Reqte	Irene de Lima Martins Advogada:  Luana Guimarães Santucci
Reqdo	Kleber Roberto Queiroz da Costa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Banco Safra S/A Soc. Advogados:  Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados   Advogado:  William Carmona Maya
Gestor	Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Aguinaldo Pereira dos Santos

Reqte	Irene de Lima Martins Advogada:  Luana Guimarães Santucci
Reqdo	Kleber Roberto Queiroz da Costa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Banco Safra S/A Soc. Advogados:  Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados   Advogado:  William Carmona Maya
Gestor	Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Aguinaldo Pereira dos Santos
Interesdo.	Cicera Maria Monteiro dos Santos
Interesda.	Gabriela Sallum Advogado:  Edson Moreno Lucillo

Data		Movimento
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação, no prazo legal.
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação, no prazo legal.
20/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 564/569: Comunique-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santo André-SP que não há valores disponíveis para levantamento nestes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento via e-mail (vtsantoandre04@trt2.jus.br). Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
19/09/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 564/569: Comunique-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santo André-SP que não há valores disponíveis para levantamento nestes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia providenciar o encaminhamento via e-mail (vtsantoandre04@trt2.jus.br). Intimem-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Ofício Juntado
15/09/2025		Ofício Juntado
12/12/2024		Decurso de Prazo 0 - Certidão - Mov - Decurso de Prazo - Exequente
12/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. retro: Anote-se a penhora no rosto destes autos, por ordem judicial oriunda do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP, referente ao processo nº 0001457-65.2014.5.02.0432, até o limite do débito que importa em R$ 2.431,98, atualizado até 14/05/2024. Comunique-se ao Juízo acima indicado, via e-mail vtsantoandre02@trt2.jus.br que não há valores disponíveis para levantamento nestes autos. No mais, aguarde-se manifestação do exequente conforme anteriormente determinado. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
27/06/2024		Decisão Determinação Vistos, Fls. retro: Anote-se a penhora no rosto destes autos, por ordem judicial oriunda do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP, referente ao processo nº 0001457-65.2014.5.02.0432, até o limite do débito que importa em R$ 2.431,98, atualizado até 14/05/2024. Comunique-se ao Juízo acima indicado, via e-mail vtsantoandre02@trt2.jus.br que não há valores disponíveis para levantamento nestes autos. No mais, aguarde-se manifestação do exequente conforme anteriormente determinado. Intimem-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.525/526: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Aguarde-se o julgamento dos autos Embargos de Terceiro em apenso. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
19/02/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls.525/526: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Aguarde-se o julgamento dos autos Embargos de Terceiro em apenso. Intimem-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WITA.24.70020843-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/01/2024 10:18
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70014559-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 12:38
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.515/516: Diante da certidão retro, por ora, intime-se o leiloeiro judicial para suspender a realização do leilão. Fls.517/518: Ciência aos interessados. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
19/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.515/516: Diante da certidão retro, por ora, intime-se o leiloeiro judicial para suspender a realização do leilão. Fls.517/518: Ciência aos interessados. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1000620-37.2024.8.26.0007 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.80000497-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 14:07
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.24.70003012-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 10:49
09/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA635191885TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Cicera Maria Monteiro dos Santos Diligência : 04/01/2024
09/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA635191837TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Aguinaldo Pereira dos Santos Diligência : 04/01/2024
15/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
14/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se carta de cientificação dos coproprietários do imóvel Agnaldo Pereira dos Santos (CPF/MF Nº 492.564.245-68) e sua esposa Cícera Maria Monteiro dos Santos (CPF/MF Nº 697.852.445-04), AMBOS residentes e domiciliados na Rua Gavião Real, nº 467-A, Cidade Recreio da Borda do Campo, Santo André CEP 09134-260 / SP, via postal, acerca da penhora do imóvel determinada a fls. 333/335. 2) Fls. Retro: Aprovo a minuta do edital apresentada. 3) Intime-se o Sr Leiloeiro Oficial a proceder a publicação do edital no no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 4) Afixe-se o Edital. 5) Ficam as partes intimadas das datas designadas para a realização dos leilões: A 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 21 de fevereiro de 2024, às 15 horas. 6) Expeça-se edital de intimação da parte executada, assistida pela Defensoria Pública. 7) No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
12/12/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) Expeça-se carta de cientificação dos coproprietários do imóvel Agnaldo Pereira dos Santos (CPF/MF Nº 492.564.245-68) e sua esposa Cícera Maria Monteiro dos Santos (CPF/MF Nº 697.852.445-04), AMBOS residentes e domiciliados na Rua Gavião Real, nº 467-A, Cidade Recreio da Borda do Campo, Santo André CEP 09134-260 / SP, via postal, acerca da penhora do imóvel determinada a fls. 333/335. 2) Fls. Retro: Aprovo a minuta do edital apresentada. 3) Intime-se o Sr Leiloeiro Oficial a proceder a publicação do edital no no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 4) Afixe-se o Edital. 5) Ficam as partes intimadas das datas designadas para a realização dos leilões: A 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 21 de fevereiro de 2024, às 15 horas. 6) Expeça-se edital de intimação da parte executada, assistida pela Defensoria Pública. 7) No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WITA.23.70399421-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/12/2023 16:48
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70393808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 16:49
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70387904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 14:48
24/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Vistos, Fls.457/463: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação que fixo no valor médio das avaliações apresentadas a fls.428/434. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2023. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls.457/463: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação que fixo no valor médio das avaliações apresentadas a fls.428/434. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2023.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70341416-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 17:02
