisão Vistos. Defiro a conversão do presente processo físico em meio digital, conforme requerido às fls. 1.159, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Fica desde já autorizada a retirada em carga dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a devolução dos autos, providencie a Serventia o necessário, devendo o interessado realizar a juntada de todas as peças, via peticionamento eletrônico intermediário, categoria "7094 Petição Intermediária Digitalização" a partir do momento em que constar do Sistema E-SAJ a movimentação indicando que os autos foram tornados digitais. Esclareço que os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Conversão de Processo Físico em Digital Digitalização pela parte). Int.
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2904/2906
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0468/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 828/845: Ciência às partes a respeito da manifestação da Caixa Econômica Federal, credora hipotecária do imóvel, informando a existência de parcelas em atraso no valor total de R$ 479.031,99 (outubro/2017). 2. Fls. 1129; 1131/1135 Tendo em vista que o executado já interveio no feito e se encontra representado por advogado, desnecessária a citação determinada a fls. 1126, item 4. Ante, ainda, a ausência de impugnação pelo executado, acolho a avaliação do imóvel efetuada nos autos do processo n. 0107764-23.2006.8.26.0006, em trâmite perante o D. Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional, no valor de R$ 275.000,00. Não é o caso, por outro lado, de reunião das execuções, já que não houve, até o presente, alienação do imóvel em nenhuma delas, incumbindo às partes, na hipótese de hasta pública, a comunicação nos demais feitos. Manifeste-se o exequente sobre o último parágrafo da petição de fls. 1129. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
09/11/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 828/845: Ciência às partes a respeito da manifestação da Caixa Econômica Federal, credora hipotecária do imóvel, informando a existência de parcelas em atraso no valor total de R$ 479.031,99 (outubro/2017). 2. Fls. 1129; 1131/1135 Tendo em vista que o executado já interveio no feito e se encontra representado por advogado, desnecessária a citação determinada a fls. 1126, item 4. Ante, ainda, a ausência de impugnação pelo executado, acolho a avaliação do imóvel efetuada nos autos do processo n. 0107764-23.2006.8.26.0006, em trâmite perante o D. Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional, no valor de R$ 275.000,00. Não é o caso, por outro lado, de reunião das execuções, já que não houve, até o presente, alienação do imóvel em nenhuma delas, incumbindo às partes, na hipótese de hasta pública, a comunicação nos demais feitos. Manifeste-se o exequente sobre o último parágrafo da petição de fls. 1129. Int.
26/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ20011390877 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização.
26/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ20010385140 - Complemento: Movimentado nesta data para fins de regularização.
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4444/4449
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Dante da manifestação de fls. 1049/1050, dou o executado por intimado da penhora. 2. Manifeste-se o executado sobre o pedido de prova emprestada as fls. 1057/1114. 3. Ciência ao exequente a respeito da notícia de leilão, que ocorrerá nos autos do Processo nº 0289090-91.1998, designado para o dia 10/02/2020, referente ao imóvel objeto desta ação. 4. Expeça-se carta de citação nos termos da decisão de fls. 784, no endereço indicado as fls. 1049/1050. Para tanto, recolha o exequente as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital, fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.516/2019, de 02/08/2019, no valor de R$ 23,55. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
16/01/2020		Decisão Vistos. 1. Dante da manifestação de fls. 1049/1050, dou o executado por intimado da penhora. 2. Manifeste-se o executado sobre o pedido de prova emprestada as fls. 1057/1114. 3. Ciência ao exequente a respeito da notícia de leilão, que ocorrerá nos autos do Processo nº 0289090-91.1998, designado para o dia 10/02/2020, referente ao imóvel objeto desta ação. 4. Expeça-se carta de citação nos termos da decisão de fls. 784, no endereço indicado as fls. 1049/1050. Para tanto, recolha o exequente as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital, fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.516/2019, de 02/08/2019, no valor de R$ 23,55. Int.
13/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FPEN19000125896
13/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FPEN19000121983
30/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FEFE19000174637
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 2831/2834
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado de fls. 1.053 certificando a inexistência de retorno da carta de intimação da penhora, pelos correios, requeira o exequente o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
13/08/2019		Decisão Vistos. Ante o certificado de fls. 1.053 certificando a inexistência de retorno da carta de intimação da penhora, pelos correios, requeira o exequente o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int.
24/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/04/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FEFE18000352399
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 3002/3009
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se o termo de penhora conforme requerido às fls. 980/982. 2. Manifeste-se o patrono do executado (José Renato Gonçalves) a respeito do endereço deste, para que seja citado e intimado da penhora realizada. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. 1. Retifique-se o termo de penhora conforme requerido às fls. 980/982. 2. Manifeste-se o patrono do executado (José Renato Gonçalves) a respeito do endereço deste, para que seja citado e intimado da penhora realizada. Int.
