Exeqte	Condomínio Edifício Gilda Terzini D´Amelio Advogado:  Daniel Moret Reese   Advogado:  Ângelo Tércio Terzini   Advogada:  Fabiana Kleib Minelli Reese
Exectdo	Espólio de Luiz Carlos Candiotto (repr. p/ s/ invte., Viviane Laura Candiotto) Advogado:  Santo Battistuzzo   Advogado:  Antonio Carlos de Souza Valentim   Advogada:  Keity Symonne dos Santos Silva Abreu
TerIntCer	VIVIANE LAURA CANDIOTTO
ArremTerc	Reag Auction Opportunities Fundo de Investimento Imobiliário Advogado:  Paulo Silva Gomes
Gestor	FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA Advogado:  Fernando José Cerello Gonçalves Pereira

Data		Movimento
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do leilão pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Manifeste-se em termos do prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
09/04/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a suspensão do leilão pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Manifeste-se em termos do prosseguimento. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70036554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 18:02
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do leilão pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Manifeste-se em termos do prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
09/04/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a suspensão do leilão pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Manifeste-se em termos do prosseguimento. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70036554-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 18:02
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0630/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que o leilão anterior restou negativo e visando à efetividade da execução, determino a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Intime-se o leiloeiro para providenciar a publicação do edital, observando-se as condições anteriormente fixadas, com atualização do valor da avaliação e das informações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
20/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando que o leilão anterior restou negativo e visando à efetividade da execução, determino a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Intime-se o leiloeiro para providenciar a publicação do edital, observando-se as condições anteriormente fixadas, com atualização do valor da avaliação e das informações necessárias. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70016041-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 15:44
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0070/2026 Teor do ato: Fls. 1067/1069: Ciência às partes sobre o leilão negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1067/1069: Ciência às partes sobre o leilão negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70221586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 14:45
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70204514-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/11/2025 16:41
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1845/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1845/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1033/1045. Aprovo o edital. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1033/1045. Aprovo o edital. Ciência às partes. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Edital Juntado
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70183589-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2025 11:53
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1371/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização de nova hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, inscrito na JUCESP sob o nº 844, a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização de nova hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, inscrito na JUCESP sob o nº 844, a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70142568-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 16:04
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70137043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 16:35
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente, aguarde-se pelo encerramento da hasta pública. Int. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
27/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente, aguarde-se pelo encerramento da hasta pública. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70100406-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 11:00
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 09/06/25, às 14:00 horas, encerrando-se em 12/06/25, às 14:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 12/06/25, às 14:01 horas, e com encerramento a partir do dia 02/07/25, às 14:00 horas, nos termos do edital constante nos autos. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
08/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 09/06/25, às 14:00 horas, encerrando-se em 12/06/25, às 14:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 12/06/25, às 14:01 horas, e com encerramento a partir do dia 02/07/25, às 14:00 horas, nos termos do edital constante nos autos.
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70082887-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2025 15:41
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 989: Defiro a substituição. Intime-se Fernando José Cerello Gonçalves Pereira ( Jucep nº 844), leiloeiro público inscrito perante o TJSP, a fim de ser realizado novo leilão através da respectiva gestora Mega Leilões. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 989: Defiro a substituição. Intime-se Fernando José Cerello Gonçalves Pereira ( Jucep nº 844), leiloeiro público inscrito perante o TJSP, a fim de ser realizado novo leilão através da respectiva gestora Mega Leilões. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Expedição de documento certidão de insineração
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70014096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 17:38
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 966/979 e 980/982: Ciência as partes do auto do leilão negativo. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 966/979 e 980/982: Ciência as partes do auto do leilão negativo. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70251780-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 22:29
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70245650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 23:27
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 19/11/24, às 16:30 horas, encerrando-se em 22.11.24, às 16:30 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 22.11.24, às 16:31 horas, e com encerramento a partir do dia 12/12/24, às 16:30 horas, nos termos do edital constante nos autos. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
17/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 19/11/24, às 16:30 horas, encerrando-se em 22.11.24, às 16:30 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 22.11.24, às 16:31 horas, e com encerramento a partir do dia 12/12/24, às 16:30 horas, nos termos do edital constante nos autos.
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70201270-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 21:32
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 950/951: Cumpra-se o determinado às fls. 945 § 2º. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 950/951: Cumpra-se o determinado às fls. 945 § 2º. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.80011254-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2024 10:02
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Em razão da oposição apresentada pelas partes às fls.943/944 indefiro o pedido de fls.934. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças. Int. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em razão da oposição apresentada pelas partes às fls.943/944 indefiro o pedido de fls.934. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças. Int.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70160870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 20:26
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70160093-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 11:27
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70152863-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2024 15:43
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Fls.933/934. Ciência às partes para manifestação. Int. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.933/934. Ciência às partes para manifestação. Int.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Ofício Juntado
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70126388-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 22:20
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.915/928. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo final para o segundo leilão (20/06/2024). Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.915/928. Ciência às partes. Aguarde-se o prazo final para o segundo leilão (20/06/2024). Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70106356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 22:40
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.908/911. Ciência à parte executada. Após, abra-se conclusão. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.908/911. Ciência à parte executada. Após, abra-se conclusão. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70043605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 18:21
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme determinado na r. decisão de página 898, e de acordo com os dados informados no formulário de fls. 886. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
05/03/2024		Ato ordinatório O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme determinado na r. decisão de página 898, e de acordo com os dados informados no formulário de fls. 886.