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70340286-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 10:41
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.439/452: Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB 11785/SP)
04/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.439/452: Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inercia, arquive-se. Intimem-se.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70317101-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 11:11
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70312415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 16:42
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70290608-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/09/2023 17:30
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70246408-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 11:01
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, promova o exequente o que de direito ao prosseguimento, independente de nova intimação. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, promova o exequente o que de direito ao prosseguimento, independente de nova intimação. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70226005-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 14:33
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente a exequente três avaliações imobiliárias do imóvel penhorado nos autos, no prazo de quinze dias. Com a providencia, abra-se vistas à Defensoria Pública. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
22/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a exequente três avaliações imobiliárias do imóvel penhorado nos autos, no prazo de quinze dias. Com a providencia, abra-se vistas à Defensoria Pública. Intimem-se.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70154522-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 16:50
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente a matrícula do imóvel cuja penhora requer, em 10 dias. Na inércia, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente a matrícula do imóvel cuja penhora requer, em 10 dias. Na inércia, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70082073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 14:31
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.23.70027533-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/02/2023 16:54
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/12/2022		Edital Juntado
02/12/2022		Expedição de documento CERTIDÃO - AFIXAR EDITAL
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70325144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 18:01
28/10/2022		Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Edital - Intimação - Penhora sobre Valores - SISBAJUD - Execução Fiscal Eletrônica
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$ 284,34 (duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na Guia do Fundo de Despesas código 435-9, em dez dias. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
24/10/2022		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$ 284,34 (duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na Guia do Fundo de Despesas código 435-9, em dez dias. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. No silêncio, arquivem-se os autos.
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, por edital, para os termos da decisão de fls.333/335, bem como providencie o calculo da taxa para publicação e, a seguir, dê-se ciência a parte exequente. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado, por edital, para os termos da decisão de fls.333/335, bem como providencie o calculo da taxa para publicação e, a seguir, dê-se ciência a parte exequente. Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Intimem-se.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70274077-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/09/2022 16:57
20/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.22.70227585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:52
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0575/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR383587655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
20/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70246768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 17:05
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
04/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR321880643TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70179886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 16:50
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 3975/4004
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Fls. 352: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas junto ao sistema INFOJUD dos endereços dos executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/06/2021		Ato ordinatório Fls. 352: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas junto ao sistema INFOJUD dos endereços dos executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte.
28/06/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70158159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 12:26
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 4098/4128
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR284580611TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
25/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70113934-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 14:44
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70107277-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/05/2021 16:04
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 3870/3897
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de 50% do imóvel consistente do TERRENO consituido pelo lote ou chacará nº 11 da quadra 81, do Recreio da Borda do Campo, Santo André, SP, objeto da matrícula nº 61.604 lavrada perante o *1 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André/SP , de titularidade do executado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (Art. 841, §§1º e 2º do CPC), considerando-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o(s) executado(s) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do mesmo Diploma Legal. Providencie-se, ainda, a intimação, por carta, após o recolhimento da taxa postal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Proceda-se a serventia a averbação do registro da penhora no sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínios) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Na inércia, arquivem-se os autos. Int e Dil. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/04/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora de 50% do imóvel consistente do TERRENO consituido pelo lote ou chacará nº 11 da quadra 81, do Recreio da Borda do Campo, Santo André, SP, objeto da matrícula nº 61.604 lavrada perante o *1 Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André/SP , de titularidade do executado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (Art. 841, §§1º e 2º do CPC), considerando-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o(s) executado(s) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do mesmo Diploma Legal. Providencie-se, ainda, a intimação, por carta, após o recolhimento da taxa postal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Proceda-se a serventia a averbação do registro da penhora no sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínios) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Na inércia, arquivem-se os autos. Int e Dil.