20/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FJAB18000328633
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 2531/2533
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0262/2018 Teor do ato: Vistos. ROGÉRIA GONÇALVES opôs "exceção de pré-executividade" em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA que move execução em face de JOSÉ RENATO GONÇALVES, alegando que "(...) no decorrer da demanda Vossa Excelência determinou a inclusão da excipiente no polo passivo da demanda. (...) a execução não deve prosseguir contra a excipiente (...) Conforme documento anexo (formal de partilha), a Excipiente não herdou o apartamento de seu falecido pai, sendo este herdado pelo executado José Renato Gonçalves em sua totalidade. (...) 60% do imóvel em questão já era de propriedade do executado, |José Renato Gonçalves, enquanto os 40% remanescentes era de propriedade de seu falecido pai (Sr. José Gonçalves). Os 40% foram herdados TOTALMENTE pelo executado José Renato Gonçalves, conforme restou explícito no formal de partilha (...) requer seja ACOLHIDA (...) determinando-se a EXCLUSÃO da Excipiente (...)" (fls. 960/962). O condomínio exequente manifestou concordância com a exclusão da excipiente "(...) (...)" (fls. 1025/1027). É o relatório. Decido. A excipiente comprovou que o plano de partilha de fls. 1005/1006 foi devidamente homologado pelo juízo, conforme fls. 1017/1018. Portanto, foi comprovado que a excipiente ficou com 78,15% de um outro imóvel (casa) e José Renato Gonçalves com 21,15% do mesmo. Essa disparidade houve justamente porque, no mesmo plano de partilha homologado, José Renato Gonçalves herdou sozinho os 40% do apartamento. Com isso, comprovado que a excipiente não é proprietária do apartamento objeto da execução, impõe-se a exclusão da mesma, em assonância com a concordância do condomínio exequente. Posto isto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para o fim de excluir ROGÉRIA GONÇALVES do polo passivo da presente execução. Ausente pretensão resistida, sem sucumbência. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
27/07/2018		Decisão Vistos. ROGÉRIA GONÇALVES opôs "exceção de pré-executividade" em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA que move execução em face de JOSÉ RENATO GONÇALVES, alegando que "(...) no decorrer da demanda Vossa Excelência determinou a inclusão da excipiente no polo passivo da demanda. (...) a execução não deve prosseguir contra a excipiente (...) Conforme documento anexo (formal de partilha), a Excipiente não herdou o apartamento de seu falecido pai, sendo este herdado pelo executado José Renato Gonçalves em sua totalidade. (...) 60% do imóvel em questão já era de propriedade do executado, |José Renato Gonçalves, enquanto os 40% remanescentes era de propriedade de seu falecido pai (Sr. José Gonçalves). Os 40% foram herdados TOTALMENTE pelo executado José Renato Gonçalves, conforme restou explícito no formal de partilha (...) requer seja ACOLHIDA (...) determinando-se a EXCLUSÃO da Excipiente (...)" (fls. 960/962). O condomínio exequente manifestou concordância com a exclusão da excipiente "(...) (...)" (fls. 1025/1027). É o relatório. Decido. A excipiente comprovou que o plano de partilha de fls. 1005/1006 foi devidamente homologado pelo juízo, conforme fls. 1017/1018. Portanto, foi comprovado que a excipiente ficou com 78,15% de um outro imóvel (casa) e José Renato Gonçalves com 21,15% do mesmo. Essa disparidade houve justamente porque, no mesmo plano de partilha homologado, José Renato Gonçalves herdou sozinho os 40% do apartamento. Com isso, comprovado que a excipiente não é proprietária do apartamento objeto da execução, impõe-se a exclusão da mesma, em assonância com a concordância do condomínio exequente. Posto isto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para o fim de excluir ROGÉRIA GONÇALVES do polo passivo da presente execução. Ausente pretensão resistida, sem sucumbência. Int.
25/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
25/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
28/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA contra JOSÉ RENATO GONÇALVES, JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAUJO GONÇALVES, para
19/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJAB18000084563
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2918/2919
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: FLS. 960: J. Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/02/2018		Ato ordinatório FLS. 960: J. Manifeste-se o exequente.
02/02/2018		Petição Juntada
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJAB18000009895
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 1911/1915
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0465/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 848, em 05 dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
18/12/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 848, em 05 dias.
23/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FIPI17000224920
14/11/2017		Mandado Devolvido na Central de Mandados C E R T I F I C O eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado n.º 006.2017/017980-2, aos 30/10/17, dirigi-me à Rua Alexandre Dumas, 1.128, Chácara Santo Antônio, e DEIXEI DE CITAR José Renato Gonçalves, porque fui informado por Jair Custódio, que declarou assim se chamar e ser porteiro, de que o requerido era inquilino no apartamento 121 e se mudou para endereço desconhecido há aproximadamente um ano. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de novembro de 2017.
14/11/2017		Mandado Devolvido na Central de Mandados Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/11/2017		Mandado Devolvido na Central de Mandados Mandado nº: 006.2017/017980-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
27/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17017055491
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2689/2692
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0336/2017 Teor do ato: Providencie o autor a retirada da Carta Precatória e do Termo de Penhora. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
12/09/2017		Ato ordinatório Providencie o autor a retirada da Carta Precatória e do Termo de Penhora.
24/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FSTA17000370664
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2656/2658
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 795/813 - Cumpra a Z. Serventia os itens "1" e "3" da decisão de fls. 784, observando, para cumprimento do item "1", os endereços indicados às fls. 754 e 796. 2. Cumprido o item "1" supra, tornem conclusos para apreciação do pedido de avaliação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 795/813 - Cumpra a Z. Serventia os itens "1" e "3" da decisão de fls. 784, observando, para cumprimento do item "1", os endereços indicados às fls. 754 e 796. 2. Cumprido o item "1" supra, tornem conclusos para apreciação do pedido de avaliação do imóvel penhorado. Int.
05/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FVIP17000005943
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 2502/2514
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Informe o autor em qual endereço deverá ser citado o requerido José Renato Gonçalves, na condição de herdeiro de José Gonçalves. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
13/12/2016		Ato ordinatório Informe o autor em qual endereço deverá ser citado o requerido José Renato Gonçalves, na condição de herdeiro de José Gonçalves.