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.887/888 e dou provimento ao recurso para que a decisão recorrida passe a conter a seguinte redação: "Considerando-se que os embargos à arrematação, no autos em apenso, foram recebidos no efeito suspensivo pois, de fato, um dos herdeiros do executado falecido Luiz Carlos Candiotto é incapaz, não tendo sido observada a limitação de preço prevista no artigo 896 do Código de Processo Civil, indefiro a homologação e assinatura do auto de arrematação e defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls.844 em favor de REAG AUCTION OPPORTUMITES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, mediante apresentação do respectivo formulário, devidamente preenchido. A proteção prevista no artigo 986 do Código de Processo Civil aplica-se aos autos pois, embora não finalizada a partilha, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (artigo 1.784, Código Civil). Portanto, o interesse do herdeiro incapaz é direto e não reflexo. Quanto à proteção legal, aplica-se ao herdeiro incapaz. Deste modo, em relação ao herdeiro incapaz, determino que seja observado, na oferta de arrematação e consequente pagamento de sua quota parte, 80% do valor da avaliação, e, quanto aos demais herdeiros, autorizo a arrematação proporcional aos seus quinhões no valor de 50% da avaliação, devendo tais critérios assim como o número de herdeiros constar no edital e na proposta de eventual arrematante". Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.887/888 e dou provimento ao recurso para que a decisão recorrida passe a conter a seguinte redação: "Considerando-se que os embargos à arrematação, no autos em apenso, foram recebidos no efeito suspensivo pois, de fato, um dos herdeiros do executado falecido Luiz Carlos Candiotto é incapaz, não tendo sido observada a limitação de preço prevista no artigo 896 do Código de Processo Civil, indefiro a homologação e assinatura do auto de arrematação e defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls.844 em favor de REAG AUCTION OPPORTUMITES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, mediante apresentação do respectivo formulário, devidamente preenchido. A proteção prevista no artigo 986 do Código de Processo Civil aplica-se aos autos pois, embora não finalizada a partilha, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (artigo 1.784, Código Civil). Portanto, o interesse do herdeiro incapaz é direto e não reflexo. Quanto à proteção legal, aplica-se ao herdeiro incapaz. Deste modo, em relação ao herdeiro incapaz, determino que seja observado, na oferta de arrematação e consequente pagamento de sua quota parte, 80% do valor da avaliação, e, quanto aos demais herdeiros, autorizo a arrematação proporcional aos seus quinhões no valor de 50% da avaliação, devendo tais critérios assim como o número de herdeiros constar no edital e na proposta de eventual arrematante". Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70209323-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2023 15:28
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.887/888. Ciência às partes e ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.887/888. Ciência às partes e ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.23.70187584-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2023 18:49
26/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70181199-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/09/2023 16:32
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0774/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.855/857 e fls.877/878. Considerando-se que os embargos à arrematação, no autos em apenso, foram recebidos no efeito suspensivo pois, de fato, um dos herdeiros do executado falecido Luiz Carlos Candiotto é incapaz, não tendo sido observada a limitação de preço prevista no artigo 896 do Código de Processo Civil, indefiro a homologação e assinatura do auto de arrematação e defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls.844 em favor de REAG AUCTION OPPORTUMITES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, mediante apresentação do respectivo formulário, devidamente preenchido. Prejudicado o pedido de fls.864. Ciência ao Município de São Paulo. Fls.879/881. Ciente. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.855/857 e fls.877/878. Considerando-se que os embargos à arrematação, no autos em apenso, foram recebidos no efeito suspensivo pois, de fato, um dos herdeiros do executado falecido Luiz Carlos Candiotto é incapaz, não tendo sido observada a limitação de preço prevista no artigo 896 do Código de Processo Civil, indefiro a homologação e assinatura do auto de arrematação e defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls.844 em favor de REAG AUCTION OPPORTUMITES FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, mediante apresentação do respectivo formulário, devidamente preenchido. Prejudicado o pedido de fls.864. Ciência ao Município de São Paulo. Fls.879/881. Ciente. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70162903-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 10:34
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70161351-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 16:16
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70154603-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2023 15:46
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.855/857. Defiro o prazo de 15 dias para juntada de procuração. Após, habilite-se como terceiro interessado. As partes ainda não foram intimadas para ciência quanto à arrematação. Assim, por ora, ciência às partes quanto à petição e documento de fls.746/747 e fls.748/854. Ciência ao Ministério Público (herdeiro interditado). Fls.864/569. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Paulo Silva Gomes (OAB 7918/GO)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.855/857. Defiro o prazo de 15 dias para juntada de procuração. Após, habilite-se como terceiro interessado. As partes ainda não foram intimadas para ciência quanto à arrematação. Assim, por ora, ciência às partes quanto à petição e documento de fls.746/747 e fls.748/854. Ciência ao Ministério Público (herdeiro interditado). Fls.864/569. Ciência às partes. Intime-se.
17/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70152466-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2023 15:25
17/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1011796-50.2023.8.26.0006 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
16/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70148119-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2023 12:14
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70112194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 18:13
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 26/05/23, às 14:00 horas, encerrando-se em 30/05/23, às 14:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 30/05/23, às 14:01 horas, e com encerramento a partir do dia 20/06/23, às 14:00 horas, nos termos do edital constante nos autos. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
03/05/2023		Ato ordinatório Ciência às partes das datas designadas para a realização das hastas, ficando a primeira praça designada para o dia 26/05/23, às 14:00 horas, encerrando-se em 30/05/23, às 14:00 horas. Fica a segunda praça designada para o dia 30/05/23, às 14:01 horas, e com encerramento a partir do dia 20/06/23, às 14:00 horas, nos termos do edital constante nos autos.