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Certidão Juntada
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70082523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 10:58
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 3142/3169
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.316/320: Considerando que o sistema à disposição do Juízo para bloqueio de valores junto às instituições financeiras é o SisbaJud, bem como diante da vedação de envio de documento físico solicitando bloqueio de valores junto ao Bacen, indefiro o pedido na forma pleiteado. Assim, requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls.316/320: Considerando que o sistema à disposição do Juízo para bloqueio de valores junto às instituições financeiras é o SisbaJud, bem como diante da vedação de envio de documento físico solicitando bloqueio de valores junto ao Bacen, indefiro o pedido na forma pleiteado. Assim, requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70051468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 13:12
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 2911/2935
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste a parte exequente especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste a parte exequente especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 4549/4570
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Para bloqueio judicial via SISBAJUD, recolher em 10 dias o valor fixado no Comunicado CSM 2516/2019 (R$ 16,00) e apresente o cálculo atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para bloqueio judicial via SISBAJUD, recolher em 10 dias o valor fixado no Comunicado CSM 2516/2019 (R$ 16,00) e apresente o cálculo atualizado do débito, sob pena de arquivamento.
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.21.70007518-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 16:21
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 3431/3436
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: FLS. 297/298: Ciência ao exequente. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 297/298: Ciência ao exequente.
16/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70255439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 12:59
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 3663/3676
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.291/292: Ciente o Juízo. Aguarde-se o retorno do ofício expedido, no prazo de trinta (30) dias. Decorrido, requeira o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.291/292: Ciente o Juízo. Aguarde-se o retorno do ofício expedido, no prazo de trinta (30) dias. Decorrido, requeira o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70220544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 17:50
25/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2619/2629
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0206/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.285: Defiro a penhora de eventuais créditos advindos do programa NOTA FISCAL PAULISTA em favor da parte da executada KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTA, CPF 281.869.918-59, os quais, por conseguinte, não deverão ser repassados ao executado pela Fazenda Pública Estadual, mas sim depositados em conta judicial vinculada a esta 5ª Vara Cível, até o limite de R$ 23.728,80 (atualizado até julho/2020). Intime-se a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através de ofício. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.285: Defiro a penhora de eventuais créditos advindos do programa NOTA FISCAL PAULISTA em favor da parte da executada KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTA, CPF 281.869.918-59, os quais, por conseguinte, não deverão ser repassados ao executado pela Fazenda Pública Estadual, mas sim depositados em conta judicial vinculada a esta 5ª Vara Cível, até o limite de R$ 23.728,80 (atualizado até julho/2020). Intime-se a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através de ofício. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70201490-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 14:33
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2627/2651
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0183/2020 Teor do ato: Consoante relatórios de fls. 276/278, não houve apresentação de Imposto de Renda por parte do executado. Consoante relatórios de fls. 279/282, apurou-se a existência de veículos em nome do executado, com restrições. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante relatórios de fls. 276/278, não houve apresentação de Imposto de Renda por parte do executado. Consoante relatórios de fls. 279/282, apurou-se a existência de veículos em nome do executado, com restrições. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte.
11/09/2020		Documento Juntado
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70171261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 15:02
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 3447/3474
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM 2516/2019 (R$ 32,00), para fins de pesquisa de bens do(s) réu(s) junto ao RENAJUD e à INFOJUD, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/08/2020		Ato ordinatório Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado CSM 2516/2019 (R$ 32,00), para fins de pesquisa de bens do(s) réu(s) junto ao RENAJUD e à INFOJUD, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte.