13/10/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16012199979
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 2159/2165
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 787/788 - Conheço dos embargos de declaração e acolho-os para suprir a omissão mencionada, uma vez que a executada Dirce foi parte no processo de conhecimento e teve contra si instaurada a execução legitimamente. O reconhecimento da ausência da sua responsabilidade patrimonial, no caso, somente se deu com a sua intervenção, agora, na fase cumprimento, quando trouxe informações detalhadas da ausência de vínculo com o bem, por força do regime de bens do casamento mantido com José Gonçalves. Daí por que não se há de falar na imposição dos encargos da sucumbência ao exequente, que, prontamente, reconheceu em benefício daquela a ilegitimidade passiva na execução.P.R.I.C. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
22/06/2016		Sentença Registrada
22/06/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Fls. 787/788 - Conheço dos embargos de declaração e acolho-os para suprir a omissão mencionada, uma vez que a executada Dirce foi parte no processo de conhecimento e teve contra si instaurada a execução legitimamente. O reconhecimento da ausência da sua responsabilidade patrimonial, no caso, somente se deu com a sua intervenção, agora, na fase cumprimento, quando trouxe informações detalhadas da ausência de vínculo com o bem, por força do regime de bens do casamento mantido com José Gonçalves. Daí por que não se há de falar na imposição dos encargos da sucumbência ao exequente, que, prontamente, reconheceu em benefício daquela a ilegitimidade passiva na execução.P.R.I.C.
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 2471/2480
18/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 753/780 - Defiro a sucessão processual do executado José Gonçalves por seus herdeiros José Renato Gonçalves e Rogéria Gonçalves, qualificados às fls. 754, ante a notícia da ocorrência da partilha dos bens do executado nos autos do inventário (fls. 717/720 e 758/768). Proceda, a Z. Serventia, às devidas anotações. Após, citem-se os herdeiros em questão. Observe-se, em acréscimo, que o herdeiro José Renato Gonçalves, que é também coeexecutado, deverá ser igualmente citado na condição de herdeiro do falecido José Gonçalves. 2 Ante a concordância do exequente, reconheço a carência da execução em face de Dirce Araújo Gonçalves, pela ilegitimidade de parte passiva desta, e, com fundamento nos arts. 485, VI, 771, parágrafo único, e 924, do CPC/2015.3 Proceda-se, por fim, à averbação da penhora do imóvel via sistema Arisp, na forma requerida.Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
16/05/2016		Decisão Vistos.1 - Fls. 753/780 - Defiro a sucessão processual do executado José Gonçalves por seus herdeiros José Renato Gonçalves e Rogéria Gonçalves, qualificados às fls. 754, ante a notícia da ocorrência da partilha dos bens do executado nos autos do inventário (fls. 717/720 e 758/768). Proceda, a Z. Serventia, às devidas anotações. Após, citem-se os herdeiros em questão. Observe-se, em acréscimo, que o herdeiro José Renato Gonçalves, que é também coeexecutado, deverá ser igualmente citado na condição de herdeiro do falecido José Gonçalves. 2 Ante a concordância do exequente, reconheço a carência da execução em face de Dirce Araújo Gonçalves, pela ilegitimidade de parte passiva desta, e, com fundamento nos arts. 485, VI, 771, parágrafo único, e 924, do CPC/2015.3 Proceda-se, por fim, à averbação da penhora do imóvel via sistema Arisp, na forma requerida.Int.
03/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FPIN15001035487
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 2290/2295
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido a fls. 737 (30 dias). Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
28/10/2015		Decisão Vistos. Defiro o prazo requerido a fls. 737 (30 dias). Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Int.
18/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FPEN15000276065
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 2060/2065
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0265/2015 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo geral. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
30/07/2015		Decisão Vistos. Requeira o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo geral. Int.
28/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública REC EBIDO DA DEFENSORIA
25/05/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 2174/2184
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0178/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a constituição de advogados particulares pela ré Dirce, a comprovação de óbito do réu José Gonçalves e o requerido a fls. 725 pela Defensoria Pública anote-se que a Defensoria Pública não mais atuará no feito. Retirando-se a tarja de identificação. 2. Comprovado o falecimento do réu José Gonçalves pela Certidão de Óbito de fls. 716, declaro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 265, inciso I, e seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, até que se proceda regular habilitação (artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil), que possibilite a substituição prevista no artigo 43 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/05/2015		Decisão Vistos. 1. Ante a constituição de advogados particulares pela ré Dirce, a comprovação de óbito do réu José Gonçalves e o requerido a fls. 725 pela Defensoria Pública anote-se que a Defensoria Pública não mais atuará no feito. Retirando-se a tarja de identificação. 2. Comprovado o falecimento do réu José Gonçalves pela Certidão de Óbito de fls. 716, declaro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 265, inciso I, e seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, até que se proceda regular habilitação (artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil), que possibilite a substituição prevista no artigo 43 do Código de Processo Civil. Int.
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15000908166
02/03/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
02/03/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 2473/2481
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0066/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 711/720 e 721. 2. Ante a constituição de advogado particular pela ré Dirce e a comprovação do óbito do réu José Gonçalves (cfr. fls. 716), manifeste-se a Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Roberto da Silveira (OAB 52406/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
26/02/2015		Decisão Vistos. 1. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 711/720 e 721. 2. Ante a constituição de advogado particular pela ré Dirce e a comprovação do óbito do réu José Gonçalves (cfr. fls. 716), manifeste-se a Defensoria Pública. Int.