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70063877-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2023 16:50
14/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70063761-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2023 15:57
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70058526-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 17:59
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70053781-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2023 11:25
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 674: Ciente. Fls. 675/676: Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Tiago Tessler Blecher, matriculado na junta comercial de São Paulo sob nº 1.098, com endereço à Avenida Marquês de São Vicente, n° 230, Cj. 1906, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 674: Ciente. Fls. 675/676: Para a realização de hasta pública na modalidade de alienação judicial eletrônica, nomeio, Tiago Tessler Blecher, matriculado na junta comercial de São Paulo sob nº 1.098, com endereço à Avenida Marquês de São Vicente, n° 230, Cj. 1906, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, nos termos do provimento (CSM 1625/2009) a fim de realizar a alienação eletrônica do (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ( e não no cartório) o cálculo atualizado do débito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica desde já, fixada em 5% do valor da arrematação , sendo que essa comissão não sera incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance (arts. 18 e 19 do aludido Provimento). Para a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá ser apresentado o auto respectivo, acompanhado de todos os requisitos necessários. Fica claro ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70028944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 18:14
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70024185-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 19:10
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0961/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua João Correia Lima, 212, casa 145, Jardim Felicidade, Pirituba, CEP 05143-320, no dia 09/07/16 às 13:45 hs, e aí sendo, INTIMEI o Sr. Luiz Carlos Candiotto, na pessoa de sua Curadora Sra. Adriana Bonafini Candiotto, que ficou bem ciente do inteiro teor do r. Mandado, após a leitura deste que lhe fiz, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura.
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 337: forme-se o 2º Volume. Após, ao M.P.
02/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Moret Reese
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para que proceda na forma indicada no despacho de fls.583. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o autor para que proceda na forma indicada no despacho de fls.583. Intime-se.
24/06/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/06/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2022
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 Página:
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito por um ano com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente conta-se a partir de 1 (um) ano da data da presente intimação, na forma do citado artigo em seu parágrafo 4. Permanecendo silentes, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito por um ano com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente conta-se a partir de 1 (um) ano da data da presente intimação, na forma do citado artigo em seu parágrafo 4. Permanecendo silentes, arquivem-se. Int.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 577 e 579. Fls. 488: Defiro o pedido de conversão destes autos para o formato digital, formulado pela parte requerente, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Deve a parte agendar a data da carga através do e-mail acima informado. Fls. 579. Junte aos autos a principais peças do inventário, comprovando a presença de menor de idade. Com a juntada abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 581. Anote-se OAB. O sistema SAJ não aceita cadastro de estagiários. Int. Advogados(s): Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 577 e 579. Fls. 488: Defiro o pedido de conversão destes autos para o formato digital, formulado pela parte requerente, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Deve a parte agendar a data da carga através do e-mail acima informado. Fls. 579. Junte aos autos a principais peças do inventário, comprovando a presença de menor de idade. Com a juntada abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 581. Anote-se OAB. O sistema SAJ não aceita cadastro de estagiários. Int.
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0581/2021 Teor do ato: Fls. 594: Aguarde-se o prazo por eventual manifestação do executado. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
20/10/2021		Proferido Despacho Fls. 594: Aguarde-se o prazo por eventual manifestação do executado. Int.
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 547/568). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Sr. Perito (fls. 570/571). Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 547/568). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Sr. Perito (fls. 570/571). Int.
15/09/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/07/2021		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2846/2852
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0478/2020 Teor do ato: Fls. 536/539: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho Fls. 536/539: Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int.
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3433/3439
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Fl. 532: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
29/01/2020		Decisão Fl. 532: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
08/11/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 3519/3522
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fls. 526. Intime-se o perito sobre redução e parcelamento dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Fls. 526. Intime-se o perito sobre redução e parcelamento dos honorários periciais. Int.
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 3200/3207
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito por um ano com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Permanecendo silentes, arquivem-se. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
15/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito por um ano com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Permanecendo silentes, arquivem-se. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 3150/3157
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais em R$4.400,00 (fls.520/521). Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
11/03/2019		Remetido ao DJE Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais em R$4.400,00 (fls.520/521).
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2483/2488
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra, a Serventia, o determinado nos autos nº 0022198-48.2002.8.26.0006 (apensos físicos principais (determinações contidas na r. decisão constante à fl. 50 daqueles, disponibilizada na(s) página(s) 3217/3224 do Diário da Justiça Eletrônico, em 26/06/2018)). Após, voltem. Int.. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
27/02/2019		Desapensado do processo Desapensado do processo 0022198-48.2002.8.26.0006 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
27/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra, a Serventia, o determinado nos autos nº 0022198-48.2002.8.26.0006 (apensos físicos principais (determinações contidas na r. decisão constante à fl. 50 daqueles, disponibilizada na(s) página(s) 3217/3224 do Diário da Justiça Eletrônico, em 26/06/2018)). Após, voltem. Int..
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 2933/2936
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 514: Defiro, aguarde-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Keity Symonne dos Santos Silva (OAB 259844/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
22/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 514: Defiro, aguarde-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Int.
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2839/2846
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Permanecendo silentes, arquivem-se. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
22/10/2018		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Permanecendo silentes, arquivem-se. Int.