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70161531-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 15:11
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 3255/3281
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste a parte exequente especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/08/2020		Decisão Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste a parte exequente especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2766/2786
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.255: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente foi citado por Edital, tendo-lhe sido nomeado Curador Especial, que apresentou contestação por negativa geral. Tal manifestação não tem o intuito de infirmar o título executivo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.255: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente foi citado por Edital, tendo-lhe sido nomeado Curador Especial, que apresentou contestação por negativa geral. Tal manifestação não tem o intuito de infirmar o título executivo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70134219-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2020 17:57
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 2936/2964
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da citação da(o) ré(u) por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo CPC. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Decisão Vistos. Diante da citação da(o) ré(u) por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Novo CPC. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação no prazo legal. Intimem-se.
07/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70082715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 11:00
16/04/2020		Edital Juntado
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 3643/3669
08/04/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que afixo o edital no local de costume. Nada Mais
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.242/243: Publique-se o Edital. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
06/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.242/243: Publique-se o Edital. Intimem-se.
06/04/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70067091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 10:55
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 3480/3509
25/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.235: Aprovo a minuta apresentada. Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$ 257,88 (1228 caracteres X R$ 0,21), na Guia do Fundo de Despesas código 435-9, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
20/03/2020		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1017504-88.2017.8.26.0007 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Fabretti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTA, CPF 281.869.918-59, queque Irene de Lima Martins ajuizou Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança convertida em Execução de Título Extrajudicial para recebimento de R$ 20.485,76 (01.03.20 - fls. 229) decorrente do inadimplemento do contrato de locação do prédio comercial, sito a Rua João Vicente da Fonseca, 151, Parque São Rafael, Capital/SP firmado em 10.09.15. Estando o executado em lugar ignorado, expede-se o edital para que em 03 dias, pague o débito atualizado ou, em 15 dias, embargue a execução, podendo, ainda, reconhecer o débito com o depósito de 30% do valor, acrescido de custas e de honorários de advogado e requerer o parcelamento em 06 vezes, prazos estes a fluir os 20 supra, sob pena de penhora, ficando advertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de março de 2020.
17/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.235: Aprovo a minuta apresentada. Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$ 257,88 (1228 caracteres X R$ 0,21), na Guia do Fundo de Despesas código 435-9, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
17/03/2020		Conclusos para Despacho
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70058495-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 14:26
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 3441/3470
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0051/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.226/228: Diante das pesquisas de endereço e diligências efetivadas nos autos, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Providencie a requerente a minuta do edital de citação da requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
05/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.226/228: Diante das pesquisas de endereço e diligências efetivadas nos autos, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Providencie a requerente a minuta do edital de citação da requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas.
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70045526-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 18:08
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 3464/3488
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
17/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Intimem-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.20.70030804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 17:18
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 3875/3895
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
31/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos. Int.
30/01/2020		Conclusos para Despacho
30/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 1399/1418
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
18/12/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
18/12/2019		Documento Juntado
09/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3329/3356
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Fls.199: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por 90 (noventa) dias. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.199: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por 90 (noventa) dias.
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70257083-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 17:50
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3797/3815
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Fls.194/195: Ciência à parte autora sobre as respostas dos ofícios juntados aos autos. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.194/195: Ciência à parte autora sobre as respostas dos ofícios juntados aos autos.
07/10/2019		Ofício Juntado
07/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2019		Guia Juntada
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 3722/3744
19/08/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos. Observo que o endereço a ser diligenciado pertence à outra comarca. Assim, expeça-se carta precatória, conforme decisão de fls.100/103, no endereço indicado as fls.175, devendo a parte exequente providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos em 10 dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Observo que o endereço a ser diligenciado pertence à outra comarca. Assim, expeça-se carta precatória, conforme decisão de fls.100/103, no endereço indicado as fls.175, devendo a parte exequente providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos em 10 dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se.
15/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70193567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 13:43
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3592/3602
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 10 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. Valor R$ 159,18. Fls.176/182: Ciência à parte autora sobre as respostas dos ofícios juntados aos autos. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
06/08/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 10 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. Valor R$ 159,18. Fls.176/182: Ciência à parte autora sobre as respostas dos ofícios juntados aos autos.
06/08/2019		Ofício Juntado
06/08/2019		AR Negativo Juntado
06/08/2019		Ofício Juntado
06/08/2019		Ofício Juntado
06/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70183395-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 18:58
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 4111/4123
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos.
