Reqte	Adbf Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogada:  Vanessa Acbas Martinelli
Reqda	Sueli Soares Manso Advogada:  Marlene Ferrari dos Santos

Reqte	Adbf Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogada:  Vanessa Acbas Martinelli
Reqda	Sueli Soares Manso Advogada:  Marlene Ferrari dos Santos
Reqdo	Mega - Construtora e Incorporadora Ltda. Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
09/08/2023		Documento Juntado
10/08/2020		Arquivado Definitivamente
10/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 3429/3450
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.375/378: A petição deverá ser apresentada nos autos do cumprimento de sentença, devendo as partes observarem o correto encaminhamento de futuras petições naquele incidente, sob pena de não serem conhecidas. No mais, anote-se a renúncia da patrona nestes autos. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
09/08/2023		Documento Juntado
10/08/2020		Arquivado Definitivamente
10/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 3429/3450
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.375/378: A petição deverá ser apresentada nos autos do cumprimento de sentença, devendo as partes observarem o correto encaminhamento de futuras petições naquele incidente, sob pena de não serem conhecidas. No mais, anote-se a renúncia da patrona nestes autos. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
10/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.375/378: A petição deverá ser apresentada nos autos do cumprimento de sentença, devendo as partes observarem o correto encaminhamento de futuras petições naquele incidente, sob pena de não serem conhecidas. No mais, anote-se a renúncia da patrona nestes autos. Intimem-se.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WITA.20.70131807-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/07/2020 15:51
17/06/2020		Arquivado Definitivamente
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 3256/3275
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: Fls. 364: Certidão expedida, disponível para impressão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 364: Certidão expedida, disponível para impressão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
13/05/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70087226-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2020 13:07
06/02/2020		Arquivado Definitivamente
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1001277-18.2020.8.26.0007 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 4208/4212
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. À vista do trânsito em julgado certificado, requeira o vencedor o que de direito no prazo de dez dias, apresentando, em apartado, o cumprimento de sentença como incidente nos termos do artigo 917, I, das NSCGJ, para o que concedo o prazo de dez dias. Arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
16/12/2019		Proferido Despacho Vistos. À vista do trânsito em julgado certificado, requeira o vencedor o que de direito no prazo de dez dias, apresentando, em apartado, o cumprimento de sentença como incidente nos termos do artigo 917, I, das NSCGJ, para o que concedo o prazo de dez dias. Arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/12/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70293826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2019 14:30
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3356/3372
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Rejeito os embargos de declaração, pois possuem nítido caráter infringente, uma vez que não há qualquer lacuna, omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida. 2. Frise-se que todas as questões suscitadas pelas partes e pertinentes à solução do feito foram apreciadas, não sendo cabível, nesta sede, nova apreciação. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/10/2019		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. 1. Rejeito os embargos de declaração, pois possuem nítido caráter infringente, uma vez que não há qualquer lacuna, omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida. 2. Frise-se que todas as questões suscitadas pelas partes e pertinentes à solução do feito foram apreciadas, não sendo cabível, nesta sede, nova apreciação. Intimem-se.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70242355-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2019 08:28
04/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3387/3407
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Vistas à Defensoria Pública. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
10/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Vistas à Defensoria Pública. Intimem-se.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70173878-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 16:31
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 3581/3599
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0142/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. 3. Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. 3. Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WITA.19.70158579-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/07/2019 14:10
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 3029/3060
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das taxas judiciárias, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da presente. P.I.C. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
26/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/06/2019		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das taxas judiciárias, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da presente. P.I.C.
13/06/2019		Conclusos para Sentença
12/06/2019		Guia Juntada
31/05/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70093000-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 18:17
15/04/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70083438-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/04/2019 18:18
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3040/3047
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.309/310: Anote-se. No mais, aguarde-se eventual apresentação de réplica. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Vanessa Acbas Martinelli (OAB 403570/SP)
09/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.309/310: Anote-se. No mais, aguarde-se eventual apresentação de réplica. Intimem-se.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70076053-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 12:13
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 2982/3013
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Fls. 301/304 - Contestação tempestiva: À réplica, no prazo legal. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP)
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 3331/3358
20/03/2019		Ato ordinatório Fls. 301/304 - Contestação tempestiva: À réplica, no prazo legal.