18/10/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2601
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/508: Face ao falecimento do executado, regularize a Serventia o polo passivo para fazer constar Espólio de Luiz Carlos Candiotto, representado pela inventariante Viviane Laura Candiotto. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de regular andamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
20/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 201/508: Face ao falecimento do executado, regularize a Serventia o polo passivo para fazer constar Espólio de Luiz Carlos Candiotto, representado pela inventariante Viviane Laura Candiotto. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de regular andamento do feito. Intime-se.
21/03/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 2599/2602
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Permanecendo silentes, arquivem-se.Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
19/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Inertes, SUSPENDO o feito com base no que dispõe o artigo 921, inciso III e §§ do CPC. Permanecendo silentes, arquivem-se.Int.
18/10/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2168/2172
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Fl. 486: Traga a parte exequente memória atualizada do cálculo, bem assim a certidão da matrícula atualizada do imóvel.Após, intime-se o Sr. Perito anteriormente nomeado - Waldomiro Augusto de Souza, para estimar os honorários periciais, a fim de atualização do valor do imóvel, haja vista que o laudo há muito foi elaborado.Por fim, abra-se vista ao MP.Intime-se. Advogados(s): Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP), Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP)
13/03/2017		Decisão Fl. 486: Traga a parte exequente memória atualizada do cálculo, bem assim a certidão da matrícula atualizada do imóvel.Após, intime-se o Sr. Perito anteriormente nomeado - Waldomiro Augusto de Souza, para estimar os honorários periciais, a fim de atualização do valor do imóvel, haja vista que o laudo há muito foi elaborado.Por fim, abra-se vista ao MP.Intime-se.
15/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 2731/2737
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0399/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Ângelo Tércio Terzini (OAB 84231/SP)
01/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int.
29/11/2016		Conclusos para Despacho
29/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2016/014728-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
24/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 2113/2116
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Providencie, o condomínio-exequente, a condução do(a) Sr(a). Oficial de Justiça, para a intimação do executado, por intermédio de sua Curadora (Adriana Bonafini Candiotto), como determinado nos respeitáveis despachos disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico em 10/12/2015, 01/02/2016 e 05/05/2016. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
05/05/2016		Ato ordinatório Providencie, o condomínio-exequente, a condução do(a) Sr(a). Oficial de Justiça, para a intimação do executado, por intermédio de sua Curadora (Adriana Bonafini Candiotto), como determinado nos respeitáveis despachos disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico em 10/12/2015, 01/02/2016 e 05/05/2016.
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 2146/2150
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0130/2016 Teor do ato: Fl. 469. O pólo passivo permanece inalterado, no entanto, deve ser regularizada a representação processual do réu pois a partir de 13 de março de 2014 sua curadora passou a ser Adriana Bonafini Candiotto (fls.460), que não assinou instrumento de procuração em favor do interditado. Por tal motivo, ainda, a intimação de fls.445/446 não é válida, pois o advogado intimado não possuía, na data da publicação, poderes outorgados pela atual curadora, Sra.Adriana Bonafini Candiotto. Assim, determino a intimação do executado, por intermédio de sua curadora Adriana Bonafini Candiotto, para pagar o débito apresentado na memória de cálculo de fls.444, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor atualizado da dívida. Por fim, tratando-se de réu incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência dos atos processuais, podendo requerer o que direito, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
04/05/2016		Proferido Despacho Fl. 469. O pólo passivo permanece inalterado, no entanto, deve ser regularizada a representação processual do réu pois a partir de 13 de março de 2014 sua curadora passou a ser Adriana Bonafini Candiotto (fls.460), que não assinou instrumento de procuração em favor do interditado. Por tal motivo, ainda, a intimação de fls.445/446 não é válida, pois o advogado intimado não possuía, na data da publicação, poderes outorgados pela atual curadora, Sra.Adriana Bonafini Candiotto. Assim, determino a intimação do executado, por intermédio de sua curadora Adriana Bonafini Candiotto, para pagar o débito apresentado na memória de cálculo de fls.444, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor atualizado da dívida. Por fim, tratando-se de réu incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência dos atos processuais, podendo requerer o que direito, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil.Int.
19/04/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 3511
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Fls. 464/465: Por ora, cumpra a exequente a decisão de fl. 461, mormente porque o polo passivo da ação deverá ser regularizado. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
28/01/2016		Proferido Despacho Fls. 464/465: Por ora, cumpra a exequente a decisão de fl. 461, mormente porque o polo passivo da ação deverá ser regularizado. Int.
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: Página:
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0405/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 459/460: Diante da substituição da curadora do executado, expeça-se mandado, nos termos do despacho de fl. 445, parte final. Recolha, pois, o exequente, a condução do Sr. Oficial de Justiça. Int. São Paulo, 03 de dezembro de 2015. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
07/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 459/460: Diante da substituição da curadora do executado, expeça-se mandado, nos termos do despacho de fl. 445, parte final. Recolha, pois, o exequente, a condução do Sr. Oficial de Justiça. Int. São Paulo, 03 de dezembro de 2015.
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: Página:
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0367/2015 Teor do ato: Fls. 448/451: Manifeste-se o executado, devendo regularizar sua representação quanto à curadoria. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
05/11/2015		Decisão Fls. 448/451: Manifeste-se o executado, devendo regularizar sua representação quanto à curadoria. Intime-se.
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: Página:
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0301/2015 Teor do ato: Torno sem efeito à decisão de fl. 440, porque lançada por equívoco. O acordo homologado judicialmente forma-se um título executivo judicial, devendo ser observado o procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 475-J, do CPC. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Acordo homologado. Animus novandi Suspensão Art. 792, caput, inc. II, do CPC. Inadimplemento. Prosseguimento do processo Cumprimento de sentença homologatória. Incidência da multa do art. 475-J, CPC. Possibilidade: Havendo acordo homologado judicialmente em execução de título extrajudicial, com animus novandi, e suspensão do processo nos termos do art. 792, caput, inc. II, do CPC, o inadimplemento da avença enseja o prosseguimento do processo na modalidade de cumprimento de sentença, de forma que se verifica a substituição do título originário pela sentença homologatória. Nesse contexto, é possível a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC uma vez configurada a situação nele prevista. (TJ/SP - Agravo de instrumento nº 2064020-44.2015.8.26.0000 - Des. Rel. Nelson Jorge Júnior - em 25 de maio de 2015). Assim, intime-se o executado por intermédio de seu advogado para pagar o débito apresentado na memória de cálculo de fl. 443/444 (R$ 88.533,89), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o valor acrescido da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
15/09/2015		Decisão Torno sem efeito à decisão de fl. 440, porque lançada por equívoco. O acordo homologado judicialmente forma-se um título executivo judicial, devendo ser observado o procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 475-J, do CPC. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Acordo homologado. Animus novandi Suspensão Art. 792, caput, inc. II, do CPC. Inadimplemento. Prosseguimento do processo Cumprimento de sentença homologatória. Incidência da multa do art. 475-J, CPC. Possibilidade: Havendo acordo homologado judicialmente em execução de título extrajudicial, com animus novandi, e suspensão do processo nos termos do art. 792, caput, inc. II, do CPC, o inadimplemento da avença enseja o prosseguimento do processo na modalidade de cumprimento de sentença, de forma que se verifica a substituição do título originário pela sentença homologatória. Nesse contexto, é possível a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC uma vez configurada a situação nele prevista. (TJ/SP - Agravo de instrumento nº 2064020-44.2015.8.26.0000 - Des. Rel. Nelson Jorge Júnior - em 25 de maio de 2015). Assim, intime-se o executado por intermédio de seu advogado para pagar o débito apresentado na memória de cálculo de fl. 443/444 (R$ 88.533,89), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o valor acrescido da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Intime-se.
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: Página:
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0261/2015 Teor do ato: Vistos. Forme-se novo volume dos autos. Fl. 439: Incabível a aplicação do Art. 475-J no presente feito. Retifique-se, pois, o demonstrativo do débito, prosseguindo-se o feito, nos termos do despacho de fl. 416, considerando a existência de penhora de bem imóvel. À nova manifestação. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
13/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Forme-se novo volume dos autos. Fl. 439: Incabível a aplicação do Art. 475-J no presente feito. Retifique-se, pois, o demonstrativo do débito, prosseguindo-se o feito, nos termos do despacho de fl. 416, considerando a existência de penhora de bem imóvel. À nova manifestação. Int.
19/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: Página:
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0156/2015 Teor do ato: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
15/05/2015		Ato ordinatório Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem ao arquivo.
10/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2012 Data da Disponibilização: 10/04/2012 Data da Publicação: 11/04/2012 Número do Diário: Página:
09/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0060/2012 Teor do ato: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO, a que chegaram as partes (fls. 426/431) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GILDA TERZINI D'AMELIO e LUIZ CARLOS CANDIOTTO. Aguarde-se em arquivo por seu cumprimento. Int. Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
02/04/2012		Proferido Despacho Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO, a que chegaram as partes (fls. 426/431) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GILDA TERZINI D'AMELIO e LUIZ CARLOS CANDIOTTO. Aguarde-se em arquivo por seu cumprimento. Int.
15/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2012 Data da Disponibilização: 15/03/2012 Data da Publicação: 16/03/2012 Número do Diário: Página:
14/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0044/2012 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias . * Advogados(s): Antonio Carlos de Souza Valentim (OAB 61169/SP), Santo Battistuzzo (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
13/03/2012		Ato ordinatório Aguarde-se pelo prazo de 30 dias . *
06/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2011 Data da Disponibilização: 06/12/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número do Diário: Página:
05/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0220/2011 Teor do ato: Fl. 418: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Advogados(s): ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP)
02/12/2011		Ato ordinatório Fl. 418: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.
28/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: Página:
24/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0195/2011 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por cinco dias manifestação do executado sobre o saldo devedor apontado às fls.408/409. No silêncio, tornem para designação de hasta pública para alienação do bem penhorado. Advogados(s): ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP)
19/10/2011		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por cinco dias manifestação do executado sobre o saldo devedor apontado às fls.408/409. No silêncio, tornem para designação de hasta pública para alienação do bem penhorado.
17/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2011 Data da Disponibilização: 08/08/2011 Data da Publicação: 09/08/2011 Número do Diário: Página:
05/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0141/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: Ao Ministério Público. Int. São Paulo, Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP)
03/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 408: Ao Ministério Público. Int. São Paulo,
27/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2011 Data da Disponibilização: 27/06/2011 Data da Publicação: 28/06/2011 Número do Diário: Página:
22/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0111/2011 Teor do ato: Mandado de Levantamento em Cartório à disposição dos interessados. Advogados(s): ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP)
21/06/2011		Ato ordinatório Mandado de Levantamento em Cartório à disposição dos interessados.
07/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: Página:
12/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: Página:
12/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2011 Data da Disponibilização: 12/04/2011 Data da Publicação: 13/04/2011 Número do Diário: Página:
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0061/2011 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo do Sr. Contador Judicial. Assim, com o transito em julgado da impugnação em apenso, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Intime-se. São Paulo, 08 de abril de 2011. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0061/2011 Teor do ato: Homologo o cálculo do Sr. Contador Judicial. Assim, com o transito em julgado da impugnação em apenso, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
11/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0061/2011 Teor do ato: Vistos. Ao contador, tendo em conta a impugnação de fls. 390/391. Caso haja retificação dos cálculos será observado que custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados antes do deferimento do benefício da gratuidade processual são parcelas que devem ser incluídas no débito, isto porque a decisão de fls. 226 tem efeito ex nunc. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
08/04/2011		Proferido Despacho Vistos. Homologo o cálculo do Sr. Contador Judicial. Assim, com o transito em julgado da impugnação em apenso, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Intime-se. São Paulo, 08 de abril de 2011.
08/04/2011		Proferido Despacho Homologo o cálculo do Sr. Contador Judicial. Assim, com o transito em julgado da impugnação em apenso, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.
25/03/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: Página:
04/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0017/2011 Teor do ato: Fls. 394: Digam. (Total do débito na data da conta: R$ 27.586,49). Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
03/02/2011		Ato ordinatório Fls. 394: Digam. (Total do débito na data da conta: R$ 27.586,49).
05/01/2011		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Ao contador, tendo em conta a impugnação de fls. 390/391. Caso haja retificação dos cálculos será observado que custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados antes do deferimento do benefício da gratuidade processual são parcelas que devem ser incluídas no débito, isto porque a decisão de fls. 226 tem efeito ex nunc.
20/12/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2010 Data da Disponibilização: 29/11/2010 Data da Publicação: 30/11/2010 Número do Diário: Página:
26/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0215/2010 Teor do ato: *digam as partes sobre o cálculo de liquidação. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
18/11/2010		Ato ordinatório *digam as partes sobre o cálculo de liquidação.
12/11/2010		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2010 Data da Disponibilização: 13/10/2010 Data da Publicação: 14/10/2010 Número do Diário: Página:
07/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0185/2010 Teor do ato: Vistos. Ao contador e após, digam as partes sobre o cálculo apresentado, inclusive o M.P. São Paulo, 24 de setembro de 2010. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
24/09/2010		Proferido Despacho Vistos. Ao contador e após, digam as partes sobre o cálculo apresentado, inclusive o M.P. São Paulo, 24 de setembro de 2010.
23/09/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/08/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2010 Data da Disponibilização: 10/08/2010 Data da Publicação: 11/08/2010 Número do Diário: Página:
09/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0145/2010 Teor do ato: Nada a reconsiderar no tocante à deliberação de fls. 371. O credor apresenta, agora, cálculo da dívida que afirma abranger apenas o acordo. Determino, pois, a manifestação do executado sobre a petição de fls. 374/378 e, depois, do Dr. Promotor de Justiça. São Paulo, 05 de agosto de 2010. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
06/08/2010		Proferido Despacho Nada a reconsiderar no tocante à deliberação de fls. 371. O credor apresenta, agora, cálculo da dívida que afirma abranger apenas o acordo. Determino, pois, a manifestação do executado sobre a petição de fls. 374/378 e, depois, do Dr. Promotor de Justiça. São Paulo, 05 de agosto de 2010.
21/07/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2010 Data da Disponibilização: 14/07/2010 Data da Publicação: 15/07/2010 Número do Diário: Página:
13/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0126/2010 Teor do ato: Vistos. Não obstante a autuação do autos como "execução por título extrajudicial", desde sempre, a execução é por título judicial (sentença homologatória de transação firmada nos autos da ação de cobrança, feito n. 02.221198-9, fls. 39). O credor noticiou o inadimplemento e deu início à execução, que acabou sendo processada em apenso, ou seja, nestes autos. Tumulto processual, portanto, foi provocado pelo próprio exequente, pois na petição de fls. 154 acrescentou ao débito prestações condominiais que não foram objeto do acordo judicial homologado. Nesse passo, cumpre assinalar que não há possibilidade de execução de parcelas de despesas condominais inadimplidas em execução por título extrajudicial. Reitere-se: só poderiam ser objeto de cobrança em execução, por título judicial, aquelas cujo pagamento foi prometido no acordo judicial. Acolhendo, pois, as alegações contidas na petição de fls. 368/370, antes de qualquer outra providência, inclusive a de extinção da execução, determino a manifestação do exequente para, se o caso, apresentar memória atualizada e discriminada da dívida (apenas provenientes do acordo judicial), deduzindo-se pagamentos já efetuados. Claro que, se saldo houver, será admitido prosseguimento da execução. Caso contrário, a solução será a de extinção do processo pelo pagamento. Os pleitos de condenação do credor em verba honorária e litigância de má-fé (fls. 370) serão oportunamente examinados. Quanto às peças de fls. 45 e seguintes (autos da ação cobrança), devem ser juntadas nos autos do incidente de impugnação em apenso. São Paulo, 24 de junho de 2010. Advogados(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), SANTO BATTISTUZZO (OAB 8593/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP)
29/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2010 Data da Disponibilização: 28/06/2010 Data da Publicação: 29/06/2010 Número do Diário: Página:
28/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0116/2010 Teor do ato: Vistos. Não obstante a autuação do autos como "execução por título extrajudicial", desde sempre, a execução é por título judicial (sentença homologatória de transação firmada nos autos da ação de cobrança, feito n. 02.221198-9, fls. 39). O credor noticiou o inadimplemento e deu início à execução, que acabou sendo processada em apenso, ou seja, nestes autos. Tumulto processual, portanto, foi provocado pelo próprio exequente, pois na petição de fls. 154 acrescentou ao débito prestações condominiais que não foram objeto do acordo judicial homologado. Nesse passo, cumpre assinalar que não há possibilidade de execução de parcelas de despesas condominais inadimplidas em execução por título extrajudicial. Reitere-se: só poderiam ser objeto de cobrança em execução, por título judicial, aquelas cujo pagamento foi prometido no acordo judicial. Acolhendo, pois, as alegações contidas na petição de fls. 368/370, antes de qualquer outra providência, inclusive a de extinção da execução, determino a manifestação do exequente para, se o caso, apresentar memória atualizada e discriminada da dívida (apenas provenientes do acordo judicial), deduzindo-se pagamentos já efetuados. Claro que, se saldo houver, será admitido prosseguimento da execução. Caso contrário, a solução será a de extinção do processo pelo pagamento. Os pleitos de condenação do credor em verba honorária e litigância de má-fé (fls. 370) serão oportunamente examinados. Quanto às peças de fls. 45 e seguintes (autos da ação cobrança), devem ser juntadas nos autos do incidente de impugnação em apenso. São Paulo, 24 de junho de 2010. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), ADRIANA MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP)
24/06/2010		Proferido Despacho Vistos. Não obstante a autuação do autos como "execução por título extrajudicial", desde sempre, a execução é por título judicial (sentença homologatória de transação firmada nos autos da ação de cobrança, feito n. 02.221198-9, fls. 39). O credor noticiou o inadimplemento e deu início à execução, que acabou sendo processada em apenso, ou seja, nestes autos. Tumulto processual, portanto, foi provocado pelo próprio exequente, pois na petição de fls. 154 acrescentou ao débito prestações condominiais que não foram objeto do acordo judicial homologado. Nesse passo, cumpre assinalar que não há possibilidade de execução de parcelas de despesas condominais inadimplidas em execução por título extrajudicial. Reitere-se: só poderiam ser objeto de cobrança em execução, por título judicial, aquelas cujo pagamento foi prometido no acordo judicial. Acolhendo, pois, as alegações contidas na petição de fls. 368/370, antes de qualquer outra providência, inclusive a de extinção da execução, determino a manifestação do exequente para, se o caso, apresentar memória atualizada e discriminada da dívida (apenas provenientes do acordo judicial), deduzindo-se pagamentos já efetuados. Claro que, se saldo houver, será admitido prosseguimento da execução. Caso contrário, a solução será a de extinção do processo pelo pagamento. Os pleitos de condenação do credor em verba honorária e litigância de má-fé (fls. 370) serão oportunamente examinados. Quanto às peças de fls. 45 e seguintes (autos da ação cobrança), devem ser juntadas nos autos do incidente de impugnação em apenso. São Paulo, 24 de junho de 2010.
31/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
04/05/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2010 Data da Disponibilização: 27/04/2010 Data da Publicação: 28/04/2010 Número do Diário: Página:
26/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0073/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/360: digam. São Paulo, 20 de abril de 2010. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), ADRIANA MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP)
23/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 350/360: digam. São Paulo, 20 de abril de 2010.
17/03/2010		Desapensado do processo Desapensado o processo 006.04.016823-4/00001 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal:
17/03/2010		Apensado ao processo Apensado o processo 006.04.016823-4/00001 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal:
17/03/2010		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
14/12/2009		Retorno do Ministério Público
10/12/2009		Retorno ao Cartório de Origem
09/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0123/2009 Data da Disponibilização: 09/11/2009 Data da Publicação: 10/11/2009 Número do Diário: 591 Página: 1500 a 150
06/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0123/2009 Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre o pedido do executado (fls. 332), no tocante à liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel. Int. São Paulo, 05 de novembro de 2009. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), ANGELO TERCIO TERZINI (OAB 84231/SP), ADRIANA MAYER DOS SANTOS (OAB 205794/SP)
05/11/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o credor sobre o pedido do executado (fls. 332), no tocante à liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel. Int. São Paulo, 05 de novembro de 2009.
28/08/2009		Processo Dependente Iniciado Seq.: 0002 - Categoria: Recurso - Classe: Agravo de Instrumento
15/07/2009		Retorno da Defensoria Pública
22/01/2009		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 23 de janeiro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). Fernando Luiz Sastre Redondo. Eu, ...............(Marilene), escr., dig. Cont. 06/05
16/01/2009		Despacho Proferido Ao M.P.
08/01/2009		Despacho Proferido Digam sobre ofício-resposta Nossa Caixa. (fls.308/309).
04/11/2008		Despacho Proferido Atenda o Cartório.
04/08/2008		Despacho Proferido 1 ? Ciência às partes e ao M.P. da certidão de Objeto e pé de fls.294/297. 2 - Ao M.P. e PAJ tendo em conta os cálculos de fls.292.
30/07/2008		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo do despacho de fls.21, sem manifestação do impugnado. Em 30/07/2008. Eu, (Marilene), escr., dig. C O N C L U S Ã O Em 31 de julho de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Luiz Sastre Redondo. Eu, ..........(Marilene), escr., dig. Cont. 06/05-1
07/07/2008		Despacho Proferido Digam sobre o calculo (fls.292).
14/05/2008		Despacho Proferido Fls. 286: Digam as partes (esclarecimentos do Sr. Perito).
24/03/2008		Despacho Proferido Cota de fls. 282vº: 1) Oficie-se, como requerido. 2) Ao Sr. Perito.
19/03/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 24 de março de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Luiz Sastre Redondo. Eu, ..........(Marilene), escr., dig. Cont. n. 06/05
13/03/2008		Despacho Proferido Vistos, etc. Ao M.P.
11/03/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 12 de março de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Luiz Sastre Redondo. Eu, ..........(Marilene), escr., dig. Cont. n. 06/05
22/02/2008		Despacho Proferido Fls.249/273: Digam sobre o laudo pericial.
17/09/2007		Despacho Proferido Fls. 02/06: manifeste-se o impugnado.
27/08/2007		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual 583.06.2004.016823-9/000001-000 Instaurado em 27/08/2007
09/08/2007		Despacho Proferido Fls. 228: Diga o Sr. Perito.
31/07/2007		Despacho Proferido Fls. 224/225: defiro ao executado, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, bem como a contagem dos prazos em dobro. Anote-se. Aguarde-se por eventual interposição de embargos.
05/07/2007		Despacho Proferido Digam sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito, no valor de R$ 1.134,00
01/06/2007		Despacho Proferido Providencie o autor a condução do Sr. Oficial de Justiça
26/04/2007		Despacho Proferido Determino o desentranhamento do mandado de fls. 195/199 para intimação do executado, na pessoa de seu Curador, da penhora sobre os valores depositados a fls. 124/125. Observo que, havendo suspeita de ocultação, o senhor Oficial de Justiça promover a intimação com hora certa. Quanto à avaliação, anoto a necessidade de que seja feita por perito de confiança do Juízo. Para essa finalidade nomeio o dr. Valdomiro A.. de Souza, que será intimado para estimar os honorários. Quanto ao pedido de adjudicação, anoto que tal medida tem cabimento na execução por título extrajudicial (CPC., artigo 685-A) e, ainda, só pode ser apreciado após a avaliação. Int. São Paulo, 26 de abril de 2007.
11/04/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o exequente, sobre o certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 199 (deixou de intimar o executado na pessoa do seu curador, em virtude do mesmo encontrar-se em Brasília, bem como deixou de cientificar o síndico do condomínio, por ele não se encontrar nas ocasiões das diligências e deixou de proceder a avaliação do imóvel, por não dispor de meios e conhecimentos técnicos para tal)
07/02/2007		Despacho Proferido Providencie o exeqte as diligencias do Sr. Oficial de Justiça
03/01/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a Autora, sobre o certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 183(deixou de citar Marco Antonio, em virtude dele não se encontrar)
08/08/2006		Despacho Proferido Manifestem-se as partes sobre ofício da 1ª Vara Cível informando o nome do atual curador do réu.
27/04/2006		Despacho Proferido Controle nº 3115/02 Oficie-se ao. r. Juízo onde foi decretada a interdição do executado solicitando informações de quem é seu atual curador, bem como seu endereço. Int.
10/01/2006		Despacho Proferido Complemente, o autor, a condução do sr. oficial de justiça.
04/01/2006		Apensado ao processo Apensado ao Processo 583.06.2002.022198-2/000000-000 em 04/01/2006
05/12/2005		Despacho Proferido Carta precatória em Cartório à disposição do interessado, devendo o mesmo providenciar as cópias faltantes para instruí-la.
10/10/2005		Despacho Proferido Fl.112: Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias.
15/09/2005		Despacho Proferido Manifeste-se a Autora, sobre o certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 110 (deixou de proceder a penhora no rosto dos autos, por não ter sido autorizado pelo Diretor daquela Vara, em decorrência da clausula de impenhorabilidade contida nos autos)
27/07/2005		Despacho Proferido Complemente o exeqte, o valor da diligência a ser efetuado pelo Oficial de Justiça
14/07/2005		Despacho Proferido Complemente o exeqte o valor da diligencia a ser efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça.
07/07/2005		Despacho Proferido Defiro, desentranhando-se o mandado para cumprimento, expedindo-se ofício
16/06/2005		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre o certificado pelo sr. oficial de justiça (deixou de proceder à penhora no rosto dos autos em virtude de constar cláusula imposta de inpenhorabilidade por 10 anos e ela faleceu em 21.08.1996...)
06/01/2005		Redistribuição por Direcionamento Determinação Judicial de fls.62 verso em 15.12.2004.
18/11/2004		Distribuição Livre Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/04/2010	Petição Intermediária
08/06/2015	Petições Diversas
18/08/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Petições Diversas
18/11/2015	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
24/03/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Manifestação do MP
05/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
14/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
23/06/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Pedido de Habilitação
17/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2023	Manifestação do MP
29/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/10/2023	Embargos de Declaração
07/11/2023	Manifestação do MP
12/03/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Manifestação do MP
13/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Manifestação do MP
07/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/06/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/11/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/08/2007	Impugnação de Assistência Judiciária - 00001  (0832076-85.2007.8.26.0006)
28/08/2009	Agravo de Instrumento - 00002  (0216455-29.2009.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1011796-50.2023.8.26.0006	Procedimento Comum Cível	17/08/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
09/05/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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