25/07/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR002432065TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 3029/3060
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.168/169: Ciente o Juízo. Aguarde-se o retorno do ofício expedido, no prazo de trinta (30) dias. Decorrido, requeira o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.168/169: Ciente o Juízo. Aguarde-se o retorno do ofício expedido, no prazo de trinta (30) dias. Decorrido, requeira o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas. Intimem-se.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70147497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 19:04
12/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70137167-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 17:18
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 3624/3653
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: 1) Certidão retro: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, posto que ainda não esgotados todos os meios de localização pessoal do réu. 2) Para expedição de carta de citação no endereço não diligenciado, conforme certidão de fls.161, a parte autora deverá recolher, em 10 dias, a taxa postal. 3) AUTORIZO Irene de Lima Martins, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará, com validade de 60 dias, diligenciar pessoalmente junto às empresas de telefonia fixa e celular, visando à obtenção do endereço atualizado do réu KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTA, RG 33.353.393-9, CPF 281.869.918-59. Anote-se que a determinação não é válida para os órgãos públicos ou bancos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o patrono do(a) autor(a) encaminhá-lo ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
31/05/2019		Decisão 1) Certidão retro: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, posto que ainda não esgotados todos os meios de localização pessoal do réu. 2) Para expedição de carta de citação no endereço não diligenciado, conforme certidão de fls.161, a parte autora deverá recolher, em 10 dias, a taxa postal. 3) AUTORIZO Irene de Lima Martins, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará, com validade de 60 dias, diligenciar pessoalmente junto às empresas de telefonia fixa e celular, visando à obtenção do endereço atualizado do réu KLEBER ROBERTO QUEIROZ DA COSTA, RG 33.353.393-9, CPF 281.869.918-59. Anote-se que a determinação não é válida para os órgãos públicos ou bancos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o patrono do(a) autor(a) encaminhá-lo ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70124835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 18:41
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3973/4003
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
17/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Intimem-se.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2019		AR Negativo Juntado
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70109893-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 11:23
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 3447/3469
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias. Na inércia, arquivem-se os autos.
08/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR925987235TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
08/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR925987071TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
08/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR925987139TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
08/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR925987023TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
03/05/2019		AR Negativo Juntado
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70097169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 18:56
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 3277/3299
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias.Na inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do mandado/carta de citação, no prazo de cinco dias.Na inércia, arquivem-se os autos.
24/04/2019		AR Negativo Juntado
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR925987187TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR925987187TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
26/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70056661-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 16:05
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 3095/3124
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: PESQUISA ENDEREÇOS BACENJUD/RENAJUD: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PESQUISA ENDEREÇOS BACENJUD/RENAJUD: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.
07/03/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/03/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70042602-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 18:01
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3311/3337
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Ciência à exequente que o mandado de levantamento eletrônico do valor caucionado já consta expedido, devendo acompanhar o crédito na conta indicada. No mais, para fins de possibilitar a pesquisa de endereços requerida, providencie a exequente o recolhimento da taxa devida (R$30,00 - código 434-1), no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente que o mandado de levantamento eletrônico do valor caucionado já consta expedido, devendo acompanhar o crédito na conta indicada. No mais, para fins de possibilitar a pesquisa de endereços requerida, providencie a exequente o recolhimento da taxa devida (R$30,00 - código 434-1), no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.
19/02/2019		Documento Juntado
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.19.70017612-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 16:19
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 4332/4360
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito caucionário de fls.36/37 em favor da parte autora, após indicação dos dados bancários. Tendo em vista que o contrato celebrado reúne condições de ser executado, não havendo ausência de requisitos necessários para o pleito formulado, defiro a conversão da ação de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança em Execução. Providencie a serventia a necessária averbação junto ao SAJ. Recebo a petição de fls.96/97 como aditamento da inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa junto ao SAJ. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação, após indicação do atual endereço do executado e recolhimento da GRD (R$169,38), para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, inclusive via BACENJUD. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (Novo CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Novo CPC, artigo 827, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo CPC. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG e BACENJUD para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de arquivamento. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de arquivamento. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, em 5 dias. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Advirta-se também a parte executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de quinze dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 915 do Novo CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a vedação de oposição de embargos (916, §5º, do Novo CPC). ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Em caso de ocultação: Cumpra o Oficial de Justiça os termos do art. 830 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (arresto de bens) e observe os requisitos do art. 252 para a eventual citação por hora certa, independente da localização ou não de bens para o arresto. Efetuado a citação por hora certa, deverá ser convertido o arresto em penhora. Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar defesa a contestação e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
17/01/2019		Decisão de Evolução de Classe Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito caucionário de fls.36/37 em favor da parte autora, após indicação dos dados bancários. Tendo em vista que o contrato celebrado reúne condições de ser executado, não havendo ausência de requisitos necessários para o pleito formulado, defiro a conversão da ação de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança em Execução. Providencie a serventia a necessária averbação junto ao SAJ. Recebo a petição de fls.96/97 como aditamento da inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa junto ao SAJ. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação, após indicação do atual endereço do executado e recolhimento da GRD (R$169,38), para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, inclusive via BACENJUD. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (Novo CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Novo CPC, artigo 827, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo CPC. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG e BACENJUD para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de arquivamento. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de arquivamento. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, em 5 dias. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Advirta-se também a parte executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de quinze dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 915 do Novo CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a vedação de oposição de embargos (916, §5º, do Novo CPC). ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Em caso de ocultação: Cumpra o Oficial de Justiça os termos do art. 830 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (arresto de bens) e observe os requisitos do art. 252 para a eventual citação por hora certa, independente da localização ou não de bens para o arresto. Efetuado a citação por hora certa, deverá ser convertido o arresto em penhora. Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar defesa a contestação e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Decisão
17/01/2019		Mudança de Classe Processual
13/12/2018		Guia Juntada
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70274245-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 14:36
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 3628/3658
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.85/86: Emende a parte autora a petição inicial a fim de adequar o pedido aos termos do artigo 827 e ss. do CPC, tendo em vista que trata-se de execução de título extrajudicial, devendo inclusive complementar a taxa judiciária. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
27/11/2018		Decisão Vistos. Fls.85/86: Emende a parte autora a petição inicial a fim de adequar o pedido aos termos do artigo 827 e ss. do CPC, tendo em vista que trata-se de execução de título extrajudicial, devendo inclusive complementar a taxa judiciária. Prazo: 15 dias. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Planilha de Cálculos Juntada
15/10/2018		Planilha de Cálculos Juntada
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70225379-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 14:08
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 2877/2909
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.80: Diante da notícia de que o imóvel a ser despejado foi desocupado voluntariamente depois do ajuizamento da ação, forçoso é reconhecer que houve, na espécie, perda do interesse de agir superveniente, na medida em que a tutela jurisdicional invocada nestes autos não é mais necessária para a obtenção do bem da vida almejado pelo autor. Porém, considerando que o autor cumulou pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, conforme autoriza o art. 62, inciso I, da Lei nº 8.241, de 18 de outubro de 1991, o processo deve prosseguir em relação a esse pedido. Assim, manifeste-se o autor quanto ao interesse de agir no que tange à pretensão condenatória, vez que o contrato de locação é título executivo extrajudicial, promovendo, se o caso, o devido aditamento da inicial para conversão em execução por quantia certa. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
03/10/2018		Decisão Vistos. Fls.80: Diante da notícia de que o imóvel a ser despejado foi desocupado voluntariamente depois do ajuizamento da ação, forçoso é reconhecer que houve, na espécie, perda do interesse de agir superveniente, na medida em que a tutela jurisdicional invocada nestes autos não é mais necessária para a obtenção do bem da vida almejado pelo autor. Porém, considerando que o autor cumulou pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, conforme autoriza o art. 62, inciso I, da Lei nº 8.241, de 18 de outubro de 1991, o processo deve prosseguir em relação a esse pedido. Assim, manifeste-se o autor quanto ao interesse de agir no que tange à pretensão condenatória, vez que o contrato de locação é título executivo extrajudicial, promovendo, se o caso, o devido aditamento da inicial para conversão em execução por quantia certa. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
01/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR813380967TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Irene de Lima Martins Diligência : 31/07/2018
08/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70161164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 16:24
24/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3275/3304
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485,III, § 1º, do Novo CPC. Nada Mais. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2018/020045-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2018 Local: Oficial de justiça - Roberto Rogério Quevedo
15/06/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485,III, § 1º, do Novo CPC. Nada Mais.
15/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/05/2018		Guia Juntada
30/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70109386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 12:37
23/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 007.2018/013197-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70051880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 17:19
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 2864/2903
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de constatação e imissão de posse, após o recolhimento da GRD (R$77,10).Constatado o abandono do prédio, imita o Sr. Oficial de Justiça, o autor na posse do imóvel, objeto da presente ação, ficando autorizada a remoção de eventuais bens deixados pelo réu para depositário a ser indicado pelo autor.Providencie o autor cópia da chave do imóvel, se as tiver ou acompanhe a diligência, juntamente com chaveiro. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
09/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se mandado de constatação e imissão de posse, após o recolhimento da GRD (R$77,10).Constatado o abandono do prédio, imita o Sr. Oficial de Justiça, o autor na posse do imóvel, objeto da presente ação, ficando autorizada a remoção de eventuais bens deixados pelo réu para depositário a ser indicado pelo autor.Providencie o autor cópia da chave do imóvel, se as tiver ou acompanhe a diligência, juntamente com chaveiro. Int.
09/03/2018		Conclusos para Despacho
01/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.18.70013906-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2018 17:35
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 3115/3147
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/01/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
19/01/2018		AR Negativo Juntado
29/12/2017		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR739946377TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa
13/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70243038-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 18:22
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 3274/3139
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0192/2017 Teor do ato: Fls. 46: Ciência à parte autora da consulta de endereços realizada junto ao Sistema INFOJUD.Assim, requeira a parte autora o que de direito, em dez dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
16/11/2017		Ato ordinatório Fls. 46: Ciência à parte autora da consulta de endereços realizada junto ao Sistema INFOJUD.Assim, requeira a parte autora o que de direito, em dez dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil.
16/11/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70208878-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 12:52
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 3500/3535
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0171/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação às fls.40. No silêncio cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
04/10/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação às fls.40. No silêncio cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.
18/09/2017		AR Negativo Juntado
13/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR707177514TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Kleber Roberto Queiroz da Costa Diligência : 08/09/2017
31/08/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITA.17.70167613-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 13:25
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2924/2945
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Vistos.1. O pedido de liminar encontra fundamento o artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei nº 12.112/09. Com efeito, o pedido tem como fundamento a falta de pagamento de aluguéis e o contrato não é provido das garantias previstas no artigo 37 da Lei 8.245/91.2. Assim, defiro o pedido de liminar para desocupação em quinze dias, mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos moldes do artigo 59, §1º da Lei 8.245/91.3. Após, CITE-SE o requerido com as advertências legais, observando-se no mandado, que, nos moldes do artigo 59, §3º da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei nº 12.112/09, o locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II, do artigo 62, incluídos dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. 4. Fica o requerido advertido, também, que tendo em vista o contido no artigo 62, inciso V, da Lei nº 8.245/91, deverá depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação de sentença, nos respectivos vencimentos.5. Cientifiquem-se eventuais sublocatários ou ocupantes, bem os fiadores, dos termos da presente ação.Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar defesa e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel.Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
17/08/2017		Concedida a Medida Liminar Vistos.1. O pedido de liminar encontra fundamento o artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei nº 12.112/09. Com efeito, o pedido tem como fundamento a falta de pagamento de aluguéis e o contrato não é provido das garantias previstas no artigo 37 da Lei 8.245/91.2. Assim, defiro o pedido de liminar para desocupação em quinze dias, mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos moldes do artigo 59, §1º da Lei 8.245/91.3. Após, CITE-SE o requerido com as advertências legais, observando-se no mandado, que, nos moldes do artigo 59, §3º da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei nº 12.112/09, o locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II, do artigo 62, incluídos dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. 4. Fica o requerido advertido, também, que tendo em vista o contido no artigo 62, inciso V, da Lei nº 8.245/91, deverá depositar os aluguéis que forem vencendo até a prolação de sentença, nos respectivos vencimentos.5. Cientifiquem-se eventuais sublocatários ou ocupantes, bem os fiadores, dos termos da presente ação.Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte requerida, valer-se de meio eletrônico para apresentar defesa e juntar documentos, não sendo permitida a apresentação de contestação por meio de papel.Intime-se.
17/08/2017		Conclusos para Decisão
17/08/2017		Contrato Juntado
16/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/08/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
04/12/2017	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas
03/04/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Contestação
21/07/2020	Pedido de Penhora
14/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
08/02/2021	Pedido de Penhora
08/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Manifestação da Defensoria Pública
11/05/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Manifestação da Defensoria Pública
04/11/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Manifestação da Defensoria Pública
22/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Manifestação da Defensoria Pública
21/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/01/2024	Petições Diversas
11/01/2024	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000620-37.2024.8.26.0007	Embargos de Terceiro Cível	16/01/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/01/2019	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	FLS.100/102
17/08/2017	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI