Reqte	Condomínio Edifício Camila Advogado:  Salvador Margiotta
Reqda	Sandra de Carlos Matteo Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Credor	Banco Bradesco S/A Advogada:  SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA   Advogada:  VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES   Advogado:  André Marques de Sá
Gestor	www.canaljudicial.com.br/megaleiloes(Leiloeiro Oficial Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - JUCESP nº 844.7)

Reqte	Condomínio Edifício Camila Advogado:  Salvador Margiotta
Reqda	Sandra de Carlos Matteo Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Credor	Banco Bradesco S/A Advogada:  SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA   Advogada:  VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES   Advogado:  André Marques de Sá
Gestor	www.canaljudicial.com.br/megaleiloes(Leiloeiro Oficial Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - JUCESP nº 844.7)
Gestor	Publicum Leilões RepreLeg:  Wanderley Samuel Pereira - Leiloeiro

Data		Movimento
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70025103-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 16:56
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: 1 - Dou por prejudicada a apreciação de designação de datas dos leilões pleiteados a fls. 1025/1028. Intime-se a gestora nomeada. 2 - Lavre a Serventia termo de penhora referente ao imóvel indicado para constrição - fls. 1033/1035, MATRICULA 112.758. Intime-se, por edital, a executada acerca da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositária do aludido bem, para tanto apresente o exequente a competente minuta. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, NCPC), a averbação da penhora dar-se-á pela via eletrônica (art. 233, NSCGJ; Provimento CG nº 30/2011), devendo a parte exequente providenciar o necessário para cumprimento da providência, em 30 dias. Cientifique-se o credor hipotecário, através da imprensa oficial, por meio de seu(a)(s) advogado(a)(s), que o representam nos presentes autos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
11/02/2026		Penhora Deferida 1 - Dou por prejudicada a apreciação de designação de datas dos leilões pleiteados a fls. 1025/1028. Intime-se a gestora nomeada. 2 - Lavre a Serventia termo de penhora referente ao imóvel indicado para constrição - fls. 1033/1035, MATRICULA 112.758. Intime-se, por edital, a executada acerca da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositária do aludido bem, para tanto apresente o exequente a competente minuta. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, NCPC), a averbação da penhora dar-se-á pela via eletrônica (art. 233, NSCGJ; Provimento CG nº 30/2011), devendo a parte exequente providenciar o necessário para cumprimento da providência, em 30 dias. Cientifique-se o credor hipotecário, através da imprensa oficial, por meio de seu(a)(s) advogado(a)(s), que o representam nos presentes autos.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70025103-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 16:56
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: 1 - Dou por prejudicada a apreciação de designação de datas dos leilões pleiteados a fls. 1025/1028. Intime-se a gestora nomeada. 2 - Lavre a Serventia termo de penhora referente ao imóvel indicado para constrição - fls. 1033/1035, MATRICULA 112.758. Intime-se, por edital, a executada acerca da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositária do aludido bem, para tanto apresente o exequente a competente minuta. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, NCPC), a averbação da penhora dar-se-á pela via eletrônica (art. 233, NSCGJ; Provimento CG nº 30/2011), devendo a parte exequente providenciar o necessário para cumprimento da providência, em 30 dias. Cientifique-se o credor hipotecário, através da imprensa oficial, por meio de seu(a)(s) advogado(a)(s), que o representam nos presentes autos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
11/02/2026		Penhora Deferida 1 - Dou por prejudicada a apreciação de designação de datas dos leilões pleiteados a fls. 1025/1028. Intime-se a gestora nomeada. 2 - Lavre a Serventia termo de penhora referente ao imóvel indicado para constrição - fls. 1033/1035, MATRICULA 112.758. Intime-se, por edital, a executada acerca da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositária do aludido bem, para tanto apresente o exequente a competente minuta. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, NCPC), a averbação da penhora dar-se-á pela via eletrônica (art. 233, NSCGJ; Provimento CG nº 30/2011), devendo a parte exequente providenciar o necessário para cumprimento da providência, em 30 dias. Cientifique-se o credor hipotecário, através da imprensa oficial, por meio de seu(a)(s) advogado(a)(s), que o representam nos presentes autos.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.80006330-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/02/2026 16:01
06/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0224/2026 Teor do ato: Além do imóvel penhorado nestes autos, matrícula 112757, constou no edital de leilão também o imóvel matriculado sob nº 112758, o qual não se encontra penhorado nos presentes autos. Esclareça a exequente a respeito, providenciando a devida regularização. Consigno que a executada foi citada/intimada por edital, assim, as datas para realização de novas hastas deverão levar em conta o tempo hábil necessário para a intimação da devedora por edital. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Além do imóvel penhorado nestes autos, matrícula 112757, constou no edital de leilão também o imóvel matriculado sob nº 112758, o qual não se encontra penhorado nos presentes autos. Esclareça a exequente a respeito, providenciando a devida regularização. Consigno que a executada foi citada/intimada por edital, assim, as datas para realização de novas hastas deverão levar em conta o tempo hábil necessário para a intimação da devedora por edital.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70004074-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2026 21:32
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0082/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestora SPLEILÕES, representado pelo gestor Leiloeiro Oficial Wanderley Samuel Pereira - JUCESP n.981, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se por 60 dias designação das hastas. Para facilitar e agilizar a análise dos pedidos, deverá a gestora protocola-los como Pedido de Designação de Hastas (código 38044). Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestora SPLEILÕES, representado pelo gestor Leiloeiro Oficial Wanderley Samuel Pereira - JUCESP n.981, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se por 60 dias designação das hastas. Para facilitar e agilizar a análise dos pedidos, deverá a gestora protocola-los como Pedido de Designação de Hastas (código 38044).
14/01/2026		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70222762-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/12/2025 09:55
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2108/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2108/2025 Teor do ato: Fica o credor hipotecário, Banco Bradesco S/A, intimado sobre a regularização da penhora do imóvel hipotecado (matrícula 112.757) por meio de suas advogadas constituídas no presente feito. No mais, requeira o requerente o que de direito em termos de regular andamento do feito. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fica o credor hipotecário, Banco Bradesco S/A, intimado sobre a regularização da penhora do imóvel hipotecado (matrícula 112.757) por meio de suas advogadas constituídas no presente feito. No mais, requeira o requerente o que de direito em termos de regular andamento do feito. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70207946-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/11/2025 15:45
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1759/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1759/2025 Teor do ato: Abra-se vista à Defensoria Pública. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Abra-se vista à Defensoria Pública. Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPEN.25.70172776-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/09/2025 15:55
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1357/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1357/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Em relação ao bem imóvel objeto de constrição, constata-se que houve irregular levantamento de penhora nas decisões de fls. 666 e fls. 804, sob a alegação de que o imóvel seria pertencente ao BANCO BRADESCO. Não se trata de alienação fiduciária no caso, mas de credor hipotecário, ou seja, o BANCO BRADESCO se caracteriza como credor hipotecário, consoante R2 da MATRÍCULA 112.757 (fls. 855/856) e não tem a propriedade do imóvel, que continua com a devedora. Segue print: Segue o seguinte julgado sobre a possibilidade de penhora de imóveis hipotecados: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pedido de baixa da penhora sobre os imóveis hipotecados - Indeferimento - Possibilidade de penhora de imóveis hipotecados, conforme art. 799, I, CPC - Necessária intimação do credor hipotecário - Eventual vício sanado com a manifestação nos autos do cumprimento de sentença - Outras discussões deverão ser levantadas nos embargos de terceiro, conforme art. 674, CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2189592-58.2025.8.26.0000, Comarca de Limeira, em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Privado. Rel. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, J. 9 de setembro de 2025) Assim, mantenho hígida a penhora sobre o imóvel, que pertence à devedora, indicado no R5 da MATRÍCULA 112.757 (fls. 857). O exequente deve apresentar aos autos a matrícula atualizada do imóvel para permitir a visualização de seu atual estágio, diante do mandado de cancelamento de penhora de fls. 817 e TERMO DE PENHORA de fls. 806. Prazo - 15 dias. A apresentação da matrícula atualizada do imóvel é relevante para a definição sobre a necessidade de novo registro da penhora sobre o imóvel ante as determinações pretéritas de levantamento da penhora. 2 - Quanto ao valor da avaliação houve a decisão de fls. 935, que não foi alvo de recurso, de modo que seus efeitos persistem. 3 - fls. 982/983 - houve impugnação pela DP questionando juros e correção aplicados ao valor do crédito hipotecário, o que não pertine aos presentes autos, que corresponde a execução de verbas condominiais. Rejeito a impugnação apresentada pela DP. 4 - Aplica-se ao presente caso o disposto na Súmula 478 do STJ sobre o crédito condominial ter preferência sobre o crédito hipotecário. Segue o teor da Súmula 478 do STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. (SÚMULA 478, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012) 5 - Intime-se o credor hipotecário, nos termos do artigo 799, I do CPC, considerando a regularização da penhora nesta oportunidade. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2025. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
17/09/2025		Penhora Deferida Vistos. 1 Em relação ao bem imóvel objeto de constrição, constata-se que houve irregular levantamento de penhora nas decisões de fls. 666 e fls. 804, sob a alegação de que o imóvel seria pertencente ao BANCO BRADESCO. Não se trata de alienação fiduciária no caso, mas de credor hipotecário, ou seja, o BANCO BRADESCO se caracteriza como credor hipotecário, consoante R2 da MATRÍCULA 112.757 (fls. 855/856) e não tem a propriedade do imóvel, que continua com a devedora. Segue print: Segue o seguinte julgado sobre a possibilidade de penhora de imóveis hipotecados: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pedido de baixa da penhora sobre os imóveis hipotecados - Indeferimento - Possibilidade de penhora de imóveis hipotecados, conforme art. 799, I, CPC - Necessária intimação do credor hipotecário - Eventual vício sanado com a manifestação nos autos do cumprimento de sentença - Outras discussões deverão ser levantadas nos embargos de terceiro, conforme art. 674, CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2189592-58.2025.8.26.0000, Comarca de Limeira, em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Privado. Rel. GALDINO TOLEDO JÚNIOR, J. 9 de setembro de 2025) Assim, mantenho hígida a penhora sobre o imóvel, que pertence à devedora, indicado no R5 da MATRÍCULA 112.757 (fls. 857). O exequente deve apresentar aos autos a matrícula atualizada do imóvel para permitir a visualização de seu atual estágio, diante do mandado de cancelamento de penhora de fls. 817 e TERMO DE PENHORA de fls. 806. Prazo - 15 dias. A apresentação da matrícula atualizada do imóvel é relevante para a definição sobre a necessidade de novo registro da penhora sobre o imóvel ante as determinações pretéritas de levantamento da penhora. 2 - Quanto ao valor da avaliação houve a decisão de fls. 935, que não foi alvo de recurso, de modo que seus efeitos persistem. 3 - fls. 982/983 - houve impugnação pela DP questionando juros e correção aplicados ao valor do crédito hipotecário, o que não pertine aos presentes autos, que corresponde a execução de verbas condominiais. Rejeito a impugnação apresentada pela DP. 4 - Aplica-se ao presente caso o disposto na Súmula 478 do STJ sobre o crédito condominial ter preferência sobre o crédito hipotecário. Segue o teor da Súmula 478 do STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. (SÚMULA 478, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012) 5 - Intime-se o credor hipotecário, nos termos do artigo 799, I do CPC, considerando a regularização da penhora nesta oportunidade. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2025.
08/09/2025		Mudança de Magistrado "Juiz Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para Juiz Titular II vaga 2 (3ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho - Processo físico. Divisão interna de trabalho..
08/09/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Priscilla Miwa Kumode para o Juiz Titular vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: Regularização. Processo vinculado erroneamente à magistrada..
15/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Priscilla Miwa Kumode. Motivo: Divisão interna trabalho - processo ainda encontrava-se vinculado para Dra Adaisa.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70081824-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/05/2025 14:24
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Abra-se vista à Defensoria Pública. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia contábil de fls.983. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Abra-se vista à Defensoria Pública. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia contábil de fls.983.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70043422-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 18:48
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a impugnação a cobrança de juros abusivos de fls. 958/970, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem para decisão. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a impugnação a cobrança de juros abusivos de fls. 958/970, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem para decisão.
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.80025311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 16:43
09/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
07/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70244492-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2024 11:19
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sob o contido na petição de fls. 958/970, no prazo de 05 dias. No mais, dê-se ciência à Defensoria Pública acerca da decisão de fls. 955.. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sob o contido na petição de fls. 958/970, no prazo de 05 dias. No mais, dê-se ciência à Defensoria Pública acerca da decisão de fls. 955..
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO ELIMINAÇÃO DE AUTOS
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70229217-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 16:08
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pesem os argumentos apresentados às fls. 951/953, desnecessária a reconsideração da decisão de fls. 948, proferida em 17/09/2024, uma vez já superado o sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias deferido. Outrossim, prejudicado o pedido de prazo suplementar de 05 (cinco) dias, tal como postulado às fls. 954, em 18/10/2024, pois também já superado tal prazo. Dessarte, considerando que desde 06/02/2024 (fls. 941), vem o Banco Bradesco S/A postulando por sucessivos prazos suplementares para o cumprimento da ordem exarada às fls. 911, item 5, para esclarecer o saldo devedor do financiamento, e tendo em vista a imprescindibilidade da informação para o deslinde da demanda, intime-se novamente a instituição financeira, por meio da publicação da presente decisão junto ao DJE em nome de seus advogados constituídos nos autos, para que cumpra a aludida determinação, no derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do crime de desobediência (art. 330, do Código Penal). No mais, com relação ao pedido formulado às fls. 951/953 relativamente às avaliações do imóvel, anoto que já houve deliberação sobre a questão por ocasião da decisão de fls. 911, item 4. Intime-se. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pesem os argumentos apresentados às fls. 951/953, desnecessária a reconsideração da decisão de fls. 948, proferida em 17/09/2024, uma vez já superado o sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias deferido. Outrossim, prejudicado o pedido de prazo suplementar de 05 (cinco) dias, tal como postulado às fls. 954, em 18/10/2024, pois também já superado tal prazo. Dessarte, considerando que desde 06/02/2024 (fls. 941), vem o Banco Bradesco S/A postulando por sucessivos prazos suplementares para o cumprimento da ordem exarada às fls. 911, item 5, para esclarecer o saldo devedor do financiamento, e tendo em vista a imprescindibilidade da informação para o deslinde da demanda, intime-se novamente a instituição financeira, por meio da publicação da presente decisão junto ao DJE em nome de seus advogados constituídos nos autos, para que cumpra a aludida determinação, no derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do crime de desobediência (art. 330, do Código Penal). No mais, com relação ao pedido formulado às fls. 951/953 relativamente às avaliações do imóvel, anoto que já houve deliberação sobre a questão por ocasião da decisão de fls. 911, item 4. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70211290-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 14:54
14/10/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70188354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 10:17
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, voltem para decisão. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
17/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, voltem para decisão. Int.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70093446-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 14:54
22/04/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO ANOTAÇÃO ADVOGADO
19/04/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70073179-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/04/2024 12:22
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Banco Bradesco S/A. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento incorreto como "petições diversas" ou "petição intermediária" dificulta a análise e obriga que os servidores deste Juízo procedam à abertura de cada processo prolongando o encaminhamento à filas corretas. Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
16/04/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o Banco Bradesco S/A. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento incorreto como "petições diversas" ou "petição intermediária" dificulta a análise e obriga que os servidores deste Juízo procedam à abertura de cada processo prolongando o encaminhamento à filas corretas. Int.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70017258-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 15:06
31/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639576444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 29/01/2024
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Deixo de acolher a pretensão de fls. 929 e mantenho o valor de avaliação fixado na decisão de fls. 911 (item 4), pois tem por base avaliações atualizadas realizadas há pouco tempo (fls. 898/903). Expeça-se carta ao credor fiduciário conforme decisão de fls. 911, item 5. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deixo de acolher a pretensão de fls. 929 e mantenho o valor de avaliação fixado na decisão de fls. 911 (item 4), pois tem por base avaliações atualizadas realizadas há pouco tempo (fls. 898/903). Expeça-se carta ao credor fiduciário conforme decisão de fls. 911, item 5.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70001546-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2024 15:53
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: 1 Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre o alegado às fls.929, em 15 dias. 2- Após, voltem para conclusão. 3 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre o alegado às fls.929, em 15 dias. 2- Após, voltem para conclusão. 3 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70233212-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/12/2023 15:30
11/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70232055-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/12/2023 15:30
11/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da solicitação de penhora 914/915, devendo proceder ao recolhimento dos emolumentos referente à protocolo nº PH000494047, perante o 12º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, cujo boleto será enviado para e-mail de seu patrono e terá validade de 30 dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da r. Decisão de fls. 911. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da solicitação de penhora 914/915, devendo proceder ao recolhimento dos emolumentos referente à protocolo nº PH000494047, perante o 12º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, cujo boleto será enviado para e-mail de seu patrono e terá validade de 30 dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da r. Decisão de fls. 911.
30/11/2023		Documento Juntado
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0980/2023 Teor do ato: 1 Foi cancelada a penhora do imóvel, em razão da existência de credor fiduciário. 2- Em mesma decisão(fls.804) houve a determinação da penhora dos direitos sobre o imóvel. 3- Providencie o requerente o comprovante de pagamento dos emolumentos junto ao Cartório, conforme resposta ao ofício de fls.825/826, bem como providencie a planilha atualizada do débito, em 15 dias. 4- Tendo em vista as avaliações de fls.898/903, para não prejudicar nenhuma das partes deve-se considerar o valor médio apurado, mantendo o valor da avaliação de R$ 320.000,00. 5- Primeiramente, cientifique-se o credor hipotecário da penhora e para esclarecer sobre o saldo devedor do financiamento, em 15 dias. 6- Nada sendo requerido, voltem para a determinação de realização de leilão eletrônico. 7- Sem prejuízo, vista à Defensoria Pública. 8 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Foi cancelada a penhora do imóvel, em razão da existência de credor fiduciário. 2- Em mesma decisão(fls.804) houve a determinação da penhora dos direitos sobre o imóvel. 3- Providencie o requerente o comprovante de pagamento dos emolumentos junto ao Cartório, conforme resposta ao ofício de fls.825/826, bem como providencie a planilha atualizada do débito, em 15 dias. 4- Tendo em vista as avaliações de fls.898/903, para não prejudicar nenhuma das partes deve-se considerar o valor médio apurado, mantendo o valor da avaliação de R$ 320.000,00. 5- Primeiramente, cientifique-se o credor hipotecário da penhora e para esclarecer sobre o saldo devedor do financiamento, em 15 dias. 6- Nada sendo requerido, voltem para a determinação de realização de leilão eletrônico. 7- Sem prejuízo, vista à Defensoria Pública. 8 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Conclusos para Despacho
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70206021-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/10/2023 19:28
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública sobre fls. 897/903, nos termos da decisão de fls. 894. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defensoria Pública sobre fls. 897/903, nos termos da decisão de fls. 894.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70162830-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 09:15
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: 1 Tendo em vista o decurso do tempo e de modo a não haver prejuízos à devedora, providencie o exequente a juntada de 3 avaliações do valor atual de mercado do imóvel em questão, em 15 dias. 2- Após, vista à Defensoria Pública. 3 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
21/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Tendo em vista o decurso do tempo e de modo a não haver prejuízos à devedora, providencie o exequente a juntada de 3 avaliações do valor atual de mercado do imóvel em questão, em 15 dias. 2- Após, vista à Defensoria Pública. 3 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70111366-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 19:53
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Abra-se vista à Defensoria Pública das petições e documentos de fls.875/877, 878/883 e 887. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Abra-se vista à Defensoria Pública das petições e documentos de fls.875/877, 878/883 e 887. Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70083959-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/05/2023 08:46
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, bem como a parte requerida, sobre os documentos juntados a fls. 878/883, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, bem como a parte requerida, sobre os documentos juntados a fls. 878/883, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70054658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 10:20
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70050640-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2023 08:59
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: 1 Diga o requerente sobre a manifestação de fls.869, sobre a necessidade de atualização do valor da avaliação do bem, em 15 dias. 2 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Diga o requerente sobre a manifestação de fls.869, sobre a necessidade de atualização do valor da avaliação do bem, em 15 dias. 2 - Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70029047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 20:19
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70028826-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 17:00
14/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Com fundamento no artigo 882 e incisos do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, a GESTORA JUDICIAL PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação do bem penhorado na 1ª Praça, com início no dia 07/03/2023, às 13:00 h e com término no dia 10/03/2023, às 13:00 h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica designado para a 2ª Praça com início no dia 10/03/2023, às 13:01h e com término no dia 30/03/2023, às 13:00 h, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que o lance não seja inferior 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM nº 1625/09 e art. 891 e parágrafo único do CPC). Cadastre-se a gestora acima indicada como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias à realização do leilão eletrônico. Nos termos do artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, providencie a gestora a intimação da parte executada por edital. Intime-se a gestora supramencionada. Ciência ao credor hipotecário. Ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com fundamento no artigo 882 e incisos do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09 do TJ/SP, a GESTORA JUDICIAL PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação do bem penhorado na 1ª Praça, com início no dia 07/03/2023, às 13:00 h e com término no dia 10/03/2023, às 13:00 h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica designado para a 2ª Praça com início no dia 10/03/2023, às 13:01h e com término no dia 30/03/2023, às 13:00 h, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que o lance não seja inferior 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM nº 1625/09 e art. 891 e parágrafo único do CPC). Cadastre-se a gestora acima indicada como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias à realização do leilão eletrônico. Nos termos do artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, providencie a gestora a intimação da parte executada por edital. Intime-se a gestora supramencionada. Ciência ao credor hipotecário. Ciência à Defensoria Pública.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Documento Juntado
25/01/2023		Documento Juntado
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70009337-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 20:58
14/12/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPEN.22.70203524-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/12/2022 07:52
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestoraPUBLICUM LEILOES, representado pelo gestor Leiloeiro Oficial Wanderley Samuel Pereira - JUCESP n.981, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se por 60 dias designação das hastas. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
09/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestoraPUBLICUM LEILOES, representado pelo gestor Leiloeiro Oficial Wanderley Samuel Pereira - JUCESP n.981, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se por 60 dias designação das hastas.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70190972-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2022 17:41
25/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70190263-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2022 09:18
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0853/2022 Teor do ato: Ciência as partes acerca do ofício recebido de fls. 825/826. No mais, aguarde-se manifestação das partes conforme determinado no ato ordinatório de fls. 822. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
23/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes acerca do ofício recebido de fls. 825/826. No mais, aguarde-se manifestação das partes conforme determinado no ato ordinatório de fls. 822.
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70184926-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 16:33
02/11/2022		Ofício Juntado
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para facilitar o exame dos autos digitais, providencie o autor/exequente apresentação de sumario das peças digitalizadas, no sentido de identificar suas localizações, fazendo referência ao número de folha e o nome do documento correspondente, especialmente quanto aos documentos previstos no item 3 do Comunicado CG nº 1789/2017, quais sejam: petição, mandado de citação ou aviso de recebimento; procuração dos advogados das partes; planilha; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, notadamente penhoras realizadas. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para facilitar o exame dos autos digitais, providencie o autor/exequente apresentação de sumario das peças digitalizadas, no sentido de identificar suas localizações, fazendo referência ao número de folha e o nome do documento correspondente, especialmente quanto aos documentos previstos no item 3 do Comunicado CG nº 1789/2017, quais sejam: petição, mandado de citação ou aviso de recebimento; procuração dos advogados das partes; planilha; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, notadamente penhoras realizadas.
19/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/11/2309 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 38 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 11/11/2309
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: 1- Encaminhe-se o mandado de cancelamento de penhora expedido a fls. 712. 2- Em complementação à ordem de fls. 699 e considerando que o exequente já havia recolhido os emolumentos referente à averbação de penhora de fls. 695 (R.5.112.757), a qual será cancelada pelo mandado em comento, dispenso o credor dos emolumentos referente à averbação da penhora de fls. 701. 3- Assim, proceda à Serventia a devida averbação. 4- No mais, atenda o exequente o ato ordinatório de fls. 710, recolhendo a despesa relativa à publicação do edital de fls. 711. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Encaminhe-se o mandado de cancelamento de penhora expedido a fls. 712. 2- Em complementação à ordem de fls. 699 e considerando que o exequente já havia recolhido os emolumentos referente à averbação de penhora de fls. 695 (R.5.112.757), a qual será cancelada pelo mandado em comento, dispenso o credor dos emolumentos referente à averbação da penhora de fls. 701. 3- Assim, proceda à Serventia a devida averbação. 4- No mais, atenda o exequente o ato ordinatório de fls. 710, recolhendo a despesa relativa à publicação do edital de fls. 711.
08/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPEN14000093046
08/08/2022		Termo Expedido Termo - Abertura de Volume
08/08/2022		Termo Expedido Desarquivamento de Autos
08/08/2022		Termo Expedido Desarquivamento de Autos
08/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/08/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/08/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
02/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ22010642282
02/05/2022		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação por Edital do Executado em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ22010642318
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0195/2022 Teor do ato: 1 - Pelo que consta na matrícula do imóvel penhorado a fls. 77, o mesmo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A, assim dou a referida penhora por levantada. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora supramencionada. Após a sua feitura e assinatura, ficará disponível para impressão no site www.tjsp.jus.br . 2 - Nos termos do artigo 844 do Novo Código de Processo Civil, lavre a Serventia termo de penhora referente aos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado para constrição fls. 694/695, sendo certo que a executada fica intimada, por seu advogado, da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositário do aludido bem. Intime-se, por edital, a executada acerca da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositária do aludido bem, para tanto apresente o exequente a competente minuta. Efetivado o cancelamento da penhora averbada na matrícula do imóvel (R5/112.757), para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, NCPC), a averbação da penhora ora determinada, relativa aos direitos que a executada possui sobre o referido imóvel dar-se-á pela via eletrônica (art. 233, NSCGJ; Provimento CG nº 30/2011), devendo a parte exequente providenciar o necessário para cumprimento da providência. Cientifique-se o credor hipotecário. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
29/03/2022		Penhora Deferida 1 - Pelo que consta na matrícula do imóvel penhorado a fls. 77, o mesmo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A, assim dou a referida penhora por levantada. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora supramencionada. Após a sua feitura e assinatura, ficará disponível para impressão no site www.tjsp.jus.br . 2 - Nos termos do artigo 844 do Novo Código de Processo Civil, lavre a Serventia termo de penhora referente aos direitos que o executado possui sobre o imóvel indicado para constrição fls. 694/695, sendo certo que a executada fica intimada, por seu advogado, da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositário do aludido bem. Intime-se, por edital, a executada acerca da constrição determinada, bem como, de sua constituição como depositária do aludido bem, para tanto apresente o exequente a competente minuta. Efetivado o cancelamento da penhora averbada na matrícula do imóvel (R5/112.757), para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844, NCPC), a averbação da penhora ora determinada, relativa aos direitos que a executada possui sobre o referido imóvel dar-se-á pela via eletrônica (art. 233, NSCGJ; Provimento CG nº 30/2011), devendo a parte exequente providenciar o necessário para cumprimento da providência. Cientifique-se o credor hipotecário.
23/02/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
22/02/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
20/01/2022		Decisão Vista à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos.
26/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FPEN21000061663
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0665/2021 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie, o exequente, cópia da matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
16/11/2021		Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie, o exequente, cópia da matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem os autos conclusos.
12/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPEN21000057693
19/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
19/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/09/2021		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 16/09/2021
26/10/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
01/10/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
12/03/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
10/03/2020		Ato ordinatório Em cumprimento ao Provimento CG nº 01/2020, certifique a Serventia acerca do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida. Nos termos do artigo 196, inciso XXVIII das NSCGJ, diante da apelação retro interposta, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado, com as homenagens de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. Dê-se ciência à DEFENSORIA PÚBLICA.
28/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga feita pelo patrono do autor -Avenida São Miguel, 670, Vila Marieta, SP, Fone: 2957-09088 Cel. 99954-3996 e-mail salvador@arrojo.com.br Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Salvador Margiotta
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página:
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILA em face de SANDRA DE CARLOS MATTEO, por meio da qual o exequente visa o recebimento do valor de R$ 12.893,04, referente ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida (fls. 109/11). Tal instrumento é relativo a débito de cotas condominiais do apartamento nº 81, situado na Rua Mercedes Lopes, 288 - Penha de França - São Paulo/SP. A presente ação foi distribuída em 04 de julho de 2001. Em 03 de julho de 2002 foi determinada a citação da requerida por meio de edital (fls. 37), entretanto, o requerente pugnou pela suspensão do feito, sob a assertiva de, momentaneamente, não dispor de verbas para suportar os gastos advindos com a ação e, os autos foram remetidos ao arquivo (fls. 42). Por meio de petição protocolada em 20 de novembro de 2003, o exequente solicitou o desarquivamento do feito e, a citação editalícia da executada foi efetivada (fls. 48/53). Foi penhorado o apartamento nº 81, situado na Rua Mercedes Lopes, 288 - Penha de França - São Paulo/SP (fls. 77), tendo o autor, na pessoa de seu síndico assumido o cargo de fiel depositário (fls.91). Houve avaliação do imóvel (fls. 122/166). Os autos foram extintos nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, vigente à época (fls. 179). Tal decisão foi reconsiderada pelo Juízo em vista da ação se encontrar na fase alienação do bem penhorado (fls. 186). O imóvel foi levado às hastas públicas, as quais restaram negativas (fls. 219/220). Por petição protocolada em 12 de junho de 2007, o exequente pleiteou pela realização de novas praças, o que foi deferido (fls. 226), entretanto, o exequente não providenciou o que de direito para a realização das referidas hastas e, em 10 de julho de 2008, o exequente, pugnou pelo usufruto do imóvel a fim de aferir verbas advindas da locação do mesmo até a quitação do débito (fls. 276/280), o que, também, lhe foi deferido (fls. 315), tendo, o síndico, sido nomeado para o cargo de administrador. Foi, também, nomeado perito judicial para avaliação dos frutos e rendimentos que poderiam ser aferidos com o bem, bem como, proceder à estimativa de tempo necessária para o pagamento do débito (fls. 316). Neste interim, por petição datada de 02 de outubro de 2007, o credor hipotecário, Banco Bradesco S/A, compareceu nos autos alegando que havia prestações pendentes de pagamento desde novembro de 1996 a julho de 2006 (fls. 247). Compareceu aos autos, o Sr. José Sandro Oliveira Silva, que alegou ser locatário do imóvel penhorado e que estaria sendo obrigado pelo condomínio autor, a pagar os honorários periciais (fls. 331/332) e, o mesmo trouxe aos autos cópias de recibos de valores alegadamente pagos a título de alugueres pelo referido apartamento (fls. 334/338). Instado, em março de 2010, a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais (fls. 343), o exequente permaneceu inerte, com o quê, os autos foram remetidos ao arquivo em setembro de 2010 (fls. 354), havendo sido desarquivado a pedido do exequente por meio de petição protocolada em agosto de 2011 (fls. 355/359). Entretanto, pela inércia do exequente os autos retornaram ao arquivo em dezembro de 2011 e, somente, em agosto de 2013, houve nova manifestação do exequente, mas, quando instado a proceder o recolhimento das verbas periciais), o exequente pugnou pela suspensão do feito por sessenta dias (fls. 369) e, diante da inércia do exequente, os autos retornaram ao arquivo em 25 de agosto de 2014, havendo sido pleiteado novo desarquivamento em 24 de maio de 2016 (fls. 373). As verbas periciais foram recolhidas em 07 de julho de 2017 (fls. 396). Laudo pericial a fls. 400/502. A Defensoria Pública foi nomeada para exercer o cargo de Curador Especial (fls. 510) e, alegou preliminarmente nulidade de citação editalícia, com o quê, a fim de se evitar eventuais arguições de nulidade processual foram determinadas novas tentativas para citação da executada. A citação editalícia foi dada por válida (fls. 558). Revendo os autos, este Juízo verificou que a propriedade do imóvel não pertencia à executada, mas, a terceiro estranho à lide, em vista da hipoteca em favor do Banco Bradesco, pelo que deu por levantada a penhora do imóvel lavrada a fls. 77. Também, foi determinado que fosse informado a este Juízo, sobre os valores aferidos pela locação do imóvel, bem como sobre o valor atual do débito, caso, ainda, persistisse. Concomitantemente, foi determinado que as partes se manifestassem a respeito de ocorrência de eventual prescrição (fls. 579). A Defensoria Pública, em exercício do cargo de Curador Especial da executada, manifestou-se a respeito, aduzindo a ocorrência de prescrição intercorrente, sob a alegação de que apesar da executada haver sido citada por edital no início do processo, fato é que a nomeação do curador especial havia ocorrido, apenas, no ano de 2018. Alegou, também, que os autos permaneceram sem movimentação de fevereiro de 2010 a julho de 2013. (fls. 590). O exequente pugnou pela reconsideração da decisão proferida, sob a assertiva de que o ex-inquilino do apartamento penhorado, havia desocupado o imóvel em outubro de 2010, e, que, desde então, o mesmo permaneceu vazio. Deduziu pela impossibilidade locatícia devido ao fato do imóvel encontrar-se em estado de conservação muito ruim e necessitar de grandes reparos, não dispondo o condomínio de numerário para tais fins. Pugnou pela penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel (fls. 398/600). Juntou planilha apontando que o débito em questão estaria perfazendo o valor de R$ 126.855,33 (fls. 601). É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial fundamentada em um Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Pela informação do credor hipotecário, o imóvel penhorado nem pertenceria mais à executada, vez que a mesma estaria inadimplente com as prestações desde novembro de 1996 a julho de 2006, assim, permanece a determinação para o levantamento da penhora do mesmo. Ademais, o feito foi irremediavelmente alcançado pela prescrição intercorrente. Conforme o exposto, além do que alegado pela Defensoria Pública, os autos permaneceram paralisados desde maio de 2010 (fls. 346) a maio de 2016 (fls. 373), vez que apesar dos mesmos haverem sido arquivados e desarquivados dentro deste lapso temporal, fato é que retornaram ao arquivo sem que houvesse sido dado nenhum impulso para o prosseguimento da ação, ou seja, houve meros pedidos de desarquivamentos sem que nada houvesse sido providenciado para o regular andamento do feito. Então, comprovadamente, os autos permaneceram paralisados, sem andamento processual, por mais de cinco anos. Além disso, o imóvel foi alugado pelo condomínio autor, o qual apesar de haver sido nomeado o administrador do bem, não se deu ao trabalho de informar a este Juízo sobre os valores recebidos a título de alugueres, nem mesmo informou que havia locado o imóvel. Este Juízo, somente, soube sobre a locação devido ao fato do locador haver comparecido aos autos alegando que o autor estaria lhe cobrando o valor dos honorários periciais. E à época, o Condomínio, ainda assim, não se manifestou a respeito e, os autos foram remetidos ao arquivo. Somente dez anos depois e, após, haver sido instado a se manifestar especificamente sobre o assunto, é que o mesmo apontou os valores que haveria recebido a título de alugueres. É de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente nos presentes autos. A prescrição intercorrente "é contada a partir do último ato praticado pela parte ou desde a paralisação do feito, se suceder por inércia da parte, que dê causa à impossibilidade de prosseguimento" (cf. Yussef Said Cahali, "Prescrição e Decadência", RT, fls. 134). E, ocorrerá prescrição intercorrente sempre que a paralisação do feito decorrer exclusivamente da inércia do exequente, e alcançar período ininterrupto superior ao prazo prescricional do título executivo em causa. A presente execução funda-se em cobrança de dívida líquida e certa, decorrente de Instrumento de Confissão de Dívida, cuja pretensão de cobrança prescreve em cinco (05) anos, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Assim, com o abandono da execução por inércia do exequente por prazo superior ao previsto para prescrição do título, é de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Não houve atraso ou paralisação imputável à prestação do serviço judiciário. Vale destacar, ainda, que com o entendimento firmado no Supremo Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência (RE 1.604.412-SC), ficou reconhecida a desnecessidade da prévia intimação do credor para fluência do prazo prescricional, restando estabelecido que findo o referido prazo, deve-se providenciar apenas o contraditório sobre o tema, à luz do art. 10 do CPC e respectiva vedação a decisões-surpresa. Em face do exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILA em face de SANDRA DE CARLOS MATTEO, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
19/02/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/02/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
13/02/2020		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILA em face de SANDRA DE CARLOS MATTEO, por meio da qual o exequente visa o recebimento do valor de R$ 12.893,04, referente ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida (fls. 109/11). Tal instrumento é relativo a débito de cotas condominiais do apartamento nº 81, situado na Rua Mercedes Lopes, 288 - Penha de França - São Paulo/SP. A presente ação foi distribuída em 04 de julho de 2001. Em 03 de julho de 2002 foi determinada a citação da requerida por meio de edital (fls. 37), entretanto, o requerente pugnou pela suspensão do feito, sob a assertiva de, momentaneamente, não dispor de verbas para suportar os gastos advindos com a ação e, os autos foram remetidos ao arquivo (fls. 42). Por meio de petição protocolada em 20 de novembro de 2003, o exequente solicitou o desarquivamento do feito e, a citação editalícia da executada foi efetivada (fls. 48/53). Foi penhorado o apartamento nº 81, situado na Rua Mercedes Lopes, 288 - Penha de França - São Paulo/SP (fls. 77), tendo o autor, na pessoa de seu síndico assumido o cargo de fiel depositário (fls.91). Houve avaliação do imóvel (fls. 122/166). Os autos foram extintos nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, vigente à época (fls. 179). Tal decisão foi reconsiderada pelo Juízo em vista da ação se encontrar na fase alienação do bem penhorado (fls. 186). O imóvel foi levado às hastas públicas, as quais restaram negativas (fls. 219/220). Por petição protocolada em 12 de junho de 2007, o exequente pleiteou pela realização de novas praças, o que foi deferido (fls. 226), entretanto, o exequente não providenciou o que de direito para a realização das referidas hastas e, em 10 de julho de 2008, o exequente, pugnou pelo usufruto do imóvel a fim de aferir verbas advindas da locação do mesmo até a quitação do débito (fls. 276/280), o que, também, lhe foi deferido (fls. 315), tendo, o síndico, sido nomeado para o cargo de administrador. Foi, também, nomeado perito judicial para avaliação dos frutos e rendimentos que poderiam ser aferidos com o bem, bem como, proceder à estimativa de tempo necessária para o pagamento do débito (fls. 316). Neste interim, por petição datada de 02 de outubro de 2007, o credor hipotecário, Banco Bradesco S/A, compareceu nos autos alegando que havia prestações pendentes de pagamento desde novembro de 1996 a julho de 2006 (fls. 247). Compareceu aos autos, o Sr. José Sandro Oliveira Silva, que alegou ser locatário do imóvel penhorado e que estaria sendo obrigado pelo condomínio autor, a pagar os honorários periciais (fls. 331/332) e, o mesmo trouxe aos autos cópias de recibos de valores alegadamente pagos a título de alugueres pelo referido apartamento (fls. 334/338). Instado, em março de 2010, a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais (fls. 343), o exequente permaneceu inerte, com o quê, os autos foram remetidos ao arquivo em setembro de 2010 (fls. 354), havendo sido desarquivado a pedido do exequente por meio de petição protocolada em agosto de 2011 (fls. 355/359). Entretanto, pela inércia do exequente os autos retornaram ao arquivo em dezembro de 2011 e, somente, em agosto de 2013, houve nova manifestação do exequente, mas, quando instado a proceder o recolhimento das verbas periciais), o exequente pugnou pela suspensão do feito por sessenta dias (fls. 369) e, diante da inércia do exequente, os autos retornaram ao arquivo em 25 de agosto de 2014, havendo sido pleiteado novo desarquivamento em 24 de maio de 2016 (fls. 373). As verbas periciais foram recolhidas em 07 de julho de 2017 (fls. 396). Laudo pericial a fls. 400/502. A Defensoria Pública foi nomeada para exercer o cargo de Curador Especial (fls. 510) e, alegou preliminarmente nulidade de citação editalícia, com o quê, a fim de se evitar eventuais arguições de nulidade processual foram determinadas novas tentativas para citação da executada. A citação editalícia foi dada por válida (fls. 558). Revendo os autos, este Juízo verificou que a propriedade do imóvel não pertencia à executada, mas, a terceiro estranho à lide, em vista da hipoteca em favor do Banco Bradesco, pelo que deu por levantada a penhora do imóvel lavrada a fls. 77. Também, foi determinado que fosse informado a este Juízo, sobre os valores aferidos pela locação do imóvel, bem como sobre o valor atual do débito, caso, ainda, persistisse. Concomitantemente, foi determinado que as partes se manifestassem a respeito de ocorrência de eventual prescrição (fls. 579). A Defensoria Pública, em exercício do cargo de Curador Especial da executada, manifestou-se a respeito, aduzindo a ocorrência de prescrição intercorrente, sob a alegação de que apesar da executada haver sido citada por edital no início do processo, fato é que a nomeação do curador especial havia ocorrido, apenas, no ano de 2018. Alegou, também, que os autos permaneceram sem movimentação de fevereiro de 2010 a julho de 2013. (fls. 590). O exequente pugnou pela reconsideração da decisão proferida, sob a assertiva de que o ex-inquilino do apartamento penhorado, havia desocupado o imóvel em outubro de 2010, e, que, desde então, o mesmo permaneceu vazio. Deduziu pela impossibilidade locatícia devido ao fato do imóvel encontrar-se em estado de conservação muito ruim e necessitar de grandes reparos, não dispondo o condomínio de numerário para tais fins. Pugnou pela penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel (fls. 398/600). Juntou planilha apontando que o débito em questão estaria perfazendo o valor de R$ 126.855,33 (fls. 601). É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial fundamentada em um Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Pela informação do credor hipotecário, o imóvel penhorado nem pertenceria mais à executada, vez que a mesma estaria inadimplente com as prestações desde novembro de 1996 a julho de 2006, assim, permanece a determinação para o levantamento da penhora do mesmo. Ademais, o feito foi irremediavelmente alcançado pela prescrição intercorrente. Conforme o exposto, além do que alegado pela Defensoria Pública, os autos permaneceram paralisados desde maio de 2010 (fls. 346) a maio de 2016 (fls. 373), vez que apesar dos mesmos haverem sido arquivados e desarquivados dentro deste lapso temporal, fato é que retornaram ao arquivo sem que houvesse sido dado nenhum impulso para o prosseguimento da ação, ou seja, houve meros pedidos de desarquivamentos sem que nada houvesse sido providenciado para o regular andamento do feito. Então, comprovadamente, os autos permaneceram paralisados, sem andamento processual, por mais de cinco anos. Além disso, o imóvel foi alugado pelo condomínio autor, o qual apesar de haver sido nomeado o administrador do bem, não se deu ao trabalho de informar a este Juízo sobre os valores recebidos a título de alugueres, nem mesmo informou que havia locado o imóvel. Este Juízo, somente, soube sobre a locação devido ao fato do locador haver comparecido aos autos alegando que o autor estaria lhe cobrando o valor dos honorários periciais. E à época, o Condomínio, ainda assim, não se manifestou a respeito e, os autos foram remetidos ao arquivo. Somente dez anos depois e, após, haver sido instado a se manifestar especificamente sobre o assunto, é que o mesmo apontou os valores que haveria recebido a título de alugueres. É de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente nos presentes autos. A prescrição intercorrente "é contada a partir do último ato praticado pela parte ou desde a paralisação do feito, se suceder por inércia da parte, que dê causa à impossibilidade de prosseguimento" (cf. Yussef Said Cahali, "Prescrição e Decadência", RT, fls. 134). E, ocorrerá prescrição intercorrente sempre que a paralisação do feito decorrer exclusivamente da inércia do exequente, e alcançar período ininterrupto superior ao prazo prescricional do título executivo em causa. A presente execução funda-se em cobrança de dívida líquida e certa, decorrente de Instrumento de Confissão de Dívida, cuja pretensão de cobrança prescreve em cinco (05) anos, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Assim, com o abandono da execução por inércia do exequente por prazo superior ao previsto para prescrição do título, é de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Não houve atraso ou paralisação imputável à prestação do serviço judiciário. Vale destacar, ainda, que com o entendimento firmado no Supremo Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência (RE 1.604.412-SC), ficou reconhecida a desnecessidade da prévia intimação do credor para fluência do prazo prescricional, restando estabelecido que findo o referido prazo, deve-se providenciar apenas o contraditório sobre o tema, à luz do art. 10 do CPC e respectiva vedação a decisões-surpresa. Em face do exposto, julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILA em face de SANDRA DE CARLOS MATTEO, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C.
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página:
22/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Salvador Margiotta
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 5512
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Fls. 582/584: prejudicada a designação de leilões ante decisão proferida a fls 579. Comunique-se a gestora, com celeridade, por telefone. Aguarde-se o cumprimento da referida decisão (fls. 579). Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
14/01/2020		Decisão Fls. 582/584: prejudicada a designação de leilões ante decisão proferida a fls 579. Comunique-se a gestora, com celeridade, por telefone. Aguarde-se o cumprimento da referida decisão (fls. 579).
14/01/2020		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/01/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Em vista da autorização de usufruto (fls. 315) e a notícia do recebimento de valores locatícios do imóvel, objeto do feito (fls. 331/337), informe, o exequente, o valor do eventual débito atual, apontando os valores que recebeu pela locação do imóvel. 2- Compulsando os autos, verifica-se que a propriedade do imóvel não pertence ao executado, mas a terceiro, estranho à lide, tendo em vista a existência de hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A, consoante matrícula imobiliária de fls. 575/576. Ademais, não restou demonstrado quais direitos a executada possui sobre o bem indicado à penhora, tendo em vista a probabilidade de se encontrar inadimplente perante a credora fiduciária. Ante o exposto, determino o levantamento da penhora realizada nos autos (fls. 77), com o quê resta prejudicada a apreciação sobre pedido de designação das pretendidas praças do imóvel em questão. 3- Manifestem-se, ainda, as partes sobre a ocorrência de eventual prescrição.  Int. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
08/01/2020		Decisão Vistos. 1- Em vista da autorização de usufruto (fls. 315) e a notícia do recebimento de valores locatícios do imóvel, objeto do feito (fls. 331/337), informe, o exequente, o valor do eventual débito atual, apontando os valores que recebeu pela locação do imóvel. 2- Compulsando os autos, verifica-se que a propriedade do imóvel não pertence ao executado, mas a terceiro, estranho à lide, tendo em vista a existência de hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A, consoante matrícula imobiliária de fls. 575/576. Ademais, não restou demonstrado quais direitos a executada possui sobre o bem indicado à penhora, tendo em vista a probabilidade de se encontrar inadimplente perante a credora fiduciária. Ante o exposto, determino o levantamento da penhora realizada nos autos (fls. 77), com o quê resta prejudicada a apreciação sobre pedido de designação das pretendidas praças do imóvel em questão. 3- Manifestem-se, ainda, as partes sobre a ocorrência de eventual prescrição.  Int.
18/12/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/12/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
13/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página:
05/12/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adaisa Bernardi Isaac Halpern
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Por ora, deixo de deferir as datas para leilão, haja vista que não consta dos autos matricula atualizada do imóvel. Assim, providencie o autor a juntada da matricula atualizada do imóvel. Comunique-se a gestora por e-mail ou telefone. Regularizado, voltem conclusos para nomeação da gestora e em prosseguimento. Ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
03/12/2019		Decisão Por ora, deixo de deferir as datas para leilão, haja vista que não consta dos autos matricula atualizada do imóvel. Assim, providencie o autor a juntada da matricula atualizada do imóvel. Comunique-se a gestora por e-mail ou telefone. Regularizado, voltem conclusos para nomeação da gestora e em prosseguimento. Ciência à Defensoria Pública.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3241
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Fls. 559: questão decidida a fls. 512. Sem prejuízo, renove-se a citação no endereço de fls. 534, com diligencia do Juízo, pois a carta não retornou. Restando negativa, prossiga-se como determinado a fls. 558. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
24/09/2019		Decisão Fls. 559: questão decidida a fls. 512. Sem prejuízo, renove-se a citação no endereço de fls. 534, com diligencia do Juízo, pois a carta não retornou. Restando negativa, prossiga-se como determinado a fls. 558.
18/09/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/09/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página:
12/09/2019		Conclusos para Decisão cls 13 9 19
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Considero válida a citação por edital. Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através do gestor Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial - JUCESP n.844.7, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
12/09/2019		Decisão Considero válida a citação por edital. Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através do gestor Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial - JUCESP n.844.7, que deverá obedecer ao regramento estabelecido no Provimento 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se. Cadastre-se a gestora acima como terceira interessada, ficando responsável por todas as providências necessárias a realização do leilão eletrônico.
11/09/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/09/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
02/09/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2102 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2102 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2102 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2102 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 30/10/2102 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/10/2102 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/10/2102 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/10/2102 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página:
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da resposta do aviso de recebimento (desconhecido), no prazo de cinco(05) dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
28/06/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da resposta do aviso de recebimento (desconhecido), no prazo de cinco(05) dias.
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 3269
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Providencie o requerente quatro cópias da inicial para instruir as cartas de citação. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
22/04/2019		Ato ordinatório Providencie o requerente quatro cópias da inicial para instruir as cartas de citação.
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página:
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Tendo este Juízo cadastro no BACENJUD determino a pesquisa de endereço por meio do referido sistema de SANDRA DE CARLOS MATTEO, CPF 021.361.668-83. Manifeste a parte autora acerca da pesquisa que segue. Intime-se o sr. Perito para esclarecimento do pedido de fls. 518/520/521, haja vista recibo de retirada a fls. 505. Comprove o sr. Perito a falta de levantamento, se o caso. Havendo comprovação do não levantamento do valor, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do sr. perito referente ao depósito mencionado, conforme formulário de fls. 521. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
14/03/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Tendo este Juízo cadastro no BACENJUD determino a pesquisa de endereço por meio do referido sistema de SANDRA DE CARLOS MATTEO, CPF 021.361.668-83. Manifeste a parte autora acerca da pesquisa que segue. Intime-se o sr. Perito para esclarecimento do pedido de fls. 518/520/521, haja vista recibo de retirada a fls. 505. Comprove o sr. Perito a falta de levantamento, se o caso. Havendo comprovação do não levantamento do valor, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do sr. perito referente ao depósito mencionado, conforme formulário de fls. 521.
07/03/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 3140/3145
03/10/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
02/10/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: A carta precatória para endereço apontado a fls. 511 foi devolvida conforme justificativa a fls 24. Por precaução, como não houve nenhuma pesquisa Bacenjud até o momento, providencie o interessado, no prazo legal, o recolhimento das despesas por meio da Guia do Fundo Especial, código 434-1, conforme Prov. CSM 1864/2011. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
27/09/2018		Decisão A carta precatória para endereço apontado a fls. 511 foi devolvida conforme justificativa a fls 24. Por precaução, como não houve nenhuma pesquisa Bacenjud até o momento, providencie o interessado, no prazo legal, o recolhimento das despesas por meio da Guia do Fundo Especial, código 434-1, conforme Prov. CSM 1864/2011. Após, voltem conclusos.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 3008/3011
05/06/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: Certidão retro: tendo em conta a decisão proferida a fls. 60 e o disposto no artigo 7º do Código de Processo Civil, para o cargo de Curador Especial da ré Sandra de Carlos Matteo, citada por edital, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA (CPC, art. 72, inciso II).Abra-se vista para manifestação. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
04/06/2018		Decisão Certidão retro: tendo em conta a decisão proferida a fls. 60 e o disposto no artigo 7º do Código de Processo Civil, para o cargo de Curador Especial da ré Sandra de Carlos Matteo, citada por edital, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA (CPC, art. 72, inciso II).Abra-se vista para manifestação.
29/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
24/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adaisa Bernardi Isaac Halpern
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2018		Ato ordinatório Intime-se o sr. Perito.
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página:
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. perito referente ao depósito de fls.396, que deverá ser retirado após a publicação de novo ato.Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial retro, no prazo legal. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
19/02/2018		Decisão Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. perito referente ao depósito de fls.396, que deverá ser retirado após a publicação de novo ato.Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial retro, no prazo legal.
09/02/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página:
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0283/2017 Teor do ato: Ante comprovação dos honorários periciais, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
19/09/2017		Decisão Ante comprovação dos honorários periciais, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias.
14/09/2017		Conclusos para Decisão
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página:
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, recolhendo as verbas periciais, no prazo de dez dias.Decorrido sem o depósito, será levantada a penhora efetivada a fls. 77. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano independentemente de nova decisão, suspendendo-se, no mesmo período, a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
15/08/2017		Decisão Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, recolhendo as verbas periciais, no prazo de dez dias.Decorrido sem o depósito, será levantada a penhora efetivada a fls. 77. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um ano independentemente de nova decisão, suspendendo-se, no mesmo período, a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito.
14/08/2017		Conclusos para Decisão
11/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2017		Reativação de Processo Suspenso
26/06/2017		Arquivado Provisoriamente
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 2803/2809
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Providencie o exequente o depósito das verbas periciais.Com o depósito nos autos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
22/02/2017		Decisão Providencie o exequente o depósito das verbas periciais.Com o depósito nos autos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.Na inércia, tornem os autos ao arquivo.
20/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adaisa Bernardi Isaac Halpern
06/02/2017		Conclusos para Decisão
06/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 2524/2537
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0451/2016 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca dos honorários estimados pelo sr. Perito(R$ 1.300,00, podendo ser dividido em 2 parcelas), no prazo legal. Advogados(s): Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
29/11/2016		Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca dos honorários estimados pelo sr. Perito(R$ 1.300,00, podendo ser dividido em 2 parcelas), no prazo legal.
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 2647/2657
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0418/2016 Teor do ato: Já nomeado avaliador a fls. 316, pendente apenas o recolhimento dos honorários periciais.Assim, tendo em conta que a petição do Sr. Perito de fls. 366 é data de setembro/2013, intime-se-o para esclarecer se concorda com a manutenção dos honorários arbitrados a fls. 320 (janeiro/2009) ou que pretende neste sentido. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
26/10/2016		Decisão Já nomeado avaliador a fls. 316, pendente apenas o recolhimento dos honorários periciais.Assim, tendo em conta que a petição do Sr. Perito de fls. 366 é data de setembro/2013, intime-se-o para esclarecer se concorda com a manutenção dos honorários arbitrados a fls. 320 (janeiro/2009) ou que pretende neste sentido.
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 2547/2558
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0340/2016 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do desarquivamento.Nada sendo requerido, em trinta dias, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
18/08/2016		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca do desarquivamento.Nada sendo requerido, em trinta dias, os autos retornarão ao arquivo.
25/07/2016		Reativação do Processo minuta desarquivamento
25/07/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral minuta desarquivamento
08/09/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados RETORNO AO PCT.3082/2010 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
25/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página:
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0191/2014 Teor do ato: Aguarde-se eventual provocação no arquivo, nos termos do artigo 791, III do CPC. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
30/05/2014		Decisão Aguarde-se eventual provocação no arquivo, nos termos do artigo 791, III do CPC.
22/05/2014		Conclusos para Decisão
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 1576 Página:
21/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: Cumpra o exequente a determinação de fls. 320, recolhendo a verba pericial, nos termos da petição de fls. 342. Com os depósitos nos autos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 10 dias (artigo 680 do CPC). Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), Rofis Elias Filho (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
09/01/2014		Decisão Cumpra o exequente a determinação de fls. 320, recolhendo a verba pericial, nos termos da petição de fls. 342. Com os depósitos nos autos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 10 dias (artigo 680 do CPC). Na inércia, tornem os autos ao arquivo.
20/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: Página:
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0156/2013 Teor do ato: Haja vista o decurso de prazo da nomeação e arbitramento de honorários (fls. 316/320- janeiro/2009), manifeste-se o sr. Perito se mantém o valor estimado para prosseguir com a avaliação . Após, voltem conclusos. Advogados(s): Salvador Margiotta (OAB 122430/SP), André Marques de Sá (OAB 206885/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
03/09/2013		Decisão Haja vista o decurso de prazo da nomeação e arbitramento de honorários (fls. 316/320- janeiro/2009), manifeste-se o sr. Perito se mantém o valor estimado para prosseguir com a avaliação . Após, voltem conclusos.
30/08/2013		Conclusos para Decisão
30/08/2013		Conclusos para Decisão
29/08/2013		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2012		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Retorno Pacote 3082/10
14/12/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SALVADOR MARGIOTTA
30/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 30/09/2011 Data da Publicação: 03/10/2011 Número do Diário: Página:
29/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do desarquivamento.Nada sendo requerido, em trinta dias, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885/SP), SALVADOR MARGIOTTA (OAB 122430/SP)
21/09/2011		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca do desarquivamento.Nada sendo requerido, em trinta dias, os autos retornarão ao arquivo.
09/09/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2011		Reativação do Processo CLS (desarq)
09/09/2011		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
29/09/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2010		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral CAIXA 3082/2010
27/09/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2010 Data da Disponibilização: 19/08/2010 Data da Publicação: 20/08/2010 Número do Diário: Página:
18/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0147/2010 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito depositando os honorários periciais na forma deferida ou requerendo o que de direito em até 30 dias. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 791, III, do CPC. Advogados(s): ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885/SP), ROFIS ELIAS FILHO (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
21/07/2010		Decisão Vistos. Intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito depositando os honorários periciais na forma deferida ou requerendo o que de direito em até 30 dias. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 791, III, do CPC.
07/07/2010		Conclusos para Decisão
07/07/2010		Conclusos para Decisão
06/07/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2010 Data da Disponibilização: 27/05/2010 Data da Publicação: 28/05/2010 Número do Diário: Página:
26/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0090/2010 Teor do ato: Diante da certidão retro, cumpra o exequente, no prazo de 48 horas o determinado na fl. 343, depositando a primeira parcela dos honorários para que se de prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885/SP), ROFIS ELIAS FILHO (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
10/05/2010		Proferido Despacho Diante da certidão retro, cumpra o exequente, no prazo de 48 horas o determinado na fl. 343, depositando a primeira parcela dos honorários para que se de prosseguimento ao feito. Int.
07/05/2010		Proferido Despacho
07/05/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2010 Data da Disponibilização: 05/04/2010 Data da Publicação: 06/04/2010 Número do Diário: Página:
31/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0051/2010 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 331/332: O interessado não é parte nesta execução. 2) Fls. 342: Sobre a resposta do perito, manifeste-se o exequente, depositando conforme a proposta. 3) Aguarde-se o tempo de pagamento dos honorários do perito e intime-o para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Advogados(s): ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885/SP), ROFIS ELIAS FILHO (OAB 218487/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
22/03/2010		Decisão Vistos. 1) Fls. 331/332: O interessado não é parte nesta execução. 2) Fls. 342: Sobre a resposta do perito, manifeste-se o exequente, depositando conforme a proposta. 3) Aguarde-se o tempo de pagamento dos honorários do perito e intime-o para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.
24/02/2010		Conclusos para Decisão
23/02/2010		Conclusos para Decisão
11/12/2009		Aguardando Prazo
27/11/2009		Conclusos para Despacho cls 30/11
14/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
14/10/2009		Vista ao Advogado do Autor
27/07/2009		Carta de Intimação Emitida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
05/03/2009		Aguardando Publicação Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, independente de despacho: ?Aguarde-se 30 dias para o cumprimento do ato ordinatório(despacho) retro. Decorrido referido prazo, cumpra-se o item 49 das N.S.C.G.J., intimando-se pessoalmente o(a) requerente para em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção
26/01/2009		Despacho Proferido Fls. 320 - Tendo em vista a ausência de impugnação arbitro os honorários do Sr. Avaliador em R$ 1.900,00, assim providencie o exequente o recolhimento do referido valor no prazo de vinte dias. Int.
14/11/2008		Despacho Proferido Fls. 319 - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo senhor perito. Int.
14/10/2008		Despacho Proferido Fls. 316 - Nos termos do artigo 722 do CPC nomeio perito o Sr. Eduardo Alves de Moura para avaliar os frutos e rendimentos que possam ser aferidos com o bem, bem como, a estimativa de tempo necessária para o pagamento do débito. Intime a Serventia o Sr. Perito para estimar seus honorários.
12/08/2008		Despacho Proferido Fls. 315 - Vistos. 1. Concedo ao exeqüente o usufruto do imóvel de matrícula 112.757 do 12º CRI, e respectiva(s) vaga(s) de garagem, se houver, até o pagamento do principal, juros, custas e honorários. Esta se mostra a melhor alternativa para a recuperação do crédito, tendo em vista as praças frustradas. 2. Nomeio administrador o síndico, que poderá locar o imóvel, mediante autorização do devedor ou deste juízo. 3. Nos termos do artigo 718 do Código de Processo Civil, o usufruto passa a ter efetivação com a publicação da presente decisão. Int.
15/05/2008		Despacho Proferido Fls. 275 - Por primeiro, regularize, se o caso, as anotações pertinentes, ainda que seja de forma provisória, inclusive junto ao sistema, acerca dos advogados atuantes nestes autos. Sem prejuízo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10(dez) dias, como requerido.
13/11/2007		Aguardando Publicação Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, independente de despacho: 1. Aguarde-se 30 dias, para cumprimento do r.despacho/ato ordinatório de fls. 247. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 49 das N.S.C.G.J. intimando-se, pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(e)(s) para em 48 horas, dar(em) andamento ao feito, sob pena de extinção.
11/10/2007		Despacho Proferido Fls. 245 e 266 - Fls. 245: Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Fls. 266: Fls. Fls. 247: Providencie a Serventia as devidas anotações na contracapa e junto ao novo sistema cível da PRODESP, do interveniente. Fls. 245: Publique-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente acerca da petição de folhas 247. Int.
17/09/2007		Despacho Proferido Fls. 235 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento requerendo o que entender de direito.
06/08/2007		Despacho Proferido Fls. 226: publique-se. Certidão retro: informe o exeqüente acerca de eventual novo endereço para intimação da executada. Int.
20/06/2007		Despacho Proferido Fls. 226 - Desígno para a realização do praceamento do bem penhorado os dias 02/10/2007 e 18/10/ 2007, às 14:00 horas, para primeira e segunda praças, respectivamente. Expeça-se edital de intimação, devendo o exeqüente proceder a retirada do edital expedido para sua devida publicação. Intime-se, pessoalmente, o devedor, bem como, por carta, o credor hipotecário, devendo o exeqüente, providenciar o recolhimento das despesas postais.Após, remetam-se os presentes autos ao Contador para atualização do cálculo do débito. Int. Fls. 230: Fls. 226: publique-se. Certidão retro: informe o exeqüente acerca de eventual novo endereço para intimação da executada. Int.
24/05/2007		Aguardando Publicação Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, independente de despacho: manifeste o exequente acerca da 1ª e 2ª praça negativa.
04/04/2007		Aguardando Publicação Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, independente de despacho: manifeste(m)-se o(s) /requerente/exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça..
07/03/2007		Despacho Proferido Fls. 194 - Designo para a realização do praceamento do bem penhorado os dias 09/05/2007 e 22/05/2007, às 14:00 horas, para primeira e segunda praças, respectivamente. Expeça-se edital de intimação, devendo o exeqüente proceder a retirada do edital expedido para sua devida publicação. Intime-se, pessoalmente, o devedor.Após, remetam-se os presentes autos ao Contador para atualização do cálculo do débito. Int.
21/12/2006		Despacho Proferido Fls. 191 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do senhor perito acerca do deposito efetuado a fls. 189, devendo o interessado providenciar a sua retirada, no prazo legal. Certifique a Serventia eventual cumprimento do item 1 do despacho de fls. 186. No mais, aguarde-se 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 186 ítem 5 Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 49 das N.S.C.G.J. intimando-se, pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(e)(s) para em 48 horas, dar(em) andamento ao feito, sob pena de extinção.
16/11/2006		Despacho Proferido Fls. 186 - 1 - Considerando que a execução já está na fase de alienação do bem penhorado, acolho as justificativas do exeqüente (fls. 183/185) e, conseqüentemente, anulo a decisão de fls. 179, devendo a serventia proceder as anotações necessárias. 2 ? Acolho o laudo de fls. 122/166 para que produza os efeitos legais e jurídicos. 3 ? Ante a ausência de impugnação das partes e considerando o trabalho apresentado pelo Sr. Perito, arbitro os seus honorários definitivos em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). 4 ? Concedo ao autor o prazo de cinco dias para efetuar a diferença faltante que totaliza o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 5 ? No mais, requeira o exeqüente o que de direito.
08/11/2006		Despacho Proferido Fls. 182 - Havendo condução de Oficial de Justiça depositada e não utilizada (R$13,55), esclareça o autor se pretende o seu levantamento, indicando ainda em nome de qual procurador deverá ser expedido o mandado, no prazo de dez dias. Em caso positivo fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais e as cautelas de estilo.
07/06/2006		Sentença Proferida Fls. 179 - Reputa-se válida a intimação enviada, em carta registrada, para o endereço constante dos autos na forma do parágrafo único do artigo 39 do CPC. Face a inércia do(a) exeqüente, o(a) qual foi devidamente intimado(a) tendo deixado de dar andamento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTA a presente ação que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILA move em face de SANDRA DE CARLOS MATTEO, e o faço nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. valor a recolher cód. 230-6 R$193,86 despesa com o porte de remessa e retorno dos autos R$ 17,78
13/02/2006		Aguardando Publicação Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, independente de despacho: 1. Aguarde-se 30 dias, para cumprimento do ato ordinatório de fls.167. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 49 das N.S.C.G.J. intimando-se, pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(e)(s) para em 48 horas, dar(em) andamento ao feito, sob pena de extinção.
01/11/2005		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição
31/10/2005		Despacho Proferido Expeça-se mandado de levantamento em favor do senhor perito acerca do depósito efetuado a fls.112, devendo o interessado providenciar a sua retirada, no prazo legal. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do laudo elaborado, bem como acerca dos honorários estimados. Int.
05/07/2001		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/02/2014	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Pedido de Intimação por Edital do Executado
17/11/2022	Petição Intermediária
25/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
25/01/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petição Intermediária
23/02/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petição Intermediária
31/03/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/06/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
11/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
12/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
09/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/02/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
16/05/2024	Petição Intermediária
19/09/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petição Intermediária
07/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
12/03/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Manifestação da Defensoria Pública
18/09/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública
11/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
09/02/2026	Manifestação da Defensoria Pública
02/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
09/05/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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