20/03/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70059126-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2019 15:21
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da citação da(o) ré(u) MEGA CONSTRUTORA ONISHI INCORPORADORA por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo CPC. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP)
18/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2019		Decisão Vistos. Diante da citação da(o) ré(u) MEGA CONSTRUTORA ONISHI INCORPORADORA por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo CPC. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70010873-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2019 17:22
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 2093/2124
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/290 - Ciente o Juízo. No mais aguarde eventual decurso de prazo do Edital. Int. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP)
15/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 289/290 - Ciente o Juízo. No mais aguarde eventual decurso de prazo do Edital. Int.
15/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Edital Juntado
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que afixei o edital no local de costume com as cautelas legais. Nada Mais.
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70273954-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2018 12:01
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 3407/3465
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 3407/3465
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$ 200,80 (duzentos reais e oitenta centavos), na Guia do Fundo de Despesas - código 435-9, em dez dias. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP)
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.266/267 e 279/283: Anote-se a renúncia. Fls.269/270: Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se o competente edital, bem como providencie o calculo da taxa para publicação e, a seguir, dê-se ciência a parte denunciante. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP)
05/12/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/12/2018		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$ 200,80 (duzentos reais e oitenta centavos), na Guia do Fundo de Despesas - código 435-9, em dez dias. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil.
30/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.266/267 e 279/283: Anote-se a renúncia. Fls.269/270: Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se o competente edital, bem como providencie o calculo da taxa para publicação e, a seguir, dê-se ciência a parte denunciante. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. Intimem-se.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70258636-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 18:34
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70258534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 17:41
26/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2018		Ofício Juntado
26/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WITA.18.70256244-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/11/2018 01:20
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70226588-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2018 12:52
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3475/3502
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP), Aretusa Naufal Fujihara (OAB 362729/SP)
11/10/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70210549-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2018 16:18
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2906/2937
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485,III,§ 1º, do Novo CPC. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP), Aretusa Naufal Fujihara (OAB 362729/SP)
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485,III,§ 1º, do Novo CPC.
19/09/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR813342005TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mega - Construtora e Incorporadora Ltda.
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 2972/3001
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/252: O cadastramento dos patronos indicados já foi regularizado no sistema SAJ. Fls. 253/254: Defiro a citação por edital da denunciada à lide Mega Construtora. Providencie a denunciante a juntada da minuta do edital para conferência. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP), Aretusa Naufal Fujihara (OAB 362729/SP)
06/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 251/252: O cadastramento dos patronos indicados já foi regularizado no sistema SAJ. Fls. 253/254: Defiro a citação por edital da denunciada à lide Mega Construtora. Providencie a denunciante a juntada da minuta do edital para conferência. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70172732-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2018 15:09
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70171847-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2018 18:01
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 2993/3023
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
06/08/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
06/08/2018		AR Negativo Juntado
02/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70131480-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2018 12:29
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 2963/2992
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Fls. 231/237: Ciência à parte autora da consulta de endereço realizada junto aos Sistemas de Informações INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, BACENJUD e SERAJUD. Assim, requeira a parte autora o que de direito, em dez dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
11/06/2018		Ato ordinatório Fls. 231/237: Ciência à parte autora da consulta de endereço realizada junto aos Sistemas de Informações INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, BACENJUD e SERAJUD. Assim, requeira a parte autora o que de direito, em dez dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil.
08/06/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/06/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/06/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70097224-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2018 15:25
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 3364/3401
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 226: Prematura a citação editalícia, tendo em vista que não esgotados os meios para localização do réu.Assim, por ora, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM 170/2011 (R$ 60,00), para fins de pesquisa do endereço do réu junto ao BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e à SERASAJUD, em dez dias.Se negativas as respostas, será apreciado o pedido retro. No silêncio, cumpra-se o artigo 485 III e § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
26/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 226: Prematura a citação editalícia, tendo em vista que não esgotados os meios para localização do réu.Assim, por ora, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM 170/2011 (R$ 60,00), para fins de pesquisa do endereço do réu junto ao BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e à SERASAJUD, em dez dias.Se negativas as respostas, será apreciado o pedido retro. No silêncio, cumpra-se o artigo 485 III e § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70080532-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2018 12:43
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 3366/3367
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485,III,§ 1º, do Novo CPC.Nada Mais. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
16/04/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485,III,§ 1º, do Novo CPC.Nada Mais.
16/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/03/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 007.2018/006734-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2018 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
05/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2018		Guia Juntada
24/01/2018		Guia Juntada
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70008767-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2018 18:02
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 1594/1636
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0008/2018 Teor do ato: Intimação à Denunciante sobre o resultado do AR (NEGATIVO - NÃO EXISTE O NÚMERO). Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
15/01/2018		AR Negativo - Informação Porteiro/Síndico Intimação à Denunciante sobre o resultado do AR (NEGATIVO - NÃO EXISTE O NÚMERO).
15/01/2018		AR Negativo Juntado
08/12/2017		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR739929643TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mega - Construtora e Incorporadora Ltda.
30/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 3039/3067
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Vistos.Melhor analisando os autos, observo que a denunciada Mega Construtora e Incorporadora Ltda não foi citada.Assim, por ora, expeça-se a carta de citação da denunciada nos termos da decisão de fls. 151.Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
24/11/2017		Decisão Vistos.Melhor analisando os autos, observo que a denunciada Mega Construtora e Incorporadora Ltda não foi citada.Assim, por ora, expeça-se a carta de citação da denunciada nos termos da decisão de fls. 151.Intimem-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
10/11/2017		Conclusos para Decisão
09/11/2017		Guia Juntada
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70225006-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2017 15:16
14/09/2017		Audiência Realizada MEDIAÇÃO
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70180546-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2017 17:03
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 2640/2668
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.184 e 185/186: Anotem-se, devendo recolher a taxa de mandato.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Juarez Manoel Coitinho Junior (OAB 261914/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.184 e 185/186: Anotem-se, devendo recolher a taxa de mandato.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se.
04/09/2017		Conclusos para Despacho
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70168523-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 21:21
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70161654-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 12:38
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 3199/3235
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.176/177: Anote-se a revogação do mandato.Fls.178/180 e 181: Ciente o Juízo.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
15/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.176/177: Anote-se a revogação do mandato.Fls.178/180 e 181: Ciente o Juízo.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Intimem-se.
15/08/2017		Conclusos para Despacho
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que verifiquei constar que os autos do A. I. Nº 2085355-51.2017.8.26.0000 encontram-se conclusos com o relator desde 29/06/2017. Nada Mais
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70151725-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2017 19:28
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70148772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 14:28
28/07/2017		Embargos de Declaração Juntados
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 2609/2630
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 55/64: Para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte requerente do benefício apresentar ao Juízo, no prazo dez dias:a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int e Dil. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 55/64: Para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte requerente do benefício apresentar ao Juízo, no prazo dez dias:a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int e Dil.
25/07/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 3210/3243
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 3210/3243
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 3210/3243
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 153/160: Ciente o Juízo.Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2017 às 16:00h, que se realizará na sala de audiências deste Juízo, na Av. Pires do Rio, nº 3.915, 1º andar, sala 117, Itaquera - São Paulo/SP.Na audiência, os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores e mediante supervisão do Juiz de Direito, nos moldes do Comunicado nº 502/2003 da E. Corregedoria Geral da Justiça e, se não houver acordo, o Juiz de Direito assumirá os trabalhos posteriormente. Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Solicito a Vossa Excelência as providencias necessárias no sentido de determinar a devolução dos autos nº 1019054-55.2016.8.26.0007 movido entre as partes supra mencionadas, encaminhados à JUSTIÇA FEDERAL em março de 2017, em virtude de efeito suspensivo concedido nos autos do A. I. nº 2085355-51.2017.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento.Intime-se.São Paulo, 21 de junho de 2017 Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.1) Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.2) Porém, rejeito os embargos de declaração, pois possuem nítido caráter infringente, uma vez que não há qualquer lacuna, omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida, pois em consonância com a Súmula STJ/150, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", orientação que também se aplica aos casos de denunciação da lide de qualquer desses entes federais. Assim, requerida, perante a Justiça Estadual, a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, competente para apreciar o pedido. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SÚMULA STJ/150. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. I - Em consonância com a Súmula STJ/150, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", orientação que também se aplica aos casos de denunciação da lide de qualquer desses entes federais. II - Requerida, perante a Justiça Estadual, a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, competente para apreciar o pedido. Indeferida a denunciação, haverá o retorno dos autos à Justiça Estadual. Agravo impróvido. AgRg no REsp 763253 RS 2005/0107312-6 - Orgão Julgador - T3 - TERCEIRA TURMA - Publicação DJe 12/12/2008 - Julgamento 20 de Novembro de 2008 - Relator Ministro SIDNEI BENETI.Após, remeta-se o presente expediente à Justiça Federal para entranhamento no referido feito.Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
12/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 153/160: Ciente o Juízo.Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2017 às 16:00h, que se realizará na sala de audiências deste Juízo, na Av. Pires do Rio, nº 3.915, 1º andar, sala 117, Itaquera - São Paulo/SP.Na audiência, os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores e mediante supervisão do Juiz de Direito, nos moldes do Comunicado nº 502/2003 da E. Corregedoria Geral da Justiça e, se não houver acordo, o Juiz de Direito assumirá os trabalhos posteriormente. Intimem-se.
11/07/2017		Conclusos para Decisão
11/07/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/09/2017 Hora 16:00 Local: Sala 117 Situacão: Realizada
11/07/2017		Processo Digitalizado
11/07/2017		Recebidos os Autos da Justiça Federal Conforme determinação da Justiça Federal em 11/07/2017
22/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Solicito a Vossa Excelência as providencias necessárias no sentido de determinar a devolução dos autos nº 1019054-55.2016.8.26.0007 movido entre as partes supra mencionadas, encaminhados à JUSTIÇA FEDERAL em março de 2017, em virtude de efeito suspensivo concedido nos autos do A. I. nº 2085355-51.2017.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento.Intime-se.São Paulo, 21 de junho de 2017
11/04/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.1) Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.2) Porém, rejeito os embargos de declaração, pois possuem nítido caráter infringente, uma vez que não há qualquer lacuna, omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida, pois em consonância com a Súmula STJ/150, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", orientação que também se aplica aos casos de denunciação da lide de qualquer desses entes federais. Assim, requerida, perante a Justiça Estadual, a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, competente para apreciar o pedido. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SÚMULA STJ/150. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. I - Em consonância com a Súmula STJ/150, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas", orientação que também se aplica aos casos de denunciação da lide de qualquer desses entes federais. II - Requerida, perante a Justiça Estadual, a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal, competente para apreciar o pedido. Indeferida a denunciação, haverá o retorno dos autos à Justiça Estadual. Agravo impróvido. AgRg no REsp 763253 RS 2005/0107312-6 - Orgão Julgador - T3 - TERCEIRA TURMA - Publicação DJe 12/12/2008 - Julgamento 20 de Novembro de 2008 - Relator Ministro SIDNEI BENETI.Após, remeta-se o presente expediente à Justiça Federal para entranhamento no referido feito.Intime-se.
10/04/2017		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r.decisão de fls.151, datado de 31/03/2017, remetido para Justiça Federal
06/04/2017		Processo Materializado
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 2921/2949
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de Imissão de Posse movida contra ocupantes do imóvel consistente do apartamento nº 22, do Tipo "A, localizado no 2º andar do Edifício Duomo, Bloco "D" do Residencial San Teodoro, Bairro Vila Carmosina, São Paulo-SP, CEP 08290-0005.Regularmente citada, a ocupante do imóvel Sra Sueli Soares Manso contestou o feito (fls. 55/64), denunciando à lide MEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob o argumento de que com elas celebrou contrato de compra e venda e financiamento do aludido imóvel.Assim, diante dos documentos acostados, DEFIRO a denunciação da lide com fundamento no artigo 125, inciso I, do CPC.Por via de consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal.Com efeito, a Justiça Estadual é incompetente para processar e julgar a presente ação, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.Trata-se, outrossim, de hipótese de incompetência absoluta, que autoriza declinação de ofício.Redistribuam-se, pois, os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo, com as cautelas e homenagens de praxe.Intimem-se. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
03/04/2017		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos.Trata-se de ação de Imissão de Posse movida contra ocupantes do imóvel consistente do apartamento nº 22, do Tipo "A, localizado no 2º andar do Edifício Duomo, Bloco "D" do Residencial San Teodoro, Bairro Vila Carmosina, São Paulo-SP, CEP 08290-0005.Regularmente citada, a ocupante do imóvel Sra Sueli Soares Manso contestou o feito (fls. 55/64), denunciando à lide MEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob o argumento de que com elas celebrou contrato de compra e venda e financiamento do aludido imóvel.Assim, diante dos documentos acostados, DEFIRO a denunciação da lide com fundamento no artigo 125, inciso I, do CPC.Por via de consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal.Com efeito, a Justiça Estadual é incompetente para processar e julgar a presente ação, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.Trata-se, outrossim, de hipótese de incompetência absoluta, que autoriza declinação de ofício.Redistribuam-se, pois, os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo, com as cautelas e homenagens de praxe.Intimem-se.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70047896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 11:58
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70036334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 17:34
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 2740/2741
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Fls. 55/140 - Contestação tempestiva: À réplica, no prazo legal. Advogados(s): Marlene Ferrari dos Santos (OAB 96965/SP), Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
07/02/2017		Ato ordinatório Fls. 55/140 - Contestação tempestiva: À réplica, no prazo legal.
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70017402-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2017 11:51
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70010566-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2017 17:29
27/01/2017		Documento Juntado
27/01/2017		Documento Juntado
27/01/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70010516-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2017 17:02
20/01/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR571756065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : ATUAIS OCUPANTES Diligência : 30/11/2016
02/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.16.70199018-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2016 23:31
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 2819/2847
16/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0177/2016 Teor do ato: Vistos, 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (arts. 139, VI e 334, §4º, II, ambos do novo Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM).2) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo CPC. 3) Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC. Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar a contestação e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel.Intime-se. Advogados(s): Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
09/11/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos, 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (arts. 139, VI e 334, §4º, II, ambos do novo Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM).2) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo CPC. 3) Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC. Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar a contestação e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel.Intime-se.
08/11/2016		Conclusos para Decisão
03/11/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.16.70164908-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2016 10:00
07/10/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WITA.16.70162298-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/10/2016 14:38
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 2703/2766
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0151/2016 Teor do ato: Providencie a parte requerente o correto preenchimento da GARE/DARE-SP nos termos do item 8.1 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (8.1. É obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação), em dez dias, sob pena indeferimento da inicial.Intime-se. Advogados(s): Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
19/09/2016		Decisão Providencie a parte requerente o correto preenchimento da GARE/DARE-SP nos termos do item 8.1 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (8.1. É obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação), em dez dias, sob pena indeferimento da inicial.Intime-se.
19/09/2016		Conclusos para Decisão
19/09/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r.decisão de fls.35, datado de 12/09/2016
16/09/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.16.70147814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 15:57
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 2716/2734
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0342/2016 Teor do ato: Este processo e o que originou a distribuição por direcionamento possuem objetos e causa de pedir distintos, portanto, redistribua-se livremente. Advogados(s): Lourenço Santos Oliveira Junior (OAB 348891/SP), Marcio Cezar Janjacomo Junior (OAB 353857/SP), Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)
12/09/2016		Decisão Este processo e o que originou a distribuição por direcionamento possuem objetos e causa de pedir distintos, portanto, redistribua-se livremente.
12/09/2016		Conclusos para Decisão
05/09/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1009611-80.2016.8.26.0007.

Data	Tipo
15/09/2016	Petições Diversas
06/10/2016	Pedido de Prazo
11/10/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Contestação
27/01/2017	Petição Intermediária
07/02/2017	Petição Intermediária
07/03/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petição Intermediária
21/08/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petição Intermediária
09/11/2017	Petição Intermediária
24/01/2018	Petição Intermediária
25/04/2018	Petição Intermediária
16/05/2018	Petição Intermediária
27/06/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Petição Intermediária
15/08/2018	Petição Intermediária
26/09/2018	Petição Intermediária
16/10/2018	Petição Intermediária
23/11/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
26/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petição Intermediária
24/01/2019	Petição Intermediária
20/03/2019	Contestação
08/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Manifestação Sobre a Contestação
26/04/2019	Petições Diversas
08/07/2019	Embargos de Declaração
25/07/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petição Intermediária
29/11/2019	Petição Intermediária
12/05/2020	Petição Intermediária
09/07/2020	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001277-18.2020.8.26.0007	Cumprimento de sentença	30/01/2020	cumprimento de sentença

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/09/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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