Reqte	Rogerio Dias da Silva Advogado:  Sandro Mário Jordão
Reqdo	Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda. Advogada:  Luciana Dany   Advogada:  Kemilly Molina Vieira

Reqte	Rogerio Dias da Silva Advogado:  Sandro Mário Jordão
Reqte	Avanira de Andrade Carneiro Advogado:  Sandro Mário Jordão
Reqdo	Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda. Advogada:  Luciana Dany   Advogada:  Kemilly Molina Vieira

Data		Movimento
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Mandados à Reciclagem - Decurso do Prazo para Ação Rescisória
19/12/2018		Arquivado Definitivamente
19/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivo Digital
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2585/2598
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0465/2018 Teor do ato: Arquivem-se os autos com as formalidades legais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP), Luciana Dany (OAB 263645/SP)
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Mandados à Reciclagem - Decurso do Prazo para Ação Rescisória
19/12/2018		Arquivado Definitivamente
19/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivo Digital
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2585/2598
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0465/2018 Teor do ato: Arquivem-se os autos com as formalidades legais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP), Luciana Dany (OAB 263645/SP)
17/12/2018		Decisão Arquivem-se os autos com as formalidades legais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso.
13/12/2018		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Início da Execução Juntado 0027198-64.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença
01/11/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do Julgamento: 28/09/2018 Trânsito: 31/10/2018 Tipo de Julgamento: Acordão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do Provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Alberto Salles
16/05/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2018		Certidão de Cartório Expedida REMESSA
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se despacho de fl. 245.
14/05/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70094609-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2018 14:27
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 3375/3401
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70088930-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2018 15:56
07/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Fls.207/215: anote-se a representação processual da ré. Ciência à Defensoria Pública.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Seção de Direito Privado, com as anotações de praxe e as homenagens deste juízo. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP), Luciana Dany (OAB 263645/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/05/2018		Proferido Despacho Fls.207/215: anote-se a representação processual da ré. Ciência à Defensoria Pública.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Seção de Direito Privado, com as anotações de praxe e as homenagens deste juízo.
26/04/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70070923-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/04/2018 14:09
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 3102/3124
20/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para rescindir o contrato e reconhecer a obrigação da ré em restituir, a título de indenização por danos materiais apenas, o valor de R$ 40.156,51, atualizados da propositura, com juros de 1% ao mês, contados da juntada aos autos do mandado citatório. Na sequência, JULGO EXTINTO o feito, determinando seu oportuno arquivamento, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, dada a reciprocidade na sucumbência, repartir-se-ão entre as partes custas e despesas, arcando os autores com o pagamento das da verba honorária de seus patronos no percentil de 10% sobre o valor atualizado da condenação indenizatória material. Entretanto, suspendo a exigibilidade de todas as cobranças, inclusive a da verba honorária, porque beneficiários da assistência judiciária gratuita os autores, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no artigo 98, §§2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Para efeito de preparo do recurso de apelação fixo o valor base de cálculo o fixado nesta sentença, devidamente corrigido. Providencie a serventia o cálculo. Transitada em julgado, a parte sucumbente tem o prazo de 15 dias para depositar em juízo o valor da condenação, espontaneamente, sob pena de pagar multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil), se submeter à penhora e ainda pagar novos honorários da fase de execução da sentença, do que fica devidamente cientificada com a publicação desta sentença. Defiro, in limine, o bloqueio “on line”, via sistema BACEN-JUD, de contas e aplicações financeiras em nome dos vencidos, até o limite do débito. Publicada esta, aguarde-se por 180 dias a iniciativa dos interessados, arquivando o feito no caso desinteresse, recolhidas as custas, se devido o for. P. R. I. e C. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/03/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para rescindir o contrato e reconhecer a obrigação da ré em restituir, a título de indenização por danos materiais apenas, o valor de R$ 40.156,51, atualizados da propositura, com juros de 1% ao mês, contados da juntada aos autos do mandado citatório. Na sequência, JULGO EXTINTO o feito, determinando seu oportuno arquivamento, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, dada a reciprocidade na sucumbência, repartir-se-ão entre as partes custas e despesas, arcando os autores com o pagamento das da verba honorária de seus patronos no percentil de 10% sobre o valor atualizado da condenação indenizatória material. Entretanto, suspendo a exigibilidade de todas as cobranças, inclusive a da verba honorária, porque beneficiários da assistência judiciária gratuita os autores, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no artigo 98, §§2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Para efeito de preparo do recurso de apelação fixo o valor base de cálculo o fixado nesta sentença, devidamente corrigido. Providencie a serventia o cálculo. Transitada em julgado, a parte sucumbente tem o prazo de 15 dias para depositar em juízo o valor da condenação, espontaneamente, sob pena de pagar multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil), se submeter à penhora e ainda pagar novos honorários da fase de execução da sentença, do que fica devidamente cientificada com a publicação desta sentença. Defiro, in limine, o bloqueio “on line”, via sistema BACEN-JUD, de contas e aplicações financeiras em nome dos vencidos, até o limite do débito. Publicada esta, aguarde-se por 180 dias a iniciativa dos interessados, arquivando o feito no caso desinteresse, recolhidas as custas, se devido o for. P. R. I. e C.
19/03/2018		Conclusos para Decisão
08/03/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70041796-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/03/2018 16:17
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3360/3367
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo legal. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo legal.
27/02/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70033410-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2018 17:30
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70029284-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2018 15:09
29/01/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal edital
05/10/2017		Documento Juntado
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2017		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2788/2793
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Sendo os autores beneficiários da justiça gratuita, expeça-se carta a requerida, citada por hora certa (f. 174).Int. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP)
11/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Sendo os autores beneficiários da justiça gratuita, expeça-se carta a requerida, citada por hora certa (f. 174).Int.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
11/07/2017		Mandado Juntado
11/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa SADM
20/06/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 007.2017/022099-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 3122/3136
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Fl. 163: expeça-se mandado de citação. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP)
14/06/2017		Proferido Despacho Fl. 163: expeça-se mandado de citação.
13/06/2017		Conclusos para Despacho
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 2392/2399
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: *intimo o autor a se manifestar sobre a devolução do AR (negativo), no prazo legal. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP)
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *intimo o autor a se manifestar sobre a devolução do AR (negativo), no prazo legal.
24/05/2017		Documento Juntado
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70092224-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2017 16:38
21/05/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR609812878TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda
05/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 2678/2693
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0148/2017 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Considerando o mencionado na petição inicial e os documentos elencados, defiro a tutela antecipada apenas para suspender as cobranças das parcelas até a prolação da sentença, ficando vedado nesse período a cobrança desses valores.3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, e a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário, assim como do desuso da adoção do rito sumário em detrimento do rito ordinário diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acabava inviabilizando a sua realização, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Sandro Mário Jordão (OAB 193757/SP)
03/05/2017		Recebida a Petição Inicial 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Considerando o mencionado na petição inicial e os documentos elencados, defiro a tutela antecipada apenas para suspender as cobranças das parcelas até a prolação da sentença, ficando vedado nesse período a cobrança desses valores.3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, e a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário, assim como do desuso da adoção do rito sumário em detrimento do rito ordinário diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que acabava inviabilizando a sua realização, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
02/05/2017		Conclusos para Decisão
24/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/05/2017	Petição Intermediária
22/02/2018	Petição Intermediária
27/02/2018	Contestação
08/03/2018	Manifestação Sobre a Contestação
13/04/2018	Razões de Apelação
07/05/2018	Petição Intermediária
14/05/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/11/2018	Cumprimento de sentença  (0027198-64.2018.8.26.0007)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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