30/01/2015		Petição Juntada
16/12/2014		Petição Juntada
03/12/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
03/12/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 1939/1947
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0424/2014 Teor do ato: Vistos. A notícia do falecimento do coexecutado José Gonçalves não pode, pura e simplesmente, ser desconsiderada. Providencie o exequente busca atualizada nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a respeito do fato, comprovando documentalmente o resultado. Observe-se que o interesse na regularidade da execução é também do exequente, pois, do contrário, poderão resultar comprometidos, na sequência, os atos executórios praticados. Indefiro, pois, a intimação por edital do coexecutado José Gonçalves a respeito da penhora realizada. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
28/11/2014		Decisão Vistos. A notícia do falecimento do coexecutado José Gonçalves não pode, pura e simplesmente, ser desconsiderada. Providencie o exequente busca atualizada nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a respeito do fato, comprovando documentalmente o resultado. Observe-se que o interesse na regularidade da execução é também do exequente, pois, do contrário, poderão resultar comprometidos, na sequência, os atos executórios praticados. Indefiro, pois, a intimação por edital do coexecutado José Gonçalves a respeito da penhora realizada. Int.
27/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA14002322974
19/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ14011994184
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1761 Página: 2258/2262
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0372/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o pedido de fls. 672, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. 2. Requeira o exequente o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/10/2014		Decisão Vistos. 1. Considerando o pedido de fls. 672, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. 2. Requeira o exequente o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Int.
13/10/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
13/10/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 2343/2345
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0354/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 684/693 (Comarca de Bragança Paulista/SP), em 5 dias. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
09/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 684/693 (Comarca de Bragança Paulista/SP), em 5 dias.
19/09/2014		Petição Juntada
05/08/2014		Petição Juntada
01/08/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/07/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
25/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1697 Página: 1904/1912
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0242/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória de fls.667, em 05 dias. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP)
23/07/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória de fls.667, em 05 dias.
12/05/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA
12/05/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 2071/2079
06/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0140/2014 Teor do ato: Providencie o autor a retirada da carta precatória, em 05 dias, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), e comprovação de sua distribuição, em 10 dias. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP)
05/05/2014		Ato ordinatório Providencie o autor a retirada da carta precatória, em 05 dias, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), e comprovação de sua distribuição, em 10 dias.
24/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
24/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FPEN14000056650
29/01/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA
29/01/2014		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Certidão - Genérica
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 1892/1905
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0019/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o SEED/AR negativos de fl. 621 (Dirce Araújo Gonçalves - 3 X ausente); fl. 631 (Espólio de Ivone Miranda - 3 X ausente). Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/01/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o SEED/AR negativos de fl. 621 (Dirce Araújo Gonçalves - 3 X ausente); fl. 631 (Espólio de Ivone Miranda - 3 X ausente).
21/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1575 Página: 975/989
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0012/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/639: indefiro, por ora, a carga requerida, tendo em vista que os autos encontram-se aguardando providências. Sem prejuízo, publique-se fls. 635. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
15/01/2014		Decisão Vistos. Fls. 637/639: indefiro, por ora, a carga requerida, tendo em vista que os autos encontram-se aguardando providências. Sem prejuízo, publique-se fls. 635. Int.
13/01/2014		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
16/10/2013		Petição Juntada SEED
10/10/2013		Petição Juntada
05/09/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/09/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/09/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/09/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/09/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/09/2013		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1456 Página: 1773/1779
16/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o requerido a fls. 611, pois diante do Provimento CG nº 24/2012 que instituiu a Carga Rápida, poderia o patrono do executado tê-la utilizado para extração das peças necessárias à interposição do Recurso pretendido, de forma que não se justifica o pedido de devolução de prazo. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 598, intimando-se os executados e a Credora Hipotecária, conforme requerido a fls. 605/606. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
15/07/2013		Decisão Vistos. 1. Indefiro o requerido a fls. 611, pois diante do Provimento CG nº 24/2012 que instituiu a Carga Rápida, poderia o patrono do executado tê-la utilizado para extração das peças necessárias à interposição do Recurso pretendido, de forma que não se justifica o pedido de devolução de prazo. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 598, intimando-se os executados e a Credora Hipotecária, conforme requerido a fls. 605/606. Int.
28/05/2013		Petição Juntada
24/04/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
24/04/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
22/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 1928/1940
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0072/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Já decorrido o prazo para satisfação espontânea do julgado, e tendo o autor, ora exeqüente, apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr. fls. 550/557), considerando o pedido de fls. 541/542, determino a penhora do bem imóvel indicado a fls. 567/568, com fundamento no artigo 475-J, "caput", e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a ser realizada por termo, como determina o parágrafo 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intimem-se os executados José Gonçalves e Dirce Araújo Gonçalves pessoalmente, e José Renato Gonçalves pela imprensa, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, ficando por este ato constituídos depositários, consoante prevê o parágrafo 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, com observância do que determina o parágrafo 2º do artigo 655 do Código de Processo Civil. 3. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 659, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil ... Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
18/04/2013		Decisão Vistos. 1. Já decorrido o prazo para satisfação espontânea do julgado, e tendo o autor, ora exeqüente, apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr. fls. 550/557), considerando o pedido de fls. 541/542, determino a penhora do bem imóvel indicado a fls. 567/568, com fundamento no artigo 475-J, "caput", e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a ser realizada por termo, como determina o parágrafo 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intimem-se os executados José Gonçalves e Dirce Araújo Gonçalves pessoalmente, e José Renato Gonçalves pela imprensa, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, ficando por este ato constituídos depositários, consoante prevê o parágrafo 5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, com observância do que determina o parágrafo 2º do artigo 655 do Código de Processo Civil. 3. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 659, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil ... Int.
17/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2012		Petição Juntada SEED.
22/11/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/10/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
23/10/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/10/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/10/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/10/2012		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2012 Data da Disponibilização: 22/10/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1291 Página: 1949/1958
19/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0189/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo o autor apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr. fls. 550/557), considerando o pedido de fls. 541/542, determino a imediata intimação dos réus JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAÚJO GONÇALVES, por carta nos endereços indicados a fls. 542, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetuem o pagamento do valor reclamado, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil, advertido de que em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento do valor reclamado, tornem para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado a fls. 567/568. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
18/10/2012		Decisão Vistos. 1. Tendo o autor apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr. fls. 550/557), considerando o pedido de fls. 541/542, determino a imediata intimação dos réus JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAÚJO GONÇALVES, por carta nos endereços indicados a fls. 542, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetuem o pagamento do valor reclamado, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil, advertido de que em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento do valor reclamado, tornem para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado a fls. 567/568. Int.
29/05/2012		Petição Juntada
23/05/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/05/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
22/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 1188 Página: 2185/2198
21/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0085/2012 Teor do ato: "Sim, em termos" (item 3 da portaria): prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/05/2012		Ato ordinatório "Sim, em termos" (item 3 da portaria): prazo/suspensão/sobrestamento do feito por 30 dias
15/05/2012		Petição Juntada
02/05/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/05/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
25/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1171 Página: 1813/1820
24/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0068/2012 Teor do ato: Vistos. Junte o exeqüente cópia atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora requer. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
18/04/2012		Decisão Vistos. Junte o exeqüente cópia atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora requer. Int.
09/03/2012		Petição Juntada
22/02/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/02/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
15/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 1125 Página: 2012/2030
13/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0021/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Observo ao exequente, mais uma vez, que o corréu JOSÉ RENATO GONÇALVES já foi intimado, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil (fls. 498). 2. Para adequada apreciação da petição de fls. 541/542, junte o exequente demonstrativo do débito atualizado. Int. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carla Ferreira Zapparoli (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
10/02/2012		Decisão Vistos. 1. Observo ao exequente, mais uma vez, que o corréu JOSÉ RENATO GONÇALVES já foi intimado, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil (fls. 498). 2. Para adequada apreciação da petição de fls. 541/542, junte o exequente demonstrativo do débito atualizado. Int.
12/12/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/12/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Ciência e Manifestação Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
06/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2011 Data da Disponibilização: 06/12/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número do Diário: 1090 Página: 1920/1932
05/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0228/2011 Teor do ato: 1. Manifeste-se o autor/exequente sobre o Recibo de Protocolamento/Detalhamento de Bloqueio de Valores - Bacen Jud de fls. 524/531 (Dirce de Araujo Gonçalves e Jose Gonçalves - localização de endereços) , em 5 dias. 2.Manifeste-se o autor/exequente sobre o Recibo de Protocolamento/Detalhamento de Bloqueio de Valores - INFOJUD de fls. 533/536 (Jose Renato Gonçalves e Dirce de Araujo Gonçalves - localização de endereços), em 5 dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP)
01/12/2011		Ato ordinatório 1. Manifeste-se o autor/exequente sobre o Recibo de Protocolamento/Detalhamento de Bloqueio de Valores - Bacen Jud de fls. 524/531 (Dirce de Araujo Gonçalves e Jose Gonçalves - localização de endereços) , em 5 dias. 2.Manifeste-se o autor/exequente sobre o Recibo de Protocolamento/Detalhamento de Bloqueio de Valores - INFOJUD de fls. 533/536 (Jose Renato Gonçalves e Dirce de Araujo Gonçalves - localização de endereços), em 5 dias.
23/11/2011		Petição Juntada
20/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2011 Data da Disponibilização: 20/10/2011 Data da Publicação: 21/10/2011 Número do Diário: 1062 Página: 2183/2192
19/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0199/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Observo ao autor que o réu JOSÉ RENATO GONÇALVES já foi intimado nos termos do artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil, conforme fls. 498. 2. Considerando o pedido de fls. 504/505, observo que o Juízo tomará as providências necessárias para obtenção do endereço dos réus, via "on line" pelos Sistemas Info-Jud e Bacen-Jud, informando-as nos autos. Para tanto, apresente o autor prova de regularidade do CPF dos requeridos. Int. Advogados(s): ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP)
14/10/2011		Decisão Vistos. 1. Observo ao autor que o réu JOSÉ RENATO GONÇALVES já foi intimado nos termos do artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil, conforme fls. 498. 2. Considerando o pedido de fls. 504/505, observo que o Juízo tomará as providências necessárias para obtenção do endereço dos réus, via "on line" pelos Sistemas Info-Jud e Bacen-Jud, informando-as nos autos. Para tanto, apresente o autor prova de regularidade do CPF dos requeridos. Int.
27/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2011 Data da Disponibilização: 27/07/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1003 Página: 1911/1924
26/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0141/2011 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a cota de fls. 499 da Defensoria Pública ("Tendo em vista que os réus José Gonçalves e Dirce Araújo Gonçalves foram citados por edital, apresentando defesa por Curador Especial as fls. 353, requer-se intimação dos mesmos por edital nos termos da decisão retro."). Int. Advogados(s): ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP)
25/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a cota de fls. 499 da Defensoria Pública ("Tendo em vista que os réus José Gonçalves e Dirce Araújo Gonçalves foram citados por edital, apresentando defesa por Curador Especial as fls. 353, requer-se intimação dos mesmos por edital nos termos da decisão retro."). Int.
22/07/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/05/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
18/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 956 Página: 2074/2086
16/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0093/2011 Teor do ato: Vistos. Tendo o autor apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr. fls. 487/494), considerando o pedido de fls. 485/486, determino a imediata intimação dos réus, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetuem o pagamento do valor reclamado, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil, advertidos de que em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil. Consoante prevê o artigo 475-J, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, do Auto de Penhora e Avaliação, os executados deverão ser de imediato intimados, advertidos que, querendo, poderão oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
13/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Tendo o autor apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil (cfr. fls. 487/494), considerando o pedido de fls. 485/486, determino a imediata intimação dos réus, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetuem o pagamento do valor reclamado, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil, advertidos de que em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo com fundamento no artigo 475-J, "caput", do Código de Processo Civil. Consoante prevê o artigo 475-J, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, do Auto de Penhora e Avaliação, os executados deverão ser de imediato intimados, advertidos que, querendo, poderão oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
15/02/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
14/02/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Ciência e Manifestação Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
09/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: 889 Página: 2133/2163
04/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0027/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o venerando Acórdão, requerendo os interessados o que for de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. 2. Anote-se o substabelecimento de fls. 476. O substabelecimento de fls. 477 encontra-se irregular, pois o advogado que o subscreve não possui procuração nos autos. Regularize-se. Int. Advogados(s): ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
02/02/2011		Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o venerando Acórdão, requerendo os interessados o que for de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. 2. Anote-se o substabelecimento de fls. 476. O substabelecimento de fls. 477 encontra-se irregular, pois o advogado que o subscreve não possui procuração nos autos. Regularize-se. Int.
18/11/2010		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/04/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado e Falências - 25ª à 36ª Câmaras (1º,2º e 3º volumes)
06/04/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/01/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
15/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2010 Data da Publicação: 15/01/2010 Número do Diário: Página:
13/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado e Falências 25ª à 36ª Câmaras, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
12/01/2010		Proferido Despacho Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado e Falências 25ª à 36ª Câmaras, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas de praxe. Int.
11/01/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2009		Carga Rápida ao Advogado CARGA RAPIDA PAJ 13/11
11/11/2009		Retorno da Defensoria Pública
11/11/2009		Remessa à Defensoria Pública
10/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0129/2009 Data da Disponibilização: 10/11/2009 Data da Publicação: 11/11/2009 Número do Diário: 592 Página: 1818/1828
09/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0129/2009 Teor do ato: Vistos. 1.- Por tempestivo e devidamente preparado (cfr. fls.401/402), recebo o recurso de apelação de fls. 392/400 em seus ambos efeitos. 2.- Dê-se vista aos apelados para contrarrazões. Int. Advogados(s): CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
29/10/2009		Despacho Proferido Vistos. 1.- Por tempestivo e devidamente preparado (cfr. fls.401/402), recebo o recurso de apelação de fls. 392/400 em seus ambos efeitos. 2.- Dê-se vista aos apelados para contrarrazões. Int.
26/08/2009		Retorno da Defensoria Pública
26/08/2009		Remessa à Defensoria Pública
26/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0079/2009 Data da Disponibilização: 26/08/2009 Data da Publicação: 27/08/2009 Número do Diário: 542 Página: 1602/1611
25/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0079/2009 Teor do ato: *VALOR DO PREPARO: R$ 131,62 **VALOR DA DESPESA COM PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 41,92 (2 VOLUMES) Advogados(s): CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
25/08/2009		Aguardando Providências *VALOR DO PREPARO: R$ 131,62 **VALOR DA DESPESA COM PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 41,92 (2 VOLUMES)
20/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0075/2009 Data da Disponibilização: 20/08/2009 Data da Publicação: 21/08/2009 Número do Diário: 538 Página: 1497/1510
19/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0075/2009 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA, oferece Embargos de Declaração a respeito da sentença proferida a fls. 373/376, com fundamento no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil (fls. 380/385). É o relatório. Decido. A pretensão do embargante não encontra amparo no artigo 535 do Código de Processo Civil. Os termos da sentença embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado por este Julgador. A pretensão do embargante é, na verdade, o reexame da sentença de fls. 373/376, o que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos a fls. 380/385. Int. Advogados(s): CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), VALDIR MARTINS (OAB 124815/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
19/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0074/2009 Data da Disponibilização: 19/08/2009 Data da Publicação: 20/08/2009 Número do Diário: 537 Página: 1664/1676
18/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0074/2009 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA, oferece Embargos de Declaração a respeito da sentença proferida a fls. 373/376, com fundamento no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil (fls. 380/385). É o relatório. Decido. A pretensão do embargante não encontra amparo no artigo 535 do Código de Processo Civil. Os termos da sentença embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado por este Julgador. A pretensão do embargante é, na verdade, o reexame da sentença de fls. 373/376, o que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos a fls. 380/385. Int. Advogados(s): CARLA FERREIRA ZAPPAROLI (OAB 107063/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
21/07/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA, oferece Embargos de Declaração a respeito da sentença proferida a fls. 373/376, com fundamento no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil (fls. 380/385). É o relatório. Decido. A pretensão do embargante não encontra amparo no artigo 535 do Código de Processo Civil. Os termos da sentença embargada são claros, inequívocos, nada restando a ser declarado por este Julgador. A pretensão do embargante é, na verdade, o reexame da sentença de fls. 373/376, o que, obviamente, é inadmissível, a teor do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos a fls. 380/385. Int.
10/06/2009		Retorno da Defensoria Pública
10/06/2009		Remessa à Defensoria Pública DRª. CARLA FERREIRA ZAPPAROLI
09/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0028/2009 Data da Disponibilização: 09/06/2009 Data da Publicação: 10/06/2009 Número do Diário: 490 Página:
08/06/2009		Sentença Registrada
28/05/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA, representado nos autos, move Ação de Cobrança, pelo Procedimento Sumário, contra JOSÉ RENATO GONÇALVES, JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAUJO GONÇALVES, alegando que é credor dos réus da importância de R$ 6.580,84 (seis mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), referente a despesas condominiais da unidade nº 501 tipo C, localizado no 5º andar, Bloco 01, do condomínio, termina por requerer seja a ação julgada procedente para o fim de condenar os réus no pagamento do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora e multa moratória, bem como nas despesas condominiais que se vencerem até prolação da sentença, custas processuais e honorários advocatícios. Com a inicial (fls. 2/4), ofertou documentos (fls. 5/36). Os réus foram citados, JOSÉ RENATO GONÇALVES pessoalmente (fls. 48/55), e JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAUJO GONÇALVES por edital (fls. 217/219 e 334/335). Prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência dos réus JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAUJO GONÇALVES que tampouco ofereceram resposta, foi-lhes nomeada Dra. Curadora Especial(fls. 343/344), que contestou por negação geral e terminou por requerer a improcedência do pedido (fls. 353). O réu JOSÉ RENATO GONÇALVES contestou o pedido, aduzindo que o débito existe e que sua intenção é quitá-lo, não contudo, nos valores cobrados pelo autor, pede seja a ação julgada improcedente com a condenação do autor nos consectários legais (fls. 345/347). Juntou documentos (fls. 348/351). Réplica as fls. 359/369. É o relatório. Decido. Impõe-se o julgamento conforme o estado do processo, como determina o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão "sub judice" é de fato e de direito, e já está suficientemente dirimida nos autos, razão pela qual é desnecessária a produção de provas em audiência. A ação é procedente. Ainda que dispensável, no caso em tela, a impugnação prevista no "caput" do artigo 302 do Código de Processo Civil, o que se afirma com base no parágrafo único de precitado artigo, a verdade é que nada há nos autos que permita conclusão contrária à situação articulada na peça vestibular, sendo certo que a contestação por negação geral de fls. 353 apresentada pela Dra. Curadora Especial nomeada aos réus JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAUJO GONÇALVES, não se presta, evidentemente, ao fim colimado. Sinale-se, por oportuno, que o réu JOSÉ RENATO GONÇALVES pela petição de fls. 345/347, admitiu, sem rebuços, estar em débito para com o autor, o que valida a cobrança por este levada a efeito, visto que baseada em documentos que merece aceitação, cumprindo enfatizar que se o réu quisesse, seriamente, atacar a cobrança que lhe é dirigida bastaria apontar um único lançamento praticado de forma abusiva, o que não fez. Destarte, por não elidida a imputação de inadimplemento dos réus com relação às despesas condominiais a seu cargo, levada a efeito na petição inicial, que, ademais, encontra fundamento nos documentos a ela acostados, a procedência da ação é solução de rigor. Necessário registrar, por derradeiro, que como corretamente aduzido pelo autor as fls. 359/360, não há nos autos nenhuma prova documental do falecimento do réu JOSÉ GONÇALVES, o que seria de rigor para comprovação da informação de óbito prestada nos autos. Pelo exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA contra JOSÉ RENATO GONÇALVES, JOSÉ GONÇALVES e DIRCE ARAUJO GONÇALVES, para o fim de condenar os réus no pagamento do principal reclamado, isto é, a importância de R$ 6.580,84 (seis mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), bem como no pagamento das prestações vencidas no curso do processo até a final liquidação, tudo devidamente corrigido monetariamente desde a propositura da ação (05.06.2001 - cfr. fls. 2), até efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora contados a partir da citação (29.08.2008 - cfr. fls. 334), custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I.
05/02/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o réu JOSÉ RENATO GONÇALVES regularize sua representação processual, pois o instrumento de mandato de fls. 348 não foi firmado. 2. Cumprido o determinado no item anterior, voltem conclusos. Int.
03/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 353, em 10 dias.
14/10/2008		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: SUMÁRIA A: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA PENHA R: JOSÉ RENATO GONÇALVES R: DIRCE ARAÚJO GONÇALVES R: JOSÉ GONÇALVES Aos quatorze dias do mês de outubro do ano dois mil e oito, às 14:30 horas, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, Juiz de Direito Titular Dr. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO comigo, escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceu o autor por seu advogado Dr. Rogério Tadeu Rocha, OAB/SP nº 204.860; compareceu apenas o réu José Renato Gonçalves acompanhado do advogado Dr. Valdir Martins, OAB/SP 124.815, que neste ato junta instrumento de mandato. Iniciada a audiência, resultando prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência dos réus José Gonçalves e Dirce Araújo Gonçalves, o co-réu José Renato Gonçalves apresentou contestação por petição composta de 3 (três) laudas datilografadas apenas no anverso, instruída com documentos, informando que o réu José Gonçalves, seu pai, faleceu aqui em São Paulo no ano de 1995. A seguir o MM.Juiz considerando o não oferecimento de contestação pelos réus citados por edital, nomeou a ambos a Defensoria Pública para representá-los como Curadora Especial. Determinou o MM.Juiz, ainda, vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa. Determinou o MM.Juiz, finalmente, que o autor se manifeste sobre a informação de falecimento do réu José Gonçalves. Nada Mais. Encerrou-se o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ________ (Lucyane Mayumi Maeda), escrevente, digitei e subscrevi. Juiz de Direito Autor:......................................... Adv. do autor:........................................... Réu:............................................. Adv. do réu:............................................
04/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Considerando o requerido na petição de fls. 314/315 e o já disposto no despacho de fls. 316, designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Expeçam-se cartas de citação para o co-réu José Renato Gonçalves e edital para citação dos réus José Gonçalves e Dirce Araújo Gonçalves, com o prazo de 20(vinte) dias. Int.
02/06/2008		Despacho Proferido Indefiro o requerido pelo autor na petição de fls. 314/315 por falta de amparo legal, observando que não foi apresentada contestação pelo réu José Renato, já que sequer houve fluição de prazo para tanto e, consequentemente, não houve declaração deste quanto sua residência ou domicílio, fatos que impossibilitam a aplicação do dispositivo legal mencionado. Considerando que existem endereços conhecidos do réu José Renato (cfr. fls. 306), indefiro sua intimação por edital. Providencie o autor o recolhimento das despesas postais para expedição de cartas de intimação do réu José Renato, bem como forneça a minuta do edital para citação da co-ré Dirce e intimação do co-réu José Gonçalves.
04/03/2008		Despacho Proferido Vistos. 1. Esclareça o autor o pedido de fls.305, à vista do certificado a fls.55 (?...citei e intimei José Renato Gonçalves, que de tudo bem ciente ficou...). 2. Fls.308: Anote-se.
26/12/2007		Aguardando Manifestação do Autor Ciência a juntada do protocolamento de solicitação de informação de endereço no BACEN-JUD, a fls. 289, bem como o réu sobre as respostas dos ofícios juntados a fls.291 (recebido do Banco Itaú), fls.293/297 (recebido do Banco Real) e de fls.299 (recebido do Bradesco), em 5 dias.
03/09/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a ocorrência de fls. 240. Defiro a citação da co-ré Dirce por edital, como requerido pelo autor a fls. 237/238, como prazo de 20(vinte) dias, observadas as cautelas legais. Providencie o autor a juntada da minuta do edital. Após tornem para designação de audiência.
09/04/2007		Despacho Proferido Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia _16_/__MAIO__de 2007, às _15:10_horas. Oficie-se a Comarca Deprecada informando a nova data, conforme requerido no ofício de fls. 227. Intime-se o co-ré José Renato Gonçalves para comparecer à audiência supra. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, o advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada. Oportunamente, se o caso, será nomeado curador especial ao co-réu José Gonçalves, citado por edital. Providencie o autor e/ou réu o recolhimento da taxa de SEED/ CARTA DE HORA CERTA ou AR no valor de R$ .3,26.
17/08/2006		Despacho Proferido Fls. 190 - Redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/OUTUBRO de 2006, às 14:30 horas. Com a data supra, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 183. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, a advogada do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada. PUBLICAÇÃO REMETIDA NOS TERMOS DA PORTARIA 02/99: A carta precatória encontra-se em Cartório, à disposição do interessado, para ser retirada e encaminhada.
19/06/2006		Despacho Proferido Fls. 187 - Considerando que o autor não providenciou a juntada das cópias e das despesas postais solicitadas a fls. 183vº, declaro prejudicada a audiência para hoje aprazada, que deverá ser desagendada. Providencie o autor o necessário para o cumprimento do despacho de fls. 183. Após, tornem para nova designação de audiência.
02/05/2006		Aguardando Providências O advogado do autor deverá providenciar com urgênciaa minuta de edital para citação/intimação dos réus para comparecerem em audiência designada para 20/06/2006, bem como fornecer 02 cópias da petição inicial para formação da carta precatória e recolher as custas de postagem para expedição de carta de intimação.
17/04/2006		Despacho Proferido Fls. 183 - Vistos. 1. Penitenciando-me pela prolação do equivocado despacho de fls. 181, pois o réu JOSÉ RENATO GONÇALVES já foi citado, como se verifica da certidão de fls. 55, designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de junho de p. f., às 14:00 horas, determinando a citação dos réus, JOSÉ GONÇALVES por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e DIRCE ARAUJO GONÇALVES por carta precatória, tudo como requerido pelo autor a fls. 180, e a intimação do réu JOSÉ RENATO GONÇALVES, para comparecerem à audiência, na qual poderão ser representados por preposto com poderes para transigir, com a advertência de que em face da ausência injustificada reputar-se-ão incontroversos os fatos alegados na petição inicial, com imediata prolação de sentença. 2. Ficam os réus advertidos, ainda, que não obtida a conciliação, poderão, querendo, na audiência de conciliação, oferecer contestação oral ou escrita, por intermédio de advogado, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos, caso tenham requerido perícia, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como incontroversos os fatos alegados na petição inicial. 3. Sem prejuízo da intimação pela imprensa, o advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu cliente na audiência acima designada.
09/02/2006		Despacho Proferido Controle: 1026 Vistos. Para adequada apreciação da petição de fls. 180, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste sobre a não citação do réu JOSÉ RENATO GONÇALVES. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2.006 JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Juiz de Direito
23/11/2005		Despacho Proferido Vistos. Considerando que o óbito só se comprova pela respectiva certidão, mantenho a determinação de fls. 177.
13/09/2005		Despacho Proferido Fls. 177 - Diligencie o autor a fim de juntar aos autos certidão de óbito do co-réu José Gonçalves para que este juízo possa deliberar acerca do prosseguimento do feito.
20/07/2005		Despacho Proferido 174 - Por primeiro, informe o autor acerca de eventual resposta ao pedido de fls. 143. Sem prejuízo, diligencie junto ao Distribuidor local, a fim de apurar existência de arrolamento ou inventário.
07/06/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
04/02/2014	Petições Diversas
20/10/2014	Petições Diversas
27/10/2014	Petições Diversas
06/03/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Petições Diversas
18/12/2015	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas Juntado nesta data para fins de regularização junto ao SAJ
19/01/2017	Petições Diversas
18/05/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Petições Diversas
08/03/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização.
30/09/2020	Petições Diversas Movimentado nesta data para fins de regularização.
23/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
24/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
24/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
25/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
25/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
25/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
07/10/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
21/12/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
26/01/2022	Petição Intermediária
27/10/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petições Diversas
18/01/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Petição Intermediária
06/03/2025	Pedido de Habilitação
05/09/2025	Pedido de Homologação de Acordo
22/09/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
29/09/2025	Pedido de Habilitação
12/10/2025	Pedido de Habilitação
03/12/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
22/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
09/05/2009